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Exercendo a Cidadania IV

Sumrio

1. Posso solicitar a um poltico para visitar meu bairro a fim de constatar uma queixa da populao?

3. Existe um rgo onde eu possa me informar a respeito da vida do candidato?

4. Em posso fazer um abaixo-assinado contra ou a favor de um acontecimento do meu bairro, ou solicitando alguma providncia das autoridades?

5. Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU?

6. Existem outros impostos ou contribuies destinados Prefeitura?

8. O que tica na poltica que sempre se fala na televiso?

9. E se algum Poltico tentar comprar meu voto, o que devo fazer?

A palavra cidadania possui vrios significados, mas; de uma forma genrica, ela pode ser entendida como o exerccio de direitos no s pensando em beneficio prprio, mas sim no beneficio da coletividade. Ser cidado participar da vida da cidade, cobrar da; autoridades, denunciar, saber o que est sendo feito com o dinheiro pblico, votar com conscincia etc. Este capitulo traz questes referentes ao tema da cidadania, mostrando caminhos que os muncipes podem seguir para participar ativamente da vida da cidade. Traz tambm alguns comentrios sobre o que feito com o dinheiro dos impostos.

1. Posso solicitar a um poltico para visitar meu bairro a fim de constatar uma queixa da populao?

No s pode, como deve! Como cabe ao povo, atravs das eleies, a escolha de polticos, a fim de representarem os interesses da sociedade perfeitamente possvel solicitar a visita de um deles a meu bairro para constatar uma queixa da populao. Assim, esse poltico estaria interferindo de forma positiva no destino da comunidade, pois estaria em contato com os problemas do povo e teria melhores condies de resolv-los ou pelo menos diminui-los.

Lembrem-se: no nenhum favor o poltico visitar seu bairro. Muito pelo contrrio, uma obrigao, afinal o poder do povo que os elegeu atravs do voto.

2. De que forma posso contribuir para a melhoria da minha cidade?

O cidado pode contribuir de vrias formas para a melhoria da cidade, por exemplo, indo s sesses da Cmara Municipal para fiscalizar as votaes dos projetos feitos pelos Vereadores, comunicando eventuais irregularidades no Municpio para as autoridades competentes, enviando sugestes e projetos Prefeitura, mobilizando a comunidade a participar da vida poltica, afinal vivemos num governo do povo (democracia).

Enfim, possvel contribuir de vrias formas para a melhoria da cidade. O importante ter conscincia de que, com a participao e engajamento de todos, teremos uma cidade muito melhor, e o primeiro o para isso votar bem, escolhendo os melhores candidatos.

3. Existe um rgo onde eu possa me informar a respeito da vida do candidato?

Mio h um rgo especfico em que voc possa se informar sobre a vida do candidato. Mas voc pode procurar obter informaes junto ao partido em que o candidato filiado, ou procurar informaes nos jornais, rdios, na televiso. Alm disso, converse sobre os candidatos com seus amigos, vizinhos e parentes. Isso pode ajudar a descobrir mais sobre o candidato e, por consequncia, a votar melhor.

4. Em posso fazer um abaixo-assinado contra ou a favor de um acontecimento do meu bairro, ou solicitando alguma providncia das autoridades?

Certamente que pode.

O abaixo-assinado um requerimento assinado por vrias pessoa, no h uma forma certa para ser escrito. Basicamente, deve-se relatar o acontecido, ou a providncia desejada pela comunidade, e em seguida devem estar as s. Dai o nome abaixo-assinado.

Quanto mais pessoas em melhor ser.

Ao encaminhar abaixo-assinados para as autoridades as pessoas estio reivindicando, estio participando da vida da cidade, estio exercendo cidadania.

5. Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU?

O IPTU o Imposto Predial e Territorial Urbano, institudo e recolhido pelo Municpio, sendo que todos os muncipes proprietrios ou possuidores de imveis na zona urbana da cidade tem que pagar esse imposto. Para calcular o valor do IPTU leva-se em conta o valor venal do imvel, que corresponde normalmente a 60% do valor de mercado.

O dinheiro arrecadado pela cobrana do IPTU no tem um destino especifico, ele vai para o caixa da Prefeitura e ser aplicado de acordo com o previsto no Oramento Municipal.

Esse Oramento Municipal igualzinho ao oramento domstico, ou seja, 6 uma lista das despesas que tem de ser feitas em funo do dinheiro que existe. O Oramento Municipal 6 uma lei elaborada pelos Vereadores. Lei esta que o Prefeito tem que cumprir rigorosamente, caso contrrio gasta-se mais do que se tem e fica-se endividado.

Fiscalizar o que feito do dinheiro pblico, saber como se gasta, quanto se gasta 6 mais um exerccio de cidadania, atravs desse dinheiro 6 que so construdas escolas e hospitais municipais, PAGOS PELOS CONTRIBUINTES.

Portanto, numa escola municipal, num hospital municipal, entre outras coisas, tem dinheiro do IPTU, tais servios no so de graa, j esto pagos e muito bem pagos pelos cidados.

6. Existem outros impostos ou contribuies destinados Prefeitura?

Alm do IPTU, existe o imposto de transmisso inter vivos (ITBI, para qualquer ato de transferncia de propriedade que no seja por herana e doao) e o imposto sobre servios (ISS), os quais no esto vinculados a uma determinada despesa, as quantias arrecadadas vo para o caixa da Prefeitura e sero utilizadas para cumprir a lei oramentria.

7. Eu posso processar a Prefeitura?

A nossa Constituio Federal determina que nenhuma leso ou ameaa de leso a direito deixar de ser apreciada pelo poder Judicirio.

Alm disso, ela determina que a istrao Pblica (a Prefeitura uma face da istrao pblica) responder pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

Se a Prefeitura causar um dano ao muncipe, ela ter que indenizar, por exemplo, no caso de um acidente de trnsito ocasionado por veculo da Prefeitura, a vitima ter direito a indenizao. Outro exemplo, o caso das enchentes, se a inundao ocorrer por culpa da Prefeitura, por exemplo, por no ter feito a limpeza, ou por ter obstrudo um crrego, cabe indenizao para as pessoas que tiveram prejuzos. Mas cuidado, cada caso um caso. E necessrio ter provas de que a Prefeitura foi a culpada pelos prejuzos. No vale jogar lixo no bueiro e pedir indenizao depois!

Diante disso, necessrio consultar um advogado para avaliar a situao e ver se cabvel alguma medida judicial contra a Prefeitura. E se a vitima foi- pessoa carente de recursos financeiros, dever procurar uma assistncia jurdica para cuidar do caso.

8. O que tica na poltica que sempre se fala na televiso?

A palavra tica vem do grego Ethos e significa morada humana. De uma maneira resumida, a tica poderia ser tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma morada saudvel.

A tica na poltica a vontade de transformar a comunidade, o interesse dos cidados em eliminar os privilgios de poucos, ampliando atender as necessidades de todos.

Alm disso, o Prefeito deve ser um exemplo para as pessoas, devendo ainda lutar contra a corrupo, pois s assim a cidade ficar cada vez melhor para todos.

Os Vereadores tm responsabilidade tica especifica, j que determinam, atravs das leis, o que o Prefeito pode ou no fazer, bem como por serem eles os fiscais da atuao do Prefeito.

Ao exercer a sua cidadania de forma plena, as pessoas am desempenhar um comportamento tico, pois est a se lutar no s pelos prprios direitos, mas tambm pelos direitos da comunidade.

Outra forma de exercer cidadania plena votar em candidatos comprometidos com o bem-estar de todos. Desta forma, os cargos pblicos ficaro com polticos que tenham tica, que pensem no ns (sociedade como um todo), no no eu (interesse particular).

9. E se algum Poltico tentar comprar meu voto, o que devo fazer?

O voto um direito muito precioso, no tem preo, por isso no deve sei- vendido.

O poltico que tenta comprar seu voto no tico, no est l)reocupado com o bem-estar da comunidade, mas s est preocupado com ele mesmo, tentando tirar vantagem do cargo que conseguir pela eleio.

Infelizmente, a corrupo eleitoral comum em nosso pais, e maus polticos se aproveitam das pessoas mais humildes oferecendo tijolos, cestas bsicas, dentaduras, cirurgias etc.

Isso errado, com a Lei 9.840 comprar e vender votos ou a ser considerado crime!

Quem vende seu voto, alm de ajudar um mau poltico a se eleger est a cometer um crime, por isso, nunca venda seu voto e se algum tentar compr-lo exera a sua cidadania, denuncie ao Juiz Eleitoral, ao Promotor de Justia, pois s assim teremos representantes na Prefeitura e na Cmara Municipal que estaro a altura dos anseios do povo.