Os Direitos( e Deveres) Humanos como Valor Universal 50355l

Homero de Oliveira Costa/
prof. Cincia Poltica/UFRN

Um dos primeiros aspectos a ser considerado quando tratamos dos Direitos Humanos como Valor Universal hoje a ampliao do seu significado.

Se, desde pelo me Nos a Declarao Universal dos Direitos Humanos (l948), a prioridade era
quanto aos direitos civis e polticos (direito a igualdade perante a lei, proteo contra torturas, liberdade de opinio, pensamento, religio etc) que foram consagrados nas Constituies de diversos pases (inclusive o Brasil), a partir da dcada de l990, especialmente depois da Conferncia Internacional de Viena em 1993, vem sendo reafirmada a indissolubilidade dos direitos humanos, abrangendo novas dimenses, como os direitos econmicos, culturais e
sociais (direito a alimentao, moradia, seguridade social, educao, garantia dos direitos as minorias tnicas e raciais etc).

A Conferncia de Viena uma referncia fundamental porque, como resultado do encontro, foi aprovada uma Declarao de Princpios que o primeiro documento internacional a estabelecer a indissolubilidade entre democracia, desenvolvimento e direitos humanos. Em seu artigo 8O.,
diz : A democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais so conceitos interdependentes que se reforam mutuamente, A democracia se baseia na vontade livremente expressa pelo povo de determinar os prprios sistemas polticos, econmicos, sociais e culturais e em sua participao em todos os aspectos da vida.

Os direitos humanos e as liberdades fundamentais, constituem um todo indivisvel e como valores universais, tm uma dimenso internacional : so direitos de todos e tm de ser praticado em todos os Estados e Naes. E hoje podemos perceber como uma violao dos direitos humanos em Uganda, Ruanda, Colmbia e Brasil, por exemplo, repercutem internacionalmente, atravs de umarede que congrega governos, imprensa.

Organizaes no-governamentais etc. ao mesmo tempo que, no atual contexto, atrocidades cometidas por ditadores em seus pases, no ficam mais impunes e circunscrita a esses pases, em nome de uma pretensa Soberania, como expressa o caso exemplar da priso do general Pinochet na Inglaterra, algo inconcebvel h alguns anos atrs. Nesse sentido, de fundamental importncia a Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida por um
brasileiro (Antonio Augusto Canado Trindade) que tem por objetivo aplicar aos Estados-partes (O Brasil, entre eles) a Conveno Americana de Direitos Humanos, que entrou em vigor em julho de l978. Foi atravs da Corte que Fujimori, condenado por ela por violaes aos direitos humanos, teve frustradas suas pretenses de um terceiro mandato e, fugido, exilou-se no
Japo.

Mas, ao tratar dos direitos humanos num sentido mais amplo, a questo central que se coloca hoje : como garantir os direitos humanos a imensa populao de excludos, especialmente nos pases capitalistas perifricos, submetidos a modelos econmicos perversos, com a aplicao das chamadas polticas neoliberais, que tem aprofundado as desigualdades sociais, com o crescimento do desemprego, da violncia, do racismo e da intolerncia?

Sabemos que no basta est na Constituio. No Brasil, a Constituio de 1988, em que pese seus reveses posteriores, incorpora todos os princpios da Declarao dos Direitos Humanos de l948 e o pas ratificou em 1992 o Pacto dos Direitos Civis e Polticos e o Pacto dos Direitos Econmicos, Sociais Culturais, que garantem a todos condies de vida mais digna, mas o que vemos o desprezo constante de tais princpios por aqueles a quem caberia zelar por eles. Basta ver os 88 milhes de pessoas situadas abaixo da linha de pobreza , numa das sociedades mais injustas do mundo, como expressam os ndices de concentrao de renda e de terra. Por outro lado, preciso considerar tambm os deveres, como disse Maurizio Viroli num dilogo com Norberto Bobbio , ao afirmar que falamos mais de direitos do que de deveres: o dever de defender a liberdade comum, o dever de respeitar os direitos dos outros indivduos etc. E Bobbio, que escreveu um belo livro com o ttulo de "A Era dos Direitos", concorda
com Viroli, acrescentando que se ainda tivesse alguns anos de vida (est com 93 anos), estaria tentado a escrever outro, chamado "A Era dos Deveres"...

No final dos anos 90 do sculo ado, por iniciativa da Unesco foi redigida a Carta dos Direitos e das Responsabilidades dos Estados para acompanhar a Declarao Universal dos Direitos do Homem e Bobbio escreveu um comentrio enfatizando que no existem direitos sem deveres correspondentes. Ao Estado cabe o dever de buscar o bem comum ( e estamos muito longe disso no Brasil), e aos indivduos, que no possuem apenas direitos, cabem tambm deveres : da tolerncia,de respeitar o outro, de superar o egosmo pessoal .Sem isso, como construir uma sociedade mais fraterna e igualitria? esse, creio, o grande desafio : lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter conscincia dos deveres enquanto pessoa e cidado. E cumpri-los.