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Declarao de Alma-Ata

A conferncia Internacional sobre Cuidados Primrios de Sade, reunida em Alma-Ata aos doze dias do ms de setembro de mil e novecentos e setenta e oito, expressando a necessidade de ao urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da sade e do desenvolvimento e da comunidade mundial, para proteger e promover a sade e do desenvolvimento e da comunidade mundial, para proteger e promover a sade de todos os povos do mundo, formula a seguinte Declarao:

I

A Conferncia reafirma enfaticamente que a sade - estado de completo bem-estar fsico, mental e social, e no simplesmente a ausncia de doena ou enfermidade - um direito humano fundamental, e que a consecuo do mais alto nvel possvel de sade a mais importante meta social mundial, cuja realizao requer a ao de muitos outros setores sociais e econmicos, alm do setor da sade.

II

A chocante desigualdade existente no estado dos povos, particularmente entre os pases desenvolvimentos e em desenvolvimento, assim como dentro de pases, poltica, social e economicamente inaceitvel, e constitui por isso objeto da preocupao comum de todos os pases.

III

O desenvolvimento econmico e social baseado numa ordem econmica internacional de importncia fundamental para a mais plena realizao da meta de sade para todos e para a reduo da lacuna entre o estado de sade dos pases em desenvolvimento e dos desenvolvidos. A promoo e proteo da sade dos povos essencial para o contnuo desenvolvimento econmico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial.

IV

direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execuo de seus cuidados de sade.

V

Os governos tm pela sade de seus povos uma responsabilidade que s pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitrias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizaes internacionais e toda a comunidade mundial na prxima dcada deve ser a de que todos os povos do mundo, at o ano 2000, atinjam um nvel de sade que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados primrios de sade constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no esprito da justia social.

VI

Os cuidados primrios da sade so cuidados essenciais de sade baseados em mtodos e tecnologias prticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitveis, colocadas alcance universal de indivduos e famlias da comunidade, mediante sua plena participao e a um custo que a comunidade e o pas pode manter em cada fase de seu desenvolvimento, no esprito de autoconfiana e autodeterminao. Fazem parte integrante tanto do sistema de sade do pas, do qual constituem a funo central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econmico global da comunidade. Representam o primeiro nvel de contato com os indivduos, da famlia e da comunidade com o sistema nacional de sade pelo qual os cuidados de sade so levados o mais proximamente possvel aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistncia sade.

VII

Os cuidados primrios de sade:

1. Refletem, e a partir delas evoluem, as condies econmicas e as caractersticas scio-culturais e polticas do pas e de suas comunidades, e se baseiam na aplicao dos resultados relevantes da pesquisa social, biomdica e de servios da sade e da experincia em sade pblica.

2. Tm em vista os problemas de sade da comunidade, proporcionando servios de promoo, preveno, cura e reabilitao, conforme as necessidades.

3. Incluem pelo menos: educao no tocante a problemas prevalecentes de sade e aos mtodos para sua preveno e controle, promoo da distribuio de alimentos e da nutrio apropriada, proviso adequada de gua de boa-qualidade e saneamento bsico, cuidados de sade materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunizao contra as principais doenas infecciosas, preveno e controle de doenas localmente endmicas, tratamento apropriado de doenas e leses comuns e fornecimento de medicamentos essenciais.

4.Envolvem, alm do setor, todos os setores e aspectos correlatos do desenvolvimento nacional e comunitrio, mormente a agricultura, a pecuria, a produo de alimentos, a indstria, a habitao, as obras pblicas, as comunicaes e outros setores e requerem os esforos coordenados de todos os setores.

5. Requerem e promovem a mxima autoconfiana e participao comunitria e individual no planejamento, organizao, operao e controle dos cuidados primrios de sade, fazendo o mais pleno uso possvel de recursos disponveis, locais, nacionais e outros, e para esse fim desenvolvem, atravs da educao apropriada, a capacidade de participao das comunidades.

6. Devem ser apoiados por sistemas de referncias integrados, funcionais e mutuamente amparados, levando progressiva melhoria dos cuidados gerais de sade para todos e dando prioridade aos que tm mais necessidade.

7.Baseiam-se, aos nveis local e de encaminhamento, nos que trabalham no campo da sade, inclusive mdicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares e agentes comunitrios, conforme seja necessrio, convenientemente treinados para trabalhar, social e tecnicamente, ao lado da equipe de sade e para responder s necessidades expressas da sade da comunidade.

VIII

Todos os governos devem formular polticas, estratgias e planos nacionais de ao, para lanar e sustentar os cuidados primrios de sade em coordenao com outros setores. Para esse fim, ser necessrio agir com vontade poltica, mobilizar os recursos do pas e utilizar racionalmente os recursos externos disponveis.

IX

Todos os pases devem cooperar, num esprito de comunidade e servio para assegurar os cuidados primrios de sade a todos os povos, uma vez que a consecuo da sade do povo de qualquer pas interessa e beneficia diretamente todos os outros pases. Nesse contexto, o relatrio da OMS/UNICEF sobre cuidados primrios de sade constitui slida base para o aprimoramento adicional e a operao dos cuidados primrios de sade em todo o mundo.

X

Poder-se- atingir um nvel aceitvel de sade para todos os povos do mundo at o ano 2000 mediante o melhor e mais completo uso dos recursos mundiais, dos quais uma parte considervel atualmente gasta em armamentos e conflitos militares. Uma poltica legtima de independncia, paz, distenso e desarmamento pode e deve liberar recursos adicionais, que podem ser destinados a fins pacficos, e em particular acelerao do desenvolvimento social e econmico, do qual os cuidados primrios de sade, como parte essencial, devem receber sua parcela apropriada.

A Conferncia Internacional sobre Cuidados Primrios de Sade concita ao internacional e nacional urgente e eficaz, para que os cuidados primrios de sade sejam desenvolvidos e aplicados em todo o mundo, e particularmente nos pases em desenvolvimento, num esprito de cooperao tcnica e em consonncia com a nova ordem econmica internacional. Exorta os governos, a OMS e o UNICEF, assim como outras organizaes internacionais bem como entidades multifacetadas e bilaterais, organizaes no governamentais, agncias financeiras, todos os que trabalham no campo da sade e toda comunidade mundial a apoiar um compromisso nacional e internacional para com os cuidados primrios de sade e a canalizar maior volume de apoio tcnico e financeiro para esse fim, particularmente nos pases em desenvolvimento. A conferncia concita todos eles a colaborar para que os cuidados primrios de sade sejam introduzidos, desenvolvidas e mantidos, de acordo com a letra e esprito desta declarao.