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Declarao sobre a proteo da Mulher e da Criana em Estados de Emergncia e de Conflito Armado

Proclamada pela Assemblia Geral das Naes Unidas em 14 de dezembro de 1974 [ resoluo 3318 (XXIX)]

A Assemblia Geral,

Tendo examinado a recomendao do Conselho Econmico e Social contida em sua resoluo 1861 (LVI) de 16 de maio de 1974,

Expressando sua profunda preocupao pelos sofrimentos das mulheres e das crianas que formam parte das povoaes civis que em perodos de emergncia ou de conflito armado na luta pela paz, a livre determinao, a liberao nacional e independncia e que freqentemente so vtimas de atos desumanos e como conseqncia sofrem graves danos,

Consciente dos sofrimentos das mulheres e das crianas em muitas regies do mundo, em especial aquelas submetidas a opresso, a agresso, ao colonialismo, ao racismo, a dominao estrangeira,

Profundamente preocupada pelo feito de que, apesar de uma condenao geral e inequvoca, o colonialismo, o racismo e a dominao estrangeira seguem submetendo a muitos povos ao seu domnio, sufocando cruelmente os movimentos de liberdade nacional e infringindo graves perdas e incalculveis sofrimentos ao povo sob seu domnio, includas as mulheres e as crianas,

Deplorando que continuem sendo cometidos graves atentados contra as liberdades fundamentais e a dignidade da pessoa humana e que as potncias coloniais, racistas e de dominao estrangeira continuem violando o direito humanitrio internacional,

Recordando as disposies pertinentes aos instrumentos de direito internacional humanitrio sobre a proteo da mulher e da criana em tempos de paz e de guerra,

Recordando, entre outros importantes documentos, suas resolues 2444 (XXIII) de 19 de dezembro de 1968, 2597 (XXIV) de 16 de dezembro de 1969 e 2674 (XXV) e 2675 (XXV) de 9 de dezembro de 1970, relativas ao respeito dos direitos humanos e aos princpios bsicos para a proteo das povoaes civis em conflitos armados, assim como a resoluo 1515 (XL VIII) do Conselho Econmico e Social, de 28 de maio de 1970, em que o Conselho pediu Assemblia Geral que examinou a possibilidade de redigir uma declarao sobre a proteo da mulher em estados de emergncia ou de guerra,

Consciente de sua responsabilidade pelo destino das prximas geraes e pelo destino das mes, que desempenham um importante papel na sociedade, na famlia e particularmente nos filhos,

Tendo em conta a necessidade de proporcionar uma proteo especial a mulheres e crianas, que formam parte das povoaes civis,

Proclama solenemente a presente Declarao sobre a proteo da mulher e da criana em estados de emergncia ou em conflito armado e incita a todos os Estados Membros que a observam detalhadamente:

1. Ficam proibidos e sero condenados os ataques e bombardeios contra a populao civil, que causam sofrimento indescritveis particularmente a mulheres e s crianas, que constituem o setor mais vulnervel da populao,

2. O emprego de armas qumicas e bacteriolgicas no curso das operaes militares constitui uma das violaes mais flagrantes do Protocolo de Genebra de 1925, das Convenes de Genebra de 1949 e dos princpios do direito internacional humanitrio, e ocasiona muitas baixas nas populaes civis, includas as mulheres e as crianas indefesas, e sero severamente condenados.

3. Todos os Estados cumpriro plenamente as obrigaes que so impostos pelo Protocolo de Genebra de 1925 e das Convenes de Genebra de 1949, assim como outros instrumentos de direito internacional relativos ao respeito dos direitos humanos em conflitos armados, que oferecem garantias importantes para a proteo da mulher e da criana.

4. Os estados que participem em conflitos armados, operaes militares em territrios estrangeiros ou operaes militares em territrios submetidos a uma dominao colonial empregaro todos os esforos necessrios para evitar s mulheres e s crianas os estragos da guerra. Sero tomadas todas as medidas necessrias para garantir a proibio de atos de perseguio, a tortura, as medidas punitivas, os tratos degradantes e a violncia especialmente contra a parte da populao civil formada por mulheres e crianas.

5. So considerados atos criminosos todas as formas de represso e os tratos cruis e desumanos contra as mulheres e as crianas, includos a represso, a tortura, as execues, as detenes em massa, os castigos coletivos, a destruio de moradias e o desalojamento forado, que cometam os beligerantes no curso das operaes militares ou em territrios ocupados.

6. As mulheres e as crianas que faam parte da populao civil e que se encontrem em situaes de emergncia e em conflitos armados a luta pela paz, a livre determinao, a liberao nacional e a independncia, ou que vivam em territrios ocupados, no sero privados de alojamento, alimentos, assistncia mdica nem de outros direitos inalienveis, em conforme com as disposies da Declarao Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Polticos, o Pacto Internacional de Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, a Declarao dos Direitos da Criana e outros instrumentos de direito internacional.