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Conveno n. 105 sobre a abolio do trabalho forado 5i5n8

A Conferncia Geral da Organizao Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo conselho de istrao do Bureau Internacional do Trabalho e que a se reuniu em 5 de Junho de 1957, em sua quadragsima sesso;

Depois de ter examinado a questo do trabalho forado, que constituiu o quarto ponto da ordem do dia da sesso;

Depois de ter tomado nota das disposies da conveno sobre o trabalho forado, 1930;

Depois de ter notado que a conveno de 1926 relativa escravatura prev que medidas teis devem ser tomadas para evitar que o trabalho forado ou obrigatrio conduza a condies anlogas escravatura e que a conveno suplementar de 1956 relativa abolio da escravatura, do trfico de escravos e das instituies e prticas anlogas escravatura visa obter a abolio completa da servido, quer por dvidas quer por quaisquer outras formas;

Depois de ter notado que a conveno sobre a proteco do salrio, 1949, enuncia que este seja pago em intervalos regulares e probe as formas de pagamento que privem o trabalhador de toda a possibilidade real de deixar o seu emprego;

Depois de ter decidido adoptar outras propostas relativas abolio de certas formas de trabalho forado ou obrigatrio que constituem uma violao dos direitos do homem, tais como so referidos na Carta das Naes Unidas e enunciados na Declarao Universal dos Direitos do Homem;

Depois de ter decidido que tais propostas tomariam a forma de uma conveno internacional:

Adopta, no dia 21 de Junho de 1957, a seguinte conveno, que ser denominada Conveno sobre a abolio do trabalho forado, 1957.

ARTIGO 1. 456v3s

Todo o Membro da Organizao Internacional do Trabalho que ratifique a presente conveno compromete-se a suprimir o trabalho forado ou obrigatrio e a no o utilizar sob qualquer forma:

a) Quer por medida de coero ou de educao poltica, quer como sano a pessoas que tenham ou exprimam certas opinies polticas ou manifestem a sua oposio ideolgica ordem poltica, social ou econmica estabelecida;

b) Quer como mtodo de mobilizao e de utilizao da mo-de-obra com fins de desenvolvimento econmico;

c) Quer como medida de disciplina do trabalho;

d) Quer como punio, por ter participado em greves;

e) Quer como medida de discriminao racial, social, nacional ou religiosa.

ARTIGO 2. 2i69y

Todo o Membro da Organizao Internacional do Trabalho que ratifique a presente conveno compromete-se tomar medidas eficazes com vista abolio imediata e completa do trabalho forado ou obrigatrio, nos termos do artigo 1. da presente conveno.

ARTIGO 3. 572a2y

As ratificaes formais da presente conveno sero comunicadas ao director- -geral do Bureau Internacional do Trabalho e por ele registadas.

ARTIGO 4. 5g325x

1. A presente conveno obrigar apenas os Membros da Organizao Internacional do Trabalho cuja ratificao tenha sido registada pelo director-geral.
2. A conveno entrar em vigor doze meses depois de terem sido registadas pelo director-geral as ratificaes de dois Estados-Membros.
3. Depois, esta conveno entrar em vigor para cada Estado-Membro doze meses aps a data do registo da sua ratificao.

ARTIGO 5. 4f1w5r

1. Todo o Estado-Membro que tiver ratificado a presente conveno, ao expirar um perodo de dez anos aps a data da sua entrada em vigor inicial, pode denunci-la por meio de uma comunicao ao director-geral ,do Bureau Internacional do Trabalho, que por este ser registada. A denncia no produzir efeito seno um ano aps o seu registo.
2. Todo o Estado-Membro que ratificar a presente conveno e que, no prazo de um ano, depois de expirar o perodo de dez anos mencionado no pargrafo precedente, no tiver usado a faculdade de denncia prevista no presente artigo, ficar obrigado por um novo perodo de dez anos e, consequentemente, poder denunciar a presente conveno ao fim de cada perodo de dez anos, nas condies previstas neste artigo.

ARTIGO 6. e5m5p

1. O director-geral do Bureau Internacional do Trabalho notificar a todos os Estados-Membros da Organizao Internacional do Trabalho o registo de todas as ratificaes e denncias que lhe forem comunicadas petos Estados-Membros da Organizao.
2. Ao notificar aos Estados-Membros da Organizao o registo da segunda ratificao que lhe for comunicada, o director-geral chamar a sua ateno para a data da entrada em vigor da presente conveno.

ARTIGO 7. 5a5xz

O director-geral do Bureau Internacional do Trabalho comunicar ao secretrio-geral das Naes Unidas para fins de registo, de harmonia com o artigo 102 da Carta das Naes Unidas, informaes completas sobre todas as ratificaes e actos de denncia que tiver registado, em conformidade com os artigos anteriores.

ARTIGO 8. 6x1163

Sempre que o julgar necessrio, o Conselho de istrao do Bureau Internacional do Trabalho apresentar Conferncia Geral um relatrio sobre a aplicao da presente conveno e examinar a convenincia de inscrever na ordem do dia da Conferncia a questo da sua reviso total ou parcial.

ARTIGO 9. h58o

1. Se a Conferncia adoptar uma nova conveno, revendo total ou parcialmente a presente, e a menos que a nova conveno disponha em contrrio:

a) A ratificao por um Estado-Membro da nova conveno ter como consequncia, no obstante os termos do artigo 5., a denncia imediata da presente conveno, sob reserva de que a nova conveno tenha entrado em vigor,

b) A partir da data da entrada em vigor da nova conveno, a presente deixar de estar aberta ratificao dos Estados-Membros.

2. A presente conveno continuar, em todo o ca em vigor, na sua forma e contedo, para os Estados-Membros que a tiverem ratificado e que no tenha ratificado a nova conveno revista.

ARTIGO 10. 6m3m1t

Fazem igualmente f os textos francs e ingls conveno.