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DECLARAO MUNDIAL SOBRE EDUCAO PARA TODOS
PLANO DE AO PARA SATISFAZER AS
NECESSIDADES BSICAS DE APRENDIZAGEM

Aprovada pela Conferncia Mundial sobre Educao para Todos Satisfao das Necessidades
Bsicas de Aprendizagem

Jomtien, Tailndia - 5 a 9 de maro de 1990.

Satisfao das Necessidades Bsicas de Aprendizagem

PREMBULO

H mais de quarenta anos, as naes do mundo afirmaram na Declarao Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito educao". No entanto, apesar dos esforos realizados por pases do mundo inteiro para assegurar o direito educao para todos, persistem as seguintes realidades:

• mais de 100 milhes de crianas, das quais pelo menos 60 milhes so meninas, no tm o ao ensino primrio;
• mais de 960 milhes de adultos - dois teros dos quais mulheres so analfabetos, e o analfabetismo funcional um problema significativo em todos os pases industrializados ou em desenvolvimento; - mais de um tero dos adultos do mundo no tm o ao conhecimento impresso, s novas habilidades e tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajud-los a perceber e a adaptar-se s mudanas sociais e culturais; e
• mais de 100 milhes de crianas e incontveis adultos no conseguem concluir o ciclo bsico, e outros milhes, apesar de conclu-lo, no conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais.

Ao mesmo tempo, o mundo tem que enfrentar um quadro sombrio de problemas, entre os quais: o aumento da dvida de muitos pases, a ameaa de estagnao e decadncia econmicas, o rpido aumento da populao, as diferenas econmicas crescentes entre as naes e dentro delas, a guerra, a ocupao, as lutas civis, a violncia; a morte de milhes de crianas que poderia ser evitada e a degradao generalizada do meio-ambiente. Esses problemas atropelam os esforos envidados no sentido de satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem, enquanto a falta de educao bsica para significativas parcelas da populao impede que a sociedade enfrente esses problemas com vigor e determinao.

Durante a dcada de 80, esses problemas dificultaram os avanos da educao bsica em muitos pases menos desenvolvidos. Em outros, o crescimento econmico permitiu financiar a expanso da educao mas, mesmo assim, milhes de seres humanos continuam na pobreza, privados de escolaridade ou analfabetos. E em alguns pases industrializados, cortes nos gastos pblicos ao longo dos anos 80 contriburam para a deteriorao da educao.

No obstante, o mundo est s vsperas de um novo sculo carregado de esperanas e de possibilidades. Hoje, testemunhamos um autntico progresso rumo dissenso pacfica e de uma maior cooperao entre as naes. Hoje, os direitos essenciais e as potencialidades das mulheres so levados em conta. Hoje, vemos emergir, a todo momento, muitas e valiosas realizaes cientficas e culturais. Hoje, o volume das informaes disponvel no mundo - grande parte importante para a sobrevivncia e bem-estar das pessoas - extremamente mais amplo do que h alguns anos, e continua crescendo num ritmo acelerado. Estes conhecimentos incluem informaes sobre como melhorar a qualidade de vida ou como aprender a aprender. Um efeito multiplicador ocorre quando informaes importantes esto vinculadas com outro grande avano: nossa nova capacidade em comunicar.

Essas novas foras, combinadas com a experincia acumulada de reformas, inovaes, pesquisas, e com o notvel progresso em educao registrado em muitos pases, fazem com que a meta de educao bsica para todos - pela primeira vez na histria - seja uma meta vivel.

Em conseqncia, ns, os participantes da Conferncia Mundial sobre Educao para Todos, reunidos em Jomtien, Tailndia, de 5 a 9 de maro de 1990:

Relembrando que a educao um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro;

Entendendo que a educao pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais prspero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favorea o progresso social, econmico e cultural, a tolerncia e a cooperao internacional;

Sabendo que a educao, embora no seja condio suficiente, de importncia fundamental para o progresso pessoal e social;

Reconhecendo que o conhecimento tradicional e o patrimnio cultural tm utilidade e valor prprios, assim como a capacidade de definir e promover o desenvolvimento;

itindo que, em termos gerais, a educao que hoje ministrada apresenta graves deficincias, que se faz necessrio torn-la mais relevante e melhorar sua qualidade, e que ela deve estar universalmente disponvel;

Reconhecendo que uma educao bsica adequada fundamental para fortalecer os nveis superiores de educao e de ensino, a formao cientfica e tecnolgica e, por conseguinte, para alcanar um desenvolvimento autnomo; e

Reconhecendo a necessidade de proporcionar s geraes presentes e futuras uma viso abrangente de educao bsica e um renovado compromisso a favor dela, para enfrentar a amplitude e a complexidade do desafio, proclamamos a seguinte:

Declarao Mundial sobre Educao para Todos:

Satisfao das Necessidades Bsicas de Aprendizagem

EDUCAAO PARA TODOS: OBJETIVOS

ARTIGO 1

SATISFAZER AS NECESSIDADES BSICAS DE APRENDIZAGEM

1. Cada pessoa - criana, jovem ou adulto - deve estar em condies de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades bsicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expresso oral, o clculo, a soluo de problemas), quanto os contedos bsicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), necessrios para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decises fundamentadas e continuar aprendendo. A amplitude das necessidades bsicas de aprendizagem e a maneira de satisfaz-las variam segundo cada pas e cada cultura, e, inevitavelmente, mudam com o decorrer do tempo.

2. A satisfao dessas necessidades confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de respeitar e desenvolver sua herana cultural, lingstica e espiritual, de promover a educao de outros, de defender a causa da justia social, de proteger o meio-ambiente e de ser tolerante com os sistemas sociais, polticos e religiosos que difiram dos seus, assegurando respeito aos valores humanistas e aos direitos humanos comumente aceitos, bem como de trabalhar pela paz e pela solidariedade internacionais em um mundo interdependente.

3. Outro objetivo, no menos fundamental, do desenvolvimento da educao, o enriquecimento dos valores culturais e morais comuns. nesses valores que os indivduos e a sociedade encontram sua identidade e sua dignidade.

4. A educao bsica mais do que uma finalidade em si mesma. Ela a base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes, sobre a qual os pases podem construir, sistematicamente, nveis e tipos mais adiantados de educao e capacitao.

EDUCAAO PARA TODOS: UMA VISO ABRANGENTE E UM COMPROMISSO RENOVADO

ARTIGO 2

EXPANDIR O ENFOQUE

1. Lutar pela satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem para todos exige mais do que a ratificao do compromisso pela educao bsica. necessrio um enfoque abrangente, capaz de ir alm dos nveis atuais de recursos, das estruturas institucionais, dos currculos e dos sistemas convencionais de ensino, para construir sobre a base do que h de melhor nas prticas correntes. Existem hoje novas possibilidades que resultam da convergncia do crescimento da informao e de uma capacidade de comunicao sem precedentes. Devemos trabalhar estas possibilidades com criatividade e com a determinao de aumentar a sua eficcia.

2. Este enfoque abrangente, tal como exposto nos Artigos 3 a 7 desta Declarao, compreende o seguinte: - universalizar o o educao e promover a eqidade;

• concentrar a ateno na aprendizagem,
• ampliar os meios e o raio de ao da educao bsica; - propiciar um ambiente adequado aprendizagem;
• fortalecer alianas.

3. A concretizao do enorme potencial para o progresso humano depende do o das pessoas educao e da articulao entre o crescente conjunto de conhecimentos relevantes com os novos meios de difuso desses conhecimentos.

ARTIGO 3

UNIVERZALIZAR O O EDUCAO E PROMOVER A EQIDADE

1. A educao bsica deve ser proporcionada a todas as crianas, jovens e adultos. Para tanto, necessrio universaliz-la e melhorar sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades.

2. Para que a educao bsica se torne eqitativa, mister oferecer a todas as crianas, jovens e adultos, a oportunidade de alcanar e manter um padro mnimo de qualidade da aprendizagem.

3. A prioridade mais urgente melhorar a qualidade e garantir o o educao para meninas e mulheres, e superar todos os obstculos que impedem sua participao ativa no processo educativo. Os preconceitos e esteretipos de qualquer natureza devem ser eliminados da educao.

4. Um compromisso efetivo para superar as disparidades educacionais deve ser assumido. Os grupos excludos - os pobres; os meninos e meninas de rua ou trabalhadores; as populaes das periferias urbanas e zonas rurais; os nmades e os trabalhadores migrantes; os povos indgenas; as minorias tnicas, raciais e lingsticas; os refugiados; os deslocados pela guerra; e os povos submetidos a um regime de ocupao - no devem sofrer qualquer tipo de discriminao no o s oportunidades educacionais.

5. As necessidades bsicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficincias requerem ateno especial. preciso tomar medidas que garantam a igualdade de o educao aos portadores de todo e qualquer tipo de deficincia, como parte integrante do sistema educativo.

ARTIGO 4

CONCENTRAR A ATENO NA APRENDIZAGEM

1. A traduo das oportunidades ampliadas de educao em desenvolvimento efetivo - para o indivduo ou para a sociedade - depender, em ltima instncia, de, em razo dessas mesmas oportunidades, as pessoas aprenderem de fato, ou seja, apreenderem conhecimentos teis, habilidades de raciocnio, aptides e valores. Em conseqncia, a educao bsica deve estar centrada na aquisio e nos resultados efetivos da aprendizagem, e no mais exclusivamente na matrcula, freqncia aos programas estabelecidos e preenchimento dos requisitos para a obteno do diploma. Abordagens ativas e participativas so particularmente valiosas no que diz respeito a garantir a aprendizagem e possibilitar aos educandos esgotar plenamente suas potencialidades. Da a necessidade de definir, nos programas educacionais, os nveis desejveis de aquisio de conhecimentos e implementar sistemas de avaliao de desempenho.

ARTIGO 5

AMPLIAR OS MEIOS E O RAIO DE AO DA EDUCAO BSICA

A diversidade, a complexidade e o carter mutvel das necessidades bsicas de aprendizagem das crianas, jovens e adultos, exigem que se amplie e se redefina continuamente o alcance da educao bsica, para que nela se incluam os seguintes elementos:

- A aprendizagem comea com o nascimento. Isto implica cuidados bsicos e educao inicial na infncia, proporcionados seja atravs de estratgias que envolvam as famlias e comunidades ou programas institucionais, como for mais apropriado.

• O principal sistema de promoo da educao bsica fora da esfera familiar escola fundamental. A educao fundamental deve ser universal, garantir a satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem de todas as crianas, e levar em considerao a cultura, as necessidades e as possibilidades da comunidade. Programas complementares alternativos podem ajudar a satisfazer as necessidades de aprendizagem das crianas cujo o escolaridade formal limitado ou inexistente, desde que observem os mesmos padres de aprendizagem adotado; na escola e disponham de apoio adequado.
• As necessidades bsicas de aprendizagem de jovens e adultos so diversas, e devem ser atendidas mediante uma variedade de sistemas. Os programas de alfabetizao so indispensveis, dado que saber ler e escrever constitui-se uma capacidade necessria em si mesma, sendo ainda o fundamento de outras habilidades vitais. A alfabetizao na lngua materna fortalece a identidade e a herana cultural. Outras necessidades podem ser satisfeitas mediante a capacitao tcnica, a aprendizagem de ofcios e os programas de educao formal e no formal em matrias como sade, nutrio, populao, tcnicas agrcolas, meio-ambiente, cincia, tecnologia, vida familiar - incluindo-se a a questo da natalidade - e outros problemas sociais.
• Todos os instrumentos disponveis e os canais de informao, comunicao e ao social podem contribuir na transmisso de conhecimentos essenciais, bem como na informao e educao dos indivduos quanto a questes sociais. Alm dos instrumentos tradicionais, as bibliotecas, a televiso, o rdio e outros meios de comunicao de massa podem ser mobilizados em todo o seu potencial. a fim de satisfazer as necessidades de educao bsica para todos.

Estes componentes devem constituir um sistema integrado - complementar, interativo e de padres comparveis - e deve contribuir para criar e desenvolver possibilidades de aprendizagem por toda a vida.

ARTIGO 6

PROPICIAR UM AMBIENTE ADEQUADO APRENDIZAGEM

A aprendizagem no ocorre em situao de isolamento. Portanto, as sociedades devem garantir a todos os educandos assistncia em nutrio, cuidados mdicos e o apoio fsico e emocional essencial para que participem ativamente de sua prpria educao e dela se beneficiem. Os conhecimentos e as habilidades necessrios ampliao das condies de aprendizagem das crianas devem estar integrados aos programas de educao comunitria para adultos. A educao das crianas e a de seus pais ou responsveis respaldam-se mutuamente, e esta interao deve ser usada para criar, em benefcio de todos, um ambiente de aprendizagem onde haja calor humano e vibrao.

ARTIGO 7

FORTALECER AS ALIANAS

As autoridades responsveis pela educao aos nveis nacional, estadual e municipal tm a obrigao prioritria de proporcionar educao bsica para todos. No se pode, todavia, esperar que elas supram a totalidade dos requisitos humanos, financeiros e organizacionais necessrios a esta tarefa. Novas e crescentes articulaes e alianas sero necessrias em todos os nveis: entre todos os subsetores e formas de educao, reconhecendo o papel especial dos professores, dos es e do pessoal que trabalha em educao; entre os rgos educacionais e demais rgos de governo, incluindo os de planejamento, finanas, trabalho, comunicaes, e outros setores sociais; entre as organizaes governamentais e no-governamentais, com o setor privado, com as comunidades locais, com os grupos religiosos, com as famlias. particularmente importante reconhecer o papel vital dos educadores e das famlias. Neste contexto, as condies de trabalho e a situao social do pessoal docente, elementos decisivos no sentido de se implementar a educao para todos, devem ser urgentemente melhoradas em todos os pases signatrios da Recomendao Relativa Situao do Pessoal Docente OIT/UNESCO (1966). Alianas efetivas contribuem significativamente para o planejamento, implementao, istrao e avaliao dos programas de educao bsica. Quando nos referimos a "um enfoque abrangente e a um compromisso renovado", inclumos as alianas como parte fundamental.

EDUCAO PARA TODOS: OS REQUISITOS

ARTIGO 8

DESENVOLVER UMA POLTlCA CONTEXTUALIZADA DE APOIO

1. Polticas de apoio nos setores social, cultural e econmico so necessrias concretizao da plena proviso e utilizao da educao bsica para a promoo individual e social. A educao bsica para todos depende de um compromisso poltico e de uma vontade poltica, respaldados por medidas fiscais adequadas e ratificados por reformas na poltica educacional e pelo fortalecimento institucional. Uma poltica adequada em matria de economia, comrcio, trabalho, emprego e sade incentiva o educando e contribui para o desenvolvimento da sociedade.

2. A sociedade deve garantir tambm um slido ambiente intelectual e cientfico educao bsica, o que implica a melhoria do ensino superior e o desenvolvimento da pesquisa cientfica. Deve ser possvel estabelecer, em cada nvel da educao, um contato estreito com o conhecimento tecnolgico e cientfico contemporneo.

ARTIGO 9

MOBILIZAR OS RECURSOS

1. Para que as necessidades bsicas de aprendizagem para todos sejam satisfeitas mediante aes de alcance muito mais amplo, ser essencial mobilizar atuais e novos recursos financeiros e humanos, pblicos, privados ou voluntrios. Todos os membros da sociedade tm uma contribuio a dar, lembrando sempre que o tempo, a energia e os recursos dirigidos educao bsica constituem, certamente, o investimento mais importante que se pode fazer no povo e no futuro de um pas.

2. Um apoio mais amplo por parte do setor pblico significa atrair recursos de todos os rgos governamentais responsveis pelo desenvolvimento humano, mediante o aumento em valores absolutos e relativos, das dotaes oramentrias aos servios de educao bsica. Significa, tambm, reconhecer a existncia de demandas concorrentes que pesam sobre os recursos nacionais, e que, embora a educao seja um setor importante, no o nico. Cuidar para que haja uma melhor utilizao dos recursos e programas disponveis para a educao resultar em um maior rendimento, e poder ainda atrair novos recursos. A urgente tarefa de satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem poder vir a exigir uma realocao dos recursos entre setores, como por exemplo, urna transferncia de fundos dos gastos militares para a educao. Acima de tudo, necessrio uma proteo especial para a educao bsica nos pases em processo de ajustes estruturais e que carregam o pesado fardo da dvida externa. Agora, mais do que nunca, a educao deve ser considerada uma dimenso fundamental de todo projeto social, cultural e econmico.

ARTIGO 10

FORTALECER SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

1. Satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem constitui-se uma responsabilidade comum e universal a todos os povos, e implica solidariedade internacional e relaes econmicas honestas e eqitativas, a rim de corrigir as atuais disparidades econmicas. Todas as naes tm valiosos conhecimentos e experincias a compartilhar, com vistas elaborao de polticas e programas educacionais eficazes.

2. Ser necessrio um aumento substancial, a longo prazo, dos recursos destinados educao bsica. A comunidade mundial, incluindo os organismos e instituies intergovernamentais, tm a responsabilidade urgente de atenuar as limitaes que impedem algumas naes de alcanar a meta da educao para todos. Este esforo implicar, necessariamente, a adoo de medidas que aumentem os oramentos nacionais dos pases mais pobres, ou ajudem a aliviar o fardo das pesadas dvidas que os afligem. Credores e devedores devem procurar frmulas inovadoras e eqitativas para reduzir este fardo, uma vez que a capacidade de muitos pases em desenvolvimento de responder efetivamente educao e a outras necessidades bsicas ser extremamente ampliada ao se resolver o problema da dvida.

3. As necessidades bsicas de aprendizagem dos adultos e das crianas devem ser atendidas onde quer que existam. Os pases menos desenvolvidos e com baixa renda apresentam necessidades especiais que exigiro ateno prioritria no quadro da cooperao internacional educao bsica, nos anos 90.

4. Todas as naes devem agir conjuntamente para resolver conflitos e disputas, pr fim s ocupaes militares e assentar populaes deslocadas ou facilitar seu retorno a seus pases de origem, bem como garantir o atendimento de suas necessidades bsicas de aprendizagem. S um ambiente estvel e pacfico pode criar condies para que todos os seres humanas, crianas e adultos, venham a beneficiar-se das propostas desta declarao.

Ns, os participantes da Conferncia Mundial sobre Educao para Todos, reafirmamos o direito de todos educao. Este o fundamento de nossa determinao individual e coletiva - assegurar educao para todos.

Comprometemo-nos em cooperar, no mbito da nossa esfera de responsabilidades, tomando todas as medidas necessrias consecuo dos objetivos de educao para todos. Juntos apelamos aos governos, s organizaes interessadas e aos indivduos, para que se somem a este urgente empreendimento.

As necessidades bsicas de aprendizagem para todos podem e devem ser satisfeitas. No h modo mais significativo do que este para iniciar o Ano Internacional da Alfabetizao e avanar rumo s metas da Dcada das Naes Unidas para os Portadores de Deficincias (l983-1992), Dcada Internacional para o Desenvolvimento Cultural (1988-1997), Quarta Dcada das Naes Unidas para o Desenvolvimento (1991-2000), Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra a Mulher e Estratgias para o Desenvolvimento da Mulher, e da Conveno sobre os Direitos da Criana. Nunca antes uma poca foi to propcia realizao do nosso compromisso em proporcionar oportunidades bsicas de aprendizagem a todos os povos do mundo.

Adotamos, portanto, esta Declarao Mundial sobre Educao para Todos: Satisfao das Necessidades Bsicas de Aprendizagem, e aprovamos o Plano de Ao para Satisfazer as Necessidades Bsicas de Aprendizagem, com a finalidade de atingir os objetivos estabelecidos nesta Declarao.

INTRODUO

1. Este Plano de Ao para Satisfazer as Necessidades Bsicas de Aprendizagem deriva da Declarao Mundial sobre Educao para Todos, adotada pela Conferncia Mundial sobre Educao para Todos, da qual participaram representantes de governos, organismos internacionais e bilaterais de desenvolvimento, e organizaes no-governamentais. Fundamentado no conhecimento coletivo e no compromisso dos participantes, o Plano de Ao foi concebido como uma referncia e um guia para governos, organismos internacionais, instituies de cooperao bilateral, organizaes no-governamentais (ONGs), e todos aqueles comprometidos com a meta da educao para todos. Este plano compreende trs grandes nveis de ao conjunta:
(i) ao direta em cada pas;
(ii) cooperao entre grupos de pases que compartilhem certas caractersticas e interesses; e
(iii) cooperao multilateral e bilateral na comunidade mundial.

2. Pases, individualmente ou em grupos, assim como organizaes internacionais, continentais, e nacionais, podero recorrer ao Plano de Ao para elaborar os seus prprios planos de ao e programas, em conformidade com os seus objetivos especficos, sua determinao e o interesse de seus representados. Assim tem funcionado, por dez anos, o Projeto Principal da UNESCO sobre Educao para a Amrica Latina e o Caribe. Outros exemplos deste tipo de iniciativa so o Plano de Ao da UNESCO para a Erradicao do Analfabetismo no Ano 2000, adotado pela Conferncia Geral da UNESCO em sua vigsima-quinta reunio (l989); o Programa Especial da ISESCO (l990-2000); a reviso em curso, pelo Banco Mundial, de sua poltica para a educao fundamental; e o Programa da USAID para o Fomento da Educao Bsica e Alfabetizao. Na medida em que esses planos de ao, polticas e programas sejam coerentes com este Plano, os esforos internacionais para satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem convergiro, facilitando a cooperao.

3. Ainda que os pases tenham muitos interesses comuns, no que tange satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem de suas populaes, evidente que o carter e a intensidade dessas preocupaes variam de acordo com a real situao da educao bsica e do contexto cultural e scio-econrnico de cada pas. Caso se mantenham os ndices atuais de matrcula, por volta do ano 2000 mais de 160 milhes de crianas no mundo inteiro no tero o ao ensino fundamental, pura e simplesmente em funo do crescimento populacional. Em grande parte da frica ao Sul do Saara e em muitos outros pases de baixa renda, proporcionar educao fundamental a um sempre crescente contingente de crianas permanece um desafio a longo prazo. Apesar dos progressos na alfabetizao de adultos, a maioria desses pases ainda apresenta elevados ndices de analfabetismo, o nmero de analfabetos funcionais adultos crescente, e constitui-se, de fato, um grave problema social na maior parte da sia e dos Estados rabes, assim como na Europa e na Amrica do Norte. Muitas pessoas se vem privadas da igualdade de o educao por razes de raa, sexo, lngua, deficincia, origem tnica ou convices polticas. Alm disso, elevadas percentagens de evaso escolar e resultados de aprendizagem medocres so problemas detectados igualmente em todo o mundo. Estas consideraes bem gerais ilustram a necessidade de uma ao decisiva em grande escala, com objetivos e metas claramente definidos.

OBJETIVOS E METAS

4. O objetivo ltimo da Declarao Mundial sobre Educao para Todos satisfazer as necessidades bsicas da aprendizagem de todas as crianas, jovens e adultos. O esforo de longo prazo para a consecuo deste objetivo pode ser sustentado de forma mais eficaz, uma vez estabelecidos objetivos intermedirios e medidos os progressos realizados. Autoridades competentes, aos nveis nacional e estadual, podem tomar a seu cargo o estabelecimento desses objetivos intermedirios, levando em considerao tanto os objetivos da Declarao quanto as metas e prioridades gerais do desenvolvimento nacional.

5. Objetivos intermedirios podem ser formulados como metas especficas dentro dos planos nacionais e estaduais de desenvolvimento da educao. De modo geral, essas metas:
(i) indicam, em relao aos critrios de avaliao, ganhos e resultados esperados em um determinado lapso de tempo;
(ii) definem as categorias prioritrias (por exemplo, os pobres, os portadores de deficincias); e
(iii) so formuladas de modo a permitir comprovao e medida dos avanos registrados. Essas metas representam um "piso" - no um "teto" - para o desenvolvimento contnuo dos servios e dos programas de educao.

6. Objetivos de curto prazo suscitam um sentimento de urgncia e servem como parmetro de referncia para a comparao de ndices de execuo e realizao. medida que as condies da sociedade mudam, os planos e objetivos podem ser revistos e atualizados. Onde os esforos pela educao bsica tenham que focalizar a satisfao das necessidades especficas de determinados grupos sociais ou camadas da populao, o estabelecimento de metas direcionadas a esses grupos prioritrios de educandos pode ajudar planejadores, profissionais e avaliadores a no se desviarem do seu objetivo. Metas observveis e mensurveis contribuem para a avaliao objetiva dos progressos.

7. As metas no precisam ser fundamentadas exclusivamente em tendncias e recursos atuais. Objetivos preliminares podem refletir uma apreciao realista das possibilidades oferecidas pela Declarao, no que concerne mobilizao das capacidades humanas, organizativas e financeiras adicionais, em torno de um compromisso de cooperao para o desenvolvimento humano. Pases que apresentem baixos ndices de alfabetizao e escolarizao, alm de recursos nacionais muito limitados, sero confrontados com escolhas difceis ao longo do processo de estabelecimento de metas nacionais a prazos realistas.

8. Cada pas poder estabelecer suas prprias metas para a dcada de 1990, em consonncia s dimenses propostas a seguir:

1. Expanso dos cuidados bsicos e atividades de desenvolvimento infantil, includas a as intervenes da famflia e da comunidade, direcionadas especialmente s crianas pobres, desassistidas e portadoras de deficincias;

2. o universal e concluso da educao fundamental (ou qualquer nvel mais elevado de educao considerado "bsico") at o ano 2000;

3. Melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que a percentagem convencionada de uma amostra de idade determinada (por exemplo, 80% da faixa etria de 14 anos), alcance ou ultrae o padro desejvel de aquisio de conhecimentos previamente definido;

4. Reduo da taxa de analfabetismo adulto metade, digamos, do nvel registrado em 1990, j no ano 2000 (a faixa etria adequada deve ser determinada em cada pas). nfase especial deve ser conferida alfabetizao da mulher, de modo a reduzir significativamente a desigualdade existente entre os ndices de alfabetizao dos homens e mulheres;

5. Ampliao dos servios de educao bsica e capacitao em outras habilidades essenciais necessrias aos jovens e adultos, avaliando a eficcia dos programas em funo de mudanas de comportamento e impactos na sade, emprego e produtividade;

6. Aumento da aquisio, por parte dos indivduos e famlias, dos conhecimentos, habilidades e valores necessrios a uma vida melhor e um desenvolvimento racional e constante, atravs de todos os canais da educao - inclusive dos meios de comunicao de massa, outras formas de comunicao tradicionais e modernas, e ao social -, sendo a eficcia destas intervenes avaliadas em funo das mudanas de comportamento observadas.

9. Sempre que possvel, deve-se estabelecer nveis de desempenho para os aspectos anteriormente indicados. Tais nveis devem ser coerentes com a ateno prioritria dada pela educao bsica universalizao do o e aquisio da aprendizagem, consideradas aspiraes conjuntas e inseparveis. Em todos os casos, as metas de desempenho devem incluir a igualdade entre os sexos. No entanto, a determinao dos nveis de desempenho e da proporo de participantes que devero -atingir esses nveis em programas especficos de educao bsica, deve ser deixada a cargo de cada pas.

PRINCPlOS DE AO

10. O primeiro o consiste em identificar, de preferncia mediante um processo de participao ativa, envolvendo grupos e a comunidade, os sistemas tradicionais de aprendizagem que existem na sociedade e a demanda real por servios de educao bsica, seja em termos de escolaridade formal, seja em programas de educao no-formal. Consiste em abordar, por todos os meios, as necessidades de aprendizagem bsica: cuidados bsicos e oportunidades de desenvolvimento e educao infantis; ensino fundamental relevante, de qualidade, ou uma educao extra-escolar equivalente para as crianas; e alfabetizao, conhecimentos bsicos e capacitao de jovens e adultos em habilidades para a vida cotidiana. Significa tambm capitalizar o uso dos meios tradicionais e modernos de informao e de tecnologias para educar o pblico em questes de interesse social e apoiar as atividades de educao bsica. Esses elementos complementares da educao bsica devem ser concebidos de maneira a garantir o o eqitativo, a participao contnua e a aquisio efetiva da aprendizagem. A satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem tambm envolve aes de adequao dos ambientes familiar e comunitrio aprendizagem, e a correlao da educao bsica a um contexto scio-econmico mais amplo. preciso ainda reconhecer o carter de complementaridade e os efeitos multiplicadores dos investimentos de recursos humanos em matria de populao, sade e nutrio.

11. Por serem as necessidades bsicas de aprendizagem complexas e diversas, sua satisfao requer aes e estratgias multissetoriais que sejam parte integrante dos esforos de desenvolvimento global. Se, mais uma vez, a educao bsica for considerada corno responsabilidade de toda a sociedade, muitos parceiros devero unir-se s autoridades educacionais, aos educadores e a outros trabalhadores da rea educacional, para o seu desenvolvimento. Isso implica que uma ampla gama de colaboradores - famlias, professores, comunidades, empresas privadas (inclusive as da rea de informao e comunicao), organizaes governamentais e no-governamentais, instituies, etc. - participe ativamente na planificao, gesto e avaliao das inmeras formas assumidas pela educao bsica.

12. As prticas correntes e os dispositivos institucionais de provimento de educao bsica e os mecanismos de cooperao nesta esfera devem ser cuidadosamente avaliados, antes da criao de novos mecanismos ou instituies. Construir sobre os esquemas de aprendizagem existentes, reabilitando as escolas deterioradas, aperfeioando a capacidade e as condies de trabalho do pessoal docente e dos agentes de alfabetizao, parece ser mais rentvel e produzir resultados mais imediatos que os projetos iniciados a partir de zero.

13. A realizao de aes conjuntas com organizaes no-governarnentais, em todos os nveis, oferece grandes possibilidades. Essas entidades autnomas, ao mesmo tempo que defendem pontos de vista pblicos, independentes e crticos, podem desempenhar funes de acompanhamento, pesquisa, formao e produo de material, em proveito dos processos da educao no-formal e da educao permanente.

14. O propsito primeiro da cooperao bilateral e multilateral deve nascer do verdadeiro esprito de parceria: no se trata de transplantar modelos rotineiros, mas de fomentar o desenvolvimento da capacidade endgena das autoridades de cada pas e de seus colaboradores nacionais, para a satisfao eficaz das necessidades bsicas de aprendizagem. As aes e os recursos devem ser empregados para fortalecer as caractersticas essenciais dos servios de educao bsica, concentrando-se na capacidade de gesto e de anlise, que podem estimular novos avanos. A cooperao e o financiamento internacionais podem ser particularmente valiosos no apoio a reformas importantes ou ajustes setoriais, e no fomento e teste de abordagens inovadoras no ensino e na istrao, quando seja necessria a experimentao de novas opes e/ou quando envolvam investimentos maiores que o previsto e, finalmente, quando o conhecimento de experincias relevantes produzidas alhures for de alguma utilidade.

15. Cooperao internacional deve ser oferecida, prioritariamente, aos pases atualmente menos capazes de satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem de suas populaes. Deve intentar, tambm, ajudar pases a corrigir suas desigualdades internas quanto s oportunidades de educao. Tendo em vista que dois teros dos adultos analfabetos e das crianas que no vo escola so mulheres, ser necessrio priorizar a melhoria do o de meninas e mulheres educao e a supresso de quantos obstculos impeam a sua participao ativa, onde quer que existam essas injustias.

1. AO PRIORITRIA A NVEL NACIONAL

16. O progresso na satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem para todos depender, em ltima instncia, das aes adotadas em cada pas, individualmente. Ainda que cooperao e ajuda financeira continentais e intercontinentais possam apoiar e facilitar essas aes, as autoridades pblicas, as comunidades e as diversas contrapartes nacionais so os agentes-chave de todo progresso. Os governos nacionais so os principais responsveis pela coordenao do uso dos recursos internos e externos. Dada a diversidade de situaes, capacidades, planos e metas de desenvolvimento dos pases, este Plano de Ao pode apenas sugerir certas reas como merecedoras de ateno prioritria. Cada pas determinar soberanamente quais aes concretas e especficas, alm daquelas j em curso, fazem-se necessrias em cada uma das seguintes reas.

1.1 AVALIAR NECESSIDADES E PLANEJAR AES

17. Para alcanar o conjunto de suas metas, cada pas ser encorajado a elaborar ou atualizar planos de ao mais amplos e a longo prazo, aos nveis local e nacional, para a satisfao das necessidades de aprendizagem consideradas bsicas. No contexto dos planos e estratgias gerais de desenvolvimento ou especficos para a educao, j existentes, um plano de ao de educao bsica para todos ser necessariamente multissetorial, de forma a orientar as atividades dos setores envolvidos (por exemplo, educao, informao, meios de comunicao, trabalho, agricultura, sade). Modelos de planejamento estratgico variam por definio. No entanto, a maioria deles envolve ajustes constantes entre os objetivos, recursos, aes e limitaes. A nvel nacional, os objetivos so comumente expressos em termos gerais, ocorrendo o mesmo com respeito aos recursos do governo central, enquanto que as aes so executadas a nvel local. Assim, planos locais divergiro naturalmente, quando num mesmo contexto, no apenas quanto ao seu alcance, mas tambm quanto ao contedo. Planos de ao nacional, estadual e local devem prever variaes de condies e circunstncias. Podem, portanto, especificar:

• os estudos para a avaliao dos sistemas existentes (anlises dos problemas, falhas e xitos);
• as necessidades bsicas de aprendizagem a serem satisfeitas, incluindo tambm capacidades cognitivas, valores e atitudes, tanto quanto conhecimentos sobre matrias determinadas;
• as lnguas a serem utilizadas na educao;
• os meios para estimular a demanda e a participao em grande escala na educao bsica;
• as formas de mobilizao da famlia e obteno do apoio da comunidade local;
• as metas e objetivos especficos;
• o capital necessrio e os recursos ordinrios, devidamente avaliados, assim como as possveis medidas para garantir seu efetivo retorno;
• os indicadores e procedimentos a serem usados para medir os progressos obtidos na consecuo das metas;
• as prioridades no uso dos recursos e no desenvolvimento dos servios e dos programas ao longo do tempo;
• os grupos prioritrios que requerem medidas especiais;
• os tipos de competncia requeridos para implementar o plano;
• os dispositivos institucionais e istrativos necessrios;
• os meios para assegurar o intercmbio de informao entre programas de educao formal e outros programas de educao bsica; e
• a estratgia de implementao e o cronograma.

1.2 DESENVOLVER UM CONTEXTO POLTICO FAVORVEL

18. Um plano de ao multissetorial implica ajustes das polticas setoriais de forma a favorecer a interao mutuamente proveitosa entre os setores, em consonncia aos objetivos de desenvolvimento global do pas. As aes orientadas para a satisfao das necessidades bsicas de educao devem ser parte integrante das estratgias de desenvolvimento nacional e regional, e estas, por sua vez, devem refletir a prioridade conferida ao desenvolvimento humano. Podem ser necessrias medidas legislativas ou de outro tipo para promover e facilitar a cooperao entre os diversos parceiros envolvidos. Promover o compromisso com a educao bsica, bem como informar o pblico sobre o tema, so os importantes no sentido de criar um contexto poltico favorvel, aos nveis nacional, regional e local.

19. Quatro os concretos merecem ateno:
(i) o incio de atividades, aos nveis nacional e regional, para renovar o compromisso amplo e pblico com o objetivo da educao para todos;
(ii) a reduo da ineficcia do setor pblico e das prticas abusivas no setor privado;
(iii) a melhor capacitao dos es pblicos e o estabelecimento de incentivos para reter mulheres e homens qualificados no servio pblico; e
(iv) a adoo de medidas para fomentar a participao mais ampla na concepo e na execuo dos programas de educao bsica.

1.3. DEFINIR POLTICAS PARA A MELHORIA DA EDUCAO BSICA

20. As pr-condies para a qualidade, eqidade e eficcia da educao so construdas na primeira infncia, sendo os cuidados bsicos e as atividades de desenvolvimento e educao infantis condies essenciais para a consecuo dos objetivos da educao bsica. Esta deve corresponder s necessidades, interesses e problemas reais dos participantes do processo de aprendizagem. A relevncia dos currculos pode ser incrementada vinculando-se alfabetizao, habilidades matemticas e conceitos cientficos aos interesses e primeiras experincias do educando, como, por exemplo, aquelas relativas nutrio, sade e trabalho. Enquanto muitas necessidades variam consideravelmente entre os pases e dentro deles e, portanto, a maior parte de um currculo deva ser sensvel s condies locais, h tambm muitas necessidades universais e interesses comuns que devem ser levados em conta nos programas educacionais e no discurso pedaggico. Questes como a proteo do meio ambiente, uma relao equilibrada populao/recursos, a reduo da propagao da AIDS e a preveno do consumo de drogas so problemas de todos, igualmente.

21. As estratgias especficas, orientadas concretamente para melhorar as condies de escolaridade, podem ter como foco: os educandos e seu processo de aprendizagem; o pessoal (educadores, es e outros); o currculo e a avaliao da aprendizagem; materiais didticos e instalaes. Estas estratgias devem ser aplicadas de maneira integrada; sua elaborao, gesto e avaliao devem levar em conta a aquisio de conhecimentos e capacidades para resolver problemas, assim como as dimenses sociais, culturais e ticas do desenvolvimento humano. A formao dos educadores deve estar em consonncia aos resultados pretendidos, permitindo que eles se beneficiem simultaneamente dos programas de capacitao em servio e outros incentivos relacionados obteno desses resultados; currculo e avaliaes devem refletir uma variedade de critrios, enquanto que os materiais, inclusive a rede fsica e as instalaes, devem seguir a mesma orientao. Em alguns pases, a estratgia deve incluir mecanismos para aperfeioar as condies de ensino e aprendizagem, de modo a reduzir o absentesmo e ampliar o tempo de aprendizagem. Para satisfazer as necessidades educacionais de grupos que no participam da escolaridade formal, fazem-se necessrias estratgias apropriadas educao no-formal. Estas incluem e transcendem os aspectos j mencionados, e podem ainda conceder especial ateno necessidade de coordenao com outras formas de educao, o apoio de todos os parceiros envolvidos, os recursos financeiros permanentes e a plena participao da sociedade. Encontramos um exemplo deste enfoque aplicado alfabetizao no "Plano de Ao para a Erradicao do Analfabetismo antes do Ano 2000", da UNESCO.

Outras estratgias podem ainda recorrer aos meios de comunicao para satisfazer as necessidades educacionais mais amplas de toda a comunidade devendo, todavia, vincular-se educao formal, educao no-formal, ou a uma combinao de ambas. A utilizao dos meios de comunicao traz em si um tremendo potencial no que diz respeito a educar o pblico e compartilhar um volume considervel de informaes entre aqueles que necessitam do conhecimento.

22. Ampliar o o educao bsica de qualidade satisfatria um meio eficaz de fomentar a eqidade. A permanncia do envolvimento de meninas e mulheres em atividades de educao bsica at a consecuo do nvel padro de aprendizagem pode ser garantida se lhes forem oferecidos incentivos, via medidas especialmente elaboradas para esse fim e, sempre que possvel, com a participao delas. Enfoques similares so necessrios para incrementar as possibilidades de aprendizagem de outros grupos desassistidos.

23. Promover urna educao bsica eficaz no significa oferecer educao a mais baixos custos, porm utilizar, com maior eficcia, todos os recursos (humanos, organizativos e financeiros), para obter os nveis pretendidos de o e desempenho escolar. As consideraes anteriores relativas relevncia, qualidade e eqidade no se constituem alternativas eficcia, representam, antes, as condies especficas em que esta deve ser obtida. De fato, em alguns programas, a eficcia ir exigir um aumento, e no uma reduo dos recursos. No entanto, se os recursos existentes podem ser utilizados por um nmero maior de educandos ou se os mesmos objetivos de aprendizagem podem ser alcanados a um menor custo por aluno, ento ser facilitada educao bsica a consecuo das metas de o e desempenho para os grupos atualmente desassistidos.

1.4 APERFEIOAR CAPACIDADES GERENCIAIS, ANALTICAS E TECNOLGICAS

24. Sero necessrias inmeras habilidades e especialidades para pr em prtica essas iniciativas. Tanto o pessoal de superviso e istrao quanto os planejadores, arquitetos de escolas, os formadores de educadores, especialistas em currculo, pesquisadores, analistas, etc., so igualmente importantes para qualquer estratgia de melhoria da educao bsica. No obstante, so muitos os pases que no lhes proporcionam capacitao especializada, a fim de prepar-los para o exerccio de suas funes; isto especialmente correto quanto alfabetizao e outras atividades de educao bsica que se desenvolvem fora da escola. Uma concepo mais ampla da educao bsica ser pr-requisito crucial para a efetiva coordenao de esforos entre esses muitos participantes. E, em muitos pases, o fortalecimento e o desenvolvimento da capacidade de planejamento e gesto, aos nveis estadual e local, com uma maior distribuio de responsabilidades, sero necessrios. Programas de formao e de capacitao em servio para o pessoal-chave devem ser iniciados ou reforados onde j existirem. Tais programas podem ser particularmente teis introduo de reformas istrativas e tcnicas inovadoras no campo da istrao e da superviso.

25. Os servios tcnicos e os mecanismos para coletar, processar e analisar os dados referentes educao bsica podem ser melhorados em todos os pases. Essa uma tarefa urgente em muitas naes, onde faltam informaes e/ou pesquisas confiveis sobre as necessidades bsicas de aprendizagem da populao, e sobre as atividades de educao bsica existentes. Uma base de informaes e conhecimentos sobre um determinado pas vital para a preparao e execuo de seu plano de ao. Uma implicao capital do enfoque na aquisio de aprendizagem a necessidade de se elaborarem e aperfeioarem sistemas eficazes para a avaliao do rendimento individual dos educandos e do sistema de ensino. Os dados derivados da avaliao dos processos e dos resultados devem servir de base a um sistema de informao istrativa para a educao bsica.

26. A qualidade e a oferta da educao bsica podem ser melhoradas mediante a utilizao cuidadosa das tecnologias educativas. Onde tais tecnologias no forem amplamente utilizadas, sua introduo exigir a seleo e/ou desenvolvimento de tecnologias adequadas, aquisio de equipamento necessrio e sistemas operativos, a seleo e treinamento de professores e demais profissionais de educao aptos a trabalhar com eles. A definio de tecnologia adequada varia conforme as caractersticas de cada sociedade e poder mudar rapidamente, na medida em que as novas tecnologias (rdio e televiso educativos, computadores e diversos auxiliares audiovisuais para a instruo) se tornem mais baratas e adaptveis aos diversos contextos. O uso da tecnologia moderna tambm permite melhorar a gesto da educao bsica. Cada pas dever reavaliar periodicamente sua capacidade tecnolgica presente e potencial, em relao aos seus recursos e necessidades bsicas educacionais.

1.5. MOBILIZAR CANAIS DE INFORMAO E COMUNICAO

27. As novas possibilidades que surgem a todo momento exercem poderosa influncia na satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem, e evidente que esse potencial educativo mal comea a ser aproveitado. Essas novas possibilidades so, em grande parte, resultado da convergncia de duas foras, ambas subprodutos recentes do processo de desenvolvimento geral. Em primeiro lugar, a quantidade de informao disponvel no mundo - uma boa parcela da qual importante para a sobrevivncia e o bem-estar bsico dos povos - imensamente maior do que a existente h poucos anos, e o seu ritmo de crescimento continua se acelerando. Por outro lado, quando uma informao importante est associada a outro grande avano moderno - a nova capacidade de intercomunicao no mundo de hoje - produz-se um energtico efeito multiplicador. E existe, de fato, a possibilidade de dominar essa fora e utiliz-la positiva, consciente e intencionalmente, para a satisfao das necessidades de aprendizagem j definidas.

1.6. ESTRUTURAR ALIANAS E MOBILIZAR RECURSOS

28. Na definio do plano de ao e na criao de um contexto de polticas de apoio promoo da educao bsica, seria necessrio pensar em aproveitar ao mximo as oportunidades de ampliar a colaborao existente e incorporar novos parceiros como, por exemplo, a famlia e as organizaes no-governamentais e associaes de voluntrios, sindicatos de professores, outros grupos profissionais, empregadores, meios de comunicao, partidos polticos, cooperativas, universidades, instituies de pesquisa e organismos religiosos, bem como autoridades educacionais e demais servios e rgos governamentais (trabalho, agricultura, sade, informao, comrcio, indstria, defesa, etc.). Os recursos humanos e organizativos representados por estes colaboradores nacionais devero ser eficazmente mobilizados para desempenhar seu papel na execuo do plano de ao. A parceria deve ser estimulada aos nveis comunitrio, local, estadual, regional e nacional, j que pode contribuir para harmonizar atividades, utilizar os recursos com maior eficcia e mobilizar recursos financeiros e humanos adicionais, quando necessrio.

29. Os governos e seus parceiros podem analisar a alocao e uso corrente dos recursos financeiros e outros para a educao e capacitao nos diferentes setores, a fim de determinar se apoio adicional educao bsica pode ser obtido mediante:
(i) o incremento da eficcia;
(ii) a mobilizao de fontes adicionais de financiamento, dentro e fora do oramento pblico; e
(iii) a redistribuio dos fundos dos oramentos de educao e capacitao atuais, levando em conta os critrios de eficcia e eqidade. Nos pases onde a contribuio oramentaria total para a educao escassa, ser necessrio estudar a possibilidade de realocar, para a educao bsica, certos fundos pblicos, anteriormente destinados a outros fins.

30. Avaliar os recursos j destinados ou potencialmente disponveis para a educao bsica, comparando-os com o oramento previsto para a execuo do plano de ao, permite detectar possveis inadequaes que, a longo prazo, podem afetar o calendrio das atividades planejadas ou solicitar alternativas diversas de soluo. Os pases que necessitam de ajuda externa para satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem de suas populaes podem utilizar a estimativa de recursos e o plano de ao como base para a discusso com seus aliados internacionais, e tambm para coordenar financiamentos externos.

31. Os educandos constituem, em si mesmos, um recurso humano vital a ser mobilizado. A demanda pela educao e a participao nas atividades educativas no podem ser meramente pressupostas, antes, devem ser estimuladas ativamente. Os educandos potenciais precisam ver que os benefcios da educao so maiores do que os custos a serem enfrentados, seja por deixarem de receber ganhos, seja pela reduo do tempo disponvel para atividades comunitrias, domsticas, ou lazer. Meninas e mulheres, em particular, podem ser convencidas a abrir mo das vantagens da educao bsica por razes inerentes a determinadas culturas. Essas barreiras participao podem ser superadas pelo emprego de incentivos e programas adaptados ao contexto local, fazendo com que sejam encaradas, pelos educandos, suas famlias e comunidades, como "atividades produtivas". Alm disso, os educandos tendem a obter maior proveito da educao quando so parte integrante do processo educativo, ao invs de serem considerados como simples "insumos" ou "beneficirios". A ateno s questes da demanda e da participao ajudar a garantir a mobilizao das capacidades pessoais dos educandos para a educao.

32. Os recursos da famlia, principalmente em tempo e apoio recprocos, so vitais para o xito das atividades de educao bsica. Podem ser oferecidos s famlias incentivos e assistncia que lhes assegurem que os seus recursos sero investidos de modo a permitir que todos os seus membros possam se beneficiar, o mais plena e eqitativamente possvel, das oportunidades de educao bsica.

33. O proeminente papel do professor e demais profissionais da educao no provimento de educao bsica de qualidade dever ser reconhecido e desenvolvido, de forma a otimizar sua contribuio. Isso ir implicar a adoo de medidas para garantir o respeito aos seus direitos sindicais e liberdades profissionais, e melhorar suas condies e status de trabalho, principalmente em relao sua contratao, formao inicial, capacitao em servio, remunerao e possibilidades de desenvolvimento na carreira docente, bem como para permitir ao pessoal docente a plena satisfao de suas aspiraes e o cumprimento satisfatrio de suas obrigaes sociais e responsabilidades ticas.

34. Em parceria com o pessoal escolar e agentes comunitrios, as bibliotecas devem constituir-se elo essencial no processo de proviso de recursos educativos a todos os educandos - da infncia idade adulta - tanto nos meios escolares quanto no escolares. preciso, portanto, reconhecer as bibliotecas como inestimveis fontes de informao.

35. Associaes comunitrias, cooperativas, instituies religiosas e outras organizaes no-governamentais tambm desempenham papis importantes no apoio e proviso de educao bsica. Sua experincia, competncia, dinamismo e relaes diretas com os diversos setores que representam constituem-se valiosos recursos na identificao e satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem. Deve-se promover sua participao ativa em alianas para a educao bsica, mediante polticas e mecanismos que fortaleam suas capacidades e reconheam sua autonomia.

2. AO PRIORITRIA AO NVEL REGIONAL (CONTINENTAL, SUBCONTINENTAL E INTERCONTINENTAL)

36. As necessidades bsicas de aprendizagem devem ser satisfeitas mediante aes integradas dentro das fronteiras de cada pas. Porm, existem muitas formas de cooperao entre pases com condies e interesses similares, que poderiam contribuir e, de fato, contribuem para esse esforo. Algumas regies j elaboraram planos, como o Plano de Ao de Jacarta para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, aprovado pela ESCAP, 1988. Mediante o intercmbio de informaes e experincias, a colaborao entre especialistas, o uso comum de instalaes e os projetos de atividades conjuntas, vrios pases, trabalhando integradamente, podem incrementar sua base de recursos e diminui; seus custos, em benefcio mtuo. Freqentemente, esses convnios se estabelecem entre naes vizinhas (nvel subcontinental), de uma mesma grande regio geocultural (continental ou subcontinental), ou entre as que compartilham o mesmo idioma ou mantm entre si relaes culturais e comerciais (inter) ou subcontinental). Organizaes continentais e internacionais desempenham, muitas vezes, um papel importante num tal contexto, facilitando este tipo de cooperao entre pases. Na exposio a seguir, todas essas atividades estaro englobadas no termo "regional". De modo geral, os convnios "regionais" j existentes deveriam ser fortalecidos e providos dos recursos necessrios ao seu funcionamento eficaz, ajudando os pases a satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem de sua populao.

2.1 INTERCAMBIAR INFORMAES, EXPERINCIAS E COMPETNCIAS

37. Diversos mecanismos regionais, tanto de carter intergovernamental quanto no-governamental, promovem a cooperao em matria de educao e capacitao, sade, desenvolvimento agrcola, pesquisa e informao, comunicao, e em outros campos relativos satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem. Esses mecanismos podem ser ainda mais ampliados para fazer face s necessidades (em constante mudana) das partes. Entre outros possveis exemplos, cabe indicar os quatro programas regionais estabelecidos sob a gide da UNESCO, na dcada de 80, para apoiar os esforos nacionais para a universalizao da educao fundamental e eliminar o analfabetismo adulto:

• Projeto Principal de Educao para Amrica Latina e o Caribe;
• Programa Regional para a Erradicao do Analfabetismo na frica; - Programa de Educao para Todos na sia e no Pacfico (APPEAL);
• Programa Regional para a Universalizao e Renovao da Educao Primria e a Erradicao do Analfabetismo nos Estados rabes no Ano 2000 (ARABUPEAL).

38. Alm das consultas tcnicas e polticas organizadas em interao com esses programas, podem ser empregados outros mecanismos de consulta relativos a polticas de educao bsica. Seria possvel recorrer, sempre que necessrio, s conferncias de ministros de educao, auspiciadas pela UNESCO e por vrias organizaes regionais, s assemblias ordinrias das comisses regionais das Naes Unidas e a algumas reunies transregionais, organizadas pela Secretaria da Comunidade Britnica das Naes, CONFEMEN (Conferncia Permanente d Ministros de Educao dos Pases Francfonos), Organizao de Cooperao e Desenvolvimento Econmicos (OECD), e Organizao lslmica para a Educao, a Cincia e a Cultura (ISESCO). Alm disso, numerosas conferncias e encontros organizados por organismos no-governamentais oferecem aos profissionais oportunidades de troca de informaes e pontos de vista sobre questes tcnicas e polticas. Os promotores dessas conferncias e reunies poderiam analisar meios de ampliar a participao, para incluir, quando conveniente, representantes de outros setores engajados na luta pela satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem.

39. As oportunidades de utilizao conjunta das mensagens e programas dos meios de comunicao deveriam ser aproveitadas plenamente pelos pases que possam intercornunic-las ou elabor-las em parceria - especialmente onde os vnculos lingsticas e culturais ultraem fronteiras polticas.

2.2 EMPREENDER ATIVIDADES CONJUNTAS

40. H muitas atividades que podem ser realizadas conjuntamente pelos pases, em apoio aos esforos nacionais de implementao dos planos de educao bsica. As atividades conjuntas deveriam ser concebidas com vistas ao aproveitamento das economias de escala e s vantagens comparativas dos pases participantes. Seis reas parecem-nos particularmente apropriadas a essa forma de colaborao regional:
(i) capacitao de pessoal-chave, como planejadores, es, formadores de educadores, pesquisadores, etc.;
(ii) esforos para melhorar a coleta e anlise da informao;
(iii) pesquisa;
(iv) produo de material didtico;
(v) utilizao dos meios de comunicao para satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem; e
(vi) gesto e uso dos servios de educao distncia.

Tambm, nesse aspecto, existem muitos mecanismos que poderiam ser utilizados para fomentar tais atividades. Entre eles, o Instituto Internacional de Planejamento da Educao, da UNESCO, e suas redes de capacitao e pesquisa, bem como a rede de informao do IBE e o Instituto de Educao da UNESCO; as cinco redes para a inovao educacional, operando sob os auspcios da UNESCO; os grupos consultivos de pesquisa e estudo (RRGAs), associados ao Centro Internacional de Pesquisa Para o Desenvolvimento (IDRC); o "Commonwealth of Learning"; o Centro Cultural Asitico para a UNESCO; a rede participante estabelecida pelo Conselho Internacional para a Educao de Adultos; e a Associao Internacional para a Avaliao do Desempenho Escolar, que congrega as principais instituies nacionais de pesquisa de, aproximadamente, 35 pases. Certas agncias de desenvolvimento bilateral e multilateral, que acumularam experincia valiosa em uma ou mais dessas reas, devem interessar-se em participar nas atividades conjuntas. As cinco comisses regionais das Naes Unidas podem prestar apoio adicional a essa colaborao regional, particularmente pela mobilizao de dirigentes para a tomada das medidas adequadas.

3. AO PRIORITRIA A NVEL MUNDIAL

41. A comunidade mundial tem uma slida histria de cooperao em educao desenvolvimento. Entretanto, financiamentos internacionais para a Educao registraram uma certa estagnao em princpios dos anos 80; ao mesmo tempo, muitos pases sofreram desvantagens resultantes do crescimento de sua dvida e das relaes econmicas canalizadores de recursos financeiros e humanos para pases mais ricos. Pases industrializados ou em desenvolvimento compartilham um interesse comum pela educao bsica; por isso mesmo, a cooperao internacional poder aportar valioso apoio aos esforos e aes nacionais e regionais, no sentido de implementar um enfoque mais amplo da Educao para Todos. Tempo, energia e fundos destinados educao bsica constituem-se, talvez, o mais importante investimento que se pode fazer no povo e no futuro de um pas; h uma clara necessidade e um forte argumento moral e econmico apelando solidariedade internacional para que se proporcione cooperao tcnica e financeira aos pases que carecem dos recursos necessrios ao atendimento das necessidades bsicas de aprendizagem de suas populaes.

3.1 COOPERAR NO CONTEXTO INTERNACIONAL

42. Satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem constitui-se responsabilidade comum e universal a todos os povos. As perspectivas de satisfao dessas necessidades so determinadas, em parte, pela dinmica das relaes e do comrcio internacional. Graas ao relaxamento das tenses e ao decrscimo do nmero de conflitos armados, apresenta-se agora uma possibilidade real de reduo do tremendo desperdcio representado pelos gastos militares que podero, ento, ser canalizados para setores socialmente teis, entre os quais a educao bsica. A urgente tarefa de satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem pode vir a requerer uma tal realocao de recursos entre os diversos setores. A comunidade mundial e os governos nacionais devero proceder ao planejamento dessa converso de recursos a fins pacficos, munidos de coragem, e discernimento, agindo de forma cuidadosa e refletida. Sero igualmente necessrias medidas internacionais para reduo ou eliminao dos desequilbrios ora registrados nas relaes comerciais, e tambm para reduzir o fardo da dvida, de forma a possibilitar aos pases de baixa renda reconstituir suas economias, otimizar e manter os recursos humanos e financeiros necessrios ao desenvolvimento e ao provimento de educao bsica s suas populaes. Polticas de ajuste estrutural devem assegurar os nveis adequados de recursos a serem alocados para a educao.

3.2 FORTALECER AS CAPACIDADES NACIONAIS

43. Apoio internacional deve ser proporcionado, quando solicitado, aos pases desejosos de desenvolver as capacidades nacionais necessrias ao planejamento e istrao dos programas e servios de educao bsica ( ver seo 1.4). Cabe a cada nao, em particular, a responsabilidade capital pela elaborao e istrao dos programas de proviso das necessidades de aprendizagem de toda a populao. A cooperao internacional pode traduzir-se tambm em capacitao e desenvolvimento institucional para a coleta, anlise e pesquisa de dados, inovaes tecnolgicas e metodolgicas educacionais. Sistemas informticos e outros mtodos modernos de gerenciamento poderiam tambm ser introduzidos, com nfase nos nveis inferior e mdio de istrao. Essas capacidades sero ainda mais necessrias como apoio melhoria da qualidade da educao fundamental e introduo de programas extra-escolares inovadores. Alm do apoio direto a pases e instituies, a cooperao internacional pode tambm ser proveitosamente canalizada para atividades conjuntas - intercmbio de programas de pesquisa, capacitao e informao - conduzidas por entidades internacionais, regionais e bilaterais. De fato, atividades de capacitao e informao devem ser baseadas e apoiadas, aperfeioadas e fortalecidas, quando for o caso, por instituies e programas j existentes, em detrimento da criao de novas estruturas. Um tal tipo de apoio ser particularmente valioso no mbito da cooperao tcnica entre pases em desenvolvimento, nos quais tanto as circunstncias quanto os recursos disponveis para lidar com elas so, muitas vezes, similares.

3.3 PRESTAR APOIO CONTNUO E DE LONGO PRAZO S AES NACIO NAIS E REGIONAIS (CONTINENTAIS, SUBCONTINENTAIS E INTERCONTINENTAIS)

44. Satisfazer s necessidades bsicas de aprendizagem de todas as pessoas em todos os pases, , obviamente, um empreendimento a longo prazo. Este Plano de Ao prov diretrizes para a formulao de planos de ao nacional e estadual para o desenvolvimento da educao bsica, mediante o compromisso duradouro dos governos e seus colaboradores nacionais, com a ao conjunta para a consecuo das metas e objetivos que eles mesmos se propam. Instituies e agncias internacionais, entre as quais pontuam inmeros patrocinadores, co-patrocinadores e patrocinadores associados da Conferncia Mundial sobre Educao para Todos, devem empenhar-se ativamente no planejamento conjunto e sustentao do seu apoio de longo prazo s aes nacionais e regionais tipificadas nas sees anteriores. Os principais patrocinadores da iniciativa de Educao para Todos (PNUD, UNESCO, UNICEF, Banco Mundial), cada um no mbito de seu mandato e responsabilidades especiais, e de acordo com a deciso de suas instncias diretoras, devem ratificar seu compromisso de apoio s reas prioritrias de ao internacional listadas abaixo, e a adoo de medidas adequadas para a consecuo dos objetivos da Educao para Todos. Sendo a UNESCO a agncia das Naes Unidas particularmente responsvel pela educao, dever conceder prioridade implementao do Plano de Ao e fomento proviso dos servios necessrios ao fortalecimento da cooperao e coordenao internacionais.

45. Uma maior assistncia financeira se faz necessria para que os pases menos desenvolvidos possam implementar seus planos autnomos de ao, em consonncia ao enfoque mais amplo da Educao para Todos. Uma autntica parceria, caracterizada pela cooperao e compromissos conjuntos de longo prazo, permitir a obteno de melhores resultados e o estabelecimento das bases para um aumento substancial do financiamento global para este importante subsetor da educao. A pedido dos governos, as agncias multilaterais e bilaterais devero concentrar seu apoio em aes prioritrias, especialmente a nvel nacional (ver seo 1), em reas, como as que se seguem:

a. Desenho ou atualizao de planos de ao multisetoriais nacionais ou estaduais (ver item 1.1), o que deve acontecer no incio dos anos 90. Muitos pases em desenvolvimento carecem de assistncia tcnica e financeira para a coleta e anlise de dados, em particular, e tambm para a organizao de consultarias nacionais.

b. Esforos nacionais e cooperao entre pases para atingir um nvel satisfatrio de qualidade e relevncia na educao fundamental (com forme os itens 1.3 e 2 acima). Experincias que envolvam a participao das famlias, comunidades locais e organizaes no-governamentais no incremento da relevncia da educao e melhoria de sua qualidade podem ser proveitosamente compartilhadas por diferentes pases.

c. Universalizao da educao fundamental nos pases economicamente mais pobres. As agncias internacionais de financiamento deveriam considerar negociaes caso-a-caso para a proviso de apoio a longo prazo, de modo a ajudar cada pas em seu progresso rumo universalizao da educao fundamental, dentro do calendrio estabelecido por cada pas.

As agncias externas devem reavaliar as prticas ordinrias de assistncia, e encontrar maneiras de prestar ajuda efetiva aos programas de educao bsica que exigem no uma contribuio intensiva de capital e tecnologia, porm, apoio oramentrio a longo prazo. Nesse sentido, preciso atentar para os critrios relativos cooperao para o desenvolvimento da educao, levando em conta mais que consideraes meramente econmicas.

d. Programas desenhados para satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem de grupos desassistidos, jovens fora da escola e adultos com pouco ou nenhum o educao bsica. Todos os parceiros podero compartilhar suas experincias e competncias na concepo e execuo de medidas e atividades inovadoras, bem como concentrar seus financiamentos para a educao bsica em categorias e grupos especficos (por exemplo: mulheres, camponeses pobres, portadores de deficincias), e assim melhorar significativamente as oportunidades e condies de aprendizagem que lhes so veis.

e. Programas de educao para mulheres e meninas. Tais programas devem objetivar a eliminao das barreiras sociais e culturais que tm desencorajado, e mesmo excludo, mulheres e meninas dos benefcios dos programas regulares de educao, bem como promover a igualdade de oportunidades para elas em todos os aspectos de suas vidas.

f. Programas de educao para refugiados. Os programas a cargo de organizaes como o Alto Comit das Naes Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Agncias das Naes Unidas de Obras e Socorro aos Refugiados Palestinos no Oriente Prximo (UNRWA), exigem um apoio financeiro a longo prazo, mais substancial e seguro, para o cumprimento dessa reconhecida responsabilidade internacional. Nos casos em que os pases que acolhem refugiados necessitem de assistncia tcnica e financeira internacional para fazer face s necessidades bsicas dos refugiados - as de aprendizagem, inclusive - a comunidade internacional poder aliviar este fardo mediante o incremento da cooperao. Esta se estender tambm ao esforo para assegurar s pessoas que vivem em territrios ocupados, que foram deslocadas pela guerra ou por outras calamidades, o o a programas de educao bsica que preservem sua identidade cultural.

g. Programas de educao bsica de todo tipo em pases com altas taxas de analfabetismo (como na frica ao Sul do Saara) e com grandes contingentes populacionais iletrados (como no sul da sia). Ser necessrio uma considervel assistncia para reduzir significativamente o elevado nmero de adultos analfabetos no mundo.

h. Formao de capacidades para pesquisa. planejamento e a experimentao de inovaes em pequena escala. O xito das atividades de Educao para Todos depender fundamentalmente da capacidade de cada pas conceber e executar programas que reflitam as condies nacionais. Para isso, ser indispensvel uma slida base de conhecimentos, alimentada pelos resultados da pesquisa, lies aprendidas com experincias e inovaes, tanto quanto pela disponibilidade de competentes planejadores educacionais.

46. A coordenao dos financiamentos externos para educao uma rea de co-responsabilidade a nvel nacional, que deve ser assumida igualmente pelos diversos parceiros, e onde os governos beneficirios devem tomar a si a iniciativa, de forma a garantir o uso eficaz dos recursos, de acordo com as suas prioridades. As agncias de, financiamento do desenvolvimento devem explorar formas inovadoras e mais flexveis de cooperao, em consulta com os governos e as instituies com os quais trabalham e cooperam em iniciativas regionais, como o caso do Grupo de Trabalho de Doadores para a Educao na frica. Alm disso, devem ser criados outros fruns, onde as agncias de financiamento e os pases em desenvolvimento possam colaborar na elaborao de projetos entre pases e discutir assuntos gerais relativos ajuda financeira.

3.4 CONSULTAS ACERCA DE QUESTES DE POLTICA

47. Os atuais canais de comunicao e fruns de consulta entre as muitas partes engajadas na satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem devero ser plenamente utilizados durante a dcada de 90, com o intuito de manter e ampliar o Consenso internacional em que se baseia este Plano de Ao. Alguns canais e fruns, como a Conferncia Internacional de Educao, que acontece a cada dois anos, atuam globalmente, enquanto outros se concentram em regies especficas, grupos de pases ou categorias de parceiros. Na medida do possvel, as organizaes devem procurar coordenar estas consultas e compartilhar os resultados.

48. Alm disso, e com a finalidade de manter e desenvolver a iniciativa da Educao para Todos, a comunidade internacional precisar tomar as medidas apropriadas para assegurar a cooperao entre os organismos interessados, utilizando, se possvel, os mecanismos existentes, de forma a:
(i) continuar propugnando a Educao Bsica para Todos, aproveitando-se o impulso gerado pela Conferncia Mundial;
(ii) facilitar o intercmbio de informao sobre os processos realizados na consecuo das metas da educao bsica estabelecidas por cada pas, individualmente, e tambm sobre as estruturas e os recursos organizativos necessrios para o xito destas iniciativas;
(iii) encorajar novos parceiros a somarem-se a este esforo mundial; e
(iv) assegurar que todos os participantes estejam plenamente conscientes da importncia de se sustentar um slido apoio educao bsica.

CALENDRIO INDICATIVO DE IMPLEMENTAO PARA OS ANOS 90

49. No processo de determinao de seus prprios objetivos e metas intermedirias e preparao do plano de ao para sua consecuo, cada pas dever estabelecer um calendrio que harmonize e programe as atividades especficas. Do mesmo modo, devem ser as aes regionais e internacionais programadas ordenadamente, a fim de ajudar os pases a atingir suas metas dentro do tempo proposto.

O calendrio geral que se segue prope fases indicativas para o trabalho a ser desenvolvido ao longo dos anos noventa; evidentemente, possvel que certas fases venham a se imbricar neste processo, tornando necessrio adaptar as datas pr-estabelecidas s condies especficas de cada pas e ao seu contexto organizacional.

1. Governos e organizaes devem estabelecer metas especficas e completar ou atualizar seus pianos de ao para satisfazer as necessidades bsicas de aprendizagem (ver seo 1. 1); adotar medidas para a criao de um contexto poltico favorvel (l.2), delinear polticas para o incremento da relevncia, qualidade, eqidade e eficincia dos servios e programas de educao bsica (l.3); definir como ser feita a adaptao dos meios de comunicao e informao satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem (l.4); mobilizar recursos e estabelecer alianas operacionais (l. 6). Os parceiros internacionais podero prestar ajuda mediante o apoio direto e a cooperao regional, completando esta etapa preparatria (1990-1991).

2. As agncias de desenvolvimento devem estabelecer polticas e planos para a dcada de 90, em consonncia ao seu compromisso de manter o apoio a longo prazo s aes nacionais e regionais, e ampliar a ajuda tcnica e financeira educao bsica (3.3). Todos os parceiros devem fortalecer e utilizar os mecanismos apropriados de consulta e cooperao j existentes, bem como estabelecer procedimentos para o acompanhamento dos progressos aos nveis regional e internacional (1990-1993).

3 . Primeira etapa de implementao dos planos de ao: os organismos nacionais de coordenao iro monitorar a implementao e propor ajustes aos planos. Etapa de realizao de aes regionais e internacionais de apoio (1990-1995).

4. Os governos e as organizaes procedero avaliao do perodo intermedirio de implementao de seus respectivos planos e, caso necessrio, faro ajustes. Governos, organizaes e agncias de desenvolvimento devero empreender tambm uma ampla reviso das polticas aos nveis regional e mundial (1995-1996).

5. Segunda etapa de implementao dos planos de ao e apoio regional e internacional. As agncias de desenvolvimento promovero ajustes em seus planos, onde necessrio, e incrementos consoantes em sua ajuda educao bsica (1996-2000).

6. Governos, organizaes e agncias de desenvolvimento devero avaliar as realizaes e empreender uma ampla reviso das polticas aos nveis regional e mundial (2000-2001).

50. Jamais testemunharemos um outro momento to propcio renovao do compromisso com o esforo a longo prazo para satisfao das necessidades bsicas de aprendizagem de todas as crianas, jovens e adultos. Tal esforo exigir, contudo, um muito maior e racional aporte de recursos para a educao bsica e capacitao do que tem sido feito at o momento. Todavia, os benefcios advindos deste esforo comearo a ser colhidos de imediato, e crescero um tanto a cada dia, at a soluo dos grandes problemas mundiais que hoje enfrentamos. E isso graas, em grande parte, determinao e perseverana da comunidade internacional na persecuo de sua meta: Educao para Todos.