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A DECLARAO DE SALAMANCA
SOBRE PRINCPIOS, POLTICA E PRTICA EM EDUCAO 1

" Reconvocando as vrias declaraes das Naes Unidas que culminaram no documento das Naes
Unidas "Regras Padres sobre Equalizao de Oportunidades para Pessoas com Deficincias", o qual
demanda que os Estados assegurem que a educao de pessoas com deficincias seja parte integrante do sistema educacional.

Notando com satisfao um incremento no envolvimento de governos, grupos de advocacia,
comunidades e pais, e em particular de organizaes de pessoas com deficincias, na busca pela melhoria do o educao para a maioria daqueles cujas necessidades especiais ainda se encontram desprovidas; e reconhecendo como evidncia para tal envolvimento a participao ativa do alto nvel de representantes e de vrios governos, agncias especializadas, e organizaes inter-governamentais naquela Conferncia Mundial.

1. Ns, os delegados da Conferncia Mundial de Educao Especial, representando 88 governos e 25
organizaes internacionais em assemblia aqui em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994,
reafirmamos o nosso compromisso para com a Educao para Todos, reconhecendo a necessidade e
urgncia do providenciamento de educao para as crianas, jovens e adultos com necessidades
educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e re-endossamos a Estrutura de Ao em
Educao Especial, em que, pelo esprito de cujas provises e recomendaes governo e organizaes
sejam guiados.

2. Acreditamos e Proclamamos que:
- toda criana tem direito fundamental educao, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o
nvel adequado de aprendizagem, - toda criana possui caractersticas, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que so nicas, - sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais caractersticas e necessidades, - aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter o escola regular, que deveria acomod-los dentro de uma Pedagogia centrada na criana, capaz de satisfazer a tais necessidades, - escolas regulares que possuam tal orientao inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatrias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcanando educao para todos; alm disso, tais escolas provem uma educao efetiva maioria das crianas e aprimoram a eficincia e, em ltima instncia, o custo da eficcia de todo o sistema educacional.

3. Ns congregamos todos os governos e demandamos que eles:
- atribuam a mais alta prioridade poltica e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no
sentido de se tornarem aptos a inclurem todas as crianas, independentemente de suas diferenas ou
dificuldades individuais.
- adotem o princpio de educao inclusiva em forma de lei ou de poltica, matriculando todas as crianas
em escolas regulares, a menos que existam fortes razes para agir de outra forma.
- desenvolvam projetos de demonstrao e encorajem intercmbios em pases que possuam experincias
de escolarizao inclusiva.
- estabeleam mecanismos participatrios e descentralizados para planejamento, reviso e avaliao de
proviso educacional para crianas e adultos com necessidades educacionais especiais.
- encorajem e facilitem a participao de pais, comunidades e organizaes de pessoas portadoras de
deficincias nos processos de planejamento e tomada de deciso concernentes proviso de servios
para necessidades educacionais especiais.
- invistam maiores esforos em estratgias de identificao e interveno precoces, bem como nos
aspectos vocacionais da educao inclusiva.
- garantam que, no contexto de uma mudana sistmica, programas de treinamento de professores, tanto
em servio como durante a formao, incluam a proviso de educao especial dentro das escolas
inclusivas.

4. Ns tambm congregamos a comunidade internacional; em particular, ns congregamos: - governos
com programas de cooperao internacional, agncias financiadoras internacionais, especialmente as
responsveis pela Conferncia Mundial em Educao para Todos, UNESCO, UNICEF, UNDP e o
Banco Mundial:
- a endossar a perspectiva de escolarizao inclusiva e apoiar o desenvolvimento da educao especial
como parte integrante de todos os programas educacionais;
- As Naes Unidas e suas agncias especializadas, em particular a ILO, WHO, UNESCO e UNICEF:
- a reforar seus estmulos de cooperao tcnica, bem como reforar suas cooperaes e redes de
trabalho para um apoio mais eficaz j expandida e integrada proviso em educao especial;
- organizaes no-governamentais envolvidas na programao e entrega de servio nos pases;
- a reforar sua colaborao com as entidades oficiais nacionais e intensificar o envolvimento crescente
delas no planejamento, implementao e avaliao de proviso em educao especial que seja inclusiva;
- UNESCO, enquanto a agncia educacional das Naes Unidas;
- a assegurar que educao especial faa parte de toda discusso que lide com educao para todos em
vrios foros;
- a mobilizar o apoio de organizaes dos profissionais de ensino em questes relativas ao aprimoramento
do treinamento de professores no que diz respeito a necessidade educacionais especiais.
- a estimular a comunidade acadmica no sentido de fortalecer pesquisa, redes de trabalho e o
estabelecimento de centros regionais de informao e documentao e da mesma forma, a servir de
exemplo em tais atividades e na disseminao dos resultados especficos e dos progressos alcanados em
cada pas no sentido de realizar o que almeja a presente Declarao.
- a mobilizar FUNDOS atravs da criao (dentro de seu prximo Planejamento a Mdio Prazo.
1996-2000) de um programa extensivo de escolas inclusivas e programas de apoio comunitrio, que
permitiriam o lanamento de projetos-piloto que demonstrassem novas formas de disseminao e o
desenvolvimento de indicadores de necessidade e de proviso de educao especial.

5. Por ltimo, expressamos nosso caloroso reconhecimento ao governa da Espanha e UNESCO pela
organizao da Conferncia e demandamo-lhes realizarem todos os esforos no sentido de trazer esta
Declarao e sua relativa Estrutura de Ao da comunidade mundial, especialmente em eventos
importantes tais como o Tratado Mundial de Desenvolvimento Social ( em Kopenhagen, em 1995) e a
Conferncia Mundial sobre a Mulher (em Beijing, e, 1995). Adotada por aclamao na cidade de
Salamanca, Espanha, neste dcimo dia de junho de 1994.

ESTRUTURA DE AO EM EDUCAO ESPECIAL
Introduo

1. Esta Estrutura de Ao em Educao Especial foi adotada pela conferencia Mundial em Educao
Especial organizada pelo governo da Espanha em cooperao com a UNESCO, realizada em Salamanca
entre 7 e 10 de junho de 1994. Seu objetivo informar sobre polticas e guias aes governamentais, de
organizaes internacionais ou agncias nacionais de auxlio, organizaes no-governamentais e outras
instituies na implementao da Declarao de Salamanca sobre princpios, Poltica e prtica em
Educao Especial. A Estrutura de Ao baseia-se fortemente na experincia dos pases participantes e
tambm nas resolues, recomendaes e publicaes do sistema das Naes Unidas e outras
organizaes inter-governamentais, especialmente o documento "Procedimentos-Padres na Equalizao
de Oportunidades para pessoas Portadoras de Deficincia . Tal Estrutura de Ao tambm leva em
considerao as propostas, direes e recomendaes originadas dos cinco seminrios regionais
preparatrios da Conferncia Mundial.

2.O direito de cada criana a educao proclamado na Declarao Universal de Direitos Humanos e foi
fortemente reconfirmado pela Declarao Mundial sobre Educao para Todos. Qualquer pessoa
portadora de deficincia tem o direito de expressar seus desejos com relao sua educao, tanto
quanto estes possam ser realizados. Pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma
de educao mais apropriadas s necessidades, circunstncias e aspiraes de suas crianas.

3.O princpio que orienta esta Estrutura o de que escolas deveriam acomodar todas as crianas
independentemente de suas condies fsicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingsticas ou outras.
Aquelas deveriam incluir crianas deficientes e super-dotadas, crianas de rua e que trabalham, crianas
de origem remota ou de populao nmade, crianas pertencentes a minorias lingsticas, tnicas ou
culturais, e crianas de outros grupos desavantajados ou marginalizados. Tais condies geram uma
variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares. No contexto desta Estrutura, o termo
"necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianas ou jovens cujas necessidades
educacionais especiais se originam em funo de deficincias ou dificuldades de aprendizagem. Muitas
crianas experimentam dificuldades de aprendizagem e portanto possuem necessidades educacionais
especiais em algum ponto durante a sua escolarizao. Escolas devem buscar formas de educar tais
crianas bem-sucedidamente, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas. Existe um consenso
emergente de que crianas e jovens com necessidades educacionais especiais devam ser includas em
arranjos educacionais feitos para a maioria das crianas. Isto levou ao conceito de escola inclusiva. O
desafio que confronta a escola inclusiva no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia
centrada na criana e capaz de bem-sucedidamente educar todas as crianas, incluindo aquelas que
possuam desvantagens severa. O mrito de tais escolas no reside somente no fato de que elas sejam
capazes de prover uma educao de alta qualidade a todas as crianas: o estabelecimento de tais escolas um o crucial no sentido de modificar atitudes discriminatrias, de criar comunidades acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva.

4. Educao Especial incorpora os mais do que comprovados princpios de uma forte pedagogia da qual
todas as crianas possam se beneficiar. Ela assume que as diferenas humanas so normais e que, em
consonncia com a aprendizagem de ser adaptada s necessidades da criana, ao invs de se adaptar a
criana s assunes pr-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem.
Uma pedagogia centrada na criana beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, sociedade
como um todo. A experincia tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa
de desistncia e repetncia escolar (que so to caractersticas de tantos sistemas educacionais) e ao
mesmo tempo garantir ndices mdios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na
criana pode impedir o desperdcio de recursos e o enfraquecimento de esperanas, to freqentemente
conseqncias de uma instruo de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na idia
de que "um tamanho serve a todos". Escolas centradas na criana so alm do mais a base de treino para
uma sociedade baseada no povo, que respeita tanto as diferenas quanto a dignidade de todos os seres
humanos. Uma mudana de perspectiva social imperativa. Por um tempo demasiadamente longo os
problemas das pessoas portadoras de deficincias tm sido compostos por uma sociedade que inabilita,
que tem prestado mais ateno aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas.

5. Esta Estrutura de Ao compe-se das seguintes sees:

I. Novo pensar em educao especial

II. Orientaes para a ao em nvel nacional:

A. Poltica e Organizao

B. Fatores Relativos Escola

C. Recrutamento e Treinamento de Educadores

D. Servios Externos de Apoio

E. reas Prioritrias

F. Perspectivas Comunitrias

G. Requerimentos Relativos a Recursos

III. Orientaes para aes em nveis regionais e internacionais

6. A tendncia em poltica social durante as duas ltimas dcadas tem sido a de promover integrao e
participao e de combater a excluso. Incluso e participao so essenciais dignidade humana e ao desfrutamento e exerccio dos direitos humanos. Dentro do campo da educao, isto se reflete no
desenvolvimento de estratgias que procuram promover a genuna equalizao de oportunidades.
Experincias em vrios pases demonstram que a integrao de crianas e jovens com necessidades
educacionais especiais melhor alcanada dentro de escolas inclusivas, que servem a todas as crianas dentro da comunidade. dentro deste contexto que aqueles com necessidades educacionais especiais podem atingir o mximo progresso educacional e integrao social. Ao mesmo tempo em que escolas inclusivas provem um ambiente favorvel aquisio de igualdade de oportunidades e participao total, o sucesso delas requer um esforo claro, no somente por parte dos professores e dos profissionais na escola, mas tambm por parte dos colegas, pais, famlias e voluntrios. A reforma das instituies sociais no constitui somente um tarefa tcnica, ela depende, acima de tudo, de convices, compromisso e disposio dos indivduos que compem a sociedade.

7. Principio fundamental da escola inclusiva o de que todas as crianas devem aprender juntas, sempre que possvel, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenas que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder s necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educao de qualidade todos atravs de um
currculo apropriado, arranjos organizacionais, estratgias de ensino, uso de recurso e parceria com as
comunidades. Na verdade, deveria existir uma continuidade de servios e apoio proporcional ao contnuo
de necessidades especiais encontradas dentro da escola.

8. Dentro das escolas inclusivas, crianas com necessidades educacionais especiais deveriam receber
qualquer e extra requerido para assegurar uma educao efetiva. Educao inclusiva o modo mais
eficaz para construo de solidariedade entre crianas com necessidades educacionais especiais e seus
colegas. O encaminhamento de crianas a escolas especiais ou a classes especiais ou a sesses especiais
dentro da escola em carter permanente deveriam constituir excees, a ser recomendado somente
naqueles casos infreqentes onde fique claramente demonstrado que a educao na classe regular seja
incapaz de atender s necessidades educacionais ou sociais da criana ou quando sejam requisitados em
nome do bem-estar da criana ou de outras crianas.

9. A situao com respeito educao especial varia enormemente de um pas a outro. Existem por
exemplo, pases que possuem sistemas de escolas especiais fortemente estabelecidos para aqueles que
possuam impedimentos especficos. Tais escolas especais podem representar um valioso recurso para o
desenvolvimento de escolas inclusivas. Os profissionais destas instituies especiais possuem nvel de
conhecimento necessrio identificao precoce de crianas portadoras de deficincias. Escolas especiais
podem servir como centro de treinamento e de recurso para os profissionais das escolas regulares.
Finalmente, escolas especiais ou unidades dentro das escolas inclusivas podem continuar a prover a
educao mais adequada a um nmero relativamente pequeno de crianas portadoras de deficincias que
no possam ser adequadamente atendidas em classes ou escolas regulares. Investimentos em escolas
especiais existentes deveriam ser canalizados a este novo e amplificado papel de prover apoio profissional
s escolas regulares no sentido de atender s necessidades educacionais especiais. Uma importante
contribuio s escolas regulares que os profissionais das escolas especiais podem fazer refere-se
proviso de mtodos e contedos curriculares s necessidades individuais dos alunos.

10. Pases que possuam poucas ou nenhuma escolas especial seriam em geral, fortemente aconselhados a
concentrar seus esforos no desenvolvimento de escolas inclusivas e servios especializados - em
especial, proviso de treinamento de professores em educao especial e estabelecimento de recursos
adequadamente equipados e assessorados, para os quais as escolas pudessem se voltar quando
precisassem de apoio - deveriam tornar as escolas aptas a servir vasta maioria de crianas e jovens. A
experincia, principalmente em pases em desenvolvimento, indica que o alto custo de escolas especiais
significa na prtica, que apenas uma pequena minoria de alunos, em geral uma elite urbana, se beneficia
delas. A vasta maioria de alunos com necessidades especiais, especialmente nas reas rurais,
consequentemente, desprovida de servios. De fato, em muitos pases em desenvolvimento, estima-se
que menos de um por cento das crianas com necessidades educacionais especiais so includas na
proviso existente. Alm disso, a experincia sugere que escolas inclusivas, servindo a todas as crianas
numa comunidade so mais bem sucedidas em atrair apoio da comunidade e em achar modos
imaginativos e inovadores de uso dos limitados recursos que sejam disponveis. Planejamento
educacional da parte dos governos, portanto, deveria ser concentrado em educao para todas as
pessoas, em todas as regies do pas e em todas as condies econmicas, atravs de escolas pblicas e
privadas.

11. Existem milhes de adultos com deficincias e sem o sequer aos rudimentos de uma educao
bsica, principalmente nas regies em desenvolvimento no mundo, justamente porque no ado uma
quantidade relativamente pequena de crianas com deficincias obteve o educao. Portanto, um
esforo concentrado requerido no sentido de se promover a alfabetizao e o aprendizado da
matemtica e de habilidades bsicas s pessoas portadoras de deficincias atravs de programas de
educao de adultos. Tambm importante que se reconhea que mulheres tm freqentemente sido
duplamente desavantajadas, com preconceitos sexuais compondo as dificuldades causadas pelas suas
deficincias. Mulheres e homens deveriam possuir a mesma influncia no delineamento de programas
educacionais e as mesmas oportunidades de se beneficiarem de tais. Esforos especiais deveriam ser
feitos no sentido de se encorajar a participao de meninas e mulheres com deficincias em programas
educacionais.

12. Esta estrutura pretende ser um guia geral ao planejamento de ao em educao especial. Tal
estrutura, evidentemente, no tem meios de dar conta da enorme variedade de situaes encontradas nas
diferentes regies e pases do mundo e deve desta maneira, ser adaptada no sentido ao requerimento e
circunstncias locais. Para que seja efetiva, ela deve ser complementada por aes nacionais, regionais e
locais inspirados pelo desejo poltico e popular de alcanar educao para todos.

II. LINHAS DE AO EM NVEL NACIONAL A. POLTICA E ORGANIZAO


13. Educao integrada e reabilitao comunitria representam abordagens complementares queles com
necessidades especiais. Ambas se baseiam nos princpios de incluso, integrao e participao e
representam abordagens bem-testadas e financeiramente efetivas para promoo de igualdade de o
para aqueles com necessidades educacionais especiais como parte de uma estratgia nacional que objetive
o alcance de educao para todos. Pases so convidados a considerar as seguintes aes concernentes a
poltica e organizao de seus sistemas educacionais.

14. Legislao deveria reconhecer o princpio de igualdade de oportunidade para crianas, jovens e
adultos com deficincias na educao primria, secundria e terciria, sempre que possvel em ambientes
integrados.

15. Medidas Legislativas paralelas e complementares deveriam ser adotadas nos campos da sade,
bem-estar social, treinamento vocacional e trabalho no sentido de promover apoio e gerar total eficcia
legislao educacional.

16. Polticas educacionais em todos os nveis, do nacional ao local, deveriam estipular que a criana
portadora de deficincia deveria freqentar a escola de sua vizinhana: ou seja, a escola que seria
freqentada caso a criana no portasse nenhuma deficincia. Excees esta regra deveriam ser
consideradas individualmente, caso-por-caso, em casos em que a educao em instituio especial seja
requerida.

17. A prtica de desmarginalizao de crianas portadoras de deficincia deveria ser parte integrante de
planos nacionais que objetivem atingir educao para todos. Mesmo naqueles casos excepcionais em que
crianas sejam colocadas em escolas especiais, a educao dela no precisa ser inteiramente segregada.
Freqncia em regime no-integral nas escolas regulares deveria ser encorajada. Provises necessrias
deveriam tambm ser feitas no sentido de assegurar incluso de jovens e adultos com necessidade
especiais em educao secundria e superior bem como em programa de treinamento. Ateno especial
deveria ser dada garantia da igualdade de o e oportunidade para meninas e mulheres portadoras de
deficincias.

18. Ateno especial deveria ser prestada s necessidades das crianas e jovens com deficincias
mltiplas ou severas. Eles possuem os mesmos direitos que outros na comunidade, obteno de
mxima independncia na vida adulta e deveriam ser educados neste sentido, ao mximo de seus
potenciais.

19. Polticas educacionais deveriam levar em total considerao as diferenas e situaes individuais. A
importncia da linguagem de signos como meio de comunicao entre os surdos, por exemplo, deveria
ser reconhecida e proviso deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham
o a educao em sua lngua nacional de signos. Devido s necessidades particulares de comunicao
dos surdos e das pessoas surdas/cegas, a educao deles pode ser mais adequadamente provida em
escolas especiais ou classes especiais e unidades em escolas regulares.

20. Reabilitao comunitria deveria ser desenvolvida como parte de uma estratgia global de apoio a
uma educao financeiramente efetiva e treinamento para pessoas com necessidade educacionais
especiais. Reabilitao comunitria deveria ser vista como uma abordagem especfica dentro do
desenvolvimento da comunidade objetivando a reabilitao, equalizao de oportunidades e integrao
social de todas as pessoas portadoras de deficincias; deveria ser implementada atravs de esforos
combinados entre as pessoas portadoras de deficincias, suas famlias e comunidades e os servios
apropriados de educao, sade, bem-estar e vocacional.

21. Ambos os arranjos polticos e de financiamento deveriam encorajar e facilitar o desenvolvimento de
escolas inclusivas. Barreiras que impeam o fluxo de movimento da escola especial para a regular
deveriam ser removidas e uma estrutura istrativa comum deveria ser organizada. Progresso em
direo incluso deveria ser cuidadosamente monitorado atravs do agrupamento de estatsticas capazes
de revelar o nmero de estudantes portadores de deficincias que se beneficiam dos recursos, know-how
e equipamentos direcionados educao especial bem como o nmero de estudantes com necessidades
educacionais especiais matriculados nas escolas regulares.

22. Coordenao entre autoridades educacionais e as responsveis pela sade, trabalho e assistncia
social deveria ser fortalecida em todos os nveis no sentido de promover convergncia e
complementariedade, Planejamento e coordenao tambm deveriam levar em conta o papel real e o
potencial que agncias semi-pblicas e organizaes no-governamentais podem ter. Um esforo especial
necessita ser feito no sentido de se atrair apoio comunitrio proviso de servios educacionais especiais.

23. Autoridades nacionais tm a responsabilidade de monitorar financiamento externo educao especial
e trabalhando em cooperao com seus parceiros internacionais, assegurar que tal financiamento
corresponda s prioridades nacionais e polticas que objetivem atingir educao para todos. Agncias
bilaterais e multilaterais de auxlio , por sua parte, deveriam considerar cuidadosamente as polticas
nacionais com respeito educao especial no planejamento e implementao de programas em educao
e reas relacionadas.

B. FATORES RELATIVOS ESCOLA

24. o desenvolvimento de escolas inclusivas que ofeream servios a uma grande variedade de alunos em
ambas as reas rurais e urbanas requer a articulao de uma poltica clara e forte de incluso junto com
proviso financeira adequada - um esforo eficaz de informao pblica para combater o preconceito e
criar atitudes informadas e positivas - um programa extensivo de orientao e treinamento profissional - e
a proviso de servios de apoio necessrios. Mudanas em todos os seguintes aspectos da escolarizao,
assim como em muitos outros, so necessrias para a contribuio de escolas inclusivas bem-sucedidas:
currculo, prdios, organizao escolar, pedagogia, avaliao, pessoal, filosofia da escola e atividades
extra-curriculares.

25. Muitas das mudanas requeridas no se relacionam exclusivamente incluso de crianas com
necessidades educacionais especiais. Elas fazem parte de um reforma mais ampla da educao,
necessria para o aprimoramento da qualidade e relevncia da educao, e para a promoo de nveis de
rendimento escolar superiores por parte de todos os estudantes. A Declarao Mundial sobre Educao
para Todos enfatizou a necessidade de uma abordagem centrada na criana objetivando a garantia de
uma escolarizao bem-sucedida para todas as crianas. A adoo de sistemas mais flexveis e
adaptativos, capazes de mais largamente levar em considerao as diferentes necessidades das crianas
ir contribuir tanto para o sucesso educacional quanto para a incluso. As seguintes orientaes enfocam
pontos a ser considerados na integrao de crianas com necessidades educacionais especiais em escolas
inclusivas. Flexibilidade Curricular.

26. O currculo deveria ser adaptado s necessidades das crianas, e no vice-versa. Escolas deveriam,
portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a criana com habilidades e interesses
diferentes.

27. Crianas com necessidades especiais deveriam receber apoio instrucional adicional no contexto do
currculo regular, e no de um currculo diferente. O princpio regulador deveria ser o de providenciar a
mesma educao a todas as crianas, e tambm prover assistncia adicional e apoio s crianas que assim
o requeiram.

28. A aquisio de conhecimento no somente uma questo de instruo formal e terica. O contedo
da educao deveria ser voltado a padres superiores e s necessidades dos indivduos com o objetivo de
torn-los aptos a participar totalmente no desenvolvimento. O ensino deveria ser relacionado s
experincias dos alunos e a preocupaes prticas no sentido de melhor motiv-los.

29. Para que o progresso da criana seja acompanhado, formas de avaliao deveriam ser revistas.
Avaliao formativa deveria ser incorporada no processo educacional regular no sentido de manter alunos
e professores informados do controle da aprendizagem adquirida, bem como no sentido de identificar
dificuldades e auxiliar os alunos a super-las.

30. Para crianas com necessidades educacionais especiais uma rede contnua de apoio deveria ser
providenciada, com variao desde a ajuda mnima na classe regular at programas adicionais de apoio
aprendizagem dentro da escola e expandindo, conforme necessrio, proviso de assistncia dada por
professores especializados e pessoal de apoio externo.

31. Tecnologia apropriada e vivel deveria ser usada quando necessrio para aprimorar a taxa de sucesso
no currculo da escola e para ajudar na comunicao, mobilidade e aprendizagem. Auxlios tcnicos
podem ser oferecidos de modo mais econmico e efetivo se eles forem providos a partir de uma
associao central em cada localidade, aonde haja know-how que possibilite a conjugao de
necessidades individuais e assegure a manuteno.

32. Capacitao deveria ser originada e pesquisa deveria ser levada a cabo em nveis nacional e regional
no sentido de desenvolver sistemas tecnolgicos de apoio apropriados educao especial. Estados que
tenham ratificado o Acordo de Florena deveriam ser encorajados a usar tal instrumento no sentido de
facilitar a livre circulao de materiais e equipamentos s necessidades das pessoas com deficincias. Da
mesma forma, Estados que ainda no tenham aderido ao Acordo ficam convidados a assim faz-lo para
que se facilite a livre circulao de servios e bens de natureza educacional e cultural.

istrao da Escola


33. es locais e diretores de escolas podem ter um papel significativo quanto a fazer com
que as escolas respondam mais s crianas com necessidades educacionais especiais desde de que a eles
sejam fornecidos a devida autonomia e adequado treinamento para que o possam faz-lo. Eles
(es e diretores) deveriam ser convidados a desenvolver uma istrao com
procedimentos mais flexveis, a reaplicar recursos instrucionais, a diversificar opes de aprendizagem, a
mobilizar auxlio individual, a oferecer apoio aos alunos experimentando dificuldades e a desenvolver
relaes com pais e comunidades, Uma istrao escolar bem sucedida depende de um
envolvimento ativo e reativo de professores e do pessoal e do desenvolvimento de cooperao efetiva e
de trabalho em grupo no sentido de atender as necessidades dos estudantes.

34. Diretores de escola tm a responsabilidade especial de promover atitudes positivas atravs da
comunidade escolar e via arranjando uma cooperao efetiva entre professores de classe e pessoal de
apoio. Arranjos apropriados para o apoio e o exato papel a ser assumido pelos vrios parceiros no
processo educacional deveria ser decidido atravs de consultoria e negociao.

35. Cada escola deveria ser uma comunidade coletivamente responsvel pelo sucesso ou fracasso de cada
estudante. O grupo de educadores, ao invs de professores individualmente, deveria dividir a
responsabilidade pela educao de crianas com necessidades especiais. Pais e voluntrios deveriam ser
convidados assumir participao ativa no trabalho da escola. Professores, no entanto, possuem um papel
fundamental enquanto es do processo educacional, apoiando as crianas atravs do uso de
recursos disponveis, tanto dentro como fora da sala de aula.

Informao e Pesquisa


36. A disseminao de exemplos de boa prtica ajudaria o aprimoramento do ensino e aprendizagem.
Informao sobre resultados de estudos que sejam relevantes tambm seria valiosa. A demonstrao de
experincia e o desenvolvimento de centros de informao deveriam receber apoio a nvel nacional, e o
o a fontes de informao deveria ser ampliado.

37. A educao especial deveria ser integrada dentro de programas de instituies de pesquisa e
desenvolvimento e de centros de desenvolvimento curricular. Ateno especial deveria ser prestada nesta
rea, a pesquisa-ao locando em estratgias inovadoras de ensino-aprendizagem. professores deveriam
participar ativamente tanto na ao quanto na reflexo envolvidas em tais investigaes. Estudos-piloto e
estudos de profundidade deveriam ser lanados para auxiliar tomadas de decises e para prover
orientao futura. Tais experimentos e estudos deveriam ser levados a cabo numa base de cooperao
entre vrios pases.

C. RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE EDUCADORES


38. Preparao apropriada de todos os educadores constitui-se um fator chave na promoo de progresso
no sentido do estabelecimento de escolas inclusivas. As seguintes aes poderiam ser tomadas. Alm
disso, a importncia do recrutamento de professores que possam servir como modelo para crianas
portadoras de deficincias torna-se cada vez mais reconhecida.

39. Treinamento pr-profissional deveria fornecer a todos os estudantes de pedagogia de ensino primrio
ou secundrio, orientao positiva frente deficincia, desta forma desenvolvendo um entendimento
daquilo que pode ser alcanado nas escolas atravs dos servios de apoio disponveis na localidade. O
conhecimento e habilidades requeridas dizem respeito principalmente boa prtica de ensino e incluem a
avaliao de necessidades especiais, adaptao do contedo curricular, utilizao de tecnologia de
assistncia, individualizao de procedimentos de ensino no sentido de abarcar uma variedade maior de
habilidades, etc. Nas escolas prticas de treinamento de professores, ateno especial deveria ser dada
preparao de todos os professores para que exercitem sua autonomia e apliquem suas habilidades na
adaptao do currculo e da instruo no sentido de atender as necessidades especiais dos alunos, bem
como no sentido de colaborar com os especialistas e cooperar com os pais.

40. Um problema recorrente em sistemas educacionais, mesmo naqueles que provem excelentes
servios para estudantes portadores de deficincias refere-se a falta de modelos para tais estudantes.
alunos de educao especial requerem oportunidades de interagir com adultos portadores de deficincias
que tenham obtido sucesso de forma que eles possam ter um padro para seus prprios estilos de vida e
aspiraes com base em expectativas realistas. Alm disso, alunos portadores de deficincias deveriam
ser treinados e providos de exemplos de atribuio de poderes e liderana deficincia de forma que eles
possam auxiliar no modelamento de polticas que iro afet-los futuramente. Sistemas educacionais
deveriam, portanto, basear o recrutamento de professores e outros educadores que podem e deveriam
buscar, para a educao de crianas especiais, o envolvimento de indivduos portadores de deficincias
que sejam bem sucedidos e que provenham da mesma regio.

41. As habilidades requeridas para responder as necessidades educacionais especiais deveriam ser levadas
em considerao durante a avaliao dos estudos e da graduao de professores.

42. Como formar prioritria, materiais escritos deveriam ser preparados e seminrios organizados para
es locais, supervisores, diretores e professores, no sentido de desenvolver suas capacidades
de prover liderana nesta rea e de aposta e treinar pessoal menos experiente.

43. O menor desafio reside na proviso de treinamento em servio a todos os professores, levando-se em
considerao as variadas e freqentemente difceis condies sob as quais eles trabalham. Treinamento
em servio deveria sempre que possvel, ser desenvolvido ao nvel da escola e por meio de interao com
treinadores e apoiado por tcnicas de educao distncia e outras tcnicas auto-didticas.

44. Treinamento especializado em educao especial que leve s qualificaes profissionais deveria
normalmente ser integrado com ou precedido de treinamento e experincia como uma forma regular de
educao de professores para que a complementariedade e a mobilidade sejam asseguradas.

45. O Treinamento de professores especiais necessita ser reconsiderado com a inteno de se lhes
habilitar a trabalhar em ambientes diferentes e de assumir um papel-chave em programas de educao
especial. Uma abordagem no-categorizante que embarque todos os tipos de deficincias deveria ser
desenvolvida como ncleo comum e anterior especializao em uma ou mais reas especficas de
deficincia.

46. Universidades possuem um papel majoritrio no sentido de aconselhamento no processo de
desenvolvimento da educao especial, especialmente no que diz respeito pesquisa, avaliao,
preparao de formadores de professores e desenvolvimento de programas e materiais de treinamento.
Redes de trabalho entre universidades e instituies de aprendizagem superior em pases desenvolvidos e
em desenvolvimento deveriam ser promovidas. A ligao entre pesquisa e treinamento neste sentido de
grande significado. Tambm muito importante o envolvimento ativo de pessoas portadoras de
deficincia em pesquisa e em treinamento pata que se assegure que suas perspectivas sejam
completamente levadas em considerao.



D. SERVIOS EXTERNOS DE APOIO


47. A proviso de servios de apoio de fundamental importncia para o sucesso de polticas
educacionais inclusivas. Para que se assegure que, em todos os nveis, servios externos sejam colocados
disposio de crianas com necessidades especiais, autoridades educacionais deveriam considerar o
seguinte:

48. Apoio s escolas regulares deveria ser providenciado tanto pelas instituies de treinamento de
professores quanto pelo trabalho de campo dos profissionais das escolas especiais. Os ltimos deveriam
ser utilizados cada vez mais como centros de recursos para as escolas regulares, oferecendo apoio direto
aquelas crianas com necessidades educacionais especiais. Tanto as instituies de treinamento como as
escolas especiais podem prover o o a materiais e equipamentos, bem como o treinamento em
estratgias de instruo que no sejam oferecidas nas escolas regulares.

49. O apoio externo do pessoal de recurso de vrias agncias, departamentos e instituies, tais como
professor-consultor, psiclogos escolares, fonoaudilogos e terapeutas ocupacionais, etc.., deveria ser
coordenado em nvel local. O agrupamento de escolas tem comprovadamente se constitudo numa
estratgia til na mobilizao de recursos educacionais bem como no envolvimento da comunidade.
Grupos de escolas poderiam ser coletivamente responsveis pela proviso de servios a alunos com
necessidades educacionais especiais em suas reas e (a tais grupos de escolas) poderia ser dado o espao
necessrio para alocarem os recursos conforme o requerido. Tais arranjos tambm deveriam envolver
servios no educacionais. De fato, a experincia sugere que servios educacionais se beneficiariam
significativamente caso maiores esforos fossem feitos para assegurar o timo uso de todo o
conhecimento e recursos disponveis.

E. REAS PRIORITRIAS


50. A integrao de crianas e jovens com necessidades educacionais especiais seria mais efetiva e
bem-sucedida se considerao especial fosse dada a planos de desenvolvimento educacional nas seguintes
reas: educao infantil, para garantir a educabilidade de todas as crianas: transio da educao para a
vida adulta do trabalho e educao de meninas.

Educao Infantil


51. O sucesso de escolas inclusivas depende em muito da identificao precoce, avaliao e estimulao
de crianas pr- escolares com necessidades educacionais especiais. Assistncia infantil e programas
educacionais para crianas at a idade de 6 anos deveriam ser desenvolvidos e/ou reorientados no sentido
de promover o desenvolvimento fsico, intelectual e social e a prontido para a escolarizao. Tais
programas possuem um grande valor econmico para o indivduo, a famlia e a sociedade na preveno
do agravamento de condies que inabilitam a criana. Programas neste nvel deveriam reconhecer o
princpio da incluso e ser desenvolvidos de uma maneira abrangente, atravs da combinao de
atividades pr-escolares e sade infantil.

52. Vrios pases tm adotado polticas em favor da educao infantil, tanto atravs do apoio no
desenvolvimento de jardins de infncia e pr-escolas, como pela organizao de informao s famlias e
de atividades de conscientizao em colaborao com servios comunitrios (sade, cuidados maternos e
infantis) com escolas e com associaes locais de famlias ou de mulheres.

Preparao para a Vida Adulta


53. Jovens com necessidades educacionais especiais deveriam ser auxiliados no sentido de realizarem
uma transio efetiva da escola para o trabalho. Escolas deveriam auxili-los a se tornarem
economicamente ativos e prov-los com as habilidades necessrias ao cotidiano da vida, oferecendo
treinamento em habilidades que correspondam s demandas sociais e de comunicao e s expectativas
da vida adulta. Isto implica em tecnologias adequadas de treinamento, incluindo experincias diretas em
situaes da vida real, fora da escola. O currculo para estudantes mais maduros e com necessidades
educacionais especiais deveria incluir programas especficos de transio, apoio de entrada para a
educao superior sempre que possvel e conseqente treinamento vocacional que os prepare a funcionar
independentemente enquanto membros contribuintes em suas comunidades e aps o trmino da
escolarizao. Tais atividades deveria ser levadas a cabo com o envolvimento ativo de aconselhadores
vocacionais, oficinas de trabalho, associaes de profissionais, autoridades locais e seus respectivos
servios e agncias.

Educao de Meninas


54. Meninas portadoras de deficincias encontram-se em dupla desvantagem. Um esforo especial se
requer no sentido de se prover treinamento e educao para meninas com necessidades educacionais
especiais. Alm de ganhar o a escola, meninas portadoras de deficincias deveriam ter o
informao, orientao e modelos que as auxiliem a fazer escolhas realistas e as preparem para
desempenharem seus futuros papis enquanto mulheres adultas.

Educao de Adultos e Estudos Posteriores


55. Pessoas portadoras de deficincias deveriam receber ateno especial quanto ao desenvolvimento e
implementao de programas de educao de adultos e de estudos posteriores. Pessoas portadoras de
deficincias deveriam receber prioridade de o tais programas. Cursos especiais tambm poderiam
ser desenvolvidos no sentido de atenderem s necessidades e condies de diferentes grupos de adultos
portadores de deficincia.

F. PERSPECTIVAS COMUNITRIAS


56. A realizao do objetivo de uma educao bem- sucedida de crianas com necessidades educacionais
especiais no constitui tarefa somente dos Ministrios de Educao e das escolas. Ela requer a
cooperao das famlias e a mobilizao das comunidades e de organizaes voluntrias, assim como o
apoio do pblico em geral. A experincia provida por pases ou reas que tm testemunhado progresso na
equalizao de oportunidades educacionais para crianas portadoras de deficincia sugere uma srie de
lies teis.

Parceria com os Pais


57. A educao de crianas com necessidades educacionais especiais uma tarefa a ser dividida entre
pais e profissionais. Uma atitude positiva da parte dos pais favorece a integrao escolar e social. Pais
necessitam de apoio para que possam assumir seus papis de pais de uma criana com necessidades
especiais. O papel das famlias e dos pais deveria ser aprimorado atravs da proviso de informao
necessria em linguagem clara e simples; ou enfoque na urgncia de informao e de treinamento em
habilidades paternas constitui uma tarefa importante em culturas aonde a tradio de escolarizao seja
pouca.

58. Pais constituem parceiros privilegiados no que concerne as necessidades especiais de suas crianas, e
desta maneira eles deveriam, o mximo possvel, ter a chance de poder escolher o tipo de proviso
educacional que eles desejam para suas crianas.

59. Uma parceria cooperativa e de apoio entre es escolares, professores e pais deveria ser
desenvolvida e pais deveriam ser considerados enquanto parceiros ativos nos processos de tomada de
deciso. Pais deveriam ser encorajados a participar em atividades educacionais em casa e na escola
(aonde eles poderiam observar tcnicas efetivas e aprender como organizar atividades extra-curriculares),
bem como na superviso e apoio aprendizagem de suas crianas.

60. Governos deveriam tomar a liderana na promoo de parceria com os pais, atravs tanto de
declaraes polticas quanto legais no que concerne aos direitos paternos. O desenvolvimento de
associaes de pais deveria ser promovida e seus representante envolvidos no delineamento e
implementao de programas que visem o aprimoramento da educao de seus filhos. Organizaes de
pessoas portadoras de deficincias tambm deveriam ser consultadas no que diz respeito ao delineamento
e implementao de programas.

Envolvimento da Comunidade


61. A descentralizao e o planejamento local favorecem um maior envolvimento de comunidades na
educao e treinamento de pessoas com necessidades educacionais especiais. es locais
deveriam encorajar a participao da comunidade atravs da garantia de apoio s associaes
representativas e convidando-as a tomarem parte no processo de tomada de decises. Com este objetivo
em vista, mobilizando e monitorando mecanismos formados pela istrao civil local, pelas
autoridades de desenvolvimento educacional e de sade, lderes comunitrios e organizaes voluntrias
deveriam estar estabelecidos em reas geogrficas suficientemente pequenas para assegurar uma
participao comunitria significativa.

62. O envolvimento comunitrio deveria ser buscado no sentido de suplementar atividades na escola, de
prover auxlio na concretizao de deveres de casa e de compensar a falta de apoio familiar. Neste
sentido, o papel das associaes de bairro deveria ser mencionado no sentido de que tais forneam
espaos disponveis, como tambm o papel das associaes de famlias, de clubes e movimentos de
jovens, e o papel potencial das pessoas idosas e outros voluntrios incluindo pessoas portadoras de
deficincias em programas tanto dentro como fora da escola.

63. Sempre que ao de reabilitao comunitria seja provida por iniciativa externa, cabe comunidade
decidir se o programa se tornar parte das atividades de desenvolvimento da comunidade. Aos vrios
parceiros na comunidade, incluindo organizaes de pessoas portadoras de deficincia e outras
organizaes no-governamentais deveria ser dada a devida autonomia para se tornarem responsveis
pelo programa. Sempre que apropriado, agncias governamentais em nveis nacional e local tambm
deveriam prestar apoio.

O Papel das Organizaes Voluntrias 64. Uma vez que organizaes voluntrias e no- governamentais
possuem maior liberdade para agir e podem responder mais prontamente s necessidades expressas, elas
deveriam ser apoiadas no desenvolvimento de novas idias e no trabalho pioneiro de inovao de
mtodos de entrega de servios. Tais organizaes podem desempenhar o papel fundamental de
inovadores e catalizadores e expandir a variedade de programas disponveis comunidade.

65. Organizaes de pessoas portadoras de deficincias - ou seja, aquelas que possuam influncia
decisiva deveriam ser convidadas a tomar parte ativa na identificao de necessidades, expressando sua
opinio a respeito de prioridades, istrando servios, avaliando desempenho e defendendo
mudanas.

Conscientizao Pblica


66. Polticos em todos os nveis, incluindo o nvel da escola, deveriam regularmente reafirmar seu
compromisso para com a incluso e promover atitudes positivas entre as crianas, professores e pblico
em geral, no que diz respeito aos que possuem necessidades educacionais especiais.

67. A mdia possui um papel fundamental na promoo de atitudes positivas frente a integrao de
pessoas portadoras de deficincia na sociedade. Superando preconceitos e m informao, e difundindo
um maior otimismo e imaginao sobre as capacidades das pessoas portadoras de deficincia. A mdia
tambm pode promover atitudes positivas em empregadores com relao ao emprego de pessoas
portadoras de deficincia. A mdia deveria acostumar-se a informar o pblico a respeito de novas
abordagens em educao, particularmente no que diz respeito proviso em educao especial nas
escolas regulares, atravs da popularizao de exemplos de boa prtica e experincias bem-sucedidas.

G. REQUERIMENTOS RELATIVOS A RECURSOS


68. O desenvolvimento de escolas inclusivas como o modo mais efetivo de atingir a educao para todos
deve ser reconhecido como uma poltica governamental chave e dado o devido privilgio na pauta de
desenvolvimento da nao. somente desta maneira que os recursos adequados podem ser obtidos.
Mudanas nas polticas e prioridades podem acabar sendo inefetivas a menos que um mnimo de
recursos requeridos seja providenciado. O compromisso poltico necessrio, tanto a nvel nacional
como comunitrio. Para que se obtenha recursos adicionais e para que se re-empregue os recursos j
existentes. Ao mesmo tempo em que as comunidades devem desempenhar o papel- chave de desenvolver
escolas inclusivas, apoio e encorajamento aos governos tambm so essenciais ao desenvolvimento
efetivo de solues viveis.

69.A distribuio de recursos s escolas deveria realisticamente levar em considerao as diferenas em
gastos no sentido de se prover educao apropriada para todas as crianas que possuem habilidades
diferentes. Um comeo realista poderia ser o de apoiar aquelas escolas que desejam promover uma
educao inclusiva e o lanamento de projetos-piloto em algumas reas com vistas a adquirir o
conhecimento necessrio para a expanso e generalizao progressivas. No processo de generalizao da
educao inclusiva, o nvel de e e de especializao dever corresponder natureza da demanda.

70. Recursos tambm devem ser alocados no sentido de apoiar servios de treinamento de professores
regulares de proviso de centros de recursos, de professores especiais ou professores-recursos. Ajuda
tcnica apropriada para assegurar a operao bem-sucedida de um sistema educacional integrador,
tambm deve ser providenciada. Abordagens integradoras deveriam, portanto, estar ligadas ao
desenvolvimento de servios de apoio em nveis nacional e local.

71. Um modo efetivo de maximizar o impacto refere-se a unio de recursos humanos institucionais,
logsticos, materiais e financeiros dos vrios departamentos ministeriais (Educao, Sade, Bem-
Estar-Social, Trabalho, Juventude, etc.), das autoridades locais e territoriais e de outras instituies
especializadas. A combinao de uma abordagem tanto social quanto educacional no que se refere
educao especial requerer estruturas de gerenciamento efetivas que capacitem os vrios servios a
cooperar tanto em nvel local quanto em nvel nacional e que permitam que autoridades pblicas e
corporaes juntem esforos.

III. ORIENTAES PARA AES EM NVEIS REGIONAIS E INTERNACIONAIS


72. Cooperao internacional entre organizaes governamentais e no-governamentais, regionais e
inter-regionais, podem ter um papel muito importante no apoio ao movimento frente a escolas inclusivas.
Com base em experincias anteriores nesta rea, organizaes internacionais, inter-governamentais e
no-governamentais, bem como agncias doadoras bilaterais, poderiam considerar a unio de seus
esforos na implementao das seguintes abordagens estratgicas.

73. Assistncia tcnica deveria ser direcionada a reas estratgicas de interveno com um efeito
multiplicador, especialmente em pases em desenvolvimento. Uma tarefa importante para a cooperao
internacional reside no apoio no lanamento de projetos-piloto que objetivem testar abordagens e originar
capacitao.

74. A organizao de parcerias regionais ou de parcerias entre pases com abordagens semelhantes no
tocante educao especial poderia resultar no planejamento de atividades conjuntas sob os auspcios de
mecanismos de cooperao regional ou sub-regional. Tais atividades deveriam ser delineadas com vistas a
levar vantagens sobre as economias da escala, a basear-se na experincia de pases participantes, e a
aprimorar o desenvolvimento das capacidades nacionais.

75. Uma misso prioritria das organizaes internacionais e facilitao do intercmbio de dados e a
informao e resultados de programas-piloto em educao especial entre pases e regies. O
colecionamento de indicadores de progresso que sejam comparveis a respeito de educao inclusiva e de
emprego deveria se tornar parte de um banco mundial de dados sobre educao. Pontos de enfoque
podem ser estabelecidos em centros sub-regionais para que se facilite o intercmbio de informaes. As
estruturas existentes em nvel regional e internacional deveriam ser fortalecidas e suas atividades
estendidas a campos tais como poltica, programao, treinamento de pessoal e avaliao.

76. Uma alta percentagem de deficincia constitui resultado direto da falta de informao, pobreza e
baixos padres de sade. medida que o prevalecimento de deficincias em termos do mundo em geral
aumenta em nmero, particularmente nos pases em desenvolvimento, deveria haver uma ao conjunta
internacional em estreita colaborao com esforos nacionais, no sentido de se prevenir as causas de
deficincias atravs da educao a qual, por, sua vez, reduziria a incidncia e o prevalecimento de
deficincias, portanto, reduzindo ainda mais as demandas sobre os limitados recursos humanos e
financeiros de dados pases.

77. Assistncias tcnica e internacional educao especial derivam-se de variadas fontes. Portanto,
torna-se essencial que se garanta coerncia e complementaridade entre organizaes do sistema das
Naes Unidas e outras agncias que prestam assistncia nesta rea.

78. Cooperao internacional deveria fornecer apoio a seminrios de treinamento avanado para
es e outros especialistas em nvel regional e reforar a cooperao entre universidades e
instituies de treinamento em pases diferentes para a conduo de estudos comparativos bem como
para a publicao de referncias documentrias e de materiais instrutivos.

79. A Cooperao internacional deveria auxiliar no desenvolvimento de associaes regionais e
internacionais de profissionais envolvidos com o aperfeioamento da educao especial e deveria apoiar a
criao e disseminao de folhetins e publicaes, bem como a organizao de conferncias e encontros
regionais.

80. Encontros regionais e internacionais englobando questes relativas educao deveriam garantir que
necessidades educacionais especiais fossem includas como parte integrante do debate, e no somente
como uma questo em separado. Como modo de exemplo concreto, a questo da educao especial
deveria fazer parte da pauta de conferncia ministeriais regionais organizadas pela UNESCO e por outras
agncias inter-governamentais.

81. Cooperao internacional tcnica e agncias de financiamento envolvidas em iniciativas de apoio e
desenvolvimento da Educao para Todos deveriam assegurar que a educao especial seja uma parte
integrante de todos os projetos em desenvolvimento.

82. Coordenao internacional deveria existir no sentido de apoiar especificaes de ibilidade
universal da tecnologia da comunicao subjacente estrutura emergente da informao.

83. Esta Estrutura de Ao foi aprovada por aclamao aps discusso e emenda na sesso Plenria da
Conferncia de 10 de junho de 1994. Ela tem o objetivo de guiar os Estados Membros e organizaes
governamentais e no-governamentais na implementao da Declarao de Salamanca sobre Princpios ,
Poltica e Prtica em Educao Especial.

Procedimentos-Padres das Naes Unidas para a Equalizao de Oportunidades para Pessoas
Portadoras de Deficincias, A/RES/48/96, Resoluo das Naes Unidas adotada em Assemblia Geral.