2k3q71

REGRAS MNIMAS DAS NAES UNIDAS PARA A PROTEO
DOS JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE

O OITAVO CONGRESSO DAS NAES UNIDAS SOBRE A PREVENCO DO DELITO E DO TRATAMENTO DO DELINQENTE

Tendo presentes a Declarao universal dos Direitos Humanos (Resoluo 217 A (lll) da Assemblia Geral, de 10 de dezembro de 1948); o Pacto Internacional de Direitos Civis e Polticos (Resoluo 2200 A (XXI) da Assemblia Geral, anexo, de 16 de dezembro de 1966); a Conveno contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruis, Desumanas ou Degradantes (Resoluo 39/46 da Assemblia Geral, de 10 de dezembro de 1984); a Conveno sobre os Direitos da Criana (Resoluo 44/25 da Assemblia Geral, de 20 de novembro de 1989); como tambm outros instrumentos internacionais relativos proteo dos direitos e ao bem-estar dos jovens,.Tendo, tambm, presentes as Regras mnimas para o tratamento dos reclusos aprovadas pelo Primeiro Congresso das Naes Unidas sobre Preveno do Delito e Tratamento do Delinqente,

Tendo presente, tambm, o Conjunto de princpios para a proteo de todas as pessoas submetidas a qualquer forma de deteno ou priso, aprovado pela Assemblia Geral na sua Resoluo 43/173, de 9 de dezembro de 1988, Recordando a Resoluo 40/33 da Assemblia Geral, de 29 de novembro de 1985 e as Regras Mnimas das Naes Unidas para a istrao da Justia da Infncia e da Juventude, Recordando, tambm, a Resoluo 21 do Stimo Congresso das Naes Unidas sobre a Preveno do Delito e Tratamento do Delinqente, na qual se pediu a preparao de regras mnimas das Unidas para a proteo dos jovens privados de liberdade, Recordando, alm disso, a seo 11 da Re 1986/ 10 do Conselho Econmico e Social, maio de 1986, na qual, entre outras coisas, foi pedido ao Secretrio Geral que apresentasse Comit de Preveno do Delito e Luta contra a Delinqncia, no seu dcimo perodo de sesses, um relatrio sobre os progressos realizados a das Regras, e tambm foi pedido ao Oitavo Congresso das Naes Unidas sobre Preveno do Delito e Tratamento do Delinqente que as Regras propostas, com vistas a sua aprovao, Alarmada pelas condies e circunstncias pelas quais os jovens esto privados de sua liberdade em todo o mundo, Conscientes de que os jovens, quando se encontram privados de liberdade, so extremamente vulnerveis aos maus-tratos, vitimizao e violncia de seus direitos, Preocupada pelo fato de que muitos sistemas no estabelecem diferena entre adultos e jovens nas destintas fases da istrao da justia e conseqncia disso, muitos jovens esto detidos em prises e centros penais junto com os adultos,

1. Afirma que a recluso de um jovem em um estabelecimento deve ser feitaapenas em ltimo caso e pelo menor espao de tempo necessrio;

2. Reconhece que, devido a sua grande vulnerabilidade, os jovens privados deliberdade requerem e proteo especiais e que devero ser garantidos seus direitos e bem-estar durante o perodo em que estejam privados de sua liberdade e tambm aps este;

3. Observa, com satisfao, o valioso trabalho da Secretaria e a colaboraoestabelecida na preparao das Regras entre a Secretaria e os especialistas, os profissionais, as organizaes intergovernamentais, os meios no oficiais, sobretudo a Anistia Internacional, a Defesa das Crianas Internacional- Movimento Internacional e Rdda Barnen (Save the Children da Sucia), e as instituies cientficas que se ocupam dos direitos das crianas e da Justia da Infncia e da Juventude;

4. Aprova o projeto de Regras mnimas das aes Unidas para os jovensprivados de liberdade, que figura como anexo presente resoluo;

5. Exorta o Comit de Preveno do Delito e a Delinqncia a formular medidaspara aplicao eficaz das Regras, com a assistncia dos institutos das Naes Unidas para a preveno e o tratamento do delinqente;

6. Convida os Estados Membros a adaptarem, que necessrio, sua legislao,suas polticas e suas prticas nacionais, particularmente a capacitao de todas as categorias do pessoal da justia da infncia e da juventude, ao esprito das Regras e a chamar para elas a ateno das autoridades competentes e do pblico em geral;

7. Convida, tambm, os Estados Membros a informarem ao Secretrio Geral osseus esforos para aplicar as Regras na legislao, na poltica e na prtica, e a apresentarem relatrios peridicos ao Comit de Preveno de Delito e Luta contra a Delinqncia das Naes Unidas, sobre os resultados alcanados na sua aplicao;

8. Pede ao Secretrio geral que procure dar a maior difuso possvel ao texto dasRegras em todos os idiomas oficiais das Naes Unidas e convida os Estados Membros a realizarem o mesmo esforo;

9. Pede ao Secretrio Geral e solicita aos Estados Membros a consignao dosrecursos necessrios para garantir o bom xito na aplicao e na execuo das Regras, em particular no que se refere contratao, capacitao e ao intercmbio de pessoal da justia da infncia e da juventude de todas as categorias;

10. Insta todos os rgos competentes do sistema das Naes Unidas, em particular o Fundo das Naes Unidas para a Infncia, as comisses regionais e os organismos especializadas, os institutos das Naes Unidas, para a preveno do delito e o tratamento do delinqente, e todas as organizaes intergovernamentais e no-governamentais interessadas, a colaborarem com a Secretaria e adotarem as medidas necessrias para garantir um esforo concentrado, dentro de suas respectivas esferas de competncia tcnica no fomento da aplicao das Regras;

11. Convida a Subcomisso de Preveno de Discriminaes e Proteo s Minorias, da Comisso de Direitos Humanos, a examinar o novo instrumento internacional, com vistas a fomentar a aplicao de suas disposies.

ANEXO

Regras Mnimas das Naes Unidas para a proteo dos Jovens Privados de Liberdade

*(Direitos Humanos, Recompilao de Instrumentos Internacionais - publicaes das Naes Unidas, n de venda S.83. XIV l - sec. G)

I. PERSPECTIVAS FUNDAMENTAIS

1. O sistema de justia dainfncia e da juventude dever respeitar os direitos e a segurana dos jovens e fomentar seu bem-estar fsico e mental. No deveria ser economizado esforo para abolir, na medida do possvel, a priso de jovens.

2. S se poder privar de liberdade os jovens de acordo com os princpios e procedimentos estabelecidos nas presentes Regras, assim como nas Regras Mnimas das Naes Unidas para a istrao da Justia da Infncia e da Juventude (Regras de Beijing). A privao de liberdade de um jovem dever ser decidida apenas em ltimo caso e pelo menor espao de tempo possvel. Dever ser limitada a casos excepcionais, por exemplo, como efeito de cumprimento de uma sentena depois da condenao, para os tipos mais graves de delitos, e tendo presente, devidamente, todas as circunstncias e condies do caso. A durao mxima da punio deve ser determinada pela autoridade judicial antes que o jovem seja privado de sua liberdade. No se deve deter ou prender os jovens sem que nenhuma acusao tenha sido formulada contra eles.

3. O objetivo das seguintes regras estabelecer normas mnimas aceitas pelas Naes Unidas para a proteo dos jovens privados de liberdade em todas as suas formas, de maneira compatvel com os direitos humanos e liberdades fundamentais, e com vistas a se opor aos efeitos prejudiciais de todo tipo de deteno e a fomentar a integrao na sociedade.

4. Estas Regras devero ser aplicadas, imparcialmente, a todos os jovens, sem discriminao de nenhum tipo por razo de raa, cor, sexo, idioma, religio, nacionalidade, opinio poltica ou de outro tipo, prticas ou crenas culturais, fortuna, nascimento, situao de famlia, origem tnica ou social ou incapacidade. Devero ser respeitadas as crenas religiosas e culturais, assim como as prticas e preceitos morais dos jovens.

5. As Regras esto concebidas para ter padres prticos de referncia e dar es orientao aos profissionais que participam da istrao do sistema de justia da e da juventude.

6. As Regras devero estar disposio do pessoal de justia da infncia e da juventude nos seus idiomas nacionais. Os jovens que no conheam suficientemente bem o idioma falado pelo pessoal do estabelecimento de deteno devero ter direito aos servios de um intrprete, sempre que seja necessrio, particularmente durante os reconhecimentos mdicos e as autuaes disciplinares.

7. Quando necessrio, os Estados devero incorporar as presentes Regras a sua legislao ou modific-las em conseqncia, e estabelecer eficazes no caso de falta de observncia, includa a indenizao nos casos em que haja prejuzo aos jovens. Alm disso, os Estados devero vigiar a aplicao das Regras.

8. As autoridades competentes procuraro, a todo momento, que o pblico compreenda, cada vez mais, que o cuidado dos jovens detidos e sua preparao para a reintegrao sociedade constituem um servio social de grande importncia e, devero ser adotadas medidas eficazes para fomentar os contatos abertos entre os jovens e a comunidade local.

9. Nenhuma das disposies contidas nas presentes regras dever ser interpretada no sentido de se excluir a aplicao dos instrumentos e normas pertinentes das Naes Unidas, nem dos referentes aos direitos humanos, reconhecidos pela comunidade internacional e relativos ateno e proteo de crianas e adolescentes.

10. No caso da aplicao prtica das regras especficas contidas nos captulos II a V, inclusive, das presentes regras, ser incompatvel com as regras que na primeira parte, as ltimas prevalecero sobre as primeiras.

II. EFEITOS E APLICAO DAS REGRAS

11. Devem ser aplicadas, aos efeitos das presentes Regras, as seguintes definies:

a) Entende-se por jovem uma pessoa de idade inferior a 18 anos. A lei deve estabelecer a idade-limite antes da qual a criana no poder ser privada de sua liberdade;

b) Por privao de liberdade, entende-se toda forma de deteno ou priso, assim como a internao em outro estabelecimento pblico ou privado, de onde no se permita a sada livre do jovem, ordenado por qualquer autoridade judicial, istrativa ou outra autoridade pblica.

12. A privao da liberdade dever ser efetuada em condies e circunstncias que garantam o respeito aos direitos humanos dos jovens. Dever ser garantido, aos jovens reclusos em centros, o direito a desfrutar de atividades e programas teis que sirvam para fomentar e garantir seu so desenvolvimento e sua dignidade, promover seu sentido de responsabilidade e fomentar, neles, atitudes e conhecimentos que ajudem a desenvolver suas possibilidades como membros da sociedade.

13. Por razo de sua situao, no se dever negar aos jovens privados de liberdade seus direitos civis, econmicos, polticos, sociais ou culturais correspondentes, de acordo com a legislao nacional ou internacional e que sejam compatveis com a privao da liberdade, como, por exemplo, os direitos e prestaes da previdncia social, a liberdade de associao e, ao alcanar a idade mnima exigida associao pela lei, o direito de contrair matrimnio.

14. A proteo dos direitos individuais dos jovens no que diz respeito, especialmente, legalidade da execuo das medidas de deteno, ser garantida pela autoridade judicial competente, enquanto que os objetivos de integrao social devero ser garantidos por um rgo devidamente constitudo que esteja autorizado a visitar os jovens e que no pertena istrao do centro de deteno, atravs de inspees regulares e outras formas de controle.

15. As Regras presentes so aplicadas a todos os centros e estabelecimentos onde haja jovens privados de liberdade. As Partes I, II, IV e V das Regras se aplicam a todos os centros de estabelecimentos onde haja jovens detidos, enquanto que a Parte III se aplica a jovens sob deteno provisria ou em espera de julgamento.

16. As Regras sero aplicadas no contexto das condies econmicas, sociais e culturais predominantes em cada Estado Membro.

III. JOVENS DETIDOS OU EM PRISO PREVENTIVA

17. Supem-e inocentes os jovens detidos sob deteno provisria ou em espera de julgamento ("priso preventiva") e devero ser tratados como tais. Na medida do possvel, dever ser evitada, e limitada a circunstncias excepcionais, a deteno antes da celebrao do julgamento. Como conseqncia, dever ser feito todo o possvel para aplicar medidas substitutivas. Quando, apesar disso, recorrer-se deteno preventiva, os tribunais de jovens e os rgos de investigao devero dar mxima prioridade ao mais rpido andamento possvel do trmite desses casos, para que a deteno seja a menor possvel. De todas as maneiras, os jovens detidos ou em espera de julgamento devero estar separados dos declarados culpados.

18. As condies de deteno de um jovem que no tenha sido julgado devero ser ajustadas s seguintes Regras e a outras disposies concretas que sejam necessrias e apropriadas, dadas as exigncias da presuno de inocncia, da durao da deteno e da condio e circunstncias jurdicas dos jovens. Entre essas disposies, figuraro as seguintes, sem que esta enumerao tenha carter limitativo:

a) Os jovens tero direito assessoria jurdica e podero solicitar assistncia jurdica gratuita, quando existente, e se comunicar com seus assessores jurdicos. Nessa comunicao, dever ser respeitada a intimidade e seu carter confidencial.

b) Dever ter dada aos jovens a oportunidade de efetuar um trabalho remunerado e de continuar estudos ou capacitao, mas no sero obrigados a isso. Em nenhum caso ser mantida a deteno por razes de trabalho, estudos ou capacitao.

c) Os jovens estaro autorizados a receber e conservar materiais de entretenimento e recreio que sejam compatveis com os interesses da istrao da justia.

IV. ISTRAO DOS CENTROS DE DETENO DE JOVENS

A. Antecedentes

19. todos os relatrios, includos os registros jurdicos e mdicos, as atas das autuaes disciplinares, assim como os demais documentos relacionados forma, o contedo e os dados do tratamento, devero formar um expediente pessoal e que dever ser atualizado, vel somente a pessoas autorizadas e classificado de maneira que se torne facilmente compreensvel. Sempre que possvel, todo jovem ter direito a expor objees a qualquer fato ou opinio que figure no seu de modo que se possa retificar as afirmaes inexatas, infundadas ou injustas. Para o exerccio deste direito, seria necessrio estabelecer procedimentos que permitissem ao jovem, ou a um terceiro apropriado e independente, ter o ao expediente e consult-lo, se assim o solicitar. raiz de sua liberao, todo jovem ter o direito de ter seu expediente extinto.

20. Nenhum jovem poder ser itido num centro de deteno sem uma ordem de internamento vlida de uma autoridade judicial, istrativa de carter pblico. Os detalhes desta ordem devero ser consignados, imediatamente, no registro. Nenhum jovem ser detido em nenhum centro onde no exista esse registro.

B. Ingresso, registro, deslocamento a mudana

21. Em todos os lugares onde haja jovens detidos, dever ser mantido um registro completo e confivel da seguinte informao relativa a cada um dos jovens itidos:

a) dados relativos identidade do jovem;

b) a causa da recluso, assim como seus motivos e autoridade que ordenou;

c) o dia e a hora do ingresso, da mudana e da liberao;

d) detalhes da notificao de cada ingresso, mudana ou liberao do jovem aos pais e tutores que estivessem responsveis no momento de ser internado;

e) detalhes sobre os problemas de sade fsica e mental conhecidos, includo o uso indevido de drogas e lcool.

22. A informao, acima mencionada, relativa ao ingresso, lugar de internao, mudana e liberao, dever ser notificada, sem demora, aos pais e tutores ou ao parente mais prximo do jovem.

23. Aps o ingresso, e o mais rpido possvel, sero preparados e apresentados direo relatrios completos e demais informaes pertinentes sobre a situao pessoal e circunstncias de cada jovem.

24. No momento do ingresso, todos os jovens devero receber uma cpia do regulamento que rege o centro de deteno e uma descrio completa de seus direitos e obrigaes num idioma que possam compreender, junto direo das autoridades competentes perante as quais podem formular queixas, assim como dos organismos e organizaes pblicos ou privados que prestem assistncia jurdica. Para os jovens analfabetos ou que no possam compreender o idioma de forma escrita, a informao deve ser comunicada de maneira que possa ser completamente compreendida.

25. Todos os jovens devero ser ajudados a compreender os regulamentos que regem a organizao interna do centro, os objetivos e metodologia do tratamento utilizado, as exigncias e procedimentos disciplinares, outros mtodos utilizados para se obter informao e formular queixas, e qualquer outra questo que facilite a compreenso total de seus direitos e obrigaes durante o internamente.

26. O transporte de jovens dever ser efetuado s custas da istrao, em veculos ventilados e iluminados, e em condies que no tragam nenhum sofrimento fsico ou moral. Os jovens no sero enviados de um centro a outro, arbitrariamente.

C. Classificao o destinao

27. Depois do ingresso, o jovem ser entrevistado o mais rpido possvel e ser preparado um relatrio psicolgico e social, onde existam os dados pertinentes ao tipo e nvel concretos de tratamento e programa que o jovem requer. Este relatrio, junto com outro preparado pelo funcionrio mdico que recebeu o jovem no momento do ingresso, dever ser apresentado ao diretor para se decidir o lugar mais adequado para a instalao do jovem no centro e determinar o tipo e o nvel necessrios de tratamento e de programa que devero ser aplicados.

28. A deteno de jovens s ser feita em condies que levem em conta, plenamente, suas necessidades e situaes concretas, assim como os requisitos especiais que exijam sua idade, personalidade, sexo e tipo de delito, e sua sade fsica e mental, e que garantam sua proteo contra influncias nocivas e situaes de risco. O critrio principal para separar os diversos grupos de jovens privados de liberdade dever ser o tipo de assistncia que melhor se adapte s necessidades concretas dos interessados e a proteo de seu bem-estar e integridade fsica, mental e moral.

29. Em todos os centros, os jovens devero estar separados dos adultos, a no ser que sejam da mesma famlia. Em condies de superviso, ser possvel reunir os jovens com adultos cuidadosamente selecionados, no marco de um programa especial, cuja utilidade para os jovens interessados tenha sido demonstrada de forma incontestvel.

30. Devem ser organizados centros de deteno abertos para jovens. entende-se por centros de deteno abertos aqueles onde as medidas de segurana so escassas ou nulas. A populao desses centros de deteno dever ser a mais pequena possvel. O nmero de jovens internados em centros fechados dever ser tambm suficientemente pequeno para que o tratamento possa ter carter individual. Os centros de deteno para jovens devero estar descentralizados e ter um tamanho que facilite o o das famlias dos jovens e seu contato com elas. Ser conveniente estabelecer pequenos centros de deteno e integr-los ao contexto social, econmico e cultural da comunidade.

D. Ambiente fsico o alojamento

31. Os jovens privados de liberdade tero direito a contar com locais e servios que satisfaam a todas as exigncias da higiene e da dignidade humana.

32. O desenho dos centros de deteno para jovens e o ambiente fsico devero corresponder a sua finalidade, ou seja, a reabilitao dos jovens internados, em tratamento, levando devidamente em conta a sua necessidade de intimidade, de estmulos sensoriais, de possibilidades de associao com seus companheiros e de participao em atividades esportivas, exerccios fsicos e atividades de entretenimento. O desenho e a estrutura dos centros de deteno para jovens devero ser tais que reduzam ao mnimo o perigo de incndio e garantam uma evacuao segura dos locais. Dever ser feito um sistema eficaz de alarme para caso de incndio, assim como procedimentos estabelecidos e devidamente ensaiados que garantam a segurana dos jovens. Os centros de deteno no estaro localizados em zonas de conhecidos riscos para a sade ou onde existam outros perigos.

33. Os dormitrios devero ser, normalmente, para pequenos grupos ou individuais, tendo presentes os costumes locais. O isolamento em celas individuais durante a noite, s poder ser imposto em casos excepcionais e unicamente pelo menor espao de tempo possvel. Durante a noite, todas as zonas destinadas a dormitrios, inclusive as habitaes individuais e os dormitrios coletivos, devero ter uma vigilncia regular e discreta para assegurar a proteo de cada jovem. Cada jovem ter, segundo os costumes locais ou nacionais, roupa de cama individual suficiente, que dever ser entregue limpa, mantida em bom estado e trocada regulamentar por motivo de asseio.

34. As instalaes sanitrias devero ser de um nvel adequado e estar localizadas de maneira que o jovem possa satisfazer suas necessidades fsicas na intimidade e de forma asseada e decente.

35. A posse de objetos pessoais um elemento fundamental do direito intimidade e indispensvel para o bem-estar psicolgico do jovem. O direito de todo jovem possuir objetos pessoais e dispor lugares seguros para guard-los dever ser reconhecido e respeitado plenamente. Os objetos pessoais que o jovem decida no conservar ou que sejam confiscados devero ser depositados em lugar seguro, e se far um inventrio dos mesmos, assinado pelo jovem. Sero tomadas medidas necessrias para que tais objetos sejam conservados em bom estado. Todos os artigos, assim como tambm o dinheiro, devero ser restitudos ao jovem em liberdade, salvo o dinheiro autorizado ou os objetos que tenha enviado ao exterior. Se o jovem recebe remdios ou se descoberto que ele os tem, o mdico dever decidir sobre seu uso.

36. Na medida do possvel, os jovens tero direito a usar sua prprias roupas. Os centros de deteno cuidaro para que todos os jovens tenham roupas pessoais apropriadas ao clima e suficientes para mant-los em boa sade. Tais roupas no devero ser, de modo algum, degradantes ou humilhantes. Os jovens que saiam do centro, ou aqueles abandon-lo por qualquer motivo, podero usar suas prprias roupas.

37. Todos os centros de deteno devem garantir que todo o jovem ter uma alimentao adequadamente preparada e servida nas horas habituais, em qualidade e quantidade que satisfaam as normas da diettica, da higiene e da sade e, na medida do possvel, as exigncias religiosas e culturais. Todo jovem dever ter, a todo momento, gua limpa e potvel.

E. Educao, formao profissional o trabalho

38. Todo jovem em idade de escolaridade obrigatria ter o direito de receber um ensino adaptado as suas idades e capacidades e destinado a prepar-lo para sua reintegrao na sociedade. Sempre que possvel, este ensino dever ser feito fora do estabelecimento, em escolas da comunidade e, em qualquer caso, a cargo de professores competentes, atravs de programas integrados ao sistema de ensino pblico para que, quando sejam postos em liberdade, os jovens possam continuar seus estudos sem dificuldade. A istrao dos estabelecimentos dever prestar ateno especial ao ensino dos jovens de origem estrangeira ou com necessidades culturais ou tnicas particulares. Os jovens analfabetos ou que apresentem problemas cognitivos ou de aprendizagem tero direito a receber um ensino especial.

39. Os jovens que j tenham ultraado a idade de escolaridade obrigatria que desejem continuar seus estudos devero ser autorizados e incentivados nesse sentido, e dever ser feito todo o possvel para que tenham o a programas de ensino adequados.

40. Os diplomas ou certificados de estudos outorgados aos jovens durante sua deteno no devero indicar, de modo algum, que os jovens tenham estado detidos.

41. Todo centro de deteno dever facilitar o o dos jovens a uma biblioteca bem provida de livros e jornais instrutivos e recreativos que sejam adequados, e dever ser estimulada e permitida a utilizao, ao mximo, dos servios da biblioteca.

42. Todo jovem ter direito a receber formao para exercer uma profisso que o prepare para um futuro emprego.

43. Os jovens podero optar pela classe de trabalho que desejem realizar, levando devidamente em conta uma seleo profissional racional e as exigncias da istrao do estabelecimento.

44. Todas as normas racionais e internacionais de proteo aplicadas ao trabalho da criana e aos trabalhadores jovens devero ser aplicadas aos jovens privados de liberdade.

45. sempre que possvel, dever ser dada aos jovens a oportunidade de realizar um trabalho remunerado e, se for factvel, no mbito da comunidade local, que complemente a formao profissional realizada, com o objetivo de aumentar a possibilidade de que encontrem um trabalho conveniente quando se reintegrarem s suas comunidades. O tipo de trabalho dever ser tal que proporcione uma formao adequada, produtiva para os jovens depois de sua liberao. A organizao e os mtodos de trabalho regentes nos centros de deteno devero ser semelhantes, o mais possvel, aos que so aplicados em um trabalho similar na comunidade, para que os jovens fiquem preparados para as condies de trabalho normais.

46. Todo jovem que efetue um trabalho ter direito a uma remunerao justa. interesse dos jovens e de sua formao profissional no deve ser subordinado ao propsito de realizar benefcios para o centro de deteno ou para um terceiro. Uma parte da remunerao do jovem dever ser reservada para constituir um fundo, que lhe ser entregue quando posto em liberdade. O jovem dever ter o direito de utilizar o restante dessa remunerao para adquirir objetos de uso pessoal, indenizar a vtima prejudicada pelo seu delito, ou enviar famlia ou a outras pessoas fora do centro.

F. Atividades recreativas

47. Todo jovem dever dispor, diariamente, de tempo disponvel para praticar exerccios fsicos ao ar livre, se o tempo permitir, durante o qual se proporcionar normalmente uma educao recreativa e fsica adequada. Para tais atividades, sero colocados sua disposio terreno suficiente, instalaes e equipamentos necessrios. Todo jovem dever dispor, diariamente, de tempo adicional para atividades de entretenimento, parte das quais devero ser dedicadas, se o jovem assim o desejar, a desenvolver aptides nas artes. O centro de deteno dever verificar se todo jovem fisicamente apto para participar dos programas de educao fsica disponveis. Dever ser oferecida educao fsica corretiva e teraputica, sob superviso mdica, aos jovens necessitados.

G. Religio

48. Todo jovem ter o direito de cumprir os preceitos de sua religio, participar dos cultos ou reunies organizados no estabelecimento ou celebrar seus prprios cultos e ter em seu poder livros ou objetos de culto e de instruo religiosa de seu credo. Se no centro de deteno houver um nmero suficiente de jovens que professam uma determinada religio, dever ser nomeado ou itir-se- um ou mais representantes autorizados desse culto que podero organizar, periodicamente, cultos religiosos e efetuar visitas pastorais particulares aos jovens de sua religio. Todo jovem ter o direito de receber visitas de um representante qualificado de qualquer religio legalmente reconhecida como de sua escolha, de no participar de cultos religiosos e de recusar livremente o ensino, a assessoria e a doutrinao religiosa.

H. Deteno mdica

49. Todo jovem dever receber ateno mdica adequada, tanto preventiva como corretiva, includa a ateno odontolgica, oftalmolgica e de sade mental, assim como os produtos farmacuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo mdico. Normalmente, toda esta ateno mdica dever ser prestada aos jovens reclusos atravs dos servios e instalaes sanitrios apropriados da comunidade onde esteja localizado o centro de deteno, com o objetivo de evitar que se estigmatize o jovem e de promover sua dignidade pessoal e sua integrao comunidade.

50. Todo jovem ter o direito a ser examinado por um mdico, imediatamente depois de seu ingresso em um centro de jovens, com o objetivo de se constatar qualquer prova de maus-tratos anteriores e verificar qualquer estado fsico ou mental que requeira ateno mdica.

51. Os servios mdicos disposio dos jovens devero tratar de detectar e cuidar de toda doena fsica ou mental, todo uso indevido de substncia e qualquer outro estado que possa constituir um obstculo para a integrao do jovem na sociedade. Todo centro de deteno de jovens dever ter o imediato a instalaes e equipamento mdicos adequados que tenham relao com o nmero e as necessidades de seus residentes, assim como a pessoal capacitado em sade preventiva em tratamento de urgncias mdicas. Todo jovem que esteja doente, apresente sintomas de dificuldades fsicas ou mentais ou se queixe de doena, dever ser examinado rapidamente por um funcionrio mdico.

52. Todo funcionrio mdico que tenha razes para estimar que a sade fsica ou mental de tenha sido afetada, ou possa vir a ser, pela prolongada recluso, greve de fome ou qualquer circunstncia da recluso, dever comunicar este imediatamente ao diretor do estabelecimento e a autoridade independente responsvel pelo bem-estar do jovem.

53. todo jovem que sofra de uma doena dever receber tratamento numa instituio especializada, sob superviso mdica independente. Sero adotadas medidas, de acordo com organismos competentes, para que, caso seja necessrio, possa continuar o tratamento sanitrio mental depois da liberao.

54. Os centros de deteno devero organizar programas de preveno do uso indevido de drogas e de reabilitao, istrados por pessoal qualificado. Estes programas devero ser adaptados idade, sexo e a outras circunstncias dos jovens interessados, e devero ser oferecidos servios de desintoxicao, dotados de pessoal qualificado, aos jovens toxicmanos ou alcolatras.

55. Somente sero receitados remdios para um necessrio ou por razes mdicas e, possvel, depois do consentimento do jovem. Em particular, nunca sero receitados para se obter informao ou confisso, nem como castigo reprimir o jovem. Os jovens nunca sero objeto para experimentar o emprego de tratamentos. O uso de qualquer remdio sempre ser autorizado e efetuado pelo mdico qualificado.

I. Verificao da doena, de acidente e morte

56. A famlia ou o tutor de um jovem, ou qualquer outra pessoa designada pelo mesmo, tm o direito de serem informados, caso solicitem, sobre o estado do jovem e qualquer mudana que acontea nesse sentido. Em caso de falecimento, requeira o envio do jovem a um centro mdico fora do centro ou um estado que exija tratamento por mais de 48 horas no servio clnico do centro de deteno, o diretor do centro dever avisar, imediatamente, famlia, ao tutor ou a qualquer outra pessoa designada pelo jovem.

57. em caso de falecimento de um jovem durante o perodo de privao de liberdade, o parente mais prximo ter o direito de examinar a certido de bito, de ver o cadver e de decidir seu destino. Em caso de falecimento de um jovem durante sua deteno, dever ser feita uma pesquisa independente sobre as causas da morte, cujas concluses devero ficar disposio do parente mais prximo. Tal pesquisa dever ser feita quando a morte do jovem ocorrer dentro dos seis meses seguintes data de sua liberao, e quando houver suspeita de que a morte tem relao com o perodo de recluso.

58. O jovem dever ser informado, imediatamente, da morte ou da doena ou de um acidente grave com um familiar e poder ir ao enterro ou, em caso de doena grave de um parente, ir visitar o enfermo.

J. Contatos com a comunidade em geral

59. Devero ser utilizados todos os meios para garantir uma comunicao adequada dos jovens com o mundo exterior, comunicao esta que parte integrante do direito a um tratamento justo e humanitrio e indispensvel para a reintegrao dos jovens sociedade. Dever ser permitida aos jovens a comunicao com seus familiares, seus amigos e outras pessoas ou representantes de organizaes prestigiosas do exterior; sair dos centros de deteno para visitar seu lar e sua famlia e obter permisso especial para sair do estabelecimento por motivos educativos, profissionais ou outras razes importantes. Em caso de o jovem estar cumprindo uma pena, o tempo ado fora do estabelecimento dever ser contado como parte do perodo de cumprimento da sentena.

60. Todo jovem dever ter o direito de receber visitas regulares e freqentes, a princpio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por ms, em condies que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicao, sem restries, com a famlia e com o advogado de defesa.

61. Todo jovem ter o direito de se comunicar por escrito ou por telefone, pelo menos duas vezes por semana, com a pessoa de sua escolha, salvo se, legalmente, no puder fazer uso desse direito, e dever receber a assistncia necessria para que possa exercer eficazmente esse direito. Todo jovem ter o direito a receber toda a correspondncia a ele dirigida.

62. Os jovens devero ter a oportunidade de se informar, periodicamente, os acontecimentos atravs de jornais, revistas ou outras publicaes, programas de rdio, televiso e cinema, como tambm atravs de visitas dos representantes de qualquer clube ou organizao de carter legal que o jovem esteja interessado.

K. Imitaes da coero fsica o uso da fora

63. uso de instrumentos de coero e a fora, com qualquer fim, dever ser proibido, salvo nos casos estabelecidos no Artigo 63.

64. Somente em casos excepcionais se poder usar a fora ou instrumentos de oero, quando todos os demais meios de controle tenham esgotado e fracassado, e apenas pela forma expressamente autorizada e descrita por uma lei ou regulamento. Esses instrumentos no devero causar leso, dor, humilhao, nem degradao, e devero ser usados de forma restrita e pelo menor perodo de tempo possvel. Por ordem do diretor da istrao, estes instrumentos podero ser utilizados para impedir que o menor prejudique a outros ou a si mesmo ou cause srios danos materiais. Nesse caso, o diretor dever consultar, imediatamente, o pessoal mdico e outro pessoal competente e informar autoridade istrativa superior.

65. Em todo centro onde haja jovens detidos, dever ser proibido o porte e o uso de armas por parte dos funcionrios.

L. Procedimentos disciplinares

66. Todas as medidas e procedimentos disciplinares Devero contribuir para a segurana e para uma vida comunitria ordenada e ser compatveis com o respeito dignidade inerente do jovem e com o objetivo fundamental do tratamento institucional, ou seja, infundir um sentimento de justia e de respeito por si mesmo e pelos direitos fundamentais de toda pessoa.

67. Todas as medidas disciplinares que sejam cruis, desumanas ou degradantes, estaro estritamente proibidas, includos os castigos corporais, o recolhimento em cela escura e as penalidades de isolamento ou de solitria, assim como qualquer outro castigo que possa pr em perigo a sade fsica ou mental do menor. A reduo de alimentos e a restrio ou proibio de contato com familiares estaro proibidas, seja qual for a finalidade. O trabalho ser considerado, sempre, um instrumento de educao e um meio de promover o respeito prprio do jovem, como preparao para sua reintegrao comunidade, e nunca dever ser imposto como castigo disciplinar. Nenhum jovem poder ser castigado mais de uma vez pela mesma infrao. Os castigos coletivos devem ser proibidos.

68. As leis ou regulamentos aprovados pela autoridade istrativa competente devero estabelecer normas relativas aos seguintes pontos, levando-se em conta as caractersticas, necessidades e direitos fundamentais do jovem:

a) a conduta que seja uma infrao disciplinar;

b) o carter e a depurao dos castigos disciplinares que podem ser aplicados;

c) a autoridade competente para impor estes castigos;

d) a autoridade competente no grau de apelao.

69. Um relatrio de m conduta dever ser apresentado, imediatamente, autoridade com que dever decidir a respeito, sem delongas injusficadas. A autoridade competente dever examinar o caso com cuidado.

70. Um castigo disciplinar s ser imposto a um jovem se estiver estritamente de acordo com o disposto nas leis ou regulamentos em vigor. Nenhum jovem ser castigado sem que tenha sido devidamente informado da infrao que o acusam, de maneira que possa entender, e sem que tenha a oportunidade de se defender, includo o direito apelar a uma autoridade competente imparcial. Dever ser feita uma ata completa com todas as autuaes disciplinares.

71. nenhum jovem dever ter, a seu encargo, funes disciplinares, salvo no que se refere superviso de certas atividades sociais, educativas ou esportivas de autogesto.

M. Inspeo a reclamaes

72. Os inspetores qualificados ou uma entidade devidamente constituda, de nvel equivalente, que no pertenam istrao do centro devero ter a faculdade de efetuar visitas peridicas, sem prvio aviso, por iniciativa prpria e gozar de plenas garantias de independncia no exerccio desta funo. Os inspetores devero ter o, sem restrio, a todas as pessoas empregadas ou que trabalhem nos estabelecimentos ou instalaes onde haja, ou possa haver, jovens privados de liberdade, e a todos os jovens e a toda a documentao dos estabelecimentos.

73. Nas inspees, devero participar funcionrios mdicos especializados, adscritos entidade inspetora ou a servio da sade pblica, os quais devero avaliar o cumprimento das regras relativas ao ambiente fsico, higiene, ao alojamento, comida, ao exerccio e aos servios mdicos, assim como a quaisquer outros aspectos ou condies da vida do centro que afetem a sade fsica e mental dos jovens. Todos os jovens tero direito a falar confidencialmente com os inspetores.

74. Derminada a inspeo, o inspetor dever apresentar um relatrio com suas concluses. Este relatrio incluir uma avaliao da forma como o centro de deteno observa as presentes Regras e disposies pertinentes da legislao nacional, assim como recomendaes sobre as medidas consideradas necessrias para garantir seu cumprimento. Todo ato descoberto por um inspetor, que indique uma violao das disposies legais relativas aos direitos dos jovens ou ao funcionamento do centro de deteno, dever ser comunicado s autoridades competentes para investigao e para que se exija as responsabilidades correspondentes.

75. Todo jovem dever ter a oportunidade de apresentar, a todo momento, peties ou queixas ao diretor do estabelecimento ou a seu representante autorizado.

76. Todo jovem ter direito de enviar, pela via prescrita e sem censura quanto ao contedo, uma petio ou queixa istrao central dos estabelecimentos para jovens, autoridade judicial ou a qualquer outra autoridade competente, e a ser informado, sem demora, da resposta.

77. Dever se tentar criar um escritrio independente (ombudsman) encarregado de receber e pesquisar as queixas formuladas pelos jovens privados de sua liberdade e de ajudar na obteno de solues eqitativas.

78. Para a formulao de uma queixa, todo jovem ter o direito de solicitar assistncia aos membros de sua famlia, a assessores jurdicos, a grupos humanitrios ou outros, quando possvel. Ser prestada assistncia aos jovens analfabetos, quando estes necessitem recorrer aos servios de organismos ou organizaes pblicas ou privadas, que oferecem assessoria jurdica ou que sejam competentes para receber reclamaes.

N. Reintegrao na sociedade

79. Todos os jovens devero ser beneficiados com medidas concebidas para ajudar sua reintegrao na sociedade, na vida familiar, na educao ou no trabalho depois de postos em liberdade. Para tal fim, devero ser estabelecidos certos procedimentos, inclusive a liberdade antecipada, e cursos especiais.

80. As autoridades competentes devero criar ou recorrer a servios que ajudem a reintegrao dos jovens na sociedade, e contribuam para diminuir os preconceitos existentes contra eles. Estes servios, na medida do possvel, devero proporcionar alojamento, trabalho e roupas convenientes ao jovem, assim como os meios necessrios para sua subsistncia depois de sua liberao. Os representantes de organismos que prestam estes servios devero ser consultados, e tero o aos jovens durante sua recluso, com vistas assistncia que possam prestar para sua reintegrao na comunidade.

O. Funcionrios

81. O pessoal dever ser competente e contar com um nmero suficiente de especialistas, como educadores, instrutores profissionais, assessores, assistentes sociais, psiquiatras e psiclogos. Normalmente, estes funcionrios e outros especialistas devero formar parte do pessoal permanente, mas isso no excluir os auxiliares de tempo parcial ou voluntrios, quando for apropriado, e trouxer benefcios ao estabelecimento. Os centros de deteno devero aproveitar todas as possibilidades e modalidades de assistncia corretiva, educativa, moral, espiritual e de outra ndole que estejam disponveis na comunidade e que sejam idneas, em funo das necessidades e dos problemas particulares dos jovens reclusos.

82. A istrao dever selecionar e contratar, cuidadosamente, pessoal de todas as classes e categorias, j que o bom andamento dos centros de deteno depende da integridade, atitude humanitria, capacidade e competncia dos funcionrios para tratar os jovens, assim como os seus dotes pessoais para o trabalho.

83. Para alcanar tais objetivos, devero ser designados funcionrios profissionais, com remunerao suficiente para atrair e reter homens e mulheres capazes. Dever ser dado, a todo momento, estmulo aos funcionrios dos centros de deteno de jovens para que desempenhem suas funes e obrigaes profissionais de forma humanitria, dedicada, profissional, justa e eficaz, comportem-se, a todo momento, de tal maneira que meream e obtenham o respeito dos jovens, e sejam, para estes, um modelo e uma perspectiva positivos.

84. A istrao dever adotar formas de organizao e de gesto que facilitem a comunicao entre as diferentes categorias de funcionrios de cada centro de deteno, para que seja intensificada a cooperao entre os diversos servios dedicados ateno de jovens, tambm entre o pessoal e a istrao, com vistas a conseguir que o pessoal em contato direto com os jovens possa atuar em condies que favoream o desempenho eficaz de suas tarefas.

85. O pessoal dever receber uma formao que permita o desempenho eficaz de suas funes, particularmente a capacitao em psicologia infantil, proteo da infncia e critrios e normas internacionais de direitos humanos e direitos da criana, includas as presentes Regras. O pessoal dever manter e aperfeioar seus conhecimentos e capacidade profissional, comparecendo a cursos de formao no servio, que sero organizados, periodicamente.

86. O diretor do centro dever estar devidamente Qualificado para sua funo, por sua capacidade istrativa, por uma formao adequada e por sua experincia na matria, e dever dispor de todo o seu tempo para a sua funo oficial.87. No desempenho de suas funes, o pessoal dos centros de deteno Dever respeitar e proteger a dignidade e os direitos humanos fundamentais de todos os jovens, especialmente:

a) nenhum membro do pessoal do centro de deteno ou da instituio dever infligir, instigar ou tolerar nenhum ato de tortura, nem forma alguma de tratamento, castigo ou medida corretiva ou disciplinar severa, cruel, desumana ou degradante, sob nenhum pretexto ou circunstncia de qualquer tipo;

b) todo o pessoal dever impedir e combater, severamente, todo ato de corrupo, comunicando-o, sem demora, s autoridades competentes;

c) todo o pessoal dever respeitar estas Regras. Quando tiverem motivos para suspeitar que estas Regras foram gravemente violadas, ou possam vir a ser, devero comunicar as suas autoridades superiores ou rgos competentes com responsabilidadepara supervisionar ou remediar a situao;

d) todo o pessoal dever velar pela total proteo da sade fsica e mental dos jovens, includa a proteo contra a explorao e maus tratos fsicos, sexuais e efetivos e dever adotar, com urgncia, medidas para que recebam ateno mdica, sempre que necessrio;

e) todo o pessoal dever respeitar o direito dos jovens intimidade e dever respeitar, em particular, todas as questes confidenciais relativas aos jovens ou s suas famlias que cheguem a conhecer no exerccio de sua atividade profissional;

f) todo o pessoal dever reduzir, ao mnimo, as diferenas entre a vida dentro e fora do centro de deteno que tendam a diminuir o devido respeito dignidade dos jovens como seres humanos.

Traduo ao portugus de Betsida Dias Capil

Reviso de Emlio Garcia Mendez e Lidia Galeano.