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DECLARAO MUNDIAL SOBRE A SOBREVIVNCIA,
A PROTEO E O DESENVOLVIMENTO
DA CRIANA NOS ANOS 90

INTRODUO

A Criana Une o Mundo

Prioridade para o bem-estar de todas as crianas: este foi o compromisso assumido por 71 presidentes e chefes de Estado, alm de representantes de 80 pases durante o Encontro Mundial de Cpula pela Criana, realizado dias 28 e 29 de setembro de 1990, na sede das Naes Unidas, em Nova lorque. Com a da "Declarao MundiaI sobre a Sobrevivncia, a Proteo e o Desenvolvimento da Criana " e a adoo do "Plano de Ao " para a dcada de 90, os lderes mundiais se comprometeram a melhorar a sade de crianas e mes, combater a desnutrio e o analfabetismo e erradicar as doenas que vm matando milhes de crianas a cada ano.

Os dirigentes signatrios do plano assumiram solenemente o compromisso de promover a rpida implementao da Conveno das Naes Unidas sobre os Direitos das Crianas, defender a paz e proteger o meio ambiente.

Os documentos publicados na ntegra nesta publicao merecem ateno dos lderes polticos, das entidades profissionais, de organizaes sociais, dos meios de comunicao e da opinio pblica de todo o mundo no momento em que entramos na ltima dcada do sculo XX e temos a chance de proporcionar s prximas geraes um futuro melhor.

DECLARACO MUNDIAL SOBRE A SOBREVIVNCIA, A PROTEO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANA

O Encontro Mundial de Cpula pela Criana foi realizado nas Naes Unidas, em Nova lorque, no dia 30 de setembro de 1990.

1. Nosso objetivo como participantes do Encontro de Cpula pela Criana o de assumir um compromisso conjunto e fazer um veemente apelo universal: dar a cada criana um futuro melhor.

2. A criana inocente, vulnervel e dependente. Tambm curiosa, ativa e cheia de esperana. Seu universo deve ser de alegria e paz, de brincadeiras, de aprendizagem e crescimento. Seu futuro deve ser moldado pela harmonia e pela cooperao. Seu desenvolvimento deve transcorrer medida que amplia suas perspectivas e adquire novas experincias.

3. Mas para muitas crianas a realidade da infncia muito diferente.

O Desafio

4. Todos os dias um nmero incontvel de crianas no mundo inteiro esto expostas a perigos que dificultam seu crescimento e seu desenvolvimento. Elas sofrem profundamente, vitimadas pela guerra e pela violncia, pela discriminao racial, pelo "apartheid", pela agresso, pelas ocupaes e anexaes estrangeiras; como crianas refugiadas, foradas a abandonar seus lares e suas razes; como deficientes; ou como vtimas da negligncia, da crueldade e da explorao.

5. Todos os dias, milhes de crianas sofrem os flagelos da pobreza e da crise econmica - da fome, da falta de um lar, de epidemias e de analfabetismo, da degradao do meio ambiente. Sofrem os graves efeitos dos problemas do endividamento externo e da estagnao do crescimento econmico sustentado e sustentvel em muitos pases em desenvolvimento, particularmente naqueles menos desenvolvidos.

6. Todos os dias, 40.000 crianas morrem de desnutrio e de doenas, incluindo a AIDS, de falta de gua limpa e saneamento adequado, e dos efeitos das drogas.

7. So estes os desafios que ns, como lderes polticos, devemos enfrentar.

A Oportunidade

8. Juntas, nossas naes possuem os meios e o conhecimento indispensveis para proteger a vida e minimizar enormemente o sofrimento da criana, para promover o total desenvolvimento do seu potencial humano, e para conscientiz-la de suas necessidades, de seus direitos e de suas oportunidades. A Conveno sobre os Direitos da Criana proporciona uma nova oportunidade para que o respeito aos direitos e ao bem-estar da criana seja verdadeiramente universal.

9. Os recentes avanos nas relaes polticas internacionais podero facilitar esta tarefa. A cooperao e a solidariedade internacionais devem possibilitar agora a obteno de resultados concretos em muitos campos: revitalizar o crescimento e o desenvolvimento econmicos, proteger o meio ambiente, prevenir a disseminao de doenas que causam morte e incapacitao, e alcanar maior justia social e econmica. A atual corrente em prol do desarmamento tambm significa que recursos substanciais podero ser liberados para projetos no militares. Promover o bem-estar da criana deve ser a mais alta prioridade na realocao destes recursos.

A Tarefa

10. A melhoria das condies de sade e de nutrio da criana uma obrigao primordial e, tambm, uma tarefa para a qual existem solues ao nosso alcance. A vida de dezenas de milhares de meninos e meninas pode ser salva, todos os dias, porque as causas dessas mortes so facilmente evitveis. A mortalidade infantil inaceitavelmente alta em muitas partes do mundo, mas pode ser drasticamente reduzida com a utilizao de medidas conhecidas e de fcil o.

11. preciso dar maior proteo, cuidado e apoio s crianas deficientes, assim como a outras crianas que vivem em circunstncias particularmente difceis.

12. O fortalecimento do papel desempenhado pela mulher, em geral, e a garantia de igualdade de direitos beneficiaro as crianas do mundo inteiro. As meninas devem receber tratamento e oportunidades iguais s dos meninos, desde o nascimento.

13. Atualmente mais de 100 milhes de criana no recebem sequer a educao escolar bsica e dois teros desse total so meninas. Proporcionar educao bsica e alfabetizao para todos uma da mais valiosas contribuies ao desenvolvimento de todas as crianas.

14. Meio milho de mes morrem a cada ano de causas relacionadas ao parto. A maternidade sem riscos deve ser promovida de todas as maneiras possveis. O planejamento familiar responsvel e espaamento entre partos devem ser enfatizados. A famlia, como grupo fundamental e ambiente natural para o crescimento e o bem-estar da criana, deve receber toda a proteo e a assistncia necessrias.

15. Todas as crianas devem ter a oportunidade de encontrar a prpria identidade, e de realizar-se plenamente, num ambiente seguro e de proteo, proporcionado por sua famlia e por todas as pessoas comprometidas com seu bem-estar. Devem ser preparadas para uma vida responsvel dentro de uma sociedade livre. Desde a mais tenra idade, devem ser incentivadas a participar da vida cultural da sociedade em que vivem.

16. As condies econmicas continuaro a exercer forte influncia no destino da criana, especialmente nas naes em desenvolvimento. Em favor do futuro da criana, urgentemente necessrio assegurar ou reativar o crescimento e o desenvolvimento econmico sustentados e sustentveis em todos os pases, assim como continuar a dar urgente ateno a uma soluo imediata, ampla e duradoura aos problemas da dvida externa com que se defrontam os pases devedores em desenvolvimento.

17. Estas tarefas exigem esforo contnuo e conjugado de todas as naes, atravs da ao nacional e da cooperao internacional.

O Compromisso

18. O bem-estar da criana exige ao poltica no mais alto nvel. Estamos determinados a empreender essa ao.

19. Comprometemo-nos aqui solenemente a dar a mais alta prioridade aos direitos da criana, sua sobrevivncia, sua proteo e ao seu desenvolvimento. Isto tambm assegurar o bem-estar de todas as sociedades.

20. Concordamos em agir conjuntamente, em cooperao internacional - assim como em nossos respectivos pases. Comprometemo-nos agora a cumprir um programa de dez pontos para a proteo da criana e para a melhoria de sua condio de vida:

(1) Trabalharemos para promover o mais rapidamente possvel a ratificao e a implementao da Conveno sobre os Direitos da Criana. Devem ser lanados em todo o mundo programas de incentivo divulgao de informaes sobre os direitos da criana, que levem em considerao os diversos valores culturais e sociais dos diferentes pases.

(2) Trabalharemos em prol de um esforo consistente de ao em nveis nacional e internacional por melhores condies de sade da criana, pela promoo do atendimento pr-natal e pela reduo da mortalidade infantil em todos os pases e entre todos os povos. Promoveremos o fornecimento de gua limpa a todas as comunidades, para todas as suas crianas, assim como o o universal ao saneamento bsico.

(3) Trabalharemos por condies mais favorveis de crescimento e de desenvolvimento da criana, atravs de medidas para a erradicao da fome, da desnutrio e da inanio, minimizando, assim, o trgico sofrimento de milhes de crianas num mundo que dispe dos meios para alimentar todos os seus cidados.

(4) Trabalharemos para fortalecer o papel e a condio da mulher. Promoveremos o planejamento familiar responsvel, o espaamento entre partos, o aleitamento materno e a maternidade sem riscos.

(5) Trabalharemos pela valorizao do papel da famlia como responsvel pela criana, apoiaremos os esforos dos pais, de outros responsveis e das comunidades no amparo criana desde os primeiros anos da infncia at a adolescncia. Reconhecemos, tambm, as necessidades especiais das crianas que se encontram separadas de suas famlias.

(6) Trabalharemos por programas de reduo do analfabetismo, e que garantam oportunidades educacionais para todas as crianas, independentemente de sua origem e sexo; que preparem a criana para o trabalho produtivo e para as oportunidades de aprendizagem para toda a vida, isto , pela educao profissionalizante, e que permitam que a criana cresa at a idade adulta num contexto cultural e social propcio e protetor.

(7) Trabalharemos para melhorar as condies de vida de milhes de crianas que vivem em circunstncias particularmente difceis: as vtimas do "apartheid" e da ocupao estrangeira; os rfos e os meninos e meninas de rua, e os filhos de trabalhadores migrantes; as crianas refugiadas e as vtimas de desastres naturais e provocados pelo homem; as deficientes e as maltratadas; as socialmente marginalizadas e as exploradas. As crianas refugiadas precisam ser auxiliadas para que encontrem novas razes. Trabalharemos pela proteo especial s crianas trabalhadoras, e pela abolio do trabalho infantil ilegal. Daremos o melhor de ns mesmos para garantir que a criana no se torne vtima do flagelo das drogas ilcitas.

(8) Trabalharemos com empenho para proteger a criana do flagelo da guerra, e tomaremos medidas para evitar outros conflitos armados, a fim de lhe garantir, em todos os lugares, um futuro pacfico e seguro. Promoveremos os valores da paz, da compreenso e do dilogo na educao infantil. As necessidades essenciais da criana e de sua famlia precisam ser protegidas, mesmo durante a guerra, e em reas atingidas pela violncia. Solicitamos que sejam observados perodos de tranqilidade e corredores de paz, para beneficiar as crianas onde a guerra e a violncia ainda perduram.

(9) Trabalharemos por medidas comuns de proteo ao meio ambiente, em todos os nveis, de forma que todas as crianas possam ter um futuro mais seguro e sadio.

(10) Trabalharemos por um combate global pobreza, que traz benefcios imediatos ao bem-estar da criana. A vulnerabilidade e as necessidades especiais da criana dos pases em desenvolvimento e, em particular, dos pases menos desenvolvidos, merecem prioridades. Mas o crescimento e o desenvolvimento precisam ser promovidos em todas as Naes, atravs de uma ao nacional e de cooperao internacional. Isto exige a transferncia de recursos adicionais adequados aos pases em desenvolvimento, assim como melhores termos de comercializao, maior liberalizao do comrcio, e medidas para reduzir a dvida. Isto tambm implica medidas de ajuste estrutural que promovam o crescimento econmico mundial, em especial nos pases em desenvolvimento, assegurando o bem-estar dos setores mais vulnerveis da populao, particularmente das crianas.

Prximos os

21. O Encontro de Cpula pela Criana coloca-nos o desafio de empreender uma ao. Concordamos em aceitar esse desafio.

22. Entre os parceiros que procuramos, voltamo-nos especialmente para as prprias crianas. Fazemos um apelo para que elas tambm participem desse esforo.

23. Procuramos tambm o apoio das Naes Unidas, assim como de outras organizaes internacionais e regionais, num esforo universal para a promoo do bem-estar da criana. Pedirmos um maior engajamento das organizaes no-govemamentais na complementao dos esforos nacionais e da ao internacional conjunta neste campo.

24. Decidimos adotar e implementar um Plano de Ao como base para empreendimentos nacionais e internacionais mais especficos. Apelamos a todos os nossos colegas para que o endossem. Estamos preparados para fomecer os recursos para fazer face a estes compromissos, como parte das prioridades de nossos planos nacionais.

25. Fazemos isto no apenas pela atual gerao, mas por todas as geraes futuras. No existe tarefa mais nobre do que dar a todas as crianas um futuro melhor.

Nova lorque, 30 de setembro de 1990

PLANO DE ACO PARA A IMPLEMENTACO DA DECLARACO MUNDIAL SOBRE A SOBREVIVNCIA, A PROTECO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANA NOS ANOS 90

I. Introduo

1. Este Plano de Ao tem por objetivo servir de orientao aos governos nacionais, s organizaes internacionais, s agncias bilaterais de assistncia, s organizaes no-governamentais (ONGs), e a todos os outros setores da sociedade, na formulao dos seus prprios programas de ao para garantir a implementao da Declarao do Encontro Mundial de Cpula pela Criana.

2. As necessidades e os problemas das crianas variam de pas para pas e, certamente, de uma comunidade para outra. Os pases individualmente, e os grupos de pases, assim como as organizaes internacionais, regionais, nacionais ' e locais, podem utilizar este Plano de Ao para desenvolver seus prprios programas especficos, de acordo com as suas necessidades, sua capacidade e seus objetivos. Entretanto, os pases, os mais idosos e os lderes em todos os nveis, no mundo inteiro, tm determinadas aspiraes comuns em relao ao bem-estar de suas crianas. Este Plano de Ao trata dessas aspiraes comuns, sugerindo um conjunto de metas e objetivos para a criana durante a dcada de 90, as estratgias para a consecuo desses objetivos, os compromissos de ao e as medidas de acompanhamento nos diversos nveis.

3. O progresso para a criana deve ser a meta principal do desenvolvimento nacional. Deve tambm fazer parte integral da estratgia internacional mais ampla de desenvolvimento para a Quarta Dcada de Desenvolvimento das Naes Unidas. Uma vez que as crianas de hoje so os cidados do mundo de amanh, sua sobrevivncia, sua proteo e seu desenvolvimento constituem o pr-requisito do futuro progresso da humanidade. Capacitar a gerao mais nova com conhecimentos e recursos para atender 's necessidades humanas bsicas, e para realizar todo o seu potencial, deve ser a meta prioritria do desenvolvimento nacional. Uma vez que seu aperfeioamento individual e sua contribuio social moldaro o futuro do mundo, os investimentos na sade, na nutrio e na educao das crianas so os alicerces do desenvolvimento nacional.

4. As aspiraes da comunidade internacional em relao ao bem-estar da criana esto mais claramente refletidas na Conveno sobre os Direitos da Criana, adotada unanimemente pela Assemblia Geral das Naes Unidas em 1989. Esta Conveno estabelece normas jurdicas universais para a proteo da criana contra a negligncia, o abuso e a explorao, assim como lhe garante os direitos humanos bsicos, incluindo-se a a sobrevivncia, o desenvolvimento e a total participao em empreendimentos sociais, culturais, educacionais e outros igualmente necessrios ao seu crescimento e ao seu bem-estar individual. A Declarao do Encontro de Cpula conclama todos os Governos a promover, o mais breve possvel, a ratificao e a implementao da Conveno.

5. Nos ltimos dois anos, nos diversos foros internacionais dos quais participam a quase totalidade dos governos, as agncias das Naes Unidas e as principais organizaes no-governamentais, foi formulado um conjunto de metas voltadas para a criana e o seu desenvolvimento, a serem atingidas durante a dcada de 90. Como apoio a essas metas, e de acordo com o crescente consenso internacional em prol de uma ateno maior dimenso humana do desenvolvimento para a dcada de 90, este Plano de Ao convoca para uma ao conjunta nacional e a cooperao internacional, visando a consecuo, em todos os pases, dos seguintes objetivos principais de sobrevivncia, proteo e desenvolvimento da criana at o ano 2000:

(a) Reduo de um tero nas taxas de mortalidade de menores de cinco anos com relao a 1990, ou reduo para menos de 70 por 1000 nascidos vivos (o que representar maior reduo);

(b) Reduo de 50% nas taxas de mortalidade materna com relao a 1990;

(c) Reduo de 50% nas taxas de desnutrio grave e moderada entre os menores de cinco anos com relao a 1990;

(d) o universal gua potvel e ao saneamento bsico;

(e) o universal educao bsica, e concluso da educao de primeiro grau de pelo menos 80% das crianas em idade escolar;

(f) Reduo de 50%, no mnimo, na taxa de analfabetismo entre os adultos com relao a 1990 (o grupo etrio apropriado dever ser definido em cada pas), com nfase na alfabetizao das mulheres;

(g) Proteo s crianas que vivem em circunstncias particularmente difceis, especialmente em situaes de conflitos armados.

6. Uma relao de metas setoriais e aes especficas mais detalhadas, que podem permitir a viabilizao dos objetivos relacionados acima, consta do Apndice deste Plano de Ao. Estas metas devem primeiramente ser adaptadas s realidades especficas de cada pas, em termos de cronograma, prioridades, normas e disponibilidade de recursos. As estratgias para alcanar estas metas tambm podem variar de um pas para outro. Alguns deles podem querer acrescentar outras metas de desenvolvimento particularmente importantes e relevantes no contexto especfico de cada pas. Essa adaptao das metas fundamental para garantir sua validade tcnica, a exeqibilidade logstica e a viabilidade financeira, e para assegurar o compromisso poltico e um amplo apoio sua realizao.

II. Aes especificas, para a sobrevivncia, a proteo e o desenvolvimento das crianas

7. No contexto dessas metas globais, existem oportunidades promissoras de erradicao ou virtual eliminao de doenas antigas, que vm atingindo dezenas de milhes de crianas ao longo dos sculos, e de melhorias na qualidade de vida das futuras geraes. A realizao desses objetivos tambm pode contribuir para diminuir o crescimento populacional, uma vez que a reduo consistente das taxas de mortalidade infantil - at um nvel tal que os pais possam ter segurana de que seus primeiros filhos sobrevivero - acompanhada, a curto prazo, por uma reduo ainda maior do nmero de nascimentos. A fim de aproveitar essas oportunidades, a Declarao do Encontro Mundial de Cpula pela Criana estabelece aes especficas nas reas relacionadas a seguir.

A Conveno sobre os Direitos da Criana

8. A Conveno sobre os Direitos da Criana, unanimemente adotada pela Assemblia Geral das Naes Unidas, contm um abrangente conjunto de normas jurdicas internacionais para a proteo e o bem-estar da criana. Todos os Governos so chamados a promover, o mais rpido possvel, a ratificao da Conveno, nos casos em que isso ainda no tenha ocorrido. Todos os esforos possveis devem ser empreendidos por todos os pases para divulgar a Conveno e, nos lugares onde j tiver sido ratificada, promover sua implementao e acompanhamento.

Sade infantil

9. As doenas infantis evitveis - como sarampo, plio, ttano, tuberculose, coqueluche e difteria, contra as quais existem vacinas eficazes, assim como as doenas diarreicas, a pneumonia e outras infeces respiratrias agudas, que podem ser evitadas ou tratadas eficazmente com remdios de custo relativamente baixo - so atualmente responsveis pela grande maioria das 14 milhes de mortes de menores de cinco anos, e pela incapacitao de muitos milhes mais, a cada ano. Aes efetivas devem ser imediatamente empreendidas para combater estas doenas, atravs de uma melhor qualidade dos primeiros cuidados com a sade e dos servios bsicos de sade em todos os pases.

10. Alm destas doenas, que j so evitveis ou tratveis, e de algumas outras, como a malria, que demonstram ser mais difceis de combater, a criana defronta-se hoje com o espectro da pandemia da AIDS. Nos pases afetados mais seriamente, a infeco pelo HIV e a AIDS ameaam pr a perder todos os ganhos dos programas infantis. A doena j constitui um dos maiores sorvedouros dos limitados recursos de sade pblica necessrios para apoiar outros servios prioritrios. As conseqncias do HIV/AIDS vo muito alm do sofrimento e da morte da criana infectada, pois incluem riscos e estigmas que afetam os pais e os irmos - a tragdia dos "rfos da AIDS ". imperativo garantir que os programas de preveno e tratamento da AIDS, incluindo a pesquisa de possveis vacinas e curas aplicveis em todos os pases e em todas as situaes, assim como as campanhas de informao e educao de massa, recebam a mais alta prioridade das aes nacionais e da cooperao internacional.

11. O principal fator que afeta a sade das crianas e dos adultos a disponibilidade de gua potvel e de saneamento adequado, que no apenas so essenciais sade e ao bem-estar humanos, como tambm contribuem substancialmente para aliviar a mulher de um trabalho pesado, com impacto pernicioso nas crianas, especialmente nas meninas. Os avanos em sade infantil no-podem ser sustentados se um tero das crianas do mundo em desenvolvimento continua sem o gua potvel, e metade delas no dispe de instalaes sanitrias adequadas.

12. Com base nas experincias da ltima dcada, que abrangem diversas tcnicas e tecnologias inovadoras, simples e de baixo custo para fornecer gua potvel e instalaes sanitrias seguras s reas rurais e s favelas urbanas, agora desejvel e vivel, atravs do empenho conjunto de uma ao nacional e da cooperao internacional, buscar o fornecimento de gua potvel e de meios sanitrios de eliminao de dejetos a todas as crianas do mundo, at o ano 2000. Um importante benefcio associado ao o universal gua e ao saneamento, juntamente com a educao sanitria, o controle de diversas doenas provocadas por vermes nematides (verme-da-guin ou dracunculiasis), que afligem atualmente cerca de 10 milhes de crianas em regies da frica e da sia.

Alimentao o nutrico

13. A fome e a desnutrio, nas suas diversas formas, contribuem para cerca da metade das mortes de crianas. Mais de 20 milhes de crianas sofrem de desnutrio grave, 150 milhes de deficincia ponderal, e 350 milhes de mulheres sofrem de anemia nutricional. A melhoria na nutrio requer (a) segurana de uma alimentao familiar adequada, (b) meio ambiente sadio e controle de infeces e (c) cuidados apropriados com a me e com a criana. Havendo polticas corretas, ajustes institucionais adequados e prioridade poltica, o mundo est atualmente em condies de alimentar todas as suas crianas, e de superar as piores formas de desnutrio, o que significa reduzir drasticamente as doenas que contribuem para a desnutrio, cortar pela metade a desnutrio protico-energtica, eliminar virtualmente os distrbios devidos deficincia de vitamina A e de iodo, e diminuir significativamente a anemia nutricional.

14. Para as crianas e gestantes, o suprimento de alimentos adequados durante a gravidez e a lactao; a promoo, a proteo e o apoio ao aleitamento materno e s prticas complementares de alimentao, incluindo alimentao freqente; o acompanhamento do crescimento, com aes adequadas e a vigilncia nutricional so necessidades essenciais. Para a criana em crescimento e para a populao adulta em geral, uma dieta adequada uma prioridade humana evidente. O atendimento a esta necessidade requer oportunidades de emprego e de gerao de renda, difuso de conhecimentos e de servios de apoio, de modo a aumentar a produo de alimentos e a aprimorar sua distribuio. So estas as aes bsicas dentro do amplo espectro de estratgias nacionais de combate fome e desnutrio.

Papel da mulher, sade materna a planejamento familiar

15. A mulher desempenha uma diversidade de papis fundamentais ao bem-estar das crianas. O aprimoramento da condio da mulher e seu o eqitativo educao, formao, ao crdito e a outros servios auxiliares constituem uma valiosa contribuio ao desenvolvimento social e econmico de cada nao. Os esforos para o aprimoramento da condio da mulher e de seu papel no desenvolvimento devem comear com a menina. necessrio garantir a igualdade de oportunidades nos campos da sade, da nutrio, da educao e de outros servios bsicos, para que possam desenvolver plenamente seu potencial.

16. Sade, nutrio e educao so direitos inalienveis e importantes para a sobrevivncia e o bem-estar da mulher, e representam aspectos determinantes da sade e do bem-estar da criana na primeira infncia. As causas das altas taxas de mortalidade infantil, em especial da mortalidade neonatal, esto vinculadas a gestaes precoces, baixo peso ao nascer e nascimentos prematuros, partos de risco, ttano neonatal, altas taxas de fertilidade etc. Constituem tambm os principais fatores de risco da mortalidade materna, tirando a vida de 500.000 jovens anualmente, e resultando em sade precria e sofrimento para outras milhes. Para reverter este quadro trgico, preciso dar ateno especial sade, nutrio e educao da mulher.

17. Todos os casais devem ter o a informaes sobre a importncia do planejamento familiar responsvel e das muitas vantagens do espaamento entre partos para evitar gestaes demasiadamente precoces, tardias, numerosas e freqentes. O cuidado pr-natal, o parto em ambiente limpo, a possibilidade de atendimento mdico para os casos complicados, a vacina antitetnica e a preveno da anemia e de outras deficincias nutricionais durante a gravidez so outras intervenes importantes que asseguram uma maternidade sem risco, e um comeo de vida sadio para o recm-nascido. Existe um benefcio adicional em se promover em conjunto os programas de sade para a me e para a criana e o planejamento familiar: agindo sinergicamente, essas atividades ajudam a acelerar a reduo das taxas de mortalidade e de fertilidade, e contribuem para a diminuio das taxas de crescimento populacional, mais do que qualquer das duas atividades isoladamente.

Papel da famlia

18. A famlia a principal responsvel pela alimentao e pela proteo da criana, da infncia adolescncia. A iniciao das crianas na cultura, nos valores e nas normas de sua sociedade comea na famlia. Para um desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criana deve crescer num ambiente familiar, numa atmosfera de felicidade, amor e compreenso. Portanto, todas as instituies da sociedade devem respeitar e apoiar os esforos dos pais e de todos os demais responsveis para alimentar e cuidar da criana em um ambiente familiar.

19. Todos os esforos devem ser feitos para evitar que a criana seja separada de sua famlia. Quando esse afastamento ocorrer por motivos de fora maior ou em funo do interesse superior da criana, necessrio que se tomem providncias, de modo que ela receba ateno familiar alternativa apropriada, ou seja colocada em alguma instituio, sempre levando em considerao a importncia de continuar a criao da criana em seu prprio meio cultural. Os grupos familiares, os parentes e as instituies comunitrias devem receber apoio para poderem suprir as necessidades das crianas rfs, refugiadas ou abandonadas. Esforos devem ser envidados para evitar a marginalizao da criana na sociedade.

Educao bsica o alfabetizao

20. A comunidade internacional, incluindo praticamente todos os governos do mundo, comprometeu-se durante a Conferncia Mundial sobre Educao para Todos, realizada em Jomtien, na Tailndia, a aumentar significativamente as oportunidades educacionais para mais de 100 milhes de crianas e quase 1 bilho de adultos, dois teros dos quais do sexo feminino, que atualmente no tm o a programas de educao bsica e de alfabetizao. Para atender a esse compromisso, necessrio que sejam adotadas medidas especficas de:

(a) expanso das atividades de desenvolvimento durante a primeira infncia,

(b) o universal educao bsica, incluindo a concluso da escola elementar ou ensino alternativo equivalente para pelo menos 80% das crianas em idade escolar, com nfase na reduo das atuais desigualdades entre meninos e meninas,

(c) reduo de 50% do analfabetismo em adultos, com destaque para a alfabetizao da mulher,

(d) treinamento profissionalizante e habilitao para o emprego, e

(e) aumento da aquisio de conhecimentos, habilidades e valores, atravs de todos os canais educacionais, incluindo os meios de comunicao de massa tradicionais e modernos, de forma a melhorar a qualidade de vida da criana e de sua famlia.

21. Alm do seu valor intrnseco para o desenvolvimento humano e o aprimoramento da qualidade de vida, o progresso da educao e da alfabetizao contribuem, de forma significativa, para a melhoria da sade da mulher e da criana, para a proteo do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentvel. Portanto, os investimentos em educao bsica devem receber prioridade nos programas de ao nacional e de cooperao internacional.

Crianas em circunstncias particularmente difceis

22. Milhes de crianas no mundo inteiro vivem em circunstncias particularmente difceis: os rfos e os meninos de rua; os refugiados ou vtimas de guerra e de desastres naturais causados pelo homem, incluindo riscos com a exposio radiao e a produtos qumicos perigosos; os filhos de trabalhadores migrantes e outros grupos socialmente marginalizados; as crianas trabalhadoras ou jovens vtimas de prostituio, do abuso sexual e de outras formas de explorao; as crianas deficientes e os delinqentes juvenis; e as vtimas do "apartheid" e de ocupaes estrangeiras. Essas crianas merecem ateno, proteo e assistncia especiais de suas famlias e das comunidades, e devem tambm ser atendidas pelos programas nacionais e de cooperao internacional.

23. Mais de 100 milhes de crianas esto engajadas em algum tipo de trabalho, em geral pesado e perigoso, e em desrespeito s convenes internacionais, que prevem proteo contra a explorao econmica e a realizao de servios que possam interferir em sua educao e que sejam prejudiciais sua sade e ao seu pleno desenvolvimento. luz destes fatos, todos os Estados devem empenhar-se para que essas prticas de trabalho infantil sejam abolidas, e para que sejam respeitadas as normas relativas s condies de trabalho e s circunstncias em que esse trabalho permitido, de modo que as crianas sejam protegidas, e que lhes sejam proporcionadas oportunidades adequadas de crescimento e desenvolvimento sadios.

24. O consumo de drogas despontou como uma ameaa global a um grande nmero de jovens e, progressivamente, de crianas - incluindo leses permanentes ocorridas nos estgios de vida pr-natal. preciso que os Governos e as agncias intergovernamentais empreendam aes para conter esta tragdia, combatendo a produo, o fornecimento, a demanda, o trfico e a distribuio ilegais de narcticos e psicotrpicos. A ao comunitria e a educao so igualmente importantes e vitais para sustar tanto o fornecimento quanto a demanda das drogas ilcitas. O consumo abusivo de fumo e de lcool tambm problema que exige ao, em especial medidas preventivas e educativas entre os jovens.

Proteo da criana durante os conflitos armados

25. A criana precisa de proteo especial durante os conflitos armados. H exemplos recentes de acordos entre pases ou faces opostas para suspender hostilidades, em reas de conflito, e permitir a adoo de medidas especiais como "corredores de paz", para possibilitar o envio de assistncia a mulheres e crianas, e de "dias de tranqilidade", para vacinar e prestar outros servios de sade indispensveis em tais circunstncias s crianas e suas famlias. A soluo de um conflito no precisa ser pr-requisito para a adoo de medidas que protejam explicitamente as crianas e suas famlias, para assegurar-lhes o permanente a alimentos, assistncia mdica e servios bsicos, para cuidar do trauma resultante da violncia e para eximi-Ias de outras conseqncias diretas da violncia e das hostilidades. Para construir os alicerces de um mundo pacfico, onde as agresses e a guerra no continuem a ser o meio aceitvel de dirimir disputas e conflitos, preciso que na educao das crianas sejam includos valores de paz, tolerncia, compreenso e dilogo.

Criana e meio ambiente

26. As crianas so as maiores interessadas na preservao do meio ambiente e na sua gesto criteriosa para um desenvolvimento sustentvel, uma vez que sua sobrevivncia e seu desenvolvimento disso dependem. As metas de sobrevivncia e de desenvolvimento das crianas propostas para a dcada de 90 neste Plano de Ao visam melhorar a qualidade do meio ambiente, mediante o combate doena e desnutrio e promoo da educao. Essas aes contribuem para a reduo das taxas de mortalidade e de natalidade, para a melhoria dos servios sociais, para o uso adequado dos recursos naturais e, em ltima instncia, para a ruptura do ciclo vicioso da pobreza e da degradao do meio ambiente.

27. Por fazerem relativamente pouco uso de recursos de capital, e por dependerem diretamente de mobilizao social, de participao comunitria e de tecnologia apropriada, os programas projetados para atingir as metas relacionadas criana durante a dcada de 90 so altamente compatveis com a proteo do meio ambiente, e ao mesmo tempo a promovem. Por isso, as metas de sobrevivncia, proteo e desenvolvimento da criana enunciadas neste Plano de Ao devem ser vistas como metas de proteo e preservao do meio ambiente. Outras providncias so ainda necessrias para prevenir a degradao do meio ambiente, tanto nos pases industrializados quanto nos pases em desenvolvimento, atravs de mudanas nos exagerados padres de consumo dos ricos, assim como de auxilio no atendimento s necessidades de sobrevivncia e desenvolvimento dos pobres. Os programas para a criana, que no s ajudam a atender a suas necessidades bsicas, como tambm lhes ensinam o respeito pelo meio ambiente, com a diversidade de vida que sustenta, sua beleza e seus infinitos recursos, e que promovem a qualidade de vida do homem, devem figurar com destaque na agenda ecolgica mundial.

Diminuio da pobreza o retomada do crescimento econmico

28. A consecuo das metas relacionadas infncia nas reas de sade, nutrio, educao, etc. contribuiro de forma significativa para atenuar as piores manifestaes da pobreza. Mas muito mais deve ser feito para se garantir o estabelecimento de uma base econmica slida que atenda e sustente as metas de sobrevivncia, proteo e desenvolvimento da infncia a longo prazo.

29. De acordo com o que estabeleceu a comunidade internacional na 18 Sesso Extraordinria da Assemblia Geral das Naes Unidas (em abril 1990), o desafio mais importante dos anos 90 a necessidade da retomada do crescimento econmico e do desenvolvimento social nos pases em desenvolvimento, e a soluo conjunta dos perversos problemas da misria e da fome, que continuam afligir um nmero incontvel de pessoas em todo o mundo. Como o mais vulnervel segmento da sociedade humana, as crianas tm um interesse particular no crescimento econmico sustentado e na diminuio da pobreza, sem os quais no possvel assegurar-lhes bem-estar.

30. Para promover um ambiente econmico internacional favorvel, essencial prosseguir na busca constante e permanente de solues imediata abrangentes e duradouras para os problemas do endividamento externo com que se defrontam os pases devedores em desenvolvimento; na mobilizao de recursos externos e internos para atender s crescentes necessidades de financiamento do desenvolvimento nos pases em desenvolvimento; na implantao de medidas que assegurem que o problema de transferncia lquida de recursos dos pases em desenvolvimento para os desenvolvidos no se mantenha durante a dcada de 90 e que seu impacto seja eficazmente istrado; na criao de um sistema de comrcio exterior mais aberto e eqitativo que facilite a diversificao e a modernizao das economias dos pases em desenvolvimento, em especial aqueles que dependem da venda de produtos bsicos; e na gerao de recursos substanciais disponveis, particularmente para os pases menos desenvolvidos.

31. Em todos esses esforos, o atendimento das necessidades bsicas da criana deve ser prioritrio. Todas as oportunidades possveis devem ser exploradas para garantir a proteo dos programas que beneficiam as crianas, as mulheres e outros grupos vulnerveis, em pocas de ajustes estruturais e de estabilizao econmica. Por exemplo, medida que os pases reduzem seus gastos militares, parte dos recursos liberados deve ser canalizada para programas de desenvolvimento social e econmico, incluindo os que beneficiam a criana. Os mecanismos de reduo da dvida externa poderiam ser formulados de modo a possibilitar realocaes oramentrias e a retomada do crescimento econmico, atravs de esquemas que favoream os programas infantis. Devedores e credores deveriam considerar as alternativas de reduo da dvida que possam favorecer a criana, incluindo converso da dvida em investimentos em programas de desenvolvimento social. A comunidade internacional, incluindo os credores do setor privado, chamada a trabalhar com os pases em desenvolvimento e com as organizaes interessadas, para apoiar a reduo da dvida em favor das crianas. Para acompanhar os esforos dos pases em desenvolvimento, os pases credores e as instituies internacionais devem condicionar o aumento dos recursos para assistncia ao desenvolvimento de programas de cuidados bsicos de sade, de educao bsica, de gua e saneamento de baixo custo, e outras intervenes endossadas especificamente na Declarao de Cpula e neste Plano de Ao.

32. A comunidade internacional reconheceu a necessidade de sustar e reverter a crescente marginalizao dos pases menos desenvolvidos, incluindo a maioria dos pases africanos ao sul do Saara, e muitos pases isolados que enfrentam problemas especficos de desenvolvimento. Tais pases requerem financiamentos internacionais de longo prazo, de modo a complementar seus prprios esforos, para atender s necessidades prementes da criana durante a dcada de 90.

III. Aes de acompanhamento e avaliao

33. A efetiva implementao deste Plano de Ao exigir ao nacional e cooperao internacional conjuntas. De acordo com a Declarao, essa ao e cooperao devem ser norteadas pelo princpio de "prioridade imediata para a criana" - um princpio que estabelece que as necessidades essenciais da criana devem receber a mais alta prioridade na alocao de recursos, nos bons e nos maus momentos, em nveis nacional, internacional e familiar.

34. de fundamental importncia que as aes propostas que visam especificamente a criana sejam implementadas como parte do fortalecimento dos programas nacionais mais amplos de desenvolvimento, combinando a retomada do crescimento econmico, a reduo da pobreza, o desenvolvimento dos recursos humanos e a proteo do meio ambiente. Tais programas tambm devem fortalecer as organizaes comunitrias, ressaltando os valores de responsabilidade cvica e respeitando a herana cultural e os valores sociais que sustentam o progresso, sem alienar os jovens. Tendo em vista estes amplos objetivos, comprometemo-nos e comprometemos nossos Governos com as seguintes aes:

Ao a nvel nacional

(i) Todos os Governos so chamados a preparar, at o final de 1991, programas nacionais de ao para implementar os compromissos assumidos na Declarao do Encontro Mundial de Cpula e neste Plano de Ao. Os Governos nacionais devem encorajar e auxiliar os governos municipais e estaduais, assim como as organizaes no-governamentais, o setor privado e a sociedade civil, a preparar seus prprios programas de ao, para ajudar na implementao das metas e dos objetivos includos na Declarao e neste Plano de Ao.

(ii) Cada pas incentivado a reexaminar, no contexto de seus planos, programas e polticas nacionais, como poder dar maior prioridade aos programas que promovem o bem-estar das crianas, em geral, e que visam a consecuo, durante a dcada de 90, das principais metas de sobrevivncia, desenvolvimento e proteo da criana, conforme relacionadas na Declarao do Encontro Mundial de Cpula e neste Plano de Ao.

(iii) Cada pas chamado a reezaminar, no contexto de sua situao nacional especfica, seu atual oramento nacional e, no caso dos pases credores, seus oramentos de assistncia ao desenvolvimento, a fim de assegurar-se de que os programas que visam a realizao das metas de sobrevivncia, proteo e desenvolvimento da infncia sejam priorizados na alocao de recursos. Todos os esforos devem ser envidados para garantir a concretizao desses programas, mesmo em tempos de austeridade econmica e ajustes estruturais.

(iv) As famlias, as comunidades, os governos locais, as organizaes no-governamentais, as instituies sociais, culturais, religiosas, empresariais e outras, incluindo os meios de comunicao de massa, so convocados a desempenhar um papel ativo de apoio s metas enunciadas neste Plano de Ao. A experincia da dcada de 80 demonstra que s mediante a mobilizao de todos os setores da sociedade, inclusive os que tradicionalmente no tm a sobrevivncia, a proteo e o desenvolvimento da infncia como seu principal enfoque, possvel lograr substancial avano nessas reas. Todas as formas de mobilizao social, incluindo o uso eficaz do grande potencial da nova capacidade de informao e comunicao do mundo, devem ser direcionadas para a tarefa de levar s famlias os conhecimentos e as habilidades necessrias a uma melhoria expressiva da situao da criana.

(v) Cada pas deveria estabelecer mecanismos apropriados para a coleta, a anlise e a publicao regular e oportuna dos dados indispensveis monitorizao dos indicadores sociais relevantes relacionados ao bem-estar da criana - como as taxas de mortalidade neonatal, infantil e de menores de cinco anos, as taxas de mortalidade materna e de fertilidade, os nveis nutricionais, a cobertura imunolgica, as taxas de morbidade das doenas relevantes do ponto de vista da sade pblica, as taxas de matrcula escolar e de escolaridade e as taxas de alfabetizao - que registram o progresso alcanado em relao s metas definidas neste Plano de Ao e nos planos nacionais correspondentes. As estatsticas devem ser desagregadas por sexo, de maneira a assegurar a identificao de qualquer desigualdade dos programas com relao s meninas e s mulheres, e de possibilitar a sua imediata identificao e correo. particularmente importante que sejam estabelecidos mecanismos que permitam aos planejadores a identificao imediata de tendncias adversas, para que possam empreender em tempo as aes corretivas necessrias. Os indicadores de desenvolvimento humano deveriam ser periodicamente revisados por aqueles que detm o poder decisrio e pelos lderes nacionais, como ocorre atualmente com os indicadores de desenvolvimento econmico.

(vi) Cada pas chamado a reexaminar seus atuais mecanismos de resposta a desastres naturais e calamidades provocadas pelo homem, que com freqncia afligem, em especial, as mulheres e as crianas. Os pases que no possuem planos contingncias adequados de prontido para desastres so convocados a estabelecer esses planos e, quando necessrio, procurar o auxlio das instituies internacionais.

(vii) O progresso na realizao das metas endossadas na Declarao de Cpula e neste Plano de Ao pode ser acelerado, e a soluo de outros problemas importantes enfrentados pelas crianas e suas famlias pode ser muito facilitada atravs de pesquisa e desenvolvimento adicionais. Os governos, a indstria e as instituies acadmicas so solicitados a concentrar maiores esforos nas pesquisas bsicas e aplicadas que visam novas e grandes descobertas tcnicas e tecnolgicas, mobilizao social mais eficaz e melhor prestao dos servios sociais existentes. No campo da sade, entre as principais reas que requerem pesquisa urgente, esto as tecnologias aprimoradas de vacinao, a malria, a AIDS, as infeces respiratrias, as doenas diarricas, as deficincias nutricionais, a tuberculose, o planejamento familiar e a assistncia neonatal. Da mesma forma, h uma grande necessidade de pesquisa nas reas de desenvolvimento infantil, educao bsica, higiene e saneamento, e na maneira de lidar com o trauma infantil associado perda da famlia e a outras circunstncias particularmente difceis com que as crianas se defrontam. Essa pesquisa deveria envolver a colaborao de instituies de pases desenvolvidos e em desenvolvimento.

Ao a nvel internacional

35. A ao a nvel comunitrio e a nvel nacional tem, evidentemente, importncia crtica para a consecuo das metas e das aspiraes ligadas criana e ao desenvolvimento. Entretanto, muitos pases em desenvolvimento, em especial aqueles menos desenvolvidos e mais endividados, precisaro de substancial cooperao internacional para efetivamente poderem participar do esforo mundial de sobrevivncia, proteo e desenvolvimento da criana. Por esse motivo, esto sendo propostas as seguintes aes especficas, no intuito de criar um ambiente internacional propcio implementao deste Plano de Ao:

(i) Todas as agncias internacionais de desenvolvimento - multilaterais, bilaterais e no-governamentais - sero chamadas a examinar formas de contribuir para a consecuo das metas e das estratgias enunciadas na Declarao e neste Plano de Ao, como parte de uma resposta mais ampla ao desenvolvimento humano durante a dcada de 90. Elas devem relatar seus planos e programas aos respectivos rgos gestores at o final de 1991 e, periodicamente, aps essa data.

(ii) Todas as instituies regionais, inclusive as organizaes polticas e econmicas, sero convocadas a incluir o exame da Declarao e deste Plano de Ao na agenda de suas reunies, mesmo aquelas de mais alto nvel poltico, visando desenvolver acordos de colaborao mtua para implementao e acompanhamento contnuo.

(iii) Ser solicitada plena cooperao e colaborao dos principais rgos e agncias das Naes Unidas, assim como de outras instituies internacionais, para garantir a realizao das metas e dos objetivos dos planos nacionais contemplados na Declarao do Encontro Mundial de Cpula e no Plano de Ao. Os rgos gestores de todas as agncias interessadas devem garantir que, em seu mbito de ao, seja prestado todo o apoio possvel realizao destas metas.

(iv) Ser dada assistncia pelas Naes Unidas no estabelecimento de mecanismos adequados de acompanhamento da implementao deste Plano de Ao, utilizando os conhecimentos tcnicos de seus escritrios de estatstica e suas agncias especializadas, do UNICEF e de seus outros organismos. Alm disso, solicita-se que o Secretrio Geral das Naes Unidas faa realizar, em meados da dcada, uma avaliao, em todos os nveis pertinentes, do progresso alcanado na implementao dos compromissos da Declarao e do Plano de Ao.

(v) Como principal organismo mundial de defesa da criana, o Fundo das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF) deve preparar, em estreita colaborao com as agncias especializadas e outros organismos das Naes Unidas, uma anlise completa dos planos e das aes empreendidos individualmente pelos pases e pela comunidade internacional, em apoio s metas de desenvolvimento relacionadas criana durante a dcada de 90. Os rgos gestores das agncias especializadas envolvidas e dos organismos das Naes Unidas devem incluir revises peridicas da implementao desta Declarao e deste Plano de Ao em suas sesses ordinrias, e manter a Assemblia Geral das Naes Unidas, por intermdio do seu Conselho Econmico e Social, plenamente informada sobre o processo alcanado e sobre as aes complementares necessrias durante a dcada de 90.

36. As metas enunciadas na Declarao e neste Plano de Ao so ambiciosas, e os compromissos necessrios sua implementao exigiro esforos consistentes e extraordinrios de todos os envolvidos. Felizmente, j existem os conhecimentos e as tcnicas necessrias concretizao da maioria dessas metas. Os recursos financeiros exigidos so modestos em relao aos grandes benefcios que sero gerados. E o fator fundamental - dotar as famlias de informaes e servios necessrios proteo das suas crianas - est agora ao alcance de todos os pases e, virtualmente, de todas as comunidades. No existe causa que merea maior prioridade do que a proteo e o desenvolvimento das crianas, das quais dependem a sobrevivncia, a estabilidade e o avano de todas as naes - e, sem dvida, da civilizao. A completa implementao da Declarao e deste Plano de Ao deve, portanto, receber a mais alta prioridade da ao nacional e da cooperao internacional.

Nova lorque, 30 de setembro de 1990

METAS PARA A INFNCIA E O DESENVOLVIMENTO NOS ANOS 90

As metas relacionadas a seguir foram formuladas aps extensas consultas em inmeros foros internacionais, dos quais participam virtualmente todos os Governos, os organismos das Naes Unidas, incluindo a Organizao Mundial da Sade (OMS), o Fundo das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF), o Fundo de Populao das Naes Unidas (UNFPA), a Organizao das Naes Unidas para Educao, Cincia e Cultura (UNESCO), o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento (BIRD), e um grande nmero de organizaes no-governamentais (ONGs). So estas as metas recomendadas para implementao por todas as naes onde possam ser aplicadas, com as adaptaes s condies especficas de cada pas, em termos de cronograma, normas, prioridades e disponibilidade de recursos, respeitando suas tradies culturais, religiosas e sociais. Metas adicionais particularmente relevantes situao especfica de um pas devem estar includas no plano nacional de ao.

I. Metas principais para a sobrevivncia, o desenvolvimento e a proteo da criana

(a) Entre 1990 e o ano 2000, reduo de um tero nas taxas de mortalidade infantil e de menores de cinco anos, ou a um nvel entre 50 a 70 por 1000 nascidos vivos, o que representar maior reduo.

(b) Entre 1990 e o ano 2000, reduo de 50% nas taxas de mortalidade materna.

(c) Entre 1990 e o ano 2000, reduo de 50% na taxas de desnutrio grave e moderada entre os menores de cinco anos.

(d) o universal gua potvel e ao saneamento bsico.

(e) At o ano 2000, o universal educao bsica e concluso da educao de primeiro grau de, pelo menos, 80% das crianas em idade escolar.

(f) Reduo de 50%, no mnimo, na taxa de analfabetismo entre os adultos com relao a 1990 ( grupo etrio apropriado ser definido em cada pas), com nfase na alfabetizao das mulheres.

(g) Melhoria na proteo s crianas que vivem e circunstncias particularmente difceis.

II. Metas de apoio/setoriais

A. Sade e formao da mulher

(i) Ateno especial sade e nutrio da menina e das gestantes e lactantes.

(ii) o de todos os casais a informaes servios essenciais preveno das gestaes demasiadamente precoces, freqentes, tardias o numerosas.

(iii) o de todas as gestantes a cuidados pr-natais e durante o parto, a atendentes treinados, assim como assistncia mdica nas gestaes de alto risco e nas emergncias obsttricas.

(iv) o universal educao primria, com nfase particular nas meninas, e programas intensivos de alfabetizao de mulheres.

B. Nutrio

(i) Reduo de 5O% nos nveis de desnutrio grave e moderada, entre os menores de cinco anos, com relao a 1990.

(ii) Reduo para menos de 10% na incidncia de baixo peso ao nascer (2,5kg ou menos).

(iii) Reduo de um tero dos nveis de anemia das mulheres com relao a 1990.

(iv) Eliminao virtual dos distrbios causados pela deficincia de iodo.

(v) Eliminao virtual da deficincia de vitamina A e suas conseqncias, incluindo a cegueira.

(vi) Ampliao das condies para que todas as mulheres possam alimentar seus filhos exclusivamente no seio, durante quatro a seis meses, e continuar a amamentao, acrescida de alimentao complementar, tambm durante o segundo ano de vida.

(vii) Institucionalizao da promoo do crescimento e de seu acompanhamento regular em todos os pases at o fim da dcada de 90.

(viii) Divulgao de conhecimentos e servios de apoio para aumentar a produo de alimentos de modo a garantir a segurana da alimentao da famlia.

C. Sade infantil

(i) Erradicao da plio em todo o mundo at o ano 2000.

(ii) Eliminao do ttano neonatal at 1995.

(iii) Reduo de 90% nos bitos associados ao sarampo e de 90% nos casos de sarampo, em comparao aos nveis anteriores imunizao, at 1995, como um importante o na erradicao global do sarampo a longo prazo.

(iv) Preservao de um alto nvel de cobertura imunolgica (pelo menos 90% dos menores de um ano, at o ano 2000) contra difteria, coqueluche, ttano, sarampo, plio, tuberculose e ttano nas mulheres em idade frtil.

(v) Reduo de 50% nos bitos causados pela diarria em menores de cinco anos e de 25 % na taxa de incidncia da diarria.

(vi) Reduo de um tero nos bitos resultantes das infeces respiratrias agudas nos menores de cinco anos.

D. gua e saneamento

(i) o universal gua potvel.

(ii) o universal a meios sanitrios de eliminao de dejetos.

(iii) Eliminao das doenas causadas por nematides (verme-da-guin ou dracunculiasis) at o ano 2000.

E. Educao bsica

(i) Extenso das atividades de desenvolvimento da criana durante a primeira infncia, incluindo intervenes apropriadas e de baixo custo baseadas na famlia e na comunidade.

(ii) o universal educao bsica e concluso da educao de primeiro grau para, pelo menos, 80% das crianas em idade escolar, atravs da escolaridade formal ou de educao informal, com nvel equivalente de apredizagem, dando nfase reduo das atuais desigualdades entre meninos e meninas.

(iii) Reduo de 50%, no mnimo, na taxa de analfabetismo entre os adultos com relao a 1990 (o grupo etrio apropriado ser definido em cada pas), com destaque para a alfabetizao da mulher.

(iv) Ampliao das oportunidades de aquisio, por indivduos e famlias, dos conhecimentos, habilidades e valores necessrios a uma vida melhor, providos por todos os canais educacionais, incluindo os meios de comunicao de massa, outras formas tradicionais e modernas de comunicao, e a ao social, com sua eficcia medida em termos de mudanas comportamentais.

F. Crianas em circunstncias difceis

Melhor proteo s crianas em circunstncias particularmente difceis, e empenho na procura de soluo para as causas fundamentais dessa situao.

INTERVENCO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPBLICA, FERNANDO COLLOR DE MELLO, NA SESSO DE TRABALHO DO ENCONTRO MUNDIAL DE CPULA PELA CRIANA

Nova lorque, 30 de setembro de 1990 Promoo do desenvolvimento da criana

Senhores Co-Presidentes,

Caros Colegas,

Foi com interesse muito especial que acompanhamos a inspirada iniciativa do Canad, Egito, Mali, Mxico, Paquisto e Sucia de convocarem esta reunio. Foi com igual satisfao que atendi ao convite para, juntamente com o Primeiro Ministro do Japo, apresentar o tema "Promoo do Desenvolvimento da Criana".

A enorme populao infantil do meu pas e seus graves problemas sociais impunham que eu aqui viesse trazer o meu testemunho sobre a disposio do atual Governo brasileiro de olhar de frente tais questes, e de enfrent-las, compartilhando ao mesmo tempo com os Senhores nossos pontos de vista sobre como trabalhar com esse propsito, tanto no nvel nacional quanto no da cooperao internacional.

Situo em trs planos essenciais nossas responsabilidades nessa questo.

As crianas precisam, em primeiro lugar, ter respeitados os seus direitos humanos fundamentais. Precisam elas, igualmente, ter o direito de viver em sociedades que incorporem os frutos do processo e que lhes assegurem um padro de vida material condizente com os requisitos da dignidade humana.

As crianas necessitam, por fim, ter garantido o direito a um meio ambiente preservado e limpo. A elas pertence o futuro. Para elas temos a obrigao de legar um planeta habitvel.

O imperativo tico que temos diante de ns o de enfrentar a realidade inaceitvel dos mais de 100 milhes de crianas que, em todo o mundo, morrer nesta dcada antes de completar cinco anos de idade. Temos o dever poltico e moral de reverter esse quadro, enfrentando o desafio com todo o empenho que ele requer.

No plano nacional, impe-se que reordene-mos a prioridades governamentais e concentremos a aplicao de recursos em programas sociais, especial mente nas reas de sade, educao, habitao saneamento.

No Brasil estamos fazendo um esforo sem precedentes nessa direo. O resgate do menor prioridade absoluta da ao do Governo. O novo Estatuto da Criana e do Adolescente, que sancionei em maio ado, incorporou o conceito de proteo integral consagrado na Conveno sobre os Direitos da Criana. Criamos o programa "Ministrio da Criana", que tem por objetivo somar de maneira mais eficiente e racional as aes das diferentes reas do Governo na assistncia s crianas pobres. Lanamos tambm uma campanha nacional de alfabetizao, talvez a maior j tentada em qual quer pas do mundo. Na rea da sade, empreendemos a mais ampla operao de vacinao j relizada na histria do pas. Traamos um plano de habitao para, em carter emergencial, iniciar a tarefa de reduzir o imenso dficit de moradias populares no pas. Paralelamente, atravs de outro programa governamental, estamos buscando melhorar o atendimento das necessidades bsicas das populaes mais pobres nas reas de saneamento e abastecimento de gua. Diante de denncias recentes de atentados aos direitos humanos e prpria vida de crianas no meu pas, determinei que fosse reestruturado o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministrio da Justia, de modo a transform-lo em instrumento de proteo permanente da integridade fsica das crianas brasileiras. O Governo Federal j est tomando, junto s istraes estaduais das cidades onde mais grave este problema, providncias para que cessem os vergonhosos abusos contra crianas.

No plano internacional, temos que trabalhar unidos para assegurar a todas as crianas a plena realizao dos seus direitos fundamentais.

Para muitos de ns, os anos 80 foram uma dcada de dificuldades e de retrocesso econmico. Milhes de crianas pagaram com o sacrifcio do seu desenvolvimento fsico, da sua sade, da sua educao, o preo dos programas nacionais de ajuste econmico.

vital que o crescimento econmico com justia social volte a ser prioridade mxima na agenda internacional, e que este encontro represente o marco inicial de uma nova e decidida vontade poltica nessa direo.

A melhoria real das condies de vida das crianas somente se far atravs do desenvolvimento scio-econmico, da elevao geral das condies materiais, da montagem de uma economia internacional capaz de romper com as distores atuais. Para tanto, temos de promover uma soluo justa e durvel para a questo da dvida externa, incluindo medidas de reduo e de converso para a criao de fundos de investimento em programas sociais.

Tambm preciso reverter a exportao lquida de capital pelos pases em desenvolvimento, evitar prticas protecionistas que dificultem o comrcio Norte-Sul, remover restries transferncia de tecnologia e canalizar recursos adicionais para investimentos.

A proteo da natureza tornou-se em nossos dias, objeto de intensa preocupao mundial. Vemos com satisfao que assim seja. A sobrevivncia condigna das crianas depende do que fizermos hoje pelo ambiente fsico do seu futuro.

A defesa do meio ambiente exige o dilogo internacional construtivo. Exige tambm que em todo o mundo sejam adotados modelos de desenvolvimento sustentvel. Precisamos satisfazer as necessidades bsicas dos mais pobres, rompendo, por um lado, o crculo vicioso que liga a misria degradao da natureza, e promovendo, por outro, uma conscincia ecolgica genuna, que leve reduo substancial dos padres atuais de desperdcio e exausto dos recursos naturais. Devemos trabalhar juntos no aperfeioamento e disseminao de novas tecnologias ambientais "limpas" e na canalizao de um volume cada vez maior de recursos, de preferncia em bases concessionais, para a proteo da natureza.

Senhores Co-Presidentes,

Caros Colegas,

Esses so os desafios que se nos apresentam como etapa indispensvel do caminho que haver de levar-nos a um mundo de paz e de bem-estar. A um mundo em que as crianas no sejam penalizadas pelos erros e pela imprevidncia de geraes que no enxergaram a condio de adulto como inseparvel da responsabilidade para com o futuro do homem.

So essas as consideraes introdutrias que desejava fazer, neste debate que ser muito enriquecido com a interveno de seus participantes.

Introduo......................................................................................... 2

Declarao Mundial sobre a Sobrevivncia, a Proteo e o Desenvolvimento da Criana...............................................................................................3

Plano de Ao para a Implementao da Declarao Mundial sobre a Sobrevivncia, a Proteo e o Desenvolvimento da Criana nos Anos 90...............................................................................6

Metas para a Infncia e o Desenvolvimento nos Anos 90......................................................................16

Interveno do Senhor Presidente da Repblica, Fernando Collor de Mello, na Sesso de trabalho do Encontro Mundial de Cpula pela Criana.................................................18

I. INTRODUO

lI. AES ESPECFlCAS PAPA A SOBREVIVNCIA, A PROTEO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANA

- A Conveno sobre os Direitos da Criana Sade infantil;

- Alimentao e nutrio;

- Papel da mulher, sade materna e planejamento familiar;

- Papel da famlia;

- Educao bsica e alfabetizao;

- Crianas em circunstncias particularmente difceis;

- Proteo da criana durante os conflitos armados;

- Criana e meio ambiente;

- Diminuio da pobreza e retomada do crescimento econmico;

III. AES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAO

- Ao a nvel nacional;

- Ao a nvel internacional;

- Metas para a infncia e o desenvolvimento nos anos 90;