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DA INUTILIDADE DA PENA DE MORTE 5s23i

Paulo Srgio Pinheiro Membro da Comisso Teotnio Vilela para as prises E conselheiro da Comisso Justia e Paz de So Paulo. 6h4u48

O aumento da criminalidade organizada e profissional, os dramticos casos de assassinatos que se sucedem como numa guerra civil aumentam a nsia paranica de maior segurana. E para o grupo que cada vez aumenta mais de criminosos condenados a largos perodos de recluso, os perigosos que provocam dificuldades para a disciplina e para o controle, as reformas liberais no conseguem propor nada. A no ser separ-los e isol-los. Para esse tipo de delinqentes, as prises confirmam sua vocao inicial de se converterem em depsitos para seres humanos, lugares onde as pessoas ficam detidas at que a sociedade decida o que fazer (ou o que no fazer) com elas. No de se espantar que diante dessa presso do medo, do aumento dos condenados irrecuperveis (como se os outros hspedes da priso pudessem ser graas reeducao que ali recebem) que a pena de morte receba um favor to grato entre as solues para o problema do crime e a mdio e longo prazo. J que as prises so depsitos a custo do errio pblico, para que aumentar as despesas com mais irrecuperveis? uma deduo natural dentro da lgica destrutiva das condies atuais do sistema penitencirio.

As discusses sobre a pena de morte antiga. Os argumentos ticos e as motivaes pragmticas so cruzadas h dcadas. E no h outro jeito seno percorrermos com mais insistncia, alargando o debate, esses argumentos. Tentando retirar da discusso todo o emocionalismo com que seus defensores defendem sua causa. A pergunta principal que deve ser feita saber se nos pases em que a pena de morte foi introduzida houve algum efeito em relao criminalidade macabra, como os homicdios.

A concluso generalizada das pesquisas em mbito internacional no haver indcios claros que a abolio da pena de morte provocasse um aumento da taxa de homicdio ou naqueles pases onde ela foi reintroduzida ocorresse uma queda nessa faixa. No h igualmente indicao clara nas pesquisas que a ameaa da execuo a eficaz intimao a que se referem os defensores da pena de morte seja mais eficaz que a ameaa de punio, da priso imediata.

Agora mesmo, num estudo publicado este ano sobre a morte como punio na Amrica, 1864-1962, William J. Bowers reviu todo o acumulado emprico referente ao argumento que defende a pena de morte como dissuasria do crime. Como outros tantos antes dele, insiste que no h dados comprovando que as execues evitam mais crimes do que condenaes mximas priso. E paradoxalmente afirma que a pena de morte na verdade, parece aumentar a taxa de homicdio ao inspirar assassinos potenciais a se identificar com o Estado, e suas vtimas como rus que devem ser punidos. Olhando para trs, atravs dos dados reexaminados da experincia norte-americana, parece claro que a taxa de assassinatos era menor durante aos anos de abolio da pena de morte em vrios Estados do que nos perodos em que ela estava em vigor. No perodo posterior 2 Guerra Mundial, em que a pena de morte se tornara menos popular e que vrios Estados a aboliram, a taxa americana de homicdios permaneceu quase estacionria, nunca indo alm de 6,4 por 100 mil pessoas.

A experincia histrica dos pases que ainda tm ou que aboliram a pena de morte deve ser revista mais intensamente do que foi agora. E ser uma pea importante no debate pblico para avaliarmos a eficcia da pena de morte, para os que no se convencem do argumento tico, que parece pondervel no caso brasileiro. preciso quebrar a cadeia da violncia em que estamos presos pelo menos h vinte anos. Nessas duas dcadas especialmente a principal resposta que foi dada ao crime foi a violncia. hora de romper essa cadeia.

Essa argumentao tem o dom de irritar aqueles que se preocupam com solues imediatas. Romper essa cadeia da violncia diante dos assassinatos dos colunveis e do povo na periferia seria pura poesia, defesa dos criminosos at. Infelizmente, do mesmo modo que um debate srio deve levar em conta a experincia dos outros pases, temos de levar tambm a nossa recente. Nada tem adiantado as milhares de mortes que foram realizadas por policiais em plena ao rompendo recordes internacionais na rea. No h nenhum pas do mundo, levadas em conta populao e taxa de criminalidade, em que tantos criminosos e suspeitos sejam mortos sem processo diariamente. Ou em que a morte de condenados de justia tenha sido to banalizada como os assassinatos e as mortes nas prises.

No se trata com essa preocupao de ter um especial carinho pelos criminosos. Se interromper o banho de sangue da execuo de criminosos e suspeitos, complementar a sangueira dos assassinatos, inclusive dos policiais, cometidos pelos criminosos, no for por si s atraente, enfrentemos o argumento utilitrio: mais sangue no adianta mais. A criminalidade continua impvida e firme apesar dos cadveres. Legalizar essas execues no teria conseqncia melhor. Hoje, quando, graas a escalada incompetente da violncia, durante o regime autoritrio, os criminosos preferem matar a ser presos, a expectativa de uma pena de morte depois no iria dissuadi-los do crime.

A questo da pena de morte fastidiosa e interminvel. O clamor popular, no entanto, nos obriga a enfrentar de frente essa reivindicao, conseqncia direta da barbrie e a incria que foram a poltica contra implantada pelo autoritarismo. O resultado boa parte da populao acreditando que armazenando armas e revidando os assassinatos com execues legais estar a salvo em seus lares. A defesa da pena de morte tem o dom de obscurecer todos os dados do problema. Tentemos fazer irromper, ao lado da revolta contra os criminosos e do medo, uma avaliao mais serena e realista em relao luta contra o crime. A democracia exige que pensemos e implantemos j polticas alternativas. Caso contrrio, cmaras de gs, cadeiras eltricas, forcas, injees de veneno, nessa situao de degenerescncia social e desrespeito lei, sero de pouca valia. Fornos crematrios, beneficiando-se do avano da tecnologia, sero logo, ilusoriamente, mais atraentes.