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A discusso sobre a Pena de Morte

Os debates parlamentares e as discusses pblicas podem ajudar os legisladores e a opinio pblica a conhecerem melhor a lgica e a realidade da pena de morte, e a fora dos argumentos contrrios a ela. Ao analisar a derrota de uma moo para restabelecer a pena capital na Inglaterra, em 1983, na Cmara dos Comuns, jornalistas noticiaram que vrios membros do parlamento britnico mudaram de opinio porque nunca antes tinham ouvido argumentos fundamentados contra a pena de morte. Um deputado que acabara de ser eleito disse aos peridicos que havia mudado seu modo de pensar, favorvel pena de capital. S quando algum toma parte numa discusso, os argumentos contra a pena de morte tornam-se extremamente bvios, declarou. Outro parlamentar itiu que a maioria de seus eleitores era a favor da pena de morte, mas afirmou que no parecem ter pensado a fundo sobre a questo, pois ficam muito impressionados sempre que ouvem a argumentao dos abolicionistas.

Segundo conhecido pensador italiano, o Estado no pode se colocar no mesmo plano do indivduo. O indivduo age por raiva, por paixo, por interesse, por defesa. O Estado responde meditadamente, reflexivamente, racionalmente. Ele tambm tem o direito de se defender, mas sendo muito mais forte do que o indivduo pois detm o privilgio e o benefcio do monoplio da fora no tem necessidade de matar em defesa prpria.

Tambm do ponto de vista religioso existe, hoje em dia, no Ocidente, uma clara tendncia das corporaes mais representativas de se posicionar contra a pena capital. Em recente manifestao, o Papa Joo Paulo II afirmou: A Santa S, com emprenho humanitrio, recomenda clemncia e at perdo queles condenados morte, especialmente aos condenados por razes polticas. A ANISTIA INTERNACIONAL, ao divulgar a presente obras, pretende contribuir para o debate da questo, mostrando alguns aspectos que vm sendo significativamente omitidos sobre a pena de morte. Vale lembrar, porm, que a posio defendida pela organizao no deve, de modo algum, ser confundida como uma apologia da impunidade. Absolutamente. A Anistia contra a pena de morte pelas razes sucintamente expostas nesta publicao, que comprovam de forma eloqente que tal punio no a de uma falsa soluo para o problema da violncia. A pena capital o mais cruel, desumano e degradante dos castigos e a luta por sua erradicao, em todo o mundo, est intimamente ligada aos princpios que inspiram a estrita observncia dos direitos humanos.

Em todas as partes a experincia mostra que as execues embrutecem os que participam delas. Em nenhum lugar se demonstrou efetivamente que a pena capital possui uma eficcia especial para a reduo da violncia. Pas aps pas a pena de morte se aplica mais contra os pobres e contra as minorias raciais e tnicas. Com freqncia utilizada como instrumento de represso poltica. um castigo irrevogvel que inevitavelmente d lugar execuo ocasional de pessoas completamente inocentes.

Quando as diversas naes do mundo se reuniram h mais de quatro dcadas para fundar as Naes Unidas, no foi necessrio lembrar o que pode acontecer quando um Estado cr que no existem limites quanto ao que ele possa fazer a um ser humano. Em dezembro de 1948, quando a Assemblia Geral da ONU aprovou por unanimidade a Declarao Universal dos Direitos Humanos, ainda estava sendo descoberta toda a brutalidade, todo o terror imposto por alguns Estados durante a 2 Guerra Mundial, e as seqelas que ele havia deixado em milhes de pessoas em todo o mundo.

A Declarao Universal um compromisso entre as naes, para estimular os direitos fundamentais como a base da liberdade, da justia e da paz. Os direitos que proclama so inerentes a toda pessoa humana. No so privilgios que os Estados podem conceder por boa conduta e, portanto, no podem ser cassados por m conduta.

Uma vez que um Estado aplica a pena de morte por qualquer razo, torna-se mais fcil para outros Estados utiliz-la com certa aparncia de legitimidade por qualquer outros motivos.

Se possvel justificar a pena de morte para um delito, sem dvida encontraro desculpas para aplic-la em outros casos, de acordo com a opinio que prevalece em uma sociedade ou entre seus governantes. A idia de que o Estado possa legitimar um castigo to cruel como a pena de morte entra em conflito com a prpria concepo dos direitos humanos. A importncia dos direitos humanos nunca podem ser usados para proteger a sociedade, j que seu uso infringe os mesmos valores que fazem com que a sociedade merea ser protegida. Quando se esquece essa distino essencial entre os meios apropriados e impropriados em nome de algum bem superior, todos os direitos so vulnerveis e todos os indivduos se encontram ameaados.

Numerosos Estados j reconheceram que a pena de morte no pode conciliar-se com o respeito aos direitos humanos. Mesmo a ONU declarou-se a favor da abolio. Atualmente 47 pases no penalizam qualquer tipo de delito com a morte. Outros 16 somente a mantm para casos excepcionais, como certos crimes praticados em tempos de guerra. Outros 21 pases e territrios podem ser considerados abolicionistas de fato, posto que no levam a cabo execues. Por conseguinte, 84 pases mais de 44% do total aboliram a pena de morte ou no a aplicam na prtica (dados de 1992).

Durante a ltima dcada uma mdia de um pas por ano tem abolido a pena capital, afirmando com isso seu respeito pela vida e pela dignidade do ser humano. Todavia, ainda existem demasiados governos que acreditam que podem resolver seus problemas sociais ou polticos executando alguns ou, inclusive, centenas de presos.