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Criado o frum Nacional dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos 35123d

A maioria dos Conselhos Estaduais de Diretos Humanos existentes no pas foi criada nos anos noventa, tendo como caracterstica a participao expressiva da sociedade civil e a independncia perante o Poder Executivo de seus respectivos Estados. A criao desses Conselhos inspirou-se na Constituio cidad de 1988, cujos dispositivos prevm a participao direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular, etc) e indireta da cidadania (representao da sociedade) na gesto e fiscalizao da res publica.

Foram os seguintes os conselhos criados com essas caractersticas: Paraba, So Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Esprito Santo e Braslia.

Os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos tm a peculiaridade de serem conselhos propositivos e de fiscalizao, atuando especialmente nas reas de segurana e de justia.

Em junho de 1999, foi feita uma primeira tentativa, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, realizado em Joo Pessoa, de se criar um Frum Nacional desses conselhos que, porm, no vingou.

Trs anos aps, o II Encontro Nacional criou o supramencionado Frum e escolheu uma coordenao destinada a garantir o seu efetivo funcionamento.

O Frum Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos tm dois objetivos bsicos. Primeiro, o de promover intercmbio de experincias entre os seus integrantes, otimizando a eficcia de suas iniciativas e, eventualmente, dando um carter conjunto a essas ltimas.

O Frum objetiva, em segundo lugar, conferir aos Conselhos de Direitos Humanos atuao nacional, seja garantindo a sua participao nas articulaes nacionais dos rgos e entidades de direitos humanos, seja tomando posio acerca das questes que considera mais relevantes para o aprimoramento dos direitos do homem e do cidado no pas.

Rubens Pinto Lyra