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SEM DIREITOS
SOCIAIS
NO H DIREITOS HUMANOS
H algo de novo na luta pelos direitos humanos. Os que se dedicam a
essa luta esto abraando a defesa dos direitos econmicos, sociais e
culturais com o mesmo empenho com que j atuam pelos direitos civis e
polticos. No se trata de trocar um objeto de luta por outro. O
Brasil avanou nos ltimos anos no respeito aos direitos civis e polticos,
mas essas conquistas, alm de insuficientes, podem at ser
neutralizadas pelos efeitos perversos da globalizao comandada pelas
excludentes polticas neoliberais. Trata-se, ento, de incluir na
agenda dos direitos humanos a sua dimenso social, econmica e
cultural.
O aumento vertiginoso da recesso e do desemprego, em meio deteriorao
dos servios pblicos, compam um ambiente que favorece e mesmo
induz a prtica de violaes massivas de direitos. Assim como os
direitos humanos tm como caracterstica essencial a indivisibilidade,
tambm as violaes se manifestam de forma indivisvel. muito tnue
a fronteira entre o descumprimento de direitos sociais e o desrespeito
aos direitos humanos. Um fenmeno est sempre acompanhado do outro. No
surpreende que no Jardim ngela, em So Paulo, concentre ao mesmo
tempo os maiores ndices de desemprego e de violncia do pas. E o
desemprego muito mais que um nmero: a perda da auto-estima, a
perda da autoridade do pai e da me de famlia perante os filhos,
porta de entrada para o alcoolismo, para a prostituio, o trabalho
infantil, o trabalho degradante. fator importante na violncia
intradomstica, na violncia das cidades e dos campos.
A IV Conferncia Nacional de Direitos Humanos - maior evento do setor
no pas, realizado anualmente em maio, apontou a tendncia de atuar em
funo dessa realidade. A Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos
Deputados definiu como seu lema este ano, "sem direitos sociais no
h direitos humanos".
Um componente importante da fora moral da luta pelos direitos humanos
que ela no se confunde com a luta poltica tradicional.
Sustenta-se em princpios e valores legitimados pela Declarao
Universal dos Direitos Humanos e em dois pactos internacionais: o de
direitos civis e polticos e o de direitos econmicos, sociais e
culturais, estes ratificados pelo Brasil em 1992. Concentramos nossa
atuao at agora nos primeiros, em decorrncia da necessidade de
resgatar e ampliar os direitos esmagados pela ditadura militar.
O desafio agora revitalizar o movimento dos direitos humanos atuando
em favor dos direitos de segunda gerao - os econmicos, sociais e
culturais. Aprovamos novas leis para combater a violncia policial, mas
h milhes sem ter o que comer. A tortura se tornou crime depois de
500 anos de prtica impune, mas a pobreza no campo estimula conflitos
que acabam em violncia e leva crianas que deveriam estar na escola
para o trabalho. Hoje h liberdade poltica e de expresso, mas os
jovens se vem sem trabalho e sem lazer. O Estado reconheceu sua
responsabilidade pelos opositores polticos mortos e desaparecidos, mas
a deplorvel situao dos servios pblicos de sade tambm
provoca mortes e mutilaes. Os direitos sociais tambm so direitos
humanos e o Brasil se compromete com eles na Constituio em vigor e
perante a comunidade internacional.
Um numeroso grupo de entidades, inclusive a Comisso de Direitos
Humanos, est empenhada na elaborao de um relatrio ONU sobre o
(no) cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional de Direitos Econmicos,
Sociais e Culturais. Preparamos um cronograma de ao para defender a
preservao da rede de proteo social, garantindo o atendimento das
necessidades bsicas dos grupos mais vulnerveis: crianas e
adolescentes, indgenas, desempregados, portadores de deficincia,
gestantes e nutrizes. Alm de medidas de incluso social como a Renda
Mnima, Bolsa-Escola, reforma agrria, etc. No campo internacional,
defendemos a adoo da Taxa Tobim, que incidiria sobre as transaes
financeiras internacionais, destinando os recursos ao combate misria.
Este o momento de avanarmos, no respeito aos direitos sociais, seja
por meio de polticas econmicas estruturais, para atingir as causas
da desigualdade e da misria, seja para assegurar a assistncia aos
atingidos pelos efeitos das polticas vigentes. Mas o compromisso
fundamental do movimento pelos direitos humanos continua, no fundo, o
mesmo: a defesa da vida e da liberdade.
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* Nilmrio Miranda deputado federal do PT-MG, Secretrio Nacional
de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores e membro da Comisso
de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados.
** Artigo publicado no Jornal CORREIO BRASILIENSE - Opinio - pg. 21
- Braslia, sexta-feira, 02 de julho de 1999.
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