Terras indgenas Entrevista com Nilmrio Miranda w4h59

Deputado estadual de 1986 a 1980 e cumprindo atualmente o segundo mandato como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Nilmrio ocupou durante um ano, at fevereiro ltimo, o cargo de presidente da Comisso de Direitos Humanos da Cmara. 423v6w

J antes e tambm durante esse perodo, esteve pessoalmente envolvido na luta pelos direitos humanos em situaes de mxima importncia, como nos casos do massacre de lavradores sem terra em Corumbiara/RO, da escravido no trabalho e dos mortos e desaparecidos polticos. Considera uma das maiores vitrias no campo dos direitos humanos no pas a aprovao da lei que reconhece os mortos e desaparecidos pelo regime militar.

H muito tempo Nilmrio lida com os direitos humanos, classificados por ele como uma das maiores bandeiras mundiais da atualidade, que ultraa fronteiras, partidos e ideologias. Na conversa que se seguiu entrevista concedida a SEM FRONTEIRAS, ele conta que fez dos direitos humanos uma opo de vida desde que saiu da cadeia, em 1975, onde esteve por trs anos e um ms, como preso poltico, por causa das idias que defendia.
O tema da entrevista: o decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que revoga o decreto 22/91 e define novas regras para a demarcao das terras indgenas. Nilmrio lamenta que o presidente Fernando Henrique Cardoso, no primeiro ato de seu governo referente questo indgena, tenha sido to duro com os prprios indgenas e to favorvel aos inimigos da demarcao. Mas adverte: mobilizao, presso e cobrana so fundamentais para impedir os efeitos perversos do novo decreto e, mais ainda, para agilizar, e ampliar, o processo demarcatrio.

SF - O que o novo decreto traz de pior em relao demarcao das terras indgenas?
Nilmrio Miranda Ele estabelece o direito ao contraditrio para os que tm interesse nessas terras: madeireiros, garimpeiros, mineradoras, latifundirios, empresas... O ministro da Justia diz que, numa democracia, todo mundo tem o direito ao contraditrio. Em nome desse direito terico, o que o decreto 1.775 na verdade faz aumentar a violncia contra os indgenas, em vez de assegurar a eles o direito, muito maior, s suas terras.

Um enorme o atrs, portanto, em relao demarcao...
. No prazo de 180 dias a partir da edio do decreto, todas as terras indgenas ainda no registradas no Servio de Patrimnio da Unio e no Cartrio de Registro Imobilirio podem ser requeridas por outros. J existem centenas de recursos.

ados os 180 dias, ou seja, a partir de julho, j no valeria mais fazer uso do princpio do contraditrio?
No. At 8 de julho, a demarcao das terras ainda no registradas certamente ser contestada na Justia. Vencido esse prazo, caber ao governo ele que o rbitro aceitar ou no a argumentao das madeireiras, mineradoras, latifndios, empresas, etc. Vamos ver o que o governo ir decidir. Da que manter a denncia e a presso fundamental.

Quais os bastidores desse decreto?
Nlson Jobim defendia essa tese antes mesmo de ser nomeado ministro. Em 1993, na condio de advogado, a pedido do governo do Par, ele deu parecer contrrio ao decreto 22/91, dizendo que o mesmo era inconstitucional porque no levava em conta o direito ao contraditrio

Durante o ano ado, a questo indgena esteve praticamente estagnada no governo Fernando Henrique, mas o ministro ficou o tempo todo falando que ia revogar o decreto 22/91 e fazer um outro. preciso levar em conta que existe no Congresso um forte movimento antiindgena, por parte de lobistas das mineradoras, madeireiras, empresas e mesmo de governos estaduais completamente hostis causa indgena. Acham que os indgenas tm terra demais, como o caso, por exemplo, dos governadores de Roraima e Amazonas.
Estamos falando de bancadas ligadas ao governo federal. A questo indgena deve ter feito parte das negociaes em torno da aprovao das reformas propostas pelo governo. Foi objeto de barganha poltica.

Quer dizer, o ministro da Justia mostra-se um forte aliado dos inimigos dos povos indgenas...

Com certeza, mesmo que ele se apie numa argumentao de tipo jurdico. Ele se aferrou a uma questo jurdica, mas, na prtica, aliou-se aos inimigos da questo indgena.

O pior que a situao dos indgenas do Brasil muito grave. No ano ado, divulgamos o Mapa da Fome Indgena, que mostra o seguinte: hoje, temos um total de 311 mil indgenas no Brasil, o que prova que houve um crescimento dessa populao, pela primeira vez nos ltimos quinhentos anos, e isso um resultado muito positivo dos direitos indgenas garantidos pela Constituio de 1988. Pois bem, desse total, 117 mil encontram-se em situao de fome/carncia alimentar, isto , de indigncia. O problema nmero 1 a terra. So indgenas do Nordeste, Sul e Sudeste do pas cujas terras foram invadidas, desmatadas, destrudas. O decreto 1.775 agrava muito essa situao, porque as terras indgenas so hiperdisputadas por grupos que dispem de muita fora poltica e econmica.

Que diabo de poltica indigenista essa, a do governo Fernando Henrique?
No existe poltica indigenista. Agora, tem um fato: no final do ano ado, ele indicou o Mrcio Santilli para a Fundao Nacional do ndio, a Funai. Trata-se de uma pessoa comprometida com a causa indgena. um especialista, um dos maiores formuladores da questo indgena na Constituinte. Como ele aceitou a nomeao para a presidncia da Funai, dentro desse contexto, eu no sei.
O argumento dele que o decreto 1.775, a curto prazo, piora a situao, com a introduo do contraditrio, mas que, depois, ir agilizar as demarcaes e homologaes das terras indgenas. Pessoalmente, acredito que o governo, embora no tenha revelado isso sociedade, tem uma estratgia para reduzir as terras indgenas.

Em relao Constituio, como que fica com o novo decreto?
Ns amos entrar com uma ao direta de inconstitucionalidade, mas fomos desaconselhados, porque as chances de vitria no Supremo Tribunal Federal eram praticamente nulas. Fizemos ento um projeto de decreto legislativo para cancelar os efeitos do decreto 1.775, mas tambm sem muita expectativa de ganhar, porque a corrente antiindgena muito forte no Congresso.

O deputado est meio desanimado?
Veja bem, um decreto governamental. O prprio governo pode revogar o decreto. Agora, para anul-lo, haveria dois caminhos: o primeiro atravs da Justia, mas achamos que isso praticamente impossvel, porque eles fizeram o decreto de tal maneira que torna difcil conseguir qualquer liminar para suspender a sua aplicao. O segundo caminho atravs do Legislativo, mas, como eu disse, tambm praticamente invivel, por causa da correlao de foras negativa. Realmente, a questo indgena no conta com amplo apoio no Congresso.

Apesar disso, h pessoas e entidades argumentando que o novo decreto inconstitucional...
verdade, mas voc v que o prprio Cimi (Conselho Indigenista Missionrio) tambm decidiu no entrar com a ao direta de inconstitucionalidade.
Creio que a soluo poltica. O governo pode reverter o quadro, mudar o decreto. preciso, pois, fazer presso. Isso, os indgenas esto fazendo, as organizaes no-governamentais, as Igrejas... Est havendo uma enxurrada de protestos e cobranas, inclusive por parte da comunidade internacional. Essas presses tm que aumentar, e no diminuir.

O governo, alm de no cumprir o que diz a Constituio sobre a demarcao das terras indgenas, baixa um decreto desse teor...

No restam dvidas de que o decreto profundamente nefasto para a questo indgena. Porm, preciso ver que tudo tem um verso e um reverso. O decreto acabou provocando uma mobilizao muito grande, no pas e no mundo, e uma maior aglutinao dos prprios indgenas.

Esse o lado positivo. Porque a questo indgena, durante o primeiro ano do governo Fernando Henrique, se ressentia da falta de maior mobilizao. Era um momento de expectativa frente ao novo governo. S que o governo, quando resolve dizer o que pensa sobre o assunto, vem logo com o decreto 1.775, com toda a perversidade que ele encarna.

Toda a mobilizao e presso que est havendo, e que tendem a aumentar com o ar dos dias, representam algo muito salutar, muito positivo. A esperana que essa presso obrigue o governo a apressar e ampliar as demarcaes, ado o prazo de 180 dias.

Haveria, pois, o que comemorar na Semana dos Povos Indgenas, neste ms de abril, apesar do novo decreto...

Sim. Veja, por exemplo, o Capoib (Conselho de Articulao dos Povos e Organizaes Indgenas do Brasil) uma articulao como nunca houve antes. Alm da maior mobilizao e articulao, preciso comemorar tambm o crescimento da populao indgena. a primeira vez que cresce em vez de decrescer.

Estive no Mato Grosso do Sul, visitando os Guarani-Kaiow, aqueles que esto se suicidando (foram 55 suicdios s no ano ado), e vi que indgenas de todo canto do pas esto indo l para tentar levantar o moral deles, valorizar suas crenas, fortalecer suas lideranas, sua luta. Uma coisa muito bonita.
Ou seja, a luta indgena est ganhando muita fora. Agora, do ponto de vista do governo, no h nada para comemorar. Nada, nada, nada. S no nvel da sociedade civil e dos prprios indgenas.

Ento, no verdade que o deputado esteja pessimista...
Repito: o decreto foi muito ruim. uma lstima que o primeiro ato do governo em relao aos indgenas tenha sido to penoso para esses povos. Mas vejo tambm o outro lado: a mobilizao indgena, a solidariedade nacional e internacional.

Certo que os indgenas no contam com um apoio muito forte na opinio pblica: foram transformados em coisa extica, ou em sinnimo de bbados, vagabundos. Muita gente acha que eles tm terra demais, que deveriam ser aculturados, etc. Mas h muita solidariedade nos setores organizados da sociedade civil: organizaes no-governamentais, Igrejas, grupos de direitos humanos...
Em relao ao Congresso e ao prprio governo, como eu disse, a correlao desfavorvel. O que eu no acredito que, mesmo com toda essa questo do decreto 1.775, o novo presidente da Funai, Mrio Santilli, v querer fazer o papel de coveiro da questo indgena. Acho que ele ser um aliado.