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Biografia

NILMRIO MIRANDA

O nome de Nilmrio Miranda hoje uma referncia importante no movimento de defesa e desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil. Deputado federal pelo PT de Minas Gerais, exerce seu terceiro mandato consecutivo, depois de ter sido deputado estadual no seu Estado. Nilmrio preside a Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados, cuja criao ele mesmo props e foi seu primeiro presidente, em 1995.

No foi fcil criar uma Comisso de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Tanto a Cmara dos Deputados quanto o Senado Federal j haviam recusado em vrias oportunidades propostas nesse sentido. Ao apresentou seu requerimento para instalar a Comisso, entretanto, Nilmrio j havia percorrido um bem-sucedido caminho na luta parlamentar em prol dos direitos humanos, um fator que, associado circunstncia do crescimento da organizao social por esses direitos, transformou a idia numa realidade. Hoje a Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados est consolidada como organismo atuante e respeitado, caracterizado pela atuao corajosa mas equilibrada, eficaz e pluralista, vocacionada para as parcerias com a sociedade civil e outras instituies do Estado. A militncia de Nilmrio na Comisso de Direitos Humanos, quer como seu fundador e presidente por dois perodos, quer como membro permanente, contribuiu efetivamente para que esse rgo do Congresso Nacional conquistasse seu espao e prestgio que detm hoje.

A trajetria de Nilmrio Miranda comea em Belo Horizonte, onde nasceu em 1947, filho de Oldack Caetano de Miranda e Nelly Dapieve de Miranda. Com os pais comeou seu aprendizado de amor solidariedade, a compreender a importncia da participao poltica e o significado da lealdade aos valores humanos universais. Viveu sua infncia em Tefilo Otoni, na regio nordeste do Estado de Minas Gerais, acompanhando a famlia que ali trabalhou por muitos anos no restaurante popular que possua. Essa experincia iniciou Nilmrio numa outra paixo que ele ou a cultivar mais tarde, primeiro movido pela necessidade do crcere, depois como um prazer em meio famlia e aos: a culinria. Uma de suas especialidades criar pratos sutis a partir do que houver disponvel na geladeira, seja o que for.

Casado com Stael Luza Rocha de Santana e pai de Vtor, Renata e Fernanda, Nilmrio cultiva uma amorosa relao familiar. Para ele, harmonizar a extensa agenda de homem pblico com a convivncia com a esposa e os filhos um exerccio cotidiano que mistura dever e prazer. A intensa amizade com os filhos permitiu que os trs jovens absorvessem os valores humanos transmitidos por Stael e Nilmrio, sendo hoje cidados estruturados e felizes.

Os vnculos estreitos com a famlia so legado que Nilmrio recebeu de seus pais. E foi motivado pelas idias que recolhia no seio familiar, nas leituras e no inconformismo diante das desigualdades sociais e do sistema de arbtrio instalado pelo regime militar, ainda bem jovem Nilmrio abraou o sonho socialista, participando, nas dcadas de 60 e 70, primeiro do movimento pelas reformas de base em Tefilo Otoni e, depois, do movimento estudantil em Belo Horizonte. Militante de um dos grupos polticos proscritos nos anos de chumbo, a POLOP, conheceu a amarga experincia da priso poltica por trs anos e meio e teve seus direitos polticos cassados por cinco anos. Ao ser libertado, no final dos anos 70, no hesitou em retornar militncia, ando a desempenhar um papel de liderana na construo do movimento popular e sindical na regio industrial da Grande Belo Horizonte. Junto com outros companheiros, criou e dirigiu o Jornal dos Bairros, um instrumento de mobilizao de comunidades pobres em torno de direitos como o o moradia, ao saneamento e outros servios pblicos. Nessa ocasio, ajudou a criar o embrio de um movimento nacional de desenvolvimento urbano.

Formou-se em Jornalismo na tradicional Universidade Federal de Minas Gerais, em 1979, tendo trabalhado como jornalista no Sindicato dos Bancrios de Minas Gerais e no Sindicato dos Metalrgicos de Betim, associando a atuao profissional militncia poltica e social. Em 1980, faz ps-graduao em Cincia Poltica na Universidade Federal de Minas Gerais e, em 1982, conclui, no CIESPAL, do Equador, o curso de especializao em Comunicao Popular. Entre 1983 e 1985, Nilmrio trabalha como chefe de gabinete do Partido dos Trabalhadores na Assemblia Legislativa de Minas Gerais.

O projeto de criao do Partido dos Trabalhadores, na esteira da mobilizao operria ocorrida a partir do final dos anos 70, com a participao de intelectuais e religiosos progressistas, contou desde o primeiro momento com um Nilmrio entusiasmado, dotado de grande capacidade de trabalho e articulao. Virtudes que ele empregou na funo de secretrio de Organizao da seo mineira do PT, de 1983 a 1985, depois como secretrio-geral da agremiao. Foi um perodo em que Nilmrio percorreu o vasto interior de seu Estado, prestando uma reconhecida contribuio para a aglutinao e capacitao de novos militantes do PT, o que emprestou ao partido uma feio socialmente mais ampla e humanamente mais rica.

Num dos momentos histricos memorveis da cidadania brasileira, a retomada da ordem democrtica e a intensa mobilizao social que culminaram nas constituintes nacional e estaduais, Nilmrio eleito, em 1986, deputado estadual constituinte. Na Assemblia Legislativa de Minas Gerais, destaca-se pela sua atuao, tendo sido lder da Bancada do PT em 1989, e prestado relevante contribuio na elaborao da Constituio do Estado, inclusive como presidente da Comisso de Cincia e Tecnologia e integrante da Comisso de Defesa do Meio Ambiente. Nessa poca, Nilmrio Miranda tambm foi membro da Executiva Estadual e do Diretrio Nacional de sua agremiao.

Em 1990, Nilmrio Miranda eleito pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em 1994 e 1998 com votao sempre crescente. Embora tenha se destacado na Cmara dos Deputados sobretudo por sua atuao em direitos humanos, ao longo destes trs mandatos parlamentares teve participao significativa no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor e na I do Oramento. Ao lado dos movimentos populares, participou da coleta de s para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado Cmara dos Deputados, do qual se tornou o patrono por indicao das entidades. O projeto cria o Conselho e o Fundo Nacional pela Moradia Popular. Atuou em defesa de uma poltica urbana destinada a assegurar a universalizao do direito moradia e mais qualidade de vida para o povo.

Foi vice-presidente da Comisso de Viao e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior da Cmara; integrou diversas outras comisses permanentes e temporrias; foi vice-lder do PT em duas ocasies e ocupou outras importantes funes na direo nacional e estadual de seu partido, inclusive a de secretrio nacional de Direitos Humanos. Por quatro anos consecutivos tem sido apontado como um dos "Cabeas do Congresso Nacional" em pesquisa anual publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - O DIAP - que congrega mais de 900 entidades sindicais de trabalhadores.

A trajetria do deputado Nilmrio Miranda no Congresso Nacional se confunde com o prprio processo de afirmao dos direitos humanos no Poder Legislativo brasileiro. Ao lado de outros parlamentares atuantes na rea, como o deputado Hlio Bicudo e a deputada Rita Camata, que participaram de comisses temporrias para investigar temas importantes de direitos humanos, criam as condies para que a Cmara dos Deputados instale uma Comisso permanente especfica para os Direitos Humanos. No comeo dos anos 90, Nilmrio prope a criao e preside a Comisso Especial Externa sobre os Desaparecidos Polticos. Os trabalhos dessa Comisso, conduzidos pelo deputado, foram essenciais no processo que culminou na aprovao da Lei 9.140, em 1995, estabelendo as condies para a reparao moral das pessoas mortas por motivos polticos, bem como a indenizao financeira a seus familiares.

Posteriormente, representando a Comisso de Direitos Humanos da Cmara, Nilmrio Miranda integrou a Comisso Especial do Ministrio da Justia que analisou os processos sobre os desaparecidos. Nela, lutou para que prevalecesse uma interpretao menos restritiva da lei, possibilitando a incluso sem vetos de diversos militantes polticos que deram sua vida por um ideal de igualdade e democracia. Por ocasio do 20 aniversrio da Lei da Anistia Poltica, comemorado em agosto deste ano, Nilmrio Miranda lanou o livro Dos filhos deste solo. Escrito em parceria com o jornalista Carlos Tibrcio, o livro registra em 650 pginas a histria de cada um dos mortos e desaparecidos polticos que emergiu dos trabalhos da Comisso Especial do Ministrio da Justia, constituindo-se numa fonte preciosa de pesquisa de um perodo de nossa histria poltica recente.

A preocupao com o restabelecimento da verdade histrica dos anos de chumbo levou Nilmrio a empenhar-se num outro objetivo agora perto de ser alcanado: a reabertura das investigaes sobre o caso Riocentro - o maior atentado poltico de nossa histria recente, que colocou em risco a vida de nove mil pessoas, em 1980. Depois de realizar uma srie de audincias com testemunhas ignoradas poca, Nilmrio reuniu elementos suficientes para convencer o Ministrio Pblico Militar a reabrir o caso.

Mas Nilmrio no limitou sua atuao nos direitos humanos ao resgate da verdade histrica obscurecida at hoje pela ditadura militar. Pelo contrrio, talvez sua contribuio mais marcante para o movimento pelos direitos humanos tenha sido no sentido da incorporao de novos temas, de empenhar-se em favor dos direitos dos setores mais excludos e vitimizados por violaes de seus direitos fundamentais. Isso se traduziu em inmeras atividades por ele promovidas e incentivadas, dentro e fora do Congresso Nacional, em favor dos direitos da mulher, da criana e do adolescente, do negro, das populaes indgenas, das minorias tnicas, homossexuais. Atuou com prontido e eficincia contra a impunidade nos massacres de trabalhadores sem-terra ocorridos em Eldorado do Carajs e Corumbiara e nos episdios de violncia policial contra pessoas pobres.

Para se dimensionar o crescimento institucional dos direitos humanos, no qual Nilmrio participou to destacadamente, importante mencionar que, quando a Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados foi instalada, em 1995, s havia organismos assemelhados em trs Assemblias Legislativas no pas. Hoje elas esto funcionamento em 25 unidades da Federao. Foi de Nilmrio a iniciativa de criar o Frum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que possibilitou uma grande interao e estmulo criao de novas comisses nos estados e municpios. Mesmo cobrado por ficar muito tempo fora de seu Estado, Nilmrio tem percorrido todo o Brasil fazendo palestras, debates, participando de diligncias e outras atividades que tm contribudo para difundir e organizar a ao em torno dos direitos humanos. Outra iniciativa de Nilmrio que contribuiu para disseminar e unir o movimento pelos direitos humanos foi a Conferncia Nacional de Direitos Humanos, que j realizou quatro edies anuais bem-sucedidas, com a participao, em cada uma delas, de mais de 300 entidades e 600 pessoas. Esses eventos, j consolidados como os mais representativos da rea no Brasil, apresentaram conjunto de propostas ao Programa Nacional de Direitos Humanos, lanado pelo presidente da Repblica Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e para sua posterior implementao, alm da criao de programas estaduais de direitos humanos. No que diz respeito produo de novas leis, a Comisso presidida por Nilmrio desempenhou funo relevante na aprovao de vrias leis recentes, como a que tipificou o crime de tortura, aprovou o Estatuto dos Refugiados e criou o programa de proteo a testemunhas e vtimas de crimes.

Na rea externa, Nilmrio tem se esforado na busca de uma aproximao com outras organizaes de direitos humanos de outros pases. Um projeto iniciado em 1995, quando esteve na Costa Rica, participando da III Reunio da Comisso Interparlamentar de Direitos Humanos, e na Repblica Dominicana, em reunio da Comisso de Direitos Humanos do PARLATINO. Nesses encontros, estabeleceu frutfera cooperao com seus colegas latinoamericanos, tendo resultado na visita ao Brasil de diversos especialistas em direitos humanos dos Estados Unidos, Canad, Mxico, Argentina, Chile, Inglaterra, Frana, Holanda, que revelaram suas experincias exitosas no s aos membros da Comisso de Direitos Humanos da Cmara como a representantes de outras organizaes. Em 1998, Nilmrio, na condio de membro da Comisso de Direitos Humanos do PARLATINO, visitou presdios de nove pases da Amrica Latina, os detentores das melhores e das mais indignas condies, suscitando idias para atuao no Brasil e um relatrio encaminhado a instituies internacionais, como a Comisso Interamericana de Direitos Humanos.

Esforou-se sempre em imprimir ao trabalho da Comisso a universalidade que caracteriza os direitos humanos. Nessa linha, tem sido uma das vozes mais presentes no pas em defesa da paz mundial e da solidariedade para com os povos de outros pases. Desde anos atrs, quando poucos se importavam com a tragdia de Timor Leste, j estava o Nilmrio sensibilizando seus colegas para a questo, ajudando a criar a Frente Parlamentar de Solidariedade quele pas. A cada guerra ou perseguio tnica ou poltica, inclusive contra os povos mais esquecidos, como os africanos, o presidente da Comisso de Direitos Humanos tem desempenhado um papel vigoroso na mobilizao da Cmara dos Deputados, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para expressar a solidariedade e a disposio do povo brasileiro de boa-vontade em ajudar de uma forma adequada. Por ocasio da visita ao Brasil do lder espiritual e poltico do Tibet, Nilmrio, ao contrrio de muitos homens pblicos, no hesitou em preparar uma bela homenagem ao Dalai Lama, realizada no Salo Negro do Congresso Nacional. Igualmente, quando se acirraram os conflitos internos na Colmbia, a primeira instituio pblica brasileira a assumir uma iniciativa solidria foi a Comisso de Direitos Humanos, cujo presidente coordenou uma subcomisso que deslocou-se para o pas vizinho, alm de ter recebido em audincias pblicas no Brasil o vice-presidente da Repblica e ativistas de direitos humanos daquele pas, entre outros movimentos teis no sentido buscar uma participao mais importante do Brasil na busca da paz, descartando apoio a propostas descabidas de interveno na Colmbia.

Outra caracterstica fundamental dos direitos humanos - que a sua indissociabilidade - tambm tem sido valorizada pelo presidente da Comisso de Direitos Humanos. Ele foi um dos que liderou o movimento, ora em curso, de colocar na agenda poltica e do movimento dos direitos humanos, a dimenso econmica, social e cultural desses direitos, sem excluso e sim com associao, da dimenso mais conhecida e trabalhada, que a dos direitos civis e polticos.

A universalidade e a indissociabilidade dos direitos humanos tem sido cultivada no cotidiano por Nilmrio Miranda. Tem como princpio situar os direitos humanos acima de fronteiras de qualquer espcie, sejam ideolgicas, polticas, espirituais ou quaisquer outras. Provavelmente resultaram dessas virtudes e da grandiosidade de sua contribuio pblica, Nilmrio Miranda foi distinguido com a Medalha da Ordem do Mrito Legislativo, da Assemblia Legislativa de Minas Gerais; a Medalha de Honra ao Mrito Tiradentes pela Polcia Militar do Estado de Minas Gerais; a Medalha de Mrito Santos Dumont pelo Governo do Estado de Minas Gerais e uma Meno Honrosa do Prmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, da OAB de So Paulo. Em 21 de abril de 1999, Nilmrio recebeu, em Ouro Preto, a Grande Medalha da Inconfidncia, principal comenda do Estado de Minas Gerais.

Um trao tpico de Nilmrio sua capacidade de identificar interfaces e promover a soma de diferentes atores na luta pelos direitos humanos, um trao que no s enobrece sua alma como tem agregado eficincia sua militncia. Sua condio de parlamentar de oposio ao Governo Federal, que ele sustenta convicto, no lhe tem impedido de suscitar parcerias com rgos de direitos humanos do Poder Executivo e manter uma convivncia cordial e produtiva com seus representantes. Ele membro atuante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministrio da Justia, o principal organismo do Poder Executivo na rea, tendo acumulado uma extensa relao de servios prestados naquele forum. Tambm atua em cooperao com outras instituies de mbito estadual onde haja espao para a cooperao no sentido da afirmao dos direitos humanos. Enfim, para Nilmrio Miranda, se a causa sincera em defesa dos direitos humanos, ele quer ser seu parceiro, seja voc quem for.