Direitos Humanos Uma Idia, muitas Vozes Joo Baptista Herkenhoff 566w1r

Captulo 49

Dvida Externa, fonte negadora dos Direitos Humanos 35464y

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1. Dvida externa, responsvel principal pela fome e pelos problemas sociais existentes nos pases do Terceiro Mundo

A dvida externa fora os governos do Terceiro Mundo a adotar polticas recessivas. Essas polticas por si s violam os Direitos Humanos porque provocam, em cadeia, situaes que geram afrontas dignidade das pessoas.

O telogo Jrgen Moltmann observou, num artigo publicado em 1990, que trs tnicas diferentes inspiram os Direitos Humanos no mundo contemporneo:

os pases capitalistas do Atlntico Norte, aps a derrota do Fascismo e do Nazismo, timbram nos direitos individuais;

os pases socialistas do relevo aos direitos econmico-sociais;

no seio da populao pobre do Terceiro Mundo emerge a reclamao pelo direito existncia, vida e sobrevivncia.

Se a maioria dos pases socialistas est ando por transformaes que j no autorizam a generalizao feita por Jrgen Moltmann, a observao, relativamente ao Terceiro Mundo, permanece plenamente atual.

O principal Direitos Humanos, nos pases do Terceiro Mundo, o direito a relaes de Justia, no comrcio internacional.

Este no um Direito Humano individual, mas um Direito Humano dos Povos do terceiro Mundo.

2. O crescimento e a eternizao da dvida externa, no Brasil e no Terceiro Mundo em geral

No caso do Brasil, grande parte da chamada dvida externa foi contrada durante a ditadura que teve incio em 1964.

A dvida externa brasileira hoje 50 vezes superior dvida deixada pelo presidente constitucional Joo Goulart, derrubado em 1 de abril de 1964.

Emprstimos posteriores ao perodo da ditadura destinaram-se a pagar juros e fazer reescalonamento da dvida.

No conjunto dos pases do Terceiro Mundo, a dvida cresceu de 113 bilhes de dlares em 1973, para 895 bilhes de dlares em 1984, conforme dados do Banco Mundial.

Rudolf Strahm, antigo conselheiro econmico junto Conferncia das Naes para o Comrcio e o Desenvolvimento, demonstra como so cruis e injustos os mecanismos que eternizam e aumentam a dvida dos pases do terceiro Mundo.

Diz este autor:

Obtendo cada ano um crdito novo de 100 milhes de dlares, por um perodo de 10 anos, a juros de 10%. os pases em desenvolvimento, depois de 10 anos, chegam a um ponto tal que o pagamento dos juros das dvidas em curso e o reembolso das dvidas vencidas ultraa os novos crditos (...) O servio da dvida (reembolso + juros) , assim, mais elevado que o novo crdito obtido.

3. Pases em desenvolvimento ou pases condenados a perptuo subdesenvolvimento?

O livro de Rudolf Strahm, que acabamos de citar, extremamente bem documentado e suas afirmaes sempre se fundamentam em fontes seguras. Apenas temos uma pequena discordncia para com o autor. No gostamos do termo pases em vias de desenvolvimento. Sabemos que esta expresso extremamente corrente. Certamente, foi em nome desse uso reiterado que Rudolf Strahm a adotou. Mas a expresso, a meu ver, constitui um eufemismo. D a idia de que os pases se dividem em dois grupos: a) pases j desenvolvidos; b) pases em vias de desenvolvimento, ou seja, pases que se encontram na mesma direo dos pases desenvolvidos, apenas retardatrios nessa trajetria que, entretanto, ser realizada.

Essa diviso no verdadeira e a prpria substncia dos textos de Rudolf Strahm o demonstram. H, na verdade, economias dominantes e economias dominadas, economias que exploram injustamente outras economias e economias que so exploradas. H relaes de opresso e, consequentemente, opressores e oprimidos.

A permanecerem de p as regras vigentes na economia internacional, a grande maioria dos pases do Terceiro Mundo no chegar jamais condio de pas desenvolvido. Assim, no cientificamente exato que os pases estejam em vias de desenvolvimento. Muito pelo contrrio, esto em vias de um empobrecimento cada vez maior. A distncia entre ricos e pobres, em vez de diminuir, aumenta. E este o maior escndalo de nossa era, em matria de Direitos Humanos

4. Os juros extorsivos da dvida externa

Sem citar dados estatsticos precisos como aqueles de que se utiliza Rudolf Strahm, D. Paulo Evaristo Arns disse que, tendo em conta os juros extorsivos, j pagamos por duas vezes nossa dvida.

Os juros opressivos cobrados pelos Bancos credores so fator essencial para a eternizao da dvida.

Dados da Organizao de Cooperao e Desenvolvimento Econmico demonstram que:

De 1978 a 1984, a taxa de juros praticada nas dvidas a longo prazo, na modalidade de taxas variveis, ou de 8,4 para 11,5%, em mdia, para o conjunto dos pases em desenvolvimento. A taxa mdia de juros para o conjunto das dvidas dos pases em desenvolvimento (inclusive taxas do Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento) passou de 6,3 para 9%.

No caso do Brasil, a variao das taxas foi ainda mais chocante. Conforme declarou o Cardeal Paulo Evaristo Arns em 1985, na Sua, o Brasil contraiu a maior parcela dos emprstimos a juros de 4%. Em 1985, eles se elevavam a 8% e j tinham estado a 21%.

Duas circunstncias devem ser consideradas para um julgamento tico e jurdico desses emprstimos:

em primeiro lugar, deve-se pensar que esses juros elevados so pagos a peso de dlar, moeda que medida de valor, diferentemente do que ocorre com emprstimos em moeda que a inflao corri;

em segundo lugar, o aumento das taxas decidido arbitrariamente pelos credores, que tm uma espada de Dmocles a pesar sobre a cabea dos pases devedores.

Atendendo essas duas circunstncias, tais juros caracterizariam um crime previsto na generalidade dos Cdigos Penais nacionais, a agiotagem. Mas os pases do Terceiro Mundo, como o Brasil, no tm fora poltica para mandar sentar no banco dos rus, como criminosos, os banqueiros internacionais que nos lesam.

A condenao ainda mais veemente, tanto luz da tica, quanto luz do Direito, quando se considera que no tolervel o forte tripudiar sobre o fraco.

5. Emprstimos contrados sem a participao do povo

Os emprstimos, durante os governos militares latino-americanos, foram contrados sem qualquer participao do povo, sem qualquer discusso pblica. Destinaram-se a obras faranicas que deram sustentao poltica s ditaduras militares.

No nosso pas, milhes de brasileiros encantaram-se com a promessa de um Brasil Gigante e com obras de impacto como a Rodovia Transamaznica, que seria a conquista do Brasil para os brasileiros.

No poupa palavras D. Paulo Evaristo Arns, quando denuncia que os emprstimos, contratados pelo regime militar, destinaram-se a fins militares. Quarenta bilhes de dlares, observa o Cardeal, foram engolidos na construo de seis centrais nucleares, das quais nenhuma funciona atualmente.

Tambm examinando o destino dado ao dinheiro tomado de emprstimo, diz Rudolf Strahm:

O Brasil, alm de seus esforos de industrializao rpida e do objetivo de importar armas, apelou para o dinheiro estrangeiro a fim de financiar as gigantescas barragens de ltaipu e Carajs, a usina de Aominas e as centrais nucleares de Angra. Esses projetos gigantescos, ou s puderam ser explorados muitos anos depois da data prevista, ou no tiveram utilizao racional.

Foi principalmente graas a essas obras, financiadas com dlares estrangeiros, que as ditaduras latino-americanas tiveram o apoio de uma parte da sociedade.

O outro sustentculo das ditaduras foi a televiso, instalada em grandes redes, nos principais pases da Amrica Latina, O capital estrangeiro e os governos militares deram cabal apoio financeiro a essas redes de televiso, inclusive possibilitando-lhes a tecnologia da televiso em cores. A televiso penetrou nos mais recnditos espaos do Continente Americano, servindo ao projeto transnacional.

Enquanto a tortura e o assassinato eram praticados diuturnamente, no Brasil, na Argentina, no Chile e noutros pases, os lares eram invadidos pela propaganda colorida do modelo poltico e econmico imposto Amrica Latina.

Os emprstimos que permitiram a implantao e a sustentao dos regimes de exceo so dinheiro manchado de sangue. A divida externa latino-americana, na dimenso que assumiu, resultou, na sua origem contbil, de emprstimos destinados a apoiar as ditaduras.

6. As relaes desiguais no comrcio internacional

Examinando um outro aspecto da dvida, as relaes desiguais no comrcio internacional, diz Susan George:

Os pases devedores no obtm um justo preo por seus produtos, o que desencoraja as exportaes. No fim das contas e a economia mundial que se debilita. No resta aos pases devedores outra soluo que no a de reduzir as importaes para criar excedentes comerciais. S assim podem reembolsar os bancos.

Por esse mecanismo, primeiro a gordura que derrete, depois so os msculos e os ossos.

Rudolf Strahm tambm aponta, no seu livro, as causas da degradao da balana de pagamentos pela ao das multinacionais:

- a remessa de lucros das filiais para as matrizes, no Exterior, atinge hoje cifras nunca dantes imaginadas;

- as filiais das empresas estrangeiras contribuem para aumentar o dficit da balana de pagamentos quando importam equipamentos, energia, peas de reposio;

- a remessa de taxas de patentes e de licenas das filiais para as matrizes agravam a situao;

- as multinacionais situadas nos novos pases industrializados tomam emprstimos no estrangeiro, o que aumenta ainda o servio da dvida.⁴

O mesmo autor arremata suas concluses dizendo que:

a capacidade de pagamento dos pases em vias de industrializao, fortemente endividados, tem sido diminuda pela remessa de lucros realizada pelas empresas multinacionais, como tambm pelo pagamento de patentes e outras licenas a essas mesmas empresas.

Em vista dessas observaes judiciosas e fundamentadas relacionadas com as empresas multinacionais, a concluso no nos parece ser a de fechar as portas dos pases do Terceiro Mundo, inclusive o Brasil, entrada de tais empresas. A economia mundial tende intercomunicao e no ao isolamento.

Entretanto, regras tm de ser estabelecidas, quer no interior de cada pas, quer pelo conjunto dos pases do Terceiro Mundo, de modo a impedir a espoliao internacional dos pases pobres pelos pases ricos.

No Brasil, uma das bandeiras do presidente Joo Goulart, deposto em 1 de abril de 1964, era justamente regular a remessa de lucros para o Exterior.

7. Fome, negao fundamental dos Direitos Humanos

A fome negao dos Direitos Humanos, num aspecto fundamental.

Rudolf Strahm e Susan George demonstram que est na lgica da manuteno da dvida a reduo das massas empobrecidas dos povos devedores a uma situao literal de fome.

Uma Comisso de Inqurito do Congresso Brasileiro, que investigou as causas da misria absoluta, concluiu, em 1991, que mais de 70 milhes de brasileiros no tinham o que comer. Isto acontece num pas de dimenso continental e com uma to grande mo-de-obra disponvel.

Uma das consequncias mais visveis da subnutrio crnica tem sido o surgimento de toda uma gerao (j so milhes de brasileiros entre 15 e 18 anos) que atinge no mximo 1,60 metros de altura, ficando abaixo dos padres internacionais. o chamado homem gabiru que vive do lixo dos centros urbanos.

No se trata da baixa estatura decorrente de razes genticas, pois esta no compromete o conjunto da sade. A pessoa pode ter, obviamente, baixa estatura e excelente inteligncia, bem como todas as demais condies de rigidez fsica e mental. Na hiptese aqui referida, trata-se da baixa estatura que provm pura e simplesmente da desnutrio e que assim sacrifica o desenvolvimento global do indivduo.

Tambm o Cardeal Anis, na denncia que fez na Sua e que j citamos, disse que o servio da dvida iria tomar ainda mais faminto o povo brasileiro, vista de que dois teros da populao, na data de suas declaraes (1985) sofriam j de m nutrio.

Rudolf Strahm critica o modelo de produo destinada exportao, adotado pelos pases do Terceiro Mundo, por presso do Banco Mundial e outras agncias internacionais. O ator demonstra que esse modelo tira o po da boca dos pobres:

As culturas de exportao trazem frequentemente prejuzo produo alimentar destinada auto-subsistncia (...) As classes dominantes e os governos dos pases em desenvolvimento procuram obter divisas a fim de poder pagar bens de importao. (...) Os agricultores obtm preos to baixos por seus produtos destinados alimentao que se tomam surdos a todo apelo de aumento da produo. O Banco Mundial, o Fundo Monetrio Internacional e outras agncias de desenvolvimento foram os pases em desenvolvimento a aumentar suas exportaes. Coagindo os pases devedores a adotar essa poltica, asseguram a amortizao e o pagamento dos juros da dvida externa

Vicente Leclercq destacou tendncias alarmantes, sobretudo a partir de janeiro de 1983. Nessa data o FMI aplicou pela primeira vez, no Brasil, seu pacote de ajustamento estrutural. Uma das prioridades estabelecidas pelo Fundo Monetrio Internacional foi a de reduzir o consumo interno, no obstante a capacidade da indstria brasileira e o consumo, j ento, reduzido de alimentos, se considerado o tamanho de nossa populao.

O socilogo Herbert de Souza, o Betinho, falecido em agosto de 1997, props um desafio aos seus contemporneos. Que em mutiro venamos o flagelo da fome.

Dentro da realidade brasileira de hoje, milhes no tm as condies mnimas para ser pessoa; no so tambm cidados.

Josu de Castro j havia denunciado, no seu tempo, a fome como problema social. Graciliano Ramos, nos seus romances, retratou a fome como problema poltico. A fome no brota do cu. A fome tem causas na terra, nas injustias imperantes. Josu e Graciliano sofreram exlio e priso por dizer uma verdade to bvia.

Mas essa situao no inevitvel. Se ficamos de braos cruzados, tudo vai continuar assim.

Mas se a vida proftica de Betinho, Josu de Castro, Graciliano Ramos tiverem a fora de nos acordar, ns venceremos a suprema negao do Direito que a fome.

8. A dvida externa, deciso calculada, provoca a injusta distribuio interna da renda

Susan George observa que a dvida externa a causa principal da m distribuio de renda nos pases do Terceiro Mundo. A mesma autora demonstra que a dvida externa no casual, nem fruto de circunstncias fora de controle. A dvida externa uma deciso calculada e srdida dos donos do mundo.

Segundo dados do CEPAL, rgo ligado s Naes Unidas, nos ltimos 10 anos foram reados 275 bilhes de dlares da Amrica Latina aos pases credores. Isso equivale a 60% da dvida da Amrica Latina. Entretanto, o montante da divida que os bancos exigem, em vez de diminuir, subiu para 445 bilhes de dlares.

O IV Congresso Latino-Americano de Economistas concluiu que a Dvida Externa foi o fator que causou o maior impacto gerador de misria na Amrica Latina, nos anos 80.

O Bispo francs D. Jacques Gaillot publicou um livro por ocasio da Guerra do Golfo (1991). Manifestou-se contra a soluo militar do conflito. Examinou a globalidade do problema em causa, e no apenas suas aparncias, propagadas em todas as lnguas pelos supostos donos do mundo. D. Gaillot afirmou que no era Saddam Hussein que ameaava a ordem do mundo. A grande ameaa ordem mundial e paz advm das desigualdades extremas que se perpetuam, nas relaes internacionais.

9. A dvida externa e a esterilizao de mulheres no Terceiro Mundo. A questo da populao, no Brasil

Agora, no contentes com a morte pela fome, os potentados econmicos do mundo querem esterilizar as mulheres no Terceiro Mundo. Vozes de Bispos e de lderes j se levantaram em denncia. No Brasil, o tema foi objeto de sucessivos pronunciamentos da CNBB.

A propsito diz o jornal Informativo Dvida Externa, publicado por um grupo de instituies populares, que 25 milhes de mulheres brasileiras em idade reprodutiva teriam sido esterilizadas por polticas de planejamento familiar.

Cabe observar que se trata de uma estimativa. A esterilizao sempre clandestina, pelo que no h estatsticas seguras.

O problema do Brasil no excesso de populao. Temos duas vezes e meia a superfcie da ndia. Entretanto, nossa populao seis vezes menor.

10. A ilegitimidade da dvida externa: razes econmicas, polticas, ticas e jurdicas

A dvida externa dos pases latno-amercanos injusta, a meu ver, por 5 motivos:

1) porque a parte relativa ao perodo dos governos militares foi contrada sem conhecimento do povo. E como algum que emprestasse dinheiro a uma criana, impossibilitada de discernir, e pretendesse depois cobrar o emprstimo aos pais;

2) porque essa parte da divida teve o objetivo poltico de sustentar os regimes militares latino-americanos, com a finalidade econmica de saquear nossas riquezas e nos escravizar. Uma outra razo foi aplicar os excedentes financeiros dos pases ricos. Se os objetivos so injustos, o meio para alcanar o fim tambm injusto, segundo princpio tico-jurdico tradicional;

3) porque os emprstimos posteriores aos governos militares destinaram-se a rolar a dvida e a pagar juros. Se a dvida principal injusta, as dvidas rias, complementares, tambm so injustas;

4) porque outro fator da divida externa so as regras injustas e opressivas do comrcio exterior;

5) porque s podemos pagar a dvida e os juros da dvida com a fome do povo, o que a torna ilegtima, segundo a palavra de Joo Pauto II, na encclica Centesimus Anuns:

No lcito pedir e exigir um pagamento quando esse pagamento) resulta em impor, realmente, escolhas polticas de natureza a impelir fome e ao desespero populaes inteiras.

Joo Paulo II analisou apenas esta ltima parte da questo porque tem tratado do assunto numa perspectiva mais global, mundial. No caso brasileiro e no de outros pases latino-americanos, h argumentos mais contundentes do que apenas este argumento humanitrio de que um Estado devedor no pode pagar a dvida com a fome do seu povo.

O Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo de So Paulo, disse numa mensagem dirigida Conferncia sobre a Divida Externa, que se reuniu em Havana, em 30 de julho de 1985:

O problema da dvida externa fundamentalmente poltico, mais que financeiro. Como tal deve ser abordado. O que est em jogo no so as boas contas dos credores internacionais, mas a vida de milhes de pessoas que no podem ar nem a ameaa permanente de medidas repressivas, nem o desemprego, fonte de indigncia e de morte.

Na Sua, o Cardeal foi ainda mais fulminante:

Deve-se parar de pagar aos ricos deste mundo com o sangue e a misria de nosso povo.

A questo poltica e tica, como diz o Cardeal Arns. E tambm jurdica, como demonstramos, pois so rigorosamente nulos os atos que geraram a divida.

11. Repdio dvida externa num encontro internacional de Direitos Humanos

Por ocasio da 26 Sesso do Instituto Internacional de Direitos Humanos, que se realizou em Strasbourg, na Frana, tivemos ocasio de obter o apoio de participantes de outros pases para a seguinte moo que apresentamos, a respeito deste assunto:

Os abaixo-assinados, cidads e cidados de pases do Terceiro Mundo, presentes na ₂₁a Sesso do Instituto Internacional de Direitos Humanos, ocorrida em Strasbourg, na Frana, no perodo de 27 de junho a 27 de julho de 1990, tornam pblica a seguinte posio:

a) entendem os subscritores deste documento que os Direitos Humanos dos povos do Terceiro Mundo so permanentemente violados pelas regras que presidem s relaes econmicas e polticas entre os pases do Terceiro Mundo e os pases ricos;

b) as regras dessas relaes econmicas e polticas so injustas porque oprimem nossos povos e nos mantm num estado continuo de pobreza;

c) nossos povos no podem continuar ando fome, sem sade e sem escolas, privados dos servios sociais bsicos, como decorrncia das relaes de explorao vigentes na vida internacional;

d) intil ou quase intil toda a luta pelos Direitos Humanos, em nossos pases, se as relaes do comrcio internacional no sofrerem radical mudana, se no forem alteradas as atuais regras que sugam nossas riquezas naturais e estabelecem a misria no seio dos nossos povos;

e) mesmo a luta ecolgica, que sensibiliza a opinio pblica dos pases ricos, mantm conexo com a questo econmica pois as agresses natureza, nos pases de Terceiro Mundo, resultam, em muitos casos, da falta de alternativas de sobrevivncia dos nossos povos;

f) a divida externa dos pases do Terceiro Mundo injusta, atenta contra os Direitos Humanos e merece nosso repdio;

g) acreditamos que os participantes deste Encontro, provenientes dos pases ricos, so pessoas portadoras de sensibilidade tica. Apelamos para a sensibilidade tica desses companheiros para que atuem nos seus pases, de modo que ocorram as decises polticas necessrias para mudar as atuais relaes econmicas opressivas em relao aos povos do Terceiro Mundo.

A conscincia de Justia est a exortar os pases que se dizem credores a proceder com os pases supostamente devedores, segundo a apstrofe fulminante do profeta Neemias:

Devolvam hoje mesmo seus campos, vinhas, olivais e casas. Perdoem tambm a penhora em dinheiro, trigo, vinho e leo, que vocs tomaram deles.

Questes para debate, pesquisa e reviso (individual e/ou em grupo), relacionadas com a Dcima Quarta Parte deste livro

1. Faa um estudo crtico do conjunto da matria contida nesta Parte da obra ou limite esse estudo a algum de seus captulos.

2. Resuma esta Parte do livro e assinale: a) os pontos com os quais concordou com mais nfase; b) os pontos dos quais discordou ou relativamente aos quais tem alguma objeo ou reparo a fazer. Fundamente a resposta.

3. Desenvolva esta questo: Ordem econmica internacional e efetiva vigncia dos Direitos Humanos.

4. Que matria abordada nesta Parte do livro pareceu-lhe mais interessante ou relevante? Fazer sobre essa matria um debate ou pequeno seminrio.

5. Fazer uma pesquisa sobre a questo da dvida externa brasileira, reunindo dados absolutamente atuais. Entreviste pessoas, para alcanar este objetivo. Procure dados e fontes que normalmente, ou no so mencionados na grande imprensa, ou so mencionados de maneira acidental e sem qualquer destaque. Tente descobrir a razo pela qual hoje, na grande imprensa, fala-se em dvida pblica, sem distinguir dvida pblica interna e divida pblica externa.