Direitos Humanos Uma Idia, muitas Vozes Joo Baptista Herkenhoff 566w1r

Captulo 13

O prembulo da Declarao dos Direitos Humanos e o

1. Semelhanas entre o prembulo da Declarao Universal dos Direitos Humanos e o da Constituio Brasileira de 1988

O prembulo da Declarao Universal dos Direitos Humanos e o de nossa atual Constituio guardam muitas semelhanas.

So valores abrigados pelo prembulo da Declarao Universal dos Direitos Humanos, como j observamos:

1 - a igualdade e a fraternidade;

2 - a dignidade da pessoa humana;

3 - a liberdade;

4 - a Justia;

5 - a proteo legal dos direitos;

6 - a paz e a solidariedade universal;

7 - a democracia.

So valores realados no prembulo da Constituio Brasileira:

a) o Estado Democrtico;

b) os direitos sociais e individuais, colocados aqueles em primeiro lugar, na ordem de enunciao;

c) a liberdade;

d) a segurana;

e) o bem-estar;

f) o desenvolvimento;

g) a igualdade;

h) a justia;

i) o ideal de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social;

j) o compromisso, na ordem interna e internacional, com a soluo pacfica das controvrsias;

k) a crena na proteo de Deus.

2. A Constituio do Brasil avana, no seu prembulo, em relao Declarao Universal dos Direitos Humanos

A Constituio do Brasil avana, no seu prembulo, em relao Declarao Universal dos Direitos Humanos, quando reala, mais que esta, os direitos sociais e quando faz expressa referncia ao desenvolvimento.

nota bastante distintiva da Constituio Brasileira a invocao da proteo de Deus. O nome de Deus no foi mencionado expressamente na Declarao Universal dos Direitos Humanos.

A invocao do nome de Deus, no prembulo de nossa Carta Magna, gerou discordncias no debate constituinte. A oposio incluso do nome de Deus era fundada em motivos absolutamente distintos:

para uns, o nome de Deus no cabia, em face da laicidade do Estado;

para outros, a invocao do nome de Deus era ofensiva e hipcrita, numa Constituio que consagrava a desigualdade, os privilgios e a injustia.

Embora no fazendo parte do prembulo, os artigos 1, 3 e 4 da Constituio Brasileira tambm agasalham princpios orientadores, esposam valores fundamentais. Esses princpios e valores completam e explicitam a tbua de opes tico-jurdicas do prembulo. Se considerarmos esses artigos, como metodologicamente correto, complemento do prembulo, concluiremos que a enunciao de valores humanos e democrticos da Constituio do Brasil avantaja-se ao cdigo de valores inscrito no prembulo da Declarao Universal dos Direitos Humanos. Vejamos esses artigos:

O artigo 1 diz que nossa Repblica tem como fundamentos:

1) a soberania;

2) ???????????? a cidadania;

3) a dignidade da pessoa humana;

4) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

5) o pluralismo poltico.

O artigo 30 estabelece como objetivos da Repblica:

1) construir uma sociedade livre, justa e solidria;

2) garantir o desenvolvimento nacional;

3) erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

4) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao.

O artigo 4 estatui que o Brasil, nas suas relaes internacionais, rege-se pelos seguintes princpios:

1) independncia nacional;

2) prevalncia dos direitos humanos;

3) autodeterminao dos povos;

4) no-interveno;

5) igualdade entre os Estados;

6) defesa da paz;

7) soluo pacfica dos conflitos;

8) repdio ao terrorismo e ao racismo;

9) cooperao entre os povos para o progresso da humanidade.

O ideal de uma sociedade solidria (artigo 3, 1) no est expressamente consagrado na Declarao Universal. A erradicao da pobreza e da marginalizao, como projeto poltico (artigo 3, III), tambm no integra a Carta de Direitos da ONU. O expresso repdio a qualquer forma de discriminao (artigo 3, IV) ultraa o texto internacional que est sendo examinado. Finalmente, os princpios da autodeterminao dos povos, da no-interveno e da igualdade entre os Estados (artigo 4 III, IV e V) no foram expressamente abrigados pela Carta Magna dos Povos. A igualdade dos Estados , pelo contrrio, desatendida pela ONU, ao estabelecer a supremacia do Conselho de Segurana sobre a Assemblia Geral.

Questes para debate, pesquisa e reviso (individual e/ou em grupo), relacionadas com a Quarta Parte deste livro

1. Que matria abordada nesta Parte do livro pareceu-lhe mais relevante? Sobre essa matria, redigir um texto crtico.

2. Resumir esta Quarta Parte, assinalando os pontos mais importantes que contm.

3. Redija um texto corrido que resuma o prembulo da Declarao Universal dos Direitos Humanos. D ao trabalho a contribuio de seu pensamento, o toque pessoal, isto , a expresso de sua percepo em face do texto.

4. Diante das posies conflitantes. a favor e contra o valor imperativo do prembulo, emitir a prpria opinio e fundamentar.

5. Dos valores enunciados no item 1, do captulo 9, concorda que o valor paz e solidariedade universal seja mesmo o que est mais fortemente presente no prembulo da Declarao? Que dois outros valores, a seu ver, esto tambm profundamente enraizados no prembulo?

6. Faa uma comparao entre o prembulo da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado (Frana, 1789), da Declarao dos Direitos do Povo, dos Trabalhadores e dos Explorados (Rssia, 1918), da Declarao Universal dos Direitos Humanos (1948) e da Constituio da Repblica Federativa do Brasil (1988).

7. Redija um texto sobre a relao entre Direitos Humanos e Direitos dos Povos.