A Cidadania Joo Baptista Herkenhoff 172i6

A CIDADANIA NO BRASIL CONTEMPORNEO
O POVO COMO CONSTRUTOR DA PRPRIA HISTRIA

1. A LUTA DO POVO BRASILEIRO PELA VOLTA DO ESTADO DE DIREITO

2. OS QUATRO GRANDES MOMENTOS DE PARTICIPAO POPULAR NA HISTRIA RECENTE DO BRASIL

3. A ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA AS CONDENAES E PROSCRIES DO REGIME MILITAR

4. O QUE SIGNIFICA ANISTIA

5. A LUTA PELA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA

6. A ANISTIA E OS DESAPARECIMENTOS POLTICOS

7. A LUTA POR ELEIES DIRETAS PARA PRESIDENTE

8. A LUTA PELA CONVOCAO DE UMA ASSEMBLIA NACIONAL CONSTITUINTE

9. A LUTA DO POVO PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL VOTASSE O IMPEDIMENTO DE UM PRESIDENTE DA REPBLICA CUJOS ATOS MOSTRAVAM-SE INCOMPATVEIS COM A FUNO QUE EXERCIA

1. A LUTA DO POVO BRASILEIRO PELA VOLTA DO ESTADO DE DIREITO

A luta contra o golpe de Estado desferido em 1 de abril de 1964 comeou com a prpria instaurao da ditadura.

Desde o primeiro momento, lderes polticos e da sociedade civil, acompanhados por parcela pondervel da opinio pblica, compreenderam que se suprimia o Estado de Direito, para um longo perodo de arbtrio.

Muitos puderam verificar e compreender que o golpe no Brasil no era um fato isolado. Localizava-se dentro de um projeto continental. Na verdade, assistia-se a todo um ciclo de regimes de exceo na Amrica Latina. Documentos que vieram luz posteriormente, por fora de uma lei que libera certos arquivos secretos norte-americanos, demonstraram que a implantao das ditaduras latino-americanas era inspirada pela poltica externa dos Estados Unidos para o continente.

Outros cidados, entretanto, supam que a interveno militar de 1964 seria um episdio ageiro. Teria como fundamento exercido, pelas Foras Armadas, de um poder moderador" Esse poder moderador seria um poder corretivo de eventuais desvios na rota poltica normal do pas. Tal papel moderador estaria reservado aos militares, no Brasil e em outros pases.

Os que seguem essas idias apoiaram, num primeiro momento, o golpe militar de 1964.

O primeiro grande desapontamento de muitos cidados que deram seu iva¹ poltico ao golpe aconteceu em 27 de outubro de 1965. Nesse dia, foi baixado o Ato Institucional n. 2.

O primem Ato Institucional no tinha nmero, justamente porque a proposta original dos revoltosos seria realizar um ato cirrgico de tempo certo, nas instituies polticas brasileiras. O Aro Institucional n. 2 j representava uma traio a esse propsito.

Fim 1967, a Constituio de 24 de janeiro tenta o arremedo de um listado de Direito. Tem a esperana de compatibilizar o regime militar com um mnimo de civilizao jurdica.

O Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968, elimina de vez quaisquer nuanas de Estado de Direito que se pretendesse dar ao regime. O regime assume confessadamente sua face de ditadura brutal. Suprime-se todo trao de Direito, qualquer sinal de juridicidade que se pudesse vislumbrar nas instituies polticas e sociais do pas. E a lei do co, um retrocesso que nem mesmo o Estado Novo (1937) conheceu.

A cada aprofundamento do arbtrio, o regime de 1964 perdia apoio.

Os liberais que apoiaram o golpe, em nome de uma interveno militar cirrgica, deixaram a nau do regime em 27 de outubro de 1965, com a edio do Ato Institucional n. 2.

Em 13 de dezembro de 1968 j no eram apenas os liberais que se desligavam da aventura liberticida levada a efeito pelos que se apoderaram do pas. Na verdade, s ficaram com o AI-5 os que apoiavam para o Brasil um regime de ndole fascista, isto , um regime antiliberal, antidemocrtico, de um nacionalismo falso e at mesmo com traos imperialistas. Esta ltima caracterstica era traduzida pelo projeto de um Brasil Gigante. Esse Brasil Gigante seria construdo, em aliana com os Estados Unidos, sob a batuta da Lei de Segurana Nacional. Dentro desse projeto, o Brasil receberia delegao para exercer um papel imperialista junto aos vizinhos da Amrica do Sul.

Um slogan resumia a mentalidade vigente: Brasil, ame-o ou deixe-o. Este slogan era traduzido assim: ame o Brasil, de acordo com a frmula de Brasil pretendida pelo regime. Se voc no concorda com essa frmula, no concorda com o regime, voc no tem direito de viver em seu pas.

Por todas essas razes, medida que crescia o arbtrio, crescia tambm a resistncia ao arbtrio.

Somavam-se as luras de inmeros segmentos sociais:

a) a dos trabalhadores, contra a poltica de arrocho salarial, contra a interveno nos sindicatos, contra a Lei de Segurana Nacional que enquadrava nos seus artigos os operrios que pugnavam por melhorias econmicas e sociais;

b) a de presos e perseguidos polticos, com apoio de lideres da sociedade civil em geral, em prol da anistia;

c) a dos estudantes, contra acordos que subordinavam a poltica educacional brasileira a exigncias norte-americanas, contra as punies arbitrrias de estudantes e professores, contra a polcia poltica instalada dentro das universidades;

d) a dos intelectuais, jornalistas, artistas contra a censura e as medidas restritivas em geral;

e) a de lderes religiosos de diversas confisses, pela Justia Social, pela Liberdade, contra a tortura.

Todas essas lutas desembocaram:

a) na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita;

b) na luta pela convocao de uma Assemblia Constituinte livre e democrtica, com participao popular;

e) na luta pelas eleies diretas para presidente da Repblica.

2. OS QUATRO GRANDES MOMENTOS DE PARTICIPAO POPULAR NA HISTRIA RECENTE DO BRASIL

Precedidos pelos fatos narrados no item anterior, quatro grandes momentos vieram a constituir, segundo entendemos, os episdios de mais autntica e forte participao popular, na Histria contempornea do Brasil.

Os quatro momentos ureos de participao do povo, em nossa Histria recente, conforme referido no perodo anterior, foram:

a) o da luta pela anistia ampla, geral e irrestrita;

b) o da luta por eleies diretas para presidente da Repblica;

c) o da luta pela convocao de uma Assemblia Nacional Constituinte, bem como pela participao popular no processo constituinte;

d) o da luta do povo para que o Congresso Nacional votasse o impedimento de um presidente da Repblica cujos atos mostravam-se incompatveis com a funo que exercia.

Todos esses momentos contriburam decididamente para que crescesse, na conscincia nacional, o sentido da cidadania.

Anistia ampla, geral e irrestrita porque sem Anistia o Brasil no poderia vislumbrar seu futuro. Anistia para sepultar um passado de dios e construir um futuro de Esperana. Anistia como requisito para colocar tijolos que iriam permitir o exerccio da cidadania.

Eleies diretas para presidente porque o mais alto mandato eletivo do pas no poderia estar nas mos de um pequeno grupo de supostos interlocutores que se sentiam com o direito de impor sua vontade ao POVO brasileiro. Eleies diretas como canal da cidadania.

Assemblia Nacional Constituinte para dar ao povo a oportunidade de escrever as linhas do seu caminho. Assemblia Nacional Constituinte como expresso da cidadania.

Votao do impedimento de um presidente que no correspondeu ao sonho do povo, manifestado na primeira eleio direta para presidente aps o longo perodo de arbtrio, porque o poder pertence ao povo e em seu nome deve ser exercido. Povo nas ruas pedindo o impeachment, exercendo a cidadania.

3. A ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA AS CONDENAES E PROSCRIES DO REGIME MILITAR

Muitos brasileiros foram alcanados por punies do regime militar, implantado no Brasil a partir do dia 1 de abril de 1964.

Foram atingidos, principalmente, polticos, sindicalistas, jornalistas, escritores, artistas e intelectuais em geral.

Essas punies variavam: alguns foram condenados priso, pela Justia Militar. Em alguns casos o tempo de priso foi superior expectativa de vida da prpria pessoa condenada. Imaginem algum condenado a 92 anos de priso...

Chegou mesmo a haver condenao morte, embora, oficialmente, essa pena no tenha sido executada.

Empregamos a expresso oficialmente executada neste sentido: nenhuma sentena de morte, decretada pela Justia Militar, chegou a ser efetivada. Houve pessoas que, por suas idias e por sua luta poltica, foram mortas pelo regime imperante. Mas essa execuo sumria foi feita margem da Justia Militar.

Outras pessoas, por causa de suas idias e de sua atuao poltica: foram demitidas de seus cargos pblicos; perderam seus empregos, na iniciativa privada; foram proibidas de exercer sua profisso.

Outros cidados, eleitos pelo povo para funes executivas e legislativas, foram cassados.

Chegou mesmo a haver a aposentadoria compulsria (ver a explicao no glossrio) de dignssimos, honrados e ilustrssimos ministros do mais alto tribunal do pas: o Supremo Tribunal Federal.

Inmeros lderes e figuras destacadas da vida pblica, social e cultural brasileira, alguns de expresso nacional, outros de expresso regional ou local, tiveram seus direitos polticos suspensos, quase sempre pelo prazo de 10 anos.

Todas essas punies foram feitas arbitrariamente, isto , sem direito de defesa. Alm disso, foram baseadas em atos institucionais e na Lei de Segurana Nacional.

Os atos institucionais e a Lei de Segurana Nacional eram regras de fora, pretensamente jurdicas, mas, na verdade, incompatveis com a idia de Direito e democracia.

Se um poltico ou um cidado cassado estava exilado, a Justia Militar fazia a sua citao para que comparecesse perante o tribunal, a fim de ser processado. Se esse cidado no comparecia, era declarado revel, uma espcie de pessoa desobediente que no atende o chamado da Justia e que, nas circunstncias, ficava praticamente sem defesa. Acontece que essas pessoas no tinham condies de comparecer perante a Justia Militar. Isto porque no receberiam um julgamento srio, prprio de um sistema democrtico. Os tribunais militares eram, na poca, tribunais de exceo (isto , tribunais que no ofereciam garantias de um processo justo e imparcial pessoa julgada). Em algumas hipteses, um exilado voltar tu Brasil, naquele tempo, significava simplesmente oferecer a vida para ser torturado e assassinado.

4. O QUE SIGNIFICA ANISTIA

A anistia como que um esquecimento. E sempre um ato do Poder estabelecido, isto , um ato do Governo. Mas isto no quer dizer que e um ato de benemerncia do Governo. Normalmente, as anistias, no Brasil, foram resultado de presso popular ou de presso de setores expressivos da sociedade, exercida sobre o Poder estabelecido.

A anistia tem sempre carter coletivo, ou seja, abrange dezenas, centenas ou milhares de pessoas.

A anistia declara impunvel quem foi processado e julgado pela justia, ou quem ainda est respondendo a processo. A anistia destina-se a alcanar crimes polticos.

Crimes polticos so aqueles crimes de motivao poltica, no so crimes comuns. Tiradentes foi condenado morte por um crime poltico e hoje um heri nacional.

No correto dizer que a anistia um perdo. Perdo pressupe que a pessoa beneficiada cometeu um crime, que apagado por um ato de generosidade do poder. Existe o perdo de crimes com uns, mas isto no se chama anistia. O perdo de crimes comuns chama-se indulto. Indultar a pena de um criminoso significa perdo-lo.

5. A LUTA PELA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA

A campanha pela anistia foi uma das pginas de maior grandeza moral escrita na Histria contempornea do Brasil.

A luta dos presos polticos, no interior das prises, as denncias feitas por estes, rompendo o cerco de ferro dos carcereiros, as greves de fome, tudo isto foi essencial para que se alcanasse a anistia, como vitria da alma brasileira.

Ao mesmo tempo em que os presos resistiam, os exilados movimentavam-se fora do pas. E dentro do Brasil inmeras vozes, inteligncias e coraes pleiteavam a anistia.

A anistia foi conquistada em 1979. Consubstanciou-se na Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979.

No foi to ampla, geral e irrestrita quanto se desejou. E anistou no apenas os perseguidos polticos mas tambm os que praticaram crimes, em nome do regime. Chegou mesmo a anistiar torturadores, o que bem chocante. A essa anistia de perseguidos e perseguidores chamou-se de anistia recproca.

De qualquer forma, a anistia em favor dos cidados que tinham sido alcanados por punies do regime militar representou uma ponte de reencontro dos brasileiros.

Presos polticos foram postos em liberdade, lderes que estavam no exlio puderam regressar Ptria, cidados que tinham sido proscritos da vida pblica puderam recuperar seus direitos de cidadania. Outros milhares de cidados, que eram mantidos sob vigilncia e suspeio, puderam respirar aliviados com a supresso das presses que recaam sobre eles.

O autor deste livro, durante vrios anos, sofreu a devassa de toda a sua correspondncia que vinha do Exterior. Eram quase sempre cartas de exilados, aos quais ele dirigia palavras de encorajamento, remetia fotos e notcias do Brasil. Os censores nem faziam questo de disfarar a censura correspondncia. Pelo contrrio, as cartas eram abertas e novamente coladas com tiras espalhafatosas de durex ou adesivos grossos, de modo a deixar evidenciado, para o destinatrio da carta, que a mesma tinha sido lida. E olha que cometiam esse desrespeito para com uma pessoa que exercia, simplesmente, a funo de Juiz de Direito. (Sem dvida, um Juiz de Direito malcomportado, na viso dos que detinham o poder, mas um Juiz de Direito no pleno exerccio legal do seu cargo). Quando requeri um habeas data ao Poder Judicirio, depois da promulgao da Constituio de 1988, juntei petio de habeas data vrios exemplares de minha correspondncia, com a prova dessa devassa.

No foi conquistada uma anistia para que, dali para a frente, houvesse convergncia de opinies polticas. Pelo contrrio. A anistia legitimou a divergncia democrtica, o debate, o dilogo. Mesmo pessoas que pensam de maneira oposta devem ter a oportunidade de discutir, de expressar suas discordncias, de lutar por suas idias. E justamente esse pluralismo, essa possibilidade de pensar diferente que constitui a essncia da democracia.

Comeamos a enumerao dos grandes momentos de participao popular pela anistia porque, sem a anistia, no aconteceriam os outros trs momentos subsequentes. Sem anistia o Brasil no teria caminho para trilhar.

Ainda como Juiz de Direito em atividade, fui um dos fundadores e participante ativo do Comit Brasileiro pela Anistia. Fao este registro pessoal e outros registros semelhantes, neste livro, porque acho que um livro deve ser tambm um depoimento. Uma pessoa mais velha, como o caso do autor, deve contar fatos ados s geraes mais jovens. Essa transmisso de vida, acontecimentos e experincias caracterizou culturas primitivas. No deve ser abandonada no mundo contemporneo. Computadores e arquivos registram milhes de atos e fatos. Mas h fatos e atos que precisam de ser registrados com o vigor do testemunho.

A subjetividade humaniza e enriquece o tratamento de um tema como o da cidadania e Direitos Humanos.

Meus discursos em atos pblicos, pregando a anistia, e minha participao na fundao do Comit Brasileiro pela Anistia no foram compreendidos por alguns.

Recebi censura.

Estranhavam: como pode um juiz tratar de um tema poltico? A atividade poltica no proibida ao juiz?

Havia uma diferena de entendimento do que devia ser a tica do ofcio de juiz. Sem dvida, a atividade poltico-partidria vedada ao magistrado. Sempre tive conscincia da importncia desse principio que no apenas um preceito legal. E tambm uma questo moral e lgica. Como pode um juiz, que preside eleies, ter militncia partidria? Essa militncia levaria ao descrdito de sua imparcialidade.

Mas a questo da anistia no era uma questo partidria. Via, naquela poca, como ainda vejo hoje: o significado da anistia Como bandeira tica. A anistia era um tema humanitrio e de Justia, com carter suprapartidrio. A anistia permitiria o reencontro dos brasileiros. No o reencontro para a unanimidade, que isto s existe nas ditaduras. O reencontro para a luta poltica, a divergncia explicitada, as contradies criadoras. Por essa razo, honrava-me, como magistrado, engrossar o coro de conscincias morais que bradavam pela anistia.

6. A ANISTIA E OS DESAPARECIMENTOS POLTICOS

Inmeros brasileiros, que recorreram luta armada para derrubar a ditadura, e outros que se opunham ao regime, sem recorrer luta armada, foram mortos durante o regime militar. Em muitos casos, os corpos foram enterrados clandestinamente.

Enterrar seus mortos e um direito humano fundamental das famlias.

Dentro de nossa tradio cultural, o enterro de um parente querido muito importante. No enterro, a famlia chora o morto, verte suas lgrimas sobre o caixo, lana areia ou uma flor sobre a sepultura. A Psicologia, a Psicanlise, a Antropologia e a Teologia debruaram-se longamente, em estudos e pesquisas de flego, sobre o ato humano de sepultar os mortos.

O Brasil no pode ar por cima desse episdio dos desaparecidos polticos, como se isso no tivesse acontecido.

preciso que os casos de desaparecimento poltico sejam esclarecidos, que os corpos sejam localizados e que os mortos tenham direito sepultura.

Sem revanchismo, mas por uma questo de Justia e Humanidade.

7. A LUTA POR ELEIES DIRETAS PARA PRESIDENTE

A luta da sociedade brasileira, reclamando o direito de eleger diretamente o presidente da Repblica tambm foi um momento muito importante e muito belo de nossa Historia.

Desde 1964, o Brasil era governado por generais, escolhidos pelos prprios militares. Os nomes desses generais eram formalmente submetidos ao Congresso Nacional para que se tivesse a impresso de que tinha havido uma eleio indireta. Mas na verdade, no se tratava nem mesmo de uma eleio indireta. Tratava-se de uma simples homologao, de um simples amm, amm.

Que independncia tinham deputados e senadores para, eventualmente, recusar o nome do escolhido pelo poder dominante, se o prprio mandato dos deputados e senadores estava nas mos desse mesmo poder dominante? Os mandatos estavam nas mos do poder imperante porque o regime ditatorial em vigor permitia que depurados e senadores fossem cassados, fossem privados de seus mandatos.

Alm disso, o Congresso do perodo da ditadura no representava o NOVO brasileiro porque as maiores lideranas da vida nacional estavam cassadas, presas ou no exlio.

Depois da anistia, o o seguinte para a redemocratizao do pas seria a eleio direta para presidente. A campanha para as eleies recebeu um batismo de combate: diretas-j. Isto significava o seguinte:

Ns, o povo brasileiro, queremos eleger imediatamente o presidente da Repblica. No aceitamos que a promessa de eleies diretas seja adiada.

Milhes de brasileiros foram s praas pedir eleies diretas. Mesmo assim, a emenda constitucional para a eleio direta cio presidente da Repblica foi recusada. Isto causou uma grande decepo ao povo brasileiro.

Houve ento eleio indireta de dois civis, que se comprometiam com o retorno vida democrtica: Tancredo Neves (mineiro) corno presidente; Jos Sarney (maranhense), como vice-presidente.

Tancredo Neves morreu antes da posse. Assumiu a Presidncia o maranhense Jos Sarney.

8. A LUTA PELA CONVOCAO DE UMA ASSEMBLIA NACIONAL CONSTITUINTE

Feliz com a anistia, mas frustrado com a eleio indireta do presidente, o povo lutou pela convocao de uma Assemblia Nacional Constituinte.

Esta deveria ser livre, exclusiva e soberana. Deveria possibilitar a instituio, em nosso pas, do Estado de Direito. Isto quer dizer: o povo queria a democracia, o chamado Estado democrtico.

Da mesma forma que a luta pela anistia e a luta pelas diretas-j, a luta pela Assemblia Nacional Constituinte teve o calor de esperana da alma popular.

O Brasil, atravs de representantes eleitos, escreveria a sua lei maior, a sua carta de direitos, o seu mapa da cidadania. Era esse o clamor do nosso povo.

A convocao da Constituinte foi uma vitria da opinio pblica. Como tambm o prprio funcionamento da Constituinte.

Este tema, pela sua importncia, ser estudado amplamente no captulo seguinte deste livro.

9. A LUTA DO POVO PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL VOTASSE O IMPEDIMENTO DE UM PRESIDENTE DA REPBLICA CUJOS ATOS MOSTRAVAM-SE INCOMPATVEIS COM A FUNO QUE EXERCIA

O quarto momento que consideramos relevante, em matria de participao popular na Histria do pais, um episdio relativamente recente.

Trata-se do grande movimento popular reclamando que o Congresso Nacional decretasse o impeachment, isto , o impedimento do presidente eleito, Fernando Collor de MeIlo.

Fatos to graves comprometiam o comportamento tico e poltico do presidente da Repblica, que o povo se mobilizou, de norte a sul do pas, num nico grito: fora Collor.

No se trata de cuidarmos aqui da pessoa do presidente. A pessoa humana, trate-se de um cidado comum, trate-se de um homem publico, merece sempre respeito porque a pessoa humana sagrada.

Trata-se, no da pessoa de Fernando CoIlor de MelIo, mas do homem pblico, daquele poltico que recebeu, pelo voto, o mais importante mandato eletivo da Repblica.

Ao unir-se coletivamenre para pedir o afastamento do presidente, o povo demonstrou compreender que o titular da soberania. Os eleitos so apenas representantes do povo.

No me parece que a imprensa, sobretudo a mais importante rede de televiso do pais, tenha manipulado o povo para que encame o slogan fora ColIor. Creio que aconteceu o contrario.

A maior rede de televiso apoiava o Governo CoIlor e apoiou o Governo Collor at o limite das possibilidades. Mas as manifestaes populares cresceram de maneira to assustadora, que no s a maior rede de televiso, como polticos conservadores, aliados do Governo tiveram de ceder presso popular.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Questes sugeridas para debate, pesquisa ou reviso:

1. Fazer um resumo deste capitulo.

2. Dos quatro momentos decisivos, na Hist6ria recente do Brasil, que apontamos neste capitulo, destacar o que lhe parecer o mais relevante. Justificar a escolha. Desenvolver amplamente o episdio escolhido.

3. Reconstituir um desses grandes momentos do Brasil contemporneo atravs de recortes de jornal.

4. Entrevistar algum que tenha participado da luta pela Anistia ampla, geral e irrestrita.

5. Fazer um estudo histrico de aprofundamento da campanha pelas diretas-j.

6. Desenvolver esta observao que aparece no ia 2 deste capitulo: Anistia ampla, geral e irrestrita porque sem Anistia o Brasil no poderia vislumbrar seu futuro. Anistia para sepultar um ado de dios e construir um futuro de Esperana. Anistia como requisito para colocar tijolos que iriam permitir o exerccio da cidadania.