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tica, Cidadania e Segurana Pblica 3g22i

TICA, CIDADANIA E SEGURANA PBLICA so valores entrelaados. No pode haver efetiva vigncia da Cidadania numa sociedade que no se guie pela tica. No vigora a tica onde se suprima ou menospreze a Cidadania. A Segurana Pblica direito do cidado, requisito de exerccio da Cidadania. A Segurana Pblica tambm uni imperativo tico.

A luta pela tica, a construo da Cidadania e a preservao da Segurana Pblica no constituem dever exclusivo do Estado. Cabe ao povo, s instituies sociais, s comunidades participar desse processo poltico de sedimentao de valores to essenciais vida coletiva.

Alm de oferecer reflexes para uma leitura individual, suponho que este texto pode eventualmente servir de subsdio para o debate dos temas aqui tratados. Esse debate pode ocorrer nas universidades, escolas, comunidades, igrejas, agremiaes polticas e em muitos outros espaos sociais.

1. INTRODUO (Objetivos deste texto)

Este texto tem a finalidade de estimular reflexes e provocar debates a respeito de um problema que tem preocupado as pessoas, as famlias, as comunidades, todos aqueles que, de alguma forma, tm conscincia de sua responsabilidade social. Trata-se da questo da Segurana Pblica e do equacionamento dos desafios que lana. Trata-se mais: de buscar o provimento do direito que a sociedade tem segurana, sem quebra da Cidadania e sem menosprezo tica.

No constitui pretenso nossa, nem esgotar o assunto, nem dizer a ltima palavra.

Se este texto provocar controvrsias, alimentar discusses, oferecer pistas teremos alcanado nosso propsito.

Apresentamos nossa viso do que seja Cidadania, numa cartilha que escrevemos (ABC da Cidadania) e que alcanou ampla circulao (duas edies de 10 mil exemplares, esgotadas).

No ABC da Cidadania, defendemos um conceito amplo do que deve ser entendido por cidadania. A contribuio criativa que demos ao exame do assunto foi acrescentar uma dimenso ao que j foi escrito sobre cidadania. Alm das dimenses de que tratam outros autores, vislumbramos uma dimenso existencial na cidadania. Assim, a cidadania tem cinco dimenses:

dimenso poltica;

dimenso civil;

dimenso social e econmica;

dimenso educacional;

dimenso existencial.

A cidadania tem uma dimenso existencial. Isto quer dizer o seguinte:

a cidadania condio para que algum possa, realmente, ser pessoa.

O que significa ser pessoa?

Significa ter sua dignidade humana respeitada.

A dimenso existencial da cidadania nos remete a compreender que para ser cidado preciso ser respeitado como pessoa humana.

A cidadania um acrscimo dimenso do ser pessoa. Ningum pode ser cidado se no pessoa, se no lhe reconhecem os atributos prprios da dignidade humana.

O conceito de pessoa humana ganha toda a sua dimenso existencial quando aceitamos a idia de transcendncia, ou seja, a idia de que a pessoa humana, a vida humana ou a histria humana transpem o tempo. Essa viso de transcendncia depende do credo de cada um, da filosofia que a pessoa adote.

Em princpio, o ser humano um ser transcendente: uma centelha de I)eus (se somos crentes), ou unia centelha do mistrio ou da realidade da vida (se no professamos uma crena determinada). De qualquer forma. a pessoa humana uma centelha de valor infinito.

Deixamos em aberto a questo da crena porque esta urna questo pessoal, que cada um resolve de acordo com sua conscincia.

3. NOSSA VISO DO QUE E SEGURANA PBLICA

Todos os seres humanos necessitam de segurana. Todos os seres humanos tm o direito de serem protegidos do medo, de todas as espcies de medo.

O medo tem razes profundas na alma dos seres. Radica-se no inconsciente e objeto constante da pesquisa cientfica, com destaque para a Psicanlise.

Temos medo do abandono, de ar necessidade e privaes, medo das agresses, da doena, da morte.

Uma sociedade que se funde no esprito de solidariedade procurar construir modelos de convivncia que afastem o medo do horizonte permanente de expectativas. Numa sociedade fraterna, o homem no ser lobo do outro homem.

Nossa Constituio determina que a Segurana Pblica dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Ser exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio.

Incolumidade, como define o Aurlio, a qualidade ou estado de inclume. Inclume, de acordo com o clebre dicionrio, entende-se como livre de perigo; so e salvo; intacto; ileso.

A redao do artigo constitucional, a nosso ver, foi absolutamente infeliz porque no se pode colocar, lado a lado, pessoas e patrimnio, estatuindo que a Segurana Pblica preserve a incolumidade das pessoas e a incolumidade do patrimnio. A pessoa humana sagrada. O patrimnio no sagrado, o patrimnio s se justifica no servio que preste pessoa humana.

Antes de tudo, com absoluta prioridade, sem qualquer bem ou valor que se possa assemelhar a este, a Segurana Pblica deve preservar a incolumidade das pessoas.

O provimento da Segurana Pblica inscreve-se dentro de um quadro de respeito Cidadania. A Cidadania exige que se viva dentro de um ambiente de Segurana Pblica. No pode haver pleno usufruto da Cidadania, se trabalhamos e dormimos sob o signo do medo, do temor, da ameaa de dano ou leso a nossa individualidade ou incolumidade de nossa famlia.

O direito segurana em geral e o direito segurana pblica so direitos humanos fundamentais. No h qualquer oposio entre direitos humanos e segurana pblica, como um certo discurso tendencioso pretende sugerir.

5. SEGURANA PBLICA E RESPEITO IR AOS DIREITOS DE CIDADANIA

O Poder Pblico, com a participao da sociedade, h de prover a segurana pblica como caminho para o exerccio da Cidadania. No provimento da Segurana Pblica dever o Estado estar atento ao conjunto dos direitos humanos e dos direitos do cidado. No se justifica que, em nome de uma pretensa exigncia de segurana pblica, sejam sacrificados determinados direitos humanos ou determinados direitos inerentes Cidadania.

A busca da Segurana Pblica e a busca da Cidadania Plena devero constituir um projeto solidrio do Poder Pblico e da Sociedade.

6. UNIO, ESTADOS E MUNICPIOS EM FACE DA CIDADANIA E DA SEGURANA PBLICA

Tanto a Segurana Pblica quanto a Cidadania, so temas nacionais. O provimento da Segurana Pblica e o estabelecimento de condies para o florescimento e o exerccio da Cidadania cabem, antes de tudo, Unio e aos Estados da Federao.

No desenho estabelecido pela Constituio Federal, o Municpio tem o dever de prestar os servios pblicos de interesse loca].

A Segurana Pblica, em princpio, no se inscreve no rol dos servios pblicos de interesse local. A defesa da Cidadania tambm no se limita, em principio, aos horizontes municipais.

Entretanto, nem por isso, o Municpio est descomprometido com a luta pela Segurana Pblica e pela Cidadania.

A Segurana Pblica e a Cidadania, numa primeira abordagem, so interesses sociais que transcendem o interesse local.

Mas se assim , numa primeira abordagem, cabe um aprofundamento da questo.

A Segurana Pblica e a Cidadania, por envolverem o cotidiano das pessoas, acabam repercutindo no mbito daquelas relaes face a face, diretas, paroquiais que do aos dois temas certas feies de interesse local.

Por esta razo, cabe ao Municpio suplementar a ao federal e estadual para garantir populao local segurana pblica e cidadania.

7. ESTE CAPTULO NO ESGOTA O TEMA; PELO CONTRRIO, PRETENDE SUSCITAR REFLEXES COMPLEMENTARES

H muito que se discutir e pensar a respeito da Segurana Pblica.

Aos Poderes Pblicos, em suas diversas esferas, que papel cabe desempenhar, nesta matria?

Que pode e deve ser feito pelos Poderes Municipais, no sentido de cooperar para a fruio plena da Cidadania pelos habitantes das comunas?

Que pode e deve ser feito pela comunidade, pelas organizaes no governamentais, pelas igrejas, pelas lideranas populares, pelas organizaes de bairro, em prol da Segurana Pblica e da Cidadania, no mbito local?

Quais so as mais prementes urgncias da Segurana Pblica e da Cidadania, no pas, no Estado, no Municpio, no bairro?

A iluminao pblica adequada pode contribuir para que haja um ambiente de maior segurana pblica? Uma crise nacional de energia eltrica justifica a reduo da iluminao pblica ou essa iluminao uma prioridade social, em nome da Segurana?

H no seio da populao a conscincia de que todos so participes numa poltica de Cidadania e Segurana Pblica?