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MOTIVO DA INDICAO

Helena Greco, 80 anos, atua h vinte anos na luta pelos direitos humanos e, atualmente, idealizadora e titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, primeira instituio pblica no Brasil a propor polticas referentes a direitos humanos. Desde a luta pela anistia, vem combatendo incansavelmente todas as formas de opresso, do racismo a qualquer tipo de discriminao e, atualmente, coordena, tambm, o movimento Tortura Nunca Mais, de Minas Gerais.

HISTRICO

Criada em 1993, o objetivo da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte implementar polticas especficas em favor do fortalecimento da cidadania e unificar projetos na rea de direitos humanos. Entre as atribuies da coordenadoria est a criao de ncleos jurdicos, de comisses ou de departamentos de direitos humanos nas istraes regionais, a criao do SOS/Direitos Humanos - para os casos de violncia, discriminao e abuso de autoridade - e a elaborao de uma poltica de comunicao alternativa para veicular e socializar o binmio direitos humanos e cidadania. Pretende, tambm, levantar e sistematizar documentao para montar um banco de dados sobre a situao dos direitos humanos e a histria de luta pela cidadania em Belo Horizonte, trabalhando em conjunto com o arquivo pblico municipal.

IMPORTNCIA DA CANDIDATA PARA A EXISTNCIA DO PROJETO

Helena j ocupava a funo de coordenadora de Direitos Humanos oficiosamente, enquanto a proposta da coordenadoria tramitava na Cmara. A sua criao conseqncia de duas dcadas de luta em defesa dos direitos humanos e da cidadania e foi um dos carros-chefes da proposta da Frente BH Popular, que elegeu o petista Patrus Ananias prefeito de Belo Horizonte. Mas , acima de tudo, uma conquista de Helena Greco, responsvel tambm pela criao da Comisso Permanente de Direitos Humanos, quando era vereadora. Helena quem toma a frente e d a palavra final em todas as aes e decises da coordenadoria. Participa de todos os seminrios e palestras promovidos pela coordenadoria e uma lder para os que trabalham com ela ou compactuam com suas idias. E paga o nus de defender uma causa polmica. Sua casa j sofreu sete ameaas de bombas. Graas ao trabalho da coordenadoria, nos ltimos trs anos, o grau de organizao e de conscientizao sobre os seus direitos aumentou consideravelmente nas comunidades de baixa renda. Hoje, elas sabem a quem recorrer, quando sofrem violncia, de quem cobrar solues.

CAPACIDADE DO PROJETO DE OFERECER SOLUES

O projeto prioritrio da coordenadoria, que considera que as violaes se repetem porque a maioria das pessoas desconhece os direitos fundamentais e coletivos, chama-se Direito Achado na Rua. "Os excludos no conseguem encontrar a justia e a garantia de defesa de seus direitos", justifica Helena. Por isso, o projeto capacita membros da comunidade como juristas orgnicos, treinados para defender o direito das pessoas, de grupos e de sua comunidade. Os juristas orgnicos informam a populao, que se rene num movimento organizado em torno das reivindicaes da populao. Tratam, ainda, da resoluo dos problemas levados ao movimento, encaminhando-os s instituies competentes (Defensoria Pblica, quando se necessita de advogados; Ministrio Pblico, quando se trata de aes coletivas e representaes; Judicirio, no caso de habeas-corpus, habeas-data; Executivo, para direito de petio; Legislativo, quando se trata de projetos de interesse popular; policiais, para abertura de inquritos, e departamento de assistncia judiciria da Faculdade de Direito da UFMG, para aes coletivas). O Direito Achado na Rua trabalha com as comunidades organizadas, como associaes de moradores, igrejas, movimentos, conselhos, comisses, grupos culturais, entidades filantrpicas, escolas, postos de sade. A coordenadoria tambm criou um banco de dados, que organiza e cataloga o acervo de informaes existentes relativo defesa dos direitos humanos e histria de luta pela cidadania em Belo Horizonte. J foi solicitado que a assessoria jurdica da coordenadoria tenha o ao sistema de comunicao do Frum Lafayete, o que permitiria o acompanhamento on line dos processos. Est prevista, tambm, uma parceria com o Arquivo Pblico Mineiro, que concentra documentao pertencente a todos os rgos do Estado. As Oficinas de Cidadania tambm integram os projetos da coordenadoria. Elas promovem debates para conscientizar a populao de seus direitos e garantias individuais e coletivas e formam agentes multiplicadores, que atuam dentro da prpria comunidade. Para que as oficinas sejam instaladas, equipes da coordenadoria se renem com as comunidades e definem com elas os assuntos prioritrios a ser trabalhados, como violncia policial, violncia contra a mulher, contra crianas, discriminao racial, abuso de autoridade, questo da excluso e da marginalidade.

IMPACTO DO PROJETO

O projeto Direito Achado na Rua foi implantado na Regional Nordeste, que atende uma populao de cerca de 250 000 habitantes, distribudos em 78 bairros e dez vilas e favelas. Durante a implantao do projeto foram realizadas cerca de 250 reunies com associaes de bairros, grupos culturais, igrejas e outros movimentos, atingindo um contingente de aproximadamente 3 500 pessoas. De fevereiro a dezembro de 1995, a coordenadoria recebeu denncias de 143 crimes cometidos por policiais militares e 69 por policiais civis. E, entre 1994 e 1995, registrou dez mortes a partir de situaes de violncia praticadas por policiais militares e civis. Todas as denncias foram encaminhadas para a Promotoria de Defesa da Pessoa Humana do Ministrio Pblico e divulgadas para a imprensa e para as entidades de direitos humanos nacionais e internacionais. A principal realizao da coordenadoria este ano teve carter internacional. Trata-se do Tribunal Popular: as chacinas em julgamento. Um grande jri popular, montado na Praa Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte, para julgar as sete chacinas ocorridas no Brasil nos ltimos anos: Carandiru, em So Paulo; Vigrio Geral, Acari e Candelria, no Rio de Janeiro; Ianomni, em Roraima; Corumbiara, em Rondnia, e Eldorado dos Carajs, na Amaznia. Julgou tambm o caso Taquaril, em Belo Horizonte, em que trs crianas foram executadas na madrugada de 15 de maro deste ano, depois de serem seqestradas na regio central. Um telefonema do grupo Reao composto por policiais civis reivindicou o massacre. O Tribunal Popular foi comandado por um juiz-presidente, Celso Luiz Limonge, desembargador do Estado de So Paulo e secretrio-geral da Associao de Juzes para a Democracia. A acusao ficou a cargo do ex- procurador-geral da Repblica, Aristides Junqueira, e o advogado de defesa foi o presidente da Ordem dos Advogados de So Paulo, Carlos Eduardo Pellegrini Di Pietro. Entre as testemunhas, Ananias de Souza Pereira, sobrevivente do massacre de Corumbiara; Maria Pereira da Silva, sobrevivente da chacina de Eldorado dos Carajs; Yvonne Bezerra de Mello, artista plstica que desenvolve trabalho com meninos e meninas de rua no Rio; Diolinda Alves de Souza, uma das lderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no Pontal de Paranapanema, e Ana Maria da Silva, me de Acari. Entre os jurados, a prpria Helena Greco, o prefeito de Belo Horizonte Patrus Ananias e Nilmrio Miranda, deputado federal e membro da Comisso de Direitos Humanos da Cmara Federal. O tribunal considerou culpados por crime de lesa-humanidade o latifndio, o aparelho policial e os governos estaduais e federal. A coordenadoria atuou, tambm, em projetos referentes a: n racismo (em favor da implantao da conveno 111 da OIT - Organizao Internacional do Trabalho, que visa eliminar qualquer forma de discriminao de raa e gnero); n trabalho infantil (com a elaborao de um diagnstico sobre a situao nas empresas mineiras e a luta pela ratificao da conveno 138 da OIT, que probe o trabalho para menores de 15 anos); n condio da mulher (com a construo da Casa de Abrigo); Promoveu, ainda, debates para esclarecer a questo da Aids e, nos ltimos dois anos, desenvolveu importantes campanhas nacionais: n contra a aceitao como delegado de polcia do Rio de Janeiro do torturador Roberto Blanco dos Santos, em 1994; n pela destituio do torturador Ricardo Agnese Faiad, da 2a Subdireo de Sade do Exrcito, e pela anulao de sua promoo a general de brigada, em 1994; n pela responsabilizao criminal do general de reserva Adyr Fiza, ex-chefe do Centro de Informaes do Exrcito, em razo de suas declaraes em favor da tortura; n contra a concesso do ttulo de Cidado Honorrio do Rio de Janeiro ao coronel-bombeiro Jos Halfed Filho, agente do aparelho repressor da ditadura militar, em 1994; n pelo reconhecimento do assassinato de Hamilton Fernando Cunha, Arno Preis, Carlos Marighella e Carlos Lamarca por agentes do Estado na poca da ditadura militar.

PONTOS POLMICOS

As principais crticas contra Helena Greco vm de setores da Polcia Civil, segundo os quais, a coordenadoria sob sua direo um rgo institucionalizado para defender bandido. Em funo disso, a vereadora Zaz Schettino (PTB) e o deputado Paulo Schettino (PTB) ambos ligados Polcia Civil chegaram a enviar um requerimento ao ministro da Justia, Nelson Jobim, pedindo a incluso de policiais civis na lista dos desaparecidos durante o governo militar, para efeito de indenizao de suas famlias. A vereadora justificou o pedido, dizendo que os policiais estavam apenas cumprindo seus deveres e cumprindo ordens superiores. Helena Greco, contra a incluso, afirmou que as famlias dos policiais j tiveram penso e enterraram seus mortos, o que no aconteceu com os mortos e desaparecidos polticos. Em abril do ano ado, a presena de Helena Greco foi cobrada no enterro de um detetive da Polcia Civil, assassinado na perseguio de um suposto traficante. Durante o enterro, tanto o atual secretrio estadual de Segurana, Santos Moreira, quanto a maioria dos policiais indagavam o porqu da ausncia de representantes das entidades ligadas aos direitos humanos. Helena Greco rebateu o comentrio afirmando que a morte de um policial um fato a lamentar, mas ele tinha conscincia do perigo que corria no exerccio de sua profisso. "A gente tambm no vai ao enterro dos nossos companheiros da construo civil, massacrados por falta de segurana no trabalho." Em favor de Helena, depe Ceclia Coimbra, presidente do Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro: "Conheci Helena Greco h quinze anos, durante a militncia no Comit Brasileiro pela Anistia e sempre tive muita irao pela pessoa e pela luta. Ela no s denunciou a situao das pessoas que sofreram na poca da ditadura, que estavam no pas, como as atrocidades cometidas s impedidas de voltar ao Brasil. O trabalho dela incomodou as pessoas ligadas aos aparatos de represso. A luta de Helena continuou depois da anistia. Ela fundou o grupo Tortura Nunca Mais, de Minas Gerais, dedicou-se ao resgate da histria e continua seu trabalho, denunciando a violncia de hoje. Mantemos contato freqentemente, trocando documentos que denunciam essa violncia, que produzem resultados principalmente perante as instituies internacionais. O trabalho de Helena no s pelos direitos humanos, tambm pela democratizao deste pas".

RECONHECIMENTO

Em maro de 1979, Helena representou o Brasil no Congresso pela Anistia em Roma. Em julho daquele ano, foi representante aclamada no Congresso Nacional dos Comits Brasileiros pela Anistia. Como coordenadora do I Encontro da Mulher Mineira, promovido pelo Movimento pela Anistia, foi convidada, ainda no mesmo ano, a ser presidente de honra na solenidade de entrega do Primeiro Prmio Wladimir Herzog. No ano seguinte, foi eleita novamente representante nacional dos movimentos pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e Direitos Humanos no II Congresso Nacional desses movimentos em Salvador (BA). Em 1982, recebeu homenagem do Congresso de Mulheres Negras, promovido pelo Movimento Negro Unificado, em Minas. Em 21 de abril de 1994, recebeu o diploma da Grande Medalha da Inconfidncia do Estado de Minas Gerais, em Ouro Preto. Em maio de 1995, recebeu a medalha Chico Mendes de Resistncia, no Rio de Janeiro e, em julho ltimo, a Comenda e Mrito Cultural Alosio Pimenta, concedidos pelos grupos de teatro de Minas Gerais.

VIDA DA CANDIDATA

Helena Greco nasceu em Abaet, regio oeste de Minas Gerais, em 15 de junho de 1916. Aos 8 anos, mudou-se com a famlia para Belo Horizonte. Foi alfabetizada por uma professora primria, a partir de um livro de receitas. Cursou o grupo escolar Olegrio Maciel, e o secundrio, no tradicional colgio de madres sas Santa Maria. L, contava com a ajuda de uma freira, que lhe ava romances de Balzac e Tolstoi, escritores proibidos para moas solteiras da poca. Casou-se em 1933 com um primo, o mdico J. B. Greco. At os 60 anos, dedicou-se ao marido e aos trs filhos, Helosa, 44 anos, hoje sua companheira na coordenadoria, Marlia, 46 anos, e Dirceu, 50 anos, mdico como o pai. "Mesmo em casa, sempre me indignei com as injustias, mas fazia um trabalho mais assistencialista", conta. A partir da dcada de 70, com os filhos ativistas do movimento estudantil da Universidade de Minas Gerais, ela participou do primeiro ato pblico contra a represso em Minas na Faculdade de Medicina da UFMG, em 1975. Foi quando falou em pblico pela primeira vez. "De l, samos direto para casa, eu e um grupo de mulheres, e comeamos imediatamente a articular o Movimento Feminino pela Anistia", conta. "Minha gerao tinha uma dvida com essa questo. Mudei a minha vida a partir disso", lembra. Helena faz questo de ressaltar o papel de seu marido em toda a sua trajetria como ativista dos direitos humanos. "A casa vivia cheia de gente, especialmente mulheres, e isso nunca o incomodou, pelo contrrio", diz. O marido atesta: "Tenho muito orgulho de Helena, que sempre se indignou com as injustias e soube levar sua luta adiante". Hoje, ela mantm uma rotina de trabalho surpreendente para quem alcanou os 80 anos. Trabalha diariamente e toma a frente de todas as decises. Helena trabalha em casa, na parte da manh depois dos apelos insistentes dos filhos para que reservasse ao menos essa parte do dia para ficar em casa e, por volta das 13h30 vai para a coordenadoria. "No tenho hora para retornar para casa", afirma. Ela faz questo de frisar que est sempre disponvel para participar de debates e para o que mais for chamada. A filha Helosa, junto com uma equipe de assessores, se encarrega de organizar sua agenda. "No quero parar. No quero ser smbolo. Quero apenas continuar lutando por aquilo que acredito."

CURRCULO

Helena Greco formou-se em Farmcia pela Faculdade de Farmcia da UFMG em dezembro de 1937 e exerceu a profisso informalmente ao lado do marido. Depois de iniciar o movimento pelos direitos humanos em Minas, exerceu mandato parlamentar como vereadora de Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores por duas vezes, de 1983 a 1992. Criadora e presidente da Comisso Permanente de Direitos Humanos da Cmara Municipal de Belo Horizonte (1983-1992), idealizadora e titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte e coordenadora da Comisso Paritria de Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte. Ela participa de uma srie de comisses relacionadas aos direitos humanos e cidadania, como membro e como fundadora. Suas atividades no setor poltico comearam em 1977, quando fundou e presidiu o Movimento Feminino pela Anistia em Minas Gerais cargo que ocupou at 1980. De 1981 a 1982, foi vice-presidente do Comit Brasileiro pela Anistia e membro da Comisso Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia e Direitos Humanos de 1979 a 1982. Foi coordenadora do Comit de Apoio e Solidariedade aos Movimentos Operrios e Populares, de 1982 a 1984, e ajudou a fundar o Movimento Tortura Nunca Mais, de Minas Gerais, que coordena desde 1986. De 1992 a 1995, integrou o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Defesa da Criana e do Adolescente. Desde 1992, Helena membro do Frum Estadual pela Vida e fundou, no ano ado, o Frum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte. Em sua experincia partidria, Helena Greco foi uma das primeiras s do Manifesto de Fundao do Partido dos Trabalhadores, em 1980; foi membro da primeira Executiva Nacional, do primeiro Diretrio Nacional, da primeira Executiva Estadual e do primeiro Diretrio Estadual do partido. membro efetivo da Comisso de Mulheres e da Comisso Diretora Municipal do PT.

EXCELNCIA DO TRABALHO

Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte e companheiro de Helena Greco desde a poca da luta pela anistia: "Sempre considerei dona Helena a expresso de um dos poucos mistrios que talvez valham a pena ser sondados: o mistrio do bem. Nunca vi dona Helena numa situao em que no estivesse exercendo sua maneira aquelas leis que um dos escritores do seu altar, Marcel Proust, dizia trazermos todos no corao: as leis da bondade, do esforo amoroso, da compreenso, da inteligncia. Da a fora do tal mistrio: converter cada uma dessas leis numa espcie de sonho civil compartilhado, numa opo de vida. E se ela sai por a, como faz no seu trabalho na Coordenadoria de Direitos Humanos, no belo projeto de cidadania que desenvolve (Direito Achado na Rua), denunciando injustias, violncias, visitando lugares de ameaa dignidade humana, comprando brigas aqui e ali, porque ela fez dessa experincia do bem, da generosidade, da compaixo, uma poltica hoje sem volta em Belo Horizonte. noite, ela se dedica ao seu gabinete especialssimo de culinria, ao marido, aos seus livros, para s recomear no dia seguinte". Hlio Bicudo, deputado federal: "Helena um exemplo de luta da mulher brasileira pelo restabelecimento da cidadania. Desde a ditadura, ela se ps a campo e se dedicou a essa luta, comeando com os comits pela anistia. O xito da campanha pela anistia no pas se deve a mulheres como ela, exemplares".

COMENTRIOS DA CANDIDATA