O Resgate da Cidadania Mutilada por Flvia Piovesan Na qualidade de visiting fellow do Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School, em 1995, apresentei trabalho sobre as aes internacionais submetidas contra o Brasil perante as instncias internacionais de proteo de direitos humanos (International Human Rights and the Process of Democratization in Brazil). Desenvolvi a anlise de casos demarcando o perodo do regime autoritrio militar (1964-1985) e o da transio democrtica (deflagrado a partir de 1985). Considerando o primeiro perodo, conclua que 90% dos casos se referiam tortura e deteno arbitrria. Quanto ao segundo perodo, constatava que 82% dos casos se referiam violncia da Polcia Militar. Esses dados demonstravam que a democratizao no Brasil foi incapaz de romper com as prticas autoritrias do regime militar, apresentando como reminiscncia um padro de violncia sistemtica praticada pela PM. Observava, contudo, que as vtimas de violao apresentavam um perfil distinto. Se no perodo ditatorial, em 90% dos casos, as vtimas eram integrantes da classe mdia (estudantes, professores, advogados, economistas), no perodo da transio, em 94% dos casos, as vtimas eram pessoas pobres, sem qualquer liderana destacada (incluindo pedreiros, ajudantes de mquina, mecnicos). Conclua que, se no autoritarismo as violaes se orientavam por critrio poltico-ideolgico, na democratizao, am a eleger o critrio econmico- social. Isto , as vtimas am a ser as pessoas com maior grau de vulnerabilidade, o que permite que as violaes sejam acobertadas pela mscara da invisibilidade social. Diante desse quadro, o recente caso de Diadema traz como especial significado a ruptura com o silncio. Traz s escncaras o padro de violncia policial. De forma indita, surge o consenso das mais diversas faces de que mudanas so necessrias e urgentes. Finalmente aprovada a lei que tipifica o crime de tortura, concedida pelo Estado indenizao aos familiares das vtimas de Diadema, apresentado o projeto de lei que institucionaliza a ouvidoria da polcia no Estado, instaurada I acerca da violncia policial, criada a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, retornam os debates sobre competncia para julgar crimes praticados por PMs, como tambm acerca da federalizao dos crimes de direitos humanos, da desmilitarizao da polcia, da criao de uma I dos Direitos Humanos etc. O caso de Diadema traz em si, a esperana de resgate da cidadania mutilada. Flvia Piovesan, 28, procuradora do Estado, coordenadora do grupo de trabalho de direitos humanos da Procuradoria Geral de So Paulo e professora da Faculdade de Direito da PUC- SP. (Folha de So Paulo, 17/06/97) 6y1i71