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Democracia, Direitos Humanos e globalizao

Flvia Piovesan
Procuradora do Estado de So Paulo, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria (SP), professora de Direito Constitucional da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo e visiting fellow do Harvard Human Rigths Program da Harvard Law School (EUA), 1995

A democracia invoca um conceito aberto, dinmico e plural, em constante processo de transformao. Na acepo formal, pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinao do poder ao Direito. Esta concepo acentua a dimenso poltica do conceito de democracia, na medida que enfatiza a legitimidade e o exerccio do poder poltico, avaliando quem governa e como se governa. Por outro lado, na acepo material, pode-se sustentar que a democracia no se restringe ao primado da legalidade, mas tambm pressupe o respeito aos Direitos Humanos. Nesse sentido, no h democracia sem o exerccio dos direitos e liberdades fundamentais. A democracia exige, assim, a igualdade no exerccio de direitos civis, polticos, sociais, econmicos e culturais.

Constata-se que, na experincia brasileira e no contexto latino-americano em geral, a construo democrtica envolveu, em um primeiro momento, a ruptura com regimes militares ditatoriais, o que deflagrou o perodo de transio democrtica, com o gradativo resgate da cidadania e das instituies representativas. A transio democrtica, por sua vez, fez surgir como maior desafio a efetiva consolidao da democracia na regio, mediante o pleno exerccio de direitos e liberdades fundamentais.

Contudo, o processo de consolidao democrtica, lento e gradual, tem alcanado peculiar complexidade em face do impacto da globalizao econmica, no que tange ao cenrio latino-americano.

Com efeito, se ao longo das ltimas dcadas os grandes desafios da Amrica Latina foram a abertura poltica, a estabilizao econmica e a reforma social, hoje a agenda dos pases latino-americanos ou a incluir como preocupao central a insero na economia globalizada.

O processo de globalizao econmica, inspirado na agenda do chamado Consenso de Washington, ou a ser sinnimo das medidas econmicas neoliberais voltadas para a reforma e a estabilizao das denominadas economias emergentes. Tem por plataforma o neoliberalismo, a reduo das despesas pblicas, a privatizao, a flexibilizao das relaes de trabalho, a disciplina fiscal para a eliminao do dficit pblico, a reforma tributria e a abertura do mercado ao comrcio exterior.

Todavia, a globalizao econmica tem agravado ainda mais o dualismo econmico e estrutural da realidade latino-americana, com o aumento das desigualdades sociais e do desemprego, aprofundando-se as marcas da pobreza absoluta e da excluso social. Os mercados tm se mostrado, assim, incompletos, falhos e imperfeitos. De acordo com o relatrio sobre o Desenvolvimento Humano de 1999, elaborado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 15,8% da populao brasileira (26 milhes de pessoas) no tm o s condies mnimas de educao, sade e servios bsicos, 24% da populao no tm o a gua potvel e 30% esto privados de esgoto. Esse relatrio, que avalia o grau de desenvolvimento humano de 174 pases, situa o Brasil na 79posio do ranking e atesta que o pas continua o primeiro em concentrao de renda o PIB dos 20% mais ricos 32 vezes maior que o dos 20% mais pobres.

O relatrio do PNUD afirma que a integrao econmica mundial tem contribudo para aumentar a desigualdade. A diferena de renda entre os 20% mais ricos da populao mundial e os 20% mais pobres, medida pela renda nacional mdia, aumentou de 30 para 1 em 1960 para 74 em 1997. Adiciona o relatrio que, em face da globalizao assimtrica, a parcela de 20% da populao mundial que vive nos pases de renda mais elevada concentra 86% do PIB mundial, 82% das exportaes mundiais, 68% do investimento direto estrangeiro e 74% das linhas telefnicas. J a parcela dos 20% mais pobres concetra 1% do PIB mundial, 1% das exportaes mundiais, 1% do investimento direto estrangeiro e 1,5% das linhas telefnicas.

O forte padro de excluso scio-econmica constitui um grave comprometimento s noes de universalidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos. O alcance universal dos Direitos Humanos mitigado pelo largo exrcito de excludos, que se tornam suprfluos em face do paradigma econmico vigente, vivendo mais no Estado da natureza que propriamente no Estado Democrtico de Direito. Por sua vez, o carter indivisvel desses direitos tambm mitigado pelo esvaziamento dos direitos sociais fundamentais, especialmente em virtude da tendncia de flexibilizao de direitos sociais bsicos, que integram o contedo de Direitos Humanos fundamentais. A garantia dos direitos sociais bsicos (como o direito ao trabalho, sade e educao), que integram o contedo dos Direitos Humanos, tem sido apontada como um entrave ao funcionamento do mercado e um obstculo livre circulao do capital e competitividade internacional. A educao, a sade e a previdncia, de direitos sociais bsicos transformam-se em mercadoria, objeto de contratos privados de compra e venda em um mercado marcadamente desigual, no qual grande parcela populacional no dispe de poder de consumo. Em razo da indivisibilidade dos Direitos Humanos, a violao aos direitos econmicos, sociais e culturais propicia a violao aos direitos civis e polticos, eis que a vulnerabilidade econmico-social leva vulnerabilidade dos direitos civis e polticos. Acrescente-se ainda que esse processo de violao dos Direitos Humanos alcana prioritariamente os grupos sociais vulnerveis, como as mulheres e a populao negra (da os fenmenos da feminizao e etnicizao da pobreza).

Ressalte-se que os prprios formuladores do Consenso de Washington, dentre eles Joseph Stiglitz, vice-presidente do Banco Mundial, hoje assumem a necessidade do Ps-Consenso de Washington, capaz de incluir temas relativos ao desenvolvimento humano, educao, tecnologia e ao meio ambiente enfim, entende-se fundamental apontar as funes que o Estado deve assumir para assegurar um desenvolvimento sustentvel e democrtico.

Para a consolidao da democracia, emerge o desafio da construo de um novo paradigma, pautado por uma agenda de incluso, que seja capaz de assegurar um desenvolvimento sustentvel, mais igualitrio e democrtico, nos planos local, regional e global. A prevalncia dos Direitos Humanos e do valor democrtico h de constituir a tnica desse novo paradigma, sob as perspectivas de gnero, raa e etnia. Ao imperativo da eficcia econmica deve ser conjugada a exigncia tica de justia social, inspirada em uma ordem democrtica que garanta o pleno exerccio dos direitos civis, polticos, sociais, econmicos e culturais.

Por isso, em um contexto cada vez mais marcado pela relao entre estados, regies e instituies internacionais, o prximo milnio reserva como maior dbito e desafio a globalizao da democracia e dos direitos humanos.