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I Conferncia Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
Santo Andr 1999

DESMISTIFICANDO O TEMA DIREITOS HUMANOS 601j1u

Mesa de Debates

Antonio Carlos Ribeiro Fester

Nilmrio Miranda

Coordenao e Comentrios

Celso Daniel

Antonio Carlos Ribeiro Fester - Boa Noite! Esto me ouvindo direito? Esto? Eu queria primeiro dizer da minha alegria de estar aqui, cumprimentar os organizadores do evento, agradecer o convite, cumprimentar a todos e parabeniz-los.

Eu fui incumbido de fazer uma introduo para definir direitos humanos porque se fala muito a respeito, mas nem todo mundo sabe direito o que seja direitos humanos ento, eu vou estar conceituando um pouco isso.

Eu olho para vocs, e pena que sejam tantos, que esteja meio escuro e que falte tempo para conhecer um por um, porque vejo que cada um de vocs nico e irrepetvel. Cada um de vocs tem uma determinada impresso digital, um determinado tom de voz, uma determinada personalidade, uma determinada contribuio a dar para a comunidade. Isso significa, inclusive, que crianas que morrem de fome antes de completar um ano ou cinco anos etc., tm a possibilidade de dar essa contribuio, que seria nica, perdida pela humanidade. A humanidade quem perde com esse desrespeito aos direitos humanos, que faz com que, em nosso pas, tanta gente morra de fome. Mas, enquanto digo isso, penso numa frase do Sfocles, do sculo IV a.C., em que ele diz: Muitas maravilhas h, mas a maior delas o homem. Acho importante estarmos pensando nisso, de que somos nicos e insubstituveis, a maior maravilha da criao, porque a nossa auto-estima anda muito por baixo e precisamos comear a nos estimar para podermos estar estimando o outro. Nessa mesma pea, Antgone, que conta a histria da mulher que desrespeita a ordem do rei de deixar insepulto o seu irmo e muitos a consideram como o primeiro texto a tratar da questo dos direitos humanos a mulher age contra a vontade do rei que mandou deixar o seu irmo insepulto fora da cidade, ela vai, enterra o irmo e diz: Agi em nome de uma lei muito mais antiga do que o rei, uma lei que se perde na origem dos tempos. E um pouco essa a lei dos direitos humanos. uma lei essencial, universal, que se perde na origem dos tempos, ainda que tenha sido sistematizada e esteja sendo trabalhada a partir do Iluminismo, da Revoluo sa etc.

O que seriam os direitos humanos ? So os direitos necessrios para a satisfao das necessidades humanas fundamentais. So os direitos fundamentais da pessoa humana. So os direitos que garantem a dignidade e a integridade da pessoa. Os direitos que fazem parte da pessoa, que fazem com que uma pessoa seja realmente uma pessoa. Enfim, direitos humanos o direito de ser gente! Porque no basta viver, preciso viver com dignidade.

E o que caracterizaria o ser humano na sua dignidade de pessoa ? A subsistncia em condies dignas; certos atributos do ser humano, tais como o direito fundamental vida e outros; a liberdade como sendo a possibilidade de orientar-se pela deciso individual ou grupal; e a igualdade.

E sobretudo na igualdade que o tema dos direitos humanos emperra, no Brasil. muito difcil estabelecer-se uma cultura de direitos humanos no Brasil, na medida em que somos um dos pases mais desigualitrios do mundo. Ns somos a segunda concentrao de renda no mundo, s perdemos para Botsuana, um pas africano. Cerca de 53% do produto interno bruto do Brasil est nas mos dos 10% mais ricos. Enquanto no Japo, um dos sete pases mais ricos, o salrio mais alto dez vezes superior ao salrio mnimo, aqui chegamos a ter o salrio mais alto trezentas vezes superior ao salrio mnimo. O salrio mnimo no mnimo, uma piada. O salrio mnimo digno desse nome, deveria ser algo pelo menos em torno de R$ 1.800,00. Ns somos, como inclusive foi comentado aqui, o resultado de uma sociedade escravocrata, absolutamente autoritria, com desprezo pela vida, na medida em que o negro, durante a escravido, nunca foi considerado como uma pessoa, mas como um objeto. Se formos estudar a histria das revoltas que tivemos durante o Brasil Colonial, vamos ver que as pessoas eram punidas, mas no os negros. Eles eram vendidos de um Estado para o outro, porque eram um objeto.

Ento esse desprezo pela vida humana muito incorporado pela nossa cultura, e tambm esse problema econmico, esse problema cultural do brasileiro se afirmar pelo Q.I, pelo quem indica, pelo quem ele conhece, o clientelismo das relaes polticas, pelo poder que se estabelece atravs de relaes de nomes de famlia e atravs de dinheiro. muito recente, em nossa cultura, que as pessoas se afirmem pelo ser, pelo que so, pelo que produzem, pelo que trabalham, e a que est a base da verdadeira identidade.

Mas a identidade, boa parte do tempo, foi baseada no ter e no no ser. Ter amigos, ter dinheiro, ter cargos, inclusive por que o funcionalismo , para muitos, um palavro ? Porque, nas suas origens, o funcionalismo era emprego para aqueles que tinham quem os indicassem. Concursos pblicos so recentes na histria do Pas. Tm, no mximo, 30 ou 40 anos. Assim como a nossa Universidade no tem 70 anos, e os cursos de ps-graduao so da dcada de 70.

Estou falando tudo isso porque atravs do conhecimento que se mudam as mentalidades e que se combatem os preconceitos. Porque trabalhar com direitos humanos trabalhar com mentalidades. A mentalidade alguma coisa que no crtica, responsvel pela longa durao na histria.

Precisamos pensar a igualdade. No s a igualdade econmica, mas pensar a igualdade em termos de mentalidade. J est provado, pelo socialismo real, que l o pessoal teve igualdade: igualdade em termos de habitao, assistncia sade etc. e tal, mas no se trabalhou a subjetividade. Ns precisamos trabalhar a subjetividade. H uma frase do Frei Betto que diz muito bem isso: O socialismo socializou os bens e privatizou o sonho. O capitalismo socializou o sonho e privatizou os bens. Por exemplo, uma propaganda de tnis na televiso, para todo mundo comprar, podendo ou no. Mas privatizou os bens, os bens esto nas mos de poucos. Enquanto isso, o chamado socialismo real socializou os bens mas privatizou os sonhos. No deu lugar s utopias, e isso fica muito claro, inclusive, nas formas de ensino desses pases, que eu me dei ao trabalho de analisar. E onde h essencialmente um trabalho que chamamos de educao bancria, que a educao onde voc vai e deposita o conhecimento na cabea do aluno como se fosse um cofre. Quer dizer, Paulo Freire no chegou pra valer em Cuba e em outros lugares. Agora parece que est havendo alguma experincia nesse sentido, atravs da educao popular informal.

Creio que se deve pensar em igualdade a partir da condio humana. Pensar igualdade no sentido de que ns todos somos um infinito de possibilidades. Eu no sei o que serei amanh, sei o que sou hoje. E, dependendo das circunstncias, pode ser que amanh eu seja um assassino, e, alis, porque no meu ado, por alguns momentos se eu tivesse uma arma na mo eu a usaria, por isso que no a tenho. Porque sei que sou capaz de matar. Assim como as duas vezes em que estive perto de uma roleta, descobri que adorava jogar, e foi por isso que no houve a terceira vez.

Estou falando aqui um conceito de um nome muito importante da contracultura da dcada de 60, que Norman Brown, que conceituou loucura controlada, no livro Vida Contra Morte, que a editora Vozes publicou. Precisamos parar de nos vermos como gente boa, mas assumirmos tambm tudo o que somos capazes de fazer de ruim, e nessa medida, colocar limites, se auto-policiar, porque a maior parte dos que esto na cadeia por assassinato so assassinos primrios, que deram um tiro em briga de bar, em briga de famlia, em brigas de trnsito e que se julgavam incapazes de matar. Ento ns temos que assumir, Sartre j nos dizia isso: Se quisermos assumir a grandeza do homem, temos que assumir tambm a sua baixeza.. Isso me lembra meu pai. Ele era o primo pobre de uma famlia importante, e toda vez, que ela aparecia no jornal, ele dizia: esse meu primo, essa minha prima. Da, um dia, apareceu um assassino com o mesmo sobrenome e eu disse: olha o seu primo aqui ! E ele respondeu : Ah ! Esse a no meu primo.

Portanto, em termos de mentalidade, necessrio pensarmos o problema da igualdade, e nos descobrirmos iguais a todos. Nem melhores nem piores, mas diferentes. Diferentes enquanto indivduos e iguais enquanto potencialidades humanas. Capazes de ass, capazes de salvar vidas; capazes de chorar, capazes de rir. Na medida em que somos nicos, somos diferentes uns dos outros, jamais desiguais.

Quero lembrar que os direitos humanos so essenciais, ou seja, so inerentes a todo e qualquer ser humano. So universais e pertencem a todos os homens sem exceo. No s a trabalhadores sofridos, vtimas de bandidos, pobres ou ricos. So inalienveis, ningum pode decidir se o outro digno de respeito ou no. Ningum pode decidir se o outro digno de viver ou no. E so inviolveis, existem independentemente das leis. As leis apenas os consagram. Os direitos humanos, inclusive, so frutos de lutas contnuas, so histricos, esto sempre em processo.

Podemos classificar de individuais os direitos de liberdade, que seriam: direito vida e vida com dignidade, direito a no ser submetido tortura ou a tratamentos cruis, desumanos ou degradantes; a no ser submetido a escravido ou servido; direito igualdade diante da lei; liberdade de opinio, de religio, de reunio, de associao, de locomoo etc. Temos tambm os direitos sociais ou de igualdade: direito ao salrio digno, sade, educao, moradia, transporte, participao etc. Percebam que esse, geralmente, so competncia do Estado. Temos os chamados direitos dos povos ou direitos da solidariedade: direito existncia dos pases e das pessoas, autodeterminao, paz e segurana, ao patrimnio comum da humanidade, ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, direito ao desenvolvimento. So todos esse direitos que, interdependentes, no esto todos contemplados na Declarao Universal de 1948, muito pelo contrrio, a Declarao Universal de 48 muito pobre e individualista, e ela acabou requerendo uma srie de outras declaraes que foram sendo assinadas de 48 pra c, que so as Declaraes Internacionais tais como a sobre os Direitos Econmicos e Sociais, ou sobre o Direito Sade, Direitos da Criana, Direitos da Mulher, o Pacto Internacional contra a Tortura, do qual o Brasil, inclusive, signatrio, enfim, uma srie de documentos que vo aprimorando essa questo e aprofundando e ampliando a noo do que sejam os direitos humanos.

E aqui eu quero aproveitar, tenho uns cinco minutos ainda, dizendo uma coisa: democracia quando h um perfeito equilbrio dos direitos que so competncia do indivduo e dos direitos que so de competncia do Estado. lgico que isso sempre dialtico. Democracia, segundo Milton Santos, se d quando o indivduo e o Estado so interlocutores em p de igualdade.

E queria ainda falar um pouco de cidadania. A cidadania a mais avanada conquista dos direitos humanos e se realiza na vida cotidiana. Ns, e apenas ns, construmos a cidadania. E assegurar a cidadania significa assegurar a liberdade e a igualdade de todos. E ela estaria baseada no dilogo, e o dilogo algo que vem sendo redefinido por diversos filsofos nos ltimos anos e com projeo para o terceiro milnio que se aproxima, porque at agora o que ns tivemos foi um dilogo entre sujeito e objeto. Quer dizer: um dilogo autoritrio. Agora se fala em dilogos entre sujeitos. Quer dizer, entre eu e tu. Os dois somos sujeitos, ningum objeto do outro, mas os dois so sujeitos. Para que esse dilogo seja efetivo, para que haja sujeito, necessrio aquilo que alguns chamam de praxis, ou seja, a coerncia entre o pensar e o agir, muito difcil nos tempos atuais. Que as pessoas sejam capazes de falar como agem e de agir como falam. Nessa medida elas se tornam, entre aspas, mais transparentes, so sempre as mesmas e o dilogo se torna mais produtivo.

Eu teria mais coisas para falar, mas posso falar no debate, o meu tempo est acabando...

Eu encerro dizendo duas coisas: a ltima vez em que estive com Paulo Freire, sem imaginar que seria a ltima ns trabalhamos com ele durante quatro anos, com o Projeto Educao em Direitos Humanos eu disse a ele: olha professor, acho uma maravilha trabalhar com o senhor porque em qualquer lugar o senhor o mesmo. o mesmo na sala da sua casa, numa mesa de conferncia, num gabinete de secretrio da educao, o senhor sempre o mesmo e eu acho isso uma beleza! O que isso, Antonio Carlos, isso no mrito nenhum. apenas o respeito que eu tenho pela minha prpria identidade. Paulo Freire foi um dos homens, que conheci, que conseguiu essa coerncia entre o falar e o agir, e que conseguiu, realmente, dialogar.

Uma das funes dos direitos humanos seria a humanizao. Vou dizer, rapidamente, o conceito de humanizao segundo Antonio Candido: O processo que confirma no homem aqueles traos que reputamos essenciais, como o exerccio da reflexo, a aquisio do saber, o afinamento das emoes, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepo da complexidade do mundo e dos seres, e o cultivo do humor.

Eu gosto muito desse trecho, o cultivo do humor, porque Jean-Paul Sartre encerra sua entrevista dos setenta anos, dizendo: Olha, necessrio manter o humor. Ento ns precisamos ter noo da relatividade das coisas e sermos capazes de rir de ns mesmos quando pisarmos na maionese. Porque quem no tem senso de humor, quem no capaz de rir de si mesmo, quem pensa que sabe tudo, que pode tudo, onipotente, fascista e autoritrio. Ento eu encerro dizendo isso, que manter o humor fundamental, nesses dias difceis.

Eu teria alguma coisa a mais para dizer sobre tolerncia, tema de um dos ltimos documentos internacionais assinados, e que uma virtude que precisamos desenvolver e o Brasil no tem o brasileiro permissivo mas no tolerante. Mas isso ns podemos deixar para o debate ou para uma outra ocasio. Muito obrigado!

Celso Daniel - Eu queria agradecer muitssimo a pessoa do Prof. Antonio Carlos Fester, e como eu fiz confuso aqui no incio, que representa aqui e participa da Comisso Justia e Paz de So Paulo e alm disso tambm, pertence a Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos. Queria agradecer porque ele realmente, em pouqussimas palavras e de maneira extremamente concisa e ainda por cima respeitando de maneira rigorosa o tempo disponvel nos deu aqui uma aula a respeito dos conceitos bsicos relativos aos direitos humanos. Sem dvida nenhuma um elemento extremamente importante para essa abertura, elementos extremamente importantes para esta mesa aqui, que tem como tema geral, que eu no tinha mencionado ainda, Desmistificando o Tema Direitos Humanos. Eu acredito que ns estamos exatamente caminhando nesse sentido a partir dessa primeira apresentao do professor Antonio Carlos.

Antonio Carlos Ribeiro Fester S um aparte: eu esqueci do desmistificando. Ns no somos defensores de bandidos. Ns lutamos pela dignidade de todo e qualquer ser humano. Direitos humanos envolve direito ao lazer, a tudo que seja bsico e indispensvel para o homem. Fumar no um direito humano porque no indispensvel. Ter carro tambm no um direito humano porque no indispensvel. Agora a nossa luta para, se uma cela tem capacidade para quatro presos, que ali tenha quatro presos. para que no seja torturado porque a pena no prescreve isso. para que o preso no tenha que entrar numa mfia para obter seu cigarro dirio. Quero deixar isso claro, para ser desmistificado porque existe todo um preconceito contra ns, alimentado por uma mdia de m f, que faz questo de dizer que somos defensores de bandidos. Ns somos defensores de presos. Ns somos defensores de presos sim, enquanto pessoa, que tem dignidade humana pelo simples fato de existir. Pois, como diz Fernando Pessoa, basta existir para ser completo.

Celso Daniel Agradeo novamente ao professor Antonio Carlos Fester e, reitero a idia, a sugesto e o convite para que as pessoas presentes comecem a elaborar as suas questes por escrito, para serem encaminhadas mesa. Pelo menos aquelas diretamente aferidas ao professor Antonio Carlos Fester.

E queria aqui ar a palavra ao deputado federal Nilmrio Miranda. Antes disso, apresentando a todos vocs, o livro chamado Os Filhos Desse Solo, um livro escrito pelo Nilmrio Miranda e pelo Carlos Tibrcio, ambos os autores do livro, que foi lanado recentemente, esto aqui presentes e o Nilmrio j se disps, inclusive, num momento do coquetel, pelo menos durante alguns minutos, para aqueles que tiverem interesse, ele se dispe a participar dessa noite de autgrafos. Ele j autografou alguns exemplares do livro, inclusive o meu, com muita satisfao para mim, e estar tambm a disposio logo mais, durante o coquetel que vai acontecer logo aps o encerramento dessa primeira mesa de debates.

Ento, sem mais demandas, eu o aqui a palavra para o meu amigo e companheiro deputado federal Nilmrio Miranda.

So Paulo, 19 de abril de 2001