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Juristas
denunciam FHC por
crime de responsabilidade 5a3s56
O jurista Dalmo Dallari,
ex-diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP,
apresentou denncia contra FHC por crime de responsabilidade,
que, se for acatada pela Cmara dos Deputados, pode resultar em
processo de impedimento. Junto com os tambm juristas Fbio
Konder Comparato, Godofredo da Silva Telles Jr., Celso Antnio
Bandeira e Paulo Bonavides, Dallari quer saber por que o
presidente liberou recursos da Unio para vinte deputados
retirarem as s do requerimento pela instalao da I
da Corrupo, e, em entrevista ao PBLICO, justifica a sua
iniciativa alegando que a atitude de FHC desrespeita a Constituio
e a Lei. 2j1s4x
PBLICO. O que os motivou a
apresentar a denncia contra FHC? 1d6k2h
Dalmo Dallari. Ns todos vimos, pela
imprensa, que o governo federal negociou com vinte deputados
federais a retirada das suas s do requerimento pela
instalao da I da Corrupo, oferecendo em troca a liberao
de recursos oramentrios para os seus respectivos redutos
eleitorais. Alm de se tratar de um procedimento condenvel, sob
o ponto de vista tico, essa atitude constitui um grande
desrespeito Constituio Federal e Lei, uma vez que, com
isso, o presidente da Repblica interfere diretamente na
autonomia de um dos trs poderes constitudos no caso, a do
legislativo federal.
P. Mas FHC alega que a ao se
baseia em noticirios jornalsticos... 1q2m6m
DD. Ele teria razo se a informao
fosse isolada, mas, afora a liberao de verbas ter sido notcia
na imprensa, na Internet, v-se que ela ocorreu justamente s vsperas
da apresentao do pedido de instalao da I.
P. Em que p est a denncia por
crime de responsabilidade? DD. A Lei n.o 1.079, de 10 de abril de
1950, que trata dessa questo, e o Regimento Interno da Cmara
dos Deputados dizem que essa denncia deve ser apresentada
mesa diretora da casa, e o seu presidente no caso, o deputado
federal Acio Neves (PSDB-MG) deve apresentar um parecer, que
tanto pode recomendar pelo arquivamento da denncia quanto pela
abertura do processo no Plenrio da Cmara; no entanto, qualquer
que seja a sua deciso, ela vel de recurso ao Plenrio.
Como o deputado deu parecer favorvel ao arquivamento da denncia,
j apresentamos um recurso contra a deciso, que dever ser
discutido e votado pelo conjunto dos deputados.
P. Ainda na aprovao da emenda
da reeleio, na qual tinha interesse direto, FHC no foi
acusado de utilizar o mesmo expediente? 297371
DD. Sim. Na poca, a imprensa
denunciou alguns deputados e o valor das negociaes; o PFL
expulsou dois deputados e Srgio Motta, ento ministro das
Comunicaes, foi identificado como principal articulador.
P. FHC, a todo momento, interfere
na autonomia dos demais poderes: no Legislativo, comprando votos e
abusando de medidas provisrias; no Judicirio, o Supremo
Tribunal Federal no contribui para isso? 6s6h3g
DD. A nossa suprema corte, verdade,
tem contribudo para isso, e por diferentes razes. Uma delas
o fato de, na casa, haver um ministro Nelson Jobim, que foi
deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul que se
comporta como se o papel que lhe coubesse fosse o de lder do
governo no STF. H processos que no interessa ao Executivo
federal que sejam votados e que, justamente em virtude dos pedidos
de vistas desse ministro, esto h trs anos em tramitao.
P. O presidente, alm de revelar
desrespeito Lei, no revela, tambm, um abandono dos princpios
que formaram o socilogo FHC? o5
DD. As atitudes demonstram isso de
forma definitiva. por isso que o seu governo ostenta baixos ndices
de popularidade e que, dificilmente, o seu partido vai ter sucesso
nas prximas eleies.
P. O fato do servidor pblico
federal estar h sete anos sem reajuste mostra que o governo no
se preocupa com as demandas sociais? 4w5t4w
DD. A poltica resulta do acordo do
governo com o FMI que tambm desrespeita as normas, pois a
Constituio exige que seja aprovado pelo Congresso e
evidencia o seu descompromisso com o cidado.
(Entrevista a Flvio Loureiro) 5d6d3n
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