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Biotica e Direitos Humanos
Dalmo de Abreu Dallari

A vida humana como valor tico

Qualquer ao humana que tenha algum reflexo sobre as pessoas e seu ambiente deve implicar o reconhecimento de valores e uma avaliao de como estes podero ser afetados. O primeiro desses valores a prpria pessoa, com as peculiaridades que so inerentes sua natureza, inclusive suas necessidades materiais, psquicas e espirituais. Ignorar essa valorao ao praticar atos que produzam algum efeito sobre a pessoa humana, seja diretamente sobre ela ou atravs de modificaes do meio em que a pessoa existe, reduzir a pessoa condio de coisa, retirando dela sua dignidade. Isto vale tanto para as aes de governo, para as atividades que afetem a natureza, para empreendimentos econmicos, para aes individuais ou coletivas, como tambm para a criao e aplicao de tecnologia ou para qualquer atividade no campo da cincia.

Entre os valores inerentes condio humana est a vida. Embora a sua origem permanea um mistrio, tendo-se conseguido, no mximo, associar elementos que a produzem ou saber que em certas condies ela se produz, o que se tem como certo que sem ela a pessoa humana no existe como tal, razo pela qual de primordial importncia para a humanidade o respeito origem, conservao e extino da vida.

O que hoje pode ser afirmado com argumentos sofisticados, aps milnios de reflexes e discusses filosficas, foi pensado ou intudo pela humanidade h milhes de anos e continua presente no modo de ser de todos os grupos humanos, tanto naqueles que se consideram mais avanados como nos que vivem em condies julgadas mais rudimentares, como os grupos indgenas que ainda vivem isolados nas selvas. Como foi assinalado por Aristteles e por muitos outros pensadores, e as modernas cincias que se ocupam do ser humano e de seu comportamento o confirmam, o ser humano associativo por natureza. Por necessidade material, psquica (aqui includas as necessidades intelectuais e afetivas), espiritual, todo ser humano depende de outros para viver, para desenvolver sua vida e para sobreviver. A percepo desse fato que faz da vida um valor, tanto nas sociedades que se consideram mais evoludas e complexas quanto naquelas julgadas mais simples e rudimentares.

Desse modo, reconhecida a vida como um valor, foi que se chegou ao costume de respeit-la, incorporando-a ao ethos de todos os povos, embora com algumas variaes decorrentes de peculiaridades culturais. Assim, independentemente de crenas religiosas ou de convices filosficas ou polticas, a vida um valor tico. Na convivncia necessria com outros seres humanos cada pessoa condicionada por esse valor e pelo dever de respeit-lo, tenha ou no conscincia do mesmo. A par disso, oportuno lembrar que tanto a Declarao Universal dos Direitos Humanos, editada pela ONU em 1948, quanto os Pactos de Direitos Humanos que ela aprovou em 1966 proclamam a existncia de uma dignidade essencial e intrnseca, inerente condio humana. Portanto, a vida humana mais do que a simples sobrevivncia fsica, a vida com dignidade, sendo esse o alcance da exigncia tica de respeito vida, que, como observa Cranston, por corresponder, entre outras coisas, ao desejo humano de sobrevivncia, est presente na tica de todas as sociedades humanas (1).

A tica de um povo ou de um grupo social um conjunto de costumes consagrados, informados por valores. A partir desses costumes que se estabelece um sistema de normas de comportamento cuja obedincia geralmente reconhecida como necessria ou conveniente para todos os integrantes do corpo social. Se algum, por convenincia ou convico pessoal, procura contrariar ou efetivamente contraria uma dessas normas tem comportamento antitico, presumivelmente prejudicial a outras pessoas ou a todo o grupo, quando no a todos os seres humanos. Assim, fica sujeito s sanes ticas previstas para a desobedincia, podendo, pura e simplesmente, ser impedido de prosseguir na prtica antitica ou, conforme as circunstncias, ser punido pelos danos que tenha causado ou ser obrigado a repar-los. Todos estes fatorem tm aplicao proteo da vida no plano da tica, sem prejuzo da proteo resultante de seu reconhecimento como valor jurdico.

Cincia, tecnologia e Biotica

Recentes avanos tecnolgicos, como tambm alguns progressos cientficos, criaram possibilidades novas de interferncia na vida humana, que podem representar uma vantagem ou, contrariamente, um risco ou mesmo um grave prejuzo. Pelo fato de que a vida geralmente reconhecida como um valor humano ou social, muitos sentiram a necessidade de refletir sobre essas inovaes e seus efeitos, de prever ou, pelo menos, tentar prever, suas conseqncias provveis, benficas ou malficas e, finalmente, de avaliar tais possibilidades luz de consideraes de ordem tica. A primeira advertncia formal sobre os riscos inerentes ao progresso cientfico e tecnolgico foi feita pela ONU, em 10 de novembro de 1975, quando proclamou a Declarao sobre a Utilizao do Progresso Cientfico e Tecnolgico no Interesse da Paz e em Benefcio da Humanidade. Entre as consideraes preliminares, esse documento contm o reconhecimento de que o progresso cientfico e tecnolgico, ao mesmo tempo em que cria possibilidades cada vez maiores de melhorar as condies de vida dos povos e das naes, pode, em certos casos, dar lugar a problemas sociais, bem como ameaar os direitos humanos e as liberdades fundamentais do indivduo. O artigo 6 dessa Declarao bem expressivo como advertncia, tendo a seguinte redao: "Todos os Estados adotaro medidas tendentes a estender a todos os estratos da populao os benefcios da cincia e da tecnologia e a proteg-los, tanto nos aspectos sociais quanto materiais, das possveis conseqncias negativas do uso indevido do progresso cientfico e tecnolgico, inclusive sua utilizao indevida para infringir os direitos do indivduo ou do grupo, em particular relativamente ao respeito vida privada e proteo da pessoa humana e de sua integridade fsica e intelectual".

Nessa mesma linha de preocupaes tem-se desenvolvido nos ltimos anos a Biotica, expresso de novas preocupaes relacionadas com a vida e seu significado tico. No ano de 1993, ao ser implantado o Comit Internacional de Biotica, por iniciativa da UNESCO, foi assinalado que ele tinha sido criado em decorrncia das preocupaes ticas suscitadas pelos progressos cientficos e tecnolgicos relacionados com a vida, sobretudo no mbito da gentica. Entretanto, a considerao da vida humana em si mesma e das relaes dos seres humanos com outros seres vivos e com a natureza circundante tem ampliado rapidamente a extenso e a diversidade da abrangncia da Biotica, medida que cada reflexo ou discusso revela a necessidade de considerao de novos aspectos, como tambm, segundo a feliz expresso de Miguel Reale, a necessidade de "repensar o pensado". Vem a propsito lembrar a identificao da Biotica feita por Clotet: "Com o termo Biotica tenta-se focalizar a reflexo tica no fenmeno da vida. Constata-se que existem formas diversas de vida e modos diferentes de considerao dos aspectos ticos com elas relacionados. Multiplicaram-se as reas diferenciadas da Biotica e os modos de serem abordadas. A tica ambiental, os deveres para com os animais, a tica do desenvolvimento e a tica da vida humana relacionada com o uso adequado e o abuso das diversas biotecnologias aplicadas medicina so exemplos dessa diversificao" (2). Essa enorme amplitude reveladora da conscincia de que a procura de avanos cientficos e tecnolgicos, bem como os seus efeitos, esperados ou no, colocam problemas ticos e exigem reflexo para a defesa do ser humano, de sua vida e de sua dignidade.

Outro sinal de alerta formal e solene, que tambm pode ser considerado um o importante no sentido da fixao de parmetros para a aplicao de novos conhecimentos e novas possibilidades nas reas da biologia e da medicina, a Conveno sobre Direitos Humanos e Biomedicina, adotada em 19 de novembro de 1996 pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa. Entre as consideraes constantes do Prembulo, est a advertncia de que o mau uso da biologia e da medicina pode conduzir prtica de atos que ponham em risco a dignidade humana. Isso sem deixar de reconhecer, em outro considerando, que o progresso na biologia e na medicina pode ser usado para o benefcio da gerao presente e das futuras.

So particularmente expressivos, para as questes aqui abordadas, os artigos 2 e 4 dessa Conveno. De acordo com o artigo 2, "os interesses e o bem estar do ser humano devem prevalecer sobre o interesse isolado da sociedade ou da cincia". Segundo o artigo 4 "qualquer interveno no campo da sade, incluindo a pesquisa, deve ser conduzida de acordo com obrigaes e padres profissionais de maior relevncia". Como fica evidente, no se pretende criar obstculos ou opor barreiras ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico nos campos da biologia e da medicina, impedindo os avanos para que sejam preservados padres ticos ideais. O que se exige que toda experincia ou aplicao de novos conhecimentos cientficos e novas possibilidades tecnolgicas ocorra com o mais absoluto respeito pessoa humana, pois, alm de tudo, seria contraditrio agredir a dignidade de seres humanos ou desrespeitar a vida humana sob o pretexto de buscar novos benefcios para a humanidade. Um fato que no se pode ignorar que, sobretudo em campos mais sofisticados, como a biologia molecular e a engenharia gentica, as inovaes freqentemente so apresentadas de modo espetacular, com o anncio de resultados fantsticos, que muitas vezes no se confirmam mas que, misturando fantasia e realidade, do ensejo mistificao, aquisio de autoridade cientfica injustificada e, tambm, explorao econmica. A par disso, o fascnio de penetrar no desconhecido e de desvendar mistrios que desafiam a humanidade h sculos ou milnios pode eliminar escrpulos e produzir resultados desastrosos, eticamente injustificveis.

Sinal evidente desse risco demonstrado por Schramm quando, expondo o pensamento de G. Hottois, registra a "emergncia de um paradigma biotico, um paradigma moral constitudo pela coexistncia de princpios e teorias em conflito e, muitas vezes, inconciliveis, embasados numa pluralidade de cosmovises e de concepes do Bem e do Mal" (3). Na realidade, essa aparente coexistncia de princpios significa, inevitavelmente, que nenhum deles levado em conta, pois sendo inconciliveis sero neutralizados uns pelos outros. E o "paradigma biotico" acaba resultando, em ltima anlise, na ausncia de paradigma tico.

Aqui entra a necessidade de considerao jurdica dos mesmos valores de que se ocupa a Biotica, pois so valores humanos fundamentais, que precisam ser tutelados em benefcio de cada ser humano e de toda a humanidade.

A vida humana como valor jurdico

Para a considerao da vida como valor jurdico, um ponto de partida adequado a observao, ainda que sucinta, do tratamento dispensado pessoa humana e suas caractersticas essenciais ao longo dos tempos. O exame dos documentos mais antigos, inclusive dos mais remotos textos legislativos, mostra que se perde na origem dos tempos o reconhecimento de que os seres humanos so criaturas especiais, que nascem com certas peculiaridades. Com o avano dos conhecimentos humanos foi havendo maior preciso, esclarecendo-se que h certas necessidades bsicas, de natureza material, psicolgica e espiritual, que so as mesmas para todas as pessoas. Entre as peculiaridades da condio humana encontra-se a possibilidade de se desenvolver interiormente, de transformar a natureza e de estabelecer novas formas de convivncia.

Essa evoluo levou concluso de que o ser humano dotado de especial dignidade, bem como de que imperativo que todos recebam proteo e apoio tanto para a satisfao de suas necessidades bsicas como para o pleno uso e desenvolvimento de suas possibilidades fsicas e intelectuais. Em decorrncia de todos esses fatores, foi sendo definido um conjunto de faculdades naturais necessitadas de apoio e estmulo social, que hoje se externam como direitos fundamentais da pessoa humana. Nos textos da antiguidade se confundem preceitos religiosos, polticos e jurdicos, mas j se percebe a existncia de regras de comportamento social impostas obedincia de todos e com a possibilidade de punio para os que desobedecerem. Em vrios casos a punio vai alm da sano moral e uma autoridade pblica pode impor castigos ou restries a direitos.

A est a origem humana e social dos direitos, inclusive do direito vida, que atravs dos sculos ser reconhecido e protegido como um valor jurdico. Conforme observam muitos autores, durante sculos a proteo da vida como direito se deu por via reflexa. No havia a declarao formal do direito vida, mas era punido com severidade quem atentasse contra ela. Isso chegou at os nossos dias, sendo interessante assinalar que no Brasil o direito vida s foi expresso na Constituio de 1988, embora desde 1830 a legislao brasileira j previsse a punio do homicida.

Existem divergncias quanto ao momento e local em que surgiram as primeiras normas que, luz das concepes atuais, podem ser identificadas como de direitos humanos. Mas em autores da Grcia antiga, assim como em documentos de diferentes pocas e que hoje recebem a qualificao de monumentos legisla-tivos da humanidade, encontram-se afirmaes e dispositivos que corres-pondem ao que atualmente denominamos normas de direitos humanos. A partir do sculo V da era crist, no incio da Idade Mdia, a humanidade ou por transformaes profundas, incluindo grandes movimentos migratrios, aquisio de novos conhecimentos que ariam a influenciar consideravelmente a vida e a convivncia das pessoas, inveno de novas formas de organizao poltica e muitas outras descobertas que mudariam substancialmente os rumos da histria humana.

Nesse ambiente surgiram graves confrontos de valores e de objetivos temporais imediatos ou permanentes, favorecendo a formao de grupos sociais privilegiados, fundados na acumulao dos poderes militar, poltico e econmico. Como parte desse processo, foi-se definindo tambm uma situao de submisso de indivduos e de coletividades, fragilizados por no terem participao nos instrumentos de poder. E como sempre acontece quando h grupos sociais com o privilgio de uso do poder, os direitos fundamentais daquelas pessoas e coletividades mais fracas foram sendo anulados pela vontade e pelos interesses dos dominadores, a tal ponto que nem mesmo a dignidade inerente sua condio humana foi respeitada.

Assim nasceu a moderna diferenciao entre nobres e plebeus, entre os ricos proprietrios, sempre participantes diretos ou indiretos do poder poltico, e os outros, incluindo pequenos proprietrios e tambm muitas pessoas pobres ou miserveis que s tendo a fora de seu corpo e de sua mente viviam, como vivem ainda hoje, em situao de sujeio, sendo forados, mediante coao expressa ou disfarada, a contribuir para a prosperidade dos primeiros.

Durante essa fase histrica, que ir durar alguns sculos, os chefes que dispunham de mais fora assumiram poderes absolutos, exercendo, inclusive, o poder de julgar e de impor penas escolhidas segundo seu arbtrio, o que inclua a pena de morte, muitas vezes aplicada para eliminar um inimigo ou competidor, como tambm para servir de exemplo e fator de intimidao, prevenindo eventuais rebelies. Na segunda metade da Idade Mdia, com o aumento do nmero de cidades e o crescimento de suas populaes, vai-se definir e desenvolver a figura do comerciante e emprestador de dinheiro o qual, muitas vezes, ser tambm vitimado pelo poder absoluto dos governantes _ que sob diversos pretextos eliminavam os credores e confiscavam seu patrimnio.

O excesso de agresses vida, integridade fsica e dignidade da pessoa humana, em decorrncia do egosmo, da insacivel voracidade, da insensibilidade moral dos dominadores, acabaria por despertar reaes tanto no plano das idias quanto no mbito da ao material. Desse modo, surgiram teorias e movimentos revolucionrios que foram contribuindo para que um nmero cada vez maior de seres humanos tomasse conscincia de sua dignidade essencial e dos direitos a ela inerentes.

Os direitos humanos: defesa da pessoa e da vida

No final da Idade Mdia, no sculo XIII, aparece a grande figura de Santo Toms de Aquino, que ter grande importncia para a recuperao do reconhecimento da dignidade essencial da pessoa humana. Embora sendo um pensador cristo, Santo Toms de Aquino retomou Aristteles, sob muitos aspectos, e procurou fixar conceitos universais. De seus estudos, pondo-se de parte alguns pontos de suas idias que se apiam em dogmas de f, resultam noes fundamentais que foram e podem ser acolhidas mesmo por quem no aceite os princpios cristos. Tomando a vontade de Deus como fundamento dos direitos humanos, Santo Toms condena as violncias e discriminaes dizendo que o ser humano tem Direitos Naturais que devem ser sempre respeitados, chegando a afirmar o direito de rebelio dos que forem submetidos a condies indignas. Nessa mesma poca nasce a burguesia, uma nova fora social, composta por plebeus que foram acumulando riqueza mas continuavam excludos do exerccio do poder poltico e, por isso, eram tambm vtimas de violncias, discriminaes e ofensas sua dignidade.

Durante alguns sculos foram ainda mantidos os privilgios da nobreza, que, associada Igreja Catlica, tornara-se uma considervel fora poltica e usava a fundamentao teolgica dos direitos humanos para sustentar que os direitos dos reis e dos nobres decorriam da vontade de Deus. E assim estariam justificadas as discriminaes e injustias sociais. Os sculos XVII e XVIII trouxeram elementos novos, que acabaram pondo fim aos antigos privilgios. No campo das idias surgem grandes filsofos polticos, que reafirmam a existncia dos direitos fundamentais da pessoa humana, sobretudo os direitos liberdade e igualdade, mas dando como fundamento desses direitos a prpria natureza humana, descoberta e dirigida pela razo.

Isso favoreceu a ecloso de movimentos revolucionrios que, associ ando a burguesia e a plebe, ambas interessadas na destruio dos seculares privilgios, levaram derrocada do antigo regime e abriram caminho para a ascenso poltica da burguesia. Os pontos culminantes dessa fase revolucionria foram a independncia das colnias inglesas da Amrica do Norte, em 1776, e a Revoluo sa, que obteve a vitria em 1789. A nova situao criada a partir da foi inteiramente favorvel burguesia, mas adiantou muito pouco para os que no eram grandes proprietrios. Em 1789 foi publicada a Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, onde se afirmava, no artigo primeiro, que "todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos", mas, ao mesmo tempo, itia "distines sociais", as quais, conforme a Declarao, deveriam ter fundamento na "utilidade comum".

Logo foram achados os pretextos para essas distines, instaurando-se, desse modo, um novo tipo de sociedade discriminatria, com novas classes de privilegiados, estabelecendo-se enorme distncia entre as camadas mais ricas da populao, pouco numerosas, e a grande massa dos mais pobres. Sob o pretexto de garantir o direito liberdade, e esquecendo completamente a igualdade, foram criadas novas formas polticas que aram a caracterizar o Estado liberal-burgus: o mnimo possvel de interferncia nas atividades econmicas e sociais; supremacia dos objetivos do capitalismo, com plena liberdade contratual, garantia da propriedade como direito absoluto, sem responsabilidade social; e ocupao dos cargos e das funes pblicas mais relevantes apenas por pessoas do sexo masculino e com independncia econmica.

As injustias acumuladas, as discriminaes formalmente legalizadas, o uso dos rgos do Estado para sustentao dos privilgios dos mais ricos e de seus serviais acarretaram sofrimentos, misria, violncias e inevitveis revoltas, agravadas pelas disputas, sobretudo de natureza econmica, entre os participantes dos grupos sociais mais favorecidos, em mbito nacional e internacional. Essa produo de injustias teve como conseqncia a perda da paz, com duas guerras mundiais no sculo XX, chegando-se a extremos, jamais imaginados, de violncia contra a vida e a dignidade da pessoa humana.

Um aspecto paradoxal da histria dos direitos humanos que, apesar de serem direitos de todos os seres humanos, o que deveria levar concluso lgica de que nenhuma pessoa contra os insumos, pois no razovel que algum se posicione contra seus prprios direitos, no isso o que se tem verificado. H pessoas que colocam suas ambies pessoais, busca de poder, prestgio e riqueza acima dos valores humanos, sem perceber que desse modo eliminam qualquer barreira tica e semeiam a violncia, criando insegurana para si prprias e para seu patrimnio. Isso explica as violncias da Idade Mdia, com o estabelecimento dos privilgios da nobreza e a servido dos trabalhadores. Essa , tambm, a raiz das agresses sofridas pelos ndios da Amrica Latina com a chegada dos europeus, estando a, igualmente, o nascedouro das violncias contra a pessoa humana inspiradas nos valores do capitalismo, que tenta renovar agora sua imagem desgastada, propondo a farsa da globalizao. A esto pessoas que so contra os direitos humanos.

Assinale-se tambm que existem pessoas ingnuas, mal informadas ou excessivamente temerosas, que no chegam a perceber o jogo malicioso dos dominadores, feito especialmente atravs dos meios de comunicao de massa. A defesa dos direitos humanos apresentada como um risco para a sociedade, uma subverso dos direitos, especialmente dos direitos patrimoniais, aterrorizando-se essas pessoas com a afirmao de que a defesa dos mais pobres significa uma caminhada para a pobreza generalizada, pois no h bens suficientes para serem distribudos. Outros, igualmente ingnuos, mal informados ou excessivamente temerosos, aceitam o argumento malicioso de que protestar contra a tortura, exigir que a pessoa suspeita, acusada ou condenada tenha respeitada a dignidade inerente sua condio humana fazer a defesa do crime. A est outra espcie de pessoas que pensa ser contra os direitos humanos, por no perceberem que esses so os seus direitos fundamentais, que deveriam defender ardorosamente.

So tambm contra os direitos humanos os que, em nome do progresso cientfico e de um futuro e incerto benefcio da humanidade, ou alegando atitude piedosa em defesa da dignidade humana, pregam ou aceitam com facilidade a inexistncia de limites ticos para as experincias cientficas ou o uso dos conhecimentos mdicos para apressar a morte de uma pessoa. E assim estes ltimos defendem a eutansia e o suicdio assistido, que so formas de homicdio, atitudes que levam antecipao da extino da vida, que nenhuma norma de direitos humanos autoriza. H hipteses em que s resta uma aparncia de vida e, neste caso, tomadas todas as cautelas para a eliminao de dvidas quanto ao verdadeiro estado do paciente e obtida a autorizao livre e consciente de quem pode decidir pela pessoa _ que, na realidade, j deixou de viver _ a sim possvel deixar de prolongar a vida aparente e optar pela ortotansia, em nome da dignidade humana. Isso compatvel com os direitos humanos.

Um dado importante que, por meio da experincia, da reflexo e, muitas vezes, do sofrimento, muitas pessoas de boa f, que se julgavam contrrias aos direitos humanos, adquiriram conscincia de sua contradio e mudaram de atitude. necessrio e oportuno ressaltar que, embora sem a rapidez que seria ideal, vem aumentando sempre o nmero de pessoas conscientizadas, sendo necessrio um trabalho constante de esclarecimento e estmulo para que se acelere a ampliao do nmero de defensores dos direitos humanos.

Os direitos humanos no sculo XX: avanos e resistncias

A segunda metade do sculo XX ficar marcada na histria da humanidade como a abertura de um novo perodo, caracterizado pelos avanos dos direitos humanos. Terminada a II Guerra Mundial, estando ainda abertas as feridas da grande tragdia causada pelo egosmo, pelo excesso de ambies materiais, pela arrogncia dos poderosos e pela desordem social resultante, iniciou-se um trabalho visando a criao de um novo tipo de sociedade, informada por valores ticos e tendo a proteo e promoo da pessoa humana como seus principais objetivos. Foi instituda, ento, a ONU, com o objetivo de trabalhar permanentemente pela paz. Demonstrando estarem conscientes de que esse objetivo s poder ser atingido mediante a eliminao das injustias e a promoo dos direitos fundamentais da pessoa humana, os integrantes da Assemblia Geral da ONU aprovaram, em 1948, a Declarao Universal dos Direitos Humanos.

Embora no tenha a eficcia jurdica de um tratado ou de uma Constituio, a Declarao Universal um marco histrico, no s pela amplitude das adeses obtidas mas, sobretudo, pelos princpios que proclamou, recuperando a noo de direitos humanos e fundando uma nova concepo de convivncia humana, vinculada pela solidariedade. importante assinalar, tambm, que a partir da Declarao e com base nos princpios que ela contm j foram assinados muitos pactos, tratados e convenes tratando de problemas e situaes particulares relacionados com os direitos humanos. Estes documentos implicam obrigaes jurdicas e o descumprimento dos compromissos neles registrados acarreta sanes de vrias espcies, como o fechamento do o a fontes internacionais de financiamento e aos servios de organismos internacionais, alm de outras conse-qncias de ordem moral e material.

Um exemplo muito significativo dos avanos obtidos a partir da Declarao Universal a generalizao da proibio de discriminaes contra a mulher. A partir da proclamao da igualdade de todos os seres humanos, em direitos e dignidade, como est expresso no artigo primeiro da Declarao Universal, vrios pactos e tratados dispam sobre situaes especficas em que a igualdade vinha sendo negada, fixando regras e estabelecendo responsabilidades. E essa mesma diretriz, tanto no caso dos direitos das mulheres como em outros de igual magnitude, j penetrou nas Constituies, o que significa um reforo, de ordem prtica, da eficcia das normas, bem como facilidade maior para seu conhecimento e aplicao.

Todos estes fatores que marcam a existncia de uma nova mentalidade, caracterizada pela valorizao da tica e pelo reconhecimento dos direitos humanos, no foram feitos e no ocorrem sem resistncias. Os que pem acima de tudo a consecuo de objetivos econmicos tm aliados numa intelectualidade que usa argumentos sofisticados, chamando de "idealistas utpicos" os defensores dos direitos humanos. O deslumbramento com os avanos no mundo da cincia e da tecnologia tambm cria resistentes, estando entre estes os que se opem Biotica ou que tentam manipul-la, propondo o estabelecimento de padres de comportamento que, aparentando uma nova tica, so de tal modo flexveis que equivalem negao da tica. E por esse caminho negam tambm os direitos humanos.

Direitos humanos e Biotica: conjugao necessria

Os direitos humanos e a Biotica andam necessariamente juntos. Qualquer interveno sobre a pessoa humana, suas caractersticas fundamentais, sua vida, integridade fsica e sade mental deve subordinar-se a preceitos ticos. As prticas e os avanos nas reas das cincias biolgicas e da medicina, que podem proporcionar grandes benefcios humanidade, tm riscos potenciais muito graves, o que exige permanente vigilncia dos prprios agentes e de toda a sociedade para que se mantenham dentro dos limites ticos impostos pelo respeito pessoa humana, sua vida e sua dignidade. Na prtica, a verificao desses limites facilitada quando se levam em conta os direitos humanos, como tm sido enunciados e clarificados em grande nmero de documentos bsicos, incluindo a Declarao Universal dos Direitos Humanos e os pactos, as convenes e todos os acordos internacionais, de carter amplo ou visando a objetivos especficos, que compem o acervo normativo dos direitos humanos.

O que se pode concluir disso tudo que a Declarao Universal dos Direitos Humanos marca o incio de um novo perodo na histria da humanidade. E a Biotica est inserida no amplo movimento de recuperao dos valores humanos que ela desencadeou. Os que procuram a preservao ou a conquista de privilgios, os que buscam vantagens materiais e posies de superioridade poltica e social, sem qualquer considerao de ordem tica, os que pretendem que seus interesses tenham prioridade sobre a dignidade da pessoa humana, os que supervalorizam a capacidade da inteligncia e se arrogam poderes divinos, pretendendo o controle irresponsvel da vida e da morte, esses resistem implantao das normas inspiradas nos princpios da Declarao Universal.

Apesar das injustias e da violncia muito presentes no mundo contemporneo, o exame atento da realidade, atravs das grandes linhas das aes humanas e num perodo de tempo mais amplo, mostra um avano considervel na conscientizao das pessoas e dos povos. Existem razes objetivas para se acreditar que a histria da humanidade est caminhando no sentido da criao de uma nova sociedade, na qual cada pessoa, cada grupo social, cada povo, ter reconhecidos e respeitados seus direitos humanos fundamentais. O que refora essa crena a constatao de que vem aumentando incessantemente o nmero dos que j tomaram conscincia de que, para superar as resistncias, cada um dever ser um defensor ativo de seus prprios direitos humanos. A par disso, verifica-se que j no possvel ignorar as normas fundamentais de direitos humanos ou sustentar sua importncia secundria sob o pretexto de que isso necessrio para o progresso econmico e social ou para o desenvolvimento das cincias.

O significado atual dos direitos humanos e sua importncia prtica para toda a humanidade e, em conjugao com esta, a imperativa obedincia aos seus preceitos, foram sintetizados de modo magistral num documento da UNESCO em que foram fixadas diretrizes para estudiosos de todas as reas:

"Os direitos humanos no so uma nova moral nem uma religio leiga, mas so muito mais do que um idioma comum para toda a humanidade. So requisitos que o pesquisador deve estudar e integrar em seus conhecimentos utilizando as normas e os mtodos de sua cincia, seja esta a filosofia, as humanidades, as cincias naturais, a sociologia, o direito, a histria ou a geografia" (4).

A conscincia dos direitos humanos uma conquista fundamental da humanidade. A Biotica est inserida nessa conquista e, longe de ser opor a ela ou de existir numa rea autnoma que no a considera, instrumento valioso para dar efetividade aos seus preceitos numa esfera dos conhecimentos e das aes humanas diretamente relacionada com a vida, valor e direito fundamental da pessoa humana.

Referncias bibliogrficas

1. Cranston M. O que so os direitos humanos? So Paulo: DIFEL, 1979: 25-27.

2. Clotet J. Biotica como tica aplicada e gentica. Biotica (CFM) 1997;5:173-83.

3. Schramm FR. Eugenia, eugentica e o espectro do eugenismo: consideraes atuais sobre biotecnocincia e biotica. Biotica (CFM) 1997;5:203-20.

4. UNESCO. Medium-term plan 1977-1982. Genebra: UNESCO, 1977: 7, pargrafo 1122. (Documento 19 C/4).