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Fbio Konder Comparato**

O eixo em torno do qual se desenvolve a histria dos direitos humanos a idia de que os homens so essencialmente iguais, em sua comum dignidade de pessoas, isto , como os nicos seres no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza.

O primeiro reconhecimento normativo da igualdade essencial da condio humana remonta ao final do sculo XVIII, com a proclamao das liberdades indivi-duais e da igualdade perante a lei, nos Estados Unidos e na Frana revolucionria.

A partir do sculo XIX, com o reconhecimento de que todos tm direito a condies de trabalho dignas, fruio dos servios pblicos de carter social, bem como garantia previdenciria contra os principais riscos da vida em sociedade, a histria dos direitos humanos ou a desenvolver-se em funo do princpio fundamental da solidariedade. A exigncia de uma organizao solidria da vida em so-ciedade estendeu-se, na segunda metade do sculo XX, do plano interno para o internacional, com a afirmao dos direitos dos povos existncia, autodeterminao, democracia, paz e ao desenvolvimento. Chega-se agora, no limiar do terceiro milnio da era crist, dimenso universal da dignidade humana, com o reconhecimento, por vrias convenes internacionais, dos direitos fundamentais da humanidade, tais como o de proteo ao equilbrio ecolgico, o de preservao dos monumentos de valor esttico ou histrico, o de explorao comunitria das riquezas minerais do leito marinho, umas e outros considerados patrimnio mundial.

Nessa perspectiva exaltante de unificao do mundo em funo dos valores supremos da liberdade, da igualdade e da solidariedade, de se perguntar em que estado se encontra o nosso Pas e qual a perspectiva que nos abre o futuro. Conti-nuaremos a acumular atrasos, ou saberemos defender de modo sempre mais efetivo a dignidade humana de todos os que vivem neste vasto territrio?

Comecemos por considerar o fato notrio de que o Brasil detm, j h algum tempo, o sinistro galardo de pas onde impera a mais acusada desigualdade scio-econmica do mundo. Para que possamos organizar, com alguma probabilidade de xito, a teraputica adequada, indispensvel compreender a etiologia profunda do mal.

A origem dessa profunda diviso da sociedade brasileira entre ricos e pobres, entre proprietrios que mandam e escravos ou assalariados que obedecem, encontra-se, a meu juzo, na estrutura prpria da sociedade portuguesa poca da colonizao. Como observou Tocqueville argutamente, " nas colnias que se pode melhor julgar da fisionomia do governo da metrpole, porque a que de ordinrio todos os traos que a caracterizam se encontram ampliados e tornam-se mais visveis"1.

Portugal foi de fato, juntamente com a Itlia setentrional e central, a regio da Europa onde o feudalismo mais cedo deixou-se suplantar pela organizao scio-econmica capitalista. Por isso mesmo, foi nessas regies que a burguesia mais rapidamente ascendeu ao poder, provocando a substituio dos estamentos tradicionais pela moderna sociedade de classes.

Os povos de origem indo-europia, j se salientou2, compam-se, basicamente, de trs ordens ou estados (status, Stnde, tats), isto , de grupos sociais dotados de um estatuto jurdico prprio, ligado condio pessoal de seus integrantes: a nobreza, o clero e o povo. Os dois primeiros eram titulares de privilgios hereditrios. O terceiro tinha como nica vantagem prpria o status libertatis, isto , o fato de que os seus componentes no se confundiam com a multido dos servos de todo o gnero, ligados explorao da terra.

Na pennsula ibrica e, especialmente, em Portugal, essa organizao estamental da sociedade foi profundamente perturbada, j no sculo VIII, com a invaso sarracena e a instaurao de uma nova civilizao. Tal fato contribuiu decisivamente para que o sistema feudal, dominante poca na Europa nrdica e central, abortasse em quase toda a regio ibrica.

velha de mais de um sculo a polmica em torno da tese defendida por Herculano, de que Portugal jamais conheceu um feudalismo autntico3. A historiografia contempornea considera essa interpretao um tanto simplista, assinalando que no se h de confundir o regime feudal propriamente dito com o sistema de dominao senhorial4. Naquele, havia uma relao bilateral voluntria de proteo e vassalagem entre homens livres e iguais; nesta, a submisso de servos dominao de proprietrios das terras, s quais os cultivadores, com suas famlias e bens, se prendiam por vnculo real.

Ora, embora itida a justeza dessa distino conceitual, impossvel deixar de reconhecer que a duradoura ocupao da pennsula ibrica pelos mouros e as subsequentes guerras da reconquista prejudicaram no s o desenvolvimento normal das instituies feudais, como tambm a continuidade do exerccio dos poderes de dominao servil, ligada posse da terra. No primeiro caso, pela acentuao precoce da supremacia do poder real sobre as prerrogativas estamentais da nobreza e do clero; no segundo, de um lado, pela antecipada ecloso das liberdades urbanas, com a multiplicao dos forais outorgados aos burgos livres (concelhos)5 e a rpida ascenso social dos que vieram ao depois a ser chamados burgueses; de outro lado, pelo predomnio da riqueza material como fonte de poder, relativamente titulao nobilirquica6.

No tocante ao precoce florescimento das cidades na pennsula, importa lembrar o carter marcadamente urbano que os rabes desde cedo imprimiram organizao social em terras ibricas, com a multiplicao da mo-de-obra assalariada e do trabalho artesanal, a especializao mercantil de cambistas, almocreves e regates e a aglomerao nas cidades de toda sorte de pobres, pedintes e marginais. Em suma, o estabelecimento antecipado da moderna sociedade de classes, em que pessoas livres e iguais em direitos diferenciam-se fundamentalmente pela sua situao patrimonial.

Tudo isso parece explicar o fato notvel de que foi em Portugal que eclodiu a primeira revoluo burguesa no Ocidente. O movimento poltico que levou ao trono a dinastia de Aviz, em 1385, foi liderado pelo povo dos mesteres e mercadores citadinos. verdade, alis, que o esprito mercantil j vinha conquistando largas camadas da nobreza. Em conhecido estudo histrico,7 Joo Lcio de Azevedo mostrou que, no sculo XIV, o povo acoimava de modo geral os nobres de mercadores e regates, e que a partir dos descobrimentos o prprio monarca tornou-se, de fato e de direito, o primeiro comerciante do reino.

A burocracia estatal, por outro lado, compunha-se, desde muito cedo, de homens da lei, formados pela Universidade que o rei criou em Lisboa, em 1290, e transferiu a Coimbra em 1308. Esses legistas, como eram ento chamados, provinham em grande parte da pequena burguesia, e procuraram desde logo impor-se como um estamento distinto. As Cortes de Coimbra de 1385, ou seja, no mesmo ano da ascenso ao trono de D. Joo I, propam fossem os homens da lei nela representados, separadamente da nobreza, do clero e do povo. sabido, de resto, que em

Portugal, como mais tarde no Brasil, o grau de doutor desde sempre equivaleu em prestgio social a um ttulo nobilirquico.

As Ordenaes Filipinas capitulavam vrias hipteses normativas em que mercadores ou bacharis gozavam de privilgios, em relao ao comum do povo.

Ao regular as custas devidas aos Contadores dos feitos e custas, assi da Corte, como do Reino, levando em conta que "as custas pessoaes se ho de contar aos litigantes, a que forem julgadas, mais e menos, segundo a differena das pessoas, qualidade estado", fixavam-se custas iguais quando a parte era "Cavalleiro, ou Cidado, ou agraduado em gro de Bacharel, ou Scudeiro, ou de outra mr condio; ou for Mercador, e fizer certo, que em algumas das nossas Alfandegas dizimou8 de alguma mercadoria sua, pouco, ou muito, aquelle ano, em que o feito se tratou; ou for Mestre de No de Castello davante, ou de Navio, que seja de carrego de oitenta toneis, e dahi para cima" (Livro Primeiro, Ttulo XCI, 2). Ou seja, equiparavam-se, para efeitos fiscais no processo, nobres e plebeus, contanto que estes fossem comerciantes ou diplomados em universidade.

Da mesma forma, ao regular a legitimao dos filhos naturais sucesso de seus pais, as Ordenaes equiparavam implicitamente os mercadores e bacharis aos cavaleiros e escudeiros, distinguindo-os todos da condio inferior dos pees (Livro Quarto, Ttulo XCII, 1).

No terrvel Livro Quinto, que compendiava o conjunto dos delitos e das penas, as Ordenaes relevavam das penas vis ou seja, as penas de "aoutes, ou degredo com barao e prego" "por razo de privilegios, ou linhagem", alm dos fidalgos, os "Juizes, e Vereadores, ou seus filhos"; os "Procuradores das Villas, ou Concelhos"; os "Mestres, e Pilotos de Navios de gvea, que andarem em Navios nossos, ou de cem toneis, ou dahi para riba, ainda que no sejam nossos"; os "amos, ou collaos dos nossos Dezembargadores, ou de Cavalleiros de linhagem, ou dahi para cima"; as "pessas que provarem, que costumo sempre ter cavallo de stada em sua estrebaria, e isto posto que pees, ou filhos de pees sejam", bem como os "Mercadores que tratarem com cabedal de cem mil ris, e dahi para cima" (Ttulo CXXXVIII).

A verdade que, at o estabelecimento definitivo do princpio da isonomia no sculo XIX, aos trs estamentos tradicionais foram se agregando em Portugal vrias corporaes privilegiadas menores, como as dos desembargadores, dos universit-rios, dos militares, dos moedeiros, dos titulares de rendas reais9.

O mesmo processo de multiplicao de privilgios, agora de carter familiar, veio a desenvolver-se no Brasil. Em carta endereada Corte em 16 de junho de 1764, queixava-se o Conde da Cunha das dificuldades que encontrava em formar tropas para a milcia armada:

"Nesta terra e nas vizinhanas, rara a casa que no tem privilgio; uma o tem da Santssima Trindade, outros da Bula da Cruzada, outros o de familiares do Santo Ofcio, outros de Santo Antonio de Lisboa, e as maiores famlias o de moedeiros; estes no s livram os seus filhos do servio militar, como os seus criados caixeiros, feitores, roceiros, e os que esto adidos aos seus engenhos de acar; pelo que, se esta multido de privilgios se no derrogar, ao menos enquanto no se completarem as tropas, no ser possvel haver soldados nelas, que no vierem de Portugal."

No escapa a nenhum observador arguto que essa proliferao de estamentos corporativos e de privilgios familiares, avantajando exclusivamente as classes abonadas, era a demonstrao viva de que a sociedade metropolitana e colonial se estruturava mais em funo da abastana patrimonial do que da titulao

Ora, no reino, a tendncia substituio do perfil estamental das origens pela moderna sociedade de classes teve seu ritmo singularmente acelerado pela aventura dos empreendimentos martimos. Ela provocou, desde a primeira metade do sculo XV, grande xodo rural e o empobrecimento da nobreza, proprietria de terras. Como forma de sobrevivncia econmica, s restavam aristocracia o servio estipendiado na Corte ou o comrcio colonial.

A istrao pombalina, em obedincia poltica geral de absolutismo monrquico, reforou consideravelmente esse movimento tendente equiparao do nobre ao mercador. Estabeleceu-se, assim, que nas companhias de comrcio colonial, ento criadas, os subscritores de mais de dez aes receberiam de pleno direito ttulos de nobreza.

Foi debaixo desse esprito mercantil que se desenvolveu toda a colonizao do Brasil. Os grandes domnios rurais, organizados j no sculo XVI para a explorao da cana de acar, foram as primeiras empresas capitalistas de agro-indstria exportadora que o mundo conheceu.

Sobrevindo a independncia, o objetivo maior da poltica imperial, como sabido, consistiu em impedir o fracionamento do vasto territrio. Para tanto, era indispensvel estabelecer um modus vivendi com a dominao social exercida pelos latifundirios e grandes comerciantes, entre os quais sobressaiam os traficantes de escravos.

At o meado do sculo, o ajuste do Poder Pblico com os interesses dessas classes dominantes foi precrio, sempre entrecortado de rebelies e refregas. Escrevendo em 1843, o grande jornalista conservador Justiniano Jos da Rocha observou que, se a monarquia era a nica soluo tendncia centrfuga que se manifestava em vrias provncias, o trono ainda no contava com nenhum apoio social slido. Esse e indispensvel, no seu entender, no seria dado pelo proletariado do campo, nem pela turbulenta populao urbana, focos permanentes de revolta. Os verdadeiros alicerces do regime poltico seriam os grandes proprietrios rurais e seus aliados no comrcio exterior. E arrematava: "D o governo a essas duas classes toda a considerao, vincule-as por todos os modos ordem estabelecida, identifique-as com as instituies do pas, e o futuro estar em mxima parte consolidado".10

E efetivamente, o Estado imperial, para manter a unidade poltica do territrio, foi obrigado a compor-se com a aliana agrrio-exportadora dominante. Lanou mo, com esse fito, da poltica de amplo enobrecimento dos seus integrantes, em troca do abandono de eventuais pretenses caudilhescas de separatismo. Do total dos ttulos nobilirquicos concedidos durante o segundo reinado, 77% foram de baro, sabendo-se que o baronato era reservado pelo Imperador, quase que exclusivamente, aos grandes proprietrios rurais e aos comerciantes de maior cabedal.

O que se criou, ento, foi uma estrutura social fundamentalmente privatista, na qual os instrumentos pblicos de coao, normalmente monopolizados pelo Estado, pertenciam de fato s classes dominantes. O paradoxo, porm, que o governo imperial manteve uma presso constante contra o instituto em que se fundava toda a economia de produo agrcola da poca: a escravido. sabido que nos principais episdios que precederam o 13 de maio a criminalizao do trfico negreiro pela Lei Eusbio de Queiroz em 1850, a aprovao da Lei do Ventre Livre em 1871 e a da Lei dos Sexagenrios em 1885 o governo central, sempre apoiado e at mesmo impulsionado pelo Imperador, teve que medir foras com o complexo agrrio-mercantil, sob o qual viviam 90% da populao nacional poca. Em 1871, como assinalam os historiadores, o Gabinete Rio Branco s conseguiu a libertao dos nascituros porque a Cmara era composta, em maioria absoluta, de funcionrios pblicos e magistrados.

Foi, de resto, essa oposio sistemtica aos interesses escravistas que liquidou a monarquia entre ns; prova cabal de que o aparelho do Estado, contrariamente ao primeiro postulado da anlise poltica marxista, no atuou como instrumento de coao oficial das classes dominantes, mas antes contra elas.

A histria do reconhecimento e da defesa dos direitos humanos seguiu entre ns, portanto, um caminho bem diverso daquele trilhado na Europa Ocidental e na Amrica do Norte. L, as liberdades privadas e a igualdade perante a lei foram conquistadas pela burguesia ascendente contra os privilgios estamentais e a tirania dos reis. Aqui, falta de uma slida estrutura estamental e com as classes proprietrias dominando, desde os primrdios, a atividade econmica, foi o Estado que atuou ainda que dificultosamente, verdade em favor das liberdades individuais. Por isso mesmo, enquanto na Europa Ocidental e nos Estados Unidos as declaraes de direitos sancionaram a sucesso histrica j realizada de um grupo dirigente por outro, no Brasil, como de resto em toda a Amrica Latina, os direitos individuais declarados nas Constituies representaram, to s, um projeto de mudana futura na organizao da cidadania. Elas tiveram, sob esse aspecto, uma funo mais pedaggica do que efetivamente regulatria. O esmagamento das liberdades, por iniciativa e sob a direo prestante do aparelho estatal, s veio a ocorrer no curso do sculo XX.

nessa perspectiva que cobra sentido o juzo tanto vezes citado de Srgio Buarque de Holanda, de que a democracia, entre ns, "sempre foi um lamentvel mal-entendido"11. Efetivamente, as classes dominantes imaginaram que o reconhecimento constitucional dos direitos e liberdades individuais teria um significado meramente retrico ou ornamental, sem nenhum efeito prtico relevante. No lhes ocorreu que a proclamao solene dessas franquias pudesse produzir na conscincia popular, a longo prazo, aquele resultado que os lavradores de Paraba do Sul, numa representao Cmara do Imprio, declaravam cruamente como inevitvel com a entrada em vigor da Lei do Ventre Livre: "a abertura da idia do direito na alma do escravo".12

Vivemos hoje, em matria de direitos sociais, mais um episdio desse "lamentvel mal-entendido". Ao cabo de duas dcadas de regime militar, firmou-se majoritariamente a convico de que a causa dos nossos males seria um excesso de estatismo.

A idia, a bem dizer, nunca foi autctone: importamo-la, com falso rtulo cientfico, dos pases anglo-saxnicos. Segundo anunciaram os seus arautos, a boa nova deste fim de milnio, tempo tradicionalmente predestinado s grandes revelaes, reduz-se a uma s mensagem: fora do mercado no h salvao. O primeiro mandamento desse fundamentalismo mercadolgico13 , portanto, bem simples: derrubar o Estado, vestgio arcaico da era obscurantista, e confiar a execuo de todas as polticas sociais reconhecida eficincia da empresa privada. Com a istrao desse vitico, as multides consumidas pela fome, a ignorncia e a doena, tornar-se-iam, em pouco tempo, to robustas e opulentas quanto os povos do chamado "Primeiro Mundo".

No o caso de epilogar aqui sobre a runa econmica e a devastao social que esse contrabando ideolgico tem provocado em nosso Pas, e cujas seqelas no podero ser curadas num futuro prximo. O que importa sublinhar o fato de que, ao contrrio do sucedido na Amrica do Norte, a colonizao no Brasil sempre foi uma empresa mercantil sustentada pelo Estado. Em momento algum a sociedade organizou-se comunitariamente. Ao contrrio, desde cedo foi ela dividida entre senhores e escravos, ou entre assalariados e patres, aqueles ligados a estes como os antigos servos medievais vinculavam-se gleba de terra cultivada. Sob esses aspecto, constituimos um pas singular, em que a sociedade foi por assim dizer formada pelo Estado, no o Estado pela sociedade.

Toda a proteo trabalhista e previdenciria, at agora existente, emanou dos Poderes Pblicos, no foi uma conquista das massas carentes e desorganizadas. Por isso mesmo, o emasculamento do Estado nacional, pela ao conjugada do endividamento sem controle, das privatizaes abusivas e da leviana desregulao da atividade empresarial, ameaa liquidar na raz os poucos direitos sociais at agora reconhecidos. No se esquea que o direito do trabalho e a previdncia social foram um simples complemento social poltica de industrializao, encetada no Pas a partir de 1930. Com o desmonte do Estado industrial brasileiro, no quadro do capitalismo especulativo globalizante, no de irar que se esteja assistindo rpida liquidao dessas instituies de proteo ao trabalhador.

difcil negar que a idia de defesa da esfera privada contra o Estado invasor tem sido radicalmente estranha s nossas tradies e nossa mentalidade. As classes proprietrias sempre dependeram do Poder Pblico para manter suas rendas de si-tuao, e o escasso alento recebido pelos que nada possuem, em sua resistncia opresso de senhores e patres, s lhes adveio das poucas intervenes que o Estado fez para coartar os abusos mais acusados.

diante dessa realidade de aguda e constante diviso social entre proprietrios e no-proprietrios, com a quase completa dependncia destes interveno estatal nas relaes privadas para a defesa de seus direitos, que se deve repensar a delicada questo do esforo educacional em prl do igual respeito dignidade humana neste Pas. Quem fala em educao que no se confunde com a simples instruo nem, menos ainda, com o mecnico treinamento pensa necessariamente na formao de conscincias. Os direitos humanos concretizam, sob a forma de slidos costumes, os valores ticos vividos pela conscincia coletiva.

Ora, desde a antigidade clssica, o relevo dado importncia dos costumes na vida social uma constante da filosofia moral e poltica. Aristteles chegou a afirmar que as normas derivadas dos costumes tm mais autoridade que as leis escritas, e dizem respeito a matrias mais importantes.14 Especificamente no que concerne organizao da plis (a politia), sustentou ele que cada sistema educacional deve ser adaptado ao respectivo regime poltico, pois "o esprito democrtico promove a

democracia, assim como o esprito oligrquico, a oligarquia". Acrescentou, enfim, que, tendo em vista a unidade de fins do Estado, a educao haveria de ser, necessariamente, a mesma para todos e dirigida pelo Estado15. Efetivamente, no apogeu da civilizao helenstica, a educao para a cidadania fazia parte da organizao poltica, como matria de superior interesse pblico.

No se pode, pois, adotar nessa matria a dicotomia entre leis e costumes, e sustentar, com Montesquieu16, que os costumes de um povo no se mudam por leis, mas unicamente pela educao. Como bem percebeu o nosso Machado de Assis com fina ironia, essa tese, transposta para o meio brasileiro, consubstancia a "teoria do medalho": enquanto se aguarda a mudana necessria dos costumes sociais, no se deve mexer no ordenamento legal; aos que quiserem vencer na vida, aconselha-se regular suas vidas pela bitola dos costumes tradicionais.

claro que tanto a lei quanto a educao contribuem para a formao dos costumes sociais. Mas a eficiente contribuio de cada um desses elementos, na consecuo do resultado almejado, varia de povo a povo. Entre ns, a iniciativa para uma reforma dos costumes no pode provir da ao comunitria privada, pois a nossa sociedade sempre foi inorgnica, e a massa do povo, desde os primrdios da colonizao, submeteu-se dominao das classes possuidoras. Faltou-nos, constantemente, aquele "nexo moral" de que falava Caio Prado Jr., isto , "o conjunto de foras de aglutinao, complexo de relaes humanas que mantm ligados e unidos os indivduos de uma sociedade e os fundem num todo coeso e compacto"17. Essa fora de coeso, desde a poca colonial, emanou do Estado e s dele.

indispensvel, portanto, que se cogite da indispensvel reforma das instituies polticas, concomitantemente reforma dos costumes. As duas aes, alis, s sero eficazes quando estreitamente coordenadas e dirigidas ao mesmo objetivo. E esse objetivo no h de ser outro, seno a eliminao da oligarquia poltica e econmica, que moldou a sociedade brasileira desde os primeiros tempos coloniais.

Aqui, como alhures, agora e sempre mais acusadamente no futuro, fora da democracia no h salvao. E democracia, hoje, s pode ser entendida como o regime da participao institucional do povo no governo, combinada com o respeito crescente aos direitos humanos.

2.Cf., entre outros, Georges Dumzil, Mythe et pope, Paris: 1968, v. 1, e Lidologie tripartie des indo-europens, Bruxelas, 1958.

3.Cf. o seu ensaio Da existncia ou no existncia do feudalismo em Portugal, publicado originalmente em 1875-1877.

4.Cf., sobretudo, os trabalhos de Jos Mattoso, especialmente Identificao de um pas: ensaio sobre as origens de Portugal, 1096-1325, v. 1 - Oposio, 5. ed. (referncia/editorial estampa), 1995, p. 51 ss., 81 ss., 101 ss.

5.Como salientou Jos Mattoso (op. cit., p. 347), "a autonomia municipal permite aos mesteirais, mercadores e proprietrios rurais exercer um papel prprio e efectivo no desenvolvimento da economia de produo, desenvolvimento esse que constitui o principal factor de desagregao do regime senhorial, que favorece o desenvolvimento precoce da istrao rgia e a criao de uma burocracia estatal, que fornece ao Estado os seus agentes mais fiis e eficazes, que garante a participao poltica do terceiro estado nas decises respeitantes ao conjunto da Nao".

6."O que sobressai na linguagem usada para designar os membros da nobreza senhorial", observa ainda o mesmo historiador (op. cit., p. 130), "no tanto, at ao fim do sculo XIII, o seu carcter militar, mas a capacidade de gerir, istrar e comandar, um pouco semelhana do que haviam feito alguns sculos antes os antigos grandes proprietrios da poca imperial, senhores das villae ou domnios territoriais. A abundncia de bens fundirios constitui, portanto, condio fundamental. Abstraindo da idelogia subjacente , em termos reais, a base material do poder. Sem ela no se pode sustentar nem a fora das armas, nem o poder de julgar, nem a capacidade para recrutar um squito, nem as posses suficientes para oferecer dons ou para estabelecer alianas prestigiantes, nem o vesturio e os outros sinais exteriores requeridos para frequentar o palcio do rei".

7.pocas de Portugal econmico, Lisboa: Livraria Clssica Editora, 4. ed., p. 82 ss., 110 e 119.

8.Isto , pagou a taxa de um dcimo do valor da mercadoria transacionada.

9.Cf. Antnio Manuel Hespanha, As vsperas do Leviathan: instituies e poder poltico, Portugal Sc. XVII, Coimbra: Livraria Almedina, 1994, p. 321 ss.

10.Citado por Jos Murilo de Carvalho, Teatro de sombras, Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Relume Dumar, p. 234.

11.Razes do Brasil, 5. ed., Rio de Janeiro: Livraria Jos Olympio Editora, p. 119.

12.Apud Jos Murilo de Carvalho, op. cit.

13. o termo usado por George Soros, em sua crtica do capitalismo atual: The crisis of global capitalism, Nova York: Public Affairs, 1998.

14.Poltica, III, 1287 b.

15.idem, ibidem, VIII, 1337 a, 20 ss.

16.O esprito das leis, livro XIX.

17.Formao do Brasil contemporneo, 16. ed., So Paulo: Brasiliense, p. 341.