Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) elabora estudo e relatrio de impacto em Direitos Humanos em Grandes Projetos

CAPITALISMO VERDE?

MNDH produz instrumentos de monitoramento dos impactos dos grandes projetos sob a tica dos Direitos Humanos

Em 2003, durante a I Conferncia Nacional de Meio Ambiente, em Braslia, indgenas e quilombolas denunciavam o desrespeito aos direitos humanos da Aracruz Celulose – uma gigante do setor de produo de papel que atua na regio sul do pas -, enquanto o governo Lula tecia homenagens mesma no Rio de Janeiro, pelo cumprimento de suas responsabilidades sociais. Situaes como as denunciadas em Braslia mais de cinco anos atrs esto sendo pesquisadas e documentadas em uma publicao intitulada: Estudo e relatrio de impacto em Direitos Humanos em Grandes Projetos: o caso do eucalipto.

O projeto de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Nacional e est sendo executado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra). Trata-se de um dos “estudos de caso” que esto servindo como referncia para o projeto maior do MNDH que visa elaborar uma metodologia, ainda em construo, de novos instrumentos de monitoramento quanto aos impactos dos grandes projetos sob a tica dos Direitos Humanos, denominado Estudo e Relatrio de Impacto em DH (EIDH/RIDH). Os outros trs estudos de caso esto voltados para reas de monocultivos de eucalipto no Rio Grande do Sul (em parceria com o Movimento de Mulheres Camponesas - MMC), da soja no Baixo Parnaba/MA (com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH) e da cana-de-acar no Tringulo Mineiro/MG (Com a Ao Franciscana de Ecologia e Solidariedade). A Coordenadoria Ecumnica de Servio (CESE) e o Processo de Articulao e Dilogo entre agncias ecumnicas europias e parceiros brasileiros (PAD) figuram como co-patrocinadores da iniciativa.

Vastas reas de mata atlntica foram e continuam sendo derrubadas para a implantao de empreendimentos industriais, em especial para extrao de celulose e produo de papel, sob a justificativa de atender a uma grande demanda de mercado. Como contrapartida ambiental, esses empreendimentos sustentam que realizam reflorestamento atravs do plantio de eucalipto, na verdade um monocultivo que tem ocupado vastas extenses de terra em todo o territrio brasileiro. De fato, a escala e demanda internacional tal que constitui efetivo fator de destruio da biodiversidade e de ameaa aos direitos de comunidades tradicionais. Ainda assim, esta “onda verde” vem revestida de um carter ambientalista, ancorado no manto da responsabilidade social.

O plantio de eucalipto como alternativa compensatria pela explorao da natureza para produo de bens de consumo teve incio na dcada de 1990 e tem sido assumido por muitos empreendimentos como uma forma de desconstruir a viso de que o desenvolvimento econmico malfico ao meio ambiente. Mas, segundo Gilsa Barcelos, coordenadora do projeto executado pelo CDDH-Serra, a crescente ocupao do setor florestal brasileiro por plantaes de eucalipto tem gerado conseqncias negativas para a economia e para os pequenos agricultores locais. “O capitalismo verde constitui uma estratgia esperta de empresas que divulgam uma imagem de compromisso com a questo ambiental”, desabafa. O CDDH-Serra, juntamente com movimentos sociais locais que, h alguns anos se articula no movimento Rede Alerta Contra o Deserto Verde, resiste s investidas de grandes complexos celulsicos instalados na regio sul do pas.

“As estruturas do Estado, em prol do ‘desenvolvimento’ so omissas ou cmplices dessa lgica de uso dos recursos naturais”, declara Gilsa e lembra a necessidade de leis mais duras de controle ambiental e de responsabilidade social dos empreendimentos, e que essas leis sejam cumpridas de fato. “Por enquanto, a esperana permanece no processo de organizao da sociedade civil local, na formao de redes de solidariedade entre povos impactados, ambientalistas e ONGs”, diz a coordenadora do projeto. O resultado do trabalho render a produo de um relatrio para a Anistia Internacional sobre a criminalizao de quilombolas. A previso de prazo para concluso do trabalho at o final de junho.

Responsabilidade Social? O caso Aracruz Celulose

“A expresso ‘responsabilidade social’ pode assumir contedos bem diferentes, a depender do sujeito e do contexto onde discutido”, observa Gilsa. Para o CDDH-Serra, o caso do Grupo Aracruz Florestal (mais tarde, Aracruz Celulose), que chegou regio sul do Brasil em 1967, tem um contedo bem questionvel, pois a viso predatria das empresas de celulose no se sustenta nem ambiental nem socialmente. Desde a chegada do grupo, foram inmeras as transformaes e conseqncias para a populao local. “Avalia-se que s em territrio indgena houve a derrubada de 30.000 hectares de Mata Atlntica para dar lugar s fbricas da empresa e ao seu plantio de eucalipto”, conta Gilsa Barcelos.

Segundo a coordenadora do projeto Estudo e relatrio de impacto em Direitos Humanos em Grandes Projetos: o caso do eucalipto, o avano da indstria e do plantio da monocultura de eucalipto provocou uma enorme perda de territrios por parte das populaes tradicionais: indgenas (Guarani e Tupiniquim) no municpio de Aracruz; e de remanescentes de quilombos nos municpios de So Mateus e Conceio da Barra.

“Com a perda da maior parte do seu territrio e a impossibilidade de praticar a agricultura tradicional, houve, no perodo, uma grande migrao de ndios e quilombolas para as cidades mais prximas em busca de trabalho”, esclarece. Os poucos integrantes que decidiram permanecer no local tiveram que presenciar diversas intervenes sobre a sua riqueza. A caa, a agricultura e o peixe desapareceram; rios foram manilhados, assoreados e muitos deram lugar s obras de engenharia da empresa.

Recentemente, depois de muita resistncia e at a realizao de um tribunal internacional com apoio de outros movimentos e organizaes, os ndios conseguiram recuperar parte de suas terras (18 mil hectares) que estavam de posse da empresa. S aguardam a homologao por parte da Presidncia da Repblica. Apesar da legislao brasileira reconhecer o seu direito ao territrio tradicional, para que os quilombolas consigam recuperar as suas terras muita luta ter que ser travada.

Racismo Ambiental e Institucional no norte do Esprito Santo

Em 2006, a Aracruz chegou ao pice do racismo ambiental quando comunicou em outdoor: A Aracruz trouxe o progresso. A Funai, os ndios. Um processo de recorrentes desrespeitos aos direitos humanos que encontra no estado um aliado. “O Estado capixaba (governo e prefeituras) tem sido, historicamente, um aliado da Aracruz Celulose”, afirma Gilsa Barcelos, que acredita no agravamento dessa situao com a formao do Movimento Paz no Campo (MPC).

O MPC organizado por fazendeiros em aliana com a Aracruz e, segundo Gilsa, recebe todo o apoio estatal. “Atualmente, a tenso se d por um processo violento de criminalizao quando o servio de segurana da empresa se alia polcia militar para acuar e ameaar lideranas e quilombolas que vivem do carvo”, afirma.

Gilsa define o incio do racismo institucional na regio no final da dcada de 1970, quando as populaes (indgenas e quilombolas) foram invisibilizadas pelo Governo do Estado, que diagnosticou as terras dessas populaes como improdutivas e desabitadas.

A CESE

A Coordenadoria Ecumnica de Servio (CESE) h mais de 35 anos est dedicada misso de “fortalecer organizaes da sociedade civil, especialmente as populares, empenhadas nas lutas por transformaes polticas, econmicas e sociais que conduzam a estruturas em que prevalea democracia com justia”.

Desde a sua fundao, a CESE apoiou com recursos tcnicos e financeiros mais de 9 mil iniciativas populares em todo o Brasil, viabilizando projetos nas reas de: direitos humanos, desenvolvimento econmico, sade popular, educao, comunicao e cultura, diaconia ecumnica (servio social das igrejas), meio ambiente e desenvolvimento institucional.

Em 2008, a instituio vivenciou o aumento do nmero de projetos apoiados na rea ambiental, o que reflete uma preocupao cada vez maior de grupos urbanos e rurais, especialmente a juventude do campo, em realizar aes de defesa do meio ambiente. Os projetos que desenvolvem aes que garantam os direitos de ndios e mulheres tambm continuaram em curva ascendente – como j verificado em anos anteriores. E destaque tambm para projetos urbanos que chegaram em melhor qualidade em 2008, o que resultou em maior ndice de aprovao para apoio.

No entanto, uma meta em especial, ambicionada pela instituio h algum tempo, foi ultraada em relao ao previsto: o apoio a projetos no centro-oeste. Uma parte do pas era pouco atingida devido ao pequeno nmero de projetos enviados instituio, pleiteando apoio. A realizao de aes da CESE como: roda de dilogo no Mato Grosso do Sul, vrias visitas a projetos e a parceiros, presena por intermdio do Programa de Apoio Estratgico (PAE), carta da CESE a 80 grupos estimulando o envio de projetos no s ajudou a CESE a conhecer novos grupos, bem como ultraar a meta em 1,5% que foi prevista no qinqnio, para a regio.

A CESE uma entidade ecumnica composta por Igrejas que se unem no compromisso de afirmar a vida com base na promoo, garantia e defesa de Direitos, Justia e Paz. Com escritrio nacional sediado em Salvador/BA, a instituio atua em todo o pas visando fortalecer organizaes da sociedade civil, especialmente as populares, empenhadas na luta pela promoo da plena cidadania.