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Sentido Histrico da Declarao Universal

Fbio Konder Comparato

Durante a sesso de 16 de fevereiro de 1946 do Conselho Econmico e Social das Naes Unidas, ficou assentado que a Comisso de Direitos Humanos, a ser criada, deveria desenvolver seus trabalhos em trs etapas. Na primeira, incumbir-lhe-ia elaborar uma declarao de direitos humanos, de acordo com o disposto no artigo 55 da Carta das Naes Unidas. Em seguida, dever-se-ia produzir, no dizer de um dos delegados presentes quela reunio, um documento juridicamente mais vinculante do que uma mera declarao, documento esse que haveria de ser, obviamente, um tratado ou conveno internacional. Finalmente, ainda nas palavras do mesmo delegado, seria preciso criar uma maquinaria adequada para assegurar o respeito aos direitos humanos e tratar os casos de violao.

A primeira etapa foi concluda pela Comisso de Direitos Humanos em 18 de junho de 1948, com um projeto de Declarao Universal de Direitos Humanos, aprovado pela Assemblia Geral das Naes Unidas em 10 de dezembro do mesmo ano. A Segunda etapa somente se completou em 1966, com a aprovao de dois pactos, um sobre direitos civis e polticos, e outro sobre direitos econmico, sociais e culturais. Antes disso, porm, a Assemblia Geral das Naes Unidas aprovou vrias convenes sobre direitos humanos, referidas mais abaixo. A terceira etapa, consistente na criao de mecanismos capazes de assegurar a universal observncia desses direitos, ainda no foi completada. Por enquanto, o que se conseguiu foi instituir um processo de reclamaes junto Comisso de Direitos Humanos das Naes Unidas, objeto de um protocolo facultativo, anexo ao Pacto sobre direitos civis e polticos.

A Declarao Universal dos Direitos Humanos, como se percebe da leitura de seu prembulo, foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas durante a 2 Guerra Mundial, e cuja revelao s comeou a ser feita e de forma muito parcial, ou seja, com omisso de tudo o que se referia Unio Sovitica e de vrios abusos cometidos pelas potncias ocidentais aps o encerramento das hostilidades. Alm disso, nem todos os membros das Naes Unidas, poca, partilhavam por inteiro as convices expressas no documento: embora aprovado por unanimidade, os pases comunistas (Unio Sovitica, Ucrnia e Rssia Branca, Tchecoslovquia, Polnia e Iugoslvia), a Arbia Saudita e frica do Sul abstiveram-se de votar.

Seja como for, a Declarao, retomando os ideais da Revoluo sa, representou a manifestao histrica de que se formara, enfim, em mbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens, como ficou consignado em seu artigo I. A cristalizao desses ideais em direitos efetivos, como se disse com sabedoria na disposio introdutria da Declarao, far-se- progressivamente, no plano nacional, como fruto de um esforo sistemtico de educao em direitos humanos.

A fora jurdica do documento

Tecnicamente, a Declarao Universal dos Direitos do Homem uma recomendao, que a Assemblia Geral das Naes Unidas faz aos seus membros (Carta das Naes Unidas, artigo 10). Nesta condio, costuma-se sustentar que o documento no tem fora vinculante. Foi por essa razo, alis, que a Comisso de Direitos Humanos concebeu-a, originalmente, como etapa preliminar adoo ulterina de um pacto ou tratado internacional sobre o assunto, como lembrado acima.

Esse entendimento, porm, peca por excesso de formalismo. Reconhece-se hoje, em toda parte, que a vigncia dos direito humanos independe de sua declarao em constituies, leis e tratados internacional, exatamente porque se est diante de exigncias de respeito dignidade humana, exercidas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou no. A doutrina jurdica contempornea, de resto, como tem sido reiteradamente assinalado nesta obra, distingue os direitos humanos fundamentais, na medida em que estes ltimos so justamente os direitos humanos consagrados pelo Estado como regras constitucionais escritas. bvio que a mesma distino h de ser itida no mbito do direito internacional.

J se reconhece alis, de h muito, que a par dos tratados ou convenes, o direito internacional tambm constitudo pelos costumes e os princpios gerais de direito, como declara o Estatuto da Corte internacional de Justia (art. 38). Ora, os direitos definidos na Declarao de 1948 correspondem, integralmente, ao que o costume e os princpios jurdicos internacionais reconhecem, hoje, como exigncias bsicas de respeito dignidade humana. A prpria Corte Internacional de Justia assim tem entendido. Ao julgar, em 24 de maio de 1980, o caso de reteno, como refns, dos funcionrios que trabalhavam na embaixada norte-americana em Teer, a Corte declarou que privar indevidamente seres humanos de sua liberdade, e sujeit-los a sofrer constrangimentos fsicos , em si mesmo, incompatvel com os princpios da Carta das Naes Unidas e com os princpios fundamentais enunciados na Declarao Universal dos Direitos Humanos.

Inegavelmente, a Declarao Universal de 1948 representa a culminncia de um processo tico que, iniciado com a Declarao dos direito do Homem e do Cidado, da Revoluo sa, levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano em sua dignidade de pessoa, isto , como fonte de todos os valores, independentemente das diferenas de raa, cor, sexo, lngua, religio, opinio, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condio, como se diz em seu artigo II. E esse reconhecimento universal da igualdade humana s foi possvel quando, ao trmino da mais desumanizadora guerra de toda a Histria, percebeu-se que a idia de superioridade de uma raa, de uma classe social , de uma cultura ou de uma religio, sobre todas as demais, pe em risco a prpria sobrevivncia da humanidade.

O teor do documento

A Declarao abre-se com a proclamao dos trs princpios axiolgicos fundamentais em matria de direitos humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

A formao histrica dessa trade sagrada remonta a Revoluo sa. Mas a sua consagrao oficial em textos jurdicos s se fez tardiamente. A Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado de 1789, tal como o Bill of Rights de Virgnia de 1776, s se referem liberdade e igualdade. A fraternidade veio a ser mencionada, pela primeira vez e, ainda assim, no como princpio jurdico, mas como virtude cvica -, na constituio sa de 1791. Foi somente no texto constitucional da Segunda repblica sa, em 1848, que o trptico veio a ser oficialmente declarado.

O princpio da igualdade essencial do ser humano, no obstante as mltiplas diferenas de ordem biolgica e cultural que os distinguem entre si, afirmado no artigo II. O pecado capital contra a dignidade humana consiste, justamente, em considerar e tratar o outro um indivduo, uma classe social, um povo como um ser inferior sob pretexto da diferena de etnia, gnero, costumes ou fortuna patrimonial. Algumas diferenas humanas, alis, no so deficincias, mas bem ao contrrio, fontes de valores positivos e, como tal, devem ser protegidas e estimuladas. Como conseqncias dessa igualdade de essncia, o artigo VII reafirma a regra fundamental da isonomia, proclamada desde as revolues americana e sa do sculo XVIII.

Na Declarao Universal dos Direitos do Homem, o princpio da liberdade compreende tanto a dimenso poltica, quanto a individual. A primeira vem declarada no artigo XXI e a Segunda nos artigos VII e XVI a XX. Reconhece-se, com isto, que ambas essas dimenses da liberdade so complementares e independentes. A liberdade poltica, sem as liberdades individuais, no a de engodo demaggico de Estados autoritrios ou totalitrios. E o reconhecimento das liberdades individuais, sem efetiva participao poltica do povo no governo, mal esconde a dominao oligrquica dos mais ricos.

O princpio da solidariedade est na base dos direitos econmicos e sociais, que a Declarao afirma nos artigos XXII a XXVI. Trata-se de exigncias elementares de proteo s classes ou grupos sociais mais fracos ou necessitados, a saber:

o direito seguridade social (arts. XXII e XXV);

o direito ao trabalho e proteo contra o desemprego (art. XXIII, 1);

os principais direitos ligados ao contrato de trabalho, como a remunerao igual por trabalho igual (art. XXIII, 2), o salrio mnimo (art. XXIII, 3); o repouso e o lazer, a limitao horria da jornada de trabalho, as frias remuneradas (art. XXIV);

a livre sindicalizao dos trabalhadores (art. XXIII, 4);

o direito educao: ensino elementar obrigatrio e gratuito, a generalizao da instruo tcnico-profissional, a igualdade de o ao ensino superior (art. XXVI).

A Organizao Internacional do Trabalho, em particular, tem desenvolvido por meio de convenes os vrios direitos do trabalhador declarados no artigo XXIII.

Aps enunciar, nos trs primeiros artigos, os valores fundamentais da liberdade, da dignidade e da fraternidade, e proclamar que todos os seres humanos tm direito vida, liberdade e segurana pessoal, a Declarao assenta a proibio da escravido e do trfico de escravos (art. IV). Teria sido sem dvida mais lgico fazer preceder esse dispositivo da declarao de princpios consignada no artigo VI: todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. Este o princpio capital em matria de direitos humanos. Na verdade, os escravos no so os nicos seres humanos aos quais se denegam todos os direitos: o mesmo ocorreu com os aptridas durante a 2 Guerra Mundial, como ser lembrado mais abaixo.

Em aplicao ao dispositivo no artigo IV da Declarao, uma conferncia de plenipotencirios, convocada pelo Conselho Econmico e Social das Naes Unidas, aprovou em 7 de setembro de 1956 uma Conveno Suplementar sobre a abolio da escravatura e de situaes similares escravido, bem como do trfico de escravos.

Com base nos dispositivos da Declarao que consagram as liberdades individuais clssicas e reconhecem os direitos polticos (art. XXI), as Naes Unidas adotaram, subseqentemente, trs convenes internacionais. A primeira em 20 de dezembro de 1952, destinada a regular os direitos polticos das mulheres, segundo o princpio bsico da igualdade entre os sexos. A Segunda, em 7 de novembro de 1962, sobre o consentimento para o casamento, a idade mnima para o casamento e o registro de casamentos (art. XVI da Declarao). A terceira, em 21 de dezembro de 1965, sobre a eliminao de todas as formas de discriminao racial.

A par desses direitos e liberdades tradicionais, a Declarao estende o sistema de proteo universal da pessoa humana a novos setores.

A 2 Guerra Mundial engendrou uma multido de refugiados, em toda a Europa. Alm disso, o Estado nazista aplicou, sistematicamente, a poltica de supresso da nacionalidade alem judaica. Logo aps a guerra, Hannah Arendt chamou a ateno para a novidade perversa desse abuso, mostrando como a privao de nacionalidade fazia vtimas pessoais excludas de toda proteo jurdica no mundo. Ao contrrio do que se supunha no sculo XVIII, mostrou ela, os direitos humanos no so protegidos independentemente da nacionalidade ou cidadania. O asilado poltico deixa um quadro de proteo nacional para encontrar outro. Mas aquele que foi despojado de sua nacionalidade, sem ser opositor poltico, pode no encontrar nenhum Estado disposto a receb-lo: ele simplesmente deixa de ser considerado uma pessoa humana. Numa frmula tornada clebre, Hannah Arendt concluiu que a essncia dos direitos humanos o direito a ter direitos.

Tendo em vista esse precedente, a Declarao, alm de reconhecer o direito de asilo a todas as vtimas de perseguio (art. XIV), firma o direito de todos a uma nacionalidade (art. XV). As Naes Unidas ocuparam-se sucessivamente dessa questo, em trs ocasies. Em 28 de junho de 1951, em obedincia Resoluo 429 (Voc) da Assemblia Geral, datada de 14 de dezembro de 1950, uma conferncia de plenipotencirios sobre o status dos refugiados aptridas aprovou uma primeira Conveno sobre a matria. Em 28 de setembro de 1954, outra Conveno internacional, invocando a Declarao Universal de Direitos Humanos, regulou a situao dos aptridas no refugiados. Finalmente, em 30 de agosto de 1961, uma terceira Conveno, tendo por objeto reduzir o nmero de aptridas, foi adotada por uma conferncia de plenipotencirios, convocada por uma resoluo da Assemblia Geral de 4 de dezembro de 1954.

Outro trao saliente da Declarao Universal de 1948 a afirmao da democracia como nico regime poltico compatvel com o pleno respeito aos direitos humanos (arts. XXI e XXIX, alnea 2). O regime democrtico j no , pois, uma opo poltica entre muitas outras, mas a nica soluo legtima para a organizao do Estado.

de se assinalar, finalmente, o reconhecimento, no artigo XXVIII, do primeiro e mais fundamental dos chamados direitos da humanidade, aquele que tem por objetivo a constituio de uma ordem internacional respeitadora da dignidade humana.