A 10 dezembro deste ano, a Declarao Universal dos Direitos Humanos, assinada pelo Brasil, completa 60 anos.

Segundo a Anistia Internacional, ainda hoje em mais de uma centena de pases se torturam prisioneiros. Os EUA no apenas o fazem, como o presidente Bush no se envergonha de defender em pblico mtodos duros aplicados aos suspeitos de terrorismo.

No Brasil, com freqncia a polcia transforma uma blitz em chacina; presos pobres so seviciados em delegacias; defensores dos direitos humanos sofrem ameaas e ataques; e quem desrespeita continua a gozar de impunidade.

Houve avanos em nosso pas nos ltimos anos. O governo criou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a tortura foi tipificada na lei como crime hediondo (inafianvel). Mas perdura uma grande distncia entre as estruturas constitucionais de defesa dos direitos humanos e os persistentes abusos, assim como a ausncia de garantias para proteg-los em certas reas do pas, sobretudo na regio Norte.

Vivemos, hoje, sob o paradoxo de popularizar o tema dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, deparar-nos com hediondas violaes desses mesmos direitos, agora transmitidas ao vivo, via satlite, para as nossas janelas eletrnicas. O que assusta e preocupa o fato de, entre os violadores, figurarem, com freqncia, instituies e autoridades - governos, polcias, tropas destinadas a misses pacificadoras etc. - cuja funo legal zelar pela difuso, compreenso e efetivao dos direitos humanos.

A falta de um programa sistemtico de educao em direitos humanos na maioria dos pases signatrios da Declarao Universal favorece que se considere violao a tortura, mas no a agresso ao meio ambiente; o roubo, mas no a misria que atinge milhares de pessoas; a censura, mas no a interveno estrangeira em pases soberanos; o desrespeito propriedade, mas no a sonegao do direito de propriedade maioria da populao.

Na Amrica Latina, o espectro do desrespeito aos direitos humanos estende-se das selvas da Guatemala ao altiplano do Peru; do bloqueio estadunidense a Cuba s polticas econmicas neoliberais que protegem o supervit primrio e ignoram o drama de crianas de rua e os milhes de analfabetos.

Para o Evangelho, toda vida sagrada. Jesus se colocou no lugar dos que tm seus direitos violados, ao dizer que teve fome, teve sede, que esteve oprimido (Mateus 25, 31-46).

Um programa de educao em direitos humanos deve visar, em primeiro lugar, a qualificao dos prprios agentes educadores, tanto instituies - ONGs, Igrejas, governos, escolas, partidos polticos, sindicatos, movimentos sociais etc. - quanto pessoas.

Em muitos pases, a lei consagra os direitos inalienveis de todos, sem distino entre ricos e pobres, confinada, porm, mera formalidade jurdica, que no assegura a toda a populao uma vida justa e digna. Pouco valem as Constituies de nossos pases proclamarem que todos tm igual direito vida se no so garantidos os meios materiais que o tornem efetivo.

Os direitos fundamentais no podem se restringir aos direitos individuais enunciados pelas revolues burguesas do sculo XVIII. A liberdade no consiste no contratualismo individual que sacraliza o direito de propriedade e permite ao proprietrio a "livre iniciativa" de expandir seus lucros ainda que custa da explorao alheia.

Num mundo assolado pela misria de quase metade de sua populao, o Estado no pode arvorar-se em mero rbitro da sociedade, mas deve intervir de modo a assegurar a todos direitos sociais, econmicos e culturais. O reconhecimento de um direito inerente ao ser humano no suficiente para assegurar seu exerccio na vida daqueles que ocupam uma posio subalterna na estrutura social.

H direitos de natureza social, econmica e cultural - como ao trabalho, greve, sade, educao gratuita, estabilidade no emprego, moradia digna, ao lazer etc. - que dependem, para a sua viabilizao, da ao poltica e istrativa do Estado. Nesse sentido, o direito pessoal e coletivo organizao e atuao polticas torna-se, hoje, a condio de possibilidade de um Estado verdadeiramente democrtico.