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RESOLUO DE OTTAWA

SOBRE A ASSISTNCIA MDICA AOS REFUGIADOS

(Adotada pela 50 Assemblia Geral da Associao Mdica Mundial em Ottawa, Canad, em outubro de 1998)

CONSIDERANDO QUE os recentes conflitos internacionais e civis tm produzido um aumento constante da quantidade de refugiados em todas as regies;

CONSIDERANDO QUE os cdigos internacionais de direitos humanos e de tica mdica, incluindo a Declarao de Lisboa da Associao Mdica Mundial, estipulam que toda pessoa tem direito, sem discriminao, a ateno mdica apropriada.

RESOLVE QUE:

Os mdicos tm o dever de prestar assistncia mdica apropriada sem considerar a condio poltica do paciente e os governos no devem negar ao paciente o direito de receber, nem devem intervir com o dever do mdico cumprir com sua obrigao de aplicar um tratamento adequado, e

Os mdicos no podem ser obrigados a participar de nenhuma medida de castigo ou judicial aos refugiados, ou aplicar um tratamento ou medida que no esteja medicamente justificada, como o uso de calmantes para permitir uma fcil expulso do pas, e

Deve-se permitir que os mdicos tenham suficiente tempo e recursos para avaliar a condio fsica e psicolgica dos refugiados que solicitam asilo.