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DECLARAO DE MUNIQUE

SOBRE O USO DO COMPUTADOR EM MEDICINA

(Baseada em Resoluo adotada pela 27 Assemblia Geral da Associao Mdica Mundial, Munique, Repblica Federal da Alemanha, outubro de 1973 e emendada pela 35 Assemblia Geral da Associao Mdica Mundial em Veneza, Itlia, outubro de 1983)

A Associao Mdica Mundial, tendo tomado nota dos resultados dos avanos e vantagens do uso de computadores e dados eletrnicos que se processam no campo de sade, especialmente em cuidados de paciente e epidemiologia, faz as seguintes recomendaes:

1. As Associaes Mdicas Nacionais devem dar todos os os possveis para assegurar a privacidade, a segurana e a confidncia de informao dos seus pacientes;

2. No se deve permitir quebra da confidncia ao lanar ou transferir informao confidencial de cuidados de sade requeridas com a finalidade de realizar pesquisa cientfica, auditorias financeiras, avaliaes de programa ou estudos semelhantes, contanto a que a informao lanada no identifique, diretamente ou indiretamente, qualquer paciente individualmente no relatrio de tal pesquisa, auditoria ou avaliao, nem se descubra de qualquer maneira as identidades dos pacientes;

3. As Associaes Mdicas Nacionais devem se opor a qualquer esforo no sentido dese criar legislao sobre processamento de dados eletrnicos que possam minar o direito do paciente da privacidade, segurana e confidncia. Devem ser asseguradas protees efetivas contra o uso sem autorizao ou transmisso de nmeros do seguro social ou outra informao pessoal que entra no computador;

4. Nunca deve ser conectados bancos de dados mdicos a outros bancos de dados centrais.