Cdigos de TICA 581642

CDIGO DE TICA PROFISSIONAL DO BILOGO

(RESOLUO N 08, DE 12 DE JUNHO DE 1991)

I - O presente Cdigo contm as normas ticas que devem ser seguidas pelos Bilogos no exerccio da profisso.

II - Para o exerccio da profisso de Bilogo obrigatrio o registro no Conselho Regional de Biologia da respectiva jurisdio e o cumprimento das obrigaes para com o mesmo.

III - Pessoas jurdicas de direito pblico e privado que exeram atividades na rea biolgica esto sujeitas s normas deste Cdigo.

IV - A fiscalizao do cumprimento das normas estabelecidas neste Cdigo atribuio dos Conselhos Regionais e Federal de Biologia com a cooperao dos Bilogos.

CAPTULO I

Dos Princpios Fundamentais

Art. 1 - Toda atividade do Bilogo dever sempre consagrar respeito vida, em todas as suas formas e manifestaes, e qualidade do meio ambiente.

Art. 2 - O conhecimento, a capacidade e a experincia do Bilogo devero ser instrumento de utilizao permanente para assegurar a defesa do bem comum e garantir a manuteno da qualidade de vida dos processos vitais.

Art. 3 - O Bilogo ter como compromisso permanente a gerao, aplicao, transferncia e divulgao de conhecimentos sobre as Cincias Biolgicas.

Art. 4 - O Bilogo, no exerccio de sua profisso, observar nas suas responsabilidades, direitos e deveres, os princpios estabelecidos na Declarao Universal dos Direitos Humanos.

CAPTULO II

Dos Direitos do Bilogo

Art. 5 - So direitos do Bilogo:

1. Exercer sua atividade profissional sem sofrer qualquer tipo de discriminao, restrio ou coero;

2. Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de servios para o qual trabalha no oferecer condies mnimas para o exerccio profissional ou no o remunerar condignamente;

3. Requerer desagravo pblico, atravs do Conselho Regional de sua Regio, quando atingido no exerccio de sua profisso.

CAPTULO III

Dos Deveres Profissionais do Bilogo

Art. 6 - So deveres profissionais do Bilogo:

1. Cumprir e fazer cumprir este Cdigo;

2. Manter-se em permanente aprimoramento tcnico e cientfico, de forma a assegurar a eficcia e qualidade do seu trabalho e uma efetiva contribuio para o progresso da Cincia e melhoria da qualidade de vida em todas as suas formas e manifestaes;

3. Exercer sua atividade profissional com dedicao e honestidade, somente assumindo responsabilidades para as quais esteja capacitado, no se associando a empreendimento ou atividade que no se coadune com os princpios de tica deste Cdigo e no praticando nem permitindo a prtica de atos que comprometam a dignidade profissional.

4. Contribuir para o progresso das Cincias Biolgicas e para a melhoria das condies gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos atravs de suas pesquisas e de sua vivncia profissional;

5. Contribuir para a educao da comunidade atravs da divulgao de informaes cientificamente corretas sobre assuntos de sua especialidade, notadamente aqueles que envolvam riscos sade, vida ou ao meio ambiente;

6. Responder pelos conceitos ou opinies que emitir e pelos atos que praticar no exerccio profissional;

7. No ser conivente com os empreendimentos ou atividades que possam levar a riscos, efetivos ou potenciais, de prejuzos sociais, de danos sade ou danos ao meio ambiente, denunciando o fato formalmente ao CRB de sua Regio, que se incumbir de julgar o seu mrito e decidir sobre sua divulgao;

8. Exercer a profisso com ampla autonomia, sem renunciar liberdade profissional, rejeitando restries ou imposies prejudiciais eficcia e correo ao trabalho;

9. Prestigiar as associaes profissionais e cientficas que tenham por finalidade:

1. defender a dignidade e os direitos profissionais dos Bilogos;

2. difundir a Biologia como cincia e como profisso;

3. congregar a comunidade cientfica e atuar na poltica cientfica;

4. defender a preservao e a melhoria da qualidade de vida.

10. Exigir justa remunerao pela prestao de servios profissionais, segundo padres usualmente aceitos pela entidade competente da categoria;

11. Representar ao Conselho de sua Regio os casos de exerccio ilegal da profisso e de infrao a este Cdigo;

12. Colaborar e atender s convocaes feitas pelos CRBs e pelo CFB;

13. No se prevalecer de cargo de direo ou chefia ou da condio de empregador para desrespeitar a dignidade de subordinado ou induzir ao descumprimento deste Cdigo de tica;

14. Manter sigilo profissional de suas pesquisas sempre que esta condio for exigida, devendo quando houver riscos efetivos ou potenciais de prejuzos sociais, de danos sade ou de danos ao meio ambiente, denunciar o fato formalmente ao CRB de sua Regio, que se incumbir de julgar o seu mrito e decidir sobre sua divulgao.

CAPTULO IV

Das Relaes Profissionais

Art. 7 - O Bilogo, como pessoa fsica ou como representante legal de pessoa jurdica prestadora de servios em Biologia, recusar emprego ou tarefa em substituio a Bilogo exonerado, demitido ou afastado por ter-se negado prtica de ato lesivo integridade dos padres tcnico-cientficos da Biologia ou por defender a dignidade do exerccio da profisso ou os princpios e normas deste Cdigo.

Art. 8 - Nas relaes entre Bilogos e entre estes e outros profissionais, o Bilogo no dever:

1. Prejudicar, direta ou indiretamente, a reputao ou atividade de outro Bilogo ou outros profissionais, ressalvado o disposto no artigo 9 deste Cdigo de tica;

2. Interpor-se entre Bilogos ou outros profissionais e seus clientes quando sua interveno no for expressamente solicitada;

3. Apropriar-se indevidamente, no todo ou em parte, de projetos, idias, dados ou concluses de Bilogos ou de outros profissionais, devidamente publicados ou comprovadamente divulgados;

4. Publicar em seu nome trabalho cientfico do qual no tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados, colaboradores ou outros profissionais, mesmo se executado sob sua orientao;

5. Alterar ou permitir que sejam alterados laudos, percias ou relatrios tcnicos assinados por profissionais que estejam no exerccio legal da profisso;

6. Agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, para empresas ou instituies de qualquer natureza, conhecimentos ou clientes de outras entidades.

Art. 9 - O Bilogo no ser conivente com qualquer profissional em erros, omisses, faltas ticas ou delitos cometidos por estes na prestao de servios profissionais.

Art. 10 - O Bilogo empenhar-se-, perante outros profissionais e em relacionamento com eles, em respeitar e defender os conceitos e padres metodolgicos das Cincias Biolgicas.

CAPTULO V

Das Disposies Gerais

Art. 11 - Caber aos Bilogos docentes e orientadores esclarecer, informar e orientar os estudantes de Biologia a observarem os princpios e normas contido neste Cdigo de tica.

Art. 12 - O Bilogo procurar contribuir para o aperfeioamento dos cursos de formao dos profissionais da Biologia.

Art. 13 - O Bilogo no usar de funo diretiva para locupletamento ilcito prprio ou de outrem.

Art. 14 - vedado ao Bilogo qualquer ato que tenha como fim precpuo a prtica de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos ou cruis.

Art. 15 - Nas relaes com os Conselhos de Biologia, o Bilogo dever:

1. Cumprir atos e resolues deles emanados;

2. Fornecer, sempre que solicitado, informaes fidedgnas a respeito do exerccio profissional.

Art. 16 - vedado ao Bilogo valer-se de ttulo acadmico ou especialidade que no possa comprovar.

Art. 17 - Constitui falta grave interferir ou permitir a interferncia na fidedignidade de dados ou instrumentos ou de tcnicas utilizadas em pesquisa com o fim de mascarar, adulterar ou falsificar resultados cientficos.

Art. 18 - As dvidas na interpretao e em casos omissos deste Cdigo sero resolvidos pelos Conselhos Regionais de Biologia, ad referendum do Conselho Federal.

Pargrafo nico - Compete ao Conselho Federal de Biologia incorporar a este Cdigo as decises referidas no "caput" deste Artigo.???"???/font>/p>

Art. 19 - O presente Cdigo de tica poder ser alterado pelo Conselho Federal de Biologia por iniciativa prpria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais.