2k3q71

TRIBUNAL DE NURENBERG

DIJOSETE VERSSIMO DA COSTA JNIOR
Bacharel em Direito pela UFRN

Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados e representantes dos governos exilados da Europa ocupada encontraram
algumas vezes para discutir sobre o tratamento ps-guerra a ser dado aos lderes nazistas. Inicialmente, muitos dos aliados
consideraram seus crimes alm do alcance da justia humana -- que aquele fato era poltico, antes de ser uma questo legal.

O presidente Winston Churchil, por exemplo, disse em 1944 que eles deveriam ser "perseguidos e arruinados". Os ses e
os soviticos apoiavam as execues sumrias. Os americanos propugnavam por um julgamento.

In Agosto de 1945, os Britnicos, ses, Americanos e Soviticos se encontraram in Londres e am um acordo que
criou o Tribunal de Nuremberg, oficialmente o Tribunal Militar Internacional, a acertaram as regras para o julgamento. A Carta
de Londres do Tribunal Militar Internacional tem uma caracterstica salutar: evitado usar palavras como "lei" ou "cdigo", num
esforo para lidar com uma questo delicada como um julgamento a ser realizado ex post facto.

A Carta de Londres definiu as regras dos processos de julgamento e definiu os crimes a serem tratados. Eles no fo??m??E?ram
definidos com o termo "crime de organizaes", embora seis organizaes foram indicadas na Carta. Essa Carta definiu os
crimes contra a humanidade como "assassnio, exterminao, escravizao, deportao, e outros atos inumanos cometidos
contra alguma populao de civis antes ou durante a guerra, ou perseguio poltica, racial, ou religiosa a grupos em execuo
ou em coneco com alguns crimes da jurisdio do Tribunal Militar Internacional com ou sem violao da lei domstica do
pas onde perpetrarem."

Os rus desse julgamento foram acusados no s de terem exterminados milhes de pessoas, mas tambm por terem
planejado e espalhado a guerra na Europa.

O Tribunal Militar Internacional combinou elementos do direito Anglo-Americano e das leis civis do continente europeu.

O Tribunal de Nuremberg, em 9 de dezembro de 1946, julgou vinte e trs pessoas, vinte das quais mdicos, que foram
consideradas como criminosos de guerra , devido aos brutais experimentos realizados em seres humanos. O Tribunal demorou
oito meses para julg-los. Em 19 de agosto de 1947 o prprio Tribunal divulgou as sentenas, sendo que sete de morte, e um
outro documento, que ficou conhecido como Cdigo de Nuremberg ( cpia em anexo ). Este documento um marco na
histria da humanidade, pois pela primeira vez foi estabelecida uma recomendao internacional sobre os aspectos ticos
envolvidos na pesquisa em seres humanos.

Centenas de mdicos devem ter atuado nos campos de concentrao. Segundo Andrew Ivy, pelo menos setenta participaram
dos experimentos com seres humanos, sendo que apenas vinte foram processados, todos de menor expresso. Todos os demais j haviam fugido ou sido recrutados para trabalharem em outros pases.

Na Alemanha Nazista, os mdicos alemes planejavam e promulgavam programas em favor da "Eutansia" e o sistema de
morte para aqueles considerados "improdutivos para a vida". Entre as vtimas, incluam-se os retardados mentais, os doentes
mentais em instituies e os fisicamente prejudicados. Durante a Segunda Guerra Mundial, os mdicos alemes conduziam
experimentos da medicina pseudocientfica utilizando-os em centenas de pessoas dentre os prisioneiros dos campos de
concentrao sem seus consentimentos. Muitos morram ou ficaram permanentemente aleijados com os resultados. Muitas das
vtimas eram Judeus, Poloneses, Russos, Romanos e Egpcios.

Mas, sem sombra de dvidas, o primeiro julgamento dos principais crimes de guerra dos Alemes em Nuremberg foi feito por
um tribunal militar internacional formado pelos quatros aliados, quais sejam: Inglaterra, Frana, Rssia e os Estados Unidos,
sendo por isso um julgamento bastante tendencioso.

Foi justamente a cinqenta anos atrs que Robert Jackson, integrante da Suprema Corte de Justia da Associao dos
Estados Unidos da Amrica do Norte, que fez abrir a declarao na qual tornou-se conhecida como o julgamento dos crimes
de guerra de Nuremberg. Ele foi o principal acusador dos Estados Unidos e queria que o Tribunal Militar Internacional fosse
usado para criar uma nova lei internacional que baniria as agresses de guerra. Claramente, a premissa da possibilidade de
banir os crimes de guerra era bastante questionvel.

"O privilgio de abrir o primeiro julgamento na histria para crimes contra a paz??m??E? do mundo imponhe uma grande
responsabilidade", disse Jackson sobre o Tribunal Militar Internacional. As quatro grandes naes coroaram com vitria e com
uma pitada de injustia e vingana, alm de voluntria submisso contra seus inimigos capitais para a realizao de um
julgamento contrrio ao direito e as regras internacionais das guerras.

Durante mais ou menos dez meses, acusadores das quatro potncias vitoriosas -- Estados Unidos, Inglaterra, Frana e Rssia
-- julgaram vrios casos de crimes de guerra contra cerca de 22 lderes nazistas. E tentando fixar a culpa dos alemes, os
acusadores acusaram os rus por conspirao, lanamento de uma agressiva guerra e por terem cometido crimes de guerra e
contra a humanidade.

No final, trs dos rus foram absolvidos. Oito receberam sentena de longa priso e o resto foram sentenciados a morte. s
10:45 da noite do dia 15 de outubro de 1946, Hermann Goering ludibriou um carrasco com uma cpsula de cianeto, duas
horas antes de comear as execues.

O julgamento de Goering, Rudolf Hess, Albert Speer e de outros foram parcialmente mostrados e provocaram um grande
esforo para a criao de uma nova lei internacional em face aos crimes que negam o progresso da civilizao. Com alguma
extenso, esse julgamento refletiu em sentimentos otimistas para a criao da Organizao das Naes Unidas. Foi um grande
esforo poltico para encontrar uma justia humana de bom tamanho para os crimes que foram to horrveis contra a
humanidade.

Este foi o julgamento de sculo. Nas palavras de Norman Birkett, que serviu como um juiz Britnico alternativo: "Este foi o
maior julgamento da histria."?m??E?br> br> "Nuremberg mostrou-nos o caminho, mostrou-nos que nos temos que construir um instituio internacional", disse Henry T.
King Jr., acusador de Nuremberg. "Vamos lutar para estabelecer aquela corte permanente, para dar s futuras geraes
alguma coisa que eles possam utilizar para processar aqueles que apostam na guerra contra a humanidade."

Mas alguns argumentam que o Tribunal Militar Internacional foi uma justia dos vitoriosos, e que o julgamento deve ser
criticado por um variedade de razes. A lista dos acusados foi algo muito arbitrrio. Houve tambm dvidas bsicas. Os
acusados foram atacados com violao as leis internacionais, mas a lei foi construda pelas naes e no pelos indivduos. Os
Indivduos poderiam trazer para a justia apenas sobre as leis dos seus prprios pases, no na base de uma nova ordem
estabelecida aps uma guerra. Foi portanto uma justia imperfeita. Alguns dizem que no havia outra alternativa, mas
propugnamos pela alternativa de formao de uma Corte Permanente Internacional para julgamento de crimes de guerra ou
contra a humanidade, formada por juzes togados e experientes no trato com o direito internacional e principalmente com o
Direito das Guerras. Acreditamos ter sido essa a idia do presidente Harry Truman ao encarregar a Robert Jackson, da Corte
Suprema dos Estados Unidos, de estudar minuciosamente a matria e negociar com os aliados a dos atos
internacionais relativos ao julgamento e punio dos criminosos de guerra. Todavia, em 08 de agosto de 1945, em Londres,
foi assinado o Ato Constitutivo do Tribunal Militar Internacional para processar e punir os grandes criminosos de guerra das
Potncias Euro??m??E?pias do Eixo.

Nuremberg no chegou a cumprir a brilhante promessa -- um tribunal internacional permanente para os crimes de guerra.
Vrios esforos vem sendo feitos nesse meio sculo seguinte, mas todos foram perdendo o vigor. Apenas recentemente, com
o estabelecimento do Tribunal Internacional Criminal das Naes Unidas que est dirigindo-se para os crimes de guerra na
anterior Iugoslvia e Ruanda, tem os ideais sentados nas formas tangveis que foram deixadas por Nuremberg. Porm, as
diferenas entre Tribunal Penal Internacional e Nuremberg so muitas.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslvia (TPI) foi criado pelo Conselho de Segurana das Naes Unidas, em
maio de 1993, com o objetivo de julgar os responsveis por srias violaes aos direitos humanos - isto , Conveno de
Genebra de 1949 -, como genocdio, crimes de guerra e contra a humanidade.

H uma tendncia de comparar o TPI com o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg (TMI), criado aps a 2 Guerra
Mundial para julgar os crimes cometidos pelos nazistas. Existem pontos comuns entre eles, mas as diferenas tambm so
grandes.

O TPI uma corte internacional civil, estabelecida pela ONU, enquanto o TMI, instalado em Nuremberg, era uma corte
militar, criada pelos quatro pases vencedores da guerra como parte de um acordo militar. Na poca de Nuremberg, havia um
vencido e alguns vencedores, o que no ocorreu na ex-Iugoslvia. Quando Nuremberg foi criado, os aliados controlavam
inteiramente a situao, o que facilitou a reunio das provas, a audincia das testemunhas e a deteno dos acusados. Quando
o tribunal foi instalado, a maior parte dos acusados j esta??m??E?va presa, o que no ocorreu com o TPI, que at agora s conseguiu
prender 10 dos 77 indiciados, sendo que um deles se apresentou por vontade prpria, Tihomir Blaskic, cujo processo est em
pleno andamento.

Em Nuremberg, as provas documentais eram consideradas mais importantes do que os testemunhos. Hoje, no TPI, a
dificuldade de obter provas documentais muito maior, razo pela qual a importncia dada s testemunhas considervel.

Alm disso, o TPI s pode julgar os crimes cometidos no territrio da ex-Iugoslvia. Em Nuremberg, o TMI podia julgar
todos os crimes cometidos, sem limite geogrfico. No Tribunal de Nuremberg foram julgados indivduos e organizaes
criminosas, enquanto o TPI s julga indivduos. Como a palavra genocdio no havia ainda aparecido, o TMI de Nuremberg
julgou crimes contra a lei de guerra, contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Atualmente, no caso da ex-Iugoslvia, o TPI julga, alm dos crimes contra a lei de guerra, as violaes graves da Conveno
de Genebra, genocdio e os crimes contra a humanidade, mas no os crimes contra a paz.

Outra diferena entre os dois tribunais a tipificao do estupro, que no era considerado crime pelo Tribunal de Nuremberg,
alm da tortura e da deteno da populao civil. J no TPI de Haia esses atos se enquadram inteiramente nos crimes contra a
humanidade quando so cometidos em tempos de guerra, como foi o caso na ex-Iugoslvia.

Finalmente, conclumos que relembrar o Tribunal de Nuremberg manter a memria da humanidade. trazer para o momento
atual o debate destes aspectos que, infelizmente, nem sempre so lembrado??m??E?s, com o objetivo de prevenir que situaes como
estas no ocorram novamente.

A N E X O S

Os Acusados

Em 20 de novembro de 1945, vinte e um acusados nazistas sentaram no banco dos rus no Palcio da Justia em Nuremberg
para o julgamento por crimes de guerra. Outro acusado, Martin Bormann, foi acreditado como morto.

Karl Doenitz
Supremo Comandante da Marinha; na ltima vontade de Hitler e no testamento ele era tido como Presidente e Supremo
Comandante das Foras Armadas do Terceiro Reino.

Sentenciado a 10 Anos in Priso

Hans Frank
Governador-Geral da Polnia ocupada.

Sentenciado para ser enforcado.

Wilhelm Frick
Ministro do Interior

Sentenciado para ser enforcado.

Hans Fritzsche
Diretor Ministerial e cabea da diviso de rdio no Ministrio da Propaganda

Absolvido

Walther Funk
Presidente do Banco do Reino

Sentenciado a viver na Priso

Hermann Goering
Chefe da Fora Area

Sentenciado para ser enforcado

Rudolf Hess
Deputado de Hitler

Sentenciado para viver na Priso

Alfred Jodl
Chefe de Operaes do Exrcito

Sentenciado para se enforcado

Ernst Kaltenbrunner
Chefe do Escritrio de Segurana Principal do Reino cujos departamentos inclua o Gestapo e o SS

Sentenciado para se??m??E? enforcado

Wilhelm Keitel
Chefe do Alto Comando das Foras Armadas

Sentenciado para ser enforcado

Erich Raeder
Grande Almirante da Marinha

Sentenciado a viver na Priso

Alfred Rosenberg
Ministro dos Territrios Orientais Ocupados

Sentenciado a ser enforcado

Fritz Sauckel
Lder Trabalhista

Sentenciado a ser enforcado

Hjalmar Schacht
Ministro da Economia

Absolvido

Arthur Seyss-Inquart
Comissrio da Holanda

Sentenciado a ser enforcado

Albert Speer
Ministro dos Armamentos e Produo de Guerra

Sentenciado a 20 Anos na Priso

Julius Streicher
Editor do jornal Der Sturmer, Diretor do Comit Central para a Defesa contra Atrocidade dos Judeus e Boicote de
Propaganda

Sentenciado a ser enforcado

Constantin von Neurath
Protetor da Bomia e Moravia

Sentenciado a 15 Anos de Priso

Franz von Papen
Chanceler da Alemanha

Absolvido

Joachim von Ribbentrop
Ministro dos Assuntos Estrangeiros

Sentenciado a ser enforcado

Baldur von Schirach
Lder da Juventude do Reino
Sentenciado a 20 Anos na Priso


Cdigo de Nuremberg
Tribunal Internacional de Nuremberg - 1947

1 ??m??E?O consentimento voluntrio do ser humano absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que sero submetidas ao
experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito de escolha sem
qualquer interveno de elementos de fora, fraude, mentira, coao, astcia ou outra forma de restrio posterior; devem ter
conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma deciso.

Esse ltimo aspecto exige que sejam explicados s pessoas a natureza, a durao e o propsito do experimento; os mtodos
segundo os quais ser conduzido; as inconvenincias e os riscos esperados; os efeitos sobre a sade ou sobre a pessoa do
participante, que eventualmente possam ocorrer, devido sua participao no experimento. O dever e a responsabilidade de
garantir a qualidade do consentimento repousam sobre o pesquisador que inicia ou dirige um experimento ou se compromete
nele. So deveres e responsabilidades pessoais que no podem ser delegados a outrem impunemente.

2 O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a sociedade, que no possam ser buscados por outros
mtodos de estudo, mas no podem ser feitos de maneira casustica ou desnecessariamente.

3 O experimento deve ser baseado em resultados de experimentao em animais e no conhecimento da evoluo da doena
ou outros problemas em estudo; dessa maneira, os resultados j conhecidos justificam a condio do experimento.

4 O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo sofrimento e danos desnecessrios, quer fsicos, quer materiais.

5 No deve ser conduzido qualquer experimento quando exist??m??E?irem razes para acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez
permanente; exceto, talvez, quando o prprio mdico pesquisador se submeter ao experimento.

6 O grau de risco aceitvel deve ser limitado pela importncia do problema que o pesquisador se prope a resolver.

7 Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do experimento de qualquer possibilidade de dano,
invalidez ou morte, mesmo que remota.

8 O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente qualificadas.

9 O participante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no decorrer do experimento.

10 O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos experimentais em qualquer estgio, se ele tiver
motivos razoveis para acreditar que a continuao do experimento provavelmente causar dano, invalidez ou morte para os
participantes.

Fonte : Home page da INTERNET.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

1. ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional pblico. 12. ed. So Paulo: Saraiva, 1996.
2. REZEK, Jos Francisco. Direito internacional pblico: curso elementar. 6. ed. So Paulo: Saraiva, 1996.
3. Home pages da INTERNET sobre o assunto: Tribunal de Nuremberg e Nuremberg.