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CAMPANHA NACIONAL PERMANENTE
CONTRA A TORTURA

POSICIONAMENTO POLTICO DO MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) historicamente vem se constituindo numa das principais organizaes da sociedade civil, atuando em rede, em todo o Brasil, no encaminhamento da luta pelos direitos humanos. Pautando-se pelo principio da autonomia e da independncia poltica, entende que sua atuao na sociedade brasileira dever se dar articulando diversas estratgias de ao, conforme definiu bem, a partir da Xl Assemblia Nacional, o Conselho Nacional no Projeto Institucional e Planejamento Estratgico do MNDH.

O MNDH acredita que, para promover os direitos humanos no Brasil, necessrio avanar na organizao da sociedade civil, como pilar forte de sustentao da luta pela garantia da dignidade humana, e incidir concomitantemente, de forma significativa, para que sejam efetivadas polticas pblicas pautadas pelos direitos humanos. Neste sentido, entende que a articulao da participao na luta direta da sociedade organizada e a interlocuo com os agentes pblicos no sentido de efetivar aes de abrangncia e impacto so aspectos fundamentais para que avance a luta pelos direitos humanos.

Preocupado em sensibilizar a sociedade brasileira para dar os significativos na construo de uma Poltica Nacional de Segurana Pblica pautada pelos Direitos Humanos, o MNDH vem desenvolvendo diversas aes que, articuladas, geram o somatrio de acmulos que justificam a necessidade de realizar uma Campanha Nacional Permanente Contra a Tortura. A campanha tem uma estratgia com trs aspectos articulados: poltico, formativo e operacional. Pretende mobilizar a sociedade civil e os rgos pblicos para que efetivamente a Tortura seja enfrentada como um crime e deixe de ser prtica recorrente e sistemtica em nosso pas.

O MNDH entende que, em hiptese alguma, a Campanha vem para resolver o problema da tortura. Ela vem para sensibilizar a sociedade e para comprometer as autoridades, constitucionalmente investidas da tarefa de erradicar a tortura, como determina a lei. Por isso, o envolvimento dos diversos atores sociais interessados e os agentes pblicos responsveis pela sua erradicao requisito fundamental para o xito da Campanha e dos objetivos mais amplos que esta almeja alcanar.

De modo especial, o MNDH entende que a Campanha um bom momento para mobilizar a sociedade em vista de implementar, sistematizar e socializar propostas criativas no sentido de construir uma Poltica Nacional de Justia e Segurana Publica pautada pelos Direitos Humanos. Reconhece que existem inmeras propostas, patrocinadas por diversos atores sociais. No entanto, preciso dar os significativos no sentido de enfrentar de maneira sistemtica e qualificada a questo. preciso que a Segurana Pblica esteja na mo de quem efetivamente ela deve estar, a sociedade, como demandante e beneficiria de uma poltica pblica que promova a dignidade humana. Alm disso, preciso comprometer de forma substantiva os agentes pblicos, a fim de tornar a questo uma prioridade efetiva e que merece aes articuladas e globais.

Por tudo isso, o MNDH aposta na Campanha e no envolvimento de todos os agentes sociais que historicamente esto comprometidos com a luta pelos direitos humanos em geral e com o enfrentamento da tortura, uma das chagas do autoritarismo reinante em nossa sociedade. A participao e o envolvimento de todos os que acreditam que a dignidade humana se respeita e se faz com aes concretas o desafio colocado.