Carta aberta aos membros do comit aberta Paulista permanente de combate a tortura 3n724n

So Paulo, 30 de abril de 2002

A ACAT do Brasil, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Sindicato dos Psicologos do Estado de So Paulo, e a Pastoral Carcerria, vem por meio desta comunicar seu afastamento do Comit Executivo organizador da Campanha Nacional Contra a Tortura, em SP.

Gostaramos de lembrar que:

a) a Campanha teve seu lanamento em outubro do ano ado, e j no Encontro do Regional Sul I do MNDH (novembro de 2001) foi questionado a funo do Comit Paulista, pois o Projeto da Campanha no estabelece claramente o distanciamento das entidades de defesa dos direitos humanos dos rgos pblicos nas trs esferas de poder. A partir deste questionamento foi proposto a construo de uma nova carta de princpios seguindo a orientao das sugestes dos presentes no encontro, ficando um membro da Diretoria da Regional Sul e um membro do ONG (Centro Ecumnico Frei Tito) a tarefa de realiz-la; fato que no aconteceu at a presente data;

b) os instrumentos de divulgao da Campanha para a populao foram falhos de uma maneira geral, a propaganda televisiva no teve qualquer visibilidade pois foi transmitida poucas vezes e apenas na rede cultura de televiso, os folders e cartazes foram em nmero insuficientes, no foi cumprido o acordo de fixao do material nos rgos pblicos diretamente envolvidos com a temtica da Campanha (presdios, delegacias, Febens, e outros ), e as informaes fornecidas so contraditrias;

c) o instrumento primordial da Campanha O SOS TORTURA falho na estrutura pois o 0800 tem funcionamento apenas de Segunda a Sexta-feira das 09;00 s 18;00 horas no cumprindo assim, a funo para qual era destinado, pressupondo que a tortura tem hora para acontecer, o processo de coleta de denncias direcionado para Braslia, conforme projetado, objetiva apenas a elaborao de banco de dados, ando para a populao a idia de que os casos sero averiguados e os autores da tortura penalizados conforme a lei ;

d) no temos informao sobre a formao dos operadores de servio, mas constatamos na prtica deficincias srias no atendimento a uma denncia, quando a atendente tentou persuadir a no concretizao da denncia,

e) o baixo nmero de denncias reflete a precariedade estrutural da Campanha e contradiz a experincia vivida da fiscalizao cotidiana das diversas organizaes de direitos humanos;

f) por ausncia de recursos financeiros aos Estados a Campanha no sai do papel ficando apenas centrada nas Capitais e de conhecimento de fato apenas dos defensores de direitos humanos;

g) o ncleo jurdico, composto apenas por dois membros, at a presente data no realizou qualquer encaminhamento das denncias que foram readas as centrais estaduais, causando morosidade/no investigao e assim, permitindo que os torturadores permaneam impunes;

h) o projeto da Campanha no viabiliza o atendimento imediato das vitimas de tortura atravs de uma equipe tcnica de investigao, comprovao, sistemas de proteo e assistncia mdico psicolgica deixando a cargo dos Estados estas implementaes que no ocorrem por falta de recursos humanos e financeiros;

i) o convnio firmado no garante o aos estabelecimentos estatais aonde ocorre a tortura, inviabilizando qualquer resultado esperado numa campanha deste porte preveno, investigao, fiscalizao e penalizao das aes de tortura;

e frente a esses dados aqui expostos, rejeitando a participao numa Campanha que mascara a realidade brasileira perpetuando um estado de impunidade e tortura no pas e que capiciosamente vende para o Exterior uma imagem de compromisso com a questo dos Direitos Humanos, firmamos nossa posio de desligamento e denncia desse Comit Executivo.

ACAT-Brasil Ao dos Cristos para a Abolio da Tortura

PASTORAL CARCERRIA

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS

SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DE SO PAULO

OBS. Somente na presente data, 06/06/02, estamos apresentando esta carta de desligamento do Comit Paulista Contra a Tortura. Nossa inteno era apresenta-la primeiramente na reunio oficial, todavia devido a adiamentos constantes e nada previsto at o momento, amos a divulga-la.