Vice-Coordenador: Paulo Csar Sampaio

Liberdade no gritar

O Brasil levou quase 50 anos para tipificar a conduta criminosa da tortura, atravs da Lei 9.455/97, desde que se tornou signatrio da Declarao Universal dos Direitos Humanos.

Hoje, quatro anos depois da lei em vigncia continua sem eficcia. Basta ver que, a violncia, gerada pela tortura institucionalizada, do ponto de vista da construo histrica das Polcias no Brasil, apesar de no constar de nossa legislao, consolida-se mesmo sob o Estado Democrtico de Direito.

No h como fugir triste e cruel constatao de que a Tortura, utilizada como mtodo de investigao na Idade Mdia, ainda hoje, faz parte dos mtodos investigativos da polcia brasileira. E aplicada em larga escala, junto aos segmentos mais carentes da populao, sob a complacncia das autoridades e da sociedade em geral.

A impunidade alimenta o processo que traa um complicado crculo vicioso, cujo ponto de partida a desigualdade social brasileira.

H reiteradas e comprovadas denncias de tortura praticadas no interior das penitencirias, dos presdios e dos Distritos Policiais.

Num levantamento parcial realizado desde o advento da Lei de Tortura, somente em So Paulo, chega a milhares o nmero de vtimas.

Uma das conseqncias mais desastrosas da tortura a quantidade de pessoas com desequilbrios emocionais e mentais. Muitos no tm condies de arcar com as despesas financeiras, necessrias a tratamentos especializados que no Brasil no so cobertos pela Previdncia Social, principalmente advindos da tortura.

O cidado torturado fica muitas vezes na prtica, sem apoio ou assistncia para a reparao judicial do crime sofrido e para a recuperao de seus traumas, que o abalam e o perseguem a vida toda.

Socorrer as vtimas de tortura, fazer valer a dignidade humana, em todas as circunstncias e situaes, um desafio que nos propomos enfrentar como profissionais, comprometidos com a prevalncia da Dignidade do ser humano.

METODOLOGIA:

Procuramos realizar atravs da Comisso Multidisciplinar, um trabalho voluntrio de atendimento e acompanhamento das vtimas e de seus familiares, cujos casos de tortura so emblemticos e ocorridos na Regio Metropolitana de So Paulo.

Devido caracterstica peculiar do trauma sofrido por essas pessoas, onde o abuso do poder, a humilhao e o stress intenso que pode levar a uma situao de "incerteza ontolgica" gerada pela tortura, as seqelas decorrentes nos fazem optar por uma proposta de relacionamento teraputico onde a confiabilidade, a confidencialidade e uma atitude de igualdade e companheirismo devem perfazer todo o processo.

Alm do atendimento dirio e sistemtico realizado pela Coordenadora Geral da Acat, tambm realizamos plantes, visitas, acompanhamento de processos e fazemos as reunies nas teras-feiras na sede da Acat.

Somos responsveis pelo Banco de Dados, a nvel estadual, onde realizamos pesquisas sobre tortura e a violncia na Grande So Paulo, objetivando a busca de solues.

Procuramos desenvolver um trabalho em rede com vrias entidades de Direitos Humanos, com o intuito de somar foras e de exercer uma maior presso junto s autoridades competentes para que sejam adotadas medidas eficazes na luta contra a abominvel prtica da tortura.

Sentimos a necessidade de conquistar parceiros para subsidiar o nosso trabalho junto s vitimas e seus familiares a fim de que possamos realizar um atendimento dirio aos beneficirios do servio.

Para a realizao do seu Plano de Trabalho, a Acat conta com a participao voluntria dos membros da Comisso Multidisciplinar, composta por advogados, psiquiatras, psiclogos, socilogo, assistente social e assistente espiritual.

O atendimento desenvolvido numa perspectiva multidisciplinar, considerando que o estado de tortura deixa marcas permanentes, fsicas e psicolgicas. A seqela de durao varivel e depende de alguns fatores para sua resoluo e reorganizao. Os efeitos so desastrosos, e sem sombra de dvidas, o torturado uma pessoa especial que merece um tratamento especial.

Ser fortalecido o atendimento a todas as pessoas carentes que vierem em busca do trabalho dos profissionais da Acat nas reas j mencionadas.

Atuamos em total parceria com a Pastoral Carcerria, da Arquidiocese de So Paulo, com quem dividimos espao fsico e compromissos. Os casos de tortura, detectados pelos agentes da pastoral, so reados para a ACAT-Brasil, que os encaminha e acompanha atravs da Comisso Multidisciplinar e da Coordenao Geral da ACAT. Recebemos tambm denuncias vindas de outras ONGs e de outros estados.

5 . BENEFICIADOS

Pretendemos atender numa primeira experincia somente a regio metropolitana de So Paulo, composta por 35 municpios, (17 milhes de habitantes) e uma populao carcerria de 16 mil presos s no sistema penitencirio. Chegamos a uma estimativa de atendimento de 50 a 80 pessoas/ano.

Os presos e pessoas comuns que sofreram tortura.

Os familiares e os atingidos indiretamente.

OBS. Pretendemos trabalhar somente com casos considerados emblemticos pela Comisso Multidisciplinar e a Coordenao da ACAT-Brasil.

Algumas caractersticas e composio da Equipe Multidisciplinar:

Todos os membros da equipe, sem exceo, so filiados a ACAT-Brasil, fazem parte de um trabalho comunitrio, portanto seu compromisso com a violao dos direitos humanos comprovado e notrio. So profissionais capacitados com uma vasta referncia tcnica. Alguns ocuparam cargos de direo em Secretarias do Estado referente ao sistema penitencirio.

6. COMPOSIO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

Guanara Rodrigues do Amaral mdica psiquiatra/forense