CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMRIA POPULAR Filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos 545p22

DOCUMENTO DE NATAL 50s1s

RESOLUES DO SEMINRIO SOBRE: 1t4864

POLTICA DE COMUNICAO E DIREITOS HUMANOS

POLTICA DE COMUNICAO E DIREITOS HUMANOS

DOCUMENTO DE NATAL:

Compreender a Comunicao como um processo estratgico cada vez mais fundamental na sociedade contempornea e intervir politicamente, de forma planejada, nesse processo, com vistas a uma informao democrtica. Este um desafio urgente para o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), de acordo com as concluses do Documento de Natal, aprovado pelos participantes do Seminrio sobre Poltica de Comunicao e Direitos Humanos, realizado no Instituto de Teologia Pastoral de Natal (RN), Itepan, de 26 a 28 de novembro de 1992. atuaram como assessores os jornalistas Dermi Azevedo, Secretrio de Comunicao do MNDH e Ivan Seixas, da Agncia Ecumnica de Notcias.

O Seminrio foi promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, atravs de seu Programa de Comunicao, com apoio de Centro de Direitos Humanos e Memria Popular de Natal.

A seguir, a ntegra do Documento de Natal:

Reunidos em Natal (RN), de 26 a 28 de novembro de 1992, para reflexo e anlise do tema Poltica de Comunicao e Direitos Humanos, ns militantes e representantes de organismos de direitos humanos do Regional Nordeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), compartilhamos, neste Documento de Natal, com os companheiros de luta, as nossas concluses, preocupaes sobre este tema e seus conseqentes desafios:

1 Momento:

ELEMENTOS A SEREM INCLUDOS NUMA POLTICA DE COMUNICAO EM SENTIDO AMPLO, A NVEL LOCAL, NACIONAL E INTERNACIONAL:

Nessa formulao, foi constante a preocupao sobre o que Poltica de Comunicao nos trs nveis. Partindo das nossas experincias chegamos a apontar os seguintes elementos:

a) Encarar a comunicao como uma Poltica Pblica;

b) Fortalecer nossas relaes com as diversas entidades e rgos que trabalham com a questo dos Direitos Humanos, na perspectiva de melhor qualificar nossas aes conjuntas;

c) Refletir a comunicao com ato poltico;

d) Qualificar nosso entendimento sobre a poltica de comunicao, e no reduzi-la apenas a instrumentos (fax, computadores, vdeos, filmadoras etc.);

e) Fortalecer o Frum pela Democratizao da Informao contribuindo com a apresentao de novas propostas e promovendo estudo dos documentos j produzidos;

f) Apoiar o trabalho de agncias nacionais e internacionais de notcias alternativas;

g) Ampliar e conquistar mais espaos na mdia, com base na convico de que nossa comunicao no pode limitar-se ao mbito interno do MNDH;

h) Abrir espaos para as diversas formas de abordagens de um mesmo tema, evitando a auto-suficincia do temos a verdade absoluta e fortalecendo o pluralismo;

i) Discutir a tica e a esttica do Jornalismo, em particular e da Comunicao, de modo mais amplo enfatizando a tica dos comunicadores;

j) Incluir, tambm, nesta reflexo, a anlise sobre os aspectos estticos da Comunicao;

k) Criar alternativas crescente monopolizao e oligopolizao dos meios de comunicao de massa, atravs de polticas pblicas democrticas e participativas neste campo.

2 Momento:

O que dificulta:

1) A concepo instrumentalista da informao e da comunicao (infocom). nfase somente nos meios de comunicao e no no processo.

2) Atuao desorganizada e no planejada nesse campo.

3) Atuao limitada ao gueto especfico. Identificar a comunicao com meios limitados, artesanais e pontuais. Mal trabalhados. H postura do ns falamos s para ns. Deixar de pensar na comunicao massiva.

4) Falta de uma poltica de capacitao e formao.

5) Prticas verticalistas e autoritrias de informao/comunicao em nosso prprio campo. Vigncia do modelo tradicional Emissor/Receptor e no da relao entre sujeitos.

6) Uma viso limitada sobre cultura, confundida com folclore.

7) Um trabalho que no considera o acmulo das lutas e sua memria.

8) A reproduo em nossas publicaes da idolatria do fato: desconsiderao das causas e o contexto, ou, ento, a reproduo da idolatria da causalidade (somente anlises e explicaes, sem fatos).

9) A no vinculao entre o fato abordado e o processo que o envolve. Por exemplo: a fome o processo e algum que morreu de fome, o fato ligado fome.

10) A concepo da informao como uma mercadoria e no como um bem social.

11) Concepes estereotipadas, sectrias e/ou discriminatrias no trabalho e na produo informativa.

12) A forma como trabalhamos nosso contedo (do MNDH) polmica e, quase sempre confundida com a defesa de bandidos. Segundo um dos participantes do Seminrio, os direitos humanos so um bom produto. O problema que est sendo mal vendido, mal explorado em termos de marketing.

H consenso em afirmar que o MNDH s dar um salto qualitativo na rea de comunicao no momento em que entend-lo como um direito bsico individual e coletivo e, como objeto de uma proposta especfica de poltica pblica a ser defendida, juntamente com todas as demais polticas pblicas.

O que ajuda:

1. Compreender a informao e a comunicao como dados bsicos a serem trabalhados na vida em sociedade.

2. aprofundar a viso estratgica da comunicao.

3. compreender a informao e a comunicao como o direito de comunicar e de receber informao.

4. desenvolver uma ttica de trabalho, dentro da viso estratgica de comunicao.

5. promover uma atuao aberta para a sociedade abrangente, baseada na poltica de alianas (articulaes). Ex.: Frum pela Democratizao da Informao, no Congresso Nacional e noutras reas.

6. capacitao e formao permanentes nesse campo.

7. anlise contnua da realidade e da conjuntura para dar base uma ao poltica eficaz.

8. fazer aprendendo e aprender fazendo.

9. compreender claramente a cultura popular como primeiro e bsico espao de encontro da identidade pessoal, grupal e comunitria. Identificar, na cultura popular, os aspectos que refletem a cultura dominante (aspectos reflexos) e os aspectos potencialmente transformadores.

3 Momento:

ANLISE DA CONJUNTURA E O PAPEL DO MNDH

EM TERMOS DE COMUNICAO SOCIAL:

Neste momento, os participantes do Seminrio analisaram em grupo, a conjuntura brasileira, de modo prospectivo, a curto, a mdio e a longo prazo, priorizando os elementos da realidade em quatro blocos: econmico, poltico, social e cultural.

Econmico:

1. Reformas econmicas (fiscal e monetria);

2. Processo de privatizaes;

3. Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul);

4. Abertura de mercado no Brasil, a comear pelo da informtica.

Poltico:

1. Impeachment de Collor e suas conseqncias;

2. Novas istraes municipais;

3. Plebiscito de 21 de Abril de 1993;

4. Reforma ministerial do governo Itamar Franco;

5. Reforma partidria;

6. Separatismo (movimento neste sentido no pas);

7. Eleies Gerais em 94 (exceto prefeitos e vereadores);

8. Rearticulao da direita.

Social:

1. Violncia;

2. Migraes.

Cultural:

1. Conflitos separatistas;

2. Violncia racial;

3. Questo Indgena;

4. Significado psicossocial das eliminatrias para a Copa do Mundo.

NOSSAS PROPOSTAS DE ATUAO DIANTE

DESTA REALIDADE CONJUNTURAL:

1. NO PLANO ECONMICO:

Meta:

Problematizar esses temas em nossas publicaes, reflexes e outras atividades.

Outras pistas:

Socializar a discusso sobre o Mercosul. No encar-lo apenas como assunto especfico da Regio Sul, mas v-lo no contexto mais amplo de insero do Brasil na atual fase da economia capitalista. Verificar o que h parecido com o Mercosul em cada regio do pas.

Meta:

Aprofundar e ampliar a parceria entre o MNDH e o movimento sindical na perspectiva de trabalhar o eixo do Movimento, dentro de novas formas de expresso cultural.

2. NO PLANO POLTICO:

Duas propostas so vistas como prioritrias:

2.1 Diante do Plebiscito de 21 de abril de 1993 e da reviso constitucional:

Aprofundamento do tema, a partir de janeiro/93, complementado com amplas discusses e presses populares.

Instrumentos a serem utilizados:

Vdeos,

Programas de rdios,

Espaos em televiso,

Peas de teatro, etc.

2.2 Novas istraes:

Apresentao de propostas nas novas istraes na rea de Direitos Humanos. Prazo: maro de 1993.

3. NO PLANO SOCIAL:

Meta:

1 Externar nossa posio dentro e fora do MNDH sobre esse campo;

2 Ocupar os espaos abertos pelo Estatuto da Criana e do Adolescente;

3 Defender a unificao das propostas na rea da criana e do adolescente.

Prazo: 1 semestre de 93.

Estratgias:

1 Ouvir e consultar as entidades filiadas, que trabalham nesse campo;

2 Estabelecer uma poltica de alianas com vistas a ocupao de espaos;

3 Produzir audiovisuais que externem nossa posio com base na experincia de nossas comunidades. Experincia das nossas entidades;

4 Promover debates, seminrios e fruns, ocupando sempre espaos na mdia.

Violncia Policial:

Metas:

1 Campanha publicitria mostrando que os policiais so as primeiras vtimas de violncia de que so agentes, denunciando tambm as deformaes no processo de profissionalizao por que am;

2 Campanha publicitria mostrando os Direitos Humanos como a base da paz social e da segurana da sociedade como um todo.

Estratgias:

Parceria com as entidades ligadas ao trabalho com a violncia.

Aproveitamento dos espaos da Campanha da Fraternidade/1993.

4. NO PLANO CULTURAL:

Metas:

1 O seminrio foi uma oportunidade positiva de absorver mais informaes;

2 Foi um marco importante que precisa ter continuidade;

3 uma pena que o nosso regional no tenha parado para sistematizar as experincias na rea da comunicao como fez nas reas da violncia e da formao;

4 O seminrio veio possibilitar uma nova concepo do que venha a ser o processo de comunicao, estratgico e decisivo em qualquer trabalho de transformao social, poltico, econmico e cultural;

5 Com toda simplicidade deste evento, devemos encar-lo como um marco na histria do Movimento. At ento, todas as experincias tm sido em torno do trabalho com instrumentos de comunicao e nunca como base numa viso poltica mais ampla, isto , pensando numa poltica de comunicao; isto significa ainda uma superao de uma resistncia contra a discusso deste tema, dentro do prprio Regional;

6 Um primeiro sinal positivo para transformar em prtica o que se discutiu no seminrio a produo de um vdeo em regime de parceria envolvendo o Centro de Direitos Humanos e Memria Popular de Natal (RN) e o Servio Comunitrio de Justia e Paz, de Recife (PE), ambos do Regional Nordeste do Brasil.

7 Constata-se a dificuldade dos CDHs que no lidam diretamente com a questo da comunicao, de debater a poltica de Comunicao. No entanto, o debate um primeiro o importante para enfrentar essa dificuldade.

Concluso:

Este documento resume as preocupaes e contribuies do seminrio sobre: Poltica de Comunicao e Direitos Humanos. O Regional Nordeste sugere e prope aos outros sete regionais do MNDH e s entidades filiadas que dem continuidade a este trabalho e aprofundem essas reflexes. Somente assim, de forma continuada e em regime de mutiro, definiremos, grupal e coletivamente, a Poltica de Comunicao que pretendemos para o nosso movimento e contribuiremos tambm para que os movimentos sociais e populares brasileiros tracem uma Poltica de Comunicao para o Brasil. Uma poltica baseada na democracia e na participao.

Natal (RN), 28 de novembro de 1992.

REGIONAL NORDESTE/MNDH