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SEGUNDO RELATRIO
NACIONAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
2000 2002 2k1a3v
REGIO
NORTE
A Regio Norte, formada
pelos estados do Acre, Amap, Amazonas, Par,
Rondnia, Roraima e Tocantins, caracterizada
pela presena da Floresta Amaznica e de grandes
rios das bacias do Amazonas e do Tocantins. Dos
4 milhes de quilmetros quadrados de floresta
original, 13,3% j foram devastados, principalmente
nos estados do Par, Rondnia e Acre. O Norte
a regio do pas que tem a menor densidade demogrfica,
de apenas 3,31 habitantes por km2. Tem uma populao
de 12.900.704 habitantes (7,60% da populao brasileira).
A populao urbana representa 69,87% e a populao
rural representa 30,13% da populao total da
regio. Ao lado do Nordeste, a regio que apresenta
maior populao rural do pas.1 A taxa anual de
crescimento da populao de 2,4%, a mais alta
entre as regies do pas. 2 a regio onde h
a menor proporo de populao de cor branca,
a maior proporo de populao de cor parda e
a maior populao indgena no pas, incluindo
os 9 mil indgenas Ianomami.3 Entre todas as regies
brasileiras, o Norte a que apresenta a maior
proporo de crianas e adolescentes de at 14
anos e a menor proporo de idosos de 65 anos
ou mais. 4 Na dcada de 1990, aumentou o rendimento
mdio dos responsveis pelos domiclios e diminuiu
a populao em situao de pobreza na regio.
Mas o aumento do rendimento foi inferior ao registrado
nas demais regies do pas e 36,2% da populao
ainda vive em situao de pobreza (com renda familiar
mensal per capita de at meio salrio mnimo).
Apenas o Nordeste tem uma populao em situao
de pobreza maior do que a do Norte.5 Ainda que
a desigualdade de renda tambm tenha diminudo
na dcada de 1990 no Norte, assim como nas demais
regies do pas, o grau de desigualdade de renda
permanece alto, inferior ao do Nordeste e Centro-Oeste,
mas superior ao do Sudeste e Sul. 6 Com 30% da
populao residindo em rea rural, a Regio Norte
registrou 435 conflitos rurais, envolvendo 237
mil pessoas, que causaram 30 mortes entre 1999
e 2001. No mesmo perodo, 2.313 trabalhadores
sem situao de escravido foram encontrados e
1.307 foram libertados. Nos dois casos, h uma
concentrao de violaes no Estado do Par. 7
Tendo a maior populao indgena do pas, a maioria
concentrada nos estados do Amazonas e Roraima,
a Regio Norte tambm registra conflitos e violncias
decorrentes da luta pela posse das terras indgenas,
incluindo invases de terras j demarcadas. As
organizaes de defesa dos direitos dos povos
indgenas enfatizam que, apesar dos avanos no
processo de demarcao das terras e de defesa
dos povos e das culturas indgenas, refletidos
no crescimento da populao indgena nos ltimos
anos, ainda no foram adotadas as medidas necessrias
para garantir definitivamente a posse das terras
demarcadas, a sobrevivncia e o desenvolvimento
sustentvel das populaes indgenas na regio.
No Amazonas, a Federao das Organizaes Indgenas
do Rio Negro desenvolve, em parceria com a Secretaria
de Estado dos Direitos Humanos, o projeto Cidadania
Indgena no Rio Negro, visando proteger e promover
os direitos dos povos indgenas na regio, incluindo
o Balco da Cidadania Indgena e oficinas, cursos
e seminrios visando promover o desenvolvimento
e melhorar a qualidade de vida da populao e
ao mesmo tempo preservar o meio ambiente. Os novos
estados do Amap, Rondnia e Roraima registram
ndices de homicdio que esto entre os mais altos
do pas. Roraima o estado do pas com a maior
taxa de homicdios de mulheres por 100 mil habitantes.
8 Para enfrentar o problema da violncia na regio,
inclusive da violncia praticada por agentes pblicos,
foram implantados Programas Estaduais de Proteo
a Testemunhas e Vtimas Ameaadas no Acre, Amazonas
e Par, com apoio da Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos e do Gabinete de Assessoria Jurdica
s Organizaes Populares (Gajop). H tambm um
Centro de Apoio a Vtimas de Crime em processo
de implantao no Par. Ainda no Par, o Governo
do Estado criou a Ouvidoria de Policia em 1997.
Em relao s crianas e adolescentes, a Regio
Norte apresenta problemas de trabalho infanto-juvenil
e de explorao sexual, incluindo trfico de crianas,
adolescentes e mulheres. Ao mesmo tempo, Amazonas,
Rondnia e Roraima se destacam positivamente por
aplicar mais freqentemente medidas scio-educativas
em meio aberto, particularmente liberdade assistida,
ao invs de medidas de internao. Em Belm, capital
do Par, foi estabelecido, em 2002, um ncleo
da Rede Nacional de Observatrios de Direitos
Humanos, que visa formar grupos de jovens para
identificar as violaes de direitos humanos e
atuar na proteo e promoo dos direitos humanos
nas suas comunidades. 9
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1 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 IBGE, dados de 1996 (www.ibge.gov.br).
3 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
4 IBGE, Censo Demogrfico
2000, em Folha de S. Paulo, 20 de dezembro de
2001, Especial 2, quadro "Evoluo por faixas
etrias".
5 Folha de S. Paulo, 20 de
dezembro de 2001, Censo 2000, Especial 5, quadros
"Rendimento Mensal dos responsveis pelo
Domiclio"; Folha de S. Paulo, 17 de outubro
de 2002, Eleies especial 5, quadro "Pobreza
cai em todas as regies". O rendimento mdio
do dos responsveis pelos domiclios na Regio
Norte aumentou de R$ 428 em 1991 para R$ 577 em
2000, enquanto no Pas aumentou de R$ 542 em 1991
para R$ 769 em 2000. A populao considerada pobre
a populao residente com renda familiar per
capita de at meio salrio mnimo. Dados do IBGE,
elaborados pelo IPEA, mostram que a populao
em situao de pobreza na Regio Norte diminuiu
de 49,5% da populao total em 1992 para 32,7%
em 1995 e aumentou novamente para 36,2% em 1999,
enquanto no pas diminuiu de 40,2% da populao
total em 1992 para 28,4% em 1999.
6 Folha de S. Paulo, 20 de
dezembro de 2001, Censo 2000, Especial 5, "A
Concentrao de renda em 2000". A desigualdade
de renda medida pelo ndice de Gini, que varia
de 0 a 1. Quanto mais prximo de zero, maior a
igualdade na distribuio de renda. Quanto mais
prximo de 1, maior a desigualdade na dist5ibuio
de renda. Valores acima de 0,5 indicam a existncia
de alto grau de concentrao de renda na sociedade.
No ano 2000, o ndice de Gini da Regio Norte
foi de 0,598, enquanto para o Brasil foi de 0,609.
7 Comisso Pastoral da Terra,
Conflitos no Campo Brasil 1999, Conflitos no
Campo Brasil 2000 e Conflitos no Campo Brasil
2001. Dados de janeiro a agosto de 2002 disponveis
no web-site da Comisso (www.tnac.com.br); Ministrio
do Trabalho e Emprego, A Experincia do Grupo
Especial de Fiscalizao Mvel 2002.
8 Waiselfisz, J.J. Mapa da
Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002). O nmero de homicdio por
100 mil habitantes no ano 2000 foi de 32,5 no
Amap, 34,9 em Rondnia e 39,5 em Roraima, contra
27,0 homicdios por 100 mil habitantes no pas.
O nmero de homicdios por 100 mil habitantes
entre as mulheres, no ano 2000, chegou a 13,9
em Roraima, contra 4,4 homicdios por 100 mil
habitantes no pas.
9 A formao da Rede Nacional
de Observatrios de Direitos Humanos um projeto
coordenado pelo Instituto So Paulo contra a Violncia
e o Ncleo de Violncia da Universidade de So
Paulo, com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos, Secretaria de Estado da Assistncia Social
e Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento.
ACRE
VIOLNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUES
SISTEMA PENITENCIRIO
TRABALHO ESCRAVO
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLTICOS
CRIANAS E ADOLESCENTES
Explorao
Sexual
Trabalho Infanto-Juvenil
Medidas Scio-Educativas
MULHERES
AFRO-DESCENDENTES
INDGENAS
IDOSOS
O Estado do Acre,
situado no sudoeste da Regio Norte, faz divisa
com Amazonas, Rondnia, Peru e Bolvia. Tem como
capital Rio Branco e uma economia baseada na extrao
da borracha e da castanha, agricultura e pecuria.
o estado de Chico Mendes, lder seringueiro
e ambientalista, fundador do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Brasilia e Xapuri e do Conselho Nacional
dos Seringueiros, assassinado em Xapuri em 1988.
1 Alm de ser marcado por conflitos de terra como
os que vitimaram Chico Mendes, alm de outros
seringueiros, trabalhadores rurais e indgenas,
o Acre um estado que est na rota do trfico
internacional de drogas e registra a presena
de grupos de extermnio ligados ao crime organizado
com envolvimento de policiais e autoridades. Em
setembro de 1999, o ex-deputado federal Hildebrando
Paschoal, acusado pela I do Narcotrfico de
liderar um grupo de extermnio, perdeu a imunidade
e o mandato parlamentar e foi condenado a 40 anos
de priso pela Justia do Acre. Apesar dos conflitos
de terra, da presena do crime organizado e da
atuao de grupos de extermnio, a Acre no apresenta
ndices elevados de homicdio, comparativamente
aos demais estados da Regio Norte. Entretanto,
o estado tem ndices elevados de homicdio contra
mulheres, inferiores apenas aos de Roraima.
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VIOLNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUES
No Acre, h denncias
da atuao de grupos de extermnio, com participao
de policiais civis e militares, de violncia policial
e da prtica de tortura, acompanhadas e investigadas
pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana.2 O Centro de Direitos Humanos da Diocese
(CDHD) e o Centro de Direitos Humanos e Educao
Popular (CDHEP) do Acre elaboraram dossi sobre
a atuao de grupos do extermnio no Acre em 2001,
segundo o qual 70 pessoas foram assassinadas por
grupos de extermnio entre 1986 e 1999, sendo
14 das vtimas mortas em 1999. O relatrio relaciona
21 policiais militares, 13 policiais civis e outras
20 pessoas, identificadas como integrantes de
grupos de extermnio pela Comisso Parlamentar
de Inqurito do Narcotrfico e pelo Ministrio
Pblico Federal. Segundo informaes do relatrio,
a ao de grupos de extermnio no Acre est associada
atuao do crime organizado e do narcotrfico,
com ligaes no Peru e na Bolvia. 3 O CDHEP relata
caso grave de violncia policial e prtica de
tortura, sendo vtima Vilmar Rocha Brando, seringueiro,
morador do Seringal Russara, situado no municpio
de Manoel Urbano. Em fevereiro de 2002 em torno
de 3-4 horas da manh, Vilmar estava saindo de
sua residncia para pegar lenha quando 5 ou 6
pessoas fardadas, policiais militares, e uma outra
pessoa sem farda, promotor de justia, dispararam
5 tiros que atingiram a vtima. A vtima teve
uma perna quebrada (decorrente de uma bala), uma
mo machucada a bala e marcas de tiros pelo corpo.
Ele havia sido confundido com um bandido apresentado
no Programa Linha Direta da Rede Globo. Desacordado,
foi arrastado para fora de sua casa e almejado
com as mos para frente, sendo colocado dentro
de uma rede e levado para o "porto"
(beira do Rio), dentro de um barco junto com os
policiais que estavam indo para a cidade de Manoel
Urbano, onde foi hospitalizado apenas para pequenos
curativos (cerca de meia hora) e foi embarcado
em um avio para a cidade de Rio Branco. Chegando
no aeroporto foi para o Hospital de Base (Pronto
Socorro). Permaneceu no hospital at que militantes
do Centro de Direitos Humanos da Diocese conseguiram
sua transferncia para o Hospital Santa Juliana.
Desde o dia em que chegou ao hospital at 12 de
maro, Vilmar ficou sob escolta policial (Polcia
Civil). O militante do CDHD que acompanhou o caso
foi informado pelas enfermeiras e por uma assistente
social que a vtima estava sendo torturada pelos
policiais responsveis pela sua escolta. Vilmar
tinha medo de falar sobre esse assunto, pois temia
ser eliminado, chegou at em pensar em suicdio.
Retornou a sua residncia no dia 27 de maro de
2002.
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SISTEMA
PENITENCIRIO
No Acre, h
problema de superlotao no sistema penitencirio
e as delegacias de polcia ou outras instalaes
da secretaria de segurana pblica esto utilizando
sua capacidade mxima. Em setembro de 2002, a
populao carcerria compreendia 1.451 detentos
para 762 vagas, das quais 691 vagas esto distribudas
em quatro penitencirias. As 71 vagas restantes
esto em instalaes do sistema de segurana pblica.
4 VIOLNCIA RURAL No Acre, os casos de conflitos
de terra diminuram de sete em 1999 para dois
em 2001. Mas o nmero de pessoas envolvidas nestes
conflitos aumentou de 1.920 em 1999 para 3.725
em 2001. Entre janeiro e agosto de 2002, houve
envolvimento de 1.060 pessoas em dois casos de
conflitos. Trs pessoas foram assassinadas em
decorrncia dos conflitos em 1999. 5
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TRABALHO
ESCRAVO
A Comisso Pastoral
da Terra, em 2000 registrou a presena de 16 trabalhadores
em condio anloga escravido, no municpio
de Cruzeiro do Sul.6 Em 2001, o Grupo Especial
de Fiscalizao Mvel do Gertraf realizou uma
operao no Acre, que resultou na libertao de
setenta trabalhadores encontrados em situao
degradante ou anloga escravido. 7
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLTICOS
O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Acre decretou a impugnao
da candidatura e a suspeio dos direitos polticos
por trs anos do governador petista Jorge Viana
que concorria reeleio. O pedido foi formulado
por seu adversrio eleitoral Flaviano Melo, que
alegou suposto abuso de poder econmico, o que
teria acontecido devido ao suposto uso de publicidade
institucional do governo na eleio. Esse argumento
foi considerado infundado. O Ministrio Pblico
Eleitoral do Acre apoiou o Governador, que recorreu
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a
cassao da deciso. O TSE acatou o pedido e manteve
o direito de Jorge Viana de concorrer reeleio.
O governo realizado por Jorge Viana foi marcado
pelo combate ao crime organizado e ao narcotrfico,
e ainda colaborou com a I do Narcotrfico que
resultou na cassao do mandato do deputado Hidelbrando
Paschoal. 8 Nesse estado, 22 municpios receberam
a proteo do Exrcito nas eleies realizadas
no dia 06 de outubro de 2002 no 2 turno, em 27
de outubro do mesmo ano, 9 municpios receberam
esta proteo. O motivo foi justamente o clima
resultante do confronto entre o governador Jorge
Viana e o TRE. 9
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CRIANAS
E ADOLESCENTES
No Acre, o nmero
de jovens entre 15 e 24 anos mortos por homicdio
diminuiu de 51 para 50 entre 1998 e 2000. O nmero
de mortes por homicdio por 100 mil habitantes
na populao entre 15 e 24 anos diminuiu de 44,3
em 1998 para 40,5 em 2000. Um indicador da probabilidade
dos jovens virem a serem mortos a taxa de vitimizao
juvenil que, no estado do Acre, era de 111,1 no
ano de 2000, que muito significativa se comparada
com a taxa nacional de vitimizao juvenil de
92,7. 10 Em relao efetivao dos instrumentos
de democracia participativa prevista no Estatuto
da Criana e do Adolescente (ECA), at o final
do 1 semestre de 2002 somente 12 dos 22 municpios
(55%) do Acre contavam com Conselhos Tutelares.
O que significa que no estado ocorria um flagrante
descumprimento do Estatuto no que se refere
implantao desses rgos. Quanto aos Conselhos
Municipais de Direitos a situao era um pouco
melhor, porm em 7 cidades (32%) ele no estava
instalado. 11
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Explorao
Sexual
No perodo de fevereiro
de 1997 a junho de 2002, o Sistema Nacional de
Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil registrou
no Brasil um total de 3.295 denncias de explorao
sexual, das quais seis originaram- se no Estado
do Acre. 12 Entre os anos de 2001 e 2002 foi realizada
a Pesquisa Nacional sobre Trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial, que constatou a existncia no
Brasil de 172 rotas de trfico de pessoas com
idade inferior a 18 anos. Tinham origem no estado
do Acre, sete rotas, sendo que trs delas tambm
envolviam mulheres com idade superior a 18 anos.
13 Visando o combate ao abuso e explorao sexual,
atravs da preveno e do atendimento especializado
s crianas e adolescentes vtimas de violncia
sexual, a Secretaria de Municipal do Trabalho
e Bem- Estar Social de Rio Branco criou, em maio
de 2001, o Programa Sentinela de Combate ao Abuso
e Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes.
Um estudo, que precedeu o lanamento do programa,
j registrava 73 casos no municpio, durante o
perodo de junho de 2000 a fevereiro de 2001.
Inicialmente, foi implantado o Centro de Referncia
com vistas ao atendimento e apoio psicossocial
das vtimas. O Programa tambm previa o desenvolvimento
de aes em outras frentes, como campanhas de
esclarecimento, seminrios, capacitao de profissionais
ligados rede de atendimento, sensibilizao
e mobilizao de setores ligados rede de explorao.
1 4
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Trabalho
Infanto-Juvenil
O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criana e do Adolescente indicou
que em 1999 havia 6.537 crianas e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado do Acre. Porm, cabe salientar, que assim
como outros Estados da Regio Norte, o Mapa no
traz informaes sobre o trabalho da populao
infantojuvenil do Acre residente em rea rural.
Esse grupo ocupava com maior freqncia os seguintes
setores: Agropecuria (2.615) e Comrcio (2.287).
Ademais, do total 2.614 no recebiam remunerao,
1.308 eram empregados, 981 trabalhadores domiciliares,
654 trabalhavam por conta prpria e 653 trabalhavam
para autoconsumo. 15
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Medidas
Scio-Educativas
Conforme dados fornecidos
pelo Frum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criana e do adolescente e pelo Departamento da
Criana e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministrio Justia, o Estado do Acre
tinha, em maro de 2002, 109 adolescentes inseridos
em medida scio-educativa de liberdade assistida
(56,19% do total de adolescentes em conflito com
a lei). Em junho do mesmo ano, havia 85 (43,81%)
jovens internados nas 3 unidades do Estado, sendo
53 do sexo masculino e 32 do feminino16. Assim,
o ndice de adolescentes em liberdade assistida
era de 1,28. 17 Em junho de 2002, no havia nenhum
adolescente inserido na medida de semiliberdade
tampouco sob internao provisria, o que se justificava
pelo flagrante descumprimento a adequao imposta
pelo Estatuto da Criana e do Adolescente, uma
vez que o Estado no tinha nenhuma unidade para
cumprimento das medidas de semiliberdade e internao
provisria.
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MULHERES
O Acre tem a segunda
maior taxa de homicdios contra as mulheres na
Regio Norte, inferior apenas a de Roraima. No
estado, a taxa de homicdios contra as mulheres
foi de 4,7 por 100 mil habitantes no ano de 2000.
As mulheres representaram este ano 12,1% das vtimas
de homicdios. 18 Em muitos casos, os autores
dos homicdios ou tentativas de homicdio so
pessoas com as quais as mulheres mantinham relaes.
Dois casos recentes exemplificam o problema. No
primeiro, uma domstica de 22 anos, residente
no bairro Mauri Srgio, em Rio Branco, procurou
abrigo na Delegacia da Mulher para no ser assassinada
pelo seu ex-marido. O marido havia sido preso
por agredi-la e tentar mat-la usando uma faca.
ou dois dias na delegacia e, quando saiu,
foi at a casa da ex-mulher, quebrou tudo e ainda
jogou a televiso na cabea dela. A inteno do
marido era mat-la, s que a domstica conseguiu
correr e pedir ajuda aos vizinhos. Policiais foram
at a casa para prender o agressor, mas ele havia
fugido. 1 9 Em outro caso, aps a separao do
casal, a mulher ou a viver em um quarto construdo
nos fundos do terreno da casa do pai, no bairro
Boa Vista, em Rio Branco. Mas o ex-marido no
a deixava em paz e vivia ameaando mat-la caso
a encontrasse com outro homem. Um dia, observou
que a ex-mulher se encontrava em casa na companhia
de um homem. Ele invadiu a casa com uma faca na
mo e atacou primeiro o rapaz, de 16 anos, com
uma violenta facada na garganta e, em seguida,
partiu para cima da mulher, dandolhe trs facadas.
A mulher morreu antes de ser removida para o hospital.
O agressor entregou-se polcia e foi encaminhado
a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher.
2 0 Em Rio Branco, foram registradas na polcia
em 2000, 48 ocorrncias de estupro, 17 atentados
violentos ao pudor. Em 2001, foram registrados
31 estupros e 16 atentados violentos ao pudor.
21 Em uma Delegacia Especializada no Atendimento
Mulher do estado do Acre, foram registradas
4.672 ocorrncias policiais em 1999. Destas, foram
1.586 ameaas (33,95%), 6 homicdios (0,13%),
18 tentativas de homicdio (0,39 %), 21 leses
corporais (0,45 %), 32 maus tratos (0,68 %) e
2.499 vias de fato (53,49 %). Quanto aos crimes
envolvendo violncia sexual, foram 4 atentados
violentos ao pudor (0,09 %), 42 estupros (0,90
%) e 12 tentativas de estupro (0,26 %). 2 2 No
estado, h registro de trfico de mulheres para
fins de explorao sexual. A Pesquisa Nacional
sobre Trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial, constatou
a existncia de trs rotas de trfico de mulheres
para fins de explorao sexual comercial, sendo
que as trs rotas tambm envolviam crianas e
adolescentes. 23
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AFRO-DESCENDENTES
A populao afro-descendente
(364.513) representa 65,38% da populao do estado,
proporo inferior mdia da Regio Norte. Na
populao afro-descendente, 5,71% se declararam
negros e 59,67% pardos. 24
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INDGENAS
O Acre tem
uma populao de pelo menos 7.510 indgenas, distribudos
em 10 povos. Alm disso, tambm abriga outros
dois povos, com uma populao de, ao todo, 2.633
indgenas, que vivem entre o Acre e o Amazonas.25
Estima-se que tenha a 12 maior populao indgena
do pas.26 o estado que conta com a quinta maior
proporo da populao indgena do pas, sendo
que 1,83% da populao local se declara indgena.
27 O Estado tem 29 reas indgenas, que se encontram
na seguinte situao jurdica: 28
| Situao |
No.
de Terras Indgenas |
| A
identificar |
1 |
| Em
identificao |
3 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
2 |
| Homologadas |
9 |
| Registradas |
13 |
Esses dados correspondem
s informaes fornecidas pelo Governo do Estado,
atravs da Secretaria de Justia e Segurana Pblica,
segundo as quais o estado abriga um total de 10.946
indgenas. Alm disso, segundo essa mesma fonte,
a situao fundiria das Terras Indgenas no dia
6 de novembro de 2002 a seguinte: 23 reas inteiramente
regularizadas, 2 reas j demarcadas e aguardando
Decreto de Homologao, 2 reas j declaradas
e aguardando demarcao e outros trmites posteriores,
2 reas em processo de demarcao e 5 reas aguardando
o incio do processo de identificao.30 No total,
so 34 reas, o que contrasta com as informaes
acima descritas, fornecidas pelo Instituto Scio
Ambiental, para quem o estado contaria com 29
reas.
A terra indgena
dos Ashaninka foi invadida no final de 2000 por
madeireiros peruanos, que abriram uma estrada
clandestina ligando algumas cidades terra, e
l abriram clareiras e iniciaram um processo intensivo
de retirada de cedro e mogno.31 Os indgenas Ashaninka
tambm enfrentam problemas com os caadores profissionais,
que invadem freqentemente suas terras em busca
de caa, sendo que chegam at a saquear cerca
de 500 quilos de carne de uma vez s. Os caadores
so algumas vezes tambm acompanhados por madeireiros
e seus empregados. As invases e saques costumavam
ser muito freqente, at que em agosto de 1999
os indgenas encaminharam uma denncia ao Ministrio
Pblico, dando origem a um processo do qual fez
parte a ida da Polcia Federal ao local dos fatos.
A partir da, depois de superadas ainda muitas
invases e conflitos, os caadores foram aos poucos
deixando de entrar no territrio dos Ashaninka.
32 Violncias No dia 14 de maio de 2000, o ndio
Manchinery Jos Pedro Matias foi assassinado a
facadas e pauladas aps ter sido atacado por cinco
homens. Havia acabado de concluir um curso para
agentes de sade e voltava acompanhado de outros
dois indgenas de uma comemorao para o hotel
em que estavam hospedados. No caminho foram surpreendidos
com agresses morais e xingamentos preconceituosos
por parte de um grupo de homens, que logo em seguida
os atacou, matando Jos Pedro e ferindo gravemente
os outros dois indgenas. Quatro homens foram
presos acusados de serem os autores do crime.
O quinto seria menor de idade. 3 3 Outro caso
de violncia fatal ocorreu na terra indgena do
Alto Tarauac, em junho de 2000, quando invasores
da rea indgena, que entraram nela para desmatar,
retirar madeira e caar, foram avistados por cerca
de dez indgenas no contatados. Dispararam vrias
vezes, sendo que ao menos um ndio foi morto.
Seu corpo foi encontrado dias depois, quando verificou-se
que ele foi morto e em seguida castrado. Foi o
nico corpo encontrado, mas a Funai possui informaes
de que pelo menos mais trs indgenas teriam sido
assassinados no local. 3 4 Boas prticas Conhecido
como "Governo da Floresta", o Governo
de Jorge Viana tem apoiado o avano dos processos
de regularizao das terras indgenas do estado,
dando condies para a vigilncia de seus limites,
o uso sustentado de suas riquezas e a preservao
da floresta, e tem colaborado nos processos de
formao de professores bilnges, agentes de
sade e agroflorestais. Um exemplo do que tm
acontecido pode ser percebido atravs da narrao
do episdio envolvendo a rodovia BR-364. O projeto
de construo dessa rodovia antigo e prev uma
extenso de mais de trs mil quilmetros. No estado
do Acre, a estrada comeou a ser asfaltada em
1996, de forma que desprezava os impactos socioambientais
que poderia causar. O Estudo de Impacto Ambiental
elaborado foi criticado por todos ligados rea
devido fragilidade das informaes que continha
e falta de anlise dos impactos decorrentes
da pavimentao. Em 1998, alguns indgenas katukina
foram ao Ministrio Pblico e entregaram um documento
demonstrando os problemas decorrentes da construo,
tais como: sade, invases de caadores, roubos,
etc. Tambm pediam a anulao do Estudo de Impacto
Ambiental. Atendendo ao pedido dos indgenas,
no dia 3 de julho de 1999 o novo governo eleito
realizou uma audincia pblica com os Katukina
e com representantes de outras populaes indgenas
e seringueiras da regio. Algumas propostas foram
tiradas, entre elas o compromisso do governo de
elaborao de uma poltica conjunta e a reviso
do estudo anterior com a participao das comunidades.
35
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IDOSOS
O Estado do Acre
tinha, em 2000, uma populao de idosos de 30.404.36
Seguindo a tendncia nacional, mas num ritmo inferior
mdia nacional, a populao de idosos cresce
em relao s demais faixas etrias da populao.
Em 1991, os idosos do Estado representavam 4,8%
da populao total; no ano de 2000, este nmero
ou a 5,5%. PORTADORES DE DEFICINCIA A Fundhacre
desenvolve a primeira etapa da Campanha Nacional
de Protetizao para Pessoas Portadoras de Deficincias
Fsicas, distribuindo pernas e ps mecnicos,
bem como muletas, cadeiras de roda e ainda equipamentos
de prtese corretivos para coluna, braos e outros
membros do corpo. As oficinas de ortopedia se
localizam nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio
Branco onde so produzidos as prteses, rteses
e ainda calados ortopdicos que esto sendo distribudos
nesta campanha.
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1 Os assassinos
de Chico Mendes foram presos e condenados a 19
anos de priso em 1990, esacaparam da priso em
1993 e foram recapturados em 1996.
2 Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, Relatrio de Atividades
Setembro 2002.
3 Centro de Direitos
Humanos da Diocese e o Centro de Direitos Humanos
e Educao Popular do Acre, Dossi A Ao dos
Grupos de Extermnio no Acre.
4 Ministrio da Justia,
Secretaria Nacional de Justia, Departamento Penitencirio
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
5 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 1999, Conflitos
no Campo Brasil 2000 e Conflitos no Campo
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002
disponveis no web-site da Comisso (www.tnac.com.br).
6 Comisso
Pastoral da Terra, Conflitos no Campo Brasil
2000.
7 Ministrio do Trabalho
e Emprego, A Experincia do Grupo Especial de
Fiscalizao Mvel 2002.
8 Jornal da Tarde,
28 de agosto de 2002, "Tenso no Acre pela
vida de Jorge Viana", e 3 de setembro de
2002, "TSE pode julgar hoje o recurso de
Viana".
9 Folha de S. Paulo,
3 de outubro de 2002, "170 municpios pedem
proteo do Exrcito para votao do dia 6";
e Agncia Estado, 27 de outubro de 2002, "Foras
Armadas atuam em 149 municpios, sem incidentes
at agora" (www.estadao.org.br).
1 0 Waiselfisz; J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002). A taxa de vitimizao juvenil
por homicdios a relao entre a taxa de bitos
por homicdio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicdio na populao total. Quanto maior
a taxa de vitimizao, maior a concentrao
de homicdios na populao jovem. Quando a taxa
zero ou prxima a este valor, os homicdios
atingem na mesma proporo os jovens e os demais
grupos da populao.
1 1 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
1 2 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introduo
geral, o conceito de explorao sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e explorao sexual comercial (compreendendo o
trfico para fins sexuais, a prostituio, o turismo
sexual e a pornografia).
1 3 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
1 4 A Gazeta, 16
de maio de 2001 (www.agazeta-acre.com.br).
15 Ministrio do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criana e do Adolescente (Braslia: MTE, 2001),
p. 67. O mapa traz, tambm, as atividades desenvolvidas
pelas crianas e adolescentes conforme o estado.
No Acre foi constatado o trabalho de pessoas entre
5 e 15 anos nas atividades de: Comrcio (Ambulante
e Varejista); Extrativismo (Seringa e Castanha);
Hortifrutigrangeiros; Indstria Movelaria e Assemelhados;
Lavagem de Automveis; Panificao; Pecuria;
Produo de Farinha de Mandioca; Quebra de Concreto;
Guardas Mirins; Servios (Domsticos; em Cermica
e Olarias; em Madeireiras e Serrarias; e em Oficinas
Mecnicas); Borracharias; Sorveteria; e Venda
de Jornais.
1 6 Ministrio
da Justia, Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos, Departamento da Criana e do Adolescente
(www.mj.gov.br/sedh/dca). No ndice indicado foram
considerados apenas os adolescentes inseridos
nas medidas de internao, semiliberdade e liberdade
assistida. Desconsiderou-se as demais medidas
(advertncia, obrigao de reparar o dano e prestao
de servio comunidade) uma vez que a fonte de
dados fazia referncia quelas medidas mais gravosas.
1 7 Este ndice foi
obtido a partir do resultado da diviso do nmero
total de adolescentes em liberdade assistida pelo
nmero total de inseridos em medidas em meio fechado
(a internao e a semiliberdade). Quanto maior
o ndice, maior tambm a aplicao no Estado da
medida em meio aberto em comparao ao nmero
de adolescentes privados, parcial ou totalmente,
de liberdade.
18 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violncia III (Braslia: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministrio da Justia/SEDH, 2002).
19 A Gazeta, 14 de
novembro de 2002 (www.agazeta-acre.com.br).
2 0 A Gazeta, 23
de agosto de 2002 (www.agazeta-acre.com.br).
2 1 Ministrio
da Justia, Secretaria Nacional de Segurana Pblica.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
22 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condies de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento s Mulheres. Relatrio disponvel
no web-site da entidade (www.mj.gov.br/sedh/cndm).
2 3 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Pesquisa Sobre trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial (Braslia: CECRIA, 2002).
2 4 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 5 Instituto
Scio-Ambiental (dhnet-br.informativomineiro.com).
26 Conselho Indigenista
Missionrio (www.dhnet-br.informativomineiro.com).
2 7 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 8 Instituto
Scio-Ambiental (dhnet-br.informativomineiro.com). Dados
atualizados em 3 de outubro de 2002 (com exceo
das informaes de Terras Indgenas declaradas,
atualizadas em 8 de agosto de 2002).
2 9 Uma delas
em conjunto com o Estado do Amazonas.
3 0 Governo do Estado
do Acre, "Situao Fundiria das Terras Indgenas
do Estado do Acre".
3 1 Conselho Indigenista
Missionrio, Informe n. 442, de 4 de janeiro
de 2001.
32 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, "Os
Ashaninka do Rio Amnia no Rumo da Sustentabilidade",
de Margarete Kitaka Mendes, p. 571-574.
3 3 Conselho Indigenista
Missionrio, Informes n. 412 e n. 415, de 25
de maio de 2000 e 15 de junho de 2000.
3 4 Conselho Indigenista
Missionrio, Informe n. 427, de 5 de setembro
de 2000.
35 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, "Governo
da Floresta", p. 565, e "BR-364: no
Caminho dos Katukina", de Edilene Cofface
de Lima, p. 575-578. 3 6 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
AMAP
SISTEMA
PENITENCIRIO
VIOLNCIA RURAL
TRABALHO ESCRAVO
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLTICOS
CRIANAS E ADOLESCENTES
AFRO-DESCENDENTES
INDGENAS
IDOSOS
O Estado do Amap,
situado ao norte da Regio Norte, faz divisa com
a Guiana sa, Suriname e Par. Tem como capital
Macap e 90% do seu territrio coberto pela Floresta
Amaznica. A economia baseada na extrao da castanha-do-par,
da madeira e na minerao de mangans. ou
da condio de territrio federal a de estado
com a promulgao da Constituio Federal em 5
de outubro de 1988. No Estado do Amap, o perodo
recente foi marcado por conflitos polticos envolvendo
o crime organizado. Em 1999, agravou-se a crise
decorrente dos conflitos entre o ento Governador
do Estado, Joo Alberto Capiberibe, e o crime
organizado e os velhos esquemas de clientelismo
local. A vinda da I do Narcotrfico para o Estado
tambm contribuiu para o acirramento do conflito.
Durante seu mandato, ex-governador Capiberibe,
eleito senador em 2002, teve sua atuao reconhecida
pelas polticas adotadas em defesa dos povos indgenas
e do meio ambiente. O Amap apresenta elevadas
taxas de homicdio. Enquanto a taxa mdia da Regio
Norte de 18,7 homicdios por 100 mil habitantes,
no Amap chega a 32,5 homicdios por 100 mil habitantes.
Alm disso, entre os anos de 1991 e 2000, a taxa
de homicdios sofreu um aumento de 79,56%.1 A
taxa de mortalidade por homicdio entre os jovens
de 15 a 24 anos aumentou de 38,6 por 100 mil habitantes
em 1991 para 75,8 em 2000 (+ 96,37%). 2
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SISTEMA
PENITENCIRIO
O sistema prisional
do Amap dispe de 537 vagas, das quais 518 esto
distribudas em nove estabelecimentos: cinco unidades
prisionais, duas cadeias pblicas e um hospital
psiquitrico; so dezenove as vagas nas unidades
policiais. Em setembro de 2002, o nmero de presos
excedia o nmero de vagas, respectivamente 850
detentos para 537 vagas. 3 Apesar de haver 89
vagas para cumprimento de medida de segurana,
em setembro de 2002, no havia nenhum preso cumprindo
medida de segurana no estado. Caso as vagas destinadas
para cumprimento de medida de segurana no estejam
sendo utilizadas, agravado o problema de superlotao
nas demais unidades prisionais. Caso as vagas
para medida de segurana estejam sendo utilizadas
para presos que no receberam esta pena, que deveriam
cumpri-la em regime fechado, o descumprimento
da Lei de Execuo Criminal alarmante, uma vez
que estes detentos se encontram em um local absolutamente
inapropriado, o hospital psiquitrico. Ainda em
relao utilizao das vagas de acordo com o
tipo de sentena recebida, o nmero de presos
que ainda no foram condenados e podem estar aguardando
julgamento em instituies inadequadas expressivo.
So 462 presos provisrios para apenas 74 vagas
em cadeias pblicas e 19 vagas em distritos policiais.
Se os presos provisrios esto em locais adequados
a sua situao processual, a superlotao nestas
unidades grave. Porm, se eles se encontram
detidos em unidades prisionais para presos j
condenados, se encontram em situao irregular.
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VIOLNCIA
RURAL
No Amap, os casos
de conflito de terra diminuram entre os anos
de 1999 e 2002. Em 1999 foram registrados seis
casos, em 2000 um caso, em 2001 dois casos e entre
janeiro e agosto de 2002 outros dois casos. O
nmero de pessoas envolvidas nos conflitos tambm
diminuiu, ando de 2.627 em 1999 para 195 em
2001 e 60 entre janeiro a agosto de 2002. No perodo,
no foram registrados assassinatos em decorrncia
de conflitos de terra. 4
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TRABALHO
ESCRAVO
Em 1999, a Comisso
Pastoral da Terra registrou a presena de doze
trabalhadores em condio anloga a de escravo,
no municpio de Caloene. 5 Em 2001, o Grupo de
Fiscalizao Mvel do Gertraf realizou uma operao
no Amap, mas no encontrou trabalhadores em situao
degradante ou anloga escravido. 6
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLTICOS
A situao poltico-institucional
do Amap, j complicada havia algum tempo, foi
recentemente agravada no episdio de tentativa
de impeachment do Governador. O impeachment foi
aprovado pela Assemblia Legislativa em um processo
marcado por irregularidades e posteriormente invalidado
pelo Supremo Tribunal Federal e pela Comisso
Julgadora. O pedido tinha como fundamento uma
acusao envolvendo a utilizao dos recursos
pblicos por parte do governador. O que estava
por traz dela, porm, relacionava- se com a poltica
que vinha sendo desenvolvida pelo governo no estado.
Em contraposio aos governos anteriores, Capiberibe
vinha desenvolvendo uma poltica transparente,
priorizando os investimentos sociais e rompendo
com clientelismos e corrupes. Segundo depoimentos
do governo, a crise institucional se agravou justamente
em 1999, no momento em que a Assemblia Legislativa
alterou a Lei de Diretrizes Oramentrias do Estado,
ampliando as verbas do Judicirio e do Legislativo
(verba usada no favorecimento pessoal de seus
membros) e comprometendo a capacidade de investimento
do Executivo. De acordo com o prprio Capiberibe,
a vinda da I do Narcotrfico ao Amap teria
contribudo como agravante da crise. O resultado
de tudo isso foi justamente o pedido infundado
e irregular de impechment, que foi invalidado
posteriormente. 7 Quatro municpios desse estado
receberam a proteo das Foras Armadas nas eleies
realizadas no dia 27 de outubro de 2002. 8
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CRIANAS
E ADOLESCENTES
Em relao efetivao
dos instrumentos de democracia participativa previstos
no ECA, at o final do 1 semestre de 2002, somente
metade dos municpios do Amap tinham instalado
Conselhos Tutelares, o que significa que ocorria
um flagrante descumprimento do ECA no que se refere
a implantao desses rgos. Quanto aos Conselhos
Municipais de Direitos a situao era um pouco
melhor, porm em quatro das doze cidades do Estado
no havia o Conselho. 9 Explorao Sexual No perodo
de fevereiro de 1997 a junho de 2002, o Sistema
Nacional de Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil
registrou no Brasil um total de 3.295 denncias
de explorao sexual, das quais 11 denncias de
explorao sexual originaram-se no Amap. 10 Entre
os anos de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa
Nacional sobre Trfico de Mulheres, Crianas e
Adolescentes para fins de Explorao Sexual Comercial,
que constatou a existncia no Brasil de 172 rotas
de trfico de crianas e adolescentes para fins
de explorao sexual comercial. Tinham origem
no Amap oito rotas, sendo que 6 delas tambm
envolviam mulheres com idade superior a 18 anos.
11 Trabalho Infanto-Juvenil O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criana e do Adolescente indica
que em 1999 havia 6.643 crianas e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Amap. Porm, cabe salientar, que assim como outros
estados da Regio Norte, o Mapa no traz informaes
sobre o trabalho da populao infanto-juvenil
do Amap residente em rea rural. O Mapa aponta
que esse grupo ocupava, com maior freqncia,
os seguintes setores: Agropecuria (2.447), Comrcio
(1.399) e Cientfico/Artstico (1.048).12 Destes,
3.147 (47,37%) no recebiam remunerao, 1.399
(21,06%) eram empregados, 1.049 (15,79%) trabalhavam
para autoconsumo e 1.048 (15,78%) eram domsticos.
13 Medidas Scio-Educativas Conforme dados apresentados
pelo Frum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criana e do Adolescente e pelo Departamento da
Criana e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministrio Justia, o Estado do Amap
tinha, em maro de 2002, 59 adolescentes inseridos
em medida scio-educativa de liberdade assistida.
Em junho do mesmo ano, havia: 56 cumprindo internao,
32 em semiliberdade e 14 internados provisoriamente.
Em relao ao sexo, somente havia duas meninas
internadas provisoriamente e outras duas em semiliberdade.
At junho de 2002, o Estado contava com duas unidades
para cumprimento da medida de internao, um para
semiliberdade e um para internao provisria.
14 A partir destes dados, verifica-se que o Poder
Judicirio do Amap est dando maior prioridade
a aplicao de medidas em meio fechado, j que
- considerando o universo total de medidas de
Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internao
em execuo no Estado apenas 40,14% so medidas
em meio aberto. Outro dado a se destacar consiste
na elevada utilizao da semiliberdade como meio
de scio-educao. MULHERES No Amap, h registro
de trfico de mulheres para fins de explorao
sexual. A Pesquisa Nacional sobre Trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial constatou a existncia de seis
rotas de trfico de mulheres para fins de explorao
sexual comercial no estado, sendo que todas envolviam
crianas e adolescentes. 15 No estado, a taxa
de homicdios contra as mulheres foi de 1,7 por
100 mil habitantes no ano 2000 (a menor da Regio
Norte). As mulheres representam 2,6% das vtimas
de homicdios no estado. 16 O nmero de crimes
contra mulheres, registrados na Delegacia Especializada
de Crimes contra a Mulher de Macap, diminuiu
de 1999 para 2001. Em 1999, foram registradas
6.316 ocorrncias de crimes, sendo que 2.238 foram
de leso corporal, 1.472 vias de fato, 30 tentativas
de estupro, 77 estupros, 4 de tentativa de homicdio,
2 homicdios e 27 atentados violentos ao pudor.
Em 2000, foram 5.991 ocorrncias, sendo 2.117
leses corporais, 1.463 vias de fato, 14 tentativas
de estupro, 40 estupros, 4 tentativas de homicdio
e 12 atentados violentos ao pudor. Em 2001, foram
registradas 5.584 ocorrncias de crimes contra
a mulher, das quais 1.896 foram de leso corporal,
1.542 vias de fato, 26 tentativas de estupro,
58 estupros, 4 tentativas de homicdio, 3 homicdios
e 5 atentados violentos ao pudor.17 Entretanto,
segundo dados globais da polcia, o nmero de
ocorrncias de estupro diminuiu de 110 em 1999
para 100 em 2000, mas aumentou para 118 em 2001.
18
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AFRO-DESCENDENTES
A populao afro-descendente
(351.292) representa 73,64% da populao do estado,
proporo superior mdia da Regio Norte. Na
populao afro-descendente, 6,63% se declararam
negros e 67,01% pardos. 19
<
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INDGENAS
O Amap tem
uma populao de 4.943 indgenas, distribudos
em cinco povos indgenas.20 Estima-se que tenha
a 19 maior populao indgena do pas.21 O Estado
tem cinco reas indgenas, sendo que quatro j
esto registradas e uma est em processo de identificao:
22 A falta de saneamento bsico vem comprometendo
a sade dos indgenas Waipi e fazendo vtimas.
Somente durante o ms de julho de 1999, cinco
crianas morreram e outras quinze foram infectadas
e hospitalizadas, vtimas da bactria Escherichia
coli, que se propaga pela gua e transmitida
por leite materno. Todas tinham menos de um ano
de idade e morreram em tempo inferior a 24 horas,
depois de terem contrado a doena. Sendo a bactria
transmissora da doena desconhecida, o que se
constatou foram os sintomas da doena, que seria
uma espcie de gripe, seguida de forte vmito,
diarria e febre.23 Alm disso, no final de 2000,
os Waipi foram vtimas de casos de catapora.
24 Boas Prticas A Associao dos Povos Indgenas
Oiapoque (Apio) foi formada em 1992 como conseqncia
da luta conjunta de diversas etnias pela demarcao
das terras indgenas nas dcadas de 70 e 80. Inicialmente
marcada por carter mais reivindicatrio, foi
aos poucos transformando o carter de sua atuao.
Desde a eleio de 1994, em que foi eleito para
o estado um governo que prioriza as aes descentralizadoras,
tornando fundamental a participao direta das
comunidades tradicionais do estado, entre elas
as indgenas trata-se da eleio de Capiberibe
ao Governo do Estado em 1994, sendo que ele foi
posteriormente reeleito em 1998 -, a Apio ou
a atuar juntamente com o governo na implementao
dos projetos sociais, estabelecendo prioridades,
gerenciando projetos e contratando mo-de-obra
para eles. Diversas aes foram realizadas nessa
parceria da Apio com o governo do estado, sendo
que, por exemplo, em cinco anos foram construdas
14 escolas, 5 centros comunitrios, 13 alojamento
para professores no indgenas e um alojamento
para os indgenas em trnsito em Oiapoque. Alm
disso, a Casa de Sade do ndio em Oiapoque foi
reformada e ampliada e um caminho com capacidade
de transportar at 12 toneladas de produo agrcola
foi adquirido. Esse um caso exemplar e bem sucedido
de uma parceria entre o governo e os povos indgenas
tradicionais na busca de solues para os problemas
e na ao conjunta na elaborao e na execuo
de projetos e polticas sociais. 25
<
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IDOSOS
O Amap tinha, em
2000, uma populao de 11.349 idosos.2 6 Apesar
de ser o estado em que a populao de idosos teve
o menor incremento na dcada, a tendncia nacional
de envelhecimento da populao tambm foi verificada
no estado: os idosos representavam 3,9% da populao
em 1991 e 4,1% em 2000.
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MIGRANTES
A populao
de migrantes (97.854) representa 20,51% da populao
do estado do Amap.27 o estado em que tem a
segunda maior populao de migrantes do pas,
proporcionalmente populao, menor apenas que
a de Roraima.
<
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1 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH; 2002).
2 Idem. A taxa de
vitimiao juvenil por homicdios a relao
entre a taxa de bitos por homicdio de jovens
de 15 a 24 anos e as taxas de homicdio na populao
total. Exemplo: Quanto maior a taxa de vitimizao
maior a concentrao de homicdios na populao
jovem; se, ao contrrio, a taxa zero ou prxima
a este valor significa que os homicdios atingem
na mesma proporo tanto a faixa jovem quanto
o resto da populao.
3 Ministrio da Justia,
Secretaria Nacional de Justia, Departamento Penitencirio
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
4 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 1999, Conflitos
no Campo Brasil 2000 e Conflitos no Campo
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002,
disponveis no web-site da T (www.tnac.com.br).
5 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 1999.
6 Ministrio
do Trabalho e Emprego, A Experincia do Grupo
Especial de Fiscalizao Mvel 2002.
7 Material recebido
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Ministrio da Justia.
8 Agncia Estado,
27 de outubro de 2002, "Foras Armadas atuam
em 149 municpios, sem incidentes at agora"
(www.estadao.org.br).
9 Ministrio da Justia,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
10 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introduo
geral, o conceito de explorao sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e explorao sexual comercial (compreendendo o
trfico para fins sexuais, a prostituio, o turismo
sexual e a pornografia).
11 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
1 2 Mais especificamente
foram encontrados trabalhadores entre 5 e 15 anos
que estavam inseridos nas seguintes atividades
econmicas: Aougue; Agricultura; Coleta de Material
Reciclvel; Comrcio (Ambulante, de Combustveis
e Varejista); Construo Civil; Extrao de Palmito;
Lavagem de Automveis; Reparao de Objetos Pessoais;
Servios (de Engraxate, Flanelinha e Domsticos);
Servios e Comrcio de Alimentos; Borracharia;
e Venda de Jornais
1 3 Ministrio do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criana e do Adolescente (Braslia: MTE, 2001),
p. 70.
14 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
15 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
1 6 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violncia III (Braslia: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministrio da Justia/SEDH, 2002).
1 7 Instituto de
Mulheres Negras do Amap, Relatrio IMENA.
1 8 Ministrio da
Justia, Secretaria Nacional de Segurana Pblica.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
1 9 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 0 Instituto
Scio-Ambiental (dhnet-br.informativomineiro.com).
21 Conselho Indigenista
Missionrio (www.dhnet-br.informativomineiro.com), que informa ter
esse estado uma populao de 4.457 indgenas.
2 2 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com).
2 3 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, p. 395
(OESP, 21 de julho de 1999; OESP, 21 de julho
de 1999, "Bactria faz vtimas",).
2 4 CIMI, Informe
n. 438, de 23 de novembro de 2000.
2 5 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, p. 393
(Antinka Capiberibe, out/00 "Associao dos
Povos Indgenas de Oiapoque,).
2 6 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 7 Idem.
AMAZONAS
VIOLNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUES
SISTEMA PENITENCIRIO
VIOLNCIA RURAL
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLTICOS
CRIANAS E ADOLESCENTES
Explorao
Sexual
Medidas Scio-Educativas
INDGENAS
IDOSOS
MIGRANTES
GAYS, LSBICAS, BISSEXUAIS
E TRANSEXUAIS
O Estado do Amazonas,
situado no centro da Regio Norte e da Floresta
Amaznica, faz divisa com todos os estados da
regio, com exceo do Tocantins, e ainda com
Mato Grosso, Venezuela, Colmbia e Peru. o estado
brasileiro que tem a maior rea territorial e
tem 92% do seu territrio coberto pela Floresta
Amaznica. A capital Manaus, situada s margens
do Rio Negro, e a economia do estado baseada
no extrativismo, inclusive extrao de madeira,
pesca, minerao (estanho e cassiterita) e, principalmente
na Zona Franca de Manaus, indstria. o estado
que tem a maior populao indgena do pas. So
diversos os problemas que enfrentam, merecendo
destaque a disputa pelas terras indgenas e a
relao estabelecida frequentemente entre os militares
e as mulheres indgenas na qual os militares mantm
relaes sexuais com as mulheres indgenas e as
abandonam quando ficam grvidas. Outro problema
srio no Amazonas a explorao sexual de mulheres,
adolescentes e crianas. Doze rotas de trfico
de mulheres com essa finalidade tm origem no
Amazonas, sendo que dez delas tambm envolvem
crianas e adolescentes. Na Regio Norte, o
estado que tem o segundo maior nmero de rotas,
inferior apenas ao Par. A maior incidncia de
trfico ocorre com adolescentes, que circulam
entre as capitais e municpios de confluncia,
por estradas, portos e vias areas, e que transitam
entre o Amazonas, o sul e o nordeste do pas.
1 O Amazonas o estado com maior nmero de registros
de assassinatos de homossexuais na Regio Norte
que decorre em parte da existncia de uma organizao
de defesa dos direitos deste grupo, Associao
Amazonense de Gays, Lsbicas e Travestis, que
incentiva as denncias e luta pela punio dos
responsveis e pela eliminao deste tipo de violncia.
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VIOLNCIA
POLICIAL E TORTURA
Em visita ao
Brasil, no ano de 2000, o Relator Especial da
Organizao das Naes Unidas para a Tortura,
Nigel Rodley, observou a prtica de tortura no
Estado do Amazonas, citando um caso no seu relatrio,
no qual a vtima foi agredida por policiais, que
tentaram sufoc-la colocando um saco plstico
na sua cabea. O caso ocorreu em 1996, mas somente
em 1998 a corregedoria da polcia civil abriu
inqurito para apurar o caso. No h informao
sobre a concluso do inqurito. 2
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SISTEMA
PENITENCIRIO
H superlotao
no sistema prisional do Amazonas. O estado tem
um total de 1.058 vagas, das quais 639 no sistema
penitencirio e 419 nas delegacias de polcia.
Em setembro de 2002, se encontravam em regime
de privao de liberdade 1.901 detentos, ou seja,
843 detentos a mais do que oferece a capacidade
do sistema no estado. 3
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VIOLNCIA
RURAL
No Amazonas,
o nmero de conflitos de terra caiu de cinco em
1999 para dois em 2000, mas aumentou novamente
para cinco em 2001. O nmero de pessoas envolvidas
caiu de 3.465 em 1999 para 1.200 no ano 2000,
mas tambm aumentou para 3.200 pessoas em 2001.
No perodo, no foram registrados assassinatos
em decorrncia de conflitos de terra. 4
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLTICOS
Nesse estado,
ao menos dois municpios receberam a proteo
do Exrcito nas eleies realizadas no dia 06
de outubro de 2002 e 10 municpios receberam esta
proteo no 2 turno, em 27 de outubro do mesmo
ano. Os juzes dos municpios de Coari e Nova
Aripuan, que tiveram seus prefeitos assassinados
nos ltimos anos, requisitaram essa proteo.
5
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CRIANAS
E ADOLESCENTES
No Amazonas,
o nmero de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos
por homicdio diminuiu de 256 em 1998 para 249
em 2000. O nmero de mortes por homicdio por
100 mil habitantes na populao entre 15 e 24
anos diminuiu de 43,9 em 98 para 39,8 em 2000.
Um indicador da probabilidade dos jovens virem
a ser mortos a taxa de vitimizao juvenil que
era, no Amazonas, de 102,6 no ano 2000, que
bastante significativa se comparada com a taxa
nacional de vitimizao juvenil de 92,7. 6 Dados
do final do 1 semestre de 2002 indicavam que
apenas 28 dos 61 municpios (45%) amazonenses
contavam com Conselhos Tutelares. Isso significa
que no Estado ocorria um flagrante descumprimento
do ECA no que se refere implantao desses rgos.
Quanto aos Conselhos Municipais de Direitos, a
situao era um pouco melhor, porm em 23 das
cidades (37%) no estava instalado. 7 Informaes
datadas de 2001 apontam que em Manaus os principais
rgos e servios existentes para crianas e adolescentes
vtimas de violncia (em especial, as violncias
sexuais e intrafamiliar) eram: sete Conselhos
Tutelares; Ministrio Pblico; Central de Resgate
Social;8 Estao Direito,9 Delegacias Especializadas
de Apoio e Assistncia Criana e ao Adolescente
e de Ordem Pblica e Social;10 Servio de Atendimento
s Vtimas de Abuso Sexual;11 Casa Mame Margarida;12
Projeto Agente Jovem;13 Programa Criana Urgente.14
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Explorao
Sexual
No perodo
de fevereiro de 1997 a junho de 2002, o Sistema
Nacional de Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil
registrou no Brasil um total de 3.295 denncias
de explorao sexual, das quais 66 originaram-
se no Estado do Amazonas. Deste total, 27 foram
feitas no 1 semestre de 2002. 16 Entre os anos
de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa Nacional
sobre Trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial, que
constatou a existncia no Brasil de 172 rotas
de trfico de crianas e adolescentes para fins
de explorao sexual comercial. Tinham origem
no Amazonas 14 rotas, sendo que 10 delas tambm
envolviam mulheres com idade superior a 18 anos.
17 Trabalho Infanto-Juvenil O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criana e do Adolescente indica
que em 1999 havia 26.326 crianas e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado do Amazonas. Porm, cabe salientar, que
assim como outros Estados da Regio Norte, o Mapa
no traz informaes sobre o trabalho da populao
infanto-juvenil do Amazonas residente em rea
rural. O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com
maior freqncia, os seguintes setores: Agropecuria
(8.776) e Comrcio (8.775). Ademais, 14.361 (55,39%)
no recebiam remunerao, 4.787 (18,46%) trabalhavam
por conta prpria, e 3.190 (12,3%) eram domsticos.
1 8
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Medidas
Scio-Educativas
Conforme dados
apresentados pelo Frum Nacional de Defesa dos
Direitos da Criana e do Adolescente e pelo Departamento
da Criana e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministrio Justia,1 9 o Estado do
Amazonas tinha, em maro de 2002, 1.007 adolescentes
inseridos em medida scioeducativa de liberdade
assistida. Em junho do mesmo ano, havia: 118 cumprindo
internao, 50 em semiliberdade e 35 internados
provisoriamente. Em relao ao sexo, o nmero
de adolescentes do sexo feminino era: 7 internadas
por sentena e 6 internadas provisoriamente. At
junho de 2002, o Estado contava com 3 unidades
para cumprimento da medida de internao, 2 para
semiliberdade e 2 para internao provisria A
medida de liberdade assistida, conforme se verifica,
quase seis vezes mais aplicada que as medidas
em meio fechado (internao e semiliberdade).
A grande quantidade de adolescentes em liberdade
assistida coloca o Amazonas em 4 lugar entre
os estados brasileiros que mais aplicam as medidas
em meio aberto. Com os dados apresentados conclui-se
que aparentemente o Judicirio est observando
com maior ateno o princpio da excepcionalidade
das medidas de internao do que a maioria dos
outros entes federativos, ao menos no momento
da aplicao da medida de internao. MULHERES
Em uma Delegacia Especializada no Atendimento
Mulher no Estado do Amazonas, foram registradas
5.640 ocorrncias em 1999. Destas, 2.312 foram
ameaas (40,99%), 2 tentativas de homicdio (0,04%),
1.370 leses corporais (24,29%), 2 maus tratos
(0,04%) e 1.659 vias de fato (29,41%). Quanto
aos crimes que envolvem violncia sexual, foram
12 ocorrncias de atentado violento ao pudor (0,21%),
62 estupros (1,10%) e 15 tentativas de estupro
(0,27%). 20 Em Manaus, foram registradas na polcia,
em 1999, 382 ocorrncias de estupros, em 2000,
304 ocorrncias de estupros e 147 de atentado
violento ao pudor e, em 2001, 300 ocorrncias
estupros e 201 de atentado violento ao pudor.
21 No Amazonas, a taxa de homicdios contra as
mulheres foi de 2,6 por 100 mil habitantes no
ano 2000. As mulheres representaram neste ano
6,5% das vtimas de homicdios no estado. 22 AFRO-DESCENDENTES
A populao afro-descendente (1.955.148) representa
69,51% da populao do estado, proporo superior
mdia da Regio Norte. Na populao afrodescendente,
3,72% se declararam negros e 65,80% pardos. 2
3
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INDGENAS
O Amazonas tem uma
populao de pelo menos 71.071 indgenas, distribudos
em 45 povos indgenas. Alm disso, conjuntamente
com outros estados, tambm abriga outros 6 povos
indgenas, totalizando uma populao de 24.690
indgenas.24 25 Tem a maior populao indgena
do pas. Alm disso o estado que conta com a
segunda maior proporo da populao indgena
do pas,26 sendo que 4,26% da populao local
se declara indgena. 27 O Estado tem 181 reas
indgenas, que se encontram na seguinte situao
jurdica: 28
| Situao |
No.
de Terras Indgenas |
| A
identificar |
7 |
| Em
identificao |
53 |
| Com
restrio de uso |
1 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
7 |
| Declaradas |
31 |
| Homologadas |
33 |
| Registradas |
50 |
O Ibama apreendeu
3 mil peas de madeira, no incio de 1999, na
rea limite com a reserva indgena dos Sater-Mau,
o que indica a possibilidade de madeireiros terem
invadido a rea. Parte da madeira foi encontrada
submersa em rios, numa estratgia para driblar
a fiscalizao. 3 1 Violncias A Terra Indgena
Alto Rio Negro, que tem quase 8 milhes de hectares
e que abriga pelo menos 20 povos indgenas, foi
homologada em 1998. Entre os problemas que alguns
indgenas dessa rea vm enfrentando est o alcoolismo
e algumas doenas, tais como a tuberculose, que
em 1999 atingiu cerca de 20% da populao local,
e o tracoma, uma doena provocada por uma bactria
e que pode levar cegueira, que nesse mesmo ano
atingiu ao menos 50% dos 298 indgenas de diversas
etnias que foram examinados. 32 Um problema enfrentado
pelos ribeirinhos e por comunidades indgenas
da regio da margem direita do Rio Negro est
relacionado com os empreendimentos tursticos
criados no municpio de Barcelos. Um hotel de
selva localizado neste local abriga turistas estrangeiros
praticantes de pesca esportiva. As lanchas que
utilizam nessa atividade afugentam os peixes e
prejudicam a pesca indgena. Em 2000, outros hotis
nos mesmos moldes estavam sendo construdos na
regio. 3 3 Outro problema enfrentado tanto nessa
regio como em outras regies da fronteira amaznica
a relao entre os indgenas e os militares.
No peloto militar que fica na regio de Maturac,
constante o clima de tenso entre os militares
e os Yanomamis que l vivem. Entre os problemas
enfrentados est as relaes sexuais vividas entre
os militares e as ndias. No se sabe ao certo
se as relaes so ou no consentidas, mas conhecido
o fato de que freqentemente, quando as ndias
ficam grvidas, os militares negam envolvimento
ou abandonam o local (muitas vezes so transferidos).
3 4 Segundo dados do Ministrio da Defesa, em
maro de 2001, no Estado do Amazonas, 112 militares
estavam casados legalmente com ndias, 131 viviam
maritalmente com elas, 34 pagavam penso judicial
para elas e estavam na justia 4 processos de
comprovao de paternidade e 58 processos de penso
alimentcia. 35 Os indgenas Ticunas da regio
do Alto Solimes tiveram registrados, no ano de
1999, dez casos de suicdio. Oito indgenas se
mataram por enforcamento e dois por ingesto de
timb, um veneno extrado da raiz de uma planta
que leva morte por asfixia. A maioria deles
era jovem.36 Nesse mesmo ano, tambm morreu um
ndio Ticuna vtima de clera. Quando ficou doente,
no havia remdio no posto de sade local e nem
combustvel no barco para poder transport-lo.
O pedido de socorro chegou tarde demais. 37 Apesar
da conquista que foi a homologao da Terra Indgena
Vale do Javari, o que aconteceu em 2 de maio de
2002, depois de mais de vinte anos de luta, os
indgenas que habitam o local ainda enfrentam
problemas. Entre eles est o problema do narcotrfico,
que se intensifica dia-a-dia na regio. At pistas
de pouso j foram identificadas na rea. H informaes
de que indgenas estariam sendo usados para transportar
insumos qumicos do Brasil para laboratrios de
refino de cocana na Colmbia. 38 Os indgenas
Mura do Rio Igap sofreram nos ltimos anos a
maior epidemia de malria de sua histria. 100%
dos indgenas foram atingidos, sendo que em 1999
foram registrados trs casos de morte. 39
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IDOSOS
Havia no Amazonas,
em 2000, uma populao de 137.060 idosos.40 Seguindo
a tendncia nacional, a populao nesta faixa
etria cresce em relao populao total: os
idosos representavam 4,2% da populao em 1991
e aram a representar 4,9% no ano 2000.
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MIGRANTES
No Amazonas,
h significante imigrao estrangeira, de outros
pases da Regio Amaznica, particularmente Peru,
Colmbia e Venezuela. O Servio Pastoral dos Migrantes
(SPM) da Arquidiocese de Manaus presta atendimento
social aos migrantes nacionais e estrangeiros
na sua sede em Manaus e em dioceses e prelazias
espalhadas no interior de todo o Estado do Amazonas.
Em muitos casos, os estrangeiros buscam recursos
financeiros para tramitar o processo de legalizao
de sua permanncia no pas. Outro apoio decorre
da busca de informaes ou apoio jurdico para
a conduo do processo ou ento para servios
de intermediao devido a fatores como dificuldade
de entender o idioma ou tradues oficiais. De
acordo com o SPM, esta populao de imigrantes
estrangeiros residindo ou em trnsito ou ainda
com permanncia no estado chega a aproximadamente
quarenta mil pessoas, a grande maioria originria
do Peru, incluindo pessoas em situao legal e
ilegal, o que corresponde a menos de 2% da populao
amazonense.
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GAYS,
LSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS
De acordo com a Associao
Amazonense de Gays, Lsbicas e Travestis, foram
registrados 4 homicdios homofbicos no ano 2000,
tendo sido 3 contra gays e 1 contra travestis.
Um dos assassinatos foi praticado por estrangulamento,
outro por facadas e estrangulamento, e o outro
por 15 facadas. O assassinato da travesti foi
provocado por golpes de garrafa. 41 Em 2001, o
nmero de casos aumentou. Foram registrados 9
homicdios, 7 contra gays, 1 contra travesti e
1 contra lsbica. Os gays foram mortos com 8 facadas
em um caso, 12 em outro, 17 num terceiro e por
enforcamento em outro caso. A travesti foi morta
a tiros e a lsbica, por golpes de facas e martelo.
42 Em 2002, foram registrados 10 homicdios contra
homossexuais, sendo 7 contra gays e 3 contra travestis.
Com relao aos gays, as formas mais violentas
dos assassinatos foram, em um caso por 10 facadas,
em outro por pauladas e um tiro na testa, em outro
por esfaqueamento craniano e em outro por pauladas
e furos de prego. Duas travestis foram mortas
a tiros, e uma por 2 facadas. 4 3 A Associao
Amazonense de Gays, Lsbicas e Travestis relata
que, no perodo de janeiro a junho de 2001, 12
homossexuais receberam ameaas de morte, outros
18 foram espancados por vizinhos ou desconhecidos,
17 saram feridos por facas e garrafas de vidro
e 5 por arma de fogo.44 Ademais, a Associao
recebeu denncias de 27 prises arbitrrias e
5 extorses praticados por policiais. 45 No dia
1 de janeiro de 2000, 6 travestis que se encontravam
na escadaria da Ponte Negra, Manaus, foram agredidos
com cassetete, tapas e socos, algemados, arrastados,
e presos. Na delegacia, foram obrigados pelos
policiais a ficar de calcinha. Na cela foram novamente
agredidas e violentadas por 50 presos e obrigadas
a fazer sexo oral com policiais. Foi perguntado
por uma delas aos policiais se no fariam nada
para impedir, no obtiveram nenhuma alterao
de comportamento dos policiais. 46
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1 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
2 Rodley, Nigel,
Relatrio sobre a Tortura no Brasil. Disponvel
no web-site da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos (www.mj.gov.br/sedh) e da ONG Justia
Global (dhnet-br.informativomineiro.com).
3 Ministrio da Justia,
Secretaria Nacional de Justia, Departamento Penitencirio
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
4 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 1999, Conflitos
no Campo Brasil 2000 e Conflitos no Campo
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002
disponveis no web-site da Comisso (www.tnac.com.br).
5 Folha de So Paulo,
03 d outubro de 2002, "170 municpios pedem
proteo do Exrcito para votao do dia 6";
Agncia Estado, 27 de agosto de 2002, "Foras
Armadas atuam em 149 municpios, sem incidentes
at agora" (www.estadao.org.br).
6 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violncia III (Braslia: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministrio da Justia/SEDH, 2002).
A taxa de vitimiao juvenil por homicdios
a relao entre a taxa de bitos por homicdio
de jovens de 15 a 24 anos e as taxas de homicdio
na populao total. Exemplo: Quanto maior a taxa
de vitimizao maior a concentrao de homicdios
na populao jovem; se, ao contrrio, a taxa
zero ou prxima a este valor significa que os
homicdios atingem na mesma proporo tanto a
faixa jovem quanto o resto da populao.
7 Ministrio da Justia,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
8 "Servio municipal
de atendimento de urgncia e emergncia social
junto populao de rua e s crianas e adolescentes
com direitos ameaados ou violados"
9 ONG que integra
a Rede Txai, referncia do Sistema Nacional
de Combate Violncia e Explorao Sexual de
Crianas e Adolescentes e trabalha no encaminhamento
e acompanhamento de denncias de violaes.
1 0 As Delegacias
Especializadas registram, respectivamente, violncia
intrafamiliar e explorao sexual e comercial.
1 1 O servio oferecido
pelo Hospital Universitrio Getlio Vargas.
1 2 ONG que atua
como apoio para meninas durante o dia.
13 Projeto da Secretaria
Municipal da Infncia e Juventude (SMIJ) que atende
adolescentes de 15 a 18 anos, fornecendo bolsa,
capacitao e qualificao profissional.
1 4 Tambm da SMIJ,
o Programa atende a crianas e adolescentes em
situao de rua.
1 5 Agncia Uga-Uga
de Comunicao e Rede Andi. A Criana e o Adolescente
na Mdia Amazonas Infncia Roubada - uma anlise
da cobertura da mdia sobre os crimes sexuais.
Pesquisa Agncia Uga-Uga de Comunicao/Rede Andi,
Ano 3, N 3, Manaus, 2002, p. 27
6 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introduo
geral, o conceito de explorao sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e explorao sexual comercial (compreendendo o
trfico para fins sexuais, a prostituio, o turismo
sexual e a pornografia).
17 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Pesquisa Sobre trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial (Braslia: CECRIA, 2002).
1 8 Ministrio do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criana e do Adolescente (Braslia: MTE, 2001),
p 73. O Mapa traz, ainda, as atividades desenvolvidas
pelas crianas e adolescentes conforme o Estado.
No Amazonas foi constatado o trabalho de pessoas
entre 5 e 15 anos nas atividades de: Catadores
de Lixo; Comrcio (Ambulante e de Combustveis);
Indstria Movelaria e Assemelhados; Metalurgia
e Serralheria; Panfletagem; Panificao; Pesca;
Produo de Carvo Vegetal; Servios de Engraxate;
Servios e Comrcio de Alimentos; Servios (em
Cermicas e Olaria; em Madeireiras e Serrarias;
em Oficinas Mecnicas; e em Pedreiras); Transporte
Coletivo (Kombistas); e Venda de Jornais.
1 9 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
2 0 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condies de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento s Mulheres. Relatrio da pesquisa
disponvel no web-site da entidade(www.mj.gov.br/sedh/cndm).
21 Ministrio da
Justia, Secretaria Nacional de Segurana Pblica.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
2 2 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002).
2 3 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 4 Esses indgenas,
que vivem no Amazonas e em outros estados, esto
distribudos da seguinte forma: junto com o Acre
h dois povos, somando um total de 2636 indgenas;
junto com o Para h um povo com 7134 indgenas;
junto com Rondnia h um povo com 269 indgenas;
junto com Roraima h dois povos totalizando 12.631
indgenas; e junto com Roraima e com o Par h
um povo com 2020 indgenas.
2 5 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com).
2 6 Conselho Indigenista
Missionrio (www.dhnet-br.informativomineiro.com), que informa ter
esse estado uma populao de 61.660 indgenas.
2 7 IBGE, Censo Demogrfico
2000.
28 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com). Dados atualizados em
3 de outubro de 2002 (com exceo das informaes
de Terras Indgenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
2 9 Uma delas em
conjunto com os estados de Roraima e do Par.
3 0 Duas delas em
conjunto com o estado de Roraima e uma delas em
conjunto com o estado do Acre.
3 1 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, p. 481
(A Crtica, 18 de abril de 1999, "Madeira
apreendida prxima terra indgena").
3 2 Instituto Scio-Ambiental
, Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, p. 282
(A Crtica, 03 de maro de 1999, ("Doena
ameaa deixar ndios cegos"; CB, 04 de abril
de 1999; A Crtica, 21de setembro de 1999, "Alcoolismo
provoca violncia entre os ndios", "Tuberculose
atinge 20% da populao do Alto Rio Negro").
3 3 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, p.291
(ISA, 28 de outubro de 2000, "Ecoturismo
prejudica comunidades indgenas e ribeirinhas
em Barcelos").
3 4 Instituto Scio-Ambiental,
11 de novembro de 2002, "Cenas da relao
ndios e militares na fronteira amaznica",
notcia disponvel no site da entidade (www.socioambiental.
org).
3 5 Folha de So
Paulo, 22 de maro de 2001, "H sexo consentido
entre ndia e militar, diz Quinto".
3 6 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com)., Os Povos Indgenas
no Brasil 1996-2000, p. 415 (FSP, 07 de dezembro
de 1999, "Mais dez casos").
37 Idem, p. 419 ("Clera",
Jornal Magta, CGTT, 1999).
38 Idem, p. 435 ("Trfico
usa ndios, diz secretrio antidrogas", JB,
28 de maio de 1999); e artigo retirado do web-site
do ISA (dhnet-br.informativomineiro.com), intitulado "Terra
indgena Vale do Javali finalmente homologada",
de 04 de julho de 2001.
39 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, p. 479
("A sade vai mal", ISA, jan/00).
40 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
4 1 Relatrio da
Associao Amazonense de Gays, Lsbicas e Travestis
. 4 2 Idem.
4 3 Idem.
44 Idem.
4 5 Idem.
46 Mott, Luiz, Marcelo
Cerqueira e Cludio Almeida. O Crime Anti-Homossexual
no Brasil. Editora Grupo Gay da Bahia - 2001 (Salvador:
Editora Grupo Gay da Bahia, 2002).
PAR
VIOLNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUES
SOCIEDADE PARAENSE DE
DIREITOS HUMANOS
SISTEMA PENITENCIRIO
VIOLNCIA RURAL
TRABALHO ESCRAVO
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLTICOS
CRIANAS E ADOLESCENTES
Explorao
Sexual
Trabalho Infanto-Juvenil
Medidas Scio-Educativas
MULHERES
AFRO-DESCENDENTES
INDGENAS
PORTADORES DE DEFICINCIA
GAYS, LSBICAS, BISSEXUAIS
E TRANSEXUAIS
O Estado do Par,
situado no centro da Regio Norte, a leste do
Amazonas, faz divisa com a Guiana, Suriname, Roraima,
Amap, Mato Grosso, Tocantins e Maranho. Sua
capital Belm e as principais atividades econmicas
so o extrativismo mineral (bauxita, cobre, mangans,
ferro, calcrio, ouro, estanho) principalmente
em Carajs e Serra Pelada a partir da dcada de
1970, agricultura e pecuria no sul do estado
desde a dcada de 1960, extrativismo vegetal desde
o sculo 19, incluindo extrao de madeira, e
a indstria. O Estado do Par apresenta altos
ndices de violncia urbana e rural, incluindo
violncia praticada por agentes pblicos e em
unidades de internao de adolescentes. De 1999
a 2001, o Par foi o estado que registrou o maior
nmero de casos de trabalho escravo e o maior
nmero de mortos em conflitos rurais no pas.
Na Regio Norte, o estado que tem o maior nmero
de rotas de trficos de mulheres para fins de
explorao sexual. Por outro lado, o Par um
estado em que a sociedade civil est articulada
e conta com diversas organizaes que monitoram,
denunciam e produzem relatrios e dados sobre
casos de violao de direitos humanos, como a
Sociedade Paraense de Direitos Humanos, a Comisso
Pastoral da Terra e o Centro de Defesa da Criana
e do Adolescente Emas. A violncia e as violaes
de direitos humanos no sul do Par foram objeto
de comisso especial do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, que apresentou relatrio,
em dezembro de 1999, solicitando ao Ministro da
Justia providncias para conter a violncia na
regio, inclusive a formao de uma fora tarefa.
1
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VIOLNCIA
POLICIAL, EXECUES, TORTURA
A Ouvidoria do Sistema
de Segurana Pblica do Par foi instituda pela
Lei 5.944/96 e iniciou suas atividades em julho
de 1997. A Ouvidoria participa do Conselho de
Segurana Pblica (CONSEP) e do Conselho Executivo
do Programa de Proteo a Vtimas, Testemunhas
e Familiares (PROVITA). A partir de fevereiro
de 2000, ou a ser implementada a Resoluo
004 do CONSEP, que obriga a autoridade policial
a comunicar ao CONSEP, via boletim de ocorrncia
policial, toda e qualquer ocorrncia de morte
envolvendo policiais civis ou militares, como
vtimas, autores ou suspeitos da ao, no prazo
mximo de 48 horas. Tal procedimento contribuiu
para aumentar o nmero de denncias de homicdio
praticado por policiais recebidas pela Ouvidoria
e aumentou a eficcia da Ouvidoria no acompanhamento
das denncias referentes a homicdios praticados
por policial. De 1998 a 2001, a Ouvidoria recebeu
1.804 denncias, das quais 93 foram investigadas
e encerradas (5%) e 1.711 ainda esto em processo
de investigao (95%). O nmero de denncias caiu
de 439 em 1998 para 425 em 1999, mas subiu para
455 em 2000 e 485 em 2001. Entre 1998 e 2001,
foram denunciados 2.304 policiais militares, 2.915
policiais civis, 59 bombeiros e 24 agentes de
trnsito, num total de 5.302 policiais e agentes
de do sistema de segurana. O nmero de denncias
contra policiais militares cresceu de 435 em 1998
para 512 em 1999, 647 em 2000 e 710 em 2001, enquanto
o nmero de denncias contra policiais civis aumentou
de 667 em 1998 para 760 em 1999, mas caiu para
748 em 2000 e 740 em 2001. 2 Segundo dados da
Ouvidoria, o nmero de vtimas de homicdio praticado
por policiais e agentes do sistema de segurana
pblica aumentou de 21 em 1998 para 35 em 1999,
57 em 2000 e 54 em 2001, totalizando 167 vtimas
no perodo 1998-2001. O nmero de policiais e
agentes do sistema de segurana denunciados por
homicdio aumentou de 31 em 1998 (11 policiais
civis, 17 policiais militares, dois bombeiros
e 1 agente de trnsito) para 38 em 1999 (21, 17,
0 e 0), 98 em 2000 (25, 73, 0 e 0) e 94 em 2001
(40, 54, 0 e 0). No total, foram denunciados por
homicdio 262 policiais e agentes do sistema de
segurana pblica, sendo 97 policiais civis, 161
policiais militares, 2 bombeiros e 2 agentes de
trnsito. 3 A maioria das denncias recebidas
pela Ouvidoria de Polcia durante o perodo de
1998 a 2001 dizem respeito a abuso de autoridade
(1.792 denunciados, sendo 1.075 policiais militares
e 701 policiais civis). Em seguida: leso corporal
(662 denncias, sendo 235 contra policiais civis
e 418 contra policiais militares), ameaa (511
denncias, sendo 248 contra policiais civis e
21 contra militares), tortura (260 denncias,
sendo 141 contra policiais civis e 117 contra
policiais militares) e extorso (203, sendo 164
contra policiais civis e 38 contra policiais militares).
4 A Comisso Pastoral da Terra do Par e Amap
divulgou em junho de 2000 o Dossi sobre Tortura,
Maus Tratos e Impunidade de Policiais Civis e
Militares no Sul do Par, apresentando informaes
sobre 22 vtimas de espancamento e tortura por
policiais civis e militares, incluindo uma vtima
fatal de policiais civis em 1998 e outra de policiais
militares no ano 2000. O dossi apresenta os casos
de seis vtimas de espancamento pela polcia civil
em 1997, uma em 1998 e 10 em 1999, duas vtimas
de espancamento pela polcia militar em 1998 e
1 em 1999. 5 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Rio Maria denunciou a atuao do crime organizado
e de pistoleiros e policiais em conflitos rurais
no sul e sudeste do estado, que j teriam causado
a morte de cinco pessoas na regio a Fazenda Mandassaia,
entre janeiro e julho de 2002. 6 Em visita ao
Brasil, no ano de 2000, o Relator Especial da
Organizao das Naes Unidas para a Tortura,
Nigel Rodley, observou a prtica de tortura e
outros tratamentos cruis no Estado do Par, citando
52 casos no seu relatrio, a maioria registrada
nos anos 1999 e 2000, todos envolvendo policiais
civis ou militares. 7 Entre as prticas mais utilizadas
de tortura descritas pelo relator esto: roleta
russa, surras, espancamentos utilizando instrumentos
de madeira e ferro, choques eltricos, golpes
com porretes, afogamento, palmatria, sufocamento
com saco plstico na cabea. A prtica da tortura
exercida frequentementre dentro das delegacias,
principalmente para se obter confisso de crimes
e para punio de suspeitos ou criminosos, podendo
levar morte em casos de omisso de assistncia
mdica. A prtica de tortura e outros tratamentos
cruis envolve diversos casos de violncia contra
adolescentes. Como o caso de um jovem suspeito
de assalto, preso por policiais militares, levado
para floresta e espancado. Outro caso envolveu
trs adolescentes suspeitos de furtar uma camisa,
que foram levados por policiais militares a uma
guarita e espancados. A me de um deles tentou
impedir, sendo golpeada na cabea com um pau de
vassoura, agredida e ameaada de morte caso contasse
o caso a algum. Entre maio e junho de 2002, depois
de sucessivos adiamentos, foram julgados os policiais
militares que comandaram e participaram da desobstruo
da rodovia PA-150, ocupada por trabalhadores sem-terra,
em Eldorado dos Carajs, no Par, em 17 de abril
de 1996, durante a qual foram mortos 19 trabalhadores
sem terra.
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SOCIEDADE
PARAENSE DE DIREITOS HUMANOS
A Sociedade Paraense
de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), organizao
no governamental fundada em 1977, recebeu meno
honrosa do Prmio Nacional de Direitos Humanos
2000, na categoria Organizaes No Governamentais,
por sua atuao no combate violncia policial
e violncia rural no Estado do Par. A SPDDH desenvolve
projetos nas reas de assistncia jurdica s
vtimas de violao de direitos humanos, proteo
de vtimas e testemunhas ameaadas, uso de mecanismos
internacionais de proteo dos direitos humanos,
banco de dados de homicdios e polticas pblicas
de segurana.
O Cel. PM Mrio Colares
Pantoja e o Maj. PM Jos Maria Oliveira, comandantes
das tropas da polcia militar, responsveis pela
operao da polcia militar, foram condenados
a 228 anos priso e a 158 anos de priso pela
Justia do Par. Ambos recorrem da sentena em
liberdade. A Justia absolveu o Cap. PM Raimundo
Almendra Lameira, quatro tenentes, onze sargentos
e 124 cabos e soldados que tambm participaram
da operao.
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SISTEMA
PENITENCIRIO
No h superlotao
no sistema penitencirio. Em setembro de 2002,
a populao carcerria era de 3.059, distribuda
nas 3.095 vagas do estado. Embora aproximadamente
50% dos encarcerados ainda no tenham sido julgados,
ou seja, so presos provisrios, no h no estado
um s cidado encarcerado em delegacias de polcia
ou qualquer outra instalao do sistema de segurana
pblica. O nmero de detentos que esto cumprindo
pena em regime fechado bastante alto. Dos 3.059
presos 2.545 esto distribudos nas treze penitencirias
existentes no estado, restando apenas 514 presos
que se encontram cumprindo pena em regime aberto,
semi aberto e medida de segurana. 8 O relatrio
da Campanha Nacional Permanente Contra a Tortura
mostra que a Central de Atendimento do SOS Tortura
recebeu nos sete primeiros meses de funcionamento,
de 30 de outubro de 2001 a 6 de junho de 2002,
1.302 denncias de alegaes de tortura, das quais
99 foram do Par e 41 de Belm. O Par o quarto
estado (aps So Paulo, Minas Gerais e Bahia)
e Belm a segunda cidade (aps So Paulo) com
maior nmero de denncias no pas. 9
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VIOLNCIA
RURAL
O Par foi o estado
com maior nmero de conflitos rurais e maior nmero
de pessoas envolvidas nestes conflitos na Regio
Norte entre 1999 e 2001. Houve 97 casos de conflitos
de terra em 1999, 93 no ano 2000 e este nmero
aumentou para 143 em 2001. O nmero de pessoas
envolvidas nos conflitos diminuiu de 70.078 em
1999 e 70.321 em 2000 para 52.697 em 2001. De
janeiro a agosto de 2002, foram registrados 28
conflitos, envolvendo 15.636 pessoas. 10 Entre
1999 e 2001, o Par apresentou o maior nmero
de mortes em conflitos rurais na Regio Norte
e no Pas. No perodo, houve 33 mortes em decorrncia
dos conflitos, sendo nove em 1999, 10 no ano 2000,
oito em 2001 e seis entre janeiro e agosto de
2002. 11
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TRABALHO
ESCRAVO
O Par o
estado com maior nmero de pessoas encontradas
trabalhando em situao anloga a de escravo.
A Comisso Pastoral da Terra (T) registrou a
presena de 583 pessoas em situao anloga a
de escravo em 1999 (nos municpios de Marab,
Santana de Araguaia, So Felix do Xingu, Tom
Au e Santa Maria das Barreiras), 290 em 2000
(nos municpios de Xinguara/Sapucaia, Santana
de Araguaia, So Felix do Xingu, gua Azul do
Norte, Santa Maria das Barreiras, Itaituba/Altamira,
Bannach, Xinguara/Bannach e Paraupebas), 1.294
em 2001 (municpios de Curionpolis, Bannach,
Xinguara, Xinguara/Sapucaia/ Bannach, gua Azul
do Norte, Paragominas, Cana dos Carajs, Cumaru
do Norte, Novo Repartimento, Santana de Araguaia,
So Felix do Xingu), e 469 de janeiro a agosto
de 2002 (nos municpios de Santana do Araguaia,
Xinguara, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Parauapebas/Pacaj,
Marab, Brejo Grande do Araguaia, So Felix do
Xingu e Cumaru do Norte). 1 2 O Grupo Especial
de Fiscalizao Mvel do Gertraf realizou cinco
operaes no Par em 1999, libertando 486 trabalhadores
em situao degradante ou anloga escravido
(sendo que parte destes foram libertados em operaes
realizadas na divisa do Par e do Mato Grosso).
Em 2000, foram realizadas outras seis operaes,
que resultaram na libertao de 370 trabalhadores.
Em 2001, mais dez operaes aconteceram no Par,
que resultaram na libertao de 359 trabalhadores.13
trabalhador dirigiram-se
fazenda, onde puderam constatar a existncia
de outros 20 trabalhadores retidos por 15 pistoleiros.
Apesar de delegado da Polcia Federal de Marab
ter se prontificado a acompanhar a operao, o
Grupo Especial de Fiscalizao Mvel s chegou
fazenda em 18 de setembro de 2000, no encontrando
mais ningum no local. Neste perodo, o trabalhador
ficou sob a proteo da T, em Redeno, aguardando
obter notcias de sua mulher que ainda estava
retida na fazenda com os filhos. 18
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLTICOS
Nas eleies
de 6 de outubro de 2002 a Justia Eleitoral solicitou
o apoio do Exrcito para o Municpio de Curionpolis,
no sul do estado. O local estava em clima de conflito
devido presena de cerca de 10 mil garimpeiros,
que reivindicavam a entrada em Serra Pelada. Nas
eleies realizadas no dia 27 de outubro de 2002,
68 municpios deste estado receberam a proteo
das Foras Armadas. 19
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CRIANAS
E ADOLESCENTES
No Estado do
Par, o nmero de jovens, entre 15 e 24 anos,
mortos por homicdio diminuiu de 298 para 289
entre 1998 e 2000. O nmero de mortes por homicdio
por 100 mil habitantes na populao entre 15 e
24 anos diminuiu de 23,3 em 98 para 21,3 em 2000.
Um indicador da probabilidade dos jovens virem
a ser mortos a taxa de vitimizao juvenil que,
no Par, era de 64 no ano de 2000, menor que taxa
nacional de vitimizao juvenil de 92,7. 20 O
Centro de Defesa da Criana e do Adolescente Emas
(CEDECA - Emas) indica que entre os anos de 1990
e 1999 houve um aumento nos nmeros da violncia
contra a criana e adolescente. Enquanto no incio
de 1990 havia um total de 2.277 casos registrados,
no final da dcada este nmero ficou trs vezes
maior, sendo que 6.203 casos foram registrados.
Entre as violncias mais freqentes ocorridas
no ano de 1999, destacam-se as Em maro de 1999,
foram descobertos 182 trabalhadores vivendo em
regime de escravido em So Flix do Xingu, em
uma fazenda localizada dentro da reserva dos indgenas
Parakan. No tinham carteira assinada, viviam
em condies subumanas, deviam mais em comida
ao dono da fazenda do que tinham a receber de
salrio e eram ameaados de morte caso tentassem
deixar o local. A situao de ilegalidade foi
descoberta por tcnicos do Incra de Marab. A
fazenda, de 13 ha, no pode servir para reforma
agrria justamente por localizarse dentro de terra
indgena. Ao menos cem indgenas Parakan vivem
na reserva. 14 Em 2002, 136 trabalhadores foram
libertados em agosto na Fazenda Rio Dourado, municpio
de Cumar do Norte. Os trabalhadores tinham carteira
assinada, mas no eram pagos e viviam em condies
insalubres.15 Outros 57 trabalhadores foram libertados
em outubro na Fazenda 21, municpio de Xinguara.
16 Em agosto de 2001, a Comisso Pastoral da Terra
encaminhou ao Grupo Especial de Fiscalizao Mvel
do Gertraf denncia da presena de trabalhadores
em situao de escravido em uma fazenda de propriedade
de um deputado estadual do Piau. Fiscais do Grupo
Especial de Fiscalizao Mvel e da Secretaria
de Inspeo do Trabalho libertaram os trabalhadores
e os levaram para So Felix do Xingu, a 1.000
km de Belm. Durante uma semana, o Grupo Mvel
pressionou o fazendeiro para que ele pagasse os
direitos trabalhistas dos trabalhadores, mas o
deputado recusou-se a pagar. A T acompanhou
os trabalhadores durante mais de uma semana, pressionando
o deputado fazendeiro at que o mesmo aceitou
pagar, mas apenas parcialmente, o que era devido
aos trabalhadores. 17 Em 4 de setembro de 2000,
na Fazenda Forkilha, em Santa Maria das Barreiras,
um trabalhador foi vtima de tentativa de homicdio
por parte do proprietrio. O trabalhador conseguiu
fugiu para Marab e denunciou a agresso Polcia
Federal. No dia 6 de setembro de 2000, o trabalhador
foi levado pela Polcia Federal para a Comisso
Pastoral da Terra de Xinguara, que encaminhou
no mesmo dia um pedido de interveno ao Grupo
Especial de Fiscalizao Mvel. Membros da T
e o violncias fsicas (3.552) e sexuais (751)
bem como o abandono e negligncia (744). Os dados
apontam, tambm, que em 1999 foram registrados
1.584 casos de violncia domstica praticada contra
crianas e adolescente (26% do total de ocorrncias)
e 1.780 casos de violncia intrafamiliar (29%).
21 Em relao efetivao dos instrumentos de
democracia participativa previstos no ECA, at
o final do 1 semestre de 2002, somente 75 dos
142 municpios paraenses contavam com Conselhos
Tutelares e 94 com Conselho Municipal dos Direitos
da Criana e do Adolescente. Apesar de estar abaixo
da mdia nacional e ser flagrante o descumprimento
do ECA, a instalao dos Conselhos (Tutelares
e de Direitos) teve um sensvel aumento entre
2001 e o 1 semestre de 2002. 2 2 Possivelmente,
a recomendao do Ministrio Pblico Estadual
n 001/2000 tenha contribudo para a criao de
novos Conselhos, em ritmo mais acelerado que em
anos anteriores. 2 3 Outra questo que merece
ateno dos governos estadual e municipais, bem
como dos Conselhos de Direitos do Par a implantao
e regular funcionamento do Sistema de Informaes
para a Infncia e Juventude. At o 1 semestre
de 2000, apenas 10 municpios tinham o sistema,
contudo apesar do equipamento estar disponvel
nestas cidades, em algumas delas ele no funcionava
em razo dos novos conselheiros, eleitos aps
a implantao do sistema, no terem tido uma capacitao
para manusear o equipamento.
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Explorao
Sexual
No perodo de fevereiro
de 1997 a junho de 2002, o Sistema Nacional de
Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil registrou
no Brasil um total de 3.295 denncias de explorao
sexual, das quais 47 originaram- se no Estado
do Par. Deste total, nove foram feitas no 1
semestre de 2002. 24 Entre os anos de 2001 e 2002
foi realizada Pesquisa Nacional sobre Trfico
de Mulheres, Crianas e Adolescentes para fins
de Explorao Sexual Comercial, que constatou
a existncia no Brasil de 172 rotas de trfico
de crianas e adolescentes para fins de explorao
sexual comercial. Tinham origem no Par 19 rotas,
sendo que 9 delas tambm envolviam mulheres com
idade superior a 18 anos. 25
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Trabalho
Infanto-Juvenil
O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criana e do Adolescente indica
que em 1999 havia 99.697 crianas e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado do Par. Porm, cabe salientar, que assim
como outros Estados da Regio Norte, o Mapa no
traz informaes sobre o trabalho da populao
infantojuvenil do Par residente em rea rural.
O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com maior
freqncia, os seguintes setores: Comrcio (37.040)
e Prestao de Servios (22.299). Ademais, 43.342
(44,08%) no recebiam remunerao, 24.067 (24,47%)
eram empregados e 10.093 (10,26%) domsticos.
26 O CEDECA-Emas realizou uma pesquisa em Belm
mostrando as inmeras violncias que se agregam
ao ilegal trabalho infantil domstico27, que
aceito e, algumas vezes, justificado sob a alegao
de que se trata de um caso de filantropia e uma
oportunidade para superar a pobreza", "faz
parte da cultura urbana de Belm e das grandes
cidades da regio amaznica". A pesquisa
destacou que 122 das 255 meninas pesquisadas no
se reconhecem como trabalhadoras domsticas. Apesar
de desenvolver esta funo, so tidas como "filhas
adotivas" ou afilhadas e recebem apenas alimentao,
roupas e calados, mas no propriamente uma remunerao.
Em virtude da jornada de trabalho mdia ser de
12 horas dirias, o direito educao tambm
fica violado. Assim, as meninas, quando freqentam
a escola, tm um nvel de escolaridade abaixo
da mdia e uma defasagem se comparadas s crianas
e adolescentes com a mesma idade. Muitas delas
abandonam os estudos ou so foradas a faz-lo
pela famlia empregadora. 28 O direito convivncia
familiar e comunitria tambm violado, uma vez
que as meninas so impedidas de ar seus
familiares e amigos e quase no tm dias de folga.
As aes violentas praticadas pelos empregadores
foram relatadas nos depoimentos das prprias meninas
que sofrem freqentes agresses fsicas, humilhaes
e assdio sexual.
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Medidas
Scio-Educativas
Conforme dados apresentados
pelo Frum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criana e do Adolescente e pelo Departamento da
Criana e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministrio Justia, o Estado do Par
tinha, em maro de 2002, 130 adolescentes inseridos
em medida scio-educativa de liberdade assistida
e, no ms de junho, 128 em internao e 20 em
semiliberdade. Em relao ao sexo, somente havia
um total de sete meninas internadas. O ndice
de adolescentes em liberdade assistida era de
0,88. 29 Seguindo a mesma tendncia verificada
no Amap, o Poder Judicirio paraense tem aplicado
medidas mais rigorosas em detrimento de outras
menos severas. Isto porque, mais da metade dos
426 adolescentes inseridos em uma das trs medidas
(liberdade assistida, semiliberdade e internao)
esto cumprindo medida de semiliberdade ou de
internao. A IV Caravana Nacional de Direitos
Humanos da Cmara Federal elaborou o relatrio
"Uma amostra da situao dos adolescentes
privados de liberdade nas FEBEMs e congneres"
que contm um panorama do tratamento dispensado
aos adolescentes em conflito com a lei no Estado
do Par.30 Um primeiro dado destacado que todas
as quatro unidades existentes, poca, localizavam-se
na capital, Belm. Esse fato, por si s, j acarreta
uma grave violao, pois o ECA, em vrios de seus
dispositivos, sempre reafirma a importncia do
convvio familiar, impondo inclusive que os adolescentes
sob internao recebam visita semanalmente e permaneam
na sua cidade ou naquela mais prxima estando
todas as unidades do Estado localizadas numa s
cidade, provavelmente os familiares dos adolescentes
do interior tero restrita sua participao no
processo scio-educativo, ficando prejudicada
a consecuo da finalidade da medida. 31 As unidades
visitadas abrigavam entre 3 e 49 adolescentes,
estando uma delas com lotao superior capacidade
prevista. Nesses estabelecimentos e, em especial,
nas duas unidades com maior contingente de adolescentes
privados de liberdade (CIAM e EREC), era flagrante
o descumprimento ao reordenamento institucional
previsto no ECA. Prticas baseadas em violncias
fsicas e psquicas assim como ausncia de contedo
scioeducativo e desrespeito a direitos bsicos
foram pontos verificados durante a agem da
IV Caravana. As unidades em que se verificou as
condies mais gritantes de violao de direitos
foram o Centro de Internao para Adolescentes
Masculino (CIAM) e o Centro de Internao Espao
Recomeo (EREC), caracterizados, respectivamente,
como "ociosidade e modelo prisional"
e "recomeo do Cdigo de Menores". No
CIAM eram mantidos, em cerca de 20 celas "minsculas
e ftidas", 35 internos que avam grande
parte do dia trancados. Durante a visita, foram
constatadas precariedade na assistncia social
e na ateno sade; ociosidade; presena de celas
de isolamento; perpetrao de maus tratos; baixa
qualidade da alimentao; inexistncia de educao
e de assistncia jurdica; alm da submisso dos
familiares a procedimentos humilhantes, ilegais
e vexatrios durante a revista. No EREC, o projeto
arquitetnico e a situao dos adolescentes internos
mostraram ser mais uma parte da herana do antigo
Cdigo de Menores. O relatrio identifcou um prdio
em forma de "L" onde estavam 13 celas
e longe de todos e de tudo h uma espcie de cofre
onde se construiu um isolamento escuro e mido.
A prtica de encaminhar internos para a conteno
ou para o cofre est absolutamente institucionalizada
e pode se prolongar, havia casos de adolescentes
com mais de 30 dias neste local. No Centro Scio-Educativo
Masculino localizado na periferia de Belm foram
constatadas prticas que necessitam de correo,
tais como a ociosidade o emprego sistemtico dos
adolescentes em tarefas de limpeza e a interdio
da sexualidade, como tambm ocorria nos outros
centros. No Centro de Internao Feminino, que
tinha 3 internas quando da visita, verificou-se
que a ociosidade e a utilizao do isolamento
em cela de conteno so alguns fatos negativos
constatados. Entre julho de 1999 e junho de 2000,
a Universidade da Amaznia e o Centro de Defesa
dos Direitos da Criana e do Adolescente Emas
desenvolveram pesquisa sobre a situao dos adolescentes
aps o cumprimento de medida scio-educativa em
capitais e cidades da Regio Norte do pas.32
O estudo, que ouviu educadores, jovens que cumpriram
medidas e seus familiares, constatou que em Belm,
83% dos adolescentes pesquisados no estavam estudando
e 80% estavam desempregados. O fato, expresso
pelos adolescentes da capital paraense, de que
87% deles no conheceu, durante o processo scio-educativo,
seu advogado deve ser tratado com muita ateno,
posto que a ausncia de advogado torna nulo o
processo, uma vez que no lhe foi garantido o
devido processo legal.
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MULHERES
O Par o estado
com maior nmero de rotas de trafico de mulheres
para fins de explorao sexual na Regio Norte.
Depois do Maranho, o estado com maior nmero
de rotas de trfico de mulheres em todo o pas.
A Pesquisa Nacional sobre Trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial constatou a existncia de 16
rotas de trfico de mulheres para fins de explorao
sexual comercial no Par, sendo que em nove rotas
h tambm envolvimento de crianas e adolescentes.
33 Em 14 Delegacias Especializadas no Atendimento
Mulher no Estado do Par, foram registradas
9.582 ocorrncias policiais em 1999. Destas, foram
3.910 ameaas (40,81%), 14 homicdios (0,15%),
22 tentativas de homicdio (0,23%), 4.234 leses
corporais (44,19%), 24 leses corporais culposas
24 casos (0,25 %), 11 maus tratos (0,11%), 680
vias de fato (7,10%) e 3 seqestros e crcere
privado (0,03 %). Quanto aos crimes envolvendo
violncia sexual, foram 46 ocorrncias de atentado
violento ao pudor (0,48%), 143 estupros (1,49%)
e 40 tentativas de estupro (0,42 %). 34 Na capital
Belm, a polcia registrou, em 1999, 159 ocorrncias
de estupros, 67 atentados violentos ao pudor,
em 2000, 135 estupros, 103 atentados violentos
ao pudor, em 2001, e 119 estupros e 92 atentados
violentos ao pudor. 35 No Par, a taxa de homicdios
contra as mulheres foi de 2,1 por 100 mil habitantes
no ano 2000. As mulheres representam 7,8% das
vtimas de homicdio no estado. 3 6
<
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AFRO-DESCENDENTES
A populao afro-descendente
(4.391.915) representa 70,93% da populao do
estado, proporo superior mdia da Regio Norte.
Na populao afro-descendente, 5,09% se declararam
negros e 65,83% pardos. 37
<
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INDGENAS
O Par tem
uma populao de pelo menos 11.908 indgenas,
distribudos em 19 povos indgenas. Alm disso,
conjuntamente com outros estados, tambm abriga
outros 7 povos indgenas, totalizando uma populao
de pelo menos 19.162 indgenas.38 Estima-se que
tenha a 6 maior populao indgena do pas. 39
O Estado tem 43 reas indgenas, que se encontram
na seguinte situao jurdica: 40
| Situao |
No.
de Terras Indgenas |
| A
identificar |
5 |
| Em
identificao |
4 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
4 |
| Declaradas |
7 |
| Homologadas |
2 |
| Registradas |
21 |
O problema da explorao
ilegal de madeira, principalmente mogno, est
fortemente presente nesse estado. Tanto em regies
ao Sul quanto em regies ao Norte dele os madeireiros
invadem as terras indgenas para realizar a extrao.
Os indgenas Arara, das terras indgenas Cachoeira
Seca e Arara enfrentam cronicamente problemas
com pescadores e com madeireiros que invadem suas
terras para roubar madeira. Em maro e abril de
1999, a Funai e o Ibama realizaram uma vistoria
em um igarap dentro da terra de Cachoeira Seca,
onde encontraram trs acampamentos que serviam
de apoio ao trabalho irregular e apreenderam 214
toras de mogno e cedro. Com relao explorao
dentro da terra Arara, as notcias so de que
uma empresa madeireira que a realiza. A presena
dos pescadores uma ameaa para esses indgenas
desde a dcada de 80, quando o esgotamento do
potencial pesqueiro nas regies em que costumavam
pescar comeou a fazer com que eles se deslocassem
rio acima rumo s terras indgenas. Eles utilizam
tcnicas de pescar tais com geleiras, redes e
sistemas de arrasto, que prejudicam a pescaria
e conseqentemente a alimentao dos prprios
indgenas. Atividade realizada de maneira ilegal
porque no foi regulamentada. H casos em que
os pescadores, para conseguirem ter o aos
locais de boa pescaria dentro das reas indgenas,
fornecem aos indgenas produtos, entre eles bebidas
alcolicas. 43 Os indgenas Parakan que vivem
na terra indgena Apytewa vivem situaes muito
problemticas com os posseiros, que invadem suas
terras em busca de ouro e de madeira, principalmente
de mogno. No dia 23 de novembro de 2001 um confronto
deixou vrias pessoas feridas, mortas e desaparecidas.
Em julho do mesmo ano uma liminar de reintegrao
de posse foi concedida em favor da comunidade
indgena por um juiz de Marab. O conflito poderia
ter sido evitado caso a liminar tivesse sido cumprida.
44 Os indgenas Kaiap enfrentam muitos conflitos
com os madeireiros. No incio de 1999 um acordo
indito contra a explorao ilegal de madeira
foi assinado por indgenas e pelo governo. No
entanto, o problema no foi resolvido. Na terra
indgena Ba, um grupo de 16 turistas foi seqestrado
pelos indgenas em agosto de 2000. Foram liberados
quando o Ministro da Justia lhes garantiu que
sua terra seria demarcada. Nessa rea, de 1,8
milhes de hectares, existem 250 fazendas. Os
fazendeiros e madeireiros resistem fortemente
demarcao da rea indgena. Uma deciso do
Superior Tribunal de Justia suspendeu o processo
de demarcao. At agosto de 2000 a terra ainda
no havia sido demarcada, apesar de o processo
de demarcao continuar na justia. 45 Violncia
Neste estado encontramos alguns casos de descontentamento
e indignao dos indgenas com relao ao modelo
de sade implementado pelo governo federal em
1999, no qual as atribuies que antes eram de
responsabilidade da Funai aram para a Funasa,
em um processo de municipalizao e terceirizao
da assistncia mdica. Em outubro de 1999, os
Xikrim protestaram contra esse modelo. Segundo
eles, dois meses depois de implementado o Distrito
Sanitrio do local ele ainda no tinha diretor.
Em maio de 2001, cerca de 111 indgenas Temb
e Kaapor ocuparam o prdio da Funai e realizaram
um grande protesto contra esse modelo de assistncia
sade. Denunciaram problemas em seu Distrito
Sanitrio tais como o alastramento de doenas,
o despreparo de funcionrios, atendimentos grosseiros
e humilhaes. 4 6 Durante os meses de outubro
e novembro de 2000, ao menos oito indgenas Arawetes
morreram como decorrncia de um surto de catapora
(doena de origem virtica chamada de varicela
na linguagem mdica) na aldeia Ipixuna, em Altamira,
no sudoeste do estado. Dos 280 indgenas que habitam
o local tem-se notcia de que pelo menos 218 teriam
sido acometidos pela doena. Os idosos foram os
mais atingidos. As interpretaes sobre os motivos
do surto so divergentes e um inqurito foi instalado
pelo Ministrio Pblico Federal para apurar as
responsabilidades. Segundo a Funasa, rgo do
Ministrio da Sade, a doena, de simples tratamento,
se espalha rapidamente entre os indgenas devido
ao fato de viverem em malocas coletivas (cada
uma com 40 a 50 indgenas) e de terem baixa imunidade
em decorrncia de desnutrio. Para os mdicos
da Funasa, o que os mata no propriamente a
catapora, mas sim a infeco nas bolhas que se
transforma em ferida, alm da desidratao. A
Funai e antroplogos discordaram e afirmaram que
o impacto drstico da doena se deu em funo
da ineficincia do convnio da Funasa com a Prefeitura
de Altamira, que contratou profissionais sem experincia
para tratar dos indgenas, que permitiram que
indgenas doentes retornassem s comunidades e
contaminassem os demais. O Conselho Indigenista
Missionrio concorda com a Funai e aponta casos
de m utilizao de recursos por parte da Funasa.
Outras tribos tambm foram atingidas, mas no
de forma to grave quanto essa. 4 7 o justia
No dia 14 de setembro de 2000 uma sentena judicial
indita e inovadora foi proferida em favor de
um povo indgena. Os indgenas Paran ganharam
na justia a ao indenizatria que moveram contra
a Unio e a Funai pelos danos materiais e morais
causados pelo contato que tiveram com os brancos,
promovido a partir de 1973, por conta da construo
da Rodovia Cuiab- Santarm. A condenao envolveu
o pagamento de 4 mil salrios mnimos corrigidos
para os indgenas. Esses indgenas viveram uma
difcil histria desde que foram expulsos de suas
terras. Enfrentaram abandono, doenas, mortes
e transferncia para o Parque do Xingu. Em 1995
comearam a voltar para suas terras e enfrentaram
dificuldades, mas em 1998 conseguiram o reconhecimento
delas. Nos ltimos anos eles tm conseguido algumas
vitrias. 4 8 IDOSOS Em 2000, havia no Par uma
populao de 356.562 idosos. Entre os anos de
1991 e 2000, a populao de idosos no estado aumentou
de 4,9% para 5,8% da populao total. 49
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PORTADORES
DE DEFICINCIA
A populao
de portadores de deficincia (1.100.202) representa
17,77% da populao do Par. o estado que tem
a maior proporo da Regio Norte, e a quarta
maior proporo do Brasil. 50
<
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GAYS,
LSBICAS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS
Em 2000, foi registrado
1 caso de homicdio homofbico contra um gay.5
1 No mesmo ano, homossexuais foram impedidos de
danar em festa junina em Belm porque o regimento
interno do concurso oficial de quadrilhas juninas
probe que casais homossexuais dancem juntos.5
2 Em 2001, aconteceram 3 homicdios homofbicos,
todos contra gays. 5 3
<
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1 Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, Relatrio Setembro
2002.
2 Ouvidoria do Sistema
de Segurana Pblica do Par, relatrio "Anlise
Temporal do Ano 1998, 1999, 2000, 2001".
3 Idem.
4 Idem. A diferena
entre o nmero total de denncias e o nmero de
denncias contra policiais civis e militares deve-se
existncia de denncias contra bombeiros e agentes
de trnsito.
5 Comisso Pastoral
da Terra Sul do Par, Dossi sobre Torturas,
Maus Tratos e Impunidade de Policiais Civis e
Militares no Sul do Par.
6 Informaes da
Comisso Pastoral da Terra Sul do Par e do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria.
Ver tambm Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, Relatrio Setembro 2002.
7 Rodley, Nigel,
Relatrio sobre a Tortura no Brasil. Disponvel
no web-site da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos (www.mj.gov.br/sedh) e da ONG Justia
Global (dhnet-br.informativomineiro.com).
8 Ministrio da Justia,
Secretaria Nacional de Justia, Departamento Penitencirio
Nacional (www.mj.gov.br/depen/default.htm).
9 Ministrio da Justia,
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Movimento
Nacional dos Direitos Humanos, Campanha Nacional
Permanente Contra a Tortura (Braslia: MJ/SNDH
e MNDH, 2002).
1 0 Pastoral da Terra,
Conflitos no Campo Brasil 1999, Conflitos no
Campo Brasil 2000 e Conflitos no Campo Brasil
2001. Dados de janeiro a agosto de 2002 disponveis
no web-site da Comisso (www.tnac.com.br).
1 1 Idem.
1 2 Idem.
1 3 Ministrio do
Trabalho e Emprego, A Experincia do Grupo Especial
de Fiscalizao Mvel 2002.
1 4 ISA, Os Povos
Indgenas no Brasil 1996-2000, p. 525, "Fazenda
dentro da TI usava trabalho escravo".
1 5 Folha de
S. Paulo, 28 de agosto de 2002, "Fiscais
libertam 136 trabalhadores".
1 6 Folha de S. Paulo,
22 de outubro de 2002, "Mais 57 trabalhadores
so libertados no PA".
17 Comisso Pastoral
da Terra/Par (www.tnac.com.br/t/regionais/pa.htm).
1 8 Revista Problemas
Brasileiros n 350 Maro/Abril de 2002, p. 7 a
11.
19 Folha de So Paulo,
03 de outubro de 2002, "170 municpios pedem
proteo do Exrcito para votao do dia 6";
Agncia Estado, 27 de outubro de 2002, "Foras
Armadas atuam em 149 municpios, sem incidentes
at agora" (www.estadao.org.br).
2 0 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002). A taxa de vitimizao juvenil
por homicdios a relao entre a taxa de bitos
por homicdio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicdio na populao total. Quanto maior
a taxa de vitimizao, maior a concentrao
de homicdios na populao jovem. Quando a taxa
zero ou prxima a este valor, os homicdios
atingem na mesma proporo os jovens e os demais
grupos da populao.
2 1 Centro de Defesa
da Criana e do Adolescente Emas (CEDECA - EMAS).
Violncia contra Crianas e Adolescentes na Regio
Metropolitana de Belm - 1998 & 1999 Dados
e Reflexes sobre a Problemtica. Belm, 2001.
Para constituio do nmero total de casos, o
CEDECA-Emas utiliza como fonte: os Conselhos
Tutelares, o SOS Criana, a Secretaria de Segurana
Pblica (SEGUP) e o Instituto Mdico Legal (IML),
por entenderem que estas instituies representam
os principais rgos de denncias contra as crianas
e adolescentes.
2 2 Ministrio
da Justia, Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos, Departamento da Criana e do Adolescente
(www.mj.gov.br/sedh/dca).
2 3 Publicada no
D.O.E./PA em 25 de agosto de 2000, o Ministrio
Pblico do PA recomenda "que sejam instaurados
Procedimentos istrativos objetivando, atravs
de Termo de Conduta, a implantao, em cada Municpio,
da poltica na rea da Infncia e Juventude. Em
no havendo xito na rea istrativa, que
seja adotada a medida cabvel por via judicial,
no sentido de que a previso legal seja garantida".
24 ABRAPIA
- Sistema Nacional de Combate Explorao Sexual
Infanto-Juvenil (www.abrapia.org.br). Conforme
descrito na introduo geral, o conceito de explorao
sexual infanto-juvenil abrange: abuso sexual (intra-familiar
e extra-familiar) e explorao sexual comercial
(compreendendo o trfico para fins sexuais, a
prostituio, o turismo sexual e a pornografia).
2 5 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
2 6 Ministrio do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criana e do Adolescente (Braslia: MTE, 2001,
p 76. O Mapa traz, tambm, as atividades desenvolvidas
pelas crianas e adolescentes conforme o Estado.
No Par foi constatado o trabalho de pessoas entre
5 e 15 anos nas atividades de: Agricultura; Comrcio
(Ambulante; e Varejista); Construo Civil; Extrativismo;
Hotelaria; Indstria; Lavagem de Automveis; Produo
de Carvo Vegetal; Servios Diversos (Convnios
e Programas Educativos/Sociais e Guardas Mirins);
Servios e Comrcio de Alimentos; e Servios (em
Madeireiras e Serrarias; e em Oficinas Mecnicas).
2 7 Os dados integram
o estudo intitulado "O Trabalho Domstico
de Meninas de Belm" desenvolvido pelo CEDECA-Emas
e tem trechos divulgados no site da organizao
(www.emauscrianca.org.br - sees: "Agncia
de Notcias" e "Dados e Pesquisas").
Foram pesquisadas inicialmente 255 meninas trabalhadoras
domsticas. Posteriormente fez-se uma anlise
mais pormenorizada de jovens entre 13 e 20 anos,
elegendo-se uma amostra da qual foram entrevistadas
16 meninas da rede pblica de ensino. A pesquisa
indica que os direitos das meninas so violados
com: "agresso fsica, verbal, discriminao,
explorao, constrangimento, opresso, assdio
sexual cerceamento da liberdade, da comunicao,
humilhao, violncia psicolgica, negligncia,
crueldade, constrangimento, tratamento desumano,
ferindo os artigos. 5, 16, 17 e 18 do Estatuto
da Criana e do Adolescente".
2 8 Coletnea de
anncios de ofertas de empregos realizada pelo
falecido Juiz da Infncia e Juventude, Paulo Frota,
continham os seguintes dizeres: "Precisa-se
de bab com idade entre 10 e 40 anos, que durma
no emprego, no estude e goste de criana"
e "Precisa-se de uma moa de 12 a 17 anos,
com referncia, que durma no emprego, que no
esteja estudando, com folga quinzenal e que goste
de criana" (ambos os anncios so de setembro
de 1999) Revista do UNIFEM Fundo de Desenvolvimento
das Naes Unidas para a Mulher. Maria Maria
Trabalhadoras Domsticas: Quem so e o que pensam,
ano 4, n4, Braslia, 2002, p. 32-40.
2 9 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
O ndice foi obtido a partir do resultado da diviso
do nmero total de adolescentes em liberdade assistida
pelo nmero total de inseridos em medidas em meio
fechado (assim consideradas internao e semiliberdade).
Quanto maior o ndice, maior tambm a aplicao
no Estado da medida em meio aberto em comparao
ao nmero de adolescentes privados, parcial ou
totalmente, de liberdade.
30 Comisso de Direitos
Humanos da Cmara Federal, IV Caravana Nacional
de Direitos Humanos: Uma Amostra da situao dos
adolescentes privados de liberdade nas FEBEMs
e congneres: O sistema Febem e a produo do
mal, Braslia, Cmara dos Deputados, Coordenao
de Publicaes, 200.
3 1 Art.124, VI e
VII do Estatuto da Criana e do Adolescente.
32 CEDECA-Emas
(www.emauscrianca.org.br).
33 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
34 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condies de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento s Mulheres. Relatrio da pesquisa
disponvel no web-site da entidade(www.mj.gov.br/sedh/cndm).
35 Ministrio da
Justia, Secretaria Nacional de Segurana Pblica.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
3 6 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil
(Braslia: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio
da Justia/SEDH, 2002).
3 7 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
3 8 Esses indgenas,
que vivem no Par e em outros estados, esto distribudos
da seguinte forma: junto com o Amazonas h um
povo com 7134 indgenas; junto com o Amazonas
e Roraima h um povo com 2020 indgenas; junto
com o Mato Grosso h 3 povos, somando um total
de 7508 indgenas; junto com Mato Grosso e Tocantins
h um povo com 2500 indgenas; e junto com Roraima
h um povo formado por no se sabe quantos indgenas.
Informao disponvel no web-site da entidade
(dhnet-br.informativomineiro.com).
3 9 Conselho Indigienista
Missionrio (www.dhnet-br.informativomineiro.com).
4 0 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com). Dados atualizados em
3 de outubro de 2002 (com exceo das informaes
de Terras Indgenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
4 1 Uma delas em
conjunto com os estados do Amazonas e de Roraima.
42 Uma delas em conjunto
com o Mato Grosso.
4 3 Instituto
Scio-Ambiental, Os Povos Indgenas no Brasil
1996-2000, p. 526-7; O Liberal, 17 de abril de
1999, "Roubo de madeira"; ISA/ abr/99,
"Operao surpreende madeireiros na TI";
ISA, 30 de maio de 2000; "Morte de Arara
leva pescadores priso"; ISA, fev/99, "Pescadores
voltam a invadir TI"; ISA. Ago/99, "Madeireiro
em TI amparado por liminar".
4 4 Conselho Indigienista
Missionrio, Informe n. 489, de 29 de novembro
de 2001.
4 5 Instituto
Scio-Ambiental, Os Povos Indgenas no Brasil
1996-2000, p. 506 (ltimas Notcias/ISA, 04 de
fevereiro de 1999, "Governo e Kayap assinam
acordo contra madeira ilegal"); p. 514-515
(OESP, 04 de agosto de 2000, "Ministro manda
demarcar TI; OESP, 05 de agosto de 2000, "E
refns so liberados"; O Liberal, 08 de agosto
de 2000, "PF quer impedir reao de fazendeiros
demarcao"; O Liberal, 23 de agosto de
2000, "Demarcao suspensa").
46 Conselho Indigienista
Missionrio, Informe n. 460, de 10 de maio de
2001; e ISA, Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000,
p. 517-9 (O Liberal, 29 de fevereiro de 1999,
"Xikrin protestam contra mudanas na poltica
se sade").
4 7 Conselho Indigienista
Missionrio, Informe n. 438, de 23 de novembro
de 2000; ISA, Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000,
p. 530-2 (ltimos Segundos/IG, 04 de novembro
de 2000, "Catapora mata 4", ltimos
Segundos/IG, 04 de novembro de 2000, "Malocas,
alimentao precria e falta de higiene",
Notcias Sociambientis/ISA, 09 de novembro de
2000, "Quem vai segurar o rescaldo da crise?",
ltimos Segundos/IG, 14 de novembro de 2000, "Funasa
e Cimi divergem sobre aplicao de recursos").
48 Instituto Scio-Ambiental,
Os Povos Indgenas no Brasil 1996-2000, "Os
Paran consolidam o retorno", p. 491-494.
4 9 IBGE, Censo
Demogrfico 2000. (www.ibge.gov.br).
5 0 Idem.
51 Mott, Luiz
e Marcelo Cerqueira, Causa Mortis: Homofobia.
Violao dos Direitos Humanos e Assassinato de
Homossexuais no Brasil 2000 (Salvador: Editora
Grupo Gay da Bahia, 2001).
52 Idem. 53
Mott, Luiz, Marcelo Cerqueira e Cludio Almeida.
O Crime Anti-Homossexual no Brasil. Editora Grupo
Gay da Bahia - 2001 (Salvador: Editora Grupo Gay
da Bahia, 2002).
RONDNIA
O Estado de Rondnia,
situado no sudoeste da Regio Norte, faz divisa
com os estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso,
e com a Bolvia. Sua capital Porto Velho e as
principais atividades econmicas so a agricultura
(caf, cacau, arroz, mandioca, milho) e o extrativismo
vegetal e mineral (borracha, madeira, minrios,
inclusive cassiterita). O estado atraiu muitos
migrantes de outras regies do pas nas dcadas
de 1960 e 1970, para trabalhar na agro-pecuria,
extrao da madeira e minerao, devido distribuio
de terras promovida pelo governo federal. Criado
em 1943 como Territrio Federal de Guapor, tornou-se
Territrio Federal de Rondnia em 1956. Finalmente,
em 1981, Rondnia deixou de ser territrio federal
e ou a condio de estado. Depois do Par,
Rondnia o estado da Regio Norte com o maior
nmero de conflitos rurais e o segundo maior nmero
de trabalhadores em situao de escravido. O
estado apresenta problemas graves no sistema prisional,
exemplificados pela situao do Presdio de Urso
Branco, no qual as autoridades, ainda que alertadas
por instituies nacionais e internacionais do
que estava por acontecer, no agiram no sentido
de evitar uma srie de rebelies e mortes. As
violaes de direitos humanos e a fragilidade
das instituies do sistema de segurana e justia
agravam o quadro de violncia no estado, fazendo
com que Rondnia seja um dos estados que tem maior
ndice de violncia fatal na Regio Norte e no
Pas. A gravidade da situao do estado pode ser
percebida atravs do elevado nmero de homicdios
por 100 mil habitantes. Enquanto a taxa mdia
na Regio Norte de 18,7 homicdios por 100 mil
habitantes, em Rondnia ela chega a 34,9. 1
VIOLNCIA
POLICIAL E TORTURA
Em 2002, as
corregedorias das polcias civil e militar e da
superintendncia de assuntos penitencirios receberam
11 denncias de prtica de tortura, que deram
origem a 14 sindicncias istrativas, 4 processos
istrativos e 14 inquritos policiais, sobre
a atuao de 27 policiais e 6 agentes penitencirios.
Nenhum policial ou agente penitencirio foi at
agora punido pela prtica de tortura. 2
SISTEMA PENITENCIRIO
E UNIDADES FECHADAS
Rebelies e tentativas
de fugas aconteceram constantemente no Presdio
Urso Branco, no qual eram mantidos presos provisrios
e condenados, sem atendimento mdico, assistncia
jurdica e o mnimo respeito aos seus direitos.
No havia nem mesmo registro oficial da populao
carcerria, que superava em duas vezes a capacidade
do presdio. Dezesseis detentos morreram entre
novembro de 2000 e setembro de 2001, dos quais
trs foram assassinados por outros detentos durante
uma rebelio, em novembro de 2000, e um foi assassinado
por policiais quando tentava fugir. Todos os outros
foram assassinados em conflitos internos entre
presos. Seis foram assassinados em um s dia,
em 12 de setembro de 2001. 3 Em janeiro de 2002,
uma rebelio resultou na morte de 27 detentos
no Presdio Urso Branco. Em 14 de maro, medidas
cautelares foram solicitadas a Comisso Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH) visando equacionar
os aspectos mais emergenciais da questo. As medidas
determinadas pela Comisso ao Governo Federal,
medidas protetivas para evitar novas mortes no
presdio, no foram completamente efetivadas,
e mais 10 presos foram executados. As novas mortes
motivaram a CIDH a encaminhar o pedido de Medidas
Provisionais Corte Interamericana de Direitos
Humanos, instncia mxima do Sistema Interamericano
de Proteo dos Direitos Humanos, exigindo que
o Governo Federal cumprisse suas determinaes.
4 O estado tem 24 unidades prisionais. Entre estas,
11 so casas do albergado e uma colnia agrcola,
que a princpio so adequadas ao cumprimento de
regime aberto e semi-aberto. Mas o nmero de vagas
destinadas ao cumprimento de pena nestes regimes
(217) insuficiente para o nmero de presos que
esto cumprindo pena (749). O nmero total de
vagas existentes no sistema prisional de 1.391
para uma populao carcerria de 3.052 pessoas
detidas. O nmero de presos mais que o dobro
do nmero de vagas disponveis, caracterizando
um problema grave de superlotao. 5
VIOLNCIA RURAL
Rondnia registrou
18 casos de conflito de terra em 1999, 14 em 2000,
14 em 2001 e 17 casos entre janeiro e agosto de
2002. O nmero de pessoas envolvidas caiu de 11.129
em 1999 para 6.060 em 2000 e 5.695 em 2001, mas
voltou a subir para 13.939 entre janeiro e agosto
de 2002. Depois do Par, Rondnia o estado com
maior nmero de conflitos e de pessoas envolvidas
em conflitos rurais na Regio Norte. 6 Desde 1999,
segundo a Comisso Pastoral da Terra, foi registrado
apenas um caso de assassinato em decorrncia dos
conflitos rurais, em 2002. Mas, segundo o Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra, dois trabalhadores
do assentamento Paulo Freire, municpio de Brasilndia,
vizinho rea de conflito, foram assassinados
por pistoleiros da Fazenda Glads, em 2001. 7
TRABALHO
ESCRAVO
Em 1999, a
Comisso Pastoral da Terra registrou a presena
de 28 trabalhadores em condio anloga a de escravo,
no municpio de Chupinguaia. Constatou, ainda,
a presena de 19 trabalhadores em condio anloga
a de escravo, no mesmo municpio, entre janeiro
e agosto de 2002. 8 Em 2000, o Grupo Especial
de Fiscalizao Mvel do Gertraf realizou uma
operao em Rondnia, mas no houve registro de
trabalhadores encontrados em situao degradante
ou anloga escravido. 9
LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLTICOS
O jornalista
Renato Quintino da Silva, que escrevia para o
jornal "Cone Sul" em Espigo do Oeste,
sofreu ameaas de morte aps ter divulgado na
imprensa possveis atos de improbidade istrativa
cometidos pelo presidente da Cmara dos Vereadores,
Edson Messias do Vale, e pelo prefeito da cidade,
Arlindo Dettman. Como conseqncia de suas reportagens,
o Ministrio Pblico comeou a investigar os fatos,
o que resultou na determinao da justia de afastamento
do prefeito e em duas aes contra o presidente
da Cmara. As ameaas foram tantas que o jornalista
teve que se mudar para outro estado do pas em
busca de segurana. 1 0 Quinze municpios desse
estado receberam a proteo das Foras Armadas
nas eleies realizadas no dia 27 de outubro de
2002. 11
CRIANAS E ADOLESCENTES
Em Rondnia,
o nmero de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos
por homicdio aumentou de 146 para 157 entre 1998
e 2000. O nmero de mortes por homicdio por 100
mil habitantes na populao entre 15 e 24 anos
aumentou de 51,8 em 1998 para 53,4 em 2000. Um
indicador da probabilidade dos jovens virem a
ser mortos a taxa de vitimizao juvenil, que
era de 52,8 em 2000, fazendo de Rondnia o estado
da Regio Norte com menor vulnerabilidade para
a faixa de jovens entre 15 e 24 anos e um dos
menores do Brasil, cuja taxa nacional de vitimizao
juvenil, em 2000, era de 92,7. 1 2 Em relao
efetivao dos instrumentos de democracia participativa
previstos no ECA, at o final do 1 semestre de
2002, somente 29 dos 52 municpios contavam com
Conselhos Tutelares. Isso significa que no Estado
ocorria um flagrante descumprimento do ECA. Quanto
aos Conselhos Municipais de Direitos, a situao
era melhor, porm em 16 cidades no estavam instalados.
1 3 Explorao Sexual No perodo de fevereiro
de 1997 a junho de 2002, o Sistema Nacional de
Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil registrou
no Brasil um total de 3.295 denncias de explorao
sexual, das quais 24 originaram- se no Estado
de Rondnia. Deste total, metade delas (12) foram
feitas no 1 semestre de 2002. 14 Entre os anos
de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa Nacional
sobre Trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial, que
constatou a existncia no Brasil de 172 rotas
de trfico de crianas e adolescentes para fins
de explorao sexual comercial. Tinham origem
no Estado de Rondnia quatro rotas, sendo que
todas elas tambm envolviam mulheres com idade
superior a 18 anos. 15 Trabalho Infanto-Juvenil
O Mapa de Indicativos do Trabalho da Criana e
do Adolescente mostra que em 1999 havia 9.528
crianas e adolescentes na faixa de 5 a 15 anos
de idade trabalhando no Estado de Rondnia. Porm,
cabe salientar, que assim como outros Estados
da Regio Norte, o Mapa no traz informaes sobre
o trabalho da populao infanto-juvenil de Rondnia
residente em rea rural. O Mapa aponta que esse
grupo ocupava, com maior freqncia, os seguintes
setores: 1 Comrcio (3.528), 2 Indstria de
Transformao (3.177), 3 Prestao de Servios
(1.764) e 4 Agropecuria (1.059). Ademais, 4.234
(44,44%) eram empregados, 2471 no recebiam remunerao
e 1.764 eram domsticos. 1 6 Medidas Scio-Educativas
Conforme dados apresentados pelo Frum Nacional
de Defesa dos Direitos da Criana e do adolescente
e pelo Departamento da Criana e do Adolescente
da Secretaria de Direitos Humanos do Ministrio
Justia, o Estado de Rondnia tinha, em maro
de 2002, 195 adolescentes inseridos em medida
scio-educativa de liberdade assistida e, no ms
de junho, 24 em internao e 25 em internao
provisria. Deste total de 49 jovens em privao
de liberdade, havia somente quatro do sexo feminino.
1 7 Com um ndice de liberdade assistida de 8,13,
o Estado se coloca entre os trs primeiros Estados
do Brasil que proporcionalmente mais aplicam a
medida em meio aberto.18 Assim, como em Alagoas
e Gois, o Poder Judicirio de Rondnia, ao que
parece, ao menos no momento da aplicao de medida
scio-educativa, est colocando em prtica o princpio
da excepcionalidade da medida de internao. Contudo,
Rondnia vem descumprindo as determinaes do
ECA, devido no aplicao da medida de semi-liberdade.
MULHERES
Na Delegacia
Especializada de Defesa da Mulher e da Famlia
de Porto Velho, foram registradas 2.366 ocorrncias
de violncia contra mulheres no ano 2000, a maior
parte delas referentes a leses corporais e ameaas.
Foram 952 ocorrncias de leo corporal (40,2%),
713 ameaas (30,1%), 6 tentativas de homicdio
(0,3%), 6 maus tratos (0,3%) e 11 vias de fato
(0,5 %). Quanto aos crimes que envolvem violncia
sexual, foram 5 ocorrncias de atentado violento
ao pudor (0,2 %), 43 de estupro (1,8%) e 8 tentativas
de estupro (0,3%). Em 2001, tambm predominaram
as ocorrncias de leso corporal e ameaa. Das
2.140 ocorrncias de violncia contra mulheres
registradas, 853 foram leses corporais (39,8%),
776 ameaas (36,3 %), 2 tentativas de homicdio
(0,1%), e 2 vias de fato (0,1%). Quanto aos crimes
que envolvem violncia sexual, foram 3 ocorrncias
de atentado violento ao pudor (0,1%), 21 estupros
(1,0%) e 9 tentativas de estupro (0,4%). 1 9
A Pesquisa Nacional
sobre Trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial, constatou
a existncia de cinco rotas de trfico de mulheres
para fins de explorao se-xual comercial, sendo
que quatro rotas tambm envolviam crianas adolescentes.
20 Em Rondnia, a taxa de homicdios contra mulheres
foi de 4,3 por 100 mil habitantes no ano 2000.
As mulheres representam 9,4% das vtimas de homicdios
no estado. 21 Na capital Porto Velho, o nmero
de ocorrncias de estupro registradas pela polcia
aumentou 25 em 1999 para 26 em 2000 e 59 em 2001.
nmero de ocorrncias de atentado violento ao
pudor aumentou de 76 em 1999 para 88 em 2000 e
diminui para 62 em 2001. 2 2
AFRO-DESCENDENTES
A populao
afro-descendente (711.330) representa 51,55% da
populao do estado, proporo inferior mdia
da Regio Norte. Na populao afro-descendente,
4,67% se declararam negros e 46,88% pardos.
INDGENAS
Rondnia tem
uma populao de pelo menos 5.237 indgenas, distribudos
em 23 povos indgenas. Alm disso, conjuntamente
com outros estados, tambm abriga outros 3 povos
indgenas, totalizando uma populao de 2.446
indgenas.24 Estima-se que tenha a 18 maior populao
indgena do pas. 25 O Estado tem 21 reas indgenas,
que se encontram na seguinte situao jurdica:
26
| Situao |
No.
de Terras Indgenas |
| A
identificar |
3 |
| Com
restrio de uso |
1 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
1 |
| Homologadas |
2 |
| Registradas |
13 |
Pelo menos durando
os ltimos vinte anos, os indgenas Uru-Eu-Wau-Wau
tiveram suas terras invadidas por posseiros. Incitados
por madeireiros, proprietrios de terra e polticos
locais, invadem reas indgenas, retiram madeira
e abrem pastos. Invases e desocupaes se intercalam
no local h vrios anos, sendo que o clima permanece
sendo de tenso e insegurana. Durante o ms de
maio de 2001, a Funai, o Ibama, a Poltica Federal
e o Ministrio Pblico Federal realizaram uma
ao conjunta de desintruso da rea na qual retiraram
cerca de 80 pessoas. No entanto, logo depois de
se retirarem no local, os posseiros retornaram,
razo pela qual os indgenas se organizaram e
os expulsaram de l. 2 7 Assim como no Estado
do Mato Grosso, os indgenas Cinta-Larga tm enfrentado
srios problemas decorrentes da extrao de madeira
e do garimpo presentes em suas terras, situadas
na divisa entre os dois estados. 2 8 IDOSOS Em
Rondnia, em 2000, o nmero de idosos era de 72.062.29
Seguindo a tendncia nacional, mas com o ritmo
mais acelerado entre todas as unidades federativas,
a populao de idosos em Rondnia ou de 3,8%
da populao total em 1991 para 5,2% em 2000.
MIGRANTES A populao de migrantes (181.479) representa
13,15% da populao do estado de Rondnia.3 0
o estado em que tem a quinta maior populao
de migrantes do pas, proporcionalmente populao,
menor apenas que a de Roraima, Amap, Tocantins
e Distrito Federal. GAYS, LSBICAS, BISSEXUAIS,
TRANSEXUAIS Apenas 1 caso de homicdio homofbico
foi registrado no estado, contra gay, no ano 2000.
31
1 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil
(Braslia: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio
da Justia/SEDH; 2002).
2 Governo do Estado
de Rondnia, relatrio enviado Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos.
3 Salla, Fernando
e outros, "Situao da Violao dos Direitos
Humanos no Sistema Penitencirio Brasileiro"
(Rio de Janeiro: Centro pela Justia e pelo Direito
Internacional CEGIL, 2002).
4 Informaes mais
detalhadas no captulo "O Sistema Internacional
e a Situao dos Direitos Humanos no Brasil".
5 Ministrio da Justia,
Secretaria Nacional de Justia, Departamento Penitencirio
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
6 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 1999, Conflitos
no Campo Brasil 2000 e Conflitos no Campo
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002,
disponveis no web-site da T (www.tnac.com.br).
7 Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra, Relatrio Brasil 2001 Violncia no
Campo.
8 Comisso
Pastoral da Terra, Conflitos no Campo Brasil
1999, e relatrio com dados de janeiro a agosto
de 2002 no web-site da T (www.tnac.com.br).
9 Ministrio do Trabalho
e Emprego, A Experincia do Grupo Especial de
Fiscalizao Mvel 2002.
10 Material recebido
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Ministrio da Justia.
11 Agncia Estado,
27 de outubro de 2002, "Foras Armadas atuam
em 149 municpios, sem incidentes at agora"
(www.estadao.org.br).
1 2 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002). A taxa de vitimizao juvenil
por homicdios a relao entre a taxa de bitos
por homicdio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicdio na populao total. Quanto maior
a taxa de vitimizao, maior a concentrao
de homicdios na populao jovem. Quando a taxa
zero ou prxima a este valor, os homicdios
atingem na mesma proporo os jovens e os demais
grupos da populao.
13 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
14 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introduo
geral, o conceito de explorao sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e explorao sexual comercial (compreendendo o
trfico para fins sexuais, a prostituio, o turismo
sexual e a pornografia).
15 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
1 6 Ministrio do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criana e do Adolescente (Braslia: MTE, 2001),
p 25. O Mapa traz, tambm, as atividades desenvolvidas
pelas crianas e adolescentes conforme o Estado.
Em Rondnia foi constatado o trabalho de pessoas
entre 5 e 15 anos nas atividades de: Catadores
de Lixo; Comrcio Ambulante; Cultura (do Cacau;
e do Caf); Extrao de Cassiterita; Guardadores
de Carro; Servios Diversos (Convnios e Programas
Educativos/Sociais e Guardas Mirins); Servios
e Comrcio de Alimentos; Servios (de Engraxate;
em Cermicas e Olarias; e em Madeireiras) e Venda
de Jornais.
1 7 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
18 Este ndice foi
obtido a partir do resultado da diviso do nmero
total de adolescentes em liberdade assistida pelo
nmero total de inseridos em medidas em meio fechado
(assim consideradas internao e semiliberdade).
Quanto maior o ndice, maior tambm a aplicao
no Estado da medida em meio aberto em comparao
ao nmero de adolescentes privados, parcial ou
totalmente, de liberdade.
19 Governo do Estado
de Rondnia, Secretaria de Estado da Segurana
Pblica Departamento Geral da Polcia Civil,
Delegacia de Defasa da Mulher. Dados enviados
pela Casa 8 de Maro de Porto Velho/RO.
20 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes (Coordenao Nacional). Relatrio
Nacional - Pesquisa Sobre trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial. Braslia, 2002.
2 1 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violncia III (Braslia: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministrio da Justia/SEDH, 2002).
22 Ministrio da
Justia, Secretaria Nacional de Segurana Pblica.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm). 2 3 IBGE,
Censo Demogrfico 2000 (www.ibge.gov.br).
24 Esses indgenas,
que vivem em Rondnia e em outros estados, esto
distribudos da seguinte forma: junto com o Amap
h um povo com 269 indgenas; e junto com o Mato
Grosso h dois povos, somando um total de 2.177
indgenas.
25 Conselho Indigenista
Missionrio (www.dhnet-br.informativomineiro.com), que informa ter
esse estado uma populao de 5.869 ind.
26 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com). Dados atualizados em
3 de outubro de 2002 (com exceo das informaes
de Terras Indgenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
27 Informaes retiradas
do site do ISA (dhnet-br.informativomineiro.com), em artigo
intitulado "ndios Uru-EuWau-Wau expulsam
posseiros de suas terras", de 04 de julho
de 2001.
2 8 Estado do Mato
Grosso.
29 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br). 3 0 Idem. 3 1 Mott, Luiz
e Marcelo Cerqueira, Causa Mortis: Homofobia.
Violao dos Direitos Humanos e Assassinato de
Homossexuais no Brasil 2000 (Salvador: Editora
Grupo Gay da Bahia, 2001).
RORAIMA
O Estado de Roraima,
situado ao norte da Regio Norte, faz divisa com
os estados do Amazonas e Par, e com a Venezuela
e Guiana. Sua capital Boa Vista e sua economia
baseada na agricultura, pecuria e extrativismo
(madeira, ouro, diamantes, cassiterita). Antes
de ser transformado em estado federal, com a promulgao
da Constituio Federal em 5 de outubro de 1988,
Roraima havia sido parte do Estado do Amazonas,
transformado em Territrio Federal do Rio Branco
em 1943 e Territrio Federal de Roraima em 1962.
Roraima o estado do pas que conta com a maior
proporo de indgenas em relao ao total da
populao, sendo que 42% do territrio so ocupados
por terras indgenas. A Terra Raposa do Sol vem
sendo a atual protagonista dos mais srios conflitos.
So muitos os casos de violncias, inclusive fatais,
que ocorrem nesse local, freqentemente invadido
por garimpeiros, colonos, rizicultores e policiais
do exrcito. tambm polmica a recente construo
de um quartel militar dentro de uma aldeia indgena,
o que pode contribuir para o agravamento de problemas
como o da prostituio e do alcoolismo. Alm disso,
Roraima um dos Estados da Regio Norte que tem
maior ndice de violncia fatal, o que pode ser
percebido atravs das taxas de homicdio do estado.
Enquanto a taxa mdia da regio de 18,7 homicdios
por 100 mil habitantes, nesse estado ela de
34,9.1 , ainda, o estado que tem a maior taxa
de homicdios contra mulheres no pas. Em 2000,
17,2% das vtimas de homicdio eram mulheres,
sendo que a taxa de homicdios contra as mulheres
foi de 13,9 por 100 mil habitantes. 2
SISTEMA PENITENCIRIO
Segundo dados
do Departamento Penitencirio Nacional, no h
problema grave superlotao nas unidades prisionais
de Roraima. Se considerarmos o nmero total de
presos e nmero total de vagas, havia 51 vagas
no ocupadas em setembro de 2002. No que diz respeito
adequao entre os locais que os detentos esto
cumprindo a pena e o regime determinado pela mesma,
o estado respeita as garantias determinadas pela
Lei de Execuo Penal. O regime aberto dispe
de 162 vagas, onde atualmente encontram-se 62
detentos cumprindo esse regime. No regime semi-aberto,
so 50 vagas para 37 presos. O nmero de presos
cumprindo o regime fechado (294), entretanto,
superior ao nmero de vagas disponveis para
esse regime (228). 3
LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLTICOS
Os 15 municpios
desse estado receberam apoio do Exrcito nas eleies
realizadas no dia 06 de outubro de 2002. O motivo
foi a dificuldade de locomoo dos eleitores.
4
CRIANAS E ADOLESCENTES
Em Roraima,
o nmero de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos
por homicdio aumentou de 45 para 53 entre 1998
e 2000. O nmero de mortes por homicdio por 100
mil habitantes na populao entre 15 e 24 anos
aumentou de 69,8 em 98 para 75,7 em 2000. Um indicador
da probabilidade dos jovens virem a serem mortos
a taxa de vitimizao juvenil. Em 2000, era
de 91,9, o que faz de Rondnia o Estado da Regio
Norte com a maior taxa de vulnerabilidade para
a faixa de jovens entre 15 e 24 anos, ndice prximo
ao da taxa nacional de vitimizao juvenil, que
era de 92,7 em 2000. 5 Em relao efetivao
dos instrumentos de democracia participativa prevista
no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA),
at o final do 1 semestre de 2002, somente 6
dos 15 municpios de Roraima contavam com Conselhos
Tutelares e 13 com Conselhos Municipais de Direitos.6
Em um estado com to poucos municpios, o flagrante
descumprimento do ECA, no que se refere a implantao
desses rgos, reforado pelo fato da criao
no significar que haja estrutura para um bom
desenvolvimento das funes atribudas aos Conselhos.
A falta de estrutura um problema que atinge
grande parte dos Conselhos instalados no Brasil
e em Boa Vista. Tais problemas vm dificultando
o trabalho dos Conselheiros Tutelares, que vem
recebendo aproximadamente mil denncias por ms
(muitas delas de maus tratos e espancamento),
e "se v obrigado a arquivar os processos".
7 Explorao sexual No h qualquer denncia oriunda
do estado de Roraima registrada no sistema nacional
de combate explorao sexual infanto-juvenil.
Cabe salientar, que este fato no significa que
no haja explorao sexual.8 A Pesquisa Nacional
sobre Trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para Fins de Explorao Sexual Comercial identificou
10 rotas de trfico de crianas e adolescentes
que tinham sua origem em Roraima, sendo que nove
delas envolviam trfico tambm de mulheres com
idade superior a 18 anos. 9 O Conselho Tutelar
de Boa Vista, em fevereiro de 2002, encaminhou
representao ao Ministrio Pblico denunciando
a rede de prostituio infanto-juvenil instalada
na cidade de Boa Vista, cujas vtimas tm idade
entre 8 e 17 anos. Somente nos quatro meses iniciais
de 2001, o Conselho descobriu e recebeu denncias
de 36 crianas e adolescentes prostitudas. No
relatrio produzido, verifica-se o envolvimento
de pessoas "do mais alto escalo da sociedade
(como polticos, mdicos, advogados e militares,
entre outros)". Relatam, ainda, a "questo
do trfico de escravas brancas meninas que vm
normalmente de Manaus e de Belm para a Venezuela.
Esse trfico seria fomentado por americanos e
venezuelanos, com a ajuda de brasileiros".
Em razo das denncias e conseqente aumento da
fiscalizao e represso prostituio infanto-juvenil
- envolvendo aes do Ministrio Pblico, da Polcia
Federal e de outros rgos-, os membros do Conselho
Tutelar aram a ser ameaados. Em julho de
2002, o presidente licenciado do Conselho, Antnio
Leandro da Fonseca Farias, foi seqestrado por
dois homens e s no foi executado porque a arma
utilizada falhou. Antes de ser libertado, os seqestradores
lhe avisaram "para parar de falar em prostituio".
10 Trabalho infanto-juvenil O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criana e do Adolescente indica
que em 1999 havia 2.163 crianas e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
estado de Roraima. Cabe salientar, porm, que
assim como outros estados da Regio Norte, o Mapa
no traz informaes sobre o trabalho da populao
infantojuvenil de Roraima residente em rea rural.
O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com maior
freqncia, os seguintes setores: Prestao de
Servios (927) e Indstria de Transformao (618).
Ademais, 927 eram empregados, 618 domsticos,
309 exerciam atividade por conta prpria e 309
no recebiam remunerao. 11 Segundo dados veiculados
no jornal Folha de Boa Vista, o Programa de Erradicao
do Trabalho Infantil (PETI), no Estado de Roraima,
fornece a crianas e adolescentes, entre 7 e 14
anos, uma bolsa no valor de R$ 40,00 e, em contrapartida,
os beneficirios devem estudar regularmente e
praticar atividades culturais, esportivas e psicossociais.
O PETI atendia 700 crianas e adolescentes em
2001 e, um ano aps, os beneficirios somavam
3.560. As entidades que atuam no combate ao trabalho
infanto-juvenil indicam que o Programa tem "sido
a grande mola, para o salto de qualidade nos encaminhamentos
das crianas engraxates". Alm das atividades
e da obrigatoriedade da presena na escola, a
fiscalizao constante tem servido para que o
trabalho infantojuvenil seja reduzido. 12 Medidas
scio-educativas Conforme dados apresentados pelo
Frum Nacional de Defesa dos Direitos da Criana
e do Adolescente e pelo Departamento da Criana
e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos
do Ministrio Justia, o Estado de Roraima tinha,
em maro de 2002, 167 adolescentes em medida scio-educativa
de liberdade assistida e, no ms de junho, 32
em internao (sendo todos os privados de liberdade
do sexo masculino). Roraima se destaca pela alta
porcentagem de adolescentes em regime de liberdade
assistida, com um ndice de 5,22. 13 Em junho
de 2002, no havia nenhum adolescente inserido
na medida de semiliberdade, tampouco sob internao
provisria, o que se justificava pelo flagrante
descumprimento a adequao imposta pelo ECA, uma
vez que no existia no estado unidades para o
cumprimento destas medidas. Deve-se, por outro
lado, destacar o fato de existir em Roraima, algumas
estruturas e servios que em outros Estados no
h, tais como: Delegacia de Defesa da Infncia
e Juventude com funcionamento 24 horas, coordenado
por equipe interdisciplinar, Defensoria Pblica
atuante desde o momento da apreenso em flagrante
e Ministrio Pblico com atuao inclusive no
final de semana. Na execuo das medidas scio-educativas,
em especial a de internao, o Centro Scio-Educativo
Homero de Souza Cruz Filho tornou-se entre os
anos de 1999 e 2001 - com o Programa Cidadania
Ativa - uma referncia para os demais estados
do Brasil quando, no ano de 2000, recebeu o Prmio
Scio-Educando.14 Com atividades de grupo, que
rene adolescentes, famlia e comunidade, o Programa
premiado aumentou significativamente o envolvimento
de todos na vida dos jovens internados, colaborando,
assim, para o desenvolvimento do processo scio-educativo.
No se pode esquecer, tambm, que o Sistema de
Justia de Roraima colabora para o sucesso no
tratamento das questes relativas aos adolescentes
em conflito com a lei. Idealizado e implantado
pelo Juiz Mauro Campello em 1999, na Vara da Infncia
e Juventude de Boa Vista, o Programa Justia Dinmica
(tambm agraciado com o Prmio Scio-Educando
no ano de 2000) envolve as Polcias (Militar e
Civil), o Ministrio Pblico, o Juizado da Infncia
e Juventude, Entidade de Atendimento Scio-Educativo
e a Ordem dos Advogados do Brasil/RR. Apesar de
todas essas aes positivas, no ms de agosto
de 2002, houve um incidente no Centro Scio- Educativo,
em que dois internos atearam fogo em colches
da unidade. Conforme nota do Desembargador Mauro
Campello, este fato poderia ser uma resposta algumas
mudanas negativas que estavam em curso na instituio.
Cita o desembargador que as alteraes implicavam:
na transformao do modelo arquitetnico da unidade,
que voltava a ter caractersticas de cadeio;
na falta de treinamento e capacitao permanente
dos funcionrios; e na possvel ausncia de atividades
ldicas e culturais. 15
MULHERES
De 1999 para
2001, houve aumento significativo no nmero de
estupros registrados pela polcia. Em Boa Vista,
a polcia registrou 36 ocorrncias de estupro
e 36 de atentado violento ao pudor em 1999, 29
estupros e 22 atentados violentos ao pudor em
2000, e 71 estupros 28 atentados violentos ao
pudor em 2001. 16 Em 2002, houve um grande aumento
do nmero de registros de crimes na Delegacia
da Mulher, atribudo pela delegada responsvel
tanto ao aumento da violncia quanto ao aumento
das denncias apresentadas pelas mulheres. O nmero
de ocorrncias registradas na Delegacia da Mulher
aumentou de 667 em 1999, para 1.379 em 2000, 1.258
em 2001 e 20.320 entre janeiro novembro de 2002.
17 A Pesquisa Nacional sobre Trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial constatou a existncia de nove
rotas de trfico de mulheres para fins de explorao
sexual comercial com origem no estado, sendo que
todas as rotas tambm envolviam crianas e adolescentes.
18
AFRO-DESCENDENTES
A populao
afro-descendente (220.306) representa 67,91% da
populao do estado, proporo superior mdia
da Regio Norte. Na populao afro-descendente,
3,46% se declararam negros e 64,45% pardos.
INDGENAS
Roraima tem
uma populao de 24.683 indgenas, distribudos
em seis povos indgenas. Alm disso, conjuntamente
com outros estados, tambm abriga outros quatro
povos indgenas, totalizando uma populao de
pelo menos 14.651 indgenas.20 21 Estima- que
seja o Estado que tem a 3 maior populao indgena
do pas, perdendo somente para Amazonas Mato Grosso
do Sul.2 2 , ainda, o Estado com a maior proporo
da populao indgena do pas, sendo que 6,45%
da populao local se declara indgena. 2 3 O
Estado tem 30 reas indgenas, que se encontram
na seguinte situao jurdica: 24
| Situao |
No.
de Terras Indgenas |
| A
identificar |
2 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
6 |
| Homologadas |
4 |
| Registradas |
17 |
Segundo o Conselho
Indgena de Roraima (CIR), 42% da extenso territorial
deste Estado de terra tradicional indgena.
So muitos os conflitos em torno da terra vivenciados
pelos indgenas, tanto em decorrncia presena
de invasores quanto de outros conflitos. Raposa
do Sol O local em que ocorreram os maiores conflitos
nos ltimos anos foi a Terra Indgena Raposa do
Sol (tambm chamada de Serra do Sol). Habitada
pelos indgenas Makuxi, Ingarik, Wapixana, Taurepang
e Patamona, totalizando uma populao de cerca
de 12 mil pessoas, divididos em 100 aldeias, essa
rea, ainda no homologada, constantemente invadida
por garimpeiros, colonos, rizicultores, policiais
e oficiais do exrcito. Em 1995 o municpio de
Uiramut e Pacaraima foi ilegalmente criado na
terra indgena, trazendo junto disseminao de
bebidas alcolicas, prostituio, drogas, abusos
de autoridades, agresses fsicas, torturas, loteamento
de terras e ampliao das invases. Alm disso,
as presenas tambm ilegais de vilas (nas antigas
bases de apoio ao garimpo) trazem doenas, poluem
a gua e agridem o meio ambiente, e a constante
presena da Polcia Militar, que freqentemente
persegue lideranas, prende ilegalmente, espanca
e tortura indgenas. A presena de rizicultores
tambm problemtica, pois para plantar arroz,
necessitam desmatar o local e utilizar agrotxicos,
que poluem as guas dos rios, matando a fauna
local. Atualmente, outro problema enfrentado pelos
indgenas da Raposa do Sol est relacionado com
a reativao do Programa Calha Norte, plano militar
desenvolvido na poca da ditadura para ocupar
e integrar a Amaznia ao resto do pas. Contra
a vontade dos indgenas, esto construindo um
quartel militar dentro da Aldeia Macuxi do Uiramut.
A construo desse aparato militar tende a trazer
para o local problema como a propagao de bebidas
alcolicas, abusos sexuais, prostituio, vrias
formas de terrorismo e desorganizao da cultura
local. Alm disso, j existem duas unidades militares
no interior da rea. Desde o final do ano de 2000,
os indgenas vm enfrentando uma intensa batalha
jurdica em torno da questo, quando as primeiras
mquinas de terraplanagem chegaram ao local, e
a posterior conquista dos indgenas de uma primeira
liminar suspendendo as obras. H casos de indgenas
que foram assassinados, sofreram tentativas de
homicdio e foram espancados e torturados ao longo
dos ltimos anos. Em fevereiro de 1999, o ndio
Reman Almeida Andr foi encontrado morto com uma
rede enrolada em seu pescoo, o ndio Paulo Jos
de Souza foi baleado e o missionrio Egon Rech
foi esfaqueado por posseiros. Em julho do mesmo
ano, o ndio Altevar Silva de Almeida, de 17 anos,
foi morto por moradores da cidade de Normandia
com pontaps, garrafadas e contes com gargalo
de garrafa. Em 2000, o ndio Jos Maria dos Santos
foi humilhado, espancado com socos, pontaps e
torturado de outras formas por policiais militares,
que queriam que ele confessasse um crime. Como
conseqncia do ocorrido, sofreu um politraumatismo
e apresentou problemas clnicos como amnsia e
surdez parcial, ocasionada pela ruptura de um
tmpano. No incio de 2001, o ndio Moacir Daniel
da Silva foi esfaqueado por um ex-vaqueiro e o
ndio Luiz de Lima foi espancado por homens embriagados.
Ao longo do ano, dois indgenas sofreram tentativas
de homicdio. Outros dois indgenas foram vtimas
de torturas praticadas por policiais. Nesses anos
tambm ocorreram outros casos de ameaas e violncias
contra os indgenas. Alm disso, ocorreram tambm
casos de abordagens dos indgenas pelos policiais,
de provocaes de incndios, de furtos de gado,
de extrao e destruio de madeira, de invases
de garimpeiros, de exploraes tursticas ilegais,
de disseminao de bebidas alcolicas, de desmatamentos
e emprego de agrotxicos por parte de arrozeiros
e etc. 2 6 Violncias A terra indgena Yanomami,
tem sofrido muitas invases por parte de garimpeiros,
madeireiros, pescadores, militares e fazendeiros,
esses ltimos muitas vezes atuando no sentido
de viabilizar as atividades nos garimpos. Em setembro
de 2000, estimava-se haver entre mil e quatro
mil garimpeiros no local. Suas presenas trazem
problemas sociais, ambientais e culturais para
os indgenas, alm de trazerem doenas tais com
a malria e doenas sexualmente transmissveis,
resultantes tambm da prostituio. Alm das tenses
e conflitos entre eles e os indgenas, h tambm
as tenses internas ao grupo dos indgenas que
resultam da situao, j que h aldeias que se
ope ao garimpo e h aldeias que se aliam aos
garimpeiros, muitas vezes porque recebem em troca
presentes e armas de fogo. H notcia de que pelo
menos 4 indgenas morreram no ano de 2000 em decorrncia
desses conflitos. 2 7 Em novembro de 2000, foi
lanado o livro Trevas no Eldorado. A obra resultante
de muitos anos de pesquisas que denuncia a coleta
de amostras de sangue em vrias aldeias Yanomamis
na Venezuela e no Brasil pelo geneticista James
Neel e pelo antroplogo Napoleon Chagnon entre
1967 e 1968. Essa uma entre as vrias acusaes
que sofreram em decorrncia das viagens que faziam
pelo meio das aldeias indgenas, nem sempre recebiam
o consentimento da Funai. Davam aos indgenas
pequenas coisas materiais em troca de seu sangue.
Em abril de 2002, lderes Yanomamis foram a um
seminrio nos Estados Unidos reivindicar a devoluo
das amostras de seu sangue, que se encontram armazenadas
em pelo menos cinco instituies de pesquisas
americanas. 2 8 Boas Prticas Nesse Estado, percebemos
uma tendncia oposta dos outros estados do Brasil.
Ao contrrio da situao de muitos outros estados,
em que indgenas criticam a descentralizao e
terceirizao da sade, em Roraima h notcias
de experincias muito bem sucedidas nessa rea.
A entrega dos cuidados com a sade dos Yanomamis
a Oraganizao No- Governamental Uriki tem trazido
timos resultados. A mortalidade de crianas com
menos de um ano de idade caiu de 197,4 para cada
mil nascidos vivos em 1998 para 38,4 em 2002,
sendo que a reduo no ndice de mortalidade geral
foi de 50%. Os casos de malria diminuram de
4.152, em 1998, para 55 em 2000 (at setembro).
Sendo responsvel por cuidar de 45% dos 12.765
indgenas Yanomamis do pas, uma equipe de 150
pessoas fica ininterruptamente na rea indgena.
O xito de seu trabalho tambm resultado da
realizao a sistematizao dos atendimentos,
da aplicao de mtodos bsicos de cuidados com
a sade e da diagnosticao precoce das doenas,
o que no era feito antes. Alm disso, so tambm
oferecidos para os indgenas programas para a
formao de microscopistas e agentes de sade,
sendo que, at setembro de 2002, 30 indgenas
j haviam sido capacitados. 2 9
IDOSOS
Roraima tinha,
em 2000, uma populao de 13.128 idosos.30 A proporo
das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
na populao, apesar de ser a menor do Brasil,
cresce em relao s demais faixas etrias da
populao, ando de 3,3% em 1991 para 4% no
ano 2000.
PORTADORES DE
DEFICINCIA
Em Roraima,
h aproximadamente 37.721 portadores de deficincia,
que representam 11,63% da populao do estado.31
Os portadores de deficincia esto organizados
em cinco associaes, todas elas situadas na capital
do estado, Boa Vista, entre elas a Associao
dos Deficientes Fsicos de Roraima. 32
MIGRANTES
A populao
de migrantes (81.087) representa 25% da populao
do estado de Roraima. o estado em que tem a
maior populao de migrantes do pas, proporcionalmente
populao. 33 A transformao de Roraima de
territrio federal em estado e a construo de
prdios da istrao pblica, aps a promulgao
da Constituio Federal de 1988, incentivaram
o fluxo de migrantes para o estado, provenientes
de outros estados da Regio Norte e da Regio
Nordeste. Em 1999, a pavimentao total da BR
174, que liga Manaus Boa Vista e esta a fronteira
internacional, contribuiu para atrair migrantes
e para o crescimento da populao urbana em Boa
Vista e Pacaraima (cidade na fronteira com a Venezuela).
3 4
1 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil
(Braslia: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio
da Justia/SEDH; 2002).
2 Idem.
3 Ministrio da Justia,
Secretaria Nacional de Justia, Departamento Penitencirio
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
4 Folha de So Paulo,
03 de outubro de 2002, "170 municpios pedem
proteo do Exrcito para votao do dia 6".
5 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002). A taxa de vitimizao juvenil
por homicdios a relao entre a taxa de bitos
por homicdio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicdio na populao total. Quanto maior
a taxa de vitimizao, maior a concentrao
de homicdios na populao jovem. Quando a taxa
zero ou prxima a este valor, os homicdios
atingem na mesma proporo os jovens e os demais
grupos da populao.
6 Ministrio da Justia,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
7 Notcia disponvel
no web-site da ABMP, consultada no dia 16 de maio
de 2002 (www.abmp.org.br.).
8 Conforme descrito
na introduo geral, o conceito de explorao
sexual infanto-juvenil abrange: abuso sexual (intrafamiliar
e extra-familiar) e explorao sexual comercial
compreendendo o trfico para fins sexuais, a
prostituio, o turismo sexual e a pornografia.
9 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
10 A Crtica.
AM, 26 de julho de 2002, p. C8.Notcia disponvel
no web-site da ABMP (www.abmp.org.br)
1 1 Ministrio do
Trabalho e Emprego. Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criana e do Adolescente. Braslia, 2001, p
80. O Mapa traz, tambm, as atividades desenvolvidas
pelas crianas e adolescentes conforme o Estado.
Em Roraima foi constatado o trabalho de pessoas
entre 5 e 15 anos nas atividades de: Agricultura;
Comrcio Ambulante; Extrao Vegetal; e Servios
(Diversos; Domsticos; em Marcenarias; em Olarias;
e em Serrarias).
1 2 Folha de Boa
Vista, 23 de fevereiro 2002 . Notcia disponvel
no web-site da ABMP (www.abmp.org.br)
13 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
O ndice foi obtido a partir do resultado da diviso
do nmero total de adolescentes em liberdade assistida
pelo nmero total de inseridos em medidas em meio
fechado (assim consideradas internao e semiliberdade).
Quanto maior o ndice, maior tambm a aplicao
no Estado da medida em meio aberto em comparao
ao nmero de adolescentes privados, parcial ou
totalmente, de liberdade.
1 4 O Prmio Scio-Educando,
um projeto desenvolvido pela ANDI, ILANUD em
que se so destacadas experincias positivas na
efetivao do estatuto da Criana e do adolescente.
1 5 Nota do
Desembargador Mauro Campello s notcias publicadas
nos jornais Folha da Boa Vista e Brasil Norte.
Disponvel no Site da ABMP (www.abmp.org.br).
1 6 Ministrio da
Justia, Secretaria Nacional de Segurana Pblica.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
1 7 Relatrio enviado
Comisso Teotnio Vilela pelo Centro de Defesa
dos Direitos Humanos da Diocese de Roraima.
1 8 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Pesquisa Sobre trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial (Braslia: CECRIA, 2002).
19 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 0 Esses indgenas,
que vivem em Roraima e em outros estados, esto
distribudos da seguinte forma: junto com o Amazonas
h dois povos, somando um total de com 12631 indgenas;
junto com o Amazonas e o Par h um povo com 2.020
indgenas; e junto com o Par h um povo, formado
por no se sabe quantos indgenas.
2 1 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com). 22 Conselho Indigenista
Missionrio (www.dhnet-br.informativomineiro.com). 2 3 IBGE, Censo
Demogrfico 2000 (www.ibge.gov.br).
2 4 Instituto
Scio-Ambiental (dhnet-br.informativomineiro.com).Dados
atualizados em 3 de outubro de 2002 (com exceo
das informaes de Terras Indgenas declaradas,
atualizadas em 8 de agosto de 2002).
2 5 Uma delas em
conjunto com os estados do Amap e do Par.
2 6 Texto elaborado
a partir de material recebido do Conselho Indgena
Missionrio de Roraima CIR, e de ISA, Os Povos
Indgenas no Brasil 1996-2000, "Facada na
Raposa", de Mrcio Santili, p. 297-303.
2 7 Texto elaborado
a partir de material recebido do Conselho Indgena
Missionrio de Roraima CIR, e de ISA, Os Povos
Indgenas no Brasil 1996-2000, p. 352-352, ISA,
agosto de 2002, "Crescimento do garimpo em
Surucucu preocupante", ISA, 04 de setembro
de 2000, "Garimpo gera violncia em Parafuri",
O Globo, 21de setembro de 2000, "Ministrio
Pblico quer que PF investigue nova invaso",.
2 8 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com), em artigo da Comisso
Pr-Yanomami, de 09 de maio de 2002, e em artigo
do ISA de 05 de abril de 2002; e reportagem "Geneticista
dos EUA colheu sangue de indgenas sem autorizao
da Funai", Jornal do Comrcio (PE), 22 de
outubro de 2000.
2 9 Folha de So
Paulo, 7 de outubro de 2002. "Ao de ONGs
baixa mortalidade de ndios".
3 0 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
31 Idem.
3 2 Relatrio enviado
Comisso Teotnio Vilela pelo Centro de Defesa
dos Direitos Humanos da Diocese de Roraima.
3 3 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
3 4 Scripta Nova.
Revista Electrnica de Geografa y Ciencias Sociales.
Universidad de Barcelona N 94 (82), 1 de agosto
de 2001. Migrao e mudana social: a influncia
do migrante do setor nordestino no norte do Brasil.
TOCANTIS
O Estado do Tocantins,
situado a sudeste da Regio Norte, na rea conhecida
como Bico do Papagaio, faz divisa com os estados
do Maranho, Piau, Bahia, Gois, Mato Grosso
e Par. Sua capital Palmas e sua economia est
baseada na agricultura (arroz, milho, feijo,
soja) e na pecuria. O estado foi criado, a partir
da diviso do Estado de Gois, por determinao
da Constituio Federal de 1988. O Tocantins apresenta
problema recorrente de violncia policial, havendo
inclusive denncias de participao de policiais
em grupo de extermnio. um dos estados da Regio
Norte em que o ndice de violncia fatal mais
cresceu entre os anos de 1991 e 2000. A taxa de
homicdio no estado cresceu de 10,2 homicdios
por 100 mil habitantes em 1991 para 15,3 em 2000
(+50%). 1 Depois do Par, o Tocantins o estado
do Norte com maior nmero de trabalhadores escravos.
Entre 1999 e 2001, o Gertraf localizou 90 pessoas
vivendo em situao de escravido, sendo que 22
foram liberadas. 2 , ainda, o estado que mais
desrespeita o Estatuto da Criana e do Adolescente,
no que se refere efetivao dos instrumentos
de democracia participativa. At o final do 1
semestre de 2002, somente 27 dos 134 municpios
contavam com Conselhos Tutelares (19%) e somente
53 contavam com Conselhos Municipais de Direitos
(38%). 3
VIOLNCIA POLICIAL,
EXECUES E TORTURA
Durante os anos de
1999 e 2000, foram noticiados na imprensa 18 casos
de homicdios, 2 tentativas de homicdio e 101
casos de tortura envolvendo policiais civis e
militares. Em 30 de outubro de 2001, foi instalada
a Central Estadual da Campanha Nacional Permanente
Contra Tortura no Tocantins. A central recebeu,
atravs do sistema disque-denncia, 30 denncias
de tortura, das quais 24 so contra policiais
civis e militares. As vtimas de violncia policial
que procuraram o Centro de Direitos Humanos de
Palmas so encaminhadas para o Ministrio Pblico.
Trs pessoas em 1998 e nove pessoas em 1999 tomaram
a iniciativa de solicitar junto ao Ministrio
Pblico a apurao do crime de tortura. 4 Conforme
informaes do Centro de Direitos Humanos de Palmas,
a partir de maro de 1999, o governador estadual
adotou medidas para coibir a violncia entre
as quais o fechamento das casas noturnas meianoite
e abordagem dos cidados que estivessem nas ruas
aps este horrio, para prestao de esclarecimentos
que contriburam para o aumento dos abusos cometidos
por policiais. 5 O Centro de Direitos Humanos
de Palmas apresenta preocupao quanto ao preenchimento
dos quadros da Polcia Civil, especialmente no
que se refere aos delegados. Apenas 54 delegados
de polcia so bacharis em direito. Nos municpios
do interior, 98 policiais militares exercem o
cargo de delegados, responsveis pelas delegacias,
dificultando assim a denncia das vtimas com
medo de represlias, uma vez que o treinamento
e a formao de um policial militar no atende
s necessidades especficas para a realizao
de aes da polcia judiciria. 6 No ms de abril
e maio de 2002, a imprensa realizou reportagens
sobre a contratao de pistoleiros para ass
o prefeito de um municpio do interior do Estado,
Recursolndia. As reportagens sugeriam a existncia
de um grupo de extermnio no estado, relatando
o suposto conluio entre policiais e pistoleiros,
em que os pistoleiros executam as mortes determinadas
pelos policiais, sendo as principais vtimas os
traficantes e suspeitos de matar policiais. 7
Em visita ao Brasil, no ano de 2000, o Relator
Especial da Organizao das Naes Unidas para
a Tortura, Nigel Rodley, observou a prtica de
tortura e outros tratamentos cruis no Estado
do Tocantins, citando 19 casos no seu relatrio,
registrados entre 1997 e 2000, todos envolvendo
policiais civis e/ou militares. 8 Policiais militares
realizaram greve por melhores salrios, com a
durao de doze dias, em maio de 2001. Os policias
militares grevistas ocuparam o 1o Batalho da
Polcia Militar em Palmas. O Exrcito foi chamado
a intervir para conter a greve. 9
SISTEMA
PENITENCIRIO
A populao carcerria
est um pouco acima do nmero de vagas disponveis
no sistema prisional. So 1.182 vagas, distribudas
entre o sistema penitencirio (702) e as instalaes
policiais (480), nas quais se encontravam encarcerados
1.240 presos em setembro de 2002. 1 0
VIOLNCIA RURAL
Em Tocantins, o nmero
de conflitos rurais caiu de 16 em 1999 para 4
em 2000 e 6 em 2001. O nmero de pessoas envolvidas
nestes conflitos tambm caiu de 2.335 em 1999
para 1.491 em 2000 e 823 em 2001. Entre janeiro
e agosto de 2002, aconteceram cinco casos de conflito
de terra, com o envolvimento de 735 pessoas. No
perodo, no foram registradas mortes em decorrncia
de conflitos de terra. 11 Em 3 de novembro de
2000, uma ao da tropa de choque da polcia militar,
com o objetivo de remover de um terreno do governo
do estado cerca de 2.200 integrantes do Movimento
Nacional da Luta por Moradia, com a utilizao
de balas de borracha e cassetetes, deixou 18 pessoas
feridas e 500 barracos destrudos. 1 2
TRABALHO ESCRAVO
Em 1999, a
Comisso Pastoral da Terra (T) registrou a presena
de 13 trabalhadores em condio anloga a de escravo,
procedentes de Estreito/MA, Araguana/TO, Pernambuco
e Minas Gerais, na Fazenda Pantera, municpio
de Bandeirantes.1 3 Em 2001, a T registrou a
presena de 32 trabalhadores em condio anloga
a de escravo, procedentes de Balsas/MA,na Fazenda
Bela Vista, localizada no municpio de Presidente
Kennedy, e 45 trabalhadores em condio anloga
a de escravo na Fazenda Serra Centro, municpio
de Campos Lindos. 1 4 O Grupo Especial de Fiscalizao
Mvel do Gertraf realizou trs operaes em Tocantins
em 1999 e duas em 2000, sem encontrar trabalhadores
em situao degradante ou anloga escravido.
Em 2001, o Grupo Mvel realizou outras trs operaes
e 22 trabalhadores encontrados em situao degradante
ou anloga escravido foram libertados. 15
LIBERDADES CIVIS
E DIREITOS POLTICOS
Nesse estado,
trs zonas eleitorais, situadas nas terras dos
indgenas Xerente, receberam a proteo do Exrcito
nas eleies realizadas no dia 06 de outubro de
2002. Um municpio recebeu esta proteo no 2
turno, em 27 de outubro do mesmo ano. 16
CRIANAS E ADOLESCENTES
Em Tocantins, o nmero
de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos por homicdio
aumentou de 39 para 62 entre 1998 e 2000. O nmero
de mortes por homicdio por 100 mil habitantes
na populao entre 15 e 24 anos aumentou de 16,6
para 25,9 entre 1998 e 2000. Um indicador da probabilidade
dos jovens virem a ser mortos a taxa de vitimizao
juvenil que, em 2000, era de 62,7 no estado, mais
baixa que a taxa nacional de vitimizao, que
no mesmo ano era de 92,7. 17 Explorao Sexual
No perodo de fevereiro de 1997 a junho de 2002,
o Sistema Nacional de Combate Explorao Sexual
Infanto-Juvenil registrou no Brasil um total de
3.295 denncias de explorao sexual, das quais
10 originaram- se no Tocantins. Cabe destacar,
que no ltimo semestre de registros no houve
denncias provenientes do estado. 18 Entre os
anos de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa Nacional
sobre Trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial, que
constatou a existncia no Brasil de 172 rotas
de trfico de crianas e adolescentes para fins
de explorao sexual comercial. Tinham origem
no Estado de Tocantins 5 rotas, sendo que duas
delas tambm envolviam mulheres com idade superior
a 18 anos. 19 Trabalho Infanto-Juvenil O Mapa
de Indicativos do Trabalho da Criana e do Adolescente
indica que em 1999 havia 70.501 crianas e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado de Tocantins. Deste total, 45.716 (64,84%)
trabalhavam na rea urbana e 24.785 (35,16%) na
rural. O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com
maior freqncia, os seguintes setores: Agropecuria
(21.349) e Prestao de Servios (11.667). Ademais,
32.787 (46,31%) eram empregados, 20.689 (29,22%)
no recebiam remunerao e 7.416 eram domsticos.
2 0 Medidas Scio-Educativas Conforme dados apresentados
pelo Frum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criana e do Adolescente e pelo Departamento da
Criana e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministrio Justia, o Estado de Tocantins
apresentava no primeiro semestre do ano de 2002
a menor quantidade absoluta de jovens inseridos
nas medidas scio-educativas de liberdade assistida
(11) e de internao (9) totalizando 20 adolescentes.
O ndice de adolescentes sob liberdade 1,22. 21
MULHERES
A Pesquisa
Nacional sobre Trfico de Mulheres, Crianas e
Adolescentes para fins de Explorao Sexual Comercial
constatou a existncia de quatro rotas de trfico
de mulheres para fins de explorao sexual comercial,
sendo que duas rotas tambm envolviam crianas
e adolescentes. 22 Em Tocantins, a taxa de homicdios
contra as mulheres de 2,8 por 100 mil habitantes
em 2000. As mulheres representam 9% das vtimas
de homicdios.23 Na capital, Palmas, a polcia
registrou 24 ocorrncias de estupro e 6 de atentado
violento ao pudor em 2001. 24 Em quatro Delegacias
Especializadas no Atendimento Mulher no Estado
do Tocantins, foram registradas 1.014 ocorrncias
de violncia praticada contra mulheres em 1999.
Destas, 405 foram de ameaas (39,94% das ocorrncias),
7 homicdios (0,69%), 4 tentativas de homicdio
(0,39%), 240 leses corporais (23,87%), 98 leses
corporais culposas (9,66%), 8 maus tratos (0,79%),
60 vias de fato (5,92%). Quanto aos crimes que
envolvem violncia sexual, foram 12 atentados
violentos ao pudor (1,18%), 27 estupros (2,66%)
e 3 tentativas de estupros (0,30%). 25
AFRO-DESCENDENTES
A populao afro-descendente
(745.329) representa 64,41% da populao do estado,
proporo inferior mdia da Regio Norte. Na
populao afro-descendente, 7,59% se declararam
negros e 56,83% pardos. 26 O Governo do Estado
informa que h casos de discriminao racial no
Tocantins, mas no h dados que permitam avaliar
a magnitude do problema. Informa ainda que no
dispe de informaes sobre a participao dos
negros nos quadros da istrao pblica, no
ensino superior, entre as vtimas de crimes ou
na populao prisional. 2 7
INDGENAS
O Tocantins
tem uma populao de 5.623 indgenas, distribudos
em 5 povos indgenas. Alm disso, conjuntamente
com outros estados, tambm abriga outros 2 povos
indgenas, totalizando uma populao de 2.516
indgenas.28 29 Estima-se que tenha a 15 maior
populao indgena do pas. 30
O Estado tem 8 reas
indgenas, que se encontram na seguinte situao
jurdica: 31
| Situao |
No.
de Terras Indgenas |
| A
identificar |
2 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
6 |
| Homologadas |
4 |
| Registradas |
17 |
Os indgenas Krah
e Kanela tm enfrentado condies adversas para
manuteno da sua sobrevivncia. Em 22 de setembro
de 2001, uma deciso judicial de reintegrao
de posse proferida contra eles obrigou-os a desocupar
a terra em que estavam e a ir para um assentamento,
onde vivem em pssimas condies, ando fome
e recebendo novas ameaas de despejo por parte
do Incra. Haviam apenas recentemente voltado para
essas terras, depois de um longo processo de tentativas
nesse sentido. Na verdade, h mais de 80 anos,
desde 1924, quando sofreram um massacre, esses
indgenas tentam voltar para suas terras. Em 1963,
foram acolhidos por um outro povo indgena da
regio, os Java. Ficaram ali at 1984, quando
a cervejaria Brahma os expulsou. Foram, ento,
removidos para um assentamento do Incra, mas no
conseguiram se adaptar devido pssima qualidade
da terra e da vida. Por isso, voltaram a sua terra
original, de onde foram expulsos novamente, voltando
a terem que viver em um assentamento que no lhes
garante as mnimas condies de vida. 3 2 Outro
grande problema enfrentado pelos povos indgenas
nesse estado, bem como pelos povos indgenas de
outros estados tambm, est ligado sobreposio
de unidades de conservao em seus territrios.
Nesses espaos, a criao dessas unidades de conservao,
na maioria dos casos, expulsou os indgenas de
seus territrios. Alguns resolveram voltar, com
fizeram os Java e os Karaj, em 22 de outubro
de 2000. Voltaram para a Ilha do Bananal, de onde
tinham sido expulsos com a criao do Parque Nacional
do Araguaia. 33 Boas Prticas O Projeto Frutos
do Cerrado, que envolve os Timbira do sul do Maranho
e do norte de Tocantins, alm de outras organizaes
de no-indgenas, um projeto de produo e comercializao
de polpa de frutos nativos do cerrado, que objetiva
possibilitar a essas comunidades a experincia
de alternativas econmicas viveis. O projeto
conta com cooperativas, associaes agroextrativistas
de pequenos produtores, uma associao indgena
que representa cinco povos Timbira e entidades
de assessoria. Os frutos nativos coletados so
transformados em polpa congelada e embalados para
comercializao. Alm disso, foram tambm estruturados
viveiros de mudas para o trabalho do plantio de
espcies nativas, adensando as reas j produtivas
e recuperando reas desmatadas. Trata-se de uma
concepo alternativa s grandes monoculturas,
ao uso de agrotxicos e, de uma forma mais geral,
ao modelo de desenvolvimento predatrio e prejudicial
ao meio ambiente. Alm disso, a experincia tambm
positiva ao sinalizar uma organizao e um intercmbio
entre os diversos povos Timbira. 3 4
IDOSOS
O Estado do Tocantins,
em 2000, registrava uma populao de 78.412 idosos.35
O envelhecimento da populao tambm se percebe
no estado: em 1991, os idosos representavam 5,6%
da populao; no ano 2000, a proporo ou
a ser de 6,8%. Na Regio Norte, o Tocantins registra
a maior proporo de idosos na populao do estado.
PORTADORES DE
DEFICINCIA
O Governo do
Estado do Tocantins, atravs da Secretaria do
Interior e Justia, informa que tramita na Casa
Civil um ante-projeto de lei para a criao do
Conselho Estadual dos Direitos de Defesa da Pessoa
Portadora de Deficincia. Visando sensibilizar
os gestores municipais e mobilizar as representantes
de entidades "de" e "para"
pessoas portadoras de deficincia, foram realizados
quatro fruns de implementao de Conselhos Municipais
de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficincia. Por solicitao da Secretaria do
Interior e Justia, a Secretaria de Infra-estrutura
est adotando providncias para constar em todos
os projetos de obra pblica ibilidade fsica
para o deficiente bem como providenciando as necessrias
reformas nos prdios pblicos sem tais condies.
A ASSOBEN - Associao Beneficente Luta e Justia
atua na defesa dos direitos da pessoa portadora
de deficincia.
MIGRANTES
A populao de migrantes
(177.034) representa 15,30% da populao do estado
de Tocantins. o estado em que tem a terceira
maior populao de migrantes da Regio Norte e
a quarta maior do pas, proporcionalmente populao
total. 3 6
1 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil
(Braslia: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio
da Justia/SEDH; 2002).
2 Ministrio Trabalho
e Emprego, A Experincia do Grupo Especial de
Fiscalizao Mvel 2002.
3 Ministrio da Justia,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
4 Informaes
do Centro de Direitos Humanos de Palmas.
5 Idem.
6 Idem.
7 Idem.
8 Rodley, Nigel,
Relatrio sobre a Tortura no Brasil. Disponvel
no web-site da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos (www.mj.gov.br/sedh) e da ONG Justia
Global (dhnet-br.informativomineiro.com).
9 Folha de S. Paulo,
28 de maio a 1o de junho de 2001, e O Estado de
S. Paulo, 28 de maio a 1o de junho de 2001. 1
0 Ministrio da Justia, Secretaria Nacional de
Justia, Departamento Penitencirio Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
11 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 1999, Conflitos
no Campo Brasil 2000 e Conflitos no Campo
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002,
disponveis no web-site da T (www.tnac.com.br).
12 Folha de S. Paulo do dia 04 de novembro de
2000.
13 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 1999.
1 4 Comisso Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo Brasil 2001.
1 5 Ministrio Trabalho
e Emprego, A Experincia do Grupo Especial de
Fiscalizao Mvel 2002.
1 6 Folha de So
Paulo, 03 de outubro de 2002, "170 municpios
pedem proteo do Exrcito para votao do dia
6"; Agncia Estado, 27 de outubro de 2002,
"Foras Armadas atuam em 149 municpios,
sem incidentes at agora" (www.estadao.org.br).
1 7 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002). A taxa de vitimizao juvenil
por homicdios a relao entre a taxa de bitos
por homicdio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicdio na populao total. Quanto maior
a taxa de vitimizao, maior a concentrao
de homicdios na populao jovem. Quando a taxa
zero ou prxima a este valor, os homicdios
atingem na mesma proporo os jovens e os demais
grupos da populao.
1 8 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate Explorao Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introduo
geral, o conceito de explorao sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e explorao sexual comercial (compreendendo o
trfico para fins sexuais, a prostituio, o turismo
sexual e a pornografia).
19 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes, Relatrio Nacional - Pesquisa
Sobre trfico de Mulheres, Crianas e Adolescentes
para fins de Explorao Sexual Comercial (Braslia:
CECRIA, 2002).
2 0 Ministrio
do Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do
Trabalho da Criana e do Adolescente (Braslia:
MTE, 2001), p. 82. O Mapa traz, ainda, as atividades
desenvolvidas pelas crianas e adolescentes conforme
o Estado. Em Tocantins foi constatado o trabalho
de pessoas entre 5 e 15 anos nas atividades de:
Agricultura; Comrcio em geral; Comrcio Indstria
e Servio; Construo Civil; Indstria em Geral;
Indstria Moveleira e Assemelhados; Servios Diversos
(Convnios e Programas Educativos/Sociais e Guardas
Mirins); e Servios (em Cermicas e Olarias; e
Sorveteria).
2 1 Ministrio da
Justia, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criana e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
Este ndice foi obtido a partir do resultado da
diviso do nmero total de adolescentes em liberdade
assistida pelo nmero total de inseridos em medidas
em meio fechado (assim consideradas internao
e semiliberdade). Quanto maior o ndice, maior
tambm a aplicao no Estado da medida em meio
aberto em comparao ao nmero de adolescentes
privados, parcial ou totalmente, de liberdade.
2 2 CECRIA - Centro
de Referncia, Estudos e Aes sobre Crianas
e Adolescentes (Coordenao Nacional). Relatrio
Nacional - Pesquisa Sobre trfico de Mulheres,
Crianas e Adolescentes para fins de Explorao
Sexual Comercial. Braslia, 2002.
23 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violncia III: Os Jovens do Brasil (Braslia:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministrio da
Justia/SEDH, 2002).
2 4 Ministrio da
Justia, Secretaria Nacional de Segurana Pblica.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
2 5 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condies de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento s Mulheres. Relatrio da pesquisa
disponvel no web-site da entidade(www.mj.gov.br/sedh/cndm).
26 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 7 Governo
do Estado do Tocantins, relatrio enviado pela
Secretaria do Interior e Justia para Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, em 21 de outubro
de 2002.
28 Esses indgenas,
que vivem no Tocantins e em outros estados, esto
distribudos da seguinte forma: junto com o Mato
Grosso e o Par h um povo com 2500 indgenas;
e junto com Gois h um povo com 16 indgenas.
2 9 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com).
30 Conselho Indigenista
Missionrio (www.dhnet-br.informativomineiro.com), que informa ter
esse estado uma populao de 7.740 indgenas.
3 1 Instituto Scio-Ambiental
(dhnet-br.informativomineiro.com). Dados atualizados em
3 de outurbro de 2002 (com exceo das informaes
de Terras Indgenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
3 2 Conselho Indigenista
Missionrio, Informes n. 480 e n. 502, de 26
de setembro de 2001 e 07 de maro de 2002.
3 3 Conselho Indigenista
Missionrio, Informes n. 436 e n. 462, de 9
de novembro de 2000 e 24 de maio de 2001.
3 4 Instituto
Scio-Ambiental, Os Povos Indgenas no Brasil
1996-2000, "A Organizao Timbira e a Rede
de Frutos do Cerrado", Jaime G. Siqueira
Jr., p. 667-669.
35 IBGE, Censo Demogrfico
2000 (www.ibge.gov.br)
36 Idem.
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