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Sntese do Relatrio da Sociedade Civil sobre o Cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econmicos, Sociais e Culturais

Coordenao:
Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidado

Sistematizao do Documento Final:
Federao de rgos para Assistncia Social e Educacional (Fase)

Este Relatrio foi produzido coletivamente por dezenas de colaboradores voluntrios, com base em 17 audincias pblicas estaduais e consultas a mais de 2.000 entidades em? todo o pas, e abrange importantes questes, das quais destacamos as seguintes:

- No Brasil, 20% dos mais ricos controlam mais de 64% da riqueza, enquanto os 20% mais pobres detm apenas 2,5% da riqueza do pas. O Relatrio sobre Desenvolvimento Humano da ONU de 1999, aponta que 26 milhes de brasileiros vivem margem do desenvolvimento humano, sem condies mnimas de sade, educao, saneamento bsico ou servios essenciais. Calcula-se que 7% das crianas no Brasil sofram de subnutrio, enquanto a produo nacional de gros suficiente para alimentar uma vez e meia a populao total. Quanto erradicao da pobreza, verifica-se que os recursos necessrios para seu fim, estariam na ordem de 5% da renda nacional para a sua completa eliminao.

A anlise dos dados da realidade brasileira nos leva a afirmar que estamos longe de realizar a efetiva promoo e proteo dos direitos humanos econmicos, sociais culturais. As situaes descritas abaixo ilustram graves violaes desses direitos:

- O Governo Federal no tem uma poltica indigenista clara. Examinando-se os recursos oramentrios para as populaes indgenas, verifica-se que o oramento de 1995 era de R$ 67.843.000,00, sendo reduzido para R$ 39.450.000,00 em 1998. Durante os anos de 1995 a 1998 foram gastos, em mdia, 70,39% dos recursos oramentrios destinados s populaes indgenas. Segundo pesquisa do Instituto de Medicina Tropical de Manaus, a expectativa de vida dos ndios de a?penas 42,6 anos, em mdia. J a expectativa de vida mdia do brasileiro no ndio de 64 anos para os homens e 72 para as mulheres.

- Segundo o censo oficial, a populao negra e parda no Brasil constitui cerca de 45% da nossa sociedade. Esta a segunda maior populao negra do mundo, s inferior a da Nigria. Todavia, os sculos de explorao dessa populao produzem efeitos at hoje. Essa desigualdade se expressa nos indicadores sociais de renda, educao, sade, mortalidade infantil, esperana de vida, dentre outras que propiciam uma ampla visualizao das significativas diferenas existentes na apropriao da riqueza gerada, no o aos servios bsicos e nas condies de vida e trabalho.

- O Governo tem desrespeitado a legislao ambiental e adotado Medidas Provisrias para alterar o Cdigo Florestal, possibilitando aos proprietrios rurais reduzir a cobertura vegetal natural de suas propriedades. Sabe-se que os grandes latifundirios so os maiores destruidores do meio ambiente, causando danos incalculveis aos ecossistemas, biodiversidade e s guas, em prejuzo do conjunto da populao.

- O modelo de produo agrcola adotado pelo Ministrio da Agricultura leva ao consumo desenfreado de agrotxicos, causando a poluio de rios e lagos, afetando os trabalhadores rurais, as populaes ribeirinhas e os consumidores. Alm disso, o Ministrio da Agricultura est cedendo s presses da empresa multinacional Monsanto para a?utorizar o plantio da soja transgnica Roundup Ready, sem respeitar o princpio de precauo, e sem exigncia de Estudo Prvio de Impacto Ambiental.

- A produo hidroeltrica continua sendo objeto de preocupao. O poder pblico e as empresas responsveis pela construo de barragens parecem pensar que resolvem as questes ambientais com seus programas de levantamento e resgate de animais e de plantas. Continua no se dando um tratamento adequado populao atingida e formao de ncleos populacionais nascidos com essas barragens.

- No Brasil, a violncia contra a mulher to grave que j provocou uma Comisso Parlamentar de Inqurito - I, no Congresso Nacional, sendo os resultados surpreendentes: "existem dados comprovando que mais de 50% dos estupros ocorrem dentro da prpria famlia". Alm das violncias fsicas, tm sido desvendados outros tipos de discriminao de gnero, como a produo de modelos estereotipados de beleza, feita pela mdia, que resulta na perda da auto-estima para as mulheres que no se enquadram no ideal construdo.

- A explorao sexual de mulheres e meninas e o turismo sexual vm crescendo, principalmente nos estados costeiros nordestinos, onde existe um envolvimento de traficantes de drogas, donos de hotis, taxistas, agentes de viagens, entre outros profissionais, muitas vezes com a anuncia ou at cumplicidade policial. A maioria de "clientes" das meninas-prostitutas so estrangeiros. ? Esse problema conseqncia da falta de perspectiva de vida, esperana de emprego e escola, e ateno s famlias carentes por parte do Estado.

- A timidez da poltica fundiria vigente conseqncia da concepo de reforma agrria de setores hegemnicos da sociedade e adotada programaticamente pelo governo brasileiro. Segundo essa viso, a reforma agrria concebida na esfera das polticas sociais compensatrias e no como programa de desenvolvimento scio-econmico, de gerao de renda e de emprego. Fica portanto claro que a reforma agrria no tem sido implementada pelo governo brasileiro. Com isso, no est apenas sendo desrespeitada a Constituio brasileira, mas tambm os compromissos que o Brasil assumiu com respeito ao direito alimentao, conforme reconhecido no artigo N 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais.

- O aumento da dependncia da economia em relao ao capital externo e a abertura comercial e financeira realimentam os desequilbrios nas contas externas e aumentaram a insegurana no pas. O aumento da vulnerabilidade externa expe o pas s crises nos mercados cambiais e financeiros mundiais, ao mesmo tempo que restringe a eficcia dos instrumentos de poltica econmica que poderiam ser utilizados para enfrent-las. A adeso ao receiturio neoliberal desarmou nossas defesas e tornou o pas refm do capital financeiro internacional.

- A organizao sindical brasileira est sob fort?e presso. Entre as muitas agresses, destacamos as mudanas constitucionais com o propsito de reduzir o valor dos benefcios previdencirios dos trabalhadores e dificultar sua obteno.

- A taxa nacional de mortalidade infantil de 37,4 bitos por 1.000 nascidos. Entretanto, o Sistema de Informaes de Mortalidade SIM apresenta muitas deficincias. A razo entre bitos informados e estimados de 60,95% para a regio Norte, 56,20% para a regio Nordeste (chegando a apenas 32,98% no estado do Maranho), 95,46% para a regio Sul e 85,42% para a regio Centro-Oeste. A mdia geral de 79,97%. A maior parte dos bitos no informados se refere a crianas com menos de um ano de idade.
- Apenas 60% da populao urbana brasileira tem esgotamento sanitrio adequado. A percentagem na regio Norte de 46%, mas nos estados do Amap e Tocantins de apenas 13 e 14%, respectivamente. No Nordeste de 34%, sendo que no estado de Alagoas baixa para 21%. No Sudeste de 81% e no Sul 63%. No Centro-Oeste a mdia atinge 41%, variando de 16% no estado do Mato Grosso do Sul a 96%, no Distrito Federal. Nas regies metropolitanas a percentagem menor em Fortaleza (48%) e a maior em Porto Alegre (92%).

- Nas grandes e mdias cidades crescem as periferias e se consolidam as cidades satlites, sem urbanizao adequada para receber os migrantes que chegam em busca de emprego. Ao mesmo tempo, o desemprego tem aumentado nas grandes cidades, sendo que os ndices ultraam 8%.
- O trabalh?o infantil ocorre principalmente em atividades incompatveis com o estgio biolgico e psquico das crianas. As jornadas chegam a ser de 7h a 11h dirias de trabalho. O trabalho infantil a expresso da dificuldade de sobrevivncia da famlia.

- A grave situao educacional brasileira pode ser retratada pela existncia de cerca de 15,2 milhes de analfabetos absolutos, segundo dados do Ministrios da Educao, e estimado a existncia de cerca de 30 milhes de analfabetos funcionais. A populao brasileira na faixa etria entre 7 e 14 anos de idade, da ordem de 28 milhes de crianas. Como os dados oficiais apontam uma escolarizao lquida (apenas as crianas entre 7 e 14 anos de idade) de 95,5% no ensino fundamental, pode-se concluir que existam cerca de 1,26 milhes de crianas entre 7 e 14 anos fora da escola. Os ndices de evaso neste nvel de ensino so de 3,9%, pela mdia ponderada de 1997.