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Resqucios da Ditadura no Brasil

Ceclia Maria Bouas Coimbra*

Mortos e desaparecidos polticos: a procura continua

O governo brasileiro assinou, no dia 04 de dezembro de 1995, a Lei 9 140/95, fruto do rduo trabalho de entidades de direitos humanos nacionais e internacionais, familiares de mortos e desaparecidos polticos e alguns parlamentares, que estabeleceu condies para a reparao moral de pessoas mortas e desaparecidas por motivos polticos, bem como indenizao financeira a seus familiares.

Quando a lei foi promulgada, reconheceu de imediato como mortos 136 desaparecidos polticos e criou uma Comisso Especial, vinculada ao Ministrio da Justia, para analisar, caso a caso, outras mortes de causas no naturais, por motivao poltica, ocorridas em dependncias policiais ou assemelhados entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

A Comisso Especial realizou sua ltima reunio em 05/05/98, quando considerou terminada a primeira fase de seus trabalhos prevista pela lei; ou seja, os casos de mortos pelo Estado apresentados por seus familiares. Durante os anos de 1999 e 2000 a Comisso no voltou a se reunir. Os apelos dos Grupos Tortura Nunca Mais e familia?res de mortos e desaparecidos polticos tem sido totalmente ignorados pelo governo federal. A prpria Lei 9.140/95 prev uma segunda fase dos trabalhos em dois de seus artigos: 4 - II, envidar esforos para a localizao dos corpos de pessoas desaparecidas no caso de existncia de indcios quanto ao local em que possam estar depositados ; 9 - ... a Comisso Especial poder solicitar: I documentos de qualquer rgo pblico, II a realizao de percias, III a colaborao de testemunhas e IV a intermediao do Ministrio das Relaes Exteriores para obteno de informaes junto a governos e a entidades estrangeiras . Ou seja, a Lei 9 140/95, apesar de suas limitaes, no chegou a ser cumprida pelo prprio governo que a promulgou, e a 2 fase dos trabalhos no foi at hoje iniciada.

As entidades de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos polticos queriam e querem uma lei mais abrangente. Uma lei que possibilite o exame das circunstncias em que ocorreram as violaes de direitos humanos causadoras daquelas mortes, os locais onde foram enterrados como indigentes todos os desaparecidos polticos e muitos mortos oficiais, a identificao dos responsveis pelas mesmas e sua submisso Justia, assim como a ampla divulgao dessas informaes para toda a sociedade. Uma lei que contemple tambm os casos ocorridos em manifestaes pblicas durante ?a ditadura militar; que no restrinja o prazo para as famlias requererem os seus direitos e estenda o perodo de sua abrangncia at o final da ditadura, em 1985.

poca, o governo no montou esquemas amplos de divulgao para informar e mobilizar as famlias dos mortos e desaparecidos polticos sobre a Lei 9 140/95. Com isso, famlias que tm parentes na lista dos 136 desaparecidos polticos e na de mortos, sob a guarda do Estado, no foram localizadas at hoje.

O mais grave que a lei imputou todo o nus das provas aos familiares. Os Grupos Tortura Nunca Mais e a Comisso de Familiares fizeram inmeras pesquisas e orientaram muitas

Uma grande frustrao decorreu da sonegao de informaes por parte dos rgos oficiais. Sabe-se que a Polcia Federal, as P-2 das Polcias Militares, os Centros de Informao do Exrcito (Ciex), da Marinha (Cenimar) e da Aeronutica (Cisa) tm informaes arquivadas sobre o perodo da ditadura militar que precisam ser conhecidas pela nao. Alguns governos estaduais, como o de Minas Gerais, tm dificultado o o s informaes do arquivo do DOPS, ou do que restou dele.

Outra questo a ser ressaltada refere-se abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, que permanecem sob a guarda dos rgos de segurana e da Presidncia da Repblica, que contm informaes importantes sobre aquele perodo histrico e se revestem de inegvel e inestimvel interesse pblico. Um dos eixos da luta dos Grupos Tortura Nunca Mais e familiares de mortos e desaparecidos polticos, atualmente, pela ampla e irrestrita abertura dos arquivos secretos da Polcia Federal, das Foras Armadas, do SNI, dos DOI-CODIs (Departamento de Operaes Internas - Centro de Operaes de Defesa Interna), como nica forma possvel para a localizao dos restos mortais dos desaparecidos polticos.

Apesar das dificuldades, essas informaes tm sido descobertas pouco a pouco. O ento Major Curi, que atuou na represso Guerrilha do Araguaia, j mostrou a jornalistas cpias de documentos oficiais que certamente podem levar localizao dos restos mortais de muitas pessoas desaparecidos. importante assinalar que o Major, ex-agente do Servio Nacional de Informaes (SNI), ex-membro do Conselho de Segurana Nacional (CSN), coordenador de sesses de torturas nos anos 60 e 70, foi eleito, em novembro ltimo, prefeito pelo PMDB da cidade de Curionpolis, no sudeste do Par, com populao estimada em 30 mil habitantes.

Uma outra questo a ser levantada refere-se aos trabalhos de identificao das ossadas encontradas no cemitrio de Perus, em So Paulo, no final dos anos 80, que aps anos de um confuso e questionvel processo de investigao por parte do Departamento de Medicina Legal da Unicamp, encontram-se agora sob a expectativa de transferncia para o Instituto Oscar Freire, da Universidade de So Paulo, para continuao dos trabalhos inconclusos.

H 10 anos atrs, em 04 de setembro de 1990, foi aberta a vala clandestina no Cemitrio de Perus. Das 1500 ossadas encontradas, 1049 foram catalogadas e encaminhadas para o Departamento de Medicina Legal da Unicamp para ident?ificao. Muitas delas so de militantes polticos assassinados pela ditadura militar e considerados desaparecidos. Os trabalhos iniciais de investigao resultaram na identificao dos corpos de Frederico Eduardo Mayr, Denis Casemiro, Antnio Carlos Bicalho Lana, Snia Maria Moraes Angel Jones e Helber Jos Gomes Goulart. Porm, este trabalho, ento chefiado pelo mdico

Nestes 10 anos, os governos federal, estadual e municipal de So Paulo no tiveram interesse em retomar o trabalho de identificao deste material de importncia histrica e fundamental para o esclarecimento dessas mortes.

Em resumo, a questo dos mortos e desaparecidos polticos no uma pgina virada de nossa histria. Os Grupos Tortura Nunca Mais e os familiares de mortos e desaparecidos ainda lutam, tenazmente, por:

1. Ampla e irrestrita abertura de todos os arquivos da represso.

2. Escl?arecimento das circunstncias em que se deram as mortes e desaparecimentos, e seus responsveis.

3. Localizao dos restos mortais dos mortos cujos corpos no foram entregues a seus familiares, e de todos os desaparecidos polticos.

Membros do Aparato de Represso da Ditadura Militar continuam ocupando cargos pblicos no Rio de Janeiro: Josias Quintal - Atual Secretrio de Segurana Pblica do Estado do Rio de Janeiro

Em entrevista concedida ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, no dia 01 de maio do presente ano, o Dr. Lus Eduardo Soares, ex-Coordenador de Segurana Pblica do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o atual secretrio de Segurana Pblica do Estado, Coronel da Polcia Militar Josias Quintal, havia pertencido aos quadros do Departamento de Operaes Internas Centro de Operaes de Defesa Interna do Rio de Janeiro (DOI-CODI/RJ). O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ tomou conhecimento tambm que este Secretrio trabalhou no Servio de Inteligncia, como Analista de Informaes, daquele centro de tortura, na 2 Brigada do Exrcito, no perodo de 1976 a 1978, fato c?onfirmado pelo prprio Coronel imprensa local, no mesmo ms de maio.

Sabe-se que a ditadura se consolidou, torturou, matou e desapareceu com os opositores polticos, com apoio de uma vasta estrutura, com atores que desempenhavam diferentes papis, todos importantes. Se no existissem os servios de informao, selecionando as pessoas que se destacavam na luta contra a ditadura, em todos os campos do conhecimento, seria impossvel reprimi-las. Esses servios abriram o caminho para a represso atuar. De fato, a espionagem era uma etapa de um longo processo, que terminava no mdico legista, que dava atestado de bito corroborando a verso de suicdio ou de morte em tiroteio, quando havia marcas de torturas nos corpos das vtimas. Foi com o auxlio de pessoas com essa mentalidade que a barbrie se instalou em nosso pas, durante o terrorismo de Estado.

O papel que o Coronel Josias Quintal cumpriu naquele perodo e o mal que causou, devem ser investigados: quantas vtimas provocou, no s levando priso e tortura, mas tambm impedindo que outras pessoas pudessem trabalhar, ou ainda causando a perda dos seus empregos. Afinal, os famosos atestados de bons antecedentes, obrigatrios na poca, eram alimentados pelos rgos de informao e s podiam ser concedidos pelos mesmos.

O coronel Josias afirmou para a imprensa, em maio de 2000, que: "foi um tempo muito bom para mim. Era um privilgio para qualquer oficial receber um convite como aque?le... fazamos basicamente o acompanhamento das atividades terroristas com base nos documentos das organizaes de esquerda": Tais declaraes mostram muito claramente que concepes de segurana so defendidas pelo atual Secretrio de Segurana Pblica. A maneira de obter informaes pelos mtodos utilizados pelo DOI-CODI defendida e motivo de orgulho para este secretrio. Sero essas as concepes que orientam a nova Polcia Tcnica que est sendo montada no estado do Rio de Janeiro?

O coronel Josias tem se tornado, ao longo do corrente ano, o "homem forte" do governo do Estado do Rio de Janeiro. Em outubro ado, viajou para a Colmbia, na tentativa de localizar o traficante Fernandinho Beira-Mar. Esta viagem foi realizada secretamente, pois no foi comunicado ao governo colombiano que estaria realizando investigaes naquele pas e nem ao governo brasileiro. Quintal foi barrado no aeroporto de Bogot, acompanhado da promotora Mrcia Velasco e do sub-secretrio de Planejamento Operacional do Estado do Rio de Janeiro, coronel Lenine Freitas que tinha seu aporte vencido. Esse ridculo episdio irritou no s o Itamarati, mas tambm a Polcia Federal que, junto com o governo do Estado do Rio de Janeiro, trabalha para a priso do traficante.

Jos Halfeld Filho futuro Vice - prefeito da cidade de Cordeiro/RJ

O Gr?upo Tortura Nunca Mais/RJ tomou conhecimento, desde 1985, atravs do depoimento de ex-presas polticas, que o Sr. Jos Halfeld Filho, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, participou dos rgos de represso que agiram durante a ditadura militar.

Enfatizamos o fato de que a denncia de tal participao j foi tornada pblica por ocasio da indicao do senhor Jos Halfeld Filho para cargos de confiana em governos estaduais ados. Em 1985, como secretrio Estadual de Defesa Civil, indicou para comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro o conhecido torturador, coronel bombeiro Walter da Costa Jacarand, que atuou no DOI-CODI/RJ entre 1969 e 1973, e que fez curso nas Foras Especiais dos Estados Unidos. Diante das denncias feitas por um grupo de ex-presos polticos, incluindo o ento secretrio Estadual de Transportes Brando Monteiro, a indicao feita pelo coronel Halfeld no se efetivou.

Na mesma poca, outros ex-presos polticos, alm de reconhecerem o coronel Jacarand como torturador, prestaram depoimentos ento criada Comisso Estadual de Justia, Segurana Pblica e Direitos Humanos, reconhecendo o coronel Halfeld como carcereiro e responsvel pelas presas polticas no ano de 1969, no presdio So Judas Tadeu, localizado no andar trreo do prdio do DOPS/RJ, situado Rua da Relao. Apesar das denncias, o coronel Halfeld continuou a ocupar a Secretaria de Defesa Civil, numa flagrante contradio com a poltica de direitos humanos anunciada pelo Governo Estadual da poca.

Posteriormente, em junho de 1994, por iniciativa do vereador Luis Carlos Aguiar, do PSC, teve seu nome indicado para ser agraciado com o ttulo de Cidado Honorrio, na Cmara de Vereadores do Municpio do Rio de Janeiro. O GTNM/RJ denunciou as ligaes do coronel Halfeld com o aparato de represso e o referido vereador retirou a indicao. Est claro, portanto, que as ligaes do coronel Halfeld com o terrorismo de Estado que vigorou em nosso pas um fato amplamente divulgado, desde 1985, pela imprensa de nosso estado.

Alm dessas informaes, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ colheu depoimentos de cinco ex-presas polticas sobre a atuao do coronel Halfeld. So elas: In Meireles de Souza, mdica, portadora da Cdula de Identidade n 80.822.569, do IFP-RJ; Maria Alice Saboya, pedagoga, portadora da Cdula de Identidade n 1192118 SSP-GO; Zilia Reznik, portadora da Cdula de Identidade n 8075315-5, do IFP; Maria Augusta Carneiro Ribeiro, atualmente trabalhando na rea de computao grfica, portadora da cdula de identidade N 02108127-8 IFP-RJ e Martha Mota Lima Alvarez, portadora da Cdula de Identidade n 03143.001-9IFP-RJ.

Em 1998, Jos Halfeld Filho assumiu o cargo de Vice-secretrio de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro. Em 1999, foi empossado como Coordenador da Agncia de Desenvolvimento Regional, em Cordeiro (RJ). Em novembro de 2000, foi eleito Vice-prefeito da cidade de Cordeiro, no norte fluminense, em coligao do PDT, partido de? Halfeld, com o PSB.

Diante do exposto, fica evidenciado o comprometimento do senhor Jos Halfeld Filho com o aparato de represso que, durante mais de uma dcada, praticou seguidas violaes contra os direitos humanos de toda a populao brasileira, agindo fora da lei mesmo da lei de exceo que ento vigorava em nosso pas. Somente este fato explica a presena de um oficial do Corpo de Bombeiros nas atividades de encarceramento e transporte de presas polticas tarefas totalmente estranhas ao ofcio da instituio qual Halfeld pertencia.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ afirma, com base nos fatos acima relatados, que o coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Jos Halfeld Filho pertenceu ao aparato de represso, sendo um elemento do sistema. Tal comprometimento, ao nosso ver, incompatvel com a ocupao de cargos de confiana em governos que se pretendam democrticos e preocupados com os direitos humanos.

Cassao de Mdico Torturador Confirmada

A segunda turma do Superior Tribunal de Justia confirmou, em 29 de novembro ltimo, por unanimidade, a cassao do registro de mdico do General de Brigada do Exrcito Ricardo Agnese Fayad por ter participado como assessor de tortura de violaes praticadas ? contra presos polticos, entre os anos de 1970 a 1974, no DOI-CODI/RJ.

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro havia cassado seu registro em 1994, o que foi posteriormente, confirmado pelo Conselho Federal. Fayad havia esquecido mandato de segurana determinando sua reintegrao e Conselhos de medicina apelaram e o STJ, finalmente, reconheceu suas competncias para punir mdicos militares que violem a tica profissional.

Torturador demitido da ABIN

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ denunciou, em 30 de novembro ltimo, Carlos Alberto Del Menezzi, funcionrio da Agncia Brasileira de Informao, como elemento diretamente envolvido em torturas, prises e cercos durante o perodo da ditadura militar.

O Grupo pesquisou nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de So Paulo e encontrou o nome de Del Menezzi em quatro citaes. Trs ex-presos polticos (Jos Ado Pinto, Maurcio Vieira de Paiva e ngelo Pezzuti da Silva j falecido) denunciaram-no em auditorias militares, como torturador. A poa das denncias (1969 e 1970), Del Menezzi era 2^{o. tenente de Infantaria do Exrcito, servindo no 12o. Batalho, em Belo Horizonte, Minas Gerais.}

Aps a denncia ter se tornado pblica, por presso de parlamentares e entidades de direitos humanos, Carlos Alberto Del Menezzi foi exonerado da ABIN pelo Presidente da Repblica, assim como o diretor executivo do rgo, Coronel Ariel de Cunto, responsvel pela nomeao de Del Menezzi, tambm foi demitido.