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Reforma Agrria e Violncia no Campo

Centro de Justia Global, Comisso Pastoral da Terra e

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

1. Ano 2000 em perspectiva

Mortes, violncia e prises na luta pela reforma agrria

Dados da Comisso Pastoral da Terra (T) revelam que de 1988 at 2000, 1517 trabalhadores rurais foram assassinados no Pas. De janeiro a novembro de 2000, ocorreram 12 assassinatos. Entre 1989 e 2000, o total de trabalhadores rurais presos chegou a 1898. De janeiro a setembro de 2000, o nmero de prises chegou a 258.

No transcorrer do ano, o Paran foi o estado que mais se destacou em arbitrariedades e violncia contra trabalhadores rurais sem terra. Desde o incio do governo de Jaime Lerner, em 1995, a T registrou 16 assassinatos de trabalhadores rurais, 31 tentativas de assassinato, sete casos de tortura, 322 trabalhadores feridos e 470 presos, em 130 aes de despejo.

Em maio, mais de 1500 trabalhadores rurais, incluindo mulheres e crianas, foram brutalmente reprimidos pela PM na BR- 277, quando se aproximavam de Curitiba. Os policiais utilizaram gs lacrimogneo, ces treinados e balas de borracha para reprimir a manifestao pacfica dos trabalhadores. Utilizaram tambm balas de chumbo, o que resultou na morte do lavrador Antnio Tavares Pereira, assassinado com um tiro no abdmen. Estima-se que o nmero de feridos chegou a 180.

O estado do Par tambm tem concentrado um grande nmero de violaes contra trabalhadores rurais. Todavia, em junho deste ano, o fazendeiro Jernimo Alves Amorim foi condenado a 19 anos de priso em razo do assassinato de Expedito Ribeiro Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Par, ocorrido em fevereiro de 1991. Este julgamento representou um marco importante contra a impunidade no Pas.

Este ano ocorreu tambm o julgamento do massacre de Corumbiara. Durante os 23 dias de julgamento, que ocorreu nos meses de agosto e setembro em Porto Velho, Rondnia, nove policiais militares foram absolvidos. Ao mesmo tempo, dois trabalhadores sem terra e trs policiais militares foram condenados em razo do massacre de Corumbiara, ocorrido em 1995, durante o despejo de 600 famlias da Fazenda Santa Elina, no qual morreram nove sem terra e dois policiais. Durante o julgamento, o promotor de justia Tarciso Leite de Mattos chamou os sem terra de "nazistas" e afirmou que "ou o Brasil acaba com os sem terra ou eles acabam com o Brasil". Esse promotor foi, posteriormente, afastado do caso pela Procuradoria Geral de Rondnia, por presso de entidades religiosas e de direitos humanos.

Em relao ao massacre de Eldorado dos Carajs, o Tribunal de Justia do Estado do Par decidiu, em outubro, anular a primeira sesso do julgamento, quando os trs principais comandantes das tropas da Polcia Militar que participaram da operao foram absolvidos, entre eles o coronel Mrio Colares Pantoja. O massacre ocorreu em abril de 1996, durante uma operao da Polcia Militar do Par para desobstruo da rodovia que liga Marab a Paraupebas, resultando na morte de 19 trabalhadores rurais sem terra e deixando mais de 70 feridos.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra assassinados em 2000:

Dia 2 de fevereiro: o trabalhador Jos Lenilson da Silva, 27 anos, foi assassinado a tiros em Alagoas.

Dia 2 de maio: o lavrador Antonio Tavares Pereira, 38 anos, foi assassinado pela PM do Paran quando participava de uma manifestao nas proximidades de Curitiba.

Dia 10 de junho: o trabalhador Wanderley Bernardo Ferreira, 31 anos, foi assassinado a tiros no acampamento Zumbi dos Palmares, no Rio de Janeiro.

Dia 25 de julho: o lavrador Jos Marluci da Silva foi assassinado pela PM de Pernambuco, quando participava de uma manifestao em frente ao Banco do Brasil, em Recife.

Dia 25 de julho: o trabalhador Francisco Aldenir foi assassinado por pistoleiros no municpio de Ocara, no Cear.

Dia 19 de agosto: o adolescente Everson Rodrigues dos Santos, 12 anos, foi assassinado no acampamento Nova Amanhecer, em Rondnia.

Dia 30 de agosto: os trabalhadores Silvio Rodrigues e Ronilson da Silva foram assassinados por pistoleiros no municpio de Brilhante, Mato Grosso do Sul.

Dia 6 de outubro: o militante Ribamar Godim foi assassinado a tiros por pistoleiros em Caruar, Pernambuco.

Dia 7 de outubro: o militante Manuel Neto foi assassinado com um tiro, enquanto dormia, dentro de sua casa, no municpio de Suzano, em So Paulo.

Dia 21 de novembro: o lavrador Sebastio da Maia foi assassinado com um tiro na cabea em Querncia do Norte, Paran.

2. Violncia no Paran

O Paran tem sido um dos estados brasileiros com maior incidncia de violaes contra trabalhadores rurais. No dia 2 de maio de 2000, cerca de 1500 trabalhadores rurais sem terra foram fortemente reprimidos pela polcia, a caminho da cidade de Curitiba. Eles estavam em 50 nibus, a 5km da cidade, quando foram barrados por policiais militares na BR-277. Os policiais obrigaram os sem terra a sarem dos nibus e deitarem na beira da estrada, apontando armas em direo a suas cabeas. Nesse momento, muitos sem terra foram espancados por policiais. Aqueles que tentaram fugir ou se defender foram atingidos por bombas de gs lacrimogneo, balas de borracha e de chumbo. Os policiais atiraram bombas de gs lacrimogneo at mesmo dentro dos nibus, atingindo mulheres e crianas. Um grupo de cerca de 30 sem terra foi perseguido pela polcia durante 2km. Eles acreditam que a polcia utilizou balas de chumbo durante a perseguio, ao mesmo tempo que eram atingidos por bombas de gs lacrimogneo atiradas de helicpteros. Cerca de 180 sem terra foram feridos durante a operao. Alguns feridos chegaram a ser ameaados de morte por policiais militares dentro do hospital.

Durante a operao, o lavrador Antnio Tavares Pereira foi assassinado com um tiro no abdmen. O governo do Paran reagiu imediatamente diante da morte de Antnio Tavares Pereira, concentrando seus esforos para convencer a opinio pblica de que, primeiro, Antnio no era integrante do MST. A verso oficial, defendida pelo secretrio de Segurana Pblica do Paran, Jos Tavares, dizia que Antnio Pereira teria sido encontrado na BR 116 e no na BR-277, onde ocorreu o conflito. Ele garantiu tambm que o conflito teve incio s 10:40 da manh, e Antnio chegara ao hospital s 9:09. A verso oficial foi contestada pelo delegado Fauze Hussain da Delegacia de Homicdios de Curitiba, que confirmou a verso do MST, de que o conflito teve incio s 8:15 da manh. Mesmo sabendo do equvoco, o secretrio Jos Tavares insistiu na verso de que a morte no fora relacionada ao conflito com o MST. Pouco depois, o delegado que contestou a verso oficial foi afastado do comando das investigaes.

Esse episdio decorrncia de uma poltica repressiva contra trabalhadores sem terra, a qual tem se agravado principalmente no ltimo ano. Em maio de 1999, a Secretaria de Segurana do Paran iniciou uma srie de despejos em acampamentos de famlias sem terra. Nessa ocasio, o governo estadual acionou grupos de elite da Polcia Militar, como o setor Anti-Seqestro, o Grupo guia, os Grupos de Operaes Especiais (GOE e COPE), que cercaram as regies onde havia ocupaes de famlias sem terra. Esses setores da PM esto equipados com helicpteros, viaturas, ces treinados para ataque a multides, policiais paisana, indivduos encapuzados ou sem tarja de identificao, ambulncias, escopetas, fuzis, armas automticas e lana bombas, assim como cmeras fotogrficas e de vdeo.

No dia 5 de maio de 1999, o Governo do Paran iniciou uma grande operao policial para despejar as ocupaes de famlias sem terra na regio de Querncia do Norte. Somente nesta regio, a PM realizou 14 despejos, onde foram registrados casos de tortura fsica e psicolgica e de leses corporais, inclusive contra crianas. Durante estes despejos foram presos 41 trabalhadores, registrando-se casos de tortura e espancamento. Aps os despejos, os policiais queimaram pertences, barracos e alimentos das famlias sem terra e destruram suas plantaes. Essa prtica continuou ocorrendo em 2000, quando foram registrados despejos de centenas de famlias sem terra, que perderam suas casas e suas lavouras. A PM do Paran continua utilizando mtodos repressivos para realizar as desocupaes.

Apesar disso, os assentamentos do MST no Paran tm alcanado altos ndices de produtividade. A safra de 1998/1999 indicou os seguintes nmeros: 155 mil sacas de milho, na safra 98/99, 70 mil toneladas de mandioca, 150 mil sacas de arroz, 4,2 milhes de litros de leite, gerando cerca de 1,5 milho de reais em receita (ICM). Estes nmeros repetem-se por todo o Estado do Paran e revelam a viabilidade da reforma agrria.

Balano de 1999, sobre a violncia contra trabalhadores rurais no Paran, realizado pela Comisso Pastoral da Terra:

1. 35 despejos de fazendas, alguns realizados sem mandato judicial, outros realizados durante a noite, em operaes da Polcia Especial ou de milcias privadas. Pelo menos oito reas eram fazendas j com processos de desapropriao em andamento. Essas operaes foram filmadas pelo servio secreto da PM. O oficial que divulgou as fitas est sob proteo do Servio Federal de testemunhas.

2. 173 trabalhadores foram presos: a maioria sem mandato de priso.

3. Dois trabalhadores assassinados e duas tentativas de homicdio. Em nenhum dos casos o inqurito identificou os criminosos, embora nas regies todos sabem quem so os mandantes.

4. 20 casos de ameaas de morte.

5. Seis trabalhadores rurais foram presos e torturados por policiais. Embora a tortura seja condenada com priso sem fiana, at hoje ningum foi detido.

6. Mais de 50 trabalhadores ficaram feridos nas operaes de despejos violentos.

7. Realizao de escuta telefnica nos escritrios do MST e nos telefones das cooperativas. A prpria Corregedoria da Polcia condenou essa prtica, realizada ilegalmente.

8. O Servio Secreto da Polcia Militar continua operando prioritariamente contra o MST, violando a Constituio, que probe o uso dessa instituio contra movimentos sociais.

9. Perseguio poltica e priso do advogado da T, Dr. Darci Frigo. Ele tem recebido ameaas de morte e esteve sob proteo policial.

10. Da meta do governo de assentar 3 mil famlias, apenas 880 foram assentadas. Existem 80 acampamentos no estado, com mais de 9 mil famlias.

3. A Situao Agrria no Brasil

A concentrao de terra no Brasil uma das maiores do mundo. Menos de 50 mil proprietrios rurais possuem reas superiores a mil hectares e controlam 50% das terras cadastradas. Cerca de 1% dos proprietrios rurais detm em torno de 46% de todas as terras. Dos aproximadamente 400 milhes de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhes de hectares so utilizados como lavoura. O restante das terras esto ociosas, sub-utilizadas, ou destinam-se pecuria. Segundo dados do Incra, existem cerca de 100 milhes de hectares de terras ociosas no Brasil.

Segundo o censo de 1995, existem cerca de 4,8 milhes de famlias de trabalhadores rurais "sem terra", ou seja, que vivem em condies de arrendatrios, meeiros, posseiros ou com propriedades de menos de 5 hectares. A Constituio brasileira determina que as terras que no cumprem sua funo social devem ser desapropriadas para fins de reforma agrria. A funo social da terra determinada de acordo com o nvel de produtividade, alm de critrios que incluem os direitos trabalhistas e a proteo ao meio ambiente.

O Brasil produz apenas 75 milhes de toneladas de gros por ano. Esse nmero quatro vezes menor do que a mdia de produo em pases com condies climticas e de solo iguais ou piores. Segundo o Censo Agropecurio, entre 1985 e 1996, a reduo de reas com lavouras permanentes foi de 2 milhes de Ha e as reas com lavouras temporrias foram reduzidas em cerca de 8.3 milhes de Ha. De 1980 a 1996 a rea cultivada diminuiu 2% e a populao aumentou 34%. Na dcada de 80, o Banco do Brasil investia em torno de 19 bilhes de dlares na agricultura. Entre 1994 e 1998, a mdia de financiamentos foi de 6 bilhes de reais por ano. Entre 1980 e 1996, a renda mdia de todos os agricultores diminuiu 49%.

As melhores terras destinam-se monocultura de cultivos para a exportao como cana, caf, algodo, soja e laranja. Ao mesmo tempo, 32 milhes de pessoas am fome no pas e outras 65 milhes de pessoas alimentam-se de forma precria. Desses 32 milhes que am fome, metade vive no meio rural. Segundo estatsticas oficiais, cerca de 30 milhes de pessoas migraram do campo para as cidades, no perodo de 1970-1990. O contingente de trabalhadores rurais diminuiu em 23% de 1985 a 1996. Hoje mais de 77% da populao brasileira vive nas cidades.

De acordo com o censo de 1995, existem cerca de 23 milhes de trabalhadores no meio rural, sendo que apenas 5 milhes so classificados como assalariados rurais (permanentes ou temporrios). Cerca de 65% dos assalariados rurais no possuem carteira assinada e apenas 40% desses trabalhadores possuem trabalho o ano todo. Muitos desses trabalhadores chegam a trabalhar at 14 horas por dia. Nesse contexto, as mulheres e as crianas so as mais vulnerveis. As maioria das mulheres realizam dupla jornada de trabalho, dedicando-se produo e ao trabalho domstico. Muitas mulheres e crianas que trabalham no meio rural no recebem remunerao. Uma pesquisa baseada no PNAD/1995 verificou que cerca de 4 milhes de crianas entre 5 e 14 anos trabalham no meio rural nas regies Sul, Sudeste e Nordeste do pas, o que representa mais de 11% dessa populao. Somente 29% das crianas que trabalham recebem remunerao. Entre as crianas de 5 a 9 anos, somente 7% recebem remunerao. Um grande nmero de crianas no meio rural no tem o educao e, entre os adultos, o nvel de analfabetismo chega a 70% em algumas regies.

Segundo o Censo Agropecurio de 1996, realizado pelo IBGE, houve um aumento da concentrao de terra nas duas ltimas dcadas. Em 1970, os estabelecimentos com menos de 100 Ha representavam 90.8% do total de estabelecimentos, detendo 23% da rea. Em 1996, esse nmero foi de 89,3%, detendo 20% da rea total. Em contraposio, em 1970, os estabelecimentos com rea acima de 1.000 Ha representavam 0.7% do total e detinham 39,5% da rea. Em 1996, esses estabelecimentos aram a representar 1% do nmero total e acumular 45% da rea. Entre 1985 e 1996, constatou-se a diminuio do nmero de estabelecimentos agrcolas de 5.801.809 para 4.859.865, registrando-se portanto uma diferena de 941.944. Essa diminuio equivale a 61% da rea total plantada com gros na safra de 1997/1998. Entre 1994 e 1998, 400 mil pequenos agricultores perderam suas terras e 800 mil trabalhadores rurais perderam seu emprego.

Atualmente, os estabelecimentos agrcolas esto divididos da seguinte forma:

- 4,3 milhes com reas inferiores a 100 Ha;

- 470 mil com reas de 100 Ha a menos de 1.000 Ha;

- 47 mil com reas de 1.000 Ha a menos de 10.000 Ha;

- 2,2 mil com reas a partir de 10.000 Ha; e o restante sem declarao.

De acordo com o Censo de 1996, o nvel de produo dividi-se da seguinte forma:

- os estabelecimentos inferiores a 100 Ha respondem por 47% do valor total da produo agropecuria;

- os estabelecimentos de 100 Ha a menos de 1.000 Ha respondem por 32% desse valor;

- os estabelecimentos entre 1.000 Ha e 10.000 Ha participam com 17% do valor total;

- os estabelecimentos acima de 10.000 Ha respondem por 4% do valor total.

Em relao mo-de-obra, constatou-se o seguinte:

- os estabelecimentos com menos de 10 Ha absorvem 40,7% da mo-de-obra;

- os de 100 Ha a 1.000 Ha absorvem 39,9% da mo-de-obra;

- os acima de 1.000 Ha absorvem 4,2% da mo-de-obra.

Constata-se, portanto, que a realizao da reforma agrria no Brasil fundamental para resolver problemas econmicos e sociais no pas.

O Governo brasileiro est descumprindo o artigo 11, n 2, letra "a", do Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, que estabelece a obrigao dos Estados Partes de "Melhorar os mtodos de produo, conservao e distribuio de gneros alimentcios pela plena utilizao dos conhecimentos tcnicos e cientficos, pela difuso de princpios de educao nutricional e pelo aperfeioamento ou reforma dos regimes agrrios, de maneira que se assegurem a explorao e a utilizao mais eficazes dos recursos naturais".

Reagindo s presses desencadeadas por trabalhadores rurais e agricultores familiares em todo o pas, o governo federal anunciou, no dia 04 de maio de 2000, um conjunto de medidas relacionadas questo agrria. No dia 05 de maio, organizaes de trabalhadores rurais, articulados principalmente pelo MST, CUT, Contag, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, T, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, Frente Sul da Agricultura Familiar e MLST Movimento de Libertao dos Sem Terra, divulgaram uma nota sobre as medidas do governo, condenando a "desvirtualizao" do programa de reforma agrria. Essas entidades reivindicam uma efetiva poltica de reforma agrria no Brasil, combinada com uma nova poltica agrcola voltada para os interesses nacionais, e para a democratizao dos seus instrumentos.

Entre as medidas divulgadas, o governo no acenou com a possibilidade de novos recursos para a reforma agrria e para o Pronaf. Observe-se a evoluo das dotaes do Incra durante o governo FHC, em valores nominais: 1995, 1.3 bi; 1996, R$ 1.4 bi; 1997, R$ 2 bi; 1998, R$ 2.2 bi; 1999, R$ 1.3 bi e; 2000, R$ 1.3 bi. Segundo dados do prprio governo, de janeiro a novembro de 2000, foram aplicados somente 35% dos recursos previstos no oramento anual para a reforma agrria.

Em 2000, a poltica de reforma agrria do Governo se concentrou em medidas repressivas contra trabalhadores rurais, incluindo a incriminao das ocupaes de terra e prdios pblicos, corte de verbas para produo e assistncia tcnica nos assentamentos, morosidade nos processos de desapropriao, e represso direta a movimentos sociais, inclusive com o anncio de seu enquadramento na Lei de Segurana Nacional.