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Mecanismos Internacionais de Proteo dos Direitos Humanos
Casos encaminhados pelo Centro de Justia Global

O ano de 2000 representou um avano significativo no que concerne ao uso dos mecanismos internacionais de proteo dos direitos humanos por parte de grupos da sociedade civil no Brasil. Visitas da Alta Comissria dos Direitos Humanos, do Relator Especial da ONU Sobre a Tortura e da Comisso Inter-Americana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados Americanos propiciaram um importante frum para ONGs brasileiras e movimentos sociais levantarem questes preocupantes e pressionarem no sentido de exigir mudanas. Ao mesmo tempo, um nmero crescente de grupos utilizou os mecanismos permanentes existentes na ONU e na OEA para denunciar violaes e para pressionar autoridades locais no sentido de responderem concretamente s suas demandas.

Ao longo deste ano, o Centro de Justia Global (CJG) trabalhou com dezenas de grupos brasileiros de direitos humanos, tanto em casos de denncias quanto em sesses de trabalho elaboradas para possibilitar o o direto destes grupos a organismos internacionais. Sintetizamos abaixo as principais aes realizadas pelo CJG frente aos organismos internacionais durante o ano 2000.

Instncias da ONU:

Relator Especial da ONU Sobre a Tortura, Sr. Nigel Rodley
Tendo em vista a visita ao Brasil do Relator Especial Sobre Tortura, Sr. Nigel Rodley, e seus esforos no sentido de documentar casos de tortura para serem includos em seu relatrio a ser divulgado no incio de 2001, o encaminhamento de informaes e a facilitao do contato direto com vtimas e testemunhas foram prioridade para a Justia Global. Ao longo do ano, entregamos as seguintes peties (listadas na ordem de sua apresentao):

Lorival Lesse, Valdecir Bordingnon e Aristides dos Santos Lisboa, Ortigueira, Paran, 29 de abril, 1999 (entregue em 10 de abril de 2000):

Militares a paisana e oficiais de operaes especiais da polcia desalojaram com uso de fora trinta famlias sem-terra de uma propriedade onde estavam acampadas em Ortigueira, Paran. Muitos dos policiais estavam encapuzados e no utilizavam as etiquetas de identificao exigidas. A polcia agrediu muitos trabalhadores sem-terra, mas escolheu trs homens - Lorival Lesse, Valdecir Bordingnon e Aristides dos Santos Lisboa - para sesses individuais de tortura que incluram espancamentos, simulao de execuo, quase-afogamento e ameaas de morte. Ao longo de uma das sesses, os oficiais apontaram uma arma para a nuca de Valdecir e colocaram uma faca em sua garganta, forando-o a ingerir grande quantidade de estrume.

Anderson Carlos Crispiniano, Rio de janeiro, 28 de junho de 2000 (entregue em 6 de julho de 2000):

Um grupo de policiais do Rio de Janeiro tirou Anderson Carlos Crispiniano de sua casa em uma favela, na manh de 28 de junho de 2000. Sem respaldo legal, levaram-no para um distrito policial onde realizaram uma sesso de espancamento e tortura, enquanto exigiam pagamento de resgate a sua famlia. Alm de sucessivos golpes na cabea de Anderson, os oficiais arrancaram as unhas de seus ps. Aps aproximadamente quatorze horas, a famlia de Anderson juntou o montante requerido para o resgate e um intermedirio levou o jovem de volta sua casa. Trs semanas depois, Anderson morreu em decorrncia do espancamento e da tortura cometida pela polcia.

W.S.S., 15 anos de idade, e vtima no identificada do sexo masculino, 17 anos, em Xinguara, Par, 7 de junho de 1999 (entregue em 12 de julho em 2000):

Em 7 de julho de 1999, dois policiais prenderam W.S.S., de 15 anos, espancaram-no e algemaram-no na rua, em Xinguara. Os policiais levaram W.S.S. para um local deserto fora da cidade, conhecido como "prainha", onde submeteram-no, ainda algemado, a vrias formas de abuso fsico e psicolgico, incluindo pontaps em suas pernas, peito, costas e regio genital, forando-o a revelar a localizao de um conhecido, que foi preso pela polcia e levado estao do Distrito Policial de Xinguara. Na chegada ao Distrito Policial, os policiais bateram novamente em W.S.S., levando-o para uma pequena sala onde deram coronhadas, pontaps e socos em vrias partes de seu corpo e ameaaram-no de morte.

W.S.S. permaneceu preso por trs dias, ao longo dos quais foi repetidamente espancado e ameaado de morte. Uma coronhada na nuca deixou-o inconsciente. Ao longo dos trs dias de priso, a polcia negou comida, gua e assistncia mdica a Walison. Felizmente, companheiros de deteno dividiram mantimentos com o jovem. Alm disso, a polcia impediu a visita de sua me e de um advogado. W.S.S. continua a sofrer distrbios psicolgicos como resultado deste abuso.

Nilson Saldanha e outros, 50^o Distrito Policial, So Paulo, 9 de junho de 2000 (entregue em 20 de julho de 2000):

Em 9 de junho de 2000, um grupo de doze policiais tomaram o 5^o Distrito Policial no bairro Itaim Paulista em So Paulo, forando os detentos a sair de suas celas apenas com suas roupas ntimas. Os policiais submeteram os detentos a espancamentos com tacos de baseball, em sesses separadas por cela. Durante o incidente, os policiais algemaram muitos detentos s barras das celas e utilizaram fios eletrizados para dar choque nos presidirios, que tinham seus ps molhados da gua no cho. Um dos detentos mais severamente espancado foi Nilson Saldanha que, segundo testemunhas, recebeu sucessivos golpes na cabea. Saldanha morreu dez dias depois, em conseqncia dos espancamentos.

Ozias Tavares de Arajo, Tocantins, 18 de dezembro de 1999 (entregue em 20 de julho de 2000):

Em 18 de dezembro de 1999, policiais do estado de Tocantins prenderam Ozias Tavares de Arajo, colocaram-no em um veculo da polcia e o levaram a uma rea deserta onde o espancaram com murros, pontaps e com uma faco nas suas costas, pescoo e pernas. Tambm dispararam um tiro que atingiu sua orelha, causando sangramento e comprometendo sua audio. A polcia cobriu sua cabea com um saco plstico, levando-o quase asfixia. Os policiais esperavam forar Arajo a confessar o assassinato de Jos Joaquim de Oliveira. Pouco depois da sesso de tortura, a polcia apresentou Ozias mdia local como sendo o assassino de Jos Joaquim de Oliveira.

Robson Franco dos Santos, Penitenciria de Bangu III, Rio de Janeiro, 2 de maio de 2000 (entregue em 31 de julho de 2000):

Em 2 de maio de 2000, aproximadamente s 10:30 h., guardas da Penitenciria de Bangu III no Rio de Janeiro flagraram o detento Robson Franco dos Santos tentando escapar, escondendo-se no lixo que deveria ser retirado. Aps terem-no apreendido, vrios guardas espancaram-no severamente, provocando ferimentos graves. Horas depois, dois defensores pblicos encontraram Robson e testemunharam sua deplorvel condio fsica, com ferimentos em todo o corpo, incluindo rosto, testa, ombros e costas. Tinha tambm um brao quebrado, sangramentos e vrios dentes quebrados. Os defensores pblicos encontraram Robson agachado no cho e cercado de uma grande poa de sangue. Por presso dos defensores, funcionrios da penitenciria levaram Robson para receber cuidados mdicos somente s 17:30 h. cerca de sete horas aps o espancamento. O mdico encarregado do primeiro exame se recusou a registrar os ferimentos de Robson, que s foram devidamente registrados quando os defensores pblicos protestaram, exigindo um segundo exame.

Lus Cludio Bonfim, Wilson Pereira da Silva e outros, Presdio da Cidade de Americana, So Paulo, 2 de junho de 2000 (entregue em 14 de agosto de 2000):

Em 2 de junho de 2000, aps um desentendimento entre um detento e um guarda, policiais da Unidade de Operaes Especiais da Polcia Militar chegaram no Presdio da Cidade de Americana. Os policiais formaram duas filas paralelas no corredor entre o ptio e o bloco das celas e ordenaram que os detentos tirassem suas roupas, sassem de suas celas e assem pelo "corredor polons". Enquanto avam de suas celas ao ptio, entre as fileiras de policiais, os detentos foram espancados com cassetetes, barras de ferro e chicotes, alm de serem feridos com giletes. Os policiais utilizaram uma barra de ferro para bater em Luis Cludio Bonfim, que teve seu brao esquerdo quebrado devido severidade dos golpes.

Os policiais identificaram outro detento, Wilson Pereira da Silva, que se desentendeu com os guardas, e o espancaram durante aproximadamente duas horas, utilizando pedaos de madeira, barras de ferro, cassetetes e navalhas. Quando o detento saiu de sua cela em direo ao ptio, os policiais o chicotearam com cordas de metal. Alm disso, os policiais o espancaram com barras de metal, pedaos de madeira e garrafas. Depois, jogaram uma mistura cida de vinagre, gua e sal nas feridas do corpo de Wilson. Esses abusos foram registrados por fotografias de vrios prisioneiros, confirmando as leses resultantes dos espancamentos.

R.L.S., Palmas, Tocantins, 25 de outubro de 1999 (entregue em 14 de agosto de 2000):

Em 25 de outubro de 1999, um policial civil entrou na casa de R.L.S., que tinha apenas 15 anos de idade, e levou-o ao Quarto Distrito Policial em Palmas, Tocantins, exigindo que R.L.S. testemunhasse o roubo de uma carteira que conteria aproximadamente R$ 60,00. Depois de cerca de oito horas algemado na estao policial, aproximadamente s 23 horas, R.L.S. foi levado a um banheiro. L, um homem conhecido como Nego espancou-o e agarrou-o pelo cabelo, forando-o a colocar a cabea em um vaso sanitrio cheio de urina. Nego colocou um fio eletrizado que ligava a cabea de R.L.S. ao vaso cheio de urina, causando choques sucessivos e quase afogamento. Enquanto Nego forava R.L.S. a enfiar a cabea no sanitrio, um policial o pressionava a confessar o crime. Este policial tambm espancou R.L.S. repetidamente, com murros e pontaps no rosto, nas costas e na barriga.

Francisco Alves de Souza, Natal, Rio Grande do Norte, 2 de junho de 2000 (entregue em 30 de agosto de 2000):

Em 9 de dezembro de 1999, Francisco de Assis de Sousa Campos, e seu pai, Jos Haroldo Fernandes Campos, estavam dirigindo um nibus de Natal at Fortaleza. Durante a viagem, Francisco Campos, dezoito anos de idade, dormiu com seu brao direito conectado a um tubo de soro intravenal para tratamento de uma doena crnica nos rins. Ao parar em um posto de gasolina, a polcia que aparentemente suspeitava que os homens estivessem envolvidos em algum tipo de atividade ilegal (uma suspeita que nunca foi confirmada) cercaram o nibus e atacaram Francisco, espancando-o por aproximadamente vinte minutos. Durante o espancamento, Francisco permaneceu sentado enquanto seu pai implorava ao policial que parasse. Finalmente, o policial forou Francisco a levantar e levou-o para trs do nibus, onde o revistou e espancou. Enquanto isso, o policial que interrogava o pai de Francisco ou a dar chutes em seus testculos e ele caiu. Fora do nibus, os policiais ameaaram ambos os homens e, certa altura, apontaram um revlver para o pai de Francisco.

Ismail Ferreira de Oliveira, Natal, Rio Grande do Norte, 26 de maio de 2000 (entregue em 30 de agosto de 2000):

Em 26 de maio de 2000, Ismail Ferreira de Oliveira registrou um assalto sua residncia no Terceiro Distrito de Polcia no bairro de Alecrim, em Natal. Policiais deste distrito suspeitaram de seu envolvimento porque o caso j havia sido registrado em outro distrito. Ento, os policiais levaram Ismail para a sala de investigaes, ordenaram que tirasse sua roupa, e exigiram que confessasse o assalto e o nome dos outros assaltantes. Os policiais colocaram uma proteo em seus punhos, para que no ficassem marcados, e o algemaram. A polcia forou Ismail a sentar em uma cadeira e cobriu sua cabea com um saco plstico, quase o sufocando. Os policiais repetiram esta operao pelo menos quatro vezes. certa altura, um policial agarrou Ismail pelo pescoo e estrangulou-o, fazendo com que perdesse a conscincia. Os policiais ameaaram levar Ismail para um lago, onde ele seria forado a confessar. Eles explicaram que no lago ningum poderia ouvi-lo gritar, o que sugeria que poderiam tortur-lo sem preocupaes. Naquela tarde, os oficiais levaram Ismail ao chefe de polcia que, por sorte, o liberou.

Jos Edson Dias, So Miguel do Gostos, Rio Grande do Norte, 8 de dezembro de 1998 (entregue em 30 de agosto de 2000):

Na tarde de 8 de dezembro de 1998, a polcia militar levou o pescador Jos Edson Dias, um deficiente fsico e mental, para a delegacia local, sob suspeita de ter abusado de uma menina. Na delegacia, a polcia jogou Jos Edson no cho e o espancou. Enquanto ele se encontrava imvel no cho, um policial pisou no seu peito, quebrando seu trax. O mesmo policial colocou um pneu de automvel em seu peito e, juntamente com outro policial, pularam sobre o pneu. Em seguida, os policiais ordenaram que Jos Edson levantasse e entrasse na cela. Como ele no conseguiu levantar, os dois arrastaram-no para uma cela, onde ele recebeu um jato de gua fria. Um outro detento revelou que Jos Edson gemeu em agonia durante toda a noite. No dia seguinte, em 9 de dezembro de 1998, segundo afirmao de Jos Edson, no Escritrio de Promotoria Pblica, o policial Coelho o espancou novamente. Os policiais mantiveram Jos Edson sob custdia na delegacia por trs dias, sem fornecer-lhe alimentao.

Relatora Especial sobre Execues Extrajudiciais, Sumrias e Arbitrrias

1. Casos de Execuo Sumria

Antnio Tavares Pereira, Rodovia BR 277, Paran, 2 de maio de 2000 (entregue em 14 de agosto de 2000):

Em 2 de maio de 2000, mais de mil trabalhadores sem terra embarcaram em cerca de 40 nibus que seguiam para Curitiba, capital do Paran, para participar de uma manifestao em defesa da reforma agrria. Quando se aproximavam da cidade, na rodovia BR 277, policiais militares, pesadamente armados, pararam os nibus e atiraram em direo aos trabalhadores rurais. Os policiais atiraram pelo menos uma bala de chumbo, que feriu fatalmente o lavrador Antonio Tavares Pereira, de 37 anos. Os sem terra, inclusive muitas mulheres e crianas, foram atacados por ces e atingidos por bombas de gs lacrimogneo. Segundo laudos mdicos, os policiais feriram mais de 100 trabalhadores. As provas reunidas na investigao deste incidente incluem o atestado de bito de Antonio Tavares, o relatrio da autpsia, a anlise balstica e numerosas declaraes de testemunhas, registradas pela Comisso Pastoral da Terra e pelo Centro de Justia Global. Estes documentos indicam a responsabilidade da polcia militar do Paran na morte de Antonio Tavares.

2. Casos de Ameaas de Morte

Dionsio Vandresen, Guarapuava, Paran, junho de 2000 (entregue em 29 de junho de 2000):

Em 28 de junho de 2000, a Comisso Pastoral da Terra (T), recebeu uma ligao a cobrar de ameaa de morte, presumivelmente direcionada a seu coordenador, Dionsio Vandresen. Esta ligao era praticamente idntica a uma outra recebida em 26 de abril de 2000, tambm a cobrar, que envolvia ameaa similar a Dionsio Vendresen. Em 1997, Dionsio fora vtima de um acidente de carro, depois de ser perseguido por um veculo desconhecido. Outro advogado da T no Paran, Dr. Darci Frigo, tambm foi vtima de ameaas de morte nos ltimos meses. As ameaas a Dionsio e Darci refletem a crescente violncia contra os defensores da reforma agrria no Paran. De 1997 at 2000, dezesseis pessoas foram assassinadas em conflitos de terra e outras vinte sobreviveram a atentados, no estado do Paran. Em nenhum dos casos, as pessoas responsveis pelos assassinatos e atentados foram condenadas. Durante o mesmo perodo, foram registradas pelo menos 36 ameaas de morte contra defensores da reforma agrria.

Bombas e ameaas contra defensores de direitos humanos, setembro de 2000 (entregue em 14 de setembro de 2000):

Em 5 de setembro de 2000, um indivduo no identificado enviou uma carta-bomba para a casa de Jos Eduardo Bernardes da Silva, em So Paulo. O pacote estampava desenhos de susticas e continha um falso endereo remetente da Congregao Israelita de So Paulo, uma sinagoga na Rua Antnio Carlos, 653. Naquele mesmo dia, outras cartas contendo ameaas chegaram aos escritrios do deputado Renato Simes (PT) e do vereador talo Cardoso (PT), que presidem, respectivamente, as Comisses de Direitos Humanos da Assemblia Legislativa e o Conselho da Cidade de So Paulo. Outras cartas foram enviadas para o escritrio do jornal O Globo em So Paulo e para o Secretrio de Segurana Pblica de So Paulo, Marco Vincio Petreluzzi. Essas cartas continham contedo discriminatrio contra gays, negros e nordestinos. Todas as cartas continham ameaas especficas contra os grupos Tortura Nunca Mais, Geleds - Instituto da Mulher Negra, Anistia Internacional, grupo Gada de e a portadores do vrus HIV, Ao de Cristos pela Abolio da Tortura (ACAT), e outros grupos que do apoio a minorias. As cartas anunciavam que "presentes" seriam enviados a estes grupos, a fim de efetuar uma "limpeza". No dia seguinte, em 6 de setembro de 2000, uma segunda bomba chegou ao escritrio da Associao da Parada de Orgulho dos Gays e Lsbicas, Transexuais e Transgneros. Esta bomba continha o mesmo endereo remetente (da sinagoga), e o nome de Mark Huntfuhrer, como destinatrio. Susticas adornavam o pacote, que continha as frases "morte aos bichas da eata", "vamos explodi-los um por um", "vida longa aos Skinheads" e "morte, vingana". O grupo de Orgulho Gay havia organizado uma eata de 20.000 pessoas em junho de 2000, em So Paulo.

Ameaa de Morte Seguida de Deportao Iminente, Cidado de Nacionalidade Colombiana, Francisco Antonio Cadena Collazos, Paran, Setembro de 2000 (entregue em 25 de setembro de 2000):

Em setembro de 2000, a Polcia Federal prendeu o colombiano Francisco Antonio Cadena Collazos, apesar de seu visto de entrada no Brasil ser vlido. A imprensa relatou que autoridades federais insistiram em deportar Francisco, apesar do risco iminente de violncia, e at de morte, que enfrentaria como porta-voz oficial de um proeminente grupo guerrilheiro na Colmbia, foi tambm acusado de violaes de direitos humanos pelo governo colombiano.

Casos enviados Comisso Inter-Americana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados Americanos (OEA)

Assassinato do Trabalhador Rural Sebastio Camargo, Paran, fevereiro de 1998 (petio entregue em 30 de junho de 2000; Caso aberto em 17 de julho de 2000):

????font face="Arial" size="2">Em 7 de fevereiro de 2000, um grupo de homens encapuzados e armados entrou na Fazenda Boa Sorte, em Marinela, Paran, para retirar fora trabalhadores sem terra que ocupavam a propriedade. Durante os despejos, os jagunos espancaram e humilharam os trabalhadores, ferindo dezessete deles. A certo ponto, um homem identificado por diversas testemunhas como Marcos Menezes Prochet, proprietrio de terras e presidente da Unio Democrtica Rural na regio, atirou queima roupa na cabea de Sebastio Camargo, matando-o. Apesar da existncia de evidncias contundentes sobre a responsabilidade de Marcos pelo assassinato, mais de dois anos depois do incidente as autoridades locais no concluram a investigao e ningum foi denunciado./font>

Em 23 de novembro de 2000, os peticionrios informaram OEA que, na mesma regio, ocorreu o assassinato do lavrador Sebastio da Mata, morto por um tiro na cabea. A impunidade em relao aos assassinatos de trabalhadores rurais permite que esse tipo de violncia volte a ocorrer.

Assassinato do advogado de direitos humanos Gilson Nogueira, Rio Grande do Norte, Outubro de 1996 (entregue em 11 de dezembro de 1997; aberto em 21 de janeiro de 1998; Justia Global reconhecida como co-peticionria em 25 de agosto de 2000; caso determinado legalmente issvel pela Comisso em 2 de outubro de 2000)

Em 20 de outubro de 1996, depois de muitas ameaas de morte, o advogado de direitos humanos Gilson Nogueira foi assassinado em Macaiba. Gilson Nogueira vinha denunciando assassinatos e torturas cometidas pelos "Garotos de Ouro", um esquadro da morte que opera no Rio Grande do Norte. Suspeita-se que esse grupo seja organizado por policiais e funcionrios da Secretaria de Segurana Pblica do Estado. Apesar da significativa evidncia de envolvimento da polcia e de membros da Secretaria de Segurana no assassinato de Gilson Nogueira, a justia local encerrou as investigaes do caso sem oferecer denncia. Depois que o caso havia sido entregue e aceito pela Comisso de Direitos Humanos da OEA, e baseando-se em uma investigao realizada por um grupo de direitos humanos, autoridades locais prenderam um suspeito. Ningum foi julgado at o momento.