Programa Nacional dos Direitos Humanos n2b1k

Educao, Conscientizao e Mobilizao b2v67

451. Apoiar a ampliao de programas voltados para jovens de 15 a 18 anos, que possibilitem o o complementao educacional, qualificao profissional, capacitao em direitos humanos e participao comunitria, a exemplo dos Programas "Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano" e "Servio Civil Voluntrio".

452. Fortalecer iniciativas de capacitao de lideranas comunitrias em meios adequados de gesto, bem como estimular a formao de novas lideranas.

453. Fortalecer programas de educao em direitos humanos nas escolas de ensino fundamental e mdio, com base na utilizao dos 'temas transversais' estabelecidos pelos Parmetros Curriculares Nacionais - PCNs.

454. Apoiar programas de ensino e de pesquisa que tenham como tema central a educao em direitos humanos.

455. Incentivar campanhas nacionais sobre a importncia do respeito aos direitos humanos.

456. Atribuir, anualmente, o Prmio Nacional de Direitos Humanos e incentivar a criao de bolsas e outras distines peridicas para entidades e personalidades que se tenham destacado na defesa dos direitos humanos.

457. Incentivar a criao de canais de o direto da populao a informaes e meios de proteo aos direitos humanos, como linhas telefnicas especiais.

458. Apoiar programas de formao, educao e treinamento em direitos humanos para profissionais de direito, policiais, agentes penitencirios e lideranas sindicais, associativas e comunitrias.

459. Apoiar a criao de cursos de direitos humanos nas escolas da Magistratura e do Ministrio Pblico.

460. Apoiar a realizao de fruns, seminrios e workshops na rea de direitos humanos.

461. Apoiar a estruturao da Rede Nacional de Direitos Humanos - http://www.rndh.gov.br, a criao de bancos de dados com informaes relativas a entidades, representantes polticos, empresas, sindicatos, igrejas, escolas e associaes comprometidos com a proteo e promoo dos direitos humanos, em nvel nacional, e a divulgao de informaes sobre direitos humanos por meio da internet.

462. Divulgar, por meio da realizao de campanhas publicitrias em todos os meios de comunicao, as leis federais, estaduais e municipais de proteo dos direitos humanos, os rgos e instituies responsveis pela sua garantia, bem como os programas governamentais destinados a sua promoo.

463. Apoiar a criao de ncleos descentralizados de divulgao, promoo e proteo dos direitos humanos nos rgos pblicos responsveis pela aplicao da lei.

464. Elaborar cartilha ou manual que contenha informaes bsicas sobre os direitos humanos em linguagem popular e uma relao de organizaes governamentais e no governamentais que desenvolvam atividades de proteo e promoo destes direitos.

465. Promover programas de formao e qualificao de agentes comunitrios de justia e de direitos humanos, assim como programas de qualificao dos membros de conselhos municipais, estaduais e federais de direitos humanos.

466. Promover a articulao dos cursos regulares e dos cursos de extenso das universidades pblicas e privadas, faculdades e outras instituies de ensino superior, em torno da promoo e proteo dos direitos humanos.

467. Ampliar o nmero de cursos superiores de direitos humanos e de temas conexos.

468. Constituir um banco de dados com informaes sobre cursos, teses, profissionais e atividades acadmicas voltadas para a promoo e proteo dos direitos humanos no mbito das universidades pblicas e privadas, faculdades e outras instituies de ensino superior.

469. Elaborar um calendrio nacional de direitos humanos, com a identificao de datas e eventos relevantes.