PROPOSTAS DE AES PARA O GOVERNO E PARA A SOCIEDADE 4c2a6b

CONSTRUO DA DEMOCRACIA E PROMOO DOS DH
Educao para a Democracia e os Direitos

1. Introduzir noes de direitos humanos no currculo escolar, no ensino de primeiro, segundo e terceiro graus pela abordagem de temas transversais.
2. Promover cursos de capacitao de professores para ministrar disciplinas ou desenvolver programas interdisciplinar na rea de direitos humanos, em parceria com entidades no governamentais.
3. Desenvolver programas de informao e formao para profissionais do direito, policiais e militares, agentes penitencirios e lideranas comunitrias, orientados pela concepo dos direitos humanos segundo a qual o respeito igualdade supe tambm reconhecimento e valorizao das diferenas entre indivduos e coletividades.
4. Criar comisso para elaborar e sugerir material didtico e metodologia educacional e de comunicao para a implementao dos itens imediatamente anteriores.
5. Conceder anualmente prmios a entidades e a pessoas que se destacaram n a defesa dos direitos humanos.
6. Apoiar iniciativas de premiao de programas de reportagem que ampliem a compreenso da sociedade sobre a importncia dos direitos humanos.
7. Promover e apoiar a promoo, nos municpios e regies do Estado, de debates, encontros, seminrios e fruns sobre polticas e programas de direitos humanos.
8. Promover campanhas para divulgao das normas Internacionais de proteo para operadores do direito, organizaes no governamentais, igrejas, movimentos sociais e sindicais.
9. Fomentar aes de divulgao e conscientizao da importncia da legislao nacional pertinente s polticas de proteo e promoo dos direitos humanos.
10. Desenvolver campanhas estaduais permanentes que ampliem a compreenso da sociedade brasileira sobre o valor da vida humana e a importncia dos respeito aos direitos humanos.
11. Promover a campanha publicitria sobre o 50^o Aniversrio da Declarao Universal dos Direitos Humanos.
12. Desenvolver campanha publicitria dirigida escola sobre o valor da diferena em uma sociedade democrtica.
13. Promover concursos entre as escolas por meio de cartazes, redaes e manifestaes artsticas sobre o tema da diferena.

Participao Poltica

1. Desenvolver programas estaduais e apoiar programas municipais, para assegurar a todos os grupos sociais o direito de participar na formulao e implementao de polticas pblicas nas reas de sade, educao, habitao, meio ambiente, segurana social, trabalho, economia, cultura, segurana e justia.
2. Criar bancos de dados sobre entidades, partidos polticos, empresas, sindicatos, escolas e outras associaes comprometidas com a promoo e proteo dos direitos humanos.
3. Criar bancos de dados sobre entidades, partidos polticos, empresas, sindicatos, escolas e outras associaes comprometidas com a proteo dos direitos humanos.

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