SOCIEDADE CIVIL 2r555d
A sociedade civil
organizada se constitui em outro agente poltico
importante na conduo das polticas pblicas
cidads nos municpios. Cada vez mais, a populao
tem tomado conscincia dos deveres do vereador, do prefeito
e de seus secretrios, ando a exigir deles uma participao
mais efetiva em favor da cidadania.
A maioria das demandas nos municpios so dirigidas aos vereadores
porque esto mais prximos do cidado, uma vez que o deputado
estadual em geral se desloca para a capital do Estado e o deputado federal
e o senador ficam ainda mais distantes, em Braslia.
A sociedade deve
apresentar no somente suas necessidades
e reivindicaes para o efetivo respeito aos direitos
humanos mas tambm alternativas e propostas bem claras voltadas
para a promoo dos direitos da pessoa humana. Para
isso, importante que pressione as autoridades locais para
a constituio de espaos e fruns onde
possa acontecer essa formulao de propostas e principalmente
o acompanhamento e monitoramento das polticas.
Na tentativa de mobilizao da sociedade, as entidades
enfrentam vrias dificuldades. Muitas delas esto
relacionadas manuteno e continuidade das
atividades comunitrias e outras dizem respeito prpria
descrena e desmotivao das pessoas. Nesse
aspecto, mister que as entidades contribuam na conscientizao
e demonstrem comunidade que todos os direitos consagrados
no ordenamento jurdico foram garantidos porque existiu
pessoas e organizaes que se dedicaram exclusivamente
a esta conquistas e avanos histricos. Foram muitos
os movimentos, as tticas de lutas e at mesmo assassinatos
de pessoas que dedicaram suas vidas para a luta dos direitos humanos.
Nos tempos da ditadura militar, a luta era pelas liberdades democrticas
e direito de expresso com ateno aos direitos
civis e polticos. Hoje, numa poca de Estado democrtico
de Direito, a luta para que os direitos (civis, polticos,
econmicos, sociais e culturais) sejam atendidos e efetivados.
A sociedade civil
para garantir os direitos humanos no municpio
pode:
- Realizar campanhas
de esclarecimento populao
sobre quais so os direitos humanos;
- Formular propostas
de polticas pblicas municipais
em direitos humanos;
- Fomentar programas
solidrios e de educao
em direitos humanos voltados a construo de novos
valores humanitrios e de paz;
- Apresentar propostas de programas e planos para os prefeitos e
parlamentares;
- Mobilizar a comunidade local para construir um Plano Municipal
de Direitos Humanos;
- Realizar encontros,
seminrios e conferncias para
debater as principais violaes de direitos humanos
no municpio e como super-las;
- Monitorar o
impacto das aes municipais para o
avano dos direitos humanos, se possvel atravs
de indicadores sociais e de direitos humanos;
- Construir conselhos
e comisses municipais para a participao
da sociedade na gesto municipal.
