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Tabela dos
Contedospor C. de Roover
ARCABOUO JURDICO 2drf
Captulo 1: Conceitos Bsicos de Direito Internacional
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- As Fontes do Direito Internacional
Introduo
Costume
Tratados
Fontes Adicionais
- A Relao entre o Direito Internacional e o
Direito Interno
- Personalidade Jurdica
Comentrios Gerais
Estados
Outras Pessoas Jurdicas
- Jurisdio do Estado
Comentrios Gerais
Jurisdio Penal
Imunidade dos
Estados
Imunidade Diplomtica
- Responsabilidade do Estado
Comentrios Gerais
A Teoria da Responsabilidade
- O Direito dos Tratados
Comentrios Gerais
A
Elaborao dos Tratados
Jus Cogens
Trmino, Suspenso, Retirada
- Arbitragem e Soluo de Controvrsias
Comentrios Gerais
Arbitragem
A Corte
Internacional de Justia
Tribunais
Criminais Internacionais
- Direitos Humanos e Direito Internacional
Humanitrio
Comentrios Gerais
Posio dentro do Direito Internacional
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Captulo 2:
Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Resumo Histrico
Comentrios Gerais
A
Liga das Naes
A OIT
1945: Naes Unidas
- Os Padres Internacionais de Direitos
Humanos
Comentrios Gerais Direito
Consuetudinrio
A Carta das Naes
Unidas
A Declarao Internacional dos
Direitos Humanos
Outros Principais
Tratados da ONU
Reservas aos Tratados
de Direitos Humanos
A istrao de
Justia
- As Naes Unidas e os Direitos Humanos
Comentrios Gerais
O Conselho de Segurana e a Assemblia Geral
O Conselho Econmico e Social
A Comisso dos Direitos Humanos
A Subcomisso de Preveno da
Discriminao e Proteo de Minorias
A
Comisso sobre o Estatuto da Mulher
O
Alto Comissariado para Direitos Humanos
O Alto Comissrio para Diretos Humanos
- Sistemas e Mecanismos de
Sano
rgos de Superviso dos
Tratados
Graves Violaes dos Direitos
Humanos
Resolues 728F, 1235 e 1503 do
ECOSOC
Procedimentos de
Investigao
Mecanismos de
Denncias
- Acordos Regionais
Comentrios Gerais
frica
Amricas
Europa
sia
A Liga dos Estados
rabes
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Captulo 3:
Direito Internacional Humanitrio
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
Origem e
Desenvolvimento
O Direito de Guerra: Uma
Breve Recapitulao
O Direito de
Guerra versus a Necessidade Militar
O Direito
de Guerra versus Ttica
- Direito Internacional
Humanitrio
O Direito de
Genebra
O Direito de Haia
Outras Convenes e Declaraes de Haia
Direito "Misto"
- A Cruz Vermelha e O Movimento Crescente
Vermelho Internacional e a Guerra
- O Comit Internacional da Cruz
Vermelha
O Papel do
CICV
O CICV em Resumo
O Mandato do CICV
O
CICV e os Distrbios e Tenses
- Direito Internacional Humanitrio e os
Instrumentos de Direitos Humanos
Introduo
Aps a Segunda Guerra
Mundial
- Direito Internacional Humanitrio e a
Aplicao da Lei
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
PREMISSAS BSICAS DA
APLICAO DA LEI
Captulo 4: A Aplicao da Lei nos Estados Democrticos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Democracia e o Estado de Direito
- A Funo da Aplicao da
Lei
Origem e
Organizao
Funes e
Deveres
Poderes e Autoridade
- Aplicao da Lei e o Direito
Internacional
Direito Internacional
dos Direitos Humanos
Direito
Internacional Humanitrio
Promoo e
Proteo
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 5: Conduta tica e Legal na Aplicao da Lei
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- tica
Introduo
Definio
tica Pessoal, tica de
Grupo, tica Profissional
- Conduta tica e Legal na Aplicao da Lei
Introduo
Cdigo de Conduta para os Encarregados da Aplicao da
Lei
Declarao sobre a Polcia -
Conselho da Europa
Princpios Bsicos
sobre o Uso da Fora e de Armas de Fogo
Execues Extrajudiciais, Arbitrrias e Sumrias
Conveno contra a Tortura
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
RESPONSABILIDADES
BSICAS NA APLICAO DA LEI
Captulo 6:
Preveno e Deteco do Crime
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Um Arcabouo Jurdico para a Aplicao da
Lei
A Presuno da
Inocncia
O Direito a um Julgamento
Justo
O Direito
Privacidade
A tica na Luta contra o
Crime
- Preveno e Deteco do
Crime
Colhendo
Provas
Interrogatrio
Desaparecimentos e Mortes Extrajudiciais
- A istrao da Justia
Juvenil
Instrumentos
Internacionais
Objetivo e Escopo das
Medidas
Implicaes para a Prtica da
Aplicao da Lei
- Vtimas da Criminalidade e do Abuso de
Poder
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 7: Manuteno da Ordem Pblica
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Reunies e Manifestaes
Direitos e Liberdades
Fundamentais
Prticas da Aplicao da
Lei
- Distrbios e Tenses
Internos
Uma Proposta de Definio
Princpios do Direito Internacional dos
Direitos Humanos
Princpios do Direito
Internacional Humanitrio
Prticas da
Aplicao da Lei
- Estados de Emergncia
Definio
Requisitos
Derrogaes
Padres Humanitrios Mnimos
- Conflito Armado No
Internacional
Legislao
Aplicvel
Questes de Ordem
Pblica
- Conflito
Armado Internacional
Definio e
Legislao Aplicvel
Questes de Ordem
Pblica
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
PODERES BSICOS DA
APLICAO DA LEI
Captulo 8: Captura
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Definies
Privao da Liberdade
Captura
Pessoa
Detida
Pessoa Presa
Deteno
Aprisionamento
Autoridade
Judicial ou Outra
- A Captura na Aplicao da
Lei
Razes para
Captura
Captura ou Deteno Arbitrrias
Conduta dos Encarregados da Aplicao
da Lei
- A Pessoa Capturada
Direitos no Ato da Captura
Direitos Imediatamente Aps a Captura
A Situao Especial das Mulheres
A Situao Especial das Crianas e Adolescentes
As Vtimas de Captura ou Deteno
Ilegais
As Obrigaes dos Encarregados
da Aplicao da Lei
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 9: Deteno
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- A Deteno e o Direito Internacional dos
Direitos Humanos
Definies
Essenciais
A Proibio da
Tortura
Tratamento
Humano
A Situao Especial das Crianas
e Adolescentes
A Situao Especial das
Mulheres
Interrogatrio Durante Deteno
Disciplina e Punio
Instituies Penais
- A Deteno e o Direito Internacional
Humanitrio
Introduo
Distrbios e Tenses
Distrbios e Tenses: Estados de
Emergncia
Conflito Armado No
Internacional
Conflito Armado
Internacional
Papel e Responsabilidades
do CICV
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 10: O Uso da Fora e de Armas de Fogo
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Questes ticas e Legais Relacionadas ao
Uso da Fora e de Armas de Fogo
O
Direito Vida, Liberdade e Segurana de Todas as
Pessoas
O Uso da Fora pela Polcia;
Autoridade e Obrigao
O Cdigo de
Conduta para os Encarregados da Aplicao da Lei
- Princpios Bsicos sobre o Uso da Fora e
de Armas de Fogo
Disposies Gerais
e Especiais
Princpios
Essenciais
Qualificaes, Treinamento e
Aconselhamento
Uso de Armas de
Fogo
Uso Indevido da Fora e de Armas de
Fogo
Policiamento de Reunies
Ilegais
Guarda de Indivduos sob
Custdia ou Deteno
Procedimentos de
Comunicao e Reviso
Responsabilidades
dos Encarregados da Aplicao da Lei
- Preveno e Investigao Eficazes de
Execues Extrajudiciais, Arbitrrias e
- Sumrias
Definio
Papel das Organizaes
de Aplicao da Lei
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
APLICAO DA LEI NO CASO
DE GRUPOS VULNERVEIS
Captulo 11:
Mulheres
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Os Direitos Humanos da
Mulher
Introduo: a Realidade do
Gnero na Sociedade
A Proteo Legal dos
Direitos da Mulher: Igualdade e No-Discriminao
Os Mecanismos Internacionais de Proteo dos Direitos
Humanos da Mulher
A Violncia contra a
Mulher
- A Situao da Mulher na istrao da
Justia
Preveno e Deteco do
Crime
Os Direitos Humanos da Mulher ao
ser Capturada
s Direitos Humanos da
Mulher Detida
A Mulher Vtima da
Criminalidade e do Abuso do Poder
A
Mulher como Encarregada da Aplicao da Lei
- A Mulher em Situaes de Conflito Armado:
Direito Internacional Humanitrio
Comentrios Gerais
A Proteo de
Mulheres Combatentes
A Proteo de
Mulheres No Combatentes
Observao
sobre o Estupro como Ttica de Guerra
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 12: Crianas e Adolescentes
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- A Situao Especial da Criana na
Sociedade
Introduo
A Conveno sobre os Direitos da Criana
- A istrao da Justia
Juvenil
Instrumentos
Internacionais
Objetivo e mbito das
Medidas
As Implicaes para a Prtica
da Aplicao da Lei
- Captura de Crianas e
Adolescentes
Princpios
Gerais
Direitos durante e aps a
Captura
- Deteno de Crianas e
Adolescentes
Princpios
Gerais
Proteo Especfica
- Uso da Fora e de Armas de Fogo contra
Crianas e Adolescentes
- A Criana em Situaes de Conflito
Armado
Medidas de Proteo
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 13: Vtimas da Criminalidade e do Abuso de Poder
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Vtimas da Criminalidade e do Abuso do
Poder
Captura e Deteno
Arbitrria
Uso de Fora e de Armas de
Fogo
Tortura
Violncia Domstica
- Vtimas de Situaes de Conflito
Armado
Introduo
Medidas de Proteo
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 14: Refugiados e Deslocados Internos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Definies
Refugiados
Deslocados
Internos
- Proteo e Tratamento
Legislao sobre os Refugiados
Direito Internacional dos Direitos Humanos e Deslocados
Internos
Direito Internacional
Humanitrio, Refugiados e Deslocados Internos
ACNUR (Alto Comissariado das Naes Unidas para
Refugiados)
CICV
- Reponsabilidades dos rgos de Aplicao da
Lei
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
COMANDO E
GESTO
Captulo 15: Procedimentos de Superviso e Reviso
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Organizao da Aplicao da
Lei
Estruturas, Mudana,
Desenvolvimento
Recrutamento e
Seleo
Formao e Treinamento
- Prtica da Aplicao da
Lei
Os Direitos Humanos e a
Aplicao da Lei
Gesto das
Operaes
Verificao e Avaliao do
Desempenho
- Relaes Pblicas
Introduo
Capacidade
de Antecipao e Reao
Responsabilidade
Final
Mecanismos de Denncias
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
Captulo 16: Investigao sobre Violaes de Direitos Humanos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicao da Lei
- Introduo
- Definindo Violaes de Direitos
Humanos
Introduo
Responsabilidade do Estado
- Mecanismos Internacionais de
Denncias
Denncias Entre Estados
Comunicaes Individuais
- Recursos Nacionais
Procedimentos Legais
Mecanismos de Denncias
Ombudsman
Nacional
Comisses Nacionais de Direitos
Humanos
- Aplicao da Lei
Violaes de Direitos Humanos
O Dever de Investigar
Responsabilidade
Vtimas
- Pontos de Destaque do Captulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreenso
Aplicao
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