332z3i

CASOS VERDICOS DE VIOLAOES DE DIREITOS HUMANOS TRABALHADOS NA OFICINA SOBRE MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEO AOS DIREITOS HUMANOS (O1 A 04 DE AGOSTO DE 2000)

A seguir, apresentamos o resumo de trs casos submetidos e selecionados pelos prprios participantes. Ressaltamos que outros casos foram submetidos, mas no selecionados pela equipe de capacitao e participantes, seja porque no preencheram os requisitos formais e substanciais de issibilidade, seja porque se fez necessrio maiores informaes sobre os casos.

CASO 1: Ado Pereira de Souza, 56 anos, torturado e morto por policiais dentro da delegacia de Polcia de So Flix do Xingu, no dia 26 de maio.

No dia 26 de maio de 1993, o lavrador Ado Pereira de Souza foi espancado a socos e pontaps enquanto encontrava-se algemado e com o pescoo enlaado por um cinto, pelos policiais civis Francisco Luiz do Carmo Negro, Claudio Fima Torres, Ailton Monteiro Ribeiro, Rubens Lima Teixeira, Carlos Ricardo Moraes de Souza, e pelo Delegado de Polcia local, Otvio Torres Filho. Em conseqncia do espancamento, Ado vaio a morrer horas mais tarde ainda dentro da Delegacia.

Ado havia sido arbitrariamente detido pois suspeitava-se que ele era o pistoleiro que estaria ameaando familiares do Delegado Otvio Torres Filho. Segundo testemunhas, ao chegar na Delegacia, Ado, que j se encontrava algemado, teve seu pescoo enlaado por um cinto e os braos amarrados com a sua prpria camisa. Durante aproximadamente uma hora foi espancado pelos policiais, os quais desferiram socos e chutes contra ele, batendo a cabea de Ado contra a parede e porta da cela.

O Promotor de Justia do Ministrio Pblico apresentou Denncia em 12 de maio de 1993, e aditamento mesma em 21 de maio de 1994, contra todos os acusados supracitados como incursos nos crimes do artigo 121, 2, incisos I, II e IV (homicdio qualificado) do Cdigo Penal Brasileiro, c/c o artigo 1 da Lei 8.072/90 (tortura). Sete anos aps o crime, porm, os culpados ainda no foram julgados.

CASO 2: Lourdes Molinari, ou Irm Adelaide, morta por acidente durante atentado contra sindicalista, em Eldorado dos Carajs, no dia 14 de abril de 1985.

No dia 14 de abril de 1985, a religiosa Lourdes Malinri, conhecida como Irm Adelaide, foi alvejada por um disparo de arma de fogo quando se encontrava no terminal rodovirio de Eldorado dos Carajs, em companhia do sindicalista Arnaldo Delcdio Ferreira, que tambm foi ferido pelo disparo. O autor do disparo foi o pistoleiro Jos Ribamar Rodrigues Lopes, que tinha a inteno de matar Arnaldo, por este estar incomodando interesses de fazendeiros da regio.

O Inqurito Policial foi iniciado em 15 de abril de 1985, mas s foi concludo mais de um ano depois, em 23 de maio de 1986. Quase um ano mais tarde, em 23 de maro de 1987, o Ministrio Pblico apresentou Denncia contra o pistoleiro Jos Ribamar Rodrigues Lopes, e os mandantes do crime, Jos Batista Veloso, Aloysio Ribeiro Vieira e Jos Eduardo de Abreu Vieira, como incursos no crime do artigo 121, 2, incisos II e IV (homicdio qualificado), c/c artigo 14, II e artigo 29, todos do Cdigo Penal Brasileiro.

A instruo processual durou cinco anos, indo de 1987 a 1992, sendo que durante grande parte deste tempo apenas foram tomadas providncias quanto a inquirio das testemunhas de acusao e defesa. Em 10 de abril de 1992, foi prolatada a sentena de Pronncia, tendo o juiz decidido por pronunciar apenas o ru Jos Ribamar Rodrigues Lopes. Oito anos aps esta sentena, e quinze anos aps o crime, o pistoleiro ainda no foi levado a julgamento pelo Tribunal do Jri por estar foragido.

CASO 3: Maxclei Mendes, 16 anos, Marcicley Roseval Melo Mendes, 17 anos, e Luiz Fbio Coutinho da Silva, 18 anos, espancados e assassinados por policiais militares, no bairro do Tapan em Belm, no dia 13 de dezembro de 1994.

No dia 13 de dezembro de 1994, uma guarnio composta de 25 policiais militares saiu em diligncia, com o intuito de capturar os supostos autores da morte de um Cabo PM que fazia segurana particular de uma chcara em Belm. Aps prenderem um suspeito, Luiz Fbio Coutinho da Silva, saram a caa de outros dois, invadindo as residncias de uma rea de ocupao denominada Costolndia, no bairro do Tapan. Os adolescentes Maxclei e Marcicley foram retirados de uma das casas, e juntamente com Luiz Fbio, foram algemados, espancados, torturados e executados queima roupa.

O Inqurito Policial Militar foi instaurado em 20 de dezembro de 1994 e conduzido pelo Tenente-Coronel da Polcia Militar Raimundo Daniel Nogueira Lima, que investigou no apenas o homicdio dos trs jovens, mas tambm apurou o latrocnio praticado contra o Cabo PM Waldemir Paz Nunes. Na concluso do procedimento, foram excludos do indiciamento 04 policiais que participaram da operao, sendo indiciados apenas 21 policiais militares.

A denncia foi oferecida em 20 de fevereiro de 1997 contra 19 policiais militares. Posteriormente, a defesa argiu a insanidade mental de 03 rus, o que suspendeu o processo, marcada para 05 de novembro de 1998, a audincia de testemunhas de acusao no foi realizada porque as mesmas no compareceram. A audincia para oitava das testemunhas de defesa, marcada para 18 de abril de 2000, no foi realizada porque as mesmas no foram intimadas. Remarcada para 06 de junho de 2000, novamente no ocorreu a audincia em razo do no comparecimento da juza que preside o processo. Os culpados pela morte dos trs jovens, portanto, at hoje no foram punidos e continuam atuando na Polcia Militar do Estado.