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REFERNCIAS
BIBLIOGRFICAS
ALVES,
J. A. Lindgren. Direitos Humanos como Tema Global. So
Paulo: Perspectiva, 1994.
ALSTON,
Philip. The Purposes of Reporting. In: ONU. Manual on Human
Rights Reporting. New York: 1991, p. 13 - 23.
BILDER,
Richard. An overview of international human rights Law. In: HANNUM, Hurst (Ed.). Guide to International Human Rights
Pratice. Second ed. Philadelphia: University of Pennsylvania
Press, 1992.
BOVEN,
Theo Van. The
International System of Human Rights: an overview. In: ONU. Manual
on Human Rights Rporting. New York: 1991, p. 3 10.
????/p>
p class="MsoBodyText" align="left">BRASIL.
Decreto Legislativo n 89, de 03 de dez. de 1998. aprova a
solicitao de reconhecimento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos em todos os casos relativos interpretao ou
aplicao da Conveno Americana de Direitos Humanos para
fatos ocorridos a partir do instrumento, de acordo com o previsto
no 1 do art. 62 daquele instrumento internacional. Dirio
Oficial da Unio. Braslia, 04 de dez. de 1998.
______.
Dirio do Senado Federal, 21 de out./1998, p. 14361
14364.
BUERGENTHAL,
Thomas & SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the
Americas: case and material, 4 rev. Ed. Engel, 1995.
BUERGENTHAL,
Thomas. Modern Constitutions and Human Rights Treaties. In: Columbia
Journal of Transnacional Law. Vol. 36, Special Double Issue,
1997/1998, p. 211 223.
DIMENSTEIN,
Gilberto. Democracia em Pedaos: direitos humanos no
Brasil. So Paulo: Cia das Letras, 1996.
FARIA,
Jos Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justia.
So Paulo: Malheiros, 1994.
FERREIRA
FILHO, Manoel Gonalves. Direitos Humanos Fundamentais. So
Paulo: Saraiva, 1995.
GIANNELLA,
B, CASTANHEIRA, B. Mecanismos de Interpretao dos Direitos
Humanos no mbito da ONU e da OEA. In: SO PAULO. Procuradoria
Geral do Estado. Direitos Humanos: construo da
liberdade e da igualdade. So Paulo: 1998, p. 168 199.
GOMES,
Lucio Flvio. Direito de Apelar em Liberdade: conforme a
Constituio Federal e a Conveno Americana sobre Direitos
Humanos. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
HUMAN
RIGHTS MONITOR. Genebra:
International Service for Human Rights, n 36, 1997.
LAFER,
Celso. A Reconstruo dos Direitos Humanos. So Paulo:
Cia das Letras, 1988.
___________.
In: ALVES, J. A. Os Direitos Humanos como Tema Globa?????l. So
Paulo:Perspectiva, 1994. prefcio, p. XXI XLV.
LEWIS-ANTHONY,
Sin. Treaty Based Procedures for Making Human Rights Complaints
within the UN System. In: HANNUM, Hurst (ed.). Guide to
International Human Hights Practice. Second ed. Philadelphia:
University of Pennsylvania Press, 1992, p. 41 59.
MORAES,
Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: comentrios
aos artigos 1 e 5 da Repblica Federativa do Brasil, doutrina
e jurisprudncia. So Paulo: Atlas, 1997.
OEA.
Comisso Interamericana de Direitos Humanos. Relatrio sobre
a Situao de Direitos Humanos no Brasil. Washington,
D.C., 1997 (OEA/Serv. L/V/II.97, Doc. 29, rev. 1).
ONU.
Assemblia Geral das Naes Unidas. Declarao sobre o
Direito e Dever dos Indivduos, Grupos e Instituies que
promovem e protegem os Direitos Humanos e as Liberdades
Fundamentais Universalmente Reconhecidos. Genebra: 1998
(E/CN.4/1998/98).
________.
Hig? Commissioner for Human Rights. Core Document Forming Part
of the Reports of States Parties: Brazil.
PIOVESAN,
Flvia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional
Internacional. 2 ed. So Paulo: Max Limonad, 1997.
________.
Temas de Direitos Humanos. So Paulo: Max Limonad, 1998.
RODLEY,
Nigel. United Nation Non-Treaty Procedures for Dealing with Human
Hights Violations. In: Hannum, Hurst (Ed.). Guide to
international human rights practice. Second ed. Philadelphia:
University of Pennsylvania Press, 1992, p. 60 85.
SHELTON,
Dinah. The inter-american human rights system. In: Hannum, Hurst
(Ed.). Guide to international human rights practice. Second
ed. Philadelphia: University of Pensylvania Press, 1992, p. 119
132.
_________.
The jurisprudence of the Interamerican Court of Human Hights. In:
The American University Journal of International Law & Policy.
Vol. 10, number 1. Washigton, D?????.C.: 1994, p. 333 372.
STEINER,
Henry & ALSTON, Philip. Human Rights in Context: law,
politics and morals. Oxford/New York: Orford University Press,
1996.
TRINDADE,
A. A. Canado. Direitos Humanos e Meio-ambiente: paralelo
dos sistemas de proteo internacional. Porto Alegre: SAFE,
19993.
_________.
Direito Internacional e Direito Interno: sua interao na proteo
dos direitos humanos. In: SO PAULO. Procuradoria Geral do
Estado. Instrumentos Internacionais de Proteo dos Direitos
Humanos. So Paulo: 1997, Prefcio, p. 15 - 46.
_________.
Dilemas e desafios da proteo internacional dos Direitos
Humanos no limiar do sculo XXI. In: Revista Brasileira de Poltica
Internacional (IRBB). Ano 40, n 01/1997, p. 167 177.
_________.
Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vol. I.
Porto Alegre: SAFE, 1997.
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