O Parlamentar e os Direitos Humanos, Manual Manual de orientao ao parlamentar municipal, estadual e federal para a atuao em defesa dos direitos humanos e da cidadania Deputado Orlando Fantazzini 2t2u5n

A IMPORTNCIA DA MDIA

Denunciar pela imprensa as violaes, divulgar as aes de defesa e promoo dos direitos, assim como difundir as boas aes exemplares integram o rol de tarefas cotidianas do parlamentar envolvido na luta pelos direitos humanos. A mdia difunde a notcia, cria opinio e constri a cultura. Mas a publicao de uma matria, a conquista de um espao na mdia no significam, em si mesmas, a soluo de um problema, nem devem ser a meta perseguida. Um relacionamento cordial e produtivo com os jornalistas to importante quanto a sobriedade e prudncia que se devem ter na divulgao das aes e denncias que chegam ao conhecimento do parlamentar.

Na manuteno do relacionamento com a imprensa, importante que o parlamentar distinga claramente o profissional da comunicao com os interesses da empresa de comunicao para a qual trabalha. Deve-se identificar os jornalistas mais identificados com os temas relacionados ao mbito de atuao da comisso, mantendo-os informados sobre as atividades da comisso.

O papel da mdia de modo geral, suas contradies como sujeito e reprodutor de valores, foi muito bem analisada pelo professor Ricardo Brisolla Balestreri e, por isso, novamente recorremos ao texto de autoria dele, publicado no livro Direitos Humanos, Segurana Pblica e Promoo da Justia.

"Qual a importncia da mdia no campo dos DH e como ela tem se portado?

A mdia pode ser a mais poderosa aliada da causa dos Direitos Humanos ou sua mais danosa destruidora. Paradoxalmente, ela tem feito as duas coisas.

Por um lado, a mdia divulga e socializa conhecimento de atos e processos ofensivos aos direitos das pessoas, das comunidades, das naes. Por outro, como essa divulgao, em geral, no criteriosa e nem se prope, via de regra, a provocar reflexo que leve a juzo de valor ( mera “notcia”), banaliza a dor, causa medo, sentimentos de impotncia, insensibilidade e at mais hostilidade.

Ao divulgar a opresso, pode – e o faz – mobilizar a reao de parte da opinio pblica, especialmente aquela j propensa a combater injustias, gerando aes saneadoras e dando incio a importantes processos de consolidao democrtica. A par desse bom efeito, porm, com a repetio exaustiva de desgraas, corrupes, guerras, morticnios, histrias reais e ficcionais de crueldade, cobia, traio, dio, vingana, competividade, “anestesia” a conscincia da maior parte da populao (desprovida de recursos de sofisticao moral), roubando-lhe a potncia da indignao e causando ainda maior alienao, partir de uma falsa sensao de que tal cenrio, incansavelmente apresentado, faz parte da “normalidade”.

Particularmente perversos so esses efeitos sobre as mais jovens geraes, atiradas, nas ltimas dcadas, a um crescendo de violncia.

A UNESCO d-nos conta de que, “nos ltimos quarenta anos, mais de 3.500 estudos de pesquisa dos efeitos da violncia na televiso, sobre os especatadores, foram conduzidos nos EUA, e durante a dcada de 90 foram feitas diversas anlises desta literatura, incluindo relatrios de 1991 dos Centros para Controle de Doenas, que declarou que a violncia na televiso um mal para a sade pblica; o estudo da violncia na vida norte-americana, de 1993, feito pela Academia Nacional de Cincias, que relacionou a mdia, junto com outros fatores sociais e psicolgicos, como um fator que contribui para a violncia; e o estudo da Associao Psicolgica Norte-Americana, de 1992, que tambm comprometeu a violncia na mdia. Todas estas trs anlises apoiaram a concluso de que a mdia de massa contribui para o comportamento e atitudes agressivas, assim como conduz a afeitos de dessensibilizao e medo”...

Isso no surpreendente se consideramrmos que, “ao terminar o primeiro grau, uma criana norte americana comum ter visto mais de 8 mil assassinatos e mais de 100 mil outros atos de violncia”...

E mais, no que diretamente nos toca: “Um estudo feito nos EUA indica que os programas norte-americanos exportados para outros pases contm mais violncia que os programas americanos transmitidos nos EUA”.
(CARLSSON, Ulla e Feilitzen, A Criana e a Violncia na Mdia. Cortez Editora/UNESCO, So Paulo, 1999, PGINAS 64, 62 E 51).

Ora, uma obviedade que nossa presente matriz cultural hegemnica proveniente dos Estados Unidos e que, portanto, tais estudos conduzem, necessariamente, a concluses sobre nossa prpria realidade.

No de irar que, apesar de todas as companhias nacionais e planetrias, as violaes de direitos humanos, em geral, s faam aumentar, conforme a unanimidade dos relatrios das Organizaes No Governamentais Internacionais e dos Organismos Intergovernamentais. Evidantemente, no apenas os poderes constitudos devem ser responsabilizados por isso mas, igualmente, uma cultura leniente das naes.

A mdia tem um papel central na difuso e cristalizao dessa lenincia e deve ser, entre outros fatores, responsabilizada. Obviamente, ela no gosta disso e se defende com argumentos corporativistas: “esse discurso prope a volta da censura”, “vendemos o que as pessoas querem comprar” (o que desmentido pelo mesmo estudo da UNESCO, citado acima), “assistir violncia no gera condutas violentas”, “h quem diga que a violncia na mdia funciona como uma espcie de catarse, e sua assistncia pode, inclusive, contribuir para evitar a sua prtica” (gostaria, alis, de saber de apenas um estudo cientfico que d sustentao a essa bobagem).

A verdade que quase ningum gosta de controle mas, em uma democracia, o controle externo imprenscindvel, e deve se fazer sobre todos os poderes, formais e informais. Nesse contexto, no creio que algum tenha a desfaatez de questionar o poder hipntico predominante da mdia.

No se fala, aqui, de controle autoritrio estatal mas de controle social. No , portanto, censura. Ao contrrio, controle social pode liberar a mdia de grande parte da censura cotidiana que sofre, insidiosamente, mesmo que formalmente negada. Pierre Bordieu, em sua sumamente interessante e fundamentada obra, Sobre a Televiso (Jorge Zahar Editor, Rio de janeiro, 1997), prope como ardiloso e enganador o argumento da mdia, na maior parte das democracias, de que se apresenta livre de qualquer forma de censura. Alerta-nos, ao contrrio, para a censura dos interesses do capital, brutal, imperiosa, permanentemente atenta, reguladora e seletiva.

Assim, organizar formas de controle social sobre a mdia (especialmente quando recebedora de concesso pblica), um direito e um dever dos cidados, que querem viver em um mundo e em um pas melhores e que os querem melhores tambm para os seus filhos e netos.

No Brasil, campanhas como a “Quem financia a baixaria contra a cidadania” (www.eticanatv.org.br) so alvisseiras novidades, que devem receber massiva adeso dos militantes de direitos humanos, dos operadores de direito, dos operadores de segurana pblica (sobre quem desgua, por dever de ofcio, o combate ao crime e a todas as formas de violncia), dos operadores miditicos conscientes (submetidos castradora censura do capital) e de todas as mulheres e homens de boa vontade.

Evidentemente, nesta anlise, todas as honrosas excesses devem sentir-se ressalvadas.