O Parlamentar e os Direitos Humanos, Manual Manual de orientao ao parlamentar municipal, estadual e federal para a atuao em defesa dos direitos humanos e da cidadania Deputado Orlando Fantazzini 2t2u5n

O PARLAMENTAR E O DISCURSO CONTRRIO AOS DIREITOS HUMANOS

Assumir a condio de defensor de direitos humanos no tarefa simples ante o senso comum, que rejeita, de modo geral, a defesa e a promoo dos direitos humanos. Defender e promover os direitos humanos significa disposio de lutar por valores to fortes e essenciais para a humanidade quanto incompreendidos pela maioria das pessoas. Significa advogar em favor dos direitos das camadas populares excludas do exerccio da cidadania e ajudar aqueles que tiveram a coragem de exerc-la.

Aqui nos valemos da clareza e da forma didtica com que o educador Ricardo Brizolla Belestreri nos ensina a lidar com tamanho desafio. Reproduzimos, a seguir, alguns tpicos da publicao Direitos Humanos, Segurana Pblica e Promoo da Justia editada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 2004.

Por que, no Brasil, a defesa dos direitos humanos rejeitada, por muitos, como defesa de bandidos?

Basicamente, por duas razes:

Em primeiro lugar, por ignorncia. Diante de assustador crescimento da violncia e da insegurana pblica, muitos segmentos sociais am a acereditar em simplificaes como, por exemplo, a eliminao do crime atravs da eliminao dos criminosos.

A “lgica da eliminao” aponta para falsas solues que, tentadas atravs dos tempos, praticamente nada realizaram em termos de efetiva segurana pblica: penalizao, banalizao do aprisionamento, construo descriterioza de presdios, enfrentamentos de “guerra”, matanas, tortura, pena de morte em alguns pases, apesar de prticas “corriqueiras”, no foram medidas redutoras da violncia e da criminalidade. Ao contrrio, os cidados se encontram cada vez mais encurralados e atemorizados.

Se continuarmos apostando na mesma dirao, vamos continuar obtendo os mesmos resultados.

A longo prazo, somente polticas pblicas sociais e educacionais, de incluso, podero reduzir a criminalidade. Mas, dizer isso pode tornar-se um lugar comum irritante, que no oferece sadas mais imediatas para a populao. A curto e mdio prazos tambm precisamos agir com boas polticas objetivas de segurana. Contudo, no eliminao e a truculncia que resolvem. O que resolve a inteligncia na preveno e na represso, na presena ostensiv, profissional e exemplar, dos operadores policiais e na correta produo da prova. O que resolve uma interveno fundada na razo, na informao, na tcnica, na cincia, na comunicao, na estratgia.

O crime organizado , hoje, seguramente, a “indstria” mais lucrativa do planeta. Est fundamentado em processos sofisticados, racionais e globoalizados. Nele se sustenta toda a cultura de violncia planetria (mesmo aquela aparentemente no formalmente a ele vinculada). Tal potncia, que no um mito, no se afeta pela “lgica da eliminao individual”. Os que caem so imediatamente substitudos e a “indstria” continua intacta.

bvio que precisamos punir, dentro da lei e da tica, em nome de um bem maior, as condutas individuais sociopticas. Isso, contudo, paliativo e no afeta a raiz do problema. simplista.

Alm de tudo, se, ao punir os criminosos, o Estado e seus agentes se portam como se tambm criminosos fossem, rebaixando-se a prticas que significam perda de dignidade, d-se um mau exemplo sociedade, cria-se confuso moral e caos, sugere-se que os fins justificam os meios” (com todas as conseqncias prticas que esse tipo de cultura traz ao dia-a-dia) e aumenta-se, ainda mais, a ciranda da violncia.

preciso rigor e firmeza, sim. Mas isso jamis pode confundir-se com emocionalismo barato, amadorismo, truculncia, psicopatia auto-justificada. No se pode combater condutas destitudas de senso moral a partir da abdicao do senso moral. A represso a prticas socialmente lesivas precisa ser enrgica mas sem perda da identidade de valores do sistema democrtico e de seus operadores.

Obviamente, grande parte da sociedade, no por m f, mas por ignorncia, desconhece isso, acreditando que violncia que vai assegurar a paz social. Nesse contexto, no por m f, mas por ignorncia, a militncia por direitos humanos a a ser vista como um “estorvo”, um “impedimento ao trabalho da polcia”, um “estmulo impunidade”, uma “defesa de bandidos”.

A segunda razo das resistncias est afeta ao perodo da ditadura militar e herana que deles carregamos.

Na fase da ditadura, compreensivelmente, as organizaes de direitos humanos e a polcia estavam em confronto.

A ditadura acabou, felizmente, e ingressamos – ainda que recentemente, em termos histricos – na normalidade democrtica. Em perodos assim possvel, por herana cultural, que, equivocadamente, parte das organizaes continuem vendo a polcia como inimiga e vice-versa.

Ao contrrio, precisamos perceber que as polticas pblicas de segurana e seus operadores diretos so sustentculos indispensveis da democracia, que tm como misso resguardar e promover os direitos humanos.

A populao, especialmente a mais humilde e indefesa, sofre, cotidianamente, os efeitos perversos do crime da insegurana. O crime gera pobreza e dependncia, uma vez que impede a liderana popular autnoma, o livre empreendedorismo, a livre organizao e a possibilidade de um ensino desamarrado de controle local e censura, fechamento de escolas, ameaas a diretores e professores, cerceamento da atividade de grupos religiosos, etc.).

Assim, se atacarmos a polcia como instituio, estaremos atacando o prprio povo que a permissionou e que dela necessita.

A confuso entre a polcia e ms prticas policiais (estas, sim, merecem ser denunciadas e combatidas) pode incrementar uma rejeio popular a nossa causa civilizatria dos Direitos Humanos e dar a falsa impresso de que no nos importamos com o combate criminaliade.

Felizmente, cresce a cada dia o nmero de organizaes que percebem a importncia desse cuidadao no trato, estando em curso uma nova forma de abordagem, mais adequada aos tempos democrticos, mas precisa e prudente.

Por que os grupos de Direitos Humanos destinam tanta ateno aos presdios e situao dos criminosos que neles se encontram?

Porque o Brasil tem um dos piores e mais cruis sistemas prisionais do planeta. A superpopulao, a promiscuidade de nveis de periculosidade, a falta de condies de higiene, a m alimentao, o pssimo atendimento de servios de sade, a falta de atividade produtiva, o domnio interno do crime organizado e/ou das gangues, a presena constante das drogas e armas, a violncia interna e/ou a tortura como prtica institucional, so algumas das mazelas que se banalizaram na maioria dos presdios brasileiros (com ressalvas, de sempre, s honrosas excees).

E por que devemos procupar-nos com isso? Nessas instituies no esto criminosos, grupos e indivduos que mereceriam tais maus tratos e desprezo por parte da sociedade que agrediram?

Para responder a esta questo, em primeiro lugar, preciso que derrubemos o mito da penalizao privativa da liberdade como um caminho de resgate da paz social e da segurana pblica.

A maior parte da populao prisional no representa, efetivamente, possibilidade de danos permanentementes em termos de convvio com a sociedade. Os crimes cometidos foram ocasionais, oportunistas, circunstanciais ou ionais e seus cometedores no apresentam continuidade de risco para a integridade fsica dos membros das comunidades.

Deveriam ser punidos mas no necessariamente com a priso. Precisamos evoluir para um outro sistema, de sanes por reciprocidade, ao invs de sanes expiatrias, que hoje oferecemos aos que de alguma maneira ofenderam a ordem pblica e os direitos individuais.

As prises deveriam estar reservadas apenas aos que representam elevado grau de periculosidade e aos que comandam o crime organizado (tambm includos na primeira categoria). Aos demais, as penas alternativas e monitoradas seriam as nicas a fazer algum sentido, especialmente as raparatrias, onde os sujeitos a elas submetidos submetem-se a recuperar os danos que causaram ou, na impossiblidade de faz-lo, a produzir algum bem social compensatrio.

No Brasil, ao contrrio, prende-se como regra. Prende-se o joga-se o preso – na maior parte das vezes enquadrado na discriminao da maioria, como acima caracterizada – nas garras das gangues, do crime organizado e dos psicopatas que dominam os ambientes prisionais. Por isso, em nosso pas, hipcrita falar-se em “recuperao” e em “educao” ou “reeducao” partir das prises. Como regra, as prises so deformadoras do carter, centros de tecnologia de delinqncia, redutos de socializao da sociopatia, fbricas de criminosos, “universidade do crime” – no dizer dos prprios prisioneiros.

Gente boazinha no sobrevive s penitencirias brasileiras, de forma geral ( exceo, para ser justo, dos que encontram guarida em algum grupo religioso). preciso corromper-se, tornar-se subserviente, ingressar na lgica perversa da truculncia interna.

Assim, as prises tm sido um dos nossos grandes focos de insegurana pblica.

A par disso, h uma questo de ordem moral: se no sabemos tratar humanamente os que nos trataram desumanamente; se, em nome da dor que sentimos e de nosso desejo de vingana, itimos o submetimento de quem quer que seja fome, ao frio, promiscuidade, s doenas, tortura, morte, em que nos diferenciamos dos que condenamos?

Se somos capazes de atos psicopticos, acobertados da “normalidade” do sistema, contra os que nos ofenderam como sociedade e indivduos; se nos sentimos autorizados perversidade contra os perversos, como podemos esperar um mundo de justia e paz?

Se nossos princpios morais so negociveis, conforme nossas justificativas pessoais ou grupais e nossas motivaes emocionais, qual a diferena entre os que privamos da liberdade e ns, aqui fora? Estaremos todos presos pelo dio e condenados s sombras da violncia que nos habita..

Ralph Emerson dizia que “o que somos fala to alto que no se escuta o que dizemos”. Se reclamarmos justia e no praticarmos, se exercemos crueldade – mesmo que contra os que nos ofenderam – no aremos de uma fraude.

O que se prope pode ser fcil – como no fcil a manuteno coerente de qualquer compromisso moral em circunstncias adversas – mas absolutamente imprenscindvel se desejamos viver em um mundo verdadeiramente civilizado.